Nota Fiscal Eletrônica Manual De Orientação Contribuinte V 6.00 Minuta

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Sistema Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte
Padrões Técnicos de Comunicação

Versão 6.0
Maio 2015

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Controle de Versões
Versão
0.1.0
1.0.0

Data
16/12/2005 – SC
06/01/2006 – SP

1.0.1
1.0.2
1.1.0
1.1.1

2.0.0
2.0.1
2.0.2

11/01/2006 – GO
19/01/2006 – SP
26/01/2006 – SP
30/05/2006 – SP consolidação das seguintes
erratas:
- Errata 13-03-2006
- Errata 21-03-2006
- Errata 05-05-2006
- Errata 08-05-2006
- Errata 25-05-2006
27/11/2006 – SP/RS
23.04/2007 – SP/RS/GO
Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de
29/06/2007 - SP/RS

2.0.2a

16/06/2008 - SP

3.0

16/03/2009 – SP/RS

4.0

21/09/2009 – SP/RS

4.0.1

03/11/2009 – SP/RS Errata da versão 4.0

4.0.1-NT 2009/06

Dez/2009 – com atualizações da NT
2009/006
Março 2012 – SP/RS com atualizações das
NT 2010/001, 2010/002, 2010/004,
2010/005, 2010/007, 2010/008, 2010/009,
2010/010, 2011/001, 2011/002, 2011/003,
2011/004, 2011/005, 2011/007, 2012/001
Maio 2015 – RS com atualizações de todas
as NT publicadas até dezembro de 2014,
exceto NT NFC-e 2014.001, NT 2014.002
v1.01 e NT NFC-e 2014.003 v1.02.

5.0

6.0

Ato COTEPE
Ato COTEPE/ICMS Nº 72, de
20.12.2005

12.11.2007
Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de
25.06.2008
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de
19.03.2009
Ato COTEPE/ICMS nº 39, de
19.11.2009
Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de
27.11.2009

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Identificação e vigência do Manual
Versão do manual
Data de divulgação da versão inicial do manual
Data de divulgação da versão corrigida do manual
Pacote de liberação de Schema XML
Data de início de vigência no ambiente de homologação
Data de início de vigência no ambiente de produção

6.0

Versões de leiautes do PL_008b
Leiaute

versão

Observação

NFe
enviNFe
retEnviNFe
consReciNFe

3.10
3.10
3.10
3.10

retconsReciNFe

3.10

procNFe
inutNFe

3.10
3.10

retInutNFe

3.10

procInutNFe

3.10

consSitNFe
retconsSitNFe
consStatServ

3.10
3.10
3.10

retConsStatServ

3.10

consCad
retConsCad

2.00
2.00

Leiaute da NF-e.
Mensagem de envio de lote de NF-e.
Mensagem de retorno do envio de lote de NF-e.
Mensagem de consulta processamento do lote de NF-e
transmitida.
Mensagem de retorno da consulta de processamento do lote
de NF-e.
Leiaute de compartilhamento da NF-e.
Mensagem de solicitação de inutilização de numeração de NFe.
Mensagem de retorno da solicitação de inutilização de
numeração de NF-e.
Leiaute de compartilhamento de pedido de inutilização de
numeração de NF-e
Mensagem de consulta da situação atual da NF-e.
Mensagem de retorno da consulta da situação atual da NF-e.
Mensagem da consulta do status do serviço de autorização de
NF-e.
Mensagem de retorno da consulta do status do serviço de
autorização de NF-e.
Mensagem de consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.
Mensagem de retorno da consulta ao cadastro de contribuintes
do ICMS.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Índice
1

Introdução ..................................................................................................................... 12

2

Considerações Iniciais ................................................................................................... 13
2.1
Objetivos do Projeto ............................................................................................. 13
2.2
Conceito da NF-e ................................................................................................. 13
2.3
Descrição Simplificada do Modelo Operacional .................................................... 13

3

Arquitetura de Comunicação com Contribuinte.............................................................. 15
3.1
Modelo Conceitual ................................................................................................ 15
3.2
Padrões Técnicos................................................................................................. 16
3.2.1 Padrão de Documento XML.............................................................................. 16
3.2.2 Padrão de Comunicação .................................................................................. 17
3.2.3 Padrão de Certificado Digital ............................................................................ 18
3.2.4 Padrão de Assinatura Digital ............................................................................ 18
3.2.5 Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual ............. 20
3.2.6 Resumo dos Padrões Técnicos ........................................................................ 21
3.3
Modelo Operacional ............................................................................................. 21
3.3.1 Serviços Síncronos ........................................................................................... 21
3.3.2 Serviços Assíncronos ....................................................................................... 22
3.3.3 Filas e Mensagens ........................................................................................... 23
3.4
Padrão de Mensagens dos Web Services ............................................................ 24
3.4.1 Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens ............................... 24
3.4.2 Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services ...................... 25
3.4.3 Schemas XML das Mensagens dos Web Services ........................................... 25
3.5
Versão dos Schemas ........................................................................................... 26
3.5.1 Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônica ........... 26
3.5.2 Controle de Versão........................................................................................... 26
3.6
SEFAZ Virtual....................................................................................................... 27

4

Web Services ................................................................................................................ 28
4.1
Web Service – NfeAutorizacao ............................................................................. 29
4.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 29
4.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 29
4.1.3 Descrição do Processamento do Lote de NF-e................................................. 30
4.1.4 Geração da Resposta com o Recibo ................................................................ 30
4.1.5 Validação do Certificado de Transmissão (protocolo SSL) ............................... 31
4.1.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 31
4.1.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 32
4.1.8 Validação da Área de Dados ............................................................................ 32
4.2
Web Service – NfeRetAutorizacao ....................................................................... 35
4.2.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 35
4.2.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 35
4.2.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 37
4.2.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 37
4.2.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 38
4.2.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 38
4.2.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 39
4.2.8 Final do Processamento ................................................................................... 39
4.2.9 Canal de Comunicação com Contribuinte ......................................................... 40
4.3
Web Service – RecepcaoEvento – Cancelamento ............................................... 41
4.3.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 41
4.3.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 42
4.3.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 43
4.3.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 43
4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 44
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 44
4.3.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 45
4.3.8 Regras de validação específica do evento Cancelamento de NF-e .................. 47
4.3.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 48
4.3.10
Armazenamento e Disponibilização do Evento de Cancelamento ................ 48
4.4
Web Service – NfeInutilizacao2 ............................................................................ 49
4.4.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 49
4.4.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 50
4.4.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 51
4.4.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 51
4.4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 51
4.4.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 52
4.4.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 52
4.4.8 Final do Processamento ................................................................................... 54
4.5
Web Service – NfeConsulta2 Protocolo ................................................................ 55
4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 55
4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 55
4.5.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 56
4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 56
4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 57
4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 57
4.5.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 58
4.5.8 Final do Processamento ................................................................................... 59
4.6
Web Service – NfeStatusServico2 ........................................................................ 60
4.6.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 60
4.6.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 60
4.6.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 61
4.6.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 61
4.6.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 62
4.6.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 62
4.6.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 63
4.6.8 Final do Processamento ................................................................................... 63
4.7
Web Service – CadConsultaCadastro2 ................................................................ 64
4.7.1 Leiaute da Mensagem de Entrada .................................................................... 64
4.7.2 Leiaute da Mensagem de Retorno .................................................................... 64
4.7.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 66
4.7.4 Verificação do Certificado de Transmissão ....................................................... 67
4.7.5 Verificação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 67
4.7.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 68
4.7.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 68
4.7.8 Final do Processamento ................................................................................... 69
4.8
Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção ......................................... 70
4.8.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 70
4.8.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 72
4.8.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento .............................................. 73
4.8.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 74
4.8.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 74
4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 75
4.8.7 Validação da área de Dados............................................................................. 75
4.8.8 Regras de validação específicas do evento Carta de Correção ........................ 77
4.8.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 78
4.8.10
Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção ........................... 78
4.9
Web Service – RecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário......................... 80
4.9.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 80
4.9.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 81
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.9.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento .............................................. 83
4.9.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 83
4.9.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 83
4.9.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 84
4.9.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 84
4.9.8 Regras de validação específica dos eventos da Manifestação do Destinatário 86
4.9.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 86
4.9.10
Sobre os Eventos da Manifestação do Destinatário ...................................... 87
4.9.11
Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário ........................................ 88
4.10 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NF-e ............................................................................................................ 89
4.10.1
Emissão do EPEC ........................................................................................ 90
4.10.2
Leiaute Mensagem de Entrada ..................................................................... 91
4.10.3
Leiaute Mensagem de Retorno ..................................................................... 93
4.10.4
Descrição do Processo de Recepção de Evento .......................................... 94
4.10.5
Validação do Certificado de Transmissão ..................................................... 94
4.10.6
Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................... 94
4.10.7
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .......... 95
4.10.8
Validação da Área de Dados ........................................................................ 95
4.10.9
Regras de validação específica dos eventos de EPEC ................................. 96
4.10.10 Final do Processamento do Lote .................................................................. 98
4.10.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC ......................................... 99
4.10.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação ................................................ 99
4.10.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso......................................... 100
4.10.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção .......... 101
4.10.15 Consulta Pública da NF-e ........................................................................... 102
4.11 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NFC-e ....................................................................................................... 104
4.11.1
Emissão do EPEC ...................................................................................... 104
4.11.2
Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................... 106
4.11.3
Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................... 107
4.11.4
Descrição do Processo de Recepção de Evento ........................................ 108
4.11.5
Validação do Certificado de Transmissão ................................................... 108
4.11.6
Validação Inicial da Mensagem no Web Service ........................................ 108
4.11.7
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ........ 109
4.11.8
Validação da Área de Dados ...................................................................... 109
4.11.9
Regras de validação específica dos eventos de EPEC ............................... 110
4.11.10 Final do Processamento do Lote ................................................................ 112
4.11.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC ....................................... 112
4.11.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação .............................................. 112
4.11.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso......................................... 113
4.11.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções .............................. 114
4.11.15 Consulta Pública da NFC-e ........................................................................ 115
4.12 Web Service – NfeConsultaDest ........................................................................ 116
4.12.1
Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................... 116
4.12.2
Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................... 117
4.12.3
Descrição do Processo de Consulta da Relação de Documentos Destinados
118
4.12.4
Validação do Certificado de Transmissão ................................................... 119
4.12.5
Validação Inicial da Mensagem no Web Service ........................................ 120
4.12.6
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ........ 120
4.12.7
Validação da Área de Dados ...................................................................... 120
4.12.8
Processamento da Consulta ....................................................................... 121
4.12.9
Recomendações para evitar o uso indevido ............................................... 122
4.12.10 Recomendações para a SEFAZ ................................................................. 123
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4.13 Web Service – NfeDownloadNF ......................................................................... 124
4.13.1
Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................... 124
4.13.2
Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................... 124
4.13.3
Descrição do Processo de Pedido de Download de NF-e ........................... 125
4.13.4
Validação do Certificado de Transmissão ................................................... 125
4.13.5
Validação Inicial da Mensagem no Web Service ........................................ 126
4.13.6
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ........ 126
4.13.7
Validação da Área de Dados ...................................................................... 127
4.13.8
Processamento do Pedido .......................................................................... 127
4.13.9
Recomendações para evitar o uso indevido ............................................... 129
4.13.10 Sobre o Download da NF-e ........................................................................ 129
5

Web Services – Informações Adicionais ...................................................................... 130
5.1
Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros ................... 130
5.2
Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML ...................................... 142
5.3
Chave de Acesso da NF-e ................................................................................. 143
5.4
Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e ............................... 143
5.5
Número do Recibo de Lote ................................................................................. 144
5.6
Número do Protocolo.......................................................................................... 145
5.7
Tempo Médio de Resposta................................................................................. 145

6

Código de Barra .......................................................................................................... 146
6.1
Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C..................................................... 147
6.2
Representação Simbólica do Código.................................................................. 147

7

DANFE 148
7.1
Campos do DANFE ............................................................................................ 148
7.1.1 Chave de Acesso ........................................................................................... 149
7.1.2 Dados da NF-e ............................................................................................... 149
7.1.3 Dados do Emitente ......................................................................................... 149
7.1.4 Quadro Fatura/Duplicatas ............................................................................... 149
7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / Serviços .......................................................... 149
7.1.6 Informações Complementares ........................................................................ 151
7.1.7 Reservado ao Fisco ........................................................................................ 151
7.1.8 Quadro do Transportador ............................................................................... 151
7.2
Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais de Um Campo no Quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” ................................................................................... 151
7.3
Supressões e Modificações Permitidas .............................................................. 151
7.3.1 Bloco de Canhoto ........................................................................................... 152
7.3.2 Quadro “Fatura/Duplicatas” ............................................................................ 152
7.3.3 Quadro “Cálculo do ISSQN” ........................................................................... 152
7.4
Verso do DANFE ................................................................................................ 152
7.5
Folhas Adicionais ............................................................................................... 152
7.6
Formulário .......................................................................................................... 153
7.6.1 Tamanho do Papel ......................................................................................... 153
7.6.2 Margem Lateral no Formulário........................................................................ 153
7.6.3 Modelos de DANFE Permitidos ...................................................................... 153
7.7
Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) .......................................................... 153
7.7.1 Descritivo dos Blocos de Campos .................................................................. 153
7.7.2 Descritivo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços” ............... 154
7.7.3 Descritivo dos Demais Campos ...................................................................... 154
7.7.4 Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento .................... 154
7.7.5 Conteúdo do Campo Chave de Acesso. ......................................................... 154
7.7.6 Conteúdo do Quadro Dados do Emitente ....................................................... 154
7.7.7 Conteúdo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”................ 154
7.7.8 Conteúdo do Campo Informações Complementares ...................................... 154
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

7.7.9 Conteúdo dos Demais Campos ...................................................................... 154
7.8
Tamanho dos Campos ....................................................................................... 154
7.8.1 Formulário A-4 em Modo Retrato ................................................................... 154
7.8.2 Formulário A-4 em Modo Paisagem ............................................................... 156
7.9
Campos de Conteúdo Variável ........................................................................... 158
7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SVC-XX .............................................................. 158
7.9.2 Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em Formulário
de Segurança............................................................................................................. 158
7.9.3 Emissão da NF-e com Prévio Registro do EPEC no Ambiente Nacional ........ 159
7.10 Outros ................................................................................................................ 160
7.10.1
Marca d’Água ............................................................................................. 160
7.10.2
Impressão do Número da Folha.................................................................. 160
7.10.3
Limitações da Impressora ........................................................................... 160
7.10.4
Código de Barras ........................................................................................ 160
7.10.5
Campo “Valor de ICMS Desonerado” ......................................................... 160
7.11 DANFE Simplificado ........................................................................................... 160
7.11.1
Tipo e tamanho do Papel ............................................................................ 161
7.11.2
Chave de acesso ........................................................................................ 161
7.11.3
Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) .................................................. 161
7.11.4
Campos obrigatórios................................................................................... 161
8

Contingência ............................................................................................................... 162
8.1
Modalidades de Emissão de NF-e ...................................................................... 163
8.1.1 Emissão Normal ............................................................................................. 164
8.1.2 Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA ...................................................... 164
8.1.3 Ambiente de Autorização – SVC .................................................................... 165
8.1.4 Contingência Eletrônica com o uso do Evento Prévio de Emissão em
Contingência – EPEC ................................................................................................ 171
8.1.5 Quadro Resumo das modalidades de emissão da NF-e ................................. 172
8.2
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE ..................................... 173
8.2.1 Formulários de Segurança para Impressão do DANFE .................................. 173
8.2.2 Localização da Estampa Fiscal no FS -DA ..................................................... 175
8.2.3 Impressão do DANFE em Contingência com Formulário de Segurança ......... 176
8.3
Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha............................. 177
8.3.1 Transmissão das NF-e emitidas em Contingência .......................................... 177
8.3.2 Rejeição de NF-e emitidas em Contingência .................................................. 177
8.3.3 NF-e Pendentes de Retorno ........................................................................... 177

9

Ambientes de Homologação e de Produção ................................................................ 179

10 Distribuição dos Documentos com Autorização pela SEFAZ ....................................... 180
10.1 Processo de Distribuição .................................................................................... 180
10.2 Distribuição de Documentos Autorizados e Informações de B2B ....................... 180
10.3 Leiaute da Distribuição: NF-e ............................................................................. 181
10.4 Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e ............................................................ 181
11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis 183
11.1 Sobre a Obrigatoriedade .................................................................................... 183
11.2 Quais operações precisam da Manifestação do Destinatário ............................. 183
11.3 Sobre a Manifestação do Destinatário ................................................................ 183
11.4 Como operacionalizar a Manifestação do Destinatário ....................................... 183
11.5 Orientação sobre o Desenvolvimento da Aplicação pelas Empresas ................. 184
Anexo I – Leiaute da NF-e ................................................................................................. 186
A. Dados da Nota Fiscal eletrônica ................................................................................ 187
B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica....................................................................... 187
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

BA. Documento Fiscal Referenciado.............................................................................. 190
C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica................................................... 191
D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e ................................................................... 192
E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica .............................................. 193
F. Identificação do Local de Retirada ............................................................................. 194
G. Identificação do Local de Entrega ............................................................................. 195
GA. Autorização para obter XML ................................................................................... 195
H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e ......................................................... 196
I. Produtos e Serviços da NF-e ...................................................................................... 196
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ................................................ 197
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação ........................................................ 199
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra ............................................................ 199
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos ................................................................. 199
J. Produto Específico ..................................................................................................... 200
JA. Detalhamento Específico de Veículos novos ........................................................... 200
K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas ....... 202
L. Detalhamento Específico de Armamentos ................................................................. 202
LA. Detalhamento Específico de Combustíveis .............................................................. 202
LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune .................................... 203
M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço ................................................................ 203
N. ICMS Normal e ST .................................................................................................... 203
Grupo Tributação do ICMS= 00 ................................................................................. 204
Grupo Tributação do ICMS= 10 ................................................................................. 204
Grupo Tributação do ICMS= 20 ................................................................................. 206
Grupo Tributação do ICMS= 30 ................................................................................. 207
Grupo Tributação do ICMS= 40, 41. 50 ...................................................................... 208
Grupo Tributação do ICMS= 51 ................................................................................. 209
Grupo Tributação do ICMS= 60 ................................................................................. 210
Grupo Tributação do ICMS= 70 ................................................................................. 211
Grupo Tributação do ICMS= 90 ................................................................................. 212
Grupo de Partilha do ICMS ........................................................................................ 214
Grupo de Repasse do ICMS ST ................................................................................. 215
Grupo CRT=1 ............................................................................................................ 216
O. Imposto sobre Produtos Industrializados ................................................................... 222
P. Imposto de Importação .............................................................................................. 223
Q. PIS 224
R. PIS ST ....................................................................................................................... 226
S. COFINS ..................................................................................................................... 227
T. COFINS ST................................................................................................................ 230
U. ISSQN ....................................................................................................................... 230
UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e) .............................................................. 231
V. Informações adicionais (para o item da NF-e) ........................................................... 232
W. Total da NF-e............................................................................................................ 232
W01. Total da NF-e / ISSQN ...................................................................................... 233
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ............................................................... 233
X. Informações do Transporte da NF-e .......................................................................... 234
Y. Dados da Cobrança ................................................................................................... 236
YA. Formas de Pagamento ............................................................................................ 236
Z. Informações Adicionais da NF-e ................................................................................ 237
ZA. Informações de Comércio Exterior .......................................................................... 238
ZB. Informações de Compras ........................................................................................ 238
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana ...................................................... 238
ZZ. Informações da Assinatura Digital ........................................................................... 239
Anexo II – Regras de Validação da NF-e ........................................................................... 245
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

A. Dados da NF-e .......................................................................................................... 245
B. Identificação da NF-e................................................................................................. 245
BA. Documento Fiscal Referenciado.............................................................................. 249
C. Identificação do Emitente .......................................................................................... 250
D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa) .......................................................... 251
E. Identificação do Destinatário...................................................................................... 251
F. Local da Retirada ....................................................................................................... 254
G. Local da Entrega ....................................................................................................... 254
GA. Autorização para obter o XML................................................................................. 255
H. Detalhamento Produtos e Serviços ........................................................................... 255
I. Produtos e Serviços .................................................................................................... 255
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ................................................ 258
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação ........................................................ 259
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra ............................................................ 260
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos ................................................................. 260
J. Item / Veículos Novos ................................................................................................ 260
K. Item / Medicamentos ................................................................................................. 260
L. Item / Armamentos ..................................................................................................... 260
LA. Item / Combustível ................................................................................................... 260
LB. Item / Papel Imune................................................................................................... 261
M. Item / Tributos do Produto e Serviço ......................................................................... 261
N. Item / Tributo: ICMS .................................................................................................. 261
O. Item / Tributo: IPI ....................................................................................................... 264
P. Item / Tributo: II ......................................................................................................... 264
Q. Item / Tributo: PIS ..................................................................................................... 264
R. Item / Tributo: PIS ST ................................................................................................ 264
S. Item / Tributo: COFINS .............................................................................................. 264
T. Item / Tributo: COFINS ST ......................................................................................... 264
U. Item / Tributo: ISSQN ................................................................................................ 265
UA. Item / Devolução de Tributos................................................................................... 265
V. Item / Informação Adicional ....................................................................................... 265
W. Total da NF-e............................................................................................................ 265
W01. Total da NF-e / ISSQN ...................................................................................... 268
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ............................................................... 269
X. Transporte da NF-e ................................................................................................... 269
Y. Dados de Cobrança ................................................................................................... 270
YA. Formas de Pagamento ............................................................................................ 270
Z. Informação Adicional da NF-e .................................................................................... 270
ZA. Comércio Exterior .................................................................................................... 271
ZB. Informação de Compra ............................................................................................ 271
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana ...................................................... 271
1. Banco de Dados: Emitente......................................................................................... 272
102. Banco de Dados: NF-e ........................................................................................... 272
3. Banco de Dados: Inutilização ..................................................................................... 273
3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada ...................................................................... 274
4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta ...................................... 275
5. Banco de Dados: Destinatário .................................................................................... 275
6. Banco de Dados: Chave de Segurança para o QR-Code (NFC-e) ............................. 276
Anexo III – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Folhas Soltas................................... 277
Anexo IV – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Formulário Contínuo ....................... 278
Anexo V – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Folhas Soltas ............................... 279
Anexo VI - DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Formulário Contínuo .................... 280
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Anexo VII – WS Disponíveis .............................................................................................. 281
Anexo VIII – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C................................ 282
Anexo IX – Tabelas de UF, Município e País ..................................................................... 283
Anexo X - NCM Tipos de Papel (Vinculado ao RECOPI, #128 NCM) ................................ 287
Anexo XI – Códigos de Produto da ANP Específicos ......................................................... 292
Anexo XI.01 - Tabela de Códigos de Produto da ANP (Combustíveis e Lubrificantes)... 292
Anexo XI.02 - Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador 297
Anexo XII – Códigos Identificadores .................................................................................. 301
Anexo XII.01 - Identificador: Inscrição SUFRAMA .......................................................... 301
A. Contextualização ................................................................................................... 301
B. Composição........................................................................................................... 301
C. Validação Possível ................................................................................................ 301
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)...................................................... 301
Anexo XII.02 - Identificador: RECOPI ............................................................................ 302
A. Contextualização ................................................................................................... 302
B. Composição........................................................................................................... 302
C. Validação Possível ................................................................................................ 302
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)...................................................... 303
Anexo XII.03 - Identificador: NVE ................................................................................... 304
A. Contextualização ................................................................................................... 304
B. Composição........................................................................................................... 304
C. Validação Possível ................................................................................................ 304
D. Exemplo de códigos NVE ...................................................................................... 304
Anexo XIII – CFOP Específicos ......................................................................................... 306
Anexo XIII.01 - CFOP de Devolução de Mercadoria ...................................................... 306
Anexo XIII.02 - CFOP de Combustível e Lubrificante .................................................... 309
Anexo XIII.03 - CFOP de Serviço de Transporte ............................................................ 311

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1 Introdução
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos
necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e
os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica, e
esclarecer alguns casos especiais de emissão.

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2 Considerações Iniciais
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é desenvolvida de forma integrada, pelas Secretarias de
Fazenda dos Estados e Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do
Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005), que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores
e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo
desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.
Para instituir a NF-e foi celebrado o Ajuste SINIEF 07/05, pelos Estados, Distrito Federal e
União, juntamente com a legislação complementar contida no Ato COTEPE 72/05, de
22/12/2005. Ambas as legislações sofreram modificações e atualizações, resultado da
evolução ocorrida desde o início da fase de massificação.
2.1

Objetivos do Projeto

O Projeto NF-e teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento
fiscal eletrônico, identificado pelo modelo 55, visando a substituir a sistemática de emissão
do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela
assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e
permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais
pelo Fisco.
O final do processo de implantação das diversas obrigatoriedades de uso da NF-e com
alcance nacional, em dezembro de 2010, marcou o fim do Projeto, e a NF-e assumiu o
status de um sistema nacional de documento fiscal eletrônico, compartilhado entre as
unidades da Federação e a Receita Federal do Brasil.
A evolução da NF-e trouxe a possibilidade de substituir também a sistemática da nota fiscal
modelo 4.
Posteriormente, a critério de cada unidade federada, foi introduzida a possibilidade de
substituir-se a sistemática da nota fiscal modelo 2 e dos cupons fiscais. Nesta última
situação a NF-e é identificada pelo modelo 65 e chamada especificamente de Nota Fiscal
Eletrônica de Venda a Consumidor Final - NFC-e.
Ao longo deste documento o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se
aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário
identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão
respectiva: NF-e modelo 55 ou NF-e modelo 65.
2.2

Conceito da NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital,
emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de serviços, no campo de incidência do ICMS, cuja
validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do
emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do
contribuinte.
2.3

Descrição Simplificada do Modelo Operacional

A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da
operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, transformando este arquivo
em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira de maneira a garantir a
integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico será transmitido pela
Internet para a Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação da unidade federada de
jurisdição do contribuinte emitente, a qual, após verificar a integridade formal, devolverá um
protocolo de recebimento denominado “Autorização de Uso”, sem o qual não poderá haver o
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

trânsito da mercadoria, ressalvados os casos previstos na legislação para a hipótese de
haver problemas técnicos na comunicação do contribuinte com a Receita.
Após a Autorização de Uso, que transforma o documento eletrônico no Documento Fiscal
denominado Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará
consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que
conheçam a chave de acesso do documento eletrônico.
Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido para:




a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas com modelo
55;
no caso de uma operação interestadual, a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da
operação; e,
quando aplicável, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e
Indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização,
tais como a SUFRAMA, por exemplo.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica
simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), geralmente em papel comum, em única via. O DANFE conterá impressos, em
destaque:



a chave de acesso e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão
CODE-128C, para facilitar e agilizar a consulta da NF-e na Internet e a respectiva
confirmação de informações pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários; e
o protocolo de autorização de uso.

O DANFE não é nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para
consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse
documento confirmar, através das páginas da Secretaria de Fazenda Estadual ou da
Receita Federal do Brasil, a efetiva existência de uma NF-e que tenha tido seu uso
regularmente autorizado.
O sistema NF-e implementa o conceito de “evento”, que é o registro de uma ação
situação relacionada com a nota fiscal, que ocorreu, normalmente, após a autorização
uso, como o registro de uma carta de correção eletrônica, por exemplo. Um exemplo
evento anterior à autorização de uso é o EPEC, uma das modalidades de contingência
NF-e.

ou
de
de
da

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3 Arquitetura de Comunicação com Contribuinte
3.1

Modelo Conceitual

As Secretarias de Fazenda Estaduais irão disponibilizar os seguintes serviços:
a) Recepção de NF-e;
1) Recepção de Lote;
2) Consulta Processamento de Lote;
b)
c)
d)
e)
f)

Inutilização de numeração de NF-e;
Consulta da situação atual da NF-e;
Consulta do status do serviço;
Consulta cadastro;
Registro de eventos.

Para cada serviço oferecido existirá um Web Service específico. O fluxo de comunicação é
sempre iniciado pelo aplicativo do contribuinte através do envio de uma mensagem ao Web
Service com a solicitação do serviço desejado.
O Web Service sempre devolve uma mensagem de resposta confirmando o recebimento da
solicitação de serviço ao aplicativo do contribuinte na mesma conexão.
A solicitação de serviço poderá ser atendida na mesma conexão ou ser armazenada em
filas de processamento nos serviços mais críticos para um melhor aproveitamento dos
recursos de comunicação e de processamento das Secretarias de Fazenda Estaduais.
Os serviços podem ser síncronos ou assíncronos em função da forma de processamento da
solicitação de serviços:
a) Serviços síncronos – o processamento da solicitação de serviço é concluído na mesma conexão,
com a devolução de uma mensagem com o resultado do processamento do serviço solicitado;
b) Serviços assíncronos – o processamento da solicitação de serviço não é concluído na mesma
conexão, havendo a devolução de uma mensagem de resposta com um recibo que apenas
confirma o recebimento da solicitação de serviço. O aplicativo do contribuinte deverá realizar uma
nova conexão para consultar o resultado do processamento do serviço solicitado anteriormente.

O diagrama a seguir ilustra o fluxo conceitual de comunicação entre o aplicativo do
contribuinte e o Portal da Secretaria de Fazenda Estadual:
Arquitetura de Comunicação – Visão
Conceitual
Secretaria de Fazenda Estadual

Contribuinte
HTTPS
Cliente NFe
( ERP ou software específico)

Notas
Fiscais

Aplicativo de Faturamento
( ERP ou software específico)

Fluxo de
Comunicação

Web Services

Transações

Serviços
Síncronos
Aplicação NFE
Serviços
Assíncronos
Filas de Msgs

NFEs

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3.2
3.2.1

Padrões Técnicos
Padrão de Documento XML

3.2.1.1 Padrão de Codificação
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,
disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8,
assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração . Nas situações em que um documento XML pode conter outros
documentos XML, como ocorre com o documento XML de lote de envio de NF-e, deve-se
tomar cuidado para que exista uma única declaração no início do lote.
3.2.1.2 Declaração namespace
O documento XML deverá ter uma única declaração de namespace no elemento raiz do
documento com o seguinte padrão:

(exemplo para o XML de envio de Lote de NF-e)
É vedado o uso de declaração namespace diferente do padrão estabelecido.
A declaração do namespace da assinatura digital deverá ser realizada na própria tag
, conforme exemplo abaixo.


200602220000001


...

…



...

…



...

…



3.2.1.3 Otimização na montagem do arquivo
Na geração do arquivo XML da NF-e, excetuados os campos identificados como obrigatórios
no modelo, não deverá ser incluída a TAG de campo com conteúdo zero (para campos tipo
numérico) ou vazio (para campos tipo caractere).
A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se para os campos onde não há
indicação de obrigatoriedade e que, no entanto, seu preenchimento torna-se obrigatório por
estar condicionado à legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Neste caso,
deverá constar a TAG com o valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser
eliminadas as TAG.
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(Exemplo 1: campo R01 – indAdic. Será preenchido se a legislação específica o exigir)
(Exemplo 2: Subgrupo de Informações de Transportadora. Será preenchido somente se o negócio do
contribuinte for transporte.)
Para reduzir o tamanho final do arquivo XML da NF-e alguns cuidados de programação
deverão ser assumidos:






não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;
não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
não incluir comentários no arquivo XML;
não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG
documentation);
não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab",
caractere de "espaço" entre as TAGs).

3.2.1.4 Validação de Schema
Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação
dos arquivos XML, o contribuinte deverá submeter o arquivo da NF-e e as demais
mensagens XML para validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition),
disponibilizado pela Secretaria de Fazenda Estadual antes de seu envio.
3.2.2

Padrão de Comunicação

A comunicação será baseada em Web Services disponibilizados pelo Sistema de Recepção
de Nota Fiscal eletrônica.
O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão
3.0, com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na
Internet, permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais,
eliminando a necessidade de identificação do usuário através de nome ou código de usuário
e senha.
O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic
Profile.
A troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção da NFe e o aplicativo da empresa será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de
mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.
A chamada de diferentes Web Services é realizada com o envio de uma mensagem XML
através do parâmetro nfeDadosMsg.
A versão do leiaute da mensagem XML contida no parâmetro nfeDadosMsg será informada
no elemento versaoDados do tipo string localizado no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header.
Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:




string
string




xml



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Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:



string
string




xml





3.2.3

Padrão de Certificado Digital

O certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade
Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo
A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital no campo
otherName OID =2.16.76.1.3.3.
Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos:
a) Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter o CNPJ
de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e. Por mensagens, entenda-se: o
Pedido de Autorização de Uso (Arquivo NF-e), o Pedido de Cancelamento de NF-e, o Pedido de
Inutilização de Numeração de NF-e, o Registro de Evento e demais arquivos XML que necessitem
de assinatura. O certificado digital deverá ter o “uso da chave” previsto para a função de
assinatura digital, respeitando a Política do Certificado.
b) Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre o servidor do contribuinte e o Portal
da Secretaria de Fazenda Estadual): O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo
do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão das mensagens, que não
será necessariamente o CNPJ da empresa emissora da NF-e, devendo ter a extensão Extended
Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente".

3.2.4

Padrão de Assinatura Digital

As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos
eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um
certificado digital que contenha o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora
da NF-e objeto do pedido.
Alguns elementos estão presentes dentro do Certificado do contribuinte tornando
desnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo
XML não deve conter os elementos:






Deve-se evitar o uso das TAG abaixo, pois as informações serão obtidas a partir do
Certificado do emitente:





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A NF-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura
http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, com o seguinte leiaute:

XML

definido

pelo

Schema XML: xmldsig-core-schema_v1.01.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Descrição/Observação

XS01 Signature

Raiz

-

-

-

XS02 SignedInfo

G

XS01

-

1-1

Grupo da Informação da assinatura

XS03 CanonicalizationM
ethod

G

XS02

-

1-1

Grupo do Método de Canonicalização

XS04 Algorithm

A

XS03

C

1-1

Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315

XS05 SignatureMethod

G

XS02

-

1-1

Grupo do Método de Assinatura

XS06 Algorithm

A

XS05

C

1-1

Atributo Algorithm de SignatureMethod:
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1

XS07 Reference

G

XS02

-

1-1

Grupo Reference

XS08 URI

A

XS07

C

1-1

Atributo URI da tag Reference

XS10 Transforms

G

XS07

-

1-1

Grupo do algorithm de Transform

XS11 unique_Transf_Alg RC XS10

-

1-1

Regra para o atributo Algorithm do Transform ser
único.

XS12 Transform

G

XS10

-

2-2

Grupo de Transform

XS13 Algorithm

A

XS12

C

1-1

Atributos válidos Algorithm do Transform:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#envelopedsignature

XS14 XPath

E

XS12

C

0-N

XPath

XS15 DigestMethod

G

XS07

-

1-1

Grupo do Método de DigestMethod

XS16 Algorithm

A

XS15

C

1-1

Atributo Algorithm de DigestMethod:
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

XS17 DigestValue

E

XS07

C

1

XS18 SignatureValue

G

XS01

-

1-1

Grupo do Signature Value

XS19 KeyInfo

G

XS01

-

1-1

Grupo do KeyInfo

XS20 X509Data

G

XS19

-

1-1

Grupo X509

XS21 X509Certificate

E

XS20

C

1-1

Certificado Digital X509 em Base64

-

Digest Value (Hash SHA-1 – Base64)

A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na TAG  identificada pelo atributo
Id, cujo conteúdo deverá ser um identificador único (chave de acesso) precedido do literal
‘NFe’ para cada NF-e conforme leiaute descrito no Anexo I. O identificador único precedido
do literal ‘#NFe’ deverá ser informado no atributo URI da TAG . Para as demais
mensagens a serem assinadas, o processo é o mesmo mantendo sempre um identificador
único para o atributo Id na TAG a ser assinada. Segue abaixo um exemplo:


...







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vFL68WETQ+mvj1aJAMDx+oVi928=


IhXNhbdL1F9UGb2ydVc5v/gTB/y6r0KIFaf5evUi1i ...


MIIFazCCBFOgAwIBAgIQaHEfNaxSeOEvZGlVDANB ... 





Para o processo de assinatura o contribuinte não deve fornecer a Lista de Certificados
Revogados, já que a mesma será montada e validada por cada Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual no momento da conferência da assinatura digital.
A assinatura digital do documento eletrônico deverá atender aos seguintes padrões
adotados:
a) Padrão de assinatura: “XML Digital Signature”, utilizando o formato “Enveloped”
(http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/);
b) Certificado
digital:
Emitido
por
AC
credenciada
no
ICP-Brasil
(http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data);
c) Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do usuário final);
d) Tipo do certificado: A1 ou A3;
e) Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits);
f) Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1);
g) Função de “message digest”: SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1);
h) Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64);
i) Transformações exigidas: Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para realizar a
validação correta da Assinatura Digital. São elas:
1) Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature)
2) C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315)

3.2.5

Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual

O Procedimento para a validação da assinatura digital adotado pelas Secretarias de
Fazenda Estaduais é:
(1) Extrair a chave pública do certificado;
(2) Verificar o prazo de validade do certificado utilizado;
(3) Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de
Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;
(4) Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados somente
do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);
(5) Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade Certificadora;
(6) Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para as LCR e cadeia de confiança;
(7) Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;
(8) Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final).

A forma de conferência da LCR fica a critério de cada Secretaria de Fazenda Estadual,
podendo ser feita de 2 (duas) maneiras: Online ou Download periódico. As assinaturas
digitais das mensagens serão verificadas considerando a lista de certificados revogados
disponível no momento da conferência da assinatura.

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3.2.6

Resumo dos Padrões Técnicos

A tabela a seguir resume os principais padrões de tecnologia utilizados:
Característica
Web Services
Meio lógico de
comunicação
Meio físico de
comunicação
Protocolo Internet
Padrão de troca
de mensagens
Padrão da
mensagem
Padrão de
certificado digital

Padrão de
assinatura digital
Validação de
assinatura digital

Descrição
Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1 (http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.12004-08-24.html).
Web Services, disponibilizados pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
Internet
SSL versão 3.0, com autenticação mútua através de certificados digitais.
SOAP versão 1.2.
XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal.
X.509 versão 3, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ do
proprietário do certificado digital.
Para transmissão, utilizar o certificado digital do responsável pela transmissão.
XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital X.509 versão 3, com chave privada
de tamanho variável, conforme o padrão da ICP-Brasil (1024, 2048, ou mais bits)., com
padrões de criptografia assimétrica RSA, algoritmo message digest SHA-1 e utilização das
transformações Enveloped e C14N.
Será validada além da integridade e autoria, a cadeia de confiança com a validação das LCR.


Padrões de
preenchimento
XML

3.3





Campos não obrigatórios do Schema que não possuam conteúdo terão suas tags
suprimidas no arquivo XML.
Máscara de números decimais e datas estão definidas no Schema XML.
Nos campos numéricos inteiro, não incluir a vírgula ou ponto decimal.
Nos campos numéricos com casas decimais, utilizar o “ponto decimal” na separação da
parte inteira.

Modelo Operacional

A forma de processamento das solicitações de serviços no sistema Nota Fiscal Eletrônica
pode ser síncrona, caso o atendimento da solicitação de serviço seja realizada na mesma
conexão, ou assíncrona, quando o processamento do serviço solicitado não é atendido na
mesma conexão, nesta situação torna-se necessária a realização de mais uma conexão
para a obtenção do resultado do processamento.
As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma
assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona.
Assim, os serviços da NF-e serão implementados da seguinte forma:
Serviço
Recepção de NF-e

Implementação
Assíncrona

Inutilização de Numeração de NF-e

Síncrona

Consulta da situação atual da NF-e

Síncrona

Consulta do status do serviço

Síncrona

Consulta cadastro

Síncrona

Registro de evento

Síncrona

3.3.1

Serviços Síncronos

As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o
resultado do processamento é obtido em uma única conexão.

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Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento:
Serviço de Implementação síncrona
Contribuinte
Aplicativo
Cliente

Secretaria de Fazenda Estadual
(2) Solicitação de serviço

(1) Solicitação de serviço

Web Service

Processamento
de Serviços

(3) Resultado

(4) Resultado

Etapas do processo ideal:
(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço
para o Web Service;
(2) O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo da NF-e
que irá processar o serviço solicitado;
(3) O aplicativo da NF-e recebe a mensagem de solicitação de serviço e realiza o processamento,
devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web Service;
(4) O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao aplicativo
do contribuinte;
(5) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não
exista outra mensagem, encerra a conexão.

3.3.2

Serviços Assíncronos

As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma
distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na
segunda conexão.
Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento:
Serviço de Implementação assíncrona
Contribuinte
Envio de
Solicitação
de Serviços

Secretaria de Fazenda Estadual
(1) Solicitação de serviço
(3) Recibo

Web Service
Recebe Solicitação
de Serviços

(2) Solicitação de serviço

Fila de
serviços
solicitados

(4)
(5)

Fila de
recibos

Processamento
de Serviços

(6)

(7)

Consulta
Recibo

(8) Consulta recibo

Web Service
(9) Resultado processamento

(10) Resultado processamento

Consulta recibo

Fila de
serviços
processados

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Etapas do processo ideal:
(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço
para o Web Service de recepção de solicitação de serviços;
(2) O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de solicitação de
serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o CNPJ do transmissor obtido
do certificado digital do transmissor;
(3) O Web Service de recepção de solicitação de serviço retorna o recibo da solicitação de serviço e
a data e hora de recebimento da mensagem no Web Service;
(4) O aplicativo do contribuinte recebe o recibo e o coloca na fila de recibos de serviços solicitados e
ainda não processados e, caso não exista outra mensagem, encerra a conexão;
(5) Na Secretaria de Fazenda Estadual a solicitação de serviços é retirada da fila de serviços
solicitados pelo aplicativo da NF-e;
(6) O serviço solicitado é processado pelo aplicativo da NF-e e o resultado do processamento é
colocado na fila de serviços processados;
(7) O aplicativo do contribuinte retira um recibo da fila de recibos de serviços solicitados;
(8) O aplicativo do contribuinte envia uma consulta de recibo, iniciando uma conexão com o Web
Service “Consulta Recibo (NFeRetRecepcao)”;
(9) O Web Service “Consulta Recibo” recebe a mensagem de consulta recibo e localiza o resultado
de processamento da solicitação de serviço;
(10) O Web Service “Consulta Recibo (NFeRetRecepcao)” devolve o resultado do processamento ao
aplicativo contribuinte;
(11) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não
exista outra mensagem, encerra a conexão.

3.3.3

Filas e Mensagens

As filas de mensagens de solicitação de serviços são necessárias para a implementação do
processamento assíncrono das solicitações de serviços.
As mensagens de solicitações de serviços no processamento assíncrono são armazenadas
em uma fila de entrada.
Para ilustrar como as filas armazenam as informações, observe o diagrama a seguir:

Estrutura de um item da fila:

CNPJ do
Transmissor

Número
do Recibo

data e hora
recebimento

Área de controle

XML de
Cabeçalho

XML de Dados

Área de mensagem

A estrutura de um item é composta pela área de controle (identificador) e pela área de
detalhe. As seguintes informações são adotadas como atributos de controle:





CNPJ do transmissor: CNPJ da empresa que enviou a mensagem que não necessita
estar vinculado ao CNPJ do estabelecimento emissor da NF-e. Somente o transmissor da
mensagem terá acesso ao resultado do processamento das mensagens de solicitação de
serviços;
Recibo de entrega: Número sequencial único atribuído para a mensagem pela
Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo identifica a mensagem de solicitação de
serviços na fila de mensagem;
Data e hora de recebimento da mensagem: Data e hora local do instante de
recebimento da mensagem atribuída pela Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo
é importante como parâmetro de desempenho do sistema, eliminação de mensagens,
adoção do regime de contingência, etc. O tempo médio de resposta é calculado com
base neste atributo.

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A área de mensagem contém uma área de cabeçalho e a área de dados em formato XML.
Para processar as mensagens de solicitações de serviços, a aplicação da NF-e irá retirar a
mensagem da fila de entrada de acordo com a ordem de chegada, devendo armazenar o
resultado do processamento da solicitação de serviço em uma fila de saída.
A fila de saída terá a mesma estrutura da fila de entrada, a única diferença será no conteúdo
do detalhe da mensagem que contém o resultado do processamento da solicitação de
serviço em formato XML.
O tempo médio de resposta que mede a performance do serviço de processamento dos
lotes é calculado com base no tempo decorrido entre o momento de recebimento da
mensagem e o momento de armazenamento do resultado do processamento da solicitação
de serviço na fila de saída.
Nota: O termo fila é utilizado apenas para designar um repositório de recibos
emitidos. A implementação da fila poderá ser feita através de Banco de Dados ou
qualquer outra forma, sendo transparente ao contribuinte que realizará a consulta do
processamento efetuado (processos assíncronos).
3.4

Padrão de Mensagens dos Web Services

As chamadas dos Web Services disponibilizados pelos Web Service da NF-e e os
respectivos resultados do processamento são realizadas através das mensagens com o
seguinte padrão:

Padrão de Mensagem de chamada/retorno de Web Service
versaoDados

Estrutura XML definida na documentação do Web Service

Elemento nfeCabecMsg (SOAP Header)




3.4.1

Área de dados (SOAP Body)

versaoDados: versão do leiaute da estrutura XML informado na área de dados.
Área de Dados estrutura XML variável definida na documentação do Web Service
acessado.

Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens

A identificação da versão da mensagem XML submetida ao Web Service será realizada
através do campo versaoDados informado no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header:



string
string



A informação armazenada na área de dados é um documento XML que deve atender o
leiaute definido na documentação do Web Service acessado:


xml


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3.4.2

Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services

As informações são enviadas ou recebidas dos Web Services através de mensagens no
padrão XML definido na documentação de cada Web Service.
As alterações de leiaute e da estrutura de dados XML realizadas nas mensagens são
controladas através da atribuição de um número de versão para a mensagem.
Um Schema XML é uma linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo
os seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de
conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.
A validação da estrutura XML da mensagem é realizada por um analisador sintático (parser)
que verifica se a mensagem atende as definições e regras de seu Schema XML.
Qualquer divergência da estrutura XML da mensagem em relação ao seu Schema XML
provoca um erro de validação do Schema XML.
A primeira condição para que a mensagem seja validada com sucesso é que ela seja
submetida ao Schema XML correto.
Assim, os aplicativos do contribuinte devem estar preparados para gerar as mensagens no
leiaute em vigor, devendo ainda informar a versão do leiaute da estrutura XML da
mensagem no campo versaoDados da área de cabeçalho da mensagem.
3.4.3

Schemas XML das Mensagens dos Web Services

Toda mudança de leiaute das mensagens dos Web Services implica na atualização do seu
respectivo Schema XML.
A identificação da versão dos Schemas será realizada com o acréscimo do número da
versão no nome do arquivo precedida do literal ‘_v’, como segue:
enviNFe_v1.03.xsd (Schema XML de Envio de NF-e, versão 1.03);
leiauteNFe_v10.15.xsd (Schema XML dos tipos básicos da NF-e, versão 10.15).

A maioria dos Schemas XML da NF-e utilizam as definições de tipos básicos ou tipos
complexos que estão definidos em outros Schemas XML (ex.: tiposBasico_v1.00.xsd, etc.),
nestes casos, a modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema
principal.
Por exemplo, o tipo numérico de 15 posições com 2 decimais é definido no Schema
tiposBasico_v1.00.xsd, caso ocorra alguma modificação na definição deste tipo, todos os
Schemas que utilizam este tipo básico devem ter a sua versão atualizada e as declarações
“import” ou “include” devem ser atualizadas com o nome do Schema básico atualizado.
Exemplo de Schema XML






Nota Fiscal Eletrônica


As modificações de leiaute das mensagens dos Web Services podem ser causadas por
necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações
decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos no
ato normativo que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão
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divulgadas pela Coordenação Técnica do Sistema e poderão ocorrer sempre que se fizerem
necessárias.
3.5
3.5.1

Versão dos Schemas
Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônica

Os schemas válidos para o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica serão disponibilizados no
Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), e serão liberados após autorização da
Coordenação Técnica do Sistema.
A cada nova liberação será disponibilizado um arquivo compactado contendo o conjunto de
schemas a serem utilizados pelas empresas para a geração dos arquivos XML. Este arquivo
será denominado “Pacote de Liberação” e será numerado sequencialmente. Os pacotes de
liberação serão identificados pelas letras “PL”, seguida do número do pacote.
Exemplificando: O pacote PL_001.zip representa o “Pacote de Liberação” nº 1 de schemas
da Nota Fiscal Eletrônica.
Os schemas válidos estão contidos no pacote de liberação e são identificados pelo seu
nome, seguido da versão do respectivo schema.
Assim, para o schema de “Envio de Lotes de Nota Fiscal Eletrônica”, corresponderá um
arquivo com a extensão .XSD, que terá o nome de “enviNFe_v9.99.xsd”, onde v9.99,
corresponde a versão do respectivo schema.
Para identificar quais os schemas que sofreram alteração em um determinado pacote
liberado, deve-se comparar o número da versão do schema deste pacote com o do pacote
anterior.
Exemplificando:
PACOTE
DATA LIBERAÇÃO
SCHEMAS

PL_001.ZIP
01/04/2006
enviNFe_v1.00.xsd
inutNFe_v1.00.xsd
cancNFe_v1.00.xsd
tiposBasico_v1.00.xsd

PL_002.ZIP
01/06/2006
enviNFe_v1.30.xsd
inutNFe_v1.00.xsd
cancNFe_v1.00.xsd
tiposBasico_v1.01.xsd

Para as atualizações de versões que decorrem de correção de regra de validação,
modificação da obrigatoriedade de campo, etc., que não modificam a estrutura do Schema
através da inclusão ou exclusão de campos, serão liberados novos pacotes de liberação
sem a atualização do número do pacote. Nestas situações os pacotes mais recentes serão
identificados com o acréscimo de letras minúscula do alfabeto, como por exemplo:
PL_002a.ZIP, indicando que se trata da primeira versão corrigida do PL_002.ZIP.
3.5.2

Controle de Versão

O controle de versão de cada um dos schemas válidos para o Sistema Nota Fiscal
Eletrônica compreende uma definição nacional sobre:



qual a versão vigente (versão mais atualizada);
quais são as versões anteriores ainda suportadas por todas as SEFAZ.

Este controle de versões permite a adaptação dos sistemas de informática das empresas
participantes do Sistema em diferentes datas; desta forma, algumas empresas poderão
estar com uma versão de leiaute mais atualizada, enquanto outras empresas poderão ainda
estar operando com mensagens em um leiaute anterior.
Não existem mudanças frequentes de leiaute de mensagens e as empresas dispõem de um
prazo razoável para implementar as mudanças necessárias, conforme acordo operacional
estabelecido.
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Mensagens recebidas com uma versão de leiaute não suportada serão rejeitadas com uma
mensagem de erro específica na versão do leiaute de resposta mais antiga em uso.
3.6

SEFAZ Virtual

As Secretarias da Fazenda Estadual podem optar por não desenvolver sistemas próprios de
autorização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os Contribuintes da sua jurisdição.
Neste caso, os serviços da autorização de emissão da NF-e serão supridos por uma SEFAZ
VIRTUAL, através de um Protocolo de cooperação assinado entre as SEFAZ e/ou entre a
SEFAZ e a RFB.
Os serviços da SEFAZ VIRTUAL compreendem os Web Services descritos no Modelo
Conceitual da Arquitetura de Comunicação, conforme consta no item 3.1 deste Manual.
Atualmente estão previstas as operações das seguintes SEFAZ Virtuais:



SEFAZ VIRTUAL – RS;
SEFAZ VIRTUAL – RFB.

Em qualquer um dos casos, a responsabilidade sobre o credenciamento e sobre a
autorização para o contribuinte usar os serviços de uma determinada SEFAZ VIRTUAL é da
SEFAZ de circunscrição do contribuinte.
Para os sistemas das Empresas é transparente se os serviços estão sendo disponibilizados
pela SEFAZ VIRTUAL ou por um sistema de autorização da própria SEFAZ de circunscrição
do contribuinte. A única mudança visível é no endereço dos Web Services onde ficam
disponibilizados os serviços.

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4 Web Services
Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos dos
contribuintes. O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes premissas:
a) É disponibilizado um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo de serviço;
b) Para os serviços assíncronos, o método de envio retorna uma mensagem de confirmação de
recebimento da solicitação de serviço com o recibo e a data e hora local de recebimento da
solicitação ou retorna uma mensagem de erro.
As Secretarias de Fazenda Estaduais se comprometem a processar os lotes de notas fiscais
recebidas em até 3 minutos em no mínimo 95% do total do volume recebido no período de 24
horas. Este indicador de performance será constantemente avaliado e aperfeiçoado pelo Comitê
Gestor e os contribuintes emissores de NF-e.
A qualquer momento as empresas poderão verificar a performance do serviço de processamento
dos lotes, verificando o tempo médio de resposta do serviço nos últimos 5 minutos.
No recibo de recepção do lote, também será informado o tempo médio de resposta do serviço nos
últimos 5 minutos.
Cada Portal de Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará o resultado do processamento do
lote por um período mínimo de 24 horas (NfeRetAutorizacao). Após o término do processamento,
a informação da situação atual de cada nota será disponibilizada para consulta individual
(nfeConsultaNF2).
c) Para os serviços síncronos, o envio da solicitação e a obtenção do retorno serão realizados na
mesma conexão através de um único método.
d) As URL dos Web Services encontram-se no Anexo VII deste manual. Acessando a URL pode ser
obtido o WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service.
e) O processo de utilização dos Web Services sempre é iniciado pelo contribuinte enviando uma
mensagem nos padrões XML e SOAP, através do protocolo SSL com autenticação mútua.
f) A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo com a
disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro.

Uma exceção ao descrito no item “a” são os registros de eventos, que poderão ser
atendidos por Web Services diferentes conforme o tipo de evento.

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Web Service – NfeAutorizacao

4.1

Lote de NF -e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service :
NfeAutorizacao

Filas de Entrada.

nfeAutorizacaoLote

Envio do lote de NF- e

msgs

Proc.

Cliente NFe

Processamento
Aplicação NF -e

Recibo

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de NF-e.
Processo: assíncrono.
Método: nfeAutorizacaoLote
4.1.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com as notas fiscais enviadas.
Schema XML: enviNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

AP01

enviNFe

Raiz

-

-

-

AP02

versao

A

AP01

N

1-1

AP03

idLote

E

AP01

N

1-1

AP03a

indSinc

E

AP01

N

1-1

AP04

NFe

G

AP01

xml

1-50

4.1.2

-

Descrição/Observação
TAG raiz

1-2v2 Versão do leiaute
Identificador de controle do envio do lote.
Número sequencial autoincremental, de controle
1-15 correspondente ao identificador único do lote
enviado. A responsabilidade de gerar e controlar
esse número é exclusiva do contribuinte.
0=Não.
1=Empresa solicita processamento síncrono do
Lote de NF-e (sem a geração de Recibo para
consulta futura);
Nota: O processamento síncrono do Lote
corresponde a entrega da resposta do
processamento das NF-e do Lote, sem a geração
1
de um Recibo de Lote para consulta futura. A
resposta de forma síncrona pela SEFAZ
Autorizadora só ocorrerá se:
- a empresa solicitar e constar unicamente uma NFe no Lote;
- a SEFAZ Autorizadora implementar o
processamento síncrono para a resposta do Lote de
NF-e.
Conjunto de NF-e transmitidas (máximo de 50 NFe), seguindo definição do Anexo I - Leiaute da NF-e.

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnviNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor.

Tam.

Descrição/Observação
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#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

AR02 versao

A

AR01

N

1-1

1-2v2 Versão do leiaute

AR03 tpAmb

E

AR01

N

1-1

AR04 verAplic

E

AR01

C

1-1

AR05 cStat

E

AR01

N

1-1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.
1-20 A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
3
Código do status da resposta (vide item 5.2)

AR06 xMotivo

E

AR01

C

1-1

1-255 Descrição literal do status da resposta

AR06a cUF

E

AR01

N

1-1

AR06b dhRecbto

E

AR01

D

1-1

CG AR01

-

AR01 retEnviNFe

AR07 infRec

Tipo Ocor.

TAG raiz da Resposta

1

Código da UF que atendeu a solicitação.

0-1

15

Preenchido com a data e hora do processamento
(informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC Universal Coordinated Time).
Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o Lote
for aceito e o processamento for assíncrono)
Número do Recibo gerado pelo Portal da
Secretaria de Fazenda Estadual (vide item 5.5).
Tempo médio de resposta do serviço (em
segundos) dos últimos 5 minutos (vide item 5.7).

E

AR07

N

1-1

AR10 tMed

E

AR07

N

1-1

CG AR01

-

0-1

4.1.3

-

Descrição/Observação

2

AR08 nRec

AR11 protNFe

Tam.

Nv1-4 Nota: Caso o tempo médio de resposta fique
abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será
informado como 1 segundo. Arredondar as
frações de segundos para cima.
Dados do Protocolo de recebimento da NF-e
gerado no caso do processamento síncrono do
Lote de NF-e. Ver descrição do “protNFe” no item
4.2.2.

Descrição do Processamento do Lote de NF-e

No caso do processamento assíncrono, o processamento do Lote de NF-e recepcionado é
realizado pelo Servidor de Processamento de NF-e, que consome as mensagens
armazenadas na fila de entrada e faz a validação de forma e das regras de negócios e
armazena o resultado do processamento na fila de saída.
4.1.4

Geração da Resposta com o Recibo

A. Erro no Lote
Caso ocorra algum problema de validação no Lote de NF-e, o aplicativo deverá retornar uma
mensagem com as seguintes informações:




a identificação do ambiente;
a versão do aplicativo;
o código e a respectiva mensagem de erro (vide a tabela do item 5.2).

B. Processamento Assíncrono
No caso de processamento assíncrono do Lote de NF-e, não existindo qualquer problema
nas validações acima referidas, o aplicativo poderá gerar um número de recibo e gravar a
mensagem, juntamente com o número do recibo e o CNPJ do transmissor. O número do
recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual será a chave de consulta do
serviço de consulta ao resultado do processamento do lote.
Após a gravação da mensagem na fila de entrada será retornada uma mensagem de
confirmação de recebimento para o transmissor, com as seguintes informações:
Pág. 30 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e








a identificação do ambiente;
a versão do aplicativo;
o código 103 e o literal “Lote recebido com Sucesso”;
o código da UF que atendeu a solicitação;
o número do recibo (vide item 5.7), com data, hora local de recebimento da mensagem;
tempo médio de resposta do serviço de processamento dos lotes nos últimos 5 minutos
(vide detalhamento da forma de cálculo no item 5.9).

C. Processamento Síncrono
No caso de processamento síncrono do Lote de NF-e, as validações da NF-e serão feitas na
sequência, sem a geração de um Número de Recibo.
4.1.5

Validação do Certificado de Transmissão (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

Obrig.

283

Rej.

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
A01 - Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)
Verifica a Cadeia de Certificação:
A03 - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
LCR do Certificado de Transmissor
A04 - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.1.6

Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
Pág. 31 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.1.7
#

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

Envio de Lote de NF-e na versão 3.xx para o WS “nfeRecepcao”:
C04a -“Rejeição: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service
nfeAutorizacao”
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Obrig.

700

Rej.

Facult.

238

Rej.

Obrig.

239

Rej.

C06 Envio de Lote de NF-e na versão 2.xx para o WS “nfeAutorizacao”:
- “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada”

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor das NF-e constam
no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em
caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que deve ser utilizado pelo Servidor de Processamento da NF-e na validação do
Schema XML do lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente NF-e da mesma
versão.
4.1.8

Validação da Área de Dados

4.1.8.1 Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

225

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote

Facult.

565

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere
do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facult.

568

Rej.

Facult.

567

Rej.

Facult.

587

Rej.

Facult.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
Como a validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, a existência
de um erro em uma NF-e implica na rejeição de todo o lote.
Pág. 32 / 311

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4.1.8.2 Validação da Área de Dados do Lote de NF-e
A aplicação da SEFAZ deverá verificar se a empresa enviou um Lote solicitando a resposta
síncrona, mas o Lote contém mais de uma NF-e. Caso a SEFAZ Autorizadora não
implemente o processamento síncrono poderá rejeitar os lotes que solicitam resposta
síncrona.
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

GAP03a-1 Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)

Obrig.

764

Rej.

GAP03a-2 Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este
atendimento (indSinc=1)

Facult.

776

Rej.

4.1.8.3 Validação do Certificado Digital de Assinatura
A seguir são extraídas todas NF-e das mensagens de envio de lote e validadas as seguintes
regras de negócios para cada NF-e:
#

Regra de Validação

Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
E01 Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data início e data fim)
E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Verifica Cadeia de Certificação:
E04 - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
LCR do Certificado de Assinatura:
E05 - Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
E06 Certificado de Assinatura revogado
E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

Obrig.

292

Rej.

Obrig.

293

Rej.

Obrig.

296

Rej.

Obrig.

294

Rej.

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

Obrig.

213

Rej.

4.1.8.4 Validação da Assinatura Digital
#

Regra de Validação

Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
F01 também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

4.1.8.5 Final do Processamento do Lote
A validação da NF-e poderá resultar em:




Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados
podendo ser corrigida e novamente transmitida;
Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos
casos de irregularidade fiscal do emitente.

Ou seja:
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Validação

Consequência
Banco

NF-e

Emitente

Situação da NF-e

Para o contribuinte

Inválida

Irrelevante

Rejeição

Corrigir NF-e

Não gravar

Válida

Irregular

Denegação de uso

A operação não poderá ser
realizada

Gravar

Válida

Regular

Autorização de uso

A operação autorizada

Gravar

de Dados

Para cada NF-e autorizada ou denegada será atribuído um número de protocolo da
Secretaria de Fazenda (vide regra de formação no item 5.8).
O resultado do processamento do lote será disponibilizado na fila de saída e conterá o
resultado da validação de cada NF-e contida no lote.
O resultado do processamento do lote deve ficar disponível na fila de saída por um período
mínimo de 24 horas.

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Web Service – NfeRetAutorizacao

4.2

Consulta Processamento de Lote de NF-e
Secretaria de Fazenda Estadual

Contribuinte

Web Service:
NfeRetRecepcao
Consulta Lote de Nota Fiscal

nfeRetRecepcao

Proc.

Consulta
Processamento

Ret
Aplicação NF-e

Client NFe
Retorno

Função: serviço destinado a retornar o resultado do processamento do lote de NF-e.
A mensagem de retorno poderá ser utilizada pela SEFAZ para enviar mensagens de
interesse da SEFAZ para o emissor.
Processo: assíncrono.
Método: nfeRetAutorizacao
4.2.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo o número do recibo que identifica a mensagem de envio
de lotes de NF-e.
Schema XML: consReciNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

BP01 consReciNFe

Raiz

-

-

BP02 versao

A

BP01

N

1-1

BP03 tpAmb

E

BP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação

BP04 nRec

E

BP01

N

1-1

15

Número do Recibo
Número gerado pelo Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual (vide item 5.5).

4.2.2

-

Descrição/Observação
TAG raiz

1-2v2 Versão do leiaute

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com o resultado do processamento da mensagem de envio de lote
de NF-e.
Schema XML: retConsReciNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Raiz

-

-

-

-

BR01

retConsReciNFe

BR02

versao

A

BR01

N

1-1

BR03

tpAmb

E

BR01

N

1-1

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

1-2v2 Versão do leiaute
1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação

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#

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

E

BR01

C

1-1

BR04a nRec

E

BR01

N

1-1

15

Número do Recibo consultado. Será preenchido
com zeros se for impossível de obter o valor da
mensagem de entrada (Ex. mensagem inválida).

BR05

cStat

E

BR01

N

1-1

3

Código do status da resposta para o Lote (vide
item 5.2)
Se cStatus = 215, 516, 517 ou 545 significa que
a mensagem de consulta é inválida.
Se cStatus = 225, 565. 567 ou 568, significa que
o lote de NF-e consultado é inválido

BR06

xMotivo

E

BR01

C

1-1

BR06a cUF

E

BR01

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação.

BR06a1 dhRecbto

E

BR01

D

1-1

-

Preenchido com a data e hora do processamento
(informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC Universal Coordinated Time).

BR06b cMsg

E

BR01

N

0-1

BR06c xMsg

E

BR01

C

0-1

xml BR01

-

0-50

BR04

BR07

Campo
verAplic

protNFe*

Tam.

Descrição/Observação

1-20 Versão do Aplicativo que recebeu a Consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.

1-255 Descrição literal do status da resposta.

1-4 Código da Mensagem (v2.0) Campo de uso da
SEFAZ para enviar mensagem de interesse da
SEFAZ para o emissor. (NT 2011/004)
1-200 Mensagem da SEFAZ para o emissor. (v2.0)
-

Conjunto de resultado do processamento de
cada NF-e (vide leiaute abaixo).
Estas informações são retornadas apenas para o
código do status do lote = 104 (Lote processado)

* Para cada Protocolo de uma NF-e processada teremos o seguinte leiaute:
#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Raiz

-

-

-

-

Descrição/Observação

PR01

protNFe

TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFe

PR02

versao

A

PR01

N

1-1

PR03

infProt

G

PR01

-

1-1

-

Informações do Protocolo de resposta.
TAG a ser assinada

PR04

Id

ID

PR03

C

0-1

-

Identificador da TAG a ser assinada, somente
precisa ser informado se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ
preencher o campo com o Número do Protocolo,
precedido com o literal “ID”

PR05

tpAmb

E

PR03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação

PR06

verAplic

E

PR03

C

1-1

PR07

chNFe

E

PR03

N

1-1

44

PR08

dhRecbto

E

PR03

D

1-1

-

2v2 Versão do leiaute das informações de Protocolo.

1-20 Versão do Aplicativo que processou o Lote.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
Chave de Acesso da NF-e (vide item 5.4)
Preenchido com a data e hora do processamento
(informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC Universal Coordinated Time).

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Descrição/Observação

PR09

nProt

E

PR03

N

0-1

15

Número do Protocolo da NF-e (vide item 5.8)

PR10

digVal

E

PR03

C

0-1

28

Digest Value da NF-e processada
Utilizado para conferir a integridade da NFe
original.

PR11

cStat

E

PR03

N

1-1

3

Código do status da resposta para a NF-e (vide
item 5.2).

PR12

xMotivo

E

PR03

C

1-1

PR13

Signature

G

PR01

xml

0-1

4.2.3

1-255 Descrição literal do status da resposta para a NF-e.
-

Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo
“Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a critério da
UF interessada.

Descrição do Processo de Web Service

Este método oferece a consulta do resultado do processamento de um lote de NF-e.
O aplicativo do Contribuinte deve ser construído de forma a aguardar um tempo mínimo de
15 segundos entre o envio do Lote de NF-e para processamento e a consulta do resultado
deste processamento, evitando a obtenção desnecessária do status de erro 105 - "Lote em
Processamento".
4.2.4

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP- Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
Pág. 37 / 311

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4.2.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.2.6

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header

Obrig.

411

Rej.

C04a Envio de Consulta Recibo do Lote na versão 3.xx para o WS
“nfeRetRecepcao”:
-“Rejeição: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service
nfeAutorizacao”

Obrig.

700

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Envio de Consulta Recibo do Lote na versão 2.xx para o WS
“nfeRetAutorizacao”:
- “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada”

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.

Pág. 38 / 311

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A ocorrência de qualquer erro na validação da área de cabeçalho da mensagem
impossibilita o processamento da mensagem contida na área de dados.
4.2.7

Validação da Área de Dados

4.2.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de Lote
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem

Facul.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem

Facul.

517

Rej.

D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facul.

545

Rej.

D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Facul.

587

Rej.

D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags

Facul.

588

Rej.

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.2.7.2 Validação das Regras de Negócio da Consulta Recibo
A seguir são realizadas as seguintes validações:
Validação da Consulta Recibo
#

Aplic.

Msg

Efeito

E01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

E02 UF do Recibo difere da UF do Web Service

Obrig.

248

Rej.

E02a Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.

Obrig.

553

Rej.

E03 - Verifica se o Lote não está na fila de saída, nem na fila de entrada

Obrig.

106

Rej.

E04 - Verifica se o Lote não está na fila de resposta, mas está na fila de entrada

Obrig.

105

Rej.

E05 CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta

Obrig.

223

Rej.

4.2.8

Regra de Validação

Final do Processamento

A mensagem de retorno poderá ser:


Lote processado - cStat=104, com os resultados individuais de processamento das NFe;

Pág. 39 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e





4.2.9

Lote em processamento – cStat=105, o aplicativo do contribuinte deverá fazer uma
nova consulta;
Lote não localizado - cStat=106, o aplicativo do contribuinte deverá providenciar o
reenvio da mensagem;
Recibo ou CNPJ do requisitante com problemas - cStat= 248 ou 223, o aplicativo do
contribuinte deverá sanar o problema;

Canal de Comunicação com Contribuinte

A SEFAZ poderá utilizar este serviço como canal de comunicação com o emissor da NF-e.
A aplicação deverá verificar se existe alguma mensagem para o emissor, se existir a
mensagem será disponibilizada para o contribuinte.

Pág. 40 / 311

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Web Service – RecepcaoEvento – Cancelamento

4.3

Sistema de Registro de Eventos
Emissor NF-e

WS da Fazenda
Web Service :
RecepcaoEvento

Proc .

Envio de Evento da NF-e

nfeRecepcaoEvento
Ret

Cliente
SRE

Recepção
Aplicação SRE

Retorno

Função: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e
O Cancelamento é um evento para cancelar a NF-e.
O autor do evento é o emissor da NF-e e a NF-e deve existir no banco de dados da
SEFAZ. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o
CNPJ base do Emissor da NF-e.
Processo: síncrono.
Método: nfeRecepcaoEvento
4.3.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com o Evento
Schema XML: envEventoCancNFe_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

HP01 envEvento

Raiz

-

-

-

HP02 versao

A

HP01

N

1-1

HP03 idLote

E

HP01

N

1-1

HP04 evento

G

HP01 xml

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial autoincremental único para identificação
do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar é exclusiva
do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso
deste identificador.
1-20
- Evento, um lote pode conter até 20 eventos

HP05 versao

A

HP04

1-1

HP06 infEvento

G

HP04

HP07 Id

ID

HP06

C

1-1

54

HP08 cOrgao

E

HP06

N

1-1

2

HP09 tpAmb

E

HP06

N

1-1

1

Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do
Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento
Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela
do IBGE, utilizar 91 para identificar o Ambiente Nacional.
Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação

HP10 CNPJ

CE HP06

N

1-1

14

Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento

HP11 CPF

CE HP06

N

1-1

11

N

1-1

44

HP12 chNFe

E

HP06

Tipo Ocor. Tam.

N

-

Descrição/Observação
TAG raiz

2v2 Versão do leiaute

2v2 Versão do leiaute do evento

1-1

Grupo de informações do registro do Evento

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento

Pág. 41 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Ele

Pai

HP13 dhEvento

E

HP06

D

1-1

HP14 tpEvento

E

HP06

N

1-1

HP15 nSeqEvento

E

HP06

N

1-1

HP16 verEvento

E

HP06

N

1-1

HP17 detEvento

G

HP06

HP18 versao

A

HP17

N

1-1

2v2 Versão do Pedido de Cancelamento, deve ser informado
com a mesma informação da tag verEvento (HP16)

HP19 descEvento

E

HP17

C

1-1

5-60 “Cancelamento”

HP20 nProt

E

HP17

N

1-1

15

HP21 xJust

E

HP17

C

1-1

15- Informar a justificativa do cancelamento
255

HP22 Signature

G

HP04 XML

4.3.2

Campo

Tipo Ocor. Tam.

1-1

Descrição/Observação
Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time,
onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00
(Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão 01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.

6

Código do evento = 110111

1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para
maioria dos eventos nSeqEvento=1, nos casos em que
possa existir mais de um evento, como é o caso da Carta de
Correção, o autor do evento deve numerar de forma
sequencial.
2v2 Versão do detalhe do evento (grupo detEvento – HP17),
informação utilizada para a SEFAZ validar o grupo
detEvento.
Informações do Pedido de Cancelamento

1-1

Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-e a
ser Cancelada. (vide item 5.8).

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnvEventoCancNFe _v9.99.xsd
#

Campo

HR01 retEnvEvento

Ele

Pai

Rai
z

-

Tipo Ocor. Tam.
-

-

-

Descrição/Observação
TAG raiz do Resultado do Envio do Evento

HR02 versao

A HR01

N

1-1

2v2 Versão do leiaute

HR03 idLote

E HR01

N

1-1

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento,
conforme informado na mensagem de entrada.

HR04 tpAmb

E HR01

N

1-1

HR05 verAplic

E HR01

C

1-1

HR06 cOrgao

E HR01

N

1-1

2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o
Ambiente Nacional.

HR07 cStat

E HR01

N

1-1

3

Código do status da resposta

HR08 xMotivo

E HR01

C

1-1

HR09 retEvento

G HR01

-

0-20

HR10 versao

A HR09

N

1-1

HR11 infEvento

G HR09

HR12 Id

ID HR11

1

1-20 Versão da aplicação que processou o evento.

1- Descrição do status da resposta
255
-

0-1

TAG de grupo do resultado do processamento do Evento

2v2 Versão do leiaute

1-1
C

Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação

Grupo de informações do registro do Evento
17

Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser
informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em
caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro,
preencher com o número do protocolo, precedido pela literal
“ID”
Pág. 42 / 311

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HR13 tpAmb

E HR11

N

1-1

HR14 verAplic

E HR11

C

1-1

HR15 cOrgao

E HR11

N

1-1

2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o
Ambiente Nacional.

HR16 cStat

E HR11

N

1-1

3

Código do status da resposta.

HR17 xMotivo

E HR11

C

1-1

255 Descrição do status da resposta.

HR18 chNFe

E HR11

N

0-1

44

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.

HR19 tpEvento

E HR11

N

0-1

6

Código do Tipo do Evento.

HR20 xEvento

E HR11

C

0-1

5-60 Descrição do Evento – “Cancelamento homologado”

HR21 nSeqEvento

E HR11

N

0-1

1-2 Sequencial do evento, conforme informado na mensagem
de entrada.

HR22 CNPJDest

CE HR11

N

0-1

14

HR23 CPFDest

CE HR11

N

0-1

11

HR24 emailDest

E HR11

C

0-1

HR25 dhRegEvento

E HR11

D

1-1

HR26 nProt

E HR11

N

0-1

HR27 Signature

G HR09 XML

4.3.3

0-1

1

Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação

1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal
que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou
do órgão.

Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e.

1-60 e-mail do destinatário informado na NF-e.
Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MMDDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM
ou –HH:MM), se o evento for rejeitado informar a data e
hora de recebimento do evento.
15

Número do Protocolo do evento
1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2
posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10
posições para o sequencial no ano.
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a
mensagem fica a critério da UF.

Descrição do Processo de Web Service

O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem
de registro de evento de Cancelamento.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que podem
conter de 1 a 20 eventos.
4.3.4

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica Msg Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

283

Rej.

Obrig.

286

Rej.

Pág. 43 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Órgão de registro.
4.3.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Aplic. Msg Efeito
Obrig.

214

Rej.

B02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig.

108

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

109

Rej.

Obrig.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.3.6

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.

Pág. 44 / 311

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4.3.7

Validação da Área de Dados

a) Validação da Forma da Área de Dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

225

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote

Facul.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do
conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Validação do evento
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D04 Verifica se o tpEvento é válido

Obrig.

491

Rej.

D05 Verifica se o verEvento é válido

Obrig.

492

Rej.

D06 Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML

Obrig.

493

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

290

Rej.

c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
#

Regra de Validação

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)

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Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

292

Rej.

E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

293

Rej.

Obrig.

296

Rej.

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”

d) Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do DF-e
#

Regra de Validação

e) Validação de regras de negócios do Registro de Evento - parte Geral
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

G01

Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

G02

Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da UF Autorizadora

Obrig.

250

Rej.

G03

CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)

Obrig.

489

Rej.

CPF do autor do evento informado inválido (zeros, 111..., 222..., 333..., ..., ou DV
inválido)
G04a Chave de Acesso com dígito verificador inválido

Obrig.

490

Rej.

Obrig.

236

Rej.

G04b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)

Obrig.

614

Rej.

G04c Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)

Obrig.

615

Rej.

G04d Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)

Obrig.

616

Rej.

G04e Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)

Obrig.

617

Rej.

G04f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55)

Obrig.

618

Rej.

G04g Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

Obrig.

619

Rej.

G04h UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora

Obrig.

249

Rej.

Obrig.

572

Rej.

G04

G05

Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

Pág. 46 / 311

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Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

G06

Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número):
- Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e
Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados com Chave de Acesso
divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso existente na
descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o mesmo CNPJ da
Chave de Acesso.
Acesso BD de Eventos:
- Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da Chave de
Acesso da NF-e
Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir

Obrig.

494

Rej.

Obrig.

573

Rej.

Obrig.

574

Rej.

Obrig.

577

Rej.

Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma
tolerância de até 5 minutos)
Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não
emitida em contingência se a NF-e existir.

Obrig.

578

Rej.

Obrig.

579

Rej.

G07
G08
G11
G12
G13

4.3.8

Regras de validação específica do evento Cancelamento de NF-e
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específica

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

GA01 Campo serie – na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar série
diferente de 0-899

Obrig.

266

Rej

GA02 Campo serie – na autorização pelo SCAN: não aceitar série diferente de 900-999

Obrig.

503

Rej

GA03 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e

Obrig.

203

Rej.

GA04 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Obrig.

240

Rej.

GA05 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada)

Obrig.

580

Rej.

GA06 Verificar se NF-e autorizada há mais de 1 dia (24 horas), considerando também a
exceção de prazo definida em legislação estadual

Obrig.

501

Rej.

GA06a Se Modelo = 65: NFC-e autorizada há mais de 24 horas.

Obrig.

770

Rej.

GA07 Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é um valor válido (=1)

Obrig.

594

Rej.

GA08 Verificar se o número protocolo informado difere do número protocolo da NF-e

Obrig.

222

Rej.

GA09 Acessar ao BD de Eventos para a Chave de Acesso:
*Evento Manifestação do Destinatário
- Existe evento “210200 - Confirmação da Operação” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode ter mais de uma Manifestação do
Destinatário, uma de cada tipo, prevalecendo a última
manifestação. Permitir o Cancelamento da NF-e se após o
evento de “Confirmação” existir um dos eventos abaixo:
- “210220 - Operação não Realizada”;
- “210240 - Desconhecimento da Operação”.
GA10 *Evento Registro de Passagem NF-e
- Existe evento “610500 - Registro Passagem NF-e” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode ter vários Registros de Passagem.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de
“Registro de Passagem NF-e” tiverem o correspondente evento “610501 –
Cancelamento Registro Passagem NF-e”
GA12 *Evento Conhecimento de Transporte Autorizado
- Existe evento “610600 - CT-e Autorizado” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes CT-e.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “CT-e Autorizado”
tiverem o correspondente evento “610601 - CT-e Cancelado”.
GA13 *Eventos da Suframa
- Existe evento “990900 - Vistoria Suframa” ou o evento
“990910 - Internalização Suframa” para a NF-e

Obrig.

221

Rej.

Obrig.

219

Rej.

Obrig.

690

Rej.

Obrig.

304

Rej.

Pág. 47 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específica
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

GA14 *Evento Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
(Manifesto de Carga) (*2)
- Existe evento “610610 - MDF-e Autorizado” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes MDF-e.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de
“MDF-e Autorizado” tiverem o correspondente evento “610611 - MDF-e
Cancelado”.
GA15 *Evento Registro de Passagem NF-e RFID (*3)
- Existe evento “610550 - Registro Passagem NF-e RFID” para
a NF-e

4.3.9

Obrig.

690

Rej.

Obrig.

219

Rej.

Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:



Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
o
o
o

Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da
rejeição;
Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na
NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos
com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);
Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à
respectiva NF-e prejudicada – o Evento será armazenado no repositório do Sistema
de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada
face à inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN –
Ambiente Nacional – para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.
A SEFAZ autorizadora poderá aceitar o cancelamento fora de prazo, mantendo um código
de retorno diferente para estes casos.
Nota: Para o Web Service de Evento, no caso do Evento de Cancelamento ter sido recebido
fora de prazo, deverá ser utilizado o Status “155-Cancelamento homologado fora de prazo”.
4.3.10 Armazenamento e Disponibilização do Evento de Cancelamento
O arquivo digital do Evento de Cancelamento, com a respectiva informação do Registro de
Evento da SEFAZ, deve ser mantido pelo emissor e disponibilizado para o destinatário, na
forma que segue:
Schema XML: procEventoNFe_v99.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

-

ZR02 versao

A

ZR01

N

1-1

1-4

2

ZR03 evento

G

ZR01

-

1-1

-

-

YR04 (dados)

-

-

-

-

-

-

YR05 retEvento

G

ZR01

-

1-1

-

-

YR06 (dados)

-

-

-

-

-

-

ZR01 procEventoNFe

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação
TAG raiz

Dados do Evento (mensagem de entrada)

Dados do registro do Evento (mensagem de
saída)

Pág. 48 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Web Service – NfeInutilizacao2

4.4

Inutilização de numeração de NF-e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service:
NfeInutilizacao

Client NFe

Proc.

nfeInutilizacaoNF

Inutilização de Numeração

Ret

Retorno

Inutilizacao
Inutilização
Aplicação NF-e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de inutilização de numeração.
Processo: síncrono.
Método: nfeInutilizacaoNF2
4.4.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de inutilização.
Schema XML: inutNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

DP01 inutNFe

Raiz

-

-

-

DP02 versao

A

DP01

N

1-1

DP03 infInut

G

DP01

-

1-1

-

DP04 Id

ID

DP03

C

1-1

43

Identificador da TAG a ser assinada formada
com Código da UF + Ano (2 posições) + CNPJ
+ modelo + série + número inicial e número final
precedida do literal “ID”

DP05 tpAmb

E

DP03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação

DP06 xServ

E

DP03

C

1-1

10

Serviço solicitado: ‘INUTILIZAR’

DP07 cUF

E

DP03

N

1-1

2

Código da UF do solicitante

DP08 ano

E

DP03

N

1-1

2

Ano de inutilização da numeração

DP09 CNPJ

E

DP03

C

1-1

14

CNPJ do emitente

DP10 mod

E

DP03

N

1-1

2

Modelo do documento (55 ou 65)

DP11 serie

E

DP03

N

1-1

1-3 Série da NF-e

DP12 nNFIni

E

DP03

N

1-1

1-9 Número da NF-e inicial a ser inutilizada

DP13 nNFFin

E

DP03

N

1-1

1-9 Número da NF-e final a ser inutilizada

DP14 xJust

E

DP03

C

1-1

DP15 Signature

G

DP01

xml

1-1

-

Descrição/Observação
TAG raiz

1-2v2 Versão do leiaute
Dados do Pedido
TAG a ser assinada

15-255 Informar a justificativa do pedido de inutilização
-

Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo
“Id”
Pág. 49 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.4.2

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de inutilização:
Schema XML: retInutNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

DR02 versao

A

DR01

N

1-1

DR03 infInut

G

DR01

-

1-1

-

DR04 Id

ID

DR03

0-1

17

1

DR01 retInutNFe

Tipo Ocor. Tam.
-

E

DR03

N

1-1

DR06 verAplic

E

DR03

C

1-1

DR07 cStat

E

DR03

N

1-1

DR08 xMotivo

E

DR03

C

1-1

DR09 cUF

E

DR03

N

1-1

TAG raiz da Resposta

1-2v2 Versão do leiaute

C

DR05 tpAmb

Descrição/Observação

Dados da resposta - TAG a ser assinada
Identificador da TAG a ser assinada, somente
precisa ser informado se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ
preencher o campo com o Número do Protocolo,
precedido com o literal “ID”.
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação

1-20 Versão do Aplicativo que processou o pedido de
inutilização.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
3

Código do status da resposta (vide item 5.2).

1-255 Descrição literal do status da resposta.
2

Código da UF que atendeu a solicitação

Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102.
Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro
DR10 ano

E

DR03

N

0-1

2

Ano de inutilização da numeração

DR11 CNPJ

E

DR03

C

0-1

14

CNPJ do emitente

DR12 mod

E

DR03

N

0-1

2

Modelo da NF-e

DR13 serie

E

DR03

N

0-1

1-3 Série da NF-e

DR14 nNFIni

E

DR03

N

0-1

1-9 Número da NF-e inicial a ser inutilizada

DR15 nNFFin

E

DR03

N

0-1

1-9 Número da NF-e final a ser inutilizada

DR16 dhRecbto

E

DR03

D

1-1

-

DR17 nProt

E

DR03

N

0-1

15

DR18 Signature

G

DR01

xml

0-1

-

Preenchido com a data e hora do processamento
(informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC Universal Coordinated Time).
Número do Protocolo de Inutilização (vide item
5.8).
Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo
“Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a critério
da UF interessada.

Nota: A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo
"Id' (PR04). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a
mensagem de resposta não seja assinada.

Pág. 50 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.4.3

Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas
de numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza
o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo
do transmissor.
A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e
deve ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
4.4.4

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.4.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.4.6

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
4.4.7

Validação da Área de Dados

4.4.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Inutilização de numeração de NF-e.
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem

Facul.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem

Facul.

517

Rej.

D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facul.

545

Rej.

D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Facul.

587

Rej.

D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags

Facul.

588

Rej.

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.4.7.2 Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”

Obrig.

290

Rej.

E02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

292

Rej.

E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

293

Rej.

E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR

Obrig.

296

Rej.

E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature

Obrig.

298

Rej.

F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

4.4.7.3 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital
#

Regra de Validação

Pág. 53 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.4.7.4 Validação das Regras de Negócio da Inutilização de numeração de NF-e
Pedido de Inutilização de numeração de NF-e – Regras de Negócios
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

I01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

I02 UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service

Obrig.

250

Rej

I02a Na SEFAZ ou SEFAZ VIRTUAL:
– Série da NF-e difere da faixa de 0-889

Obrig.

266

Rej

I02b Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual

Obrig.

453

Rej.

I02c Ano da inutilização não pode ser inferior a 2006

Obrig.

454

Rej.

I03 Número da Faixa Inicial maior do que o número Final

Obrig.

224

Rej

I04 Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (10.000
números)

Obrig.

201

Rej

Obrig.

502

Rej.

I05 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e

Obrig.

203

Rej

I06 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Obrig.

240

Rej

I07 Acesso BD NFE-Inutilização (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, nNFIni,
nNFFin):
- Verificar se já existe um Pedido de inutilização igual (NT 2011/004)

Obrig.

563

Rej

I07a - Verificar se algum Número da Faixa de Inutilização atual pertence a uma
faixa anterior

Obrig.

256

Rej

I08 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Número):
- Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada

Obrig.

241

Rej

I04.a Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos
correspondentes

Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de
status para NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único (vide item 5.8).
4.4.8

Final do Processamento

No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.

Pág. 54 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Web Service – NfeConsulta2 Protocolo

4.5

Consulta situação atual da NF-e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service:
NfeConsulta

Client NFe

Proc.

nfeConsultaNF

Consulta NF-e

Ret

Consulta NF-e

Retorno

Aplicação NF-e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual da
NF-e na Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
Processo: síncrono.
Método: nfeConsultaNF2
4.5.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso da NF-e.
A versão 2.00 do Web Service será oferecida enquanto a CC-e - Carta de Correção
eletrônica - não for obrigatória.
A versão 2.01 do Web Service que possibilita a consulta dos eventos deve ser
disponibilizada pelas SEFAZ que oferecem a CC-e - Carta de Correção eletrônica.
Schema XML: consSitNFe_v2.01.xsd (versão 2.01)
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

EP02 versao

A

EP01

N

1-1

EP03 tpAmb

E

EP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação

EP04 xServ

E

EP01

C

1-1

9

Serviço solicitado
‘CONSULTAR’

EP05 chNFe

E

EP01

N

1-1

44

Chave de Acesso da NF-e.

EP01 consSitNFe

4.5.2

Tipo Ocor. Tam.
-

Descrição/Observação
TAG raiz

1-2v2 Versão do leiaute

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:
Schema XML: retConsSitNFe_v2.01.xsd (versão 2.01)
#

Campo

ER01 retConsSitNFe
ER02 versao

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Raiz

-

-

-

A

ER01

N

1-1

-

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

1-2v2 Versão do leiaute

Pág. 55 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Ele

Pai

ER03 tpAmb

E

ER01

N

1-1

ER04 verAplic

E

ER01

C

1-1

ER05 cStat

E

ER01

N

1-1

ER06 xMotivo

E

ER01

C

1-1

ER07 cUF

E

ER01

N

1-1

ER07a dhRecbto

E

ER01

D

1-1

ER07b chNFe

E

ER01

N

1-1

44

ER08 protNFe

G

ER01

xml

0-1

-

Protocolo de autorização ou denegação de uso do
NF-e (vide item 4.2.2). Informar se localizada uma
NF-e com cStat = 100-uso autorizado, 150-uso
autorizado fora de prazo ou 110-uso denegado.
(NT 2012/003)

ER09 retCancNFe

G

ER01

xml

0-1

-

Protocolo de homologação de cancelamento de
NF-e (vide item 4.3.2). Informar se localizada uma
NF-e com cStat = 101-cancelado ou 151cancelado fora de prazo. (NT 2012/003)

ER10 procEventoNFe

G

ER01

xml

0-N

-

Informação do evento e respectivo Protocolo de
registro de Evento

4.5.3

Campo

Tipo Ocor. Tam.
1

Descrição/Observação
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação

1-20 Versão do Aplicativo que processou a consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
3

Código do status da resposta.

1-255 Descrição literal do status da resposta.
2

Código da UF que atendeu a solicitação.
Preenchido com a data e hora do processamento.
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC Universal Coordinated Time).
Chave de Acesso da NF-e consultada.

Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta de situação
de notas fiscais eletrônicas enviadas para as Secretarias de Fazendas Estaduais. Seu
acesso é permitido apenas pela chave única de identificação da nota fiscal.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso da NF-e, e
retornará mensagem contendo a situação atual da NF-e na Base de Dados.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
4.5.4

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

Pág. 56 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.5.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.5.6

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

Pág. 57 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
4.5.7

Validação da Área de Dados

4.5.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de situação de NF-e.
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem

Facult.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem

Facult.

517

Rej.

D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facult.

545

Rej.

D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Facult.

587

Rej.

D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags

Facult.

588

Rej.

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.5.7.2 Validação das Regras de Negócios da Consulta a NF-e
Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e – Regras de Negócios
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

J01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

J02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Obrig.

226

Rej.

J02a Chave de Acesso com dígito verificador inválido (NT 2011/004)

Obrig.

236

Rej.

J02b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (NT 2011/004)

Obrig.

614

Rej.

J02c Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) (NT
2012/003)

Obrig.

615

Rej.

J02d Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) (NT 2011/004)

Obrig.

616

Rej.

J02e Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (NT 2011/004)

Obrig.

617

Rej.

J02f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65) (NT 2013/005)

Obrig.

618

Rej.

J02g Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (NT 2011/004)

Obrig.

619

Rej.

Pág. 58 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

J03 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Número):
- Verificar se NF-e não existe

Obrig.

217

Rej.

J04 - Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é
diferente do existente no BD

Obrig.

562

Rej.

J05 - Verificar se campo MM (mês) informado na Chave de Acesso é diferente do
existente no BD

Obrig.

561

Rej.

J06 Chave de Acesso difere da existente em BD (NT 2011/004)

Obrig.

620

Rej.

Se o CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na transmissão da
consulta for igual ao CNPJ base do emissor ou do destinatário da NF-e, a
mensagem de erro será complementada com a Chave de Acesso da NF-e
existente no BD (NT 2010/007).
A chave de acesso também poderá ser disponibilizada nos casos em que o
CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na transmissão da consulta
seja igual ao CNPJ base do transmissor da NF-e, nas UF que tenham esta
informação (NT 2010/007).

4.5.8

Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de NF-e pode resultar em uma
mensagem de erro ou retornar a situação atual da NF-e consultada.
No caso de localização da NF-e retornar o cStat com os valores “100-Autorizado o Uso”,
“101-Cancelamento de NF-e Homologado” ou “110-Uso Denegado”.

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Web Service – NfeStatusServico2

4.6

Função: serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pelo Portal da
Secretaria de Fazenda Estadual.

Consulta Status do Serviço
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service:
NfeStatusServico
nfeStatusServicoNF

Consulta Status
Client NFe

Proc.
Ret

Consulta Status

Retorno

Aplicação NF-e

Processo: síncrono.
Método: nfeStatusServicoNF2
4.6.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço.
Schema XML: consStatServ_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

FP01 consStatServ

Raiz

-

-

-

FP02 versao

A

FP01

N

1-1

FP03 tpAmb

E

FP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação

FP04 cUF

E

FP01

N

1-1

2

Código da UF consultada

FP05 xServ

E

FP01

C

1-1

6

Serviço solicitado
‘STATUS’

4.6.2

Tipo Ocor. Tam.
-

Descrição/Observação
TAG raiz

1-2v2 Versão do leiaute

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta do status do
serviço:
Schema XML: retConsStatServ_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

FR02 versao

A

FR01

N

1-1

FR03 tpAmb

E

FR01

N

1-1

FR01 retConsStatServ

Tipo Ocor. Tam.
-

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

1-2v2 Versão do leiaute
1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação

Pág. 60 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Ele

Pai

FR04 verAplic

E

FR01

C

1-1

FR05 cStat

E

FR01

N

1-1

FR06 xMotivo

E

FR01

C

1-1

FR07 cUF

E

FR01

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação

FR08 dhRecbto

E

FR01

D

1-1

-

Preenchido com a data e hora do processamento.
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC Universal Coordinated Time).

FR09 tMed

E

FR01

N

0-1

FR10 dhRetorno

E

FR01

D

0-1

FR11 xObs

E

FR01

C

0-1

4.6.3

Campo

Tipo Ocor. Tam.

Descrição/Observação

1-20 Versão do Aplicativo que processou a consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
3

Código do status da resposta.

1-60 Descrição literal do status da resposta.

1-4 Tempo médio de resposta do serviço (em
segundos) dos últimos 5 minutos (item 5.7).
-

Preencher com data e hora previstas para o
retorno do Web Service, no formato AAA-MMDDTHH:MM:SS

1-255 Informações adicionais para o Contribuinte

Descrição do Processo de Web Service

Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta do status do
serviço do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, e retornará mensagem contendo a status do
serviço.
As empresas que construírem um aplicativo que se mantenha em "loop" permanente de
consulta a este Web Service, devem aguardar um tempo mínimo de 3 minutos entre cada
consulta, evitando sobrecarregar desnecessariamente os servidores da SEFAZ.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
4.6.4

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

Pág. 61 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.6.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.6.6

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
4.6.7

Validação da Área de Dados

4.6.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem da Consulta de Status de Serviço
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem

Facul.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem

Facul.

517

Rej.

D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facul.

545

Rej.

D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Facul.

587

Rej.

D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags

Facul.

588

Rej.

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.6.7.2 Validação das Regras de Negócios da Consulta Status de Serviço da NF-e
Validação do Pedido de Consulta de Status de Serviço – Regras de Negócios
#

Aplic.

Msg

Efeito

K01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

K02 Código da UF consultada difere da UF do Web Service

Obrig.

289

Rej.

K03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

-

K04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

-

4.6.8

Regra de Validação

Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de Serviço pode resultar em uma
mensagem de erro ou retornar a situação atual do Servidor de Processamento, códigos de
situação “107-Serviço em Operação”, “108-Serviço Paralisado Temporariamente” e “109Serviço Paralisado sem Previsão”. A critério da UF o campo xObs pode ser utilizado para
fornecer maiores informações ao contribuinte, como por exemplo: “manutenção
programada”, “modificação de versão do aplicativo”, “previsão de retorno”, etc.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Web Service – CadConsultaCadastro2

4.7

Consulta Cadastro
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service :
CadConsultaCadastro
Proc .
consultaCadastro

Consulta Cadastro

Consulta
Re
t

Retorno

Cliente NFe

Cadastro de
Contribuintes

Função: Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.
Processo: síncrono.
Método: consultaCadastro2
4.7.1

Leiaute da Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML para consulta ao cadastro de contribuintes ICMS.
Schema XML: consCad_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Raiz

-

-

-

-

Descrição/Observações

GP01

ConsCad

GP02

versao

A

GP01

N

1-1

1-2v2

Versão do leiaute

GP03

infCons

G

GP01

-

1-1

-

Dados da consulta

GP04

xServ

E

GP03

C

1-1

8

GP05

UF

E

GP03

C

1-1

2

GP06

IE

CE

GP03

C

1-1

2-14

GP07

CNPJ

CE

GP03

N

1-1

3-14

Serviço solicitado
‘CONS-CAD’
Sigla da UF consultada,
informar 'SU' para SUFRAMA.
Inscrição estadual do
contribuinte
CNPJ do contribuinte

GP08

CPF

CE

GP03

N

1-1

3-11

CPF do contribuinte

4.7.2

TAG raiz da solicitação

Leiaute da Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com o retorno da consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.
Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Raiz

-

-

-

-

Descrição/Observações

GR01

retConsCad

TAG raiz da solicitação

GR02

versao

A

GR01

N

1-1

1-2v2

Versão do leiaute

GR03

infCons

G

GR01

-

1-1

-

Dados da consulta

GR04

verAplic

E

GR03

C

1-1

1-20

Versão do Aplicativo que
processou a consulta.
A versão deve ser iniciada
com a sigla da UF nos casos
de WS próprio ou a sigla
SVAN ou SVRS nos demais
casos.
Pág. 64 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Descrição/Observações

GR05

cStat

E

GR03

N

1-1

3

Código do status da
resposta.
Descrição do Status da
resposta.
Sigla da UF consultada.

GR06

xMotivo

E

GR03

C

1-1

1-255

GR06a

UF

E

GP03

C

1-1

2

GR06b

IE

CE

GP03

C

1-1

2-14

GR06c

CNPJ

CE

GP03

N

1-1

3-14

Inscrição estadual
consultada
CNPJ consultado

GR06d

CPF

CE

GP03

N

1-1

3-11

CPF consultado

GR06e

dhCons

E

GR03

D

1-1

GR06f

cUF

E

GR03

N

1-1

2

GR07

infCad

G

GR03

-

0-N

-

GR08

IE

E

GR07

C

1-1

2-14

GR09

CNPJ

CE

GR07

N

1-1

3-14

GR10

CPF

CE

GR07

N

1-1

3-11

GR11

UF

E

GR07

C

1-1

2

GR12

cSit

E

GR07

N

1-1

1

GR12a

indCredNFe

E

GR07

N

1-1

1

Data e hora de
processamento da consulta
Formato = AAAA-MMDDTHH:MM:SS
Código da UF que atendeu a
solicitação.
Dados da situação cadastral
Esta estrutura existe
somente para as consultas
realizadas com sucesso
cStat=111, com
possibilidade de múltiplas
ocorrências (Ex.: consulta
por IE de contribuinte com
Inscrição Única - retorno de
todos os estabelecimentos
do contribuinte).
Inscrição estadual do
contribuinte
CNPJ do contribuinte
CPF em caso de pessoa
física com IE
O campo deve ser
preenchido com a sigla da
UF de localização do
contribuinte. Em algumas
situações, a UF de
localização pode ser
diferente da UF consultada.
Ex. IE de contribuinte
inscrito como Substituto
Tributário.
Situação do contribuinte: 0 não habilitado;
1 - habilitado.
Indicador de contribuinte
credenciado a emitir NF-e.
0 - Não credenciado para
emissão da NF-e;
1 - Credenciado;
2 - Credenciado com
obrigatoriedade para todas
operações;
3 - Credenciado com
obrigatoriedade parcial;
4 – a SEFAZ não fornece a
informação.
Este indicador significa
apenas que o contribuinte é
credenciado para emitir NFe na SEFAZ consultada.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Descrição/Observações
Indicador de contribuinte
credenciado a emitir CT-e.
0 - Não credenciado para
emissão da CT-e;
1 - Credenciado;
2 - Credenciado com
obrigatoriedade para todas
operações;
3 - Credenciado com
obrigatoriedade parcial;
4 – a SEFAZ não fornece a
informação.
Este indicador significa
apenas que o contribuinte é
credenciado para emitir CTe na SEFAZ consultada.
Razão Social ou nome do
Contribuinte
Nome Fantasia

GR12b

indCredCTe

E

GR07

N

1-1

1

GR13

xNome

E

GR07

C

1-1

1-60

GR13a

xFant

E

GR07

C

0-1

1-60

GR14

xRegApur

E

GR07

C

0-1

1-60

GR15

CNAE

E

GR07

N

0-1

6-7

GR16

dIniAtiv

E

GR07

D

0-1

GR17

dUltSit

E

GR07

D

0-1

GR18

dBaixa

E

GR07

D

0-1

GR20

IEUnica

E

GR07

C

0-1

2-14

GR21

IEAtual

E

GR07

C

0-1

2-14

GR22

ender

G

GR07

GR23

xLgr

E

GR22

C

0-1

1-255

Regime de Apuração do
ICMS do Contribuinte
CNAE principal do
contribuinte
Data de Início da Atividade
do Contribuinte
Data da última modificação
da situação cadastral do
contribuinte.
Data de ocorrência da baixa
do contribuinte.
IE única, este campo será
informado quando o
contribuinte possuir IE única.
IE atual (em caso de IE
antiga consultada)
Endereço - grupo de
informações opcionais.
Nome do Logradouro

GR24

nro

E

GR22

C

0-1

1-60

Número

GR25

xCpl

E

GR22

C

0-1

1-60

Complemento

GR26

xBairro

E

GR22

C

0-1

1-60

Nome do Bairro

GR27

cMun

E

GR22

N

0-1

7

GR28

xMun

E

GR22

C

0-1

1-60

Código do Município do
Contribuinte, conforme
Tabela do IBGE
Nome do município

GR29

CEP

E

GR22

N

0-1

7-8

Código do CEP

4.7.3

0-1

Descrição do Processo de Web Service

Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma
unidade federada.
O Web Service poderá ser oferecido por qualquer UF, sendo de oferecimento obrigatório
para as UF que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico DF-e.
Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos poderão utilizar
este serviço. A UF que oferecer o Web Service deverá verificar se o CNPJ da empresa
Pág. 66 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

solicitante consta do cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos DF-e.
A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na
extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão SSL.
Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais
Web Services da NF-e.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa
informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual
do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
4.7.4

Verificação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente""

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.7.5

Verificação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B02a XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Facult.

299

Rej.

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.7.6

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
4.7.7

Validação da Área de Dados

4.7.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Consulta Cadastro
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem

Facul.

516

Rej.

Pág. 68 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Validação da Mensagem do Consulta Cadastro
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem

Facul.

517

Rej.

D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facul.

545

Rej.

D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Facul.

587

Rej.

D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags

Facul.

588

Rej.

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.7.7.2 Validação das Regras de Negócio da Consulta Cadastro
Validação do Pedido de Consulta Cadastro – Regras de Negócios
#

Aplic.

Msg

Efeito

K01 UF da consulta difere da UF do Web Service

Obrig.

265

Rej.

K02 Acessar Cadastro Contribuintes:
Verificar CNPJ Solicitante é emissor de NF-e
(Obs. prever a consulta ao cadastro nacional de emissores de NF-e)

Obrig.

257

Rej.

K03 Se informado CNPJ: Verificar dígito controle, ou zeros

Obrig.

258

Rej.

K04 Se informado CNPJ: Acessar Cadastro Contribuinte por CNPJ
Não encontrado Contribuinte

Obrig.

259

Rej.

K05 Se informado IE: Verificar dígito controle ou zeros

Obrig.

260

Rej.

K06 Se informado IE: Acessar Cadastro Contribuinte por IE
Não encontrado Contribuinte

Obrig.

261

Rej.

K07 Se informado CPF: Verificar se a UF fornece consulta por CPF

Obrig.

262

Rej.

K08 Se informado CPF: Verificar dígito controle ou zeros

Obrig.

263

Rej.

K09 Se informado CPF: Acessar Cadastro Contribuinte por CPF
Não encontrado Contribuinte

Obrig.

264

Rej.

4.7.8

Regra de Validação

Final do Processamento

A consulta com sucesso poderá resultar:



cStat = 111 - consulta cadastro com uma ocorrência;
cStat = 112 - consulta cadastro com mais de uma ocorrência, existe mais de um
estabelecimento para o argumento pesquisado - ex.: consulta por IE de contribuinte com
diversos estabelecimentos e inscrição estadual única.

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Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção

4.8

Sistema de Registro de Eventos
Emissor NF-e

WS da Fazenda
Web Service :
RecepcaoEvento

Proc .

Envio de Evento da NF-e

nfeRecepcaoEvento
Ret

Cliente
SRE

Recepção
Aplicação SRE

Retorno

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e
A Carta de Correção é um evento para corrigir as informações da NF-e, prevista na cláusula
décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05.
O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o
certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.
O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no
§ 1º do art. 7º do Convênio SINIEF s/n de 1970:
“Art. 7º Os documentos fiscais referidos nos incisos I a V do artigo anterior
deverão ser extraídos por decalque a carbono ou em papel carbonado, devendo ser
preenchidos a máquina ou manuscritos a tinta ou a lápis-tinta, devendo ainda os
seus dizeres e indicações estar bem legíveis, em todas as vias.
(...)
§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de
erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja
relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de
cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da
prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou
do destinatário;
III - a data de emissão ou de saída.”

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a
nova Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.
Processo: síncrono.
Método: nfeRecepcaoEvento
4.8.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com o Evento
Schema XML: envCCe_v9.99.xsd
#

Campo

HP01 envEvento
HP02 versao

Ele

Pai

Tipo Ocor.

Tam.

Raiz

-

-

-

-

A

HP01

N

1-1

1-2v2

Descrição/Observação
TAG raiz
Versão do leiaute

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor.

Tam.

Descrição/Observação

HP03 idLote

E

HP01

N

1-1

1-15

Identificador de controle do Lote de envio do
Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote. A responsabilidade de
gerar e controlar é exclusiva do autor do evento.
O Web Service não faz qualquer uso deste
identificador.

HP04 evento

G

HP01

xml

1-20

-

HP05 versao

A

HP04

N

1-1

1-2v2

HP06 infEvento

G

HP04

HP07 Id

ID

HP06

C

1-1

54

Identificador da TAG a ser assinada, a regra de
formação do Id é:
“ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento

HP08 cOrgao

E

HP06

N

1-1

2

Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar
a Tabela do IBGE, utilizar 90 para identificar o
Ambiente Nacional.

HP09 tpAmb

E

HP06

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação

HP10 CNPJ

CE HP06

N

1-1

14

Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento

HP11 CPF

CE HP06

N

1-1

11
44

1-1

Evento, um lote pode conter até 20 eventos
Versão do leiaute do evento

Grupo de informações do registro do Evento

HP12 chNFe

E

HP06

N

1-1

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento

HP13 dhEvento

E

HP06

D

1-1

HP14 tpEvento

E

HP06

N

1-1

6

HP15 nSeqEvento

E

HP06

N

1-1

1-2

HP16 verEvento

E

HP06

N

1-1

1-2v2

HP17 detEvento

G

HP06

1-1

Informações da carta de correção

HP18 versao

A

HP17

1-1

Versão da carta de correção

HP19 descEvento

E

HP17

C

1-1

HP20 xCorrecao

E

HP17

C

1-1

Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal
Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00
(Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou 04:00 (Manaus), no horário de verão serão 01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-0819T13:00:15-03:00.

5-60

Código do de evento = 110110
Sequencial do evento para o mesmo tipo de
evento. Para maioria dos eventos será 1, nos
casos em que possa existir mais de um evento,
como é o caso da carta de correção, o autor do
evento deve numerar de forma sequencial.
Versão do evento

“Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”

15-1000 Correção a ser considerada, texto livre. A
correção mais recente substitui as anteriores.

Pág. 71 / 311

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#

Ele

Pai

HP20a xCondUso

E

HP17

C

1-1

HP21 Signature

G

HP04

XML

1-1

4.8.2

Campo

Tipo Ocor.

Tam.

Descrição/Observação

-

Condições de uso da Carta de Correção,
informar a literal :
“A Carta de Correção é disciplinada pelo § 1º-A
do art. 7º do Convênio S/N, de 15 de dezembro
de 1970 e pode ser utilizada para regularização
de erro ocorrido na emissão de documento
fiscal, desde que o erro não esteja relacionado
com: I - as variáveis que determinam o valor do
imposto tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da
operação ou da prestação; II - a correção de
dados cadastrais que implique mudança do
remetente ou do destinatário; III - a data de
emissão ou de saída.” (texto com acentuação)
ou
“A Carta de Correcao e disciplinada pelo
paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N, de
15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada
para regularizacao de erro ocorrido na emissao
de documento fiscal, desde que o erro nao
esteja relacionado com: I - as variaveis que
determinam o valor do imposto tais como: base
de calculo, aliquota, diferenca de preco,
quantidade, valor da operacao ou da prestacao;
II - a correcao de dados cadastrais que implique
mudanca do remetente ou do destinatario; III - a
data de emissao ou de saida.” (texto sem
acentuação)
Assinatura Digital do documento XML, a
assinatura deverá ser aplicada no elemento
infEvento

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnvCCe_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

HR01 retEnvEvento

Raiz

-

-

-

HR02 versao

A

HR01

N

1-1

1-2v2 Versão do leiaute

HR03 idLote

E

HR01

N

1-1

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do
Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote.

HR04 tpAmb

E

HR01

N

1-1

HR05 verAplic

E

HR01

C

1-1

HR06 cOrgao

E

HR01

N

1-1

2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90
para o Ambiente Nacional.

HR07 cStat

E

HR01

N

1-1

3

Código do status da resposta

HR08 xMotivo

E

HR01

C

1-1

HR09 retEvento

G

HR01

-

0-20

HR10 versao

A

HR09

N

1-1

HR11 infEvento

G

HR09

1-1

-

1

Descrição/Observação
TAG raiz do Resultado do Envio do Evento

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação

1-20 Versão da aplicação que processou o evento.

255 Descrição do status da resposta
-

TAG de grupo do resultado do processamento do
Evento

1-2v2 Versão do leiaute
Grupo de informações do registro do Evento
Pág. 72 / 311

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

HR12 Id

ID

HR11

C

0-1

17

Identificador da TAG a ser assinada, somente deve
ser informado se o órgão de registro assinar a
resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de
registro, preencher com o número do protocolo,
precedido pela literal “ID”

HR13 tpAmb

E

HR11

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação

HR14 verAplic

E

HR11

C

1-1

HR15 cOrgao

E

HR11

N

1-1

2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90
para o Ambiente Nacional.

HR16 cStat

E

HR11

N

1-1

3

Código do status da resposta.

HR17 xMotivo

E

HR11

C

1-1

255 Descrição do status da resposta.

HR18 chNFe

E

HR11

N

0-1

44

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.

HR19 tpEvento

E

HR11

N

0-1

6

Código do Tipo do Evento.

HR20 xEvento

E

HR11

C

0-1

5-60 Descrição do Evento – “Carta de Correção
registrada”

HR21 nSeqEvento

E

HR11

N

0-1

1-2 Sequencial do evento para o mesmo tipo de
evento. Para maioria dos eventos será 1, nos
casos em que possa existir mais de um evento,
como é o caso da carta de correção, o autor do
evento deve numerar de forma sequencial.

HR22 CNPJDest

CE HR11

N

0-1

14

HR23 CPFDest

CE HR11

N

0-1

11

HR24 emailDest

E

HR11

C

0-1

HR25 dhRegEvento

E

HR11

D

1-1

HR26 nProt

E

HR11

N

0-1

HR27 Signature

G

HR09 XML

4.8.3

0-1

Descrição/Observação

1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar
literal que permita a identificação do órgão, como a
sigla da UF ou do órgão.

Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e.

1-60 email do destinatário informado na NF-e.
Data e hora de registro do evento no formato
AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC,
onde TZD é +HH:MM ou –HH:MM), se o evento for
rejeitado informar a data e hora de recebimento do
evento.
15

Número do Protocolo da NF-e
1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições
para o ano e 10 posições para o sequencial no
ano.
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura
deverá ser aplicada no elemento infEvento. A
decisão de assinar a mensagem fica a critério da
UF.

Descrição do Processo de Recepção de Evento

O Web Service de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar
mensagem de registro de evento da Carta de Correção.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos.

Pág. 73 / 311

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4.8.4

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Órgão de registro.
4.8.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado
Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

Pág. 74 / 311

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4.8.6

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.8.7

Validação da área de Dados

4.8.7.1 Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

225

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
o lote

Facul.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a
tag raiz da mensagem

Facul.

517

Rej.

D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facul.

545

Rej.

D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)

Facul.

587

Rej.

D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags

Facul.

588

Rej.

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.

Pág. 75 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.8.7.2 Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Validação do evento
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D04 Verifica se o tpEvento é válido

Obrig.

491

Rej.

D05 Verifica se o verEvento é válido

Obrig.

492

Rej.

D06 Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML

Obrig.

493

Rej.

4.8.7.3 Validação do Certificado Digital de Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E01

Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também
pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”

Obrig.

290

Rej.

E02

Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

291

Rej.

E03

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

292

Rej.

E04

Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

293

Rej.

E05

LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente

Obrig.

296

Rej.

E06

Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

294

Rej.

E07

Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "ID" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature

Obrig.

298

Rej.

F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig.

213

Rej.

4.8.7.4 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do DF-e
#

Regra de Validação

Pág. 76 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.8.7.5 Validação de regras de negócios do Registro de Evento - parte Geral
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G01

Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

G02

Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da solicitada

Obrig.

250

Rej.

G02a Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote

Obrig.

477

Rej.

G03

CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)

Obrig.

489

Rej.

G04

CPF do autor do evento informado inválido (DV, Zeros, 111..., 222..., ...,
999...) (NT 2012/003)

Obrig.

490

Rej.

G05

Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID”
+ tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

Obrig.

572

Rej.

G05a Chave de Acesso com dígito verificador inválido (NT 2012/003)

Obrig.

236

Rej.

G05b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (NT 2012/003)

Obrig.

614

Rej.

G05c Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) (NT
2012/003)

Obrig.

615

Rej.

G05d Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) (NT 2012/003)

Obrig.

616

Rej.

G05e Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (NT 2012/003)

Obrig.

617

Rej.

G05f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) (NT 2012/003)

Obrig.

618

Rej.

G05g Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (NT 2012/003)

Obrig.

619

Rej.

G06

Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número):
- Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e
Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados, com Chave de Acesso
divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso
existente na descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o
mesmo CNPJ da Chave de Acesso. (NT 2012/003)

Obrig.

494

Rej.

G07

Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

Obrig.

573

Rej.

G08

Se evento do emissor, verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da
Chave de Acesso da NF-e

Obrig.

574

Rej.

G11

Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se
existir

Obrig.

577

Rej.

G12

Data do evento não pode ser maior que a data de processamento

Obrig.

578

Rej.

G13

Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e
não emitida em contingência se a NF-e existir.

Obrig.

579

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

GA01 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem
denegada)

Obrig.

580

Rej.

GA03 Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é valor válido (1-20)

Obrig.

594

Rej.

GA03a Se Modelo = 65: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção

Obrig.

784

Rej.

GA04 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e

Obrig.

203

Rej.

GA05 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Obrig.

240

Rej.

4.8.8

Regras de validação específicas do evento Carta de Correção
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios específica

#

Regra de Validação

Pág. 77 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Nota: A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo
"Id' (HR12). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a
mensagem de resposta não seja assinada. Esta orientação é válida para todos os tipos de
evento.
4.8.9

Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:



Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
o
o
o

Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da
rejeição;
Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na
NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos
com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);
Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à
respectiva NF-e prejudicada – o Evento será armazenado no repositório do Sistema
de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada
face à inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de compartilhamento do AN –
Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.
4.8.10 Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção
O emissor deve manter o arquivo digital da Carta de Correção com a informação de Registro
do Evento da SEFAZ na forma que segue:
Schema XML: procCCeNFe_v99.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

-

ZR02 versao

A

ZR01

N

1-1

1-4

2

ZR03 evento

G

ZR01

-

1-1

-

-

YR04 (dados)

-

-

-

-

-

-

YR05 retEvento

G

ZR01

-

1-1

-

-

YR06 (dados)

-

-

-

-

-

-

ZR01 procEventoNFe

Tipo Ocor. Tam.

Dec.

Descrição/Observação
TAG raiz

Dados da Carta de Correção (item 4.8.1)

Dados da registro da Carta de Correção
(item 4.8.2)

Pág. 78 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Diagrama simplificado do procCCeNFe

O arquivo digital da Carta de Correção com a respectiva informação de Registro do Evento
da SEFAZ faz parte integrante da NF-e e também deve ser disponibilizado para o
destinatário e para o transportador.

Pág. 79 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.9

Web Service – RecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário

Sistema de Registro de Eventos
Destinatário
da NF-e

WS da Fazenda
Web Service :
RecepcaoEvento

Proc .

Envio de Evento da NF-e

nfeRecepcaoEvento
Ret

Cliente

Recepção
Aplicação SRE

Retorno

Função: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e.
Este serviço permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação
na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do
envio da mensagem de:





Confirmação da Operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da
mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
Desconhecimento da Operação – declarando o desconhecimento da operação;
Operação Não Realizada – declarando que a operação não foi realizada (com recusa do
Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa do porquê a operação não se
realizou;
Ciência da Emissão (ou Ciência da Operação) – declarando ter ciência da operação
destinada ao CNPJ, mas ainda não possuir elementos suficientes para apresentar uma
manifestação conclusiva, como as acima citadas. Este evento era chamado de Ciência da
Operação.

O autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com
o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) do Destinatário
da NF-e.
A ciência da emissão é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para
declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos
suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo
definido, contados a partir da data de autorização da NF-e.
Processo: síncrono.
Método: nfeRecepcaoEvento
4.9.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com o Evento
Schema XML: envConfRecebto_v9.99.xsd
#

Campo

HP01 envEvento
HP02 versao

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Raiz

-

-

-

A

HP01

N

1-1

-

Descrição/Observação
TAG raiz

2v2 Versão do leiaute

Pág. 80 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

HP03 idLote

E

HP01

HP04 evento

G

HP01 xml

1-20

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e
controlar o identificador é exclusiva do autor do
evento. O Web Service não faz qualquer uso ou
controle deste identificador.
Evento, um lote pode conter até 20 eventos

HP05 versao

A

HP04

1-1

2v2 Versão do leiaute do evento

HP06 infEvento

G

HP04

HP07 Id

ID

HP06

C

1-1

54

HP08 cOrgao

E

HP06

N

1-1

2

HP09 tpAmb

E

HP06

N

1-1

1

HP10 CNPJ

CE HP06

N

1-1

14

HP11 CPF

CE HP06

N

1-1

11

N

N

1-1

1-1

Descrição/Observação

Grupo de informações do registro do Evento
Identificador da TAG a ser assinada, a regra de
formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e +
nSeqEvento
Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a
Tabela de UF do IBGE, utilizar 91 para identificar o
Ambiente Nacional.
Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento

HP12 chNFe

E

HP06

N

1-1

44

HP13 dhEvento

E

HP06

D

1-1

HP14 tpEvento

E

HP06

N

1-1

HP15 nSeqEvento

E

HP06

N

1-1

Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated
Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de
Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no
horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.:
2010-08-19T13:00:15-03:00.
6 Código do evento:
210200 – Confirmação da Operação
210210 – Ciência da Emissão
210220 – Desconhecimento da Operação
210240 – Operação não Realizada
1-2 Sequencial do evento, informar 1.

HP16 verEvento

E

HP06

N

1-1

HP17 detEvento

G

HP06

HP18 versao

A

HP17

HP19 descEvento

E

HP20 xJust

HP21 Signature

4.9.2

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento

1-1

2v2 Identificação da Versão do evento informado em
detEvento
Informações do evento

N

1-1

2v2 Versão do evento

HP17

C

1-1

E

HP17

C

0-1

G

HP04 XML

5-60 Informar a descrição do evento:
Confirmacao da Operacao
Ciencia da Operacao
Desconhecimento da Operacao
Operacao nao Realizada
15- Informar a justificativa porque a operação não foi
255 realizada, este campo deve ser informado somente no
evento de Operação não Realizada.
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura
deverá ser aplicada no elemento infEvento

1-1

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnvConfRecebto _v9.99.xsd
#

Campo

HR01 retEnvEvento
HR02 versao

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Rai
z

-

-

-

A

HR01

N

1-1

-

Descrição/Observação
TAG raiz do Resultado do Envio do Evento

2v2 Versão do leiaute
Pág. 81 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

HR03 idLote

E

HR01

N

1-1

HR04 tpAmb

E

HR01

N

1-1

HR05 verAplic

E

HR01

C

1-1

HR06 cOrgao

E

HR01

N

1-1

2

HR07 cStat

E

HR01

N

1-1

3

HR08 xMotivo

E

HR01

C

1-1

HR09 retEvento

G

HR01

-

0-20

HR10 versao

A

HR09

N

1-1

TAG de grupo do resultado do processamento do
Evento
2v2 Versão do leiaute

HR11 infEvento

G

HR09

1-1

Grupo de informações do registro do Evento

HR12 Id

ID HR11

C

0-1

HR13 tpAmb

E

HR11

N

1-1

HR14 verAplic

E

HR11

C

1-1

HR15 cOrgao

E

HR11

N

1-1

HR16 cStat

E

HR11

N

1-1

Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser
informado se o órgão de registro assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de
registro, preencher com o número do protocolo,
precedido pela literal “ID”
1 Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar
literal que permita a identificação do órgão, como a
sigla da UF ou do órgão.
2 Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para
o Ambiente Nacional.
3 Código do status da resposta.

HR17 xMotivo

E

HR11

C

1-1

1-255 Descrição do status da resposta.

HR18 chNFe

E

HR11

N

0-1

44

HR19 tpEvento

E

HR11

N

0-1

6

HR20 xEvento

E

HR11

C

0-1

HR21 nSeqEvento

E

HR11

N

0-1

HR22 CNPJDest

CE HR11

N

0-1

14

HR23 CPFDest

CE HR11

N

0-1

11

HR24 emailDest

E

HR11

C

0-1

HR25 dhRegEvento

E

HR11

D

1-1

HR26 nProt

E

HR11

N

0-1

HR27 Signature

G

HR09 XML

0-1

Descrição/Observação

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote.
1 Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
1-20 Versão da aplicação que processou o evento.
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para
o Ambiente Nacional.
Código do status da resposta

1-255 Descrição do status da resposta
-

17

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.

Código do Tipo do Evento:
210200 – Confirmação da Operação
210210 – Ciência da Emissão
210220 – Desconhecimento da Operação
210240 – Operação não Realizada
5-60 Descrição do Evento:
Confirmacao de Operacao registrada
Ciencia da Operacao registrada
Desconhecimento da Operacao registrada
Operacao nao Realizada registrada
1-2 Sequencial do evento, informar 1.
Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e.

1-60 email do destinatário informado na NF-e.

15

Data e hora de registro do evento no formato AAAAMM-DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é
+HH:MM ou –HH:MM). Se o evento for rejeitado
informar a data e hora de recebimento do evento.
Número do Protocolo do Evento
1 posição (1=Secretaria da Fazenda Estadual,
2=RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições
para o ano e 10 posições para o sequencial no ano.
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura
deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão
de assinar a mensagem fica a critério da UF.

Pág. 82 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.9.3

Descrição do Processo de Recepção de Evento

O WS de Eventos é acionado pelo destinatário da NF-e que deve enviar uma mensagem
para declarar a sua participação na operação.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos.
4.9.4

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do órgão de registro.
4.9.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
Pág. 83 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.9.6

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service

#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

C05 C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.9.7

Validação da Área de Dados

a) Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

225

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote Facul.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere
do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
Pág. 84 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Validação do evento
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D04 Verifica se o tpEvento é válido

Obrig.

491

Rej.

D05 Verifica se o verEvento é válido

Obrig.

492

Rej.

D06 Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML

Obrig.

493

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

292

Rej.

E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

293

Rej.

Obrig.

296

Rej.

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
#

Regra de Validação

d) Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do DF-e
#

Regra de Validação

Pág. 85 / 311

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e) Validação de regras de negócio do Registro de Evento - parte Geral
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio – parte Geral
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G01

Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

G02

Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da solicitada

Obrig.

250

Rej.

G03

CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)

Obrig.

489

Rej.

G04

CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)

Obrig.

490

Rej.

G04a Chave de Acesso com dígito verificador inválido

Obrig.

236

Rej.

G04b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)

Obrig.

614

Rej.

G04c Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)

Obrig.

615

Rej.

G04d Chave de Acesso inválida (Mês =0 ou Mês > 12)

Obrig.

616

Rej.

G04e Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)

Obrig.

617

Rej.

G04f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)

Obrig.

618

Rej.

G04g Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

Obrig.

619

Rej.

Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

Obrig.

572

Rej.

Obrig.

573

Rej.

Se evento do destinatário verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ do
destinatário da NF-e, se a NF-e existir.
Se evento do Fisco/RFB/Outros órgãos, verificar se CNPJ do Autor consta da
tabela de órgãos autorizados a gerar evento
Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se a
NF-e existir
Data do evento não pode ser maior que a data de processamento

Obrig.

575

Rej.

Obrig.

576

Rej.

Obrig.

577

Rej.

Obrig.

578

Rej.

Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não
emitida em contingência se a NF-e existir.

Obrig.

579

Rej.

G05
G07
G09
G10
G11
G12
G13

4.9.8

Regras de validação específica dos eventos da Manifestação do Destinatário
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específicas

#

Aplic.

Msg

Efeito

H01 Evento de “Operação não Realizada” deve ter uma justificativa

Obrig.

595

Rej.

H02 O nSeqEvento deve ser = 1

Obrig.

594

Rej.

H03 Verificar prazo de recepção do evento, em relação a data da autorização

Obrig.

596

Rej.

H04 Evento de “Ciência da Emissão” para NF-e Cancelada ou Denegada

Obrig.

650

Rej.

H05 Evento de “Desconhecimento da Operação” para NF-e Cancelada ou
Denegada
H06 Evento de "Ciência da Emissão" informado após a Manifestação final do
destinatário (Confirmação da Operação, Operação não Realizada ou
Desconhecimento).
H07 Se Evento do Destinatário, verificar se UF do destinatário corresponde a UF
do Web Service (Nota: esta validação não se aplica para o Ambiente Nacional,
no atendimento de todas as UF)

Obrig.

651

Rej.

Obrig.

655

Rej.

Obrig.

658

Rej.

4.9.9

Regra de Validação

Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em:



Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
Pág. 86 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

o
o

o

Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da
rejeição;
Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na
respectiva NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro
de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=”135-Evento
registrado e vinculado a NF-e”);
Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – sem vinculação do evento à
respectiva NF-e – o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro
de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face a
inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=”136-Evento
registrado, mas não vinculado a NF-e”).

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN
(Ambiente Nacional) para que o Evento seja distribuído para as demais UF envolvidas na
operação.
4.9.10 Sobre os Eventos da Manifestação do Destinatário
A. Evento de “Confirmação da Operação”
O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o
recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).
Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de
geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da
“Confirmação da Operação”.
O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e,
conforme especificado no “Serviço de Download da NF-e Confirmada”.
Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica
automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
B. Evento de “Desconhecimento da Operação”
Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ
consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ.
O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu
desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.
C. Evento de “Operação não Realizada”
Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada
(com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a
emissão de uma Nota Fiscal de devolução.
Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário,
permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.
D. Evento de “Ciência da Emissão”
Neste evento (anteriormente chamado de “Ciência da Operação”), o destinatário declara ter
ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui
elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação
citada.
O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da
NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download das NF-e Confirmadas”.
O evento de “Ciência da Emissão” é um evento opcional e pode ser evitado, já que
normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou
disponibilizado pelo emitente.
Pág. 87 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Emissão” deverão
obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de
Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.
E. Sobre a mudança da Manifestação do Destinatário
O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação,
Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última
mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia
confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.
O evento de “Ciência da Emissão” não configura a manifestação final do destinatário,
portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.
4.9.11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário
A obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário está definida na Cláusula décima quintaB combinada com o anexo II, ambos do Ajuste SINIEF 07/2005, cabendo a toda NF-e que
exija o preenchimento do Grupo “Detalhamento Específico de Combustíveis”. O Anexo
XIII.02 deste manual define quais são os CFOP que obrigam a informação do Grupo de
Combustível na NF-e.
Os CFOP citados estão relacionados com as operações que envolvem “Combustível
derivado ou não de Petróleo e Lubrificantes”.
Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário estão elencados no item 11.4 deste
manual.
A Manifestação do Destinatário pode ser operacionalizada em qualquer uma das formas
elencadas no item 11.4 deste Manual.

Pág. 88 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.10 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NF-e
A obtenção da autorização de uso da NF-e é um processo que envolve diversos recursos de
infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de
qualquer um destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NF-e, com
reflexos nos negócios do emissor da NF-e, que fica impossibilitado de obter a prévia
autorização de uso da NF-e exigida na legislação para a impressão do DANFE, necessário
para acompanhar a circulação da mercadoria.
A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NF-e e os sistemas de
autorização de NF-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7. Contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e
comprometer a disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão da NF-e em
contingência.
As alternativas de emissão da NF-e em contingência são:


FS-DA - Formulário de Segurança

A utilização da contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão do
DANFE é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para
obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à
internet ou a indisponibilidade da SEFAZ Autorizadora para a UF. O envio das NF-e emitidas
nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas
técnicos que impediam a sua transmissão;


SVC – Sefaz Virtual de Contingência

Esta alternativa de contingência substituiu a alternativa anterior de uso do SCAN
(desativado em 30/09/14), com a vantagem de eliminar a necessidade de emissão da NF-e
em uma Série específica;


DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência

Existe também a alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do
resumo da NF-e emitida. O registro prévio da NF-e permite a impressão do DANFE em
papel comum, sendo a validade do DANFE condicionada à posterior transmissão da NF-e
para a SEFAZ de Origem. É esta emissão de DPEC que está sendo substituída pelo evento
de EPEC.
O EPEC permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em
Contingência" anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de
informações. O EPEC deve ser enviado para o Ambiente Nacional (AN), utilizando-se o Web
Service de Eventos genérico, criado para este fim.
Os principais benefícios deste tipo de contingência são:




Reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);
Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso a
SEFAZ Autorizadora, não tendo sido ativada a SEFAZ Virtual de Contingência para a UF;
A geração de arquivo pequeno, com melhores condições de transmissão, em função de
possível problema de largura de banda e outras restrições na transmissão (uso de linha
discada, rede de celular, etc.).

Pág. 89 / 311

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4.10.1 Emissão do EPEC
4.10.1.1 Visão Geral
EPEC – visão geral
NF-e

Impossibilidade de transmissão
SEFAZ

Empresa
Emitente de NF-e

SEFAZ Autorizadora
para a UF

Gerar EPEC

EPEC

Transmissão do Evento EPEC

Web Service de
Registro de Eventos

A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de
transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes
passos:



Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada
em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de
qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;
Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NF-e:
o
o
o
o
o





UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;
Chave de Acesso;
UF e CNPJ ou CPF do destinatário;
Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;
Outras informações constantes no leiaute.

Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do AN;
Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no
corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida
pela Receita Federal do Brasil”.

Obtida a autorização do Evento (Número do Protocolo: 891xxxxxxxxxxxx), a exemplo do que
ocorre com outros eventos da NF-e, este evento também será distribuído para as UF
envolvidas na operação, inclusive para a própria UF do emitente.
Após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de
origem, a NF-e que deu origem a necessidade de uso da Contingência Eletrônica “EPEC”
deverá ser transmitida para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão
na legislação, bem como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra
rejeição na autorização de uso.
Nota: A Chave de Acesso desta NF-e é exatamente a mesma Chave de Acesso do EPEC
autorizado anteriormente.
4.10.1.2 Informações complementares
A. Endereço do Web Service
O endereço do Web Service de Eventos do Ambiente Nacional está publicado no Portal da
NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal), no link “Serviços” / “Relação de Serviços Web”.
Pág. 90 / 311

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Idem
para
o
ambiente
de
homologação,
(http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal).

no

Portal

de

Homologação

B. Upload da DPEC no Portal
No modelo anterior da DPEC, existia a possibilidade de upload do arquivo da DPEC em
página própria do Ambiente Nacional. Esta possibilidade não será mantida para o evento
EPEC.
C. Web Service de Consulta da DPEC
No modelo anterior da DPEC, estava previsto um Web Service específico para a Consulta
da DPEC, informando a Chave de Acesso, ou o Protocolo de Autorização da DPEC. No
modelo atual do EPEC, as empresas podem utilizar o Web Service de Consulta Situação da
NF-e, com a mesma finalidade.
D. Assinatura Digital do EPEC
No modelo anterior da DPEC, a assinatura da empresa era feita para um Lote de DPEC. No
modelo atual a assinatura é efetuada para cada evento de EPEC.
E. Entrada em Contingência
A decisão da empresa de começar a usar a contingência do EPEC é tomada quando a
empresa não recebe a resposta de uma determinada NF-e com pedido de autorização de
uso, ou quando não consegue determinar se o pedido foi ou não corretamente enviado. Este
Manual descreve o tratamento necessário para as NFe pendentes de retorno (item 8.3.3).
D. Impressão do DANFE
Deverá ser impresso no DANFE o número do Protocolo de Autorização do Evento de EPEC,
além do motivo e a hora da entrada em contingência.
O DANFE deverá ser impresso em duas vias que terão a seguinte destinação:



Uma via permite o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida pelo destinatário;
A outra via deverá ser mantida pelo emitente.

Estas vias deverão ser mantidas em arquivo pelo emitente e pelo destinatário, durante o
prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais.
E. Lote de EPEC
Como é utilizado o Web Service genérico de registro de evento é possível registrar os
eventos de EPEC para até 20 NF-e diferentes em uma mesma conexão, sendo um EPEC
para cada NF-e.
4.10.2 Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por
uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da mensagem de
entrada para este evento:
Schema XML: eventoEPEC_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

P02 versao

A

P01

N

1-1

2v2 Versão do leiaute

P03 idLote

E

P01

N

1-1

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial único para identificação do Lote.

P04 evento

G

P01

xml

1-20

P05 versao

A

P04

N

1-1

P01 envEvento

Tipo Ocor. Tam.
-

-

Descrição/Observação
TAG raiz

Evento, um lote pode conter até 20 eventos

2v2 Versão do leiaute do evento
Pág. 91 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Descrição/Observação

P06 infEvento

G

P04

1-1

P07 Id

ID

P06

C

1-1

54

P08 cOrgao

E

P06

N

1-1

2

P09 tpAmb

E

P06

N

1-1

1

Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação

P10 CNPJ

CE

P06

N

1-1

14

P11 CPF

CE

P06

N

1-1

11

Informar o CNPJ / CPF do Autor do Evento (CNPJ da
Empresa Emitente).

P12 chNFe

E

P06

N

1-1

44

P13 dhEvento

E

P06

D

1-1

P14 tpEvento

E

P06

N

1-1

P15 nSeqEvento

E

P06

N

1-1

1-2 Informar o valor “1” para o evento do EPEC.

P16 verEvento

E

P06

N

1-1

P17 detEvento

G

P06

1-1

2v2 Versão do detalhe do evento (grupo detEvento – P17),
informação usada pela SEFAZ para validar o grupo
detEvento.
Informações de detalhes do evento

P18 versao

A

P17

N

1-1

2v2 Informar o mesmo valor da tag verEvento (P16).

P19 descEvento

E

P17

C

1-1

5-60 “EPEC”

P20 cOrgaoAutor

E

P17

N

1-1

2

P21 tpAutor

E

P17

N

1-1

1

P22 verAplic

E

P17

C

1-1

P23 dhEmi

E

P17

D

1-1

P24 tpNF

E

P17

N

1-1

P25 IE

E

P17

N

1-1

P26 dest

G

P17

P27 UF

E

P26

C

1-1

2

P28 CNPJ

CE

P26

N

1-1

14

P29 CPF

CE

P26

N

1-1

P30 idEstrangeiro

CE

P26

C

1-1

P31 IE

E

P26

N

0-1

P32 vNF

E

P17

N

1-1

2-14 Informar a IE do destinatário somente quando o
contribuinte destinatário possuir uma inscrição estadual.
Omitir a tag no caso de destinatário “ISENTO”, ou
destinatário não possuir IE.
13v2 Valor total da NF-e

P33 vICMS

E

P17

N

1-1

13v2 Valor total do ICMS

P34 vST

E

P17

N

1-1

13v2 Valor total do ICMS de Substituição Tributária

P91 Signature

G

P04 XML

Grupo de informações do registro do Evento

6

Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação
do Id é: “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento
Código do órgão de recepção do Evento.
Utilizar 91 para identificar o Ambiente Nacional

Para o evento de EPEC, a posição 35 da Chave de
Acesso deve ser 4 (tpEmis=4).
Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time).
Código do evento: 110140 – “EPEC”

Código do Órgão do Autor do Evento.
Nota: Informar o código da UF do Emitente para este
evento.
Informar "1=Empresa Emitente" para este evento.
Nota: 1=Empresa Emitente; 2=Empresa Destinatária;
3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.

1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento.

1

Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated
Time): "AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD".
0=Entrada; 1=Saída;

2-14 IE do Emitente

1-1

1-1

Sigla da UF do destinatário.
Informar “EX” no caso de operação com o exterior.

Informar o CPF ou o CNPJ do destinatário, preenchendo
os zeros não significativos. No caso de operação com
11 exterior, ou para comprador estrangeiro, informar a tag
0, “idEstrangeiro”, com o número do passaporte, ou outro
documento legal (campo aceita valor Nulo no caso de
5-20 operação com exterior).

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento

Pág. 92 / 311

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4.10.3 Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por
uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da mensagem de
retorno (resposta) para este evento.
Schema XML: retEventoEPEC_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Rai
z

-

-

-

-

R02 versao

A

R01

N

1-1

2v2

R03 idLote

E

R01

N

1-1

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento,
conforme informado na mensagem de entrada.

R04 tpAmb

E

R01

N

1-1

R05 verAplic

E

R01

C

1-1

R06 cOrgao

E

R01

N

1-1

2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o
Ambiente Nacional.

R07 cStat

E

R01

N

1-1

3

Código do status da resposta

R08 xMotivo

E

R01

C

1-1

R09 retEvento

G

R01

-

0-20

-

R10 versao

A

R09

N

1-1

2v2

R11 infEvento

G

R09

R12 Id

ID

R11

C

0-1

17

R13 tpAmb

E

R11

N

1-1

1

R14 verAplic

E

R11

C

1-1

R15 cOrgao

E

R11

N

1-1

R16 cStat

E

R11

N

1-1

R17 xMotivo

E

R11

C

1-1

R18 chNFe

E

R11

N

0-1

44

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.

R19 tpEvento

E

R11

N

0-1

6

110140 – “EPEC”

R20 xEvento

E

R11

C

0-1

5-60 “EPEC autorizado”

R21 nSeqEvento

E

R11

N

0-1

1-2

R22 cOrgaoAutor

E

R11

N

0-1

2

R23 dhRegEvento

E

R11

D

1-1

R24 nProt

E

R11

N

0-1

15

R25 chNFePend

E

R11

N

0-50

44

R91 Signature

G

R09 XML

R01 retEnvEvento

Tipo Ocor. Tam.

1

TAG raiz da mensagem de retorno
Versão do leiaute

Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação

1-20 Versão da aplicação que processou o evento.

1-255 Descrição do status da resposta

1-1

0-1

Descrição/Observação

TAG de grupo do resultado do processamento do Evento
Versão do leiaute
Grupo de informações do registro do Evento
Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser
informado se o órgão de registro assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro,
preencher com o número do protocolo, precedido pela
literal “ID”
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação

1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal
que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF
ou do órgão.
2
Código da UF que registrou o Evento.
Utilizar 91 para o Ambiente Nacional.
3

Código do status da resposta.

1-255 Descrição do status da resposta.

Sequencial do evento, conforme a mensagem de entrada.
Idem a mensagem de entrada.
Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MMDDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM
ou –HH:MM). Se o evento for rejeitado informar a data e
hora de recebimento do evento.
Número do Protocolo do Evento
1 posição (1=Secretaria da Fazenda Estadual, 2=RFB), 2
posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10
posições para o sequencial no ano.
Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de
conciliação, existentes no AN.
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a
mensagem fica a critério da UF/RFB.
Pág. 93 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Nota 2: A relação de Chaves de Acesso pendentes de conciliação (tag:chNFePend) será
disponibilizada sempre que o ambiente de autorização do EPEC estiver bloqueado
para o CNPJ do emitente (Rejeição “142-Ambiente de Contingência EPEC
bloqueado para o Emitente”.
4.10.4 Descrição do Processo de Recepção de Evento
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos. Normalmente este evento será feito de forma on-line para cada
necessidade de autorização de EPEC (lote com somente 1 ocorrência).
4.10.5 Validação do Certificado de Transmissão
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere “3”
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

283

Rej.

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do órgão de registro.
4.10.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
Pág. 94 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.10.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult. 238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

Rej.

239

A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4 do MOC).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.10.8 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote

Facul.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do
conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Pág. 95 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

D04 Verifica se o tpEvento é válido

Obrig.

491

Rej.

D05 Verifica se o verEvento é válido

Obrig.

492

Rej.

D06 Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML

Obrig.

493

Rej.

c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere “3”
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Assinatura Digital” e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

292

Rej.

E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

293

Rej.

Obrig.

296

Rej.

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

d) Validação da Assinatura Digital
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e
“Enveloped”)
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

4.10.9 Regras de validação específica dos eventos de EPEC
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

P07-10 Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)
P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge do solicitado
Nota: Difere de “91” para este evento. (*1)
P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1)

Obrig.

572

Rej.

Obrig.

250

Rej.

Obrig.

252

Rej.

P10-10 Se informado CNPJ do Autor do evento:
- CNPJ inválido (DV, zeros ou não informado) (*1)
P11-10 Se informado CPF do Autor do evento:
- CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros) (*1)
P11-20 - Evento não disponível para Autor pessoa física (CPF)

Obrig.

489

Rej.

Obrig.

490

Rej.

Obrig.

408

Rej.

P12-10 Validação da Chave de Acesso:
- Dígito verificador inválido (*1)
P12-14 - Código UF inválido (*1)

Obrig.

236

Rej.

Obrig.

614

Rej.

P12-18

Obrig.

615

Rej.

- Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1)

Pág. 96 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

P12-22

- Mês = 0 ou Mês > 12 (*1)

Obrig.

616

Rej.

P12-26

- CNPJ zerado ou dígito inválido (*1)

Obrig.

617

Rej.

P12-30

- Modelo diferente de 55 (*1)

Obrig.

618

Rej.

P12-32

- Série > 899

Obrig.

266

Rej.

P12-34

- Número NF = 0 (*1)

Obrig.

619

Rej.

P12-50

- Tipo de Emissão difere de “4” (posição 35 da Chave de Acesso)

Obrig

484

Rej.

- Verificar se CNPJ do Autor (tag:CNPJ, id:P10) difere do CNPJ da Chave de
Acesso (*1, Evento do Emitente)
P13-10 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma
tolerância de até 5 minutos) (*1)
P15-10 Verificar se sequencial do evento (nSeqEvento) difere de 1

Obrig.

574

Rej.

Obrig.

578

Rej.

Obrig.

594

Rej.

P20-10 Verificar se o órgão do Autor (cOrgaoAutor) difere da UF da Chave de Acesso
(Evento do Emitente)
P21-10 Verificar se Tipo do Autor difere de "1=Empresa Emitente"

Obrig.

455

Rej.

Obrig.

466

Rej.

P23-10 Data de Emissão posterior a data de recebimento

Obrig.

212

Rej.

P23-20 Data de Emissão ocorrida há mais de 1 dia

Obrig.

228

Rej.

P23-30 Data de Emissão maior do que a data do evento (dhEvento)

Obrig.

577

Rej.

P23-40 Ano-Mês da Data de Emissão (dhEmi) diverge do Ano-Mês da Chave de Acesso

Obrig.

659

Rej.

P25-10 Validação da IE do Emitente:
- IE Emitente com zeros ou nulo
P25-20 - IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição ou dígito verificador (*2)

Obrig.

229

Rej.

Obrig.

209

Rej.

P28-10 Se informado CNPJ do destinatário:
-CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido

Obrig.

208

Rej.

P29-10 Se informado CPF do destinatário:
-CPF com zeros, 111..., 222..., ..., 999..., ou dígito de controle inválido

Obrig.

237

Rej.

P30-10 Se não informada a tag idEstrangeiro para Operação com Exterior (UF
Destinatário = “EX”).

Obrig.

720

Rej.

P30-20 Se informada tag idEstrangeiro:
- Não informar tag idEstrangeiro para Operação Interestadual (UF Destinatário
difere de “EX” e difere da UF do Emitente):

Obrig.

721

Rej.

P31-10 Se informada IE do Destinatário:
- Não informar a tag IE do Destinatário na operação com exterior (UF
Destinatário = “EX”)

Obrig.

792

Rej.

P31-20

- IE com zeros ou nulo

Obrig.

210

Rej.

P31-30

- IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição ou dígito verificador (*2)

Obrig.

210

Rej.

P32-10 Valor da NF-e superior ao valor limite estabelecido (*3)

Obrig.

628

Rej.

P33-10 Valor do ICMS superior ao valor limite (*3)

Obrig.

417

Rej.

P34-10 Valor do ICMS-ST superior ao valor limite (*3)

Obrig.

418

Rej.

Obrig.

230

Rej.

P12-60

*** Banco de Dados: Emitente / CNE
1P25-10 Acessar Cadastro de Emitentes (CNE, Chave: UF, IE):

- IE emitente não cadastrada
1P25-20

- IE Emitente não vinculada ao CNPJ

Obrig.

231

Rej.

1P25-30

- Emitente não habilitado para emissão de NF-e

Obrig.

203

Rej.

Pág. 97 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

*** Banco de Dados: Emitente / Controle Ambiente EPEC
2P10-10 Acessar BD Ambiente de Contingência EPEC (Chave: UF, CNPJ Emitente):

Obrig.

142

Rej.

- Verificar se Ambiente EPEC está bloqueado para o Emitente (*4)

*** Banco de Dados: Numeração da NF-e
3P12-10 Acesso ao BD de Eventos (Chave: tpEvento=110140, Modelo=55, UF, CNPJ

Obrig.

485

Rej.

Obrig.

661

Rej.

Obrig.

662

Rej.

Facult.

233

Rej.

Facult.

234

Rej.

Facult.

302

Rej.

Facult.

232

Rej.

Emitente, Série, Número da NF-e)
- Verificar se já existe EPEC para a numeração da NF-e
4P12-10 Acesso ao BD NFE (Chave: Modelo=55, UF Emitente, CNPJ Emitente, Série e

Número da NF-e):
- NF-e já existente para o número do EPEC informado
5P12.10 Acesso ao BD de Inutilização (Chave: Modelo=55, UF Emitente, CNPJ Emitente,

Série e Número):
- Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
*** Banco de Dados: Destinatário
6P31-10 Se informada IE do Destinatário (*5):
- Acesso ao CCC - Cadastro de Contribuintes Centralizado (Chave: UF, IE
destinatário):
- IE destinatário não cadastrada
6P31-20
- IE destinatário não vinculada ao CNPJ
6P31-30

- Destinatário em situação irregular perante o Fisco

6P31-40 Se NÃO informada IE do Destinatário (*5):

- Acesso ao CCC - Cadastro de Contribuintes Centralizado (Chave: UF, CNPJ
destinatário):
- Destinatário possui IE ativa na UF

Nota:
(*1) Validações genéricas do Registro de Evento;
(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação do AN, desprezando os zeros não
significativos, antes da verificação do dígito de controle;
(*3) Valor parametrizável, definido inicialmente em R$ 500 milhões, para evitar erros de
preenchimento do campo;
(*4) No caso do ambiente de contingência EPEC bloqueado para o emitente, serão
retornadas as Chaves de Acesso de até 50 EPEC pendentes de conciliação
(tag:chNFePend);
(*5) Verificação do destinatário somente é possível para as UF que mantêm o Cadastro
Centralizado de Contribuintes (CCC) e se for informado o CNPJ do destinatário. A validação
do destinatário não gera uma "denegação" do Evento de EPEC, mas simplesmente uma
rejeição.
Nota: Existe uma nova versão do Cadastro Centralizado de Contribuintes, mantido pelas
SEFAZ. Nesta nova versão será possível manter controle sobre as empresas inexistentes
(baixadas) na UF, criando novas validações para o destinatário.
4.10.10 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:



Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
Pág. 98 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

o
o

Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando o código do status e o motivo da
rejeição;
Evento autorizado sem vinculação do evento à respectiva NF-e, devido a
inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=”136-Evento
registrado, mas não vinculado a NF-e”)

O AN (Ambiente Nacional) deverá distribuir o Evento para as demais UF envolvidas na
operação,inclusive para a própria UF autora do evento.
Nota: No caso do evento de EPEC, não existe a possibilidade do retorno "135 - Evento
registrado e vinculado a NF-e" porque este evento somente é autorizado se não existir
uma NF-e para a mesma Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, Série e Número).
4.10.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC
As notas fiscais emitidas em contingência, com a autorização do "Evento Prévio de Emissão
em Contingência (EPEC)", devem ser transmitidas imediatamente após a cessação dos
problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observado o prazo limite definido
na legislação.
Neste modelo de contingência serão estabelecidos controles para identificar a existência de
EPEC sem o envio da NF-e correspondente. Passado o prazo previsto na legislação para o
envio da NF-e, será bloqueada a autorização de novos EPEC para o Contribuinte Emitente,
sem prejuízo das demais ações relacionadas com a ausência da NF-e para os EPEC
pendentes de conciliação.
4.10.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação
Para cada EPEC autorizado, a SEFAZ (e/ou o Ambiente Nacional) deverá manter um
controle em banco de dados, contendo, entre outras, as informações de:


Chave de Acesso da NF-e, com os campos:
o
o
o







Modelo do documento fiscal (55=NF-e);
UF e CNPJ do Emitente
Série e Número da NF-e;

UF do Destinatário;
Valor do EPEC;
Protocolo e Data-Hora da Autorização do EPEC;
Indicador de Conciliação: 0=Pendente; 1=EPEC Conciliado;
Indicador para Liberar a necessidade de Conciliação: 0=Não; 1=Liberada a necessidade
de conciliação do EPEC.

Quando o Emitente enviar a NF-e com a mesma Chave de Acesso de um EPEC pendente,
o “Indicador de Conciliação” do EPEC deverá ser alterado, eliminando a pendência de
conciliação.
4.10.12.1 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC
A. Bloqueio do Ambiente de Contingência EPEC
Diariamente será efetuada uma avaliação dos "EPEC Pendente de Conciliação" há mais de
168 horas (7 dias), bloqueando o Ambiente de Contingência do EPEC para o Emitente com
pendência. A partir deste momento, o Emitente não conseguirá obter autorização de novas
EPEC, enquanto não regularizar a situação dos "EPEC Pendentes de Conciliação".
B. Desbloqueio do Ambiente de Contingência do EPEC
Deverá ser efetuado o desbloqueio do “Ambiente de contingência EPEC” para um Emitente
(CNPJ) bloqueado anteriormente, mas que não possua mais "EPEC Pendente de
Conciliação".
Pág. 99 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Outras informações:




A avaliação do desbloqueio do ambiente EPEC para um determinado Emitente pode ser
feita no momento de recepção da NF-e correspondente ao EPEC que originou o bloqueio.
Se não restarem outros EPEC pendentes de conciliação após o prazo de 168 horas, o
ambiente EPEC pode ser liberado;
Deverá ser possível desconsiderar a necessidade de conciliação para um determinado
EPEC, a partir de comando de liberação pela SEFAZ, efetuado em Extranet
disponibilizada pelo Ambiente Nacional. Esta liberação comandada pode significar o
desbloqueio do Ambiente EPEC, caso não existam outros EPEC pendentes de
conciliação.

4.10.12.2 Relação de EPEC Pendente de Conciliação
É responsabilidade da empresa obter a autorização de uso da NF-e com Chave de Acesso
idêntica ao EPEC previamente autorizado.
A critério de cada UF poderá ser disponibilizada no Portal da SEFAZ, em área restrita, uma
Consulta de EPEC Pendente de Conciliação, onde o operador informa o CNPJ do
Emitente, obtendo as informações de:



UF, CNPJ consultado e Nome da Empresa;
Relação dos EPEC Pendente de Conciliação, na ordem de Data de Autorização do
EPEC, mostrando também as informações destes EPEC.

Os EPEC pendentes de conciliação poderão ser visíveis para o CNPJ do emitente ou para o
CNPJ do destinatário que constam do leiaute do respectivo EPEC.
4.10.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso
A SEFAZ Autorizadora mantém controle da numeração das NF-e já autorizadas, evitando a
duplicidade de autorização de uso para a mesma Chave Natural (campos de: Modelo, UF,
CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e).
O EPEC autorizado pelo Ambiente Nacional é compartilhado com a SEFAZ do emitente e
deverá ser armazenado na UF como um evento normal. A Chave Natural da NF-e constante
no EPEC autorizado deverá também ser registrada no banco de dados de controle de
numeração das NF-e autorizadas.
Os Serviços de Autorização de Uso existentes deverão ser alterados, conforme segue.
4.10.13.1 Serviço de Autorização de NF-e
Conforme citado anteriormente, o Emitente do EPEC deve obter a Autorização de Uso para
a NF-e correspondente ao EPEC autorizado.
Caso a NF-e com tipo de emissão 4 (EPEC) seja autorizada ou denegada, deverá ser
assinalado o EPEC como conciliado, conforme o item de "Controle de EPEC Pendente de
Conciliação" tratado anteriormente. No caso da NF-e ter sido “Denegada”, ela deve ser
assinalada para avaliação a posteriori pela SEFAZ, já que o EPEC autorizado pode ter
acobertado a circulação da mercadoria.
Como os dados do EPEC são obtidos a partir da NF-e que não conseguiu ser transmitida
por problemas técnicos, quando for transmitida, esta NF-e deverá possuir os mesmos dados
do EPEC autorizado anteriormente.
4.10.13.2 Serviço de Registro de Evento: Cancelamento de NF-e
Não existe o cancelamento de um EPEC autorizado, portanto o pedido de cancelamento da
NF-e somente é possível se existir a NF-e.
No caso da empresa ter autorizado o evento de EPEC, mas decidir pelo cancelamento da
operação, deverá proceder como segue:
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


Obter a autorização de uso da NF-e relacionada com o EPEC autorizado;
Cancelar a NF-e recém autorizada.

4.10.13.3 Serviço de Registro de Evento: Carta de Correção
O evento de Carta de Correção somente é possível se existir a NF-e autorizada.
4.10.13.4 Serviço de Registro de Evento: Manifestação do Destinatário
Os eventos da Manifestação do Destinatário se referem a uma NF-e autorizada, portanto os
serviços relacionados com a Manifestação do Destinatário não serão afetados pela
existência unicamente do EPEC, sem ter sido autorizada a NF-e correspondente.
4.10.13.5 Serviço de Inutilização de Numeração
A validação do pedido de inutilização deverá considerar a existência do EPEC, portanto o
pedido de inutilização será rejeitado com a mensagem abaixo, caso exista um EPEC
autorizado para a faixa de numeração:


Mensagem: "241 - Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado"

4.10.13.6 Serviço de Consulta Situação da NF-e (Web Service: NfeConsulta2)
Caso a NF-e referente ao evento EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta da Situação da
NF-e deverá retornar normalmente o protocolo de autorização de uso da NF-e e os dados
dos eventos, da mesma forma que acontece para qualquer NF-e com evento.
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta da Situação da NF-e deverá retornar os dados
do evento EPEC, com a mensagem abaixo:


"124 - EPEC Autorizado"

4.10.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção
4.10.14.1 Compartilhamento de Informações entre as SEFAZ e o AN
A NF-e e o EPEC são autorizados em ambientes de autorização diferentes e existe um
processo de compartilhamento de informações entre as SEFAZ e o Ambiente Nacional que
se encarrega de sincronizar estas informações. Portanto:



A NF-e autorizada em uma SEFAZ Autorizadora é compartilhada com o Ambiente
Nacional;
O EPEC autorizado no Ambiente Nacional é compartilhado com a SEFAZ Autorizadora.

Este processo de compartilhamento acontece também para a UF de destino da operação e
para todas as demais UF citadas no documento fiscal.
4.10.14.2 Sincronismo das Informações
O processo de compartilhamento das informações entre os diferentes ambientes de
autorização demora algum tempo para ser efetuado (poucos minutos) e durante este tempo
podem ocorrer algumas situações de exceção, conforme segue:
A. Autorização Simultânea: EPEC e NF-e
Neste caso a Empresa emitente autoriza simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:



EPEC: Autorizado no Ambiente Nacional;
NF-e: Autorizada na SEFAZ Autorizadora, com a mesma Chave Natural do EPEC, mas
com o Tipo de Emissão diferente de 4-EPEC.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

O documento de EPEC será compartilhado com a SEFAZ do Emitente, causando uma
duplicidade de Chave Natural que deverá ser tratada.
Ocorrida esta situação, a Empresa não conseguirá autorizar uma NF-e com uma Chave de
Acesso idêntica à Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente de
conciliação. Decorrido o prazo, o ambiente de contingência EPEC será bloqueado para este
emitente. A empresa deverá rever seus processos internos, evitando ocorrências deste tipo.
Para liberar o uso do Ambiente de Contingência EPEC, a empresa deverá contatar a SEFAZ
da sua circunscrição, informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de conciliação.
Analisado o caso, a SEFAZ poderá decidir por desconsiderar a necessidade de conciliação
para este EPEC específico, comandando esta liberação no Ambiente de Contingência
EPEC.
B. Autorização Simultânea: EPEC e Inutilização de Numeração
Neste caso a Empresa emitente autorizar simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:



EPEC: Autorizado no Ambiente Nacional;
Pedido de Inutilização de Numeração: Autorizada na SEFAZ, com a mesma Chave
Natural do EPEC.

O documento de EPEC será compartilhado com a SEFAZ do Emitente, causando uma
duplicidade de Chave Natural que deverá ser tratada.
Ocorrida esta situação, a Empresa poderá não conseguir autorizar uma NF-e com uma
Chave de Acesso idêntica à Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente
de conciliação. Decorrido o prazo, o ambiente de contingência EPEC será bloqueado para
este emitente. A empresa deverá rever seus processos internos, evitando ocorrências deste
tipo.
Para liberar o uso do Ambiente de Contingência EPEC, a empresa deverá contatar a SEFAZ
de sua circunscrição, informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de conciliação.
Analisado o caso, a SEFAZ poderá decidir por desconsiderar a necessidade de conciliação
para este EPEC específico, comandando esta liberação no Ambiente de Contingência
EPEC.
4.10.15 Consulta Pública da NF-e
A. Evento EPEC com a Respectiva NF-e
Caso a NF-e referente ao EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta Pública da NF-e
deverá ser visualizada normalmente, mostrando também a existência do evento de EPEC.

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B. Evento EPEC sem a Respectiva NF-e
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta Pública da NF-e deverá mostrar os dados do
EPEC, visualizando unicamente a Aba NF-e, com as informações existentes.

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4.11 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NFC-e
A obtenção da autorização de uso da NFC-e é um processo que envolve diversos recursos
de infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de
qualquer um destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NFC-e, com
reflexos nos negócios do emissor da NFC-e, que fica impossibilitado de obter a prévia
autorização de uso da NFC-e exigida na legislação para a impressão do DANFE, necessário
para acompanhar a circulação da mercadoria.
A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NFC-e e os sistemas de
recepção de NFC-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7; contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e
comprometer a disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão da NFC-e em
contingência.
O EPEC permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em
Contingência" anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de
informações. O EPEC deve ser enviado para a um ambiente de contingência da SEFAZ
diverso do ambiente normal de autorização utilizando-se do Web Service de registro de
eventos.
Os principais benefícios deste tipo de contingência são:





Reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);
Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso ao
ambiente normal da SEFAZ Autorizadora;
Geração de arquivo pequeno, com melhores condições de transmissão, em função de
possível problema de largura de banda e outras restrições na transmissão (uso de linha
discada, rede celular, etc.);
Garante o registro digital em sistema acessível pelo fisco do evento gerador de ICMS no
momento em que ocorre.

4.11.1 Emissão do EPEC
4.11.1.1 Visão Geral
Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de "Declaração Prévia" do evento
EPEC, que contém as principais informações sobre a NFC-e emitida em contingência.
EPEC – visão geral
NFC-e

Impossibilidade de transmissão
SEFAZ

Empresa
Emitente de NFC-e

SEFAZ Autorizadora
para a UF

Gerar EPEC

EPEC

Transmissão do Evento EPEC

Web Service específico de
Registro de EPEC da
Sefaz Autorizadora
- Ambiente Nacional -

A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de
transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NFC-e, adotando os seguintes
passos:
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


Gerar a NFC-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada
em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de
qualquer NFC-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;
Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NFC-e:
o
o
o
o
o






UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;
Chave de Acesso;
UF e CNPJ ou CPF do destinatário se valor total da nota acima de R$10.000,00;
Valor Total da NFC-e, Valor Total do ICMS;
Outras informações constantes no leiaute.

Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do ambiente
de contingência da SEFAZ autorizadora;
Impressão do DANFE da NFC-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no
corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida
pela Receita Federal do Brasil”;
Adotar as seguintes providências, após a cessação dos problemas técnicos que
impediam a transmissão da NFC-e para o ambiente normal da SEFAZ autorizadora:
o
o

Transmitir as NFC-e emitidas em Contingência Eletrônica para o ambiente normal da
SEFAZ, observando o prazo limite de transmissão na legislação, bem como outros
procedimentos constantes na legislação caso ocorra rejeição na autorização de uso;
A Chave de Acesso desta NFC-e é a mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado.

4.11.1.2 Informações complementares
A. Endereço do Web Service
O endereço do Web Service de Registro de Evento deve ser informado pela UF autorizadora
que disponibilizar a contingência do evento EPEC para a NFC-e.
B. Assinatura Digital do EPEC
A assinatura é efetuada para cada evento de EPEC.
C. Entrada em Contingência
A decisão da empresa de começar a usar a contingência do EPEC é tomada quando a
empresa não recebe a resposta de uma determinada NFC-e com pedido de autorização de
uso, ou quando não consegue determinar se o pedido foi ou não corretamente enviado.
O item 8.3.3 deste Manual de Orientação do Contribuinte descreve o tratamento necessário
para as NFC-e pendentes de retorno.
D. Impressão do DANFE
Deverá ser impresso no DANFE o número do Protocolo de Autorização do Evento de EPEC,
além do motivo e da hora da entrada em contingência.
O DANFE deverá ser impresso em duas vias que terão a seguinte destinação:



Uma via deverá ser entregue ao consumidor;
A outra via deverá ser mantida pelo emitente.

O Emitente deverá manter sua via em arquivo durante o prazo estabelecido na legislação
tributária para a guarda de documentos fiscais
E. Lote de EPEC
É possível registrar lote de até 20 EPEC diferentes em uma mesma conexão, sendo um
EPEC para cada NFC-e.

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4.11.2 Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por
uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da mensagem de
entrada para este evento:
Schema XML: eventoEPEC_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

P02 versao

A

P01

N

1-1

2v2 Versão do leiaute

P03 idLote

E

P01

N

1-1

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial único para identificação do Lote.

P04 evento

G

P01

xml

1-20

P05 versao

A

P04

N

1-1

P06 infEvento

G

P04

P07 Id

ID

P06

C

1-1

54

P08 cOrgao

E

P06

N

1-1

2

Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação
do Id é: “ID” + tpEvento + Chave da NFC-e + nSeqEvento
Código do órgão de recepção do Evento

P09 tpAmb

E

P06

N

1-1

1

Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação

P10 CNPJ

CE

P06

N

1-1

14

Informar o CNPJ / CPF do Autor do Evento

P11 CPF

CE

P06

N

1-1

11

P12 chNFe

E

P06

N

1-1

44

P13 dhEvento

E

P06

D

1-1

P14 tpEvento

E

P06

N

1-1

P15 nSeqEvento

E

P06

N

1-1

1-2 Informar o valor “1” para o evento do EPEC.

P16 verEvento

E

P06

N

1-1

P17 detEvento

G

P06

1-1

2v2 Versão do detalhe do evento (grupo detEvento – P17),
informação usada pela SEFAZ para validar o grupo
detEvento.
Informações de detalhes do evento

P18 versao

A

P17

N

1-1

2v2 Informar o mesmo valor da tag verEvento (P16).

P19 descEvento

E

P17

C

1-1

5-60 “EPEC”

P20 cOrgaoAutor

E

P17

N

1-1

2

P21 tpAutor

E

P17

N

1-1

1

P22 verAplic

E

P17

C

1-1

P23 dhEmi

E

P17

D

1-1

P24 tpNF

E

P17

N

1-1

P25 IE

E

P17

N

1-1

P26 dest

G

P17

P27 UF

E

P26

C

1-1

2

Sigla da UF do destinatário.
Informar “EX” no caso de operação com o exterior.

P28 CNPJ

CE

P26

N

1-1

14

P29 CPF

CE

P26

N

1-1

11

P30 idEstrangeiro

CE

P26

C

1-1

0,

Informar o CPF ou o CNPJ do destinatário, preenchendo
os zeros não significativos. No caso de operação com
exterior, ou para comprador estrangeiro, informar a tag
“idEstrangeiro”, com o número do passaporte, ou outro
documento legal.

P01 envEvento

Tipo Ocor. Tam.
-

-

Descrição/Observação
TAG raiz

Evento, um lote pode conter até 20 eventos

2v2 Versão do leiaute do evento

1-1

Grupo de informações do registro do Evento

6

Para o evento de EPEC, a posição 35 da Chave de
Acesso deve ser 4 (tpEmis=4).
Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time).
Código do evento: 110140 – “EPEC”

Código do Órgão do Autor do Evento.
Nota: Informar o código da UF do Emitente para este
evento.
Informar "1=Empresa Emitente" para este evento.

1-20 Versão do aplicativo do Autor do Evento.

1

Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated
Time): "AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD".
0=Entrada; 1=Saída;

2-14 IE do Emitente

1-1

5-20
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

P32 vNF

E

P17

N

1-1

13v2 Valor total da NFC-e

P33 vICMS

E

P17

N

1-1

13v2 Valor total do ICMS

P91 Signature

G

P04 XML

1-1

Descrição/Observação

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento

4.11.3 Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por
uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da mensagem de
retorno (resposta) para este evento.
Schema XML: retEventoEPEC_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

R02 versao

A

R01

N

1-1

2v2

R03 idLote

E

R01

N

1-1

1-15 Identificador de controle do Lote de envio do Evento,
conforme informado na mensagem de entrada.

R04 tpAmb

E

R01

N

1-1

R05 verAplic

E

R01

C

1-1

R06 cOrgao

E

R01

N

1-1

2

Código da UF que registrou o Evento

R07 cStat

E

R01

N

1-1

3

Código do status da resposta

R08 xMotivo

E

R01

C

1-1

R09 retEvento

G

R01

-

0-20

-

R10 versao

A

R09

N

1-1

2v2

R11 infEvento

G

R09

R12 Id

ID

R11

C

0-1

17

R13 tpAmb

E

R11

N

1-1

1

R14 verAplic

E

R11

C

1-1

R15 cOrgao

E

R11

N

1-1

R16 cStat

E

R11

N

1-1

R17 xMotivo

E

R11

C

1-1

R18 chNFe

E

R11

N

0-1

44

Chave de Acesso da NFC-e vinculada ao evento.

R19 tpEvento

E

R11

N

0-1

6

110140 – “EPEC”

R20 xEvento

E

R11

C

0-1

5-60 “EPEC autorizado”

R21 nSeqEvento

E

R11

N

0-1

1-2

R22 cOrgaoAutor

E

R11

N

0-1

2

R23 dhRegEvento

E

R11

D

1-1

R01 retEnvEvento

Tipo Ocor. Tam.

1

Descrição/Observação
TAG raiz da mensagem de retorno
Versão do leiaute

Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação

1-20 Versão da aplicação que processou o evento.

1-255 Descrição do status da resposta

1-1

TAG de grupo do resultado do processamento do Evento
Versão do leiaute
Grupo de informações do registro do Evento
Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser
informado se o órgão de registro assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro,
preencher com o número do protocolo, precedido pela
literal “ID”
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação

1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal
que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF
ou do órgão.
2
Código da UF que registrou o Evento
3

Código do status da resposta.

1-255 Descrição do status da resposta.

Sequencial do evento, conforme a mensagem de entrada.
Idem a mensagem de entrada.
Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MMDDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM
ou –HH:MM). Se o evento for rejeitado informar a data e
hora de recebimento do evento.

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

R24 nProt

E

R11

N

0-1

15

R25 chNFePend

E

R11

N

0-50

44

R91 Signature

G

R09 XML

0-1

Descrição/Observação
Número do Protocolo do Evento
1 posição (5=Sefaz Estadual Ambiente Contingência), 2
posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10
posições para o sequencial no ano.
Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de
conciliação
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a
mensagem fica a critério da UF.

Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Nota 2: A relação de Chaves de Acesso pendentes de conciliação (tag:chNFePend) será
disponibilizada sempre que o ambiente de autorização do EPEC estiver bloqueado
para o CNPJ do emitente (Rejeição “142-Ambiente de Contingência EPEC
bloqueado para o Emitente”.
4.11.4 Descrição do Processo de Recepção de Evento
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos. Normalmente este evento será feito de forma on-line para cada
necessidade de autorização de EPEC (lote com somente 1 ocorrência).
4.11.5 Validação do Certificado de Transmissão
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere “3”
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

283

Rej.

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do órgão de registro.
4.11.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

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#

Regra de Validação

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Aplic. Msg Efeito
Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.11.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult. 238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

Rej.

239

A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4 do MOC).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.11.8 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote

Facul.

516

Rej.

D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do
conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
Pág. 109 / 311

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A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

D04 Verifica se o tpEvento é válido

Obrig.

491

Rej.

D05 Verifica se o verEvento é válido

Obrig.

492

Rej.

D06 Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML

Obrig.

493

Rej.

c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere “3”
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Assinatura Digital” e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

292

Rej.

E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

293

Rej.

Obrig.

296

Rej.

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

d) Validação da Assinatura Digital
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e
“Enveloped”)
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

4.11.9 Regras de validação específica dos eventos de EPEC
#

Regra de Validação

P07-10 Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)

Aplic. Msg Efeito
Obrig.

572

Rej.

Pág. 110 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

P08-10 Código do órgão de recepção do Evento diverge do solicitado (*1)

Obrig.

250

Rej.

P09-10 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1)

Obrig.

252

Rej.

P10-10 Se informado CNPJ do Autor do evento:
- CNPJ inválido (DV, zeros ou não informado) (*1)
P11-10 Se informado CPF do Autor do evento:
- CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros) (*1)
P11-20 - Evento não disponível para Autor pessoa física (CPF)

Obrig.

489

Rej.

Obrig.

490

Rej.

Obrig.

408

Rej.

P12-10 Validação da Chave de Acesso:
- Dígito verificador inválido (*1)
P12-14 - Código UF inválido (*1)

Obrig.

236

Rej.

Obrig.

614

Rej.

P12-18

- Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1)

Obrig.

615

Rej.

P12-22

- Mês = 0 ou Mês > 12 (*1)

Obrig.

616

Rej.

P12-26

- CNPJ zerado ou dígito inválido (*1)

Obrig.

617

Rej.

P12-30

- Modelo diferente de 65 (*1)

Obrig.

618

Rej.

P12-34

- Número NF = 0 (*1)

Obrig.

619

Rej.

P12-50

- Tipo de Emissão difere de “4” (posição 35 da Chave de Acesso)

Obrig

484

Rej.

- Verificar se CNPJ do Autor (tag:CNPJ, id:P10) difere do CNPJ da Chave de
Acesso (*1, Evento do Emitente)
P13-10 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma
tolerância de até 5 minutos) (*1)
P14-10 Verificar se sequencial do evento (nSeqEvento) difere de 1

Obrig.

574

Rej.

Obrig.

578

Rej.

Obrig.

594

Rej.

P20-10 Verificar se o órgão do Autor (cOrgaoAutor) difere da UF da Chave de Acesso
(Evento do Emitente)
P21-10 Verificar se Tipo do Autor difere de "1=Empresa Emitente"

Obrig.

455

Rej.

Obrig.

466

Rej.

P23-10 Data de Emissão ocorrida há mais de 1 dia

Obrig.

228

Rej.

P23-20 Data de Emissão maior do que a data do evento (dhEvento)

Obrig.

577

Rej.

P23-30 Ano-Mês da Data de Emissão (dhEmi) diverge do Ano-Mês da Chave de Acesso

Obrig.

659

Rej.

P25-10 Validação da IE do Emitente:
- IE Emitente com zeros ou nulo
P25-20 - IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição ou dígito verificador

Obrig.

229

Rej.

Obrig.

209

Rej.

P26-10 NFC-e sem a identificação do destinatário quando Valor Total > R$10.000,00
(tag:infNFe/dest) (*2)
P28-10 Se informado CNPJ do destinatário:
-CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido

Obrig.

719

Rej.

Obrig.

208

Rej.

P29-10 Se informado CPF do destinatário:
-CPF com zeros, 111..., 222..., ..., 999..., ou dígito de controle inválido

Obrig.

237

Rej.

P32-10 Valor da NFC-e superior ao valor limite estabelecido

Obrig.

628

Rej.

P33-10 Valor do ICMS superior ao valor limite (*2)

Obrig.

417

Rej.

Obrig.

230

Rej.

P12-60

*** Banco de Dados: Emitente / Cadastro do Emitente
1P25-10 Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE):

- IE emitente não cadastrada
1P25-20

- IE Emitente não vinculada ao CNPJ

Obrig.

231

Rej.

1P25-30

- Emitente não habilitado para emissão de NFC-e

Obrig.

203

Rej.

1P25-30

- Emitente em situação irregular perante o Fisco

Obrig.

301

Rej.

*** Banco de Dados: Emitente / Controle Ambiente EPEC
Pág. 111 / 311

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#

Regra de Validação

2P10-10 Acessar BD Ambiente de Contingência EPEC (Chave: UF, CNPJ Emitente):

Aplic. Msg Efeito
Obrig.

142

Rej.

- Verificar se Ambiente EPEC está bloqueado para o Emitente (*3)
*** Banco de Dados: Numeração da NFC-e
3P12-10 Acesso ao BD de Eventos (Chave: tpEvento=110140, Modelo=65, UF, CNPJ

Obrig.

485

Rej.

Obrig.

661

Rej.

Obrig.

662

Rej.

Emitente, Série, Número da NFC-e)
- Verificar se já existe EPEC para a numeração da NFC-e
4P12-10 Acesso ao BD NFE (Chave: Modelo=65, UF Emitente, CNPJ Emitente, Série e

Número da NFC-e):
- NFC-e já existente para o número do EPEC informado
5P12-10 Acesso ao BD de Inutilização (Chave: Modelo=65, UF Emitente, CNPJ Emitente,

Série e Número):
- Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ

Nota:
(*1) Validações genéricas do Registro de Evento;
(*2) Valor parametrizável, a critério da UF;
(*3) No caso do ambiente de contingência EPEC bloqueado para o emitente, serão
retornadas as Chaves de Acesso de até 50 EPEC pendentes de conciliação
(tag:chNFePend);
4.11.10 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:



Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
o
o

Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando o código do status e o motivo da
rejeição;
Evento autorizado sem vinculação do evento à respectiva NFC-e, devido à
inexistência da NFC-e no momento do recebimento do Evento (cStat=”136-Evento
registrado, mas não vinculado a NFC-e”)

Nota: No caso do evento de EPEC, não existe a possibilidade do retorno "135 - Evento
registrado e vinculado a NFC-e" porque este evento somente é autorizado se não existir
uma NFC-e para a mesma Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, Série e Número).
4.11.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC
As notas fiscais emitidas em contingência, com a autorização do "Evento Prévio de Emissão
em Contingência (EPEC)", devem ser transmitidas imediatamente após a cessação dos
problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observado o prazo limite definido
na legislação.
Neste modelo de contingência serão estabelecidos controles para identificar a existência de
EPEC sem o envio da NFC-e correspondente. Passado o prazo previsto na legislação para
o envio da NFC-e, será bloqueada a autorização de novos EPEC para o Contribuinte
Emitente, sem prejuízo das demais ações relacionadas com a ausência da NFC-e para os
EPEC pendentes de conciliação.
4.11.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação
Para cada EPEC autorizado, a SEFAZ deverá manter uma base de dados, contendo, entre
outras dados, as informações de:
Pág. 112 / 311

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

Chave de Acesso da NFC-e, com os campos:
o
o
o






Modelo do documento fiscal (65=NFC-e);
UF e CNPJ do Emitente;
Série e Número da NFC-e;

Valor do EPEC;
Protocolo e Data-Hora da Autorização do EPEC;
Indicador de Conciliação: 0=Pendente; 1=EPEC Conciliado;
Indicador para Liberar a necessidade de Conciliação: 0=Não; 1=Liberada a necessidade
de conciliação do EPEC.

Quando o Emitente enviar a NFC-e com a mesma Chave de Acesso de um EPEC pendente,
o “Indicador de Conciliação” do EPEC deverá ser alterado, eliminando a pendência de
conciliação.
4.11.12.1 Controle de Bloqueio/Desbloqueio do Ambiente de Contingência do EPEC
A. Bloqueio do Ambiente de Contingência EPEC
Ao menos diariamente a SEFAZ deverá efetuar uma avaliação dos "EPEC Pendente de
Conciliação" bloqueando a emissão de novos EPEC para Contribuinte Emitente com EPEC
pendente além do prazo limite definido na legislação. A partir deste momento o contribuinte
não conseguirá obter autorização de novos EPEC enquanto não regularizar a situação dos
"EPEC Pendentes de Conciliação".
B. Desbloqueio do Ambiente de Contingência do EPEC
Deverá ser efetuado o desbloqueio do “Ambiente de contingência EPEC” para um Emitente
(CNPJ) bloqueado anteriormente, mas que não possua mais "EPEC Pendente de
Conciliação".
4.11.12.2 Relação de EPEC Pendente de Conciliação
É responsabilidade da empresa obter a autorização de uso da NFC-e com Chave de Acesso
idêntica ao EPEC previamente autorizado.
A critério de cada UF poderá ser disponibilizada no Portal da SEFAZ, em área restrita, uma
Consulta de EPEC Pendente de Conciliação, onde o operador informa o CNPJ do
Emitente, obtendo as informações de:



UF, CNPJ consultado e Nome da Empresa;
Relação dos EPEC Pendente de Conciliação, na ordem de Data de Autorização do
EPEC, mostrando também as informações destes EPEC.

4.11.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso
A SEFAZ Autorizadora mantém controle da numeração das NFC-e já autorizadas, evitando
a duplicidade de autorização de uso para a mesma Chave Natural (campos de: Modelo, UF,
CNPJ do Emitente, Série e Número da NFC-e).
Os Serviços de Autorização de Uso existentes deverão ser alterados, conforme segue.
4.11.13.1 Serviço de Autorização da NFC-e
Conforme citado anteriormente, o Emitente do EPEC deve obter a Autorização de Uso para
Como os dados do EPEC são obtidos a partir da NFC-e que não conseguiu ser transmitida
por problemas técnicos, quando for transmitida, esta NFC-e deverá possuir:





mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado;
mesma IE do Emitente;
mesma Data de Emissão;
mesmos dados do destinatário (se houver);
Pág. 113 / 311

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

mesmos dados de valor total e valor do ICMS.

Caso a NFC-e com tipo de emissão 4 (EPEC) seja autorizada ou denegada, deverá ser
assinalado o EPEC como conciliado, conforme o item de "Controle de EPEC Pendente de
Conciliação" tratado anteriormente.
4.11.13.2 Serviço de Registro de Evento: Cancelamento de NFC-e
Não existe o cancelamento de um EPEC autorizado, portanto o pedido de cancelamento da
NFC-e somente é possível se existir a NFC-e.
No caso da empresa ter autorizado o evento de EPEC, mas decidir pelo cancelamento da
operação, deverá proceder como segue:



Obter a autorização de uso da NFC-e relacionada com o EPEC autorizado;
Cancelar a NFC-e recém autorizada.

4.11.13.3 Serviço de Inutilização de Numeração
A validação do pedido de inutilização deverá considerar a existência do EPEC, portanto o
pedido de inutilização será rejeitado com a mensagem abaixo, caso exista um EPEC
autorizado para a faixa de numeração:


Mensagem: "241 - Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado"

4.11.13.4 Serviço de Consulta Situação da NFC-e (Web Service: NfeConsulta2)
Caso a NFC-e referente ao evento EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta da Situação
da NFC-e deverá retornar normalmente o protocolo de autorização de uso da NF-e e os
dados dos eventos, da mesma forma que acontece para qualquer NFC-e com evento.
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta da Situação da NFC-e deverá retornar os
dados do evento EPEC, com a mensagem abaixo:
"124 - EPEC Autorizado"
4.11.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções
4.11.14.1 Sincronismo das Informações
O processo de compartilhamento das informações entre os diferentes ambientes de
autorização demora algum tempo para ser efetuado (poucos minutos) e durante este tempo
podem ocorrer algumas situações de exceção, conforme segue:
A. Autorização Simultânea: EPEC e NFC-e
Neste caso a Empresa emitente autoriza simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:



EPEC: Autorizado no Ambiente Nacional;
NFC-e: Autorizada na SEFAZ, com a mesma Chave Natural do EPEC, mas com o Tipo
de Emissão diferente de 4-EPEC.

O documento de EPEC será compartilhado com o ambiente normal de autorização de NFC
e da SEFAZ, causando uma duplicidade de Chave Natural que deverá ser tratada.
Este EPEC deverá ser assinalado com o indicador de "Desconsiderar Conciliação = 1"
(desconsiderar a necessidade de conciliação do EPEC), não sendo origem para futuro
bloqueio do ambiente de autorização do EPEC para o Emitente. A ocorrência desta situação
ficará registrada em banco de dados.

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B. Autorização Simultânea: EPEC e Inutilização de Numeração
Neste caso a Empresa emitente autorizar simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:



EPEC: Autorizado em contingência na SEFAZ;
Pedido de Inutilização de Numeração: Autorizada na SEFAZ, com a mesma Chave
Natural do EPEC.

O documento de EPEC será compartilhado com o ambiente normal de autorização de NFCe da SEFAZ, causando uma duplicidade de Chave Natural que deverá ser tratada.
Ocorrida esta situação, a Empresa poderá não conseguir autorizar uma NFC-e com uma
Chave de Acesso idêntica à Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente
de conciliação. Decorrido o prazo, o ambiente de contingência EPEC será bloqueado para
este emitente. A empresa deverá rever seus processos internos, evitando ocorrências deste
tipo.
Para liberar o uso do Ambiente de Contingência EPEC, a empresa deverá contatar a
SEFAZ, informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de conciliação. Analisado o
caso, a SEFAZ poderá decidir por desconsiderar a necessidade de conciliação para este
EPEC específico, comandando esta liberação no Ambiente de Contingência EPEC.
4.11.15 Consulta Pública da NFC-e
A. Evento EPEC com a Respectiva NF-e
Caso a NF-e referente ao EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta Pública da NF-e
deverá ser visualizada normalmente, mostrando também a existência do evento de EPEC.

B. Evento EPEC sem a Respectiva NF-e
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta Pública da NFC-e deverá mostrar os dados do
EPEC somente em formato DANFE – NFC-e.

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4.12 Web Service – NfeConsultaDest

Consulta NF-e destinadas
Secretaria de Fazenda Estadual

Destinatário

Web Service :
NfeConsultaDest

Proc .

Consulta NFe

nfeConsultaNFDest

Consulta NF-e Dest

Ret

Cliente

Destinadas

Aplicação NF-e
Retorno

Função: “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” para um
determinado CNPJ de destinatário informado na NF-e.
Processo: síncrono.
Método: nfeConsultaNFDest
4.12.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o pedido de consulta de NF-e
Schema XML: consNFeDest_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Rai
z

-

-

-

-

Descrição/Observação

IP01

consNFeDest

TAG raiz

IP02

versao

A

IP01

N

1-1

IP03

tpAmb

E

IP01

N

1-1

1

IP04

xServ

E

IP01

C

1-1

18

Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
Serviço Solicitado ‘CONSULTAR NFE DEST’

IP05

CNPJ

E

IP01

N

1-1

14

CNPJ do destinatário da NF-e.

IP06

indNFe

E

IP01

N

1-1

1

IP07

indEmi

E

IP01

N

1-1

IP08

ultNSU

E

IP01

N

1-1

2v2 Versão do leiaute

Indicador de NF-e consultada:
0=Todas as NF-e;
1=Somente as NF-e que ainda não tiveram
manifestação do destinatário (Desconhecimento da
operação, Operação não Realizada ou Confirmação
da Operação);
2=Idem anterior, incluindo as NF-e que também não
tiveram a Ciência da Emissão.
1 Indicador do Emissor da NF-e:
0=Todos os Emitentes / Remetentes;
1=Somente as NF-e emitidas por emissores /
remetentes que não tenham o mesmo CNPJ-Base do
destinatário (para excluir as notas fiscais de
transferência entre filiais).
1-15 Último NSU recebido pela Empresa.
Caso seja informado com zero, ou com um NSU
muito antigo, a consulta retornará unicamente as
notas fiscais que tenham sido recepcionadas nos
últimos 15 dias.

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4.12.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resumo das NF-e encontradas (qtde máxima=50).
Schema XML: retConsNFeDest _v9.99.xsd
#

Campo

Ele

IR01 retConsNFeDest Rai
z

Pai

Tipo Ocor. Tam.

-

-

-

IR02 versao

A

IR01

N

1-1

IR03 tpAmb

E

IR01

N

1-1

IR04 verAplic

E

IR01

C

1-1

IR05 cStat

E

IR01

N

1-1

IR06 xMotivo

E

IR01

C

1-1

IR07 dhResp

E

IR01

D

1-1

IR08 indCont

E

IR01

N

0-1

IR09 ultNSU

E

IR01

N

0-1

IR10 ret

G

IR01

0-50

CG IR10

1-1

IR11 resNFe

-

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2v2 Versão do leiaute
1

Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
1-20 Versão do Aplicativo que processou a consulta.
3

Código do status da resposta (vide item 5)

1-255 Descrição literal do status da resposta
Data e hora da mensagem de Resposta.
1

Indicador de continuação:
0=SEFAZ não possui mais documentos para o CNPJ
informado;
1=SEFAZ possui mais documentos para o CNPJ
informado, ou ainda não avaliou a totalidade da sua
base de dados.
1-15 Último NSU pesquisado na SEFAZ. Se for o caso, o
solicitante pode continuar a consulta a partir deste
NSU para obter novos resultados.
Conjunto de informações resumo da NF-e,
Cancelamento e CC-e localizadas
Conjunto de informações resumo da NF-e localizadas.
Este conjunto de informação será gerado quando a
NF-e for autorizada ou denegada.
1-15 NSU do documento fiscal.

IR12 NSU

A

IR11

N

1-1

IR13 chNFe

E

IR11

N

1-1

44

Chave de acesso da NF-e

IR14 CNPJ

CE IR11

N

1-1

14

CNPJ do Emitente

IR15 CPF

CE IR11

N

1-1

11

CPF do Emitente

IR16 xNome

E

IR11

C

1-1

3-60 Razão Social ou Nome do Emitente

IR17 IE

E

IR11

C

1-1

IR18 dEmi

E

IR11

D

1-1

0 ou IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não
2-14 contribuinte do ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS
ISENTO de Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou
IE (Contribuinte do ICMS)
Data de Emissão da NF-e

IR19 tpNF

E

IR11

N

1-1

IR20 vNF

E

IR11

N

1-1

IR21 digVal

E

IR11

C

1-1

IR22 dhRecbto

E

IR11

D

1-1

IR23 cSitNFe

E

IR11

N

1-1

1

IR24 cSitConf

E

IR11

N

1-1

1

IR25 resCanc

CG IR10

1-1

1

Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída

13,2 Valor Total da NF-e
28

Digest Value da NF-e na base de dados da SEFAZ
Data de autorização da NF-e
Situação da NF-e:
1=Uso autorizado no momento da consulta;
2=Uso denegado;
3=NF-e cancelada;
Situação da Manifestação do Destinatário:
0=Sem Manifestação do Destinatário;
1=Confirmada Operação;
2=Desconhecida;
3=Operação não Realizada;
4=Ciência.
Conjunto de informações resumo da NF-e localizadas.
Este conjunto de informação será gerado quando o
Pág. 117 / 311

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam.

Descrição/Observação

IR26 NSU

A

IR25

N

1-1

IR27 chNFe

E

IR25

N

1-1

44

Chave de acesso da NF-e

IR28 CNPJ

CE IR25

N

1-1

14

CNPJ do Emitente

IR29 CPF

CE IR25

N

1-1

11

CPF do Emitente

Cancelamento da NF-e for homologado.
1-15 NSU do documento fiscal.

IR30 xNome

E

IR25

C

1-1

3-60 Razão Social ou Nome do Emitente

IR31 IE

E

IR25

C

1-1

IR32 dEmi

E

IR25

D

1-1

0 ou IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não
2-14 contribuinte do ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS
ISENTO de Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou
IE (Contribuinte do ICMS)
Data de Emissão da NF-e

IR33 tpNF

E

IR25

N

1-1

IR34 vNF

E

IR25

N

1-1

IR35 digVal

E

IR25

C

1-1

IR36 dhRecbto

E

IR25

D

1-1

IR37 cSitNFe

E

IR25

N

1-1

1

IR38 cSitConf

E

IR25

N

1-1

1

IR39 resCCe

CG IR10

1-1

1

Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída

13,2 Valor Total da NF-e
28

Digest Value da NF-e na base de dados da SEFAZ
Data de autorização do Cancelamento
Situação da NF-e: 3=NF-e cancelada;

Situação da Manifestação do Destinatário:
0=Sem manifestação do destinatário;
1=Confirmada Operação;
2=Desconhecida;
3= Operação não Realizada;
4=Ciência.
Conjunto de informações da Carta de Correção
eletrônica vinculada à NF-e;
1-15 NSU do documento fiscal.

IR40 NSU

A

IR39

N

1-1

IR41 chNFe

E

IR39

N

1-1

IR42 dhEvento

E

IR39

D

1-1

IR43 tpEvento

E

IR39

N

1-1

IR44 nSeqEvento

E

IR39

N

1-1

1-2 Sequencial do evento

IR45 descEvento

E

IR39

C

1-1

5-60 “Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”

IR46 xCorrecao

E

IR39

C

0-1

15- Correção a ser considerada (texto livre).
1000

IR47 tpNF

E

IR39

N

1-1

IR48 dhRecbto

E

IR39

D

1-1

44

Chave de Acesso da NF-e

6

Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD
Código do de evento = 110110

1

Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída
Data de autorização da Carta de Correção

4.12.3 Descrição do Processo de Consulta da Relação de Documentos Destinados
Este serviço pode ser consumido por destinatário de NF-e, Pessoa Jurídica, que possua um
certificado digital de PJ com o seu CNPJ base.
a) Geração do pedido de consulta
A aplicação cliente do WS deve informar o último número sequencial único - ultNSU que
possui.
Caso o ultNSU seja informado com 0 (zero), o WS fará a consulta a partir da primeira nota
fiscal recepcionada há menos de 15 dias ou outro prazo maior que a UF entender
conveniente;
IMPORTANTE: O campo ultNSU representa a numeração única da NF-e dentro do
ambiente que está sendo consultado. Se estiver sendo consultado o AN, este será o valor
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

do NSU_RFB. Se tiver sendo consulta uma determinada SEFAZ, este será o valor do
NSU_SEFAZ_XX.
b) CNPJ do destinatário da NF-e
Informar o CNPJ do destinatário da NF-e.
c) Indicador de NF-e
O campo indNFe serve para indicar as notas fiscais que deseja consultar:




0 = todas as Chaves de Acesso do período;
1 = somente as Chaves de Acesso sem manifestação final do destinatário;
2 = somente as Chaves de Acesso sem manifestação final do destinatário e sem Ciência
da Emissão.

d) Indicador do Emissor
O campo indEmi serve para indicar as notas fiscais que deseja consultar:



0 = todos os emitentes;
1 = somente as NF-e emitidas por emissores que não tenham o mesmo CNPJ-Base do
destinatário.

e) Envio das informações
O pedido de consulta será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um
certificado digital de PJ válido.
O WS da SEFAZ é acionado pela aplicação cliente do destinatário que deve enviar uma
mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual.
4.12.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

283

Rej.

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Órgão da consulta.
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.12.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Obrig.

243

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação
da Secretaria de Fazenda não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho
superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da
mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por
configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de
tamanho ser implementado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro
214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.12.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é válida

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF consultada são informados no
elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o código da UF requisitada (cUF) e versão da mensagem
(versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou
inválidas.
4.12.7 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
Validação da área de dados da mensagem
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para a
mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere
do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader

Facul.

516

Rej.

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Validação de regras de negócio da Consulta
Validação das Regras de Negócio
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

H01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

H02 CNPJ da Consulta inválido (DV ou zeros)

Obrig.

489

Rej.

H03 CNPJ do Certificado Digital utilizado na transmissão não tem o mesmo CNPJ
base do CNPJ consultado
H04 Número do NSU informado superior ao maior NSU disponível para consulta

Obrig.

593

Rej.

Obrig.

589

Rej.

4.12.8 Processamento da Consulta
O WS deve gerar lotes com até 50 resumos de NF-e ou CC-e destinadas ao CNPJ
consultado que tenham o número sequencial único – NSU superior ao NSU informado.
Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para consulta, a
aplicação da SEFAZ deve começar a fornecer a relação de chaves de acesso a partir do
primeiro documento disponível para consulta.
A mensagem de retorno deve observar as seguintes regras:


NSU vinculado a uma NF-e
o
o

NF-e que tenham o CNPJ do destinatário igual ao CNPJ consultado;
NF-e que atendam o indNFe:

 0 = todas as NF-e do período;
 1 = somente as NF-e sem manifestação final do destinatário;
 2 = somente as NF-e sem manifestação final do destinatário e sem
Ciência.


NSU vinculado a um Cancelamento de NF-e
o
o



Idem anterior para a operação de Cancelamento de NF-e;
Serão devolvidas as mesmas informações do resumo da NF-e;

NSU vinculado aos demais eventos da NF-e
o

Idem anterior para os demais eventos da NF-e;

Em relação a quantidade de chaves de acesso informada, a mensagem de retorno deve
observar as seguintes regras:



Quantidade máxima de documentos fiscais do resumo: 50 NF-e, eventos da NF-e;
A SEFAZ poderá limitar o escopo da consulta em 50.000 registros por consulta, caso
adote uma pesquisa sequencial no banco de dados para evitar que o banco de dados
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e



seja totalmente percorrido nos casos em que não existam NF-e/eventos ou a quantidade
de documentos seja inferior a 50 documentos. Assim a pesquisa do banco de dados pode
ser encerrada quando a quantidade de documentos pesquisados atingir 50.000 registros,
mesmo que a quantidade de 50 documentos não seja alcançada;
O indicador de continuação na mensagem de resposta indica se a SEFAZ já pesquisou
todos os documentos destinados ao CNPJ informado, ou se ainda existem documentos
em sua base de dados que ainda não foram consultados.

O universo de documentos objeto da consulta é conjunto de todas NF-e emitidas no país
para o CNPJ consultado, e respectivos eventos. Assim, a SEFAZ que oferecer este serviço
de consulta deverá manter uma base de dados com todas as notas fiscais e os respectivos
eventos (disponíveis para o destinatário) que tenham sido autorizados para destinatários
localizados em sua UF.
Este banco de dados será populado com as NF-e emitidas pelos emissores da própria UF e
respectivos eventos e de NF-e emitidas por contribuintes localizados em outras UF e
respectivos eventos, sendo necessário manter o banco de dados sincronizado com o
Ambiente Nacional.
Importante ressaltar que o processo de recepção e sincronização não será realizado em
ordem cronológica de emissão ou autorização de uso, assim, a tabela de documentos
deverá ser organizada por ordem cronológica de recepção pela UF de destino (UF do CNPJ
que está sendo consultado).
Não existe necessidade de banco de dados estar sincronizado em tempo real com todas as
notas fiscais autorizadas. Como a tabela será organizada por ordem de inserção de
documentos (NSU), o destinatário conseguirá consultar todas as NF-e que foram emitidas
para o seu CNPJ, e respectivos eventos, e que foram recepcionadas pela sua SEFAZ.
É conveniente manter um controle do primeiro NSU válido para consulta, ressaltando que
deve ser considerada a data de recebimento no ambiente consultado, que pode ser
diferente da data de autorização de uso da NF-e ou dos respectivos eventos.
A resposta do WS da SEFAZ pode ser:




Rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;
Nenhum documento localizado – não existe documentos fiscais para o CNPJ informado
– cStat=”137-Nenhum documento localizado para o destinatário”;
Documento localizado – com a devolução das informações de resumo de documentos
encontrados – cStat=”138-Documento localizado para o destinatário”.

A empresa deverá aguardar um tempo mínimo de 1 hora para efetuar uma nova solicitação
de distribuição, caso receba a indicação que não existem mais documentos a serem
pesquisados na base de dados da SEFAZ (indCont=0).
Importante:
Caso uma SEFAZ disponibilize este serviço, deverá retornar as Chaves de Acesso vinculadas ao
CNPJ solicitado, somente se a UF do Destinatário da NF-e corresponder ao seu código de UF da
SEFAZ. Esta observação não se aplica para o Ambiente Nacional.

4.12.9 Recomendações para evitar o uso indevido
A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”)
permite identificar algumas situações de “uso indevido” dos ambientes de autorização de
Nota Fiscal Eletrônica mantidos pelas SEFAZ.
Como exemplo maior do mau uso do ambiente de autorização, ressalta-se a falta de
controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma
indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.

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Para este Web Service de Consulta às operações destinadas serão mantidos controles para
identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já
disponibilizados anteriormente.
As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656 – Rejeição: Consumo Indevido”.
4.12.10 Recomendações para a SEFAZ
Recomendado que o banco de dados consultado seja distinto do banco de dados de NF-e
autorizadas para não comprometer o desempenho do Serviço de Autorização da NF-e.
Sugerida a criação de uma tabela com pelo menos as seguintes informações:








NSU – Número Sequencial Único, IDENTITY da tabela;
Tipo de documento - NF-e, evento, por tipo;
Data recebimento do Documento – data de inserção da NF-e ou evento na tabela, será
utilizado para limitar o escopo da consulta no prazo definido;
Identificação do Emitente: UF, CNPJ/CPF, IE; Nome/Razão Social;
Identificação do Destinatário/Remetente: UF, CNPJ/CPF, IE; Nome/Razão Social;
chNFe – Chave de Acesso da NF-e;
Dados da NF-e
o
o
o
o
o
o
o
o



dEmi: Data de emissão da NF-e;
tpNF: Tipo do Documento Fiscal: 0=Entrada; 1=Saída;
finNFe: Finalidade da NF-e: 1=NF-e Normal; 2=NF-e Complementar; 3=NF-e Ajuste.
DigestValue: DigestValue da NF-e Autorizada;
Situação: 1=Autorizada; 2=Cancelada; 3=Denegada;
Confirmação Destinatário: 0=não confirmada; 1=confirmada; 2=desconhecida;
3=Operação não Realizada;
dhRecbto: Data e Hora de autorização de uso da NF-e pela SEFAZ origem.
vNF: Valor total da NF-e.

Dados dos eventos
o
o
o
o
o
o

dhEvento: Data de emissão do evento;
tpEvento: Código do de evento = 110110;
nSeqEvento: Sequencial do evento;
descEvento: descrição do evento, conforme o caso;
xEvento: Evento a ser considerado.
dhRecbto: Data e Hora de autorização de uso do evento.

Importante ressaltar que as informações acima são basicamente as mesmas que são
mostradas na consulta resumida da NF-e.

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4.13 Web Service – NfeDownloadNF

Download de NF-e Confirmadas
Secretaria de Fazenda Estadual

Destinatário

Web Service :
NfeDownloadNF

Proc .

Download de NFe

nfeDownloadNF

Consulta NF-e Dest

Ret

Cliente

Confirmadas

Aplicação NF-e
Retorno

Função: Serviço de Download da NF-e para uma determinada Chave de Acesso informada,
para as NF-e confirmadas pelo destinatário.
Processo: síncrono.
Método: nfeDownloadNF
4.13.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o pedido de download de NF-e
Schema XML: downloadNFe_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Rai
z

-

-

-

JP02 versao

A

JP01

N

1-1

JP03 tpAmb

E

JP01

N

1-1

1

JP04 xServ

E

JP01

C

1-1

12

Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
Serviço Solicitado ‘DOWNLOAD NFE’

JP05 CNPJ

E

JP01

N

1-1

14

CNPJ do destinatário da NF-e

JP06 chNFe

E

JP01

N

1-10

44

Chave de Acesso da NF-e

JP01 downloadNFe

Tipo Ocor. Tam.
-

Descrição/Observação
TAG raiz

2v2 Versão do leiaute

4.13.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com as NF-e encontradas
Schema XML: retDownloadNFe_v9.99.xsd
#

Campo

Tip
Ocor. Tam.
o

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

JR02 versao

A

JR01

N

1-1

JR03 tpAmb

E

JR01

N

1-1

JR04 verAplic

E

JR01

C

1-1

JR05 cStat

E

JR01

N

1-1

JR06 xMotivo

E

JR01

C

1-1

JR07 dhResp

E

JR01

D

1-1

JR01 retDownloadNFe

-

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2v2 Versão do leiaute
1

Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
1-20 Versão do Aplicativo que processou a consulta.
3

Código do status da resposta (vide item 5)

1-255 Descrição literal do status da resposta
Data e Hora da mensagem de resposta
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#

Campo

Tip
Ocor. Tam.
o

Ele

Pai

JR08 retNFe

G

JR01

JR09 chNFe

E

JR08

JR10 cStat

E

JR11 xMotivo
JR12 Grupo opcional

Descrição/Observação

0-10

Conjunto de informações da NF-e

N

1-1

Chave de acesso da NF-e

JR08

N

1-1

E

JR08

C

1-1

1-255 Descrição literal do status da resposta

G

JR08

-

0-1

Grupo de elementos no Schema XML.
Estrutura “procNFe”, compactado no padrão gZip, o
tipo do campo é base64Binary.
Estrutura “procNFe”, descompactada

JR13 procNFeZip

CE JR12 B64

0-1

JR14 procNFe

CE JR12 xml

0-1

JR15 schema

A

JR14

JR16 

G

JR14 xml

JR17 procNFeGrupoZip CG JR12

C

G

3

1-1
1-1
0-1

JR18 NFeZip

E

JR17 B64

1-1

JR19 protNFeZip

E

JR17 B64

1-1

Código do status da resposta (vide item 5)

Identificação do Schema XML Exemplo:
procNFe_v1.10.xsd.
Estrutura genérica do procNFe, informada com um
XML conforme consta no atributo schema acima.
Grupo contendo a NF-e compactada e o Protocolo de
Autorização compactado.
XML da NF-e compactado no padrão gZip, o tipo do
campo é base64Binary.
Protocolo de Autorização de Uso compactado no
padrão gZip, o tipo do campo é base64Binary.

4.13.3 Descrição do Processo de Pedido de Download de NF-e
Este serviço pode ser consumido por qualquer destinatário Pessoa Jurídica, de NF-e que
possua um certificado digital de PJ com o seu CNPJ base.
O pedido deve informar o CNPJ do destinatário e uma lista de até 10 chaves de acesso da
NF-e.
O pedido de consulta será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um
certificado digital de PJ válido.
O WS da SEFAZ é acionado pela aplicação cliente do destinatário que deve enviar uma
mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual.
4.13.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

Crítica Msg Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

283

Rej.

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

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As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do órgão da consulta.
4.13.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Obrig.

243

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação
da Secretaria de Fazenda não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho
superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da
mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por
configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de
tamanho ser implementado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro
214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.13.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é válida

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF consultada são informados no
elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o código da UF requisitada (cUF) e versão da mensagem
(versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou
inválidas.

Pág. 126 / 311

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4.13.7 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
Validação da área de dados da mensagem
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para a
mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do
conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

516

Rej.

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Validação de regras de negócio
Validação do DF-e – Regras de Negócio
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

I01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

I02 CNPJ do destinatário inválido (DV ou zeros)

Obrig.

489

Rej.

I03 Verificar se o certificado digital utilizado tem o mesmo CNPJ base do CNPJ do
destinatário

Obrig.

631

Rej.

4.13.8 Processamento do Pedido
O WS deve extrair as chaves de acesso informadas no pedido de download e aplicar as
seguintes validações para cada chave de acesso:
Validação das Chaves de Acesso das NF-e
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

K01 Chave de Acesso com dígito verificador inválido

Obrig.

236

Rej.

K02 Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)

Obrig.

614

Rej.

K03 Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)

Obrig.

615

Rej.

K04 Chave de Acesso inválida (Mês =0 ou Mês > 12)

Obrig.

616

Rej.

K05 Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)

Obrig.

617

Rej.

K06 Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55)

Obrig.

618

Rej.

K07 Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

Obrig.

619

Rej.

K08 NF-e inexistente para a chave de acesso informada

Obrig.

217

Rej.

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Validação das Chaves de Acesso das NF-e
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

K09 Verificar se NF-e está no prazo de download, 30 dias da data de autorização de
uso ou data de recebimento da NF-e no órgão consultado
K10 Verificar se existe "Ciência da Emissão" ou "Confirmação de Operação" para a NFe
K11 Verificar se CNPJ do destinatário da NF-e tem o mesmo CNPJ-Base informado no
pedido.
K12 NF-e Cancelada, arquivo NF-e indisponível para download

Obrig.

632

Rej.

Obrig.

633

Rej.

Obrig.

634

Rej.

Obrig.

653

Rej.

K13 NF-e Denegada, arquivo NF-e indisponível para download

Obrig.

654

Rej.

O download da NF-e só será oferecido para pedido apresentado dentro do prazo de 30 dias
da autorização de uso e que tenha sido objeto de Confirmação da Operação ou Ciência da
Emissão.
A resposta do WS da SEFAZ pode ser:


rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat.
Exemplo:


2
XX_v123
631
Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
2011-11-24T10:02:46




Pedido de download Processado cStat=”139-Pedido de Download processado”, o WS
devolve um conjunto de informações NFe para cada chave de acesso que consta do
pedido. A aplicação do contribuinte deve analisar o cStat de cada retorno (retNFe) para
verificar se a NF-e está disponível (cStat=”140–Download disponibilizado”), o
procNFeZip conterá um XML compactado no padrão gZip com representação
base64binary. Exemplo:


2
XX_v123
139
Pedido de download Processado
2011-11-24T10:02:46

12345678901234567890123456789012345678901234
632
Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download


12345678901234567890123456789012345678901245
140
Download disponibilizado
 (xml da procNFe compactado no padrão gZip com representação base64binary) 


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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
12345678901234567890123456789012345678901256
140
Download disponibilizado
 (xml da procNFe compactado no padrão gZip com representação base64binary) 



4.13.9 Recomendações para evitar o uso indevido
A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”)
permite identificar algumas situações de “uso indevido” do ambiente de autorização de Nota
Fiscal Eletrônica, mantidos pelas SEFAZ.
Como exemplo maior do mau uso do ambiente de autorização, ressalta-se a falta de
controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma
indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.
Para este Web Service de Download do XML da NF-e, serão mantidos controles para
identificar as situações de novas tentativas de download de uma NF-e já disponibilizada
anteriormente.
As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”.
4.13.10 Sobre o Download da NF-e
Normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou
disponibilizado pelo emitente. Portanto não é esperado o download da totalidade das NF-e
destinadas a um determinado CNPJ.
Futuramente, a SEFAZ poderá estabelecer mecanismos de controle para verificar o
percentual de downloads realizados em relação a quantidade total de NF-e destinadas a um
determinado CNPJ no período analisado.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

5 Web Services – Informações Adicionais
5.1

Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros

CÓDIGO

RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO

100

Autorizado o uso da NF-e

101

Cancelamento de NF-e homologado

102

Inutilização de número homologado

103

Lote recebido com sucesso

104

Lote processado

105

Lote em processamento

106

Lote não localizado

107

Serviço em Operação

108

Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)

109

Serviço Paralisado sem Previsão

110

Uso Denegado

111

Consulta cadastro com uma ocorrência

112

Consulta cadastro com mais de uma ocorrência

124

EPEC Autorizado

128

Lote de Evento Processado

135

Evento registrado e vinculado a NF-e

136

Evento registrado, mas não vinculado a NF-e

137

Nenhum documento localizado para o Destinatário

138

Documento localizado para o Destinatário

139

Pedido de Download processado

140

Download disponibilizado

142

Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente

150

Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo

151

Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

201

Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite

202

Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital

203

Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e

204

Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]

205

NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]

206

Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ

207

Rejeição: CNPJ do emitente inválido

208

Rejeição: CNPJ do destinatário inválido

209

Rejeição: IE do emitente inválida

210

Rejeição: IE do destinatário inválida
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

211

Rejeição: IE do substituto inválida

212

Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento

213

Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

214

Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido

215

Rejeição: Falha no schema XML

216

Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada

217

Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ

218

NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]

219

Rejeição: Circulação da NF-e verificada

220

Rejeição: Prazo de Cancelamento superior ao previsto na Legislação

221

Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário

222

Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado

223

Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta

224

Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final

225

Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe

226

Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

227

Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id – falta a literal NFe

228

Rejeição: Data de Emissão muito atrasada

229

Rejeição: IE do emitente não informada

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

231

Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ

232

Rejeição: IE do destinatário não informada

233

Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

234

Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

235

Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida

236

Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido

237

Rejeição: CPF do destinatário inválido

238

Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente

239

Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada

240

Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente

241

Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado

242

Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML

243

Rejeição: XML Mal Formado

244

Rejeição: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente

245

Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

246

Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

247

Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

248

Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora

249

Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

250

Rejeição: UF diverge da UF autorizadora

251

Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA

252

Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento

253

Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida

254

Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada

255

Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada

256

Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ

257

Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e

258

Rejeição: CNPJ da consulta inválido

259

Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

260

Rejeição: IE da consulta inválida

261

Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF

262

Rejeição: UF não fornece consulta por CPF

263

Rejeição: CPF da consulta inválido

264

Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

265

Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service

266

Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service

267

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente

268

Rejeição: NF Complementar referencia outra NF-e Complementar

269

Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada

270

Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido

271

Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente

272

Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido

273

Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente

274

Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido

275

Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário

276

Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido

277

Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada

278

Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido

279

Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega

280

Rejeição: Certificado Transmissor inválido

281

Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade

282

Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ

283

Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação

284

Rejeição: Certificado Transmissor revogado

285

Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil

286

Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR

287

Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido

288

Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido

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CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

289

Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada

290

Rejeição: Certificado Assinatura inválido

291

Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade

292

Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ

293

Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação

294

Rejeição: Certificado Assinatura revogado

295

Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil

296

Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR

297

Rejeição: Assinatura difere do calculado

298

Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema

299

Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8

301

Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

302

Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário

303

Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF

304

Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa

321

Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

323

Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido

324

Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download

325

Rejeição: CPF autorizado para download inválido

326

Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download

327

Rejeição: CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria

328
329

Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de
mercadoria
Rejeição: Número da DI /DSI inválido

330

Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima

331

Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

332

Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido

333

Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

334

Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação

335

Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido

336

Rejeição: Informado o grupo de exportação no item para CFOP que não é de exportação

337

Rejeição: Não informado o grupo de exportação no item

338

Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação

339

Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido

340

Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item

341

Rejeição: Número do registro de exportação inválido

342

Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido

343

Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55

344

Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais
de uma vez)
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada

345

Pág. 133 / 311

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CÓDIGO
346

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

347

Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a
quantidade total do item
Rejeição: Descrição do Combustível diverge da descrição adotada pela ANP

348

Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI

349

Rejeição: Número RECOPI não informado

350

Rejeição: Número RECOPI inválido

351

Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

352

355

Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual
diferimento
Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS
diferido
Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de
devolução de mercadoria
Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação

356

Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação

357

Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]

358

Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]

359

Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho

360

Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.

361

Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.

362

Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador

364

Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens

365

Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens

366

Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens

367

Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens

368

Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens

369

Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco

370

Rejeição: Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão inválido

401

Rejeição: CPF do remetente inválido

402

Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8

403

Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco

404

Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido

405

Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido

406

Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido

407

Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa

408

Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física

409

Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

410

Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service

411

Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

417

Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

418

Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

420

Rejeição: Cancelamento para NF-e já cancelada

353
354

Pág. 134 / 311

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CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

450

Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

451

Rejeição: Processo de emissão informado inválido

452

Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador

453

Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual

454

Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006

455

Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso

461

Rejeição: Informado percentual de Gás Natural na mistura para produto diferente de GLP

465

Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente

466

Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível

467

Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC

468

Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente

471

Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente

476

Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote

477

Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote

478

Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos

484

Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso)

485

Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ, Série e Número)

489

Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)

490

Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)

491

Rejeição: O tpEvento informado inválido

492

Rejeição: O verEvento informado inválido

493

Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico

494

Rejeição: Chave de Acesso inexistente

501
502

Rejeição: Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias)

503

Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos
correspondentes
Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)

504

Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido

505

Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido

506

Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão

507

Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior

508

Rejeição: CNPJ do destinatário com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior

509

Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior

510

Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado

511

Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)

512

Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

513

Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX

514

Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

515

Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX

516

Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
Pág. 135 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

517

Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem

518

Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída

519

Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada

520

Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de EX

521

523

Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para
destinatário contribuinte do ICMS.
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere da UF remetente para remetente
contribuinte do ICMS.
Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.

524

Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM

525

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI

527

Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

528

Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

529

Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI

530

Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal

531

Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

532

Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

533

Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens

534

Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens

535

Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

536

Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

537

Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens

538

Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens

539
540

Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe:
99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

541

Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

542

Rejeição: CNPJ do Transportador inválido

543

Rejeição: CPF do Transportador inválido

544

Rejeição: IE do Transportador inválida

545
546

Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da
versão da mensagem
Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id – falta a literal NFe

547

Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido

548

Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.

549

Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.

550

Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

551

Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

552

Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido

553

Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.

554

Rejeição: Série difere da faixa 0-899

555

Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador.

522

Pág. 136 / 311

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CÓDIGO
556

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

557

Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão
normal.
Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada.

558

Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento.

559

Rejeição: UF do Transportador não informada

560

Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido

561

Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e

562
563

Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e
[chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]
Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização

564

Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens

565

Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e

567
568

Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da
versão do lote de NF-e
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e

569

Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

570

Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC

571

Rejeição: O tpEmis informado diferente de 3 para contingência SCAN

572
573

Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento
+ chNFe + nSeqEvento)
Rejeição: Duplicidade de Evento

574

Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e

575

Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e

576

Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento

577

Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e

578

Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento

579
580

Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida
em contingência
Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada

587

Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e

588
589

Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre
as tags da mensagem
Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU da base de dados da SEFAZ

590

Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

591

Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

592

Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS

593

Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

594

Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido

595

Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.

596

Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]

597

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI

598
599

Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente
de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II

601

Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
Pág. 137 / 311

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CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

602

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

603

Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

604

Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

605

Rejeição: Total do vISS difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN

606

Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens

607

Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens

608

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

609

Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

610
611

Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
Rejeição: cEAN inválido

612

Rejeição: cEANTrib inválido

613

Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD

614

Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)

615

Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 06 ou Ano maior que Ano corrente)

616

Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12)

617

Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)

618

Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)

619

Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

620

Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD

621

Rejeição: CPF Emitente não cadastrado

622

Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF

623

Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado

624

Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF

625

Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM

626

Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto

627

Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado

628

Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]

629
630

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade
Comercial
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável

631

Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

632

Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download

633

Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário

634

Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download

635

Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

650

Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada

651

Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada

653

Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download

654

Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download

655

Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário
Pág. 138 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

656

Rejeição: Consumo Indevido

657

Rejeição: Código do Órgão diverge do órgão autorizador

658

Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora

660

Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e

661

Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado

662

Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ

663
678

Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual
com produtos importados
Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar

679

Rejeição: Modelo da NF-e referenciada diferente de 55

680

Rejeição: Duplicidade de NF-e referenciada (Chave de Acesso referenciada mais de uma vez)

681

Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)

682

Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número)

683

Rejeição: Modelo do CT-e referenciado diferente de 57

684

Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO)

685

Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens

686

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada

687

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada

688

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]

689

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]

690

Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e

691

Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC

700

Rejeição: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service nfeAutorizacao

701

Rejeição: NF-e não pode utilizar a versão 3.00

702

Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

703

Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento

704

Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada

705

Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída

706

Rejeição: NFC-e para operação de entrada

707

Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior

708

Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal

709

Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido

710

Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido

711

Rejeição: NF-e com contingência off-line

712

Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF

713

Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada

714

Rejeição: NFC-e com contingência DPEC inexistente

715

Rejeição: NFC-e com finalidade inválida

716

Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final

717

Rejeição: NFC-e em operação não presencial
Pág. 139 / 311

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CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

718

Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário

719

Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário

720

Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro

721

Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF.

723

Rejeição: Operação interna com idEstrangeiro informado deve ser para consumidor final

724

Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário

725

Rejeição: NFC-e com CFOP inválido

726

Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário

727

Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX

728

Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário

729

Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário

730

Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa

731

Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3

732

Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2

733

Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1

734

Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida

735

Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida

736

Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos

737

Rejeição: NFC-e com grupo de Medicamentos

738

Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos

739

Rejeição: NFC-e com grupo de Combustível

740

Rejeição: NFC-e com CST 51-Diferimento

741

Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF

742

Rejeição: NFC-e com grupo do IPI

743

Rejeição: NFC-e com grupo do II

745

Rejeição: NF-e sem grupo do PIS

746

Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST

748

Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS

749

Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST

750

753

Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código)
[Limite]
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome)
[Limite]
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço)
[Limite]
Rejeição: NFC-e com Frete

754

Rejeição: NFC-e com dados do Transportador

755

Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte

756

Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte

757

Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte

758

Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte

759

Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte

751
752

Pág. 140 / 311

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CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

760

Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)

762

Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)

763

Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana

764

Rejeição: Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)

765

Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e

766

Rejeição: NFC-e com CST 50-Suspensão

767

Rejeição: NFC-e com somatório dos pagamentos diferente do total da Nota Fiscal

768

Rejeição: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento

769

Rejeição: A critério da UF NFC-e deve possuir o grupo de Formas de Pagamento

770

Rejeição: NFC-e autorizada há mais de 24 horas.

771

Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino com EX

772

Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF do emitente

773

Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF do emitente

774

Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total

775

Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65

776

Rejeição: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento (indSinc=1)

777

Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo

778

Rejeição: Informado NCM inexistente

779

Rejeição: NFC-e com NCM incompatível

780

Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]

781

Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e

782

Rejeição: NFC-e não é autorizada pelo SCAN

783

Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC

784

Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção

785

Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF

786

Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador

787

Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário

788

Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário

789

Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS

790

Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS

791

Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário

792

Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior

793

Rejeição: Informado Capítulo do NCM inexistente

794

Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio

795

Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

796

Rejeição: Empresa sem Chave de Segurança para o QR-Code

Pág. 141 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CÓDIGO

MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO

301

Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

302

Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

303

Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF

999

Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)

OBS.:
1. Recomendada a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das
mensagens de erro.
2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja
informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção
não prevista.
5.2

Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML

Todos os textos de um documento XML passam por uma análise do “parser” específico da
linguagem. Alguns caracteres afetam o funcionamento deste “parser”, não podendo
aparecer no texto de uma forma não controlada.
Os caracteres que afetam o “parser” são:






> (sinal de maior),
< (sinal de menor),
& (e-comercial),
“ (aspas),
‘ (sinal de apóstrofe).

Alguns destes caracteres podem aparecer especialmente no campo de Razão Social,
Endereço e Informação Adicional. Para resolver esses casos, é recomendável o uso de uma
sequência de “escape” em substituição ao caractere que causa o problema.
Ex. a denominação: DIAS & DIAS LTDA deve ser informada como: DIAS & DIAS LTDA
no XML para não afetar o funcionamento do "parser".
caractere

sequência de escape

<
>
&
"
'

<
>
&
"
'

Nota: A sequência de escape conta como um único caractere para a validação do tamanho
do campo pelo Schema.

Pág. 142 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

5.3

Chave de Acesso da NF-e

Até a versão 1.10 do layout da NF-e, a Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica foi
representada por uma sequência de 44 caracteres numéricos, representados da seguinte
forma:
Código
da UF

AAMM da
emissão

CNPJ do
Emitente

Modelo

Série

Número
da NF-e

Código
Numérico

DV

02

04

14

02

03

09

09

01

Quantidade
de
caracteres

A Chave de Acesso da Nota Fiscal eletrônica não existe como a sequência acima descrita
no leiaute da NF-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se encontram
dispersos no leiaute da NF-e (vide Anexo I):









cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nNF - Número do Documento Fiscal
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emissão da NF-e)
passou a compor a chave de acesso da seguinte forma:
Código
da UF

AAMM da
emissão

CNPJ do
Emitente

Modelo

Série

Número
da NF-e

forma de
emissão
da NF-e

Código
Numérico

DV

02

04

14

02

03

09

01

08

01

Quantidade
de
caracteres

O tamanho do campo cNF - código numérico da NF-e foi reduzido para oito posições para
não alterar o tamanho da chave de acesso da NF-e de 44 posições, que passa a ser
composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos na NF-e :










cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nNF - Número do Documento Fiscal
tpEmis – forma de emissão da NF-e
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

O Dígito Verificador (DV) irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo-a
principalmente contra digitações erradas.
5.4

Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e

O dígito verificador da chave de acesso da NF-e é baseado em um cálculo do módulo 11. O
módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de
multiplicadores 2,3,4,5,6,7,8,9,2,3, ..., posicionados da direita para a esquerda.

Pág. 143 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

A somatória dos resultados das ponderações dos algarismos é dividida por 11 e o DV (dígito
verificador) será a diferença entre o divisor (11) e o resto da divisão:
DV = 11 - (resto da divisão)
Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero).
Exemplo: consideremos que a chave de acesso tem a seguinte sequência de caracteres:
A

CHAVE DE ACESSO

B

PESOS

C

PONDERAÇÃO (A*B)

5 2 0 6 0 4 3 3 0 0 9 9 1 1 0 0 2 5 0 6 5 5 0 1 2 0 0 0 0 0 0 7 8
4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4
20 6 0 54 0 28 18 15 0 0 18 81 8 7 0 0 8 15 0 54 40 35 0 5 8 0 0 0 0 0 0 35 32

0 0 2 6 7 3 0 1 6
3 2 9 8 7 6 5 4 3
0 0 18 48 49 18 0 4 18

Somatória das ponderações = 644
Dividindo a somatória das ponderações por 11 teremos, 644 /11 = 58 restando 6.
Como o dígito verificador DV = 11 - (resto da divisão), portando 11 - 6 = 5
Neste caso o DV da chave de acesso da NF-e é igual a "5", valor este que deverá compor a
chave de acesso totalizando a uma sequência de 44 caracteres.
5.5

Número do Recibo de Lote

O número do Recibo do Lote deve ser gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual, com a seguinte regra de formação:




2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE);
1 posição com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 2=Contingência SCAN RFB, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB);
12 posições numéricas sequenciais.

campo
Quantidade de
caracteres

Código da UF

Tipo Autorizador

sequencial

02

01

12

O sistema utiliza a codificação da UF definida pelo IBGE:
Região Norte

Região Nordeste

11-Rondônia
12-Acre
13-Amazonas
14-Roraima
15-Pará
16-Amapá
17-Tocantins

21-Maranhão
22-Piauí
23-Ceará
24-Rio Grande do
Norte
25-Paraíba
26-Pernambuco
27-Alagoas
28-Sergipe
29-Bahia

Região
Sudeste
31-Minas
Gerais
32-Espírito
Santo
33-Rio de
Janeiro
35-São Paulo

Região Sul
41-Paraná
42-Santa
Catarina
43-Rio Grande
do Sul

Região CentroOeste
50-Mato Grosso
do Sul
51-Mato Grosso
52-Goiás
53-Distrito
Federal

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1
2
2

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

5.6

Número do Protocolo

O número do protocolo é gerado pelo Portal da Secretaria da Fazenda Estadual ou da
Secretaria da Receita Federal do Brasil para identificar univocamente as transações
realizadas de autorização de uso, denegação de uso, cancelamento de NF-e e inutilização
de numeração de NF-e.
A regra de formação do número do protocolo é:
9
9
9
Tipo
código
Autorizador da UF





9
9
ano

9

9

9
9
9
9
9
9
sequencial de 10 posições

9

9

1 posição para indicar o Tipo Autorizador (1 – Secretaria de Fazenda Estadual, 2 –
Receita Federal, 3 – SEFAZ Virtual RS e 4 – SEFAZ Virtual RFB);
2 posições para o código da UF do IBGE;
2 posições para ano;
10 posições para o sequencial no ano.

A geração do número de protocolo deverá ser única, sendo utilizada por todos os Web
Services que precisam atribuir um número de protocolo para o resultado do processamento.
5.7

Tempo Médio de Resposta

O tempo médio de resposta é um indicador que mede a performance do serviço de
processamento dos lotes dos últimos 5 minutos.
O tempo médio de processamento de uma NF-e é obtido pela divisão do tempo decorrido
entre o recebimento da mensagem e o momento de armazenamento da mensagem de
processamento do lote pela quantidade de NF-e existentes no lote.
O tempo médio de resposta é a média dos tempos médios de processamento de uma NF-e
dos últimos 5 minutos.
Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado
como 1 segundo. Arredondar as frações de segundos para cima.

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6 Código de Barra
O padrão de código de barras a ser impresso no DANFE é o CODE-128C. Utilize o código
de barras:
a) No caso de DANFE impresso para representar uma NF-e emitida em operação normal ou em
contingência utilizando o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional: apenas um código de
barras com a chave de acesso do arquivo da nota fiscal eletrônica, descrita no item 5.4; e
b) No caso de DANFE impresso para representar uma NF-e emitida nas demais hipóteses de
contingência: dois códigos de barras; um para representar a chave de acesso do arquivo da nota
fiscal eletrônica, descrita no item 5.4, e outro para representar dados da NF-e emitida em
contingência, conforme o item 7.9.2.

A impressão dos códigos de barras no DANFE tem a finalidade de facilitar e agilizar a
captura de dados para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil.
Com a chave de acesso é possível realizar a consulta de uma Nota Fiscal Eletrônica e de
sua situação, bem como visualizar a autorização de uso da mesma. Dentre outras
finalidades do código, destacam-se o registro do trânsito de mercadorias nos Postos Fiscais
e, a critério de cada unidade federada, a disponibilização do arquivo da NF-e consultada.
Os dados adicionais contidos no segundo código de barras serão utilizados para auxiliar o
registro do trânsito de mercadorias acobertadas por notas fiscais eletrônicas emitidas em
contingência.
O conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C encontra-se no
Anexo VIII deste manual. Para a sua impressão será considerada a seguinte estrutura de
simbolização:
Margem
clara








Start C

Dados representados

DV

Stop

Margem
clara

Margem Clara: espaço claro que não contém nenhuma marca legível por máquina,
localizado à esquerda e à direita do código, a fim de evitar interferência na decodificação
da simbologia. A margem clara é chamada também de "área livre", "zona de silêncio" ou
"margem de silêncio".
Start C: inicia a codificação dos dados CODE-128C de acordo com o conjunto de
caracteres. O Start C não representa nenhum caractere.
Dados representados: caracteres representados no código de barras.
DV: dígito verificador da simbologia.
Stop: caractere de parada que indica o final do código ao leitor óptico.

O código de barras deverá ser impresso com os padrões próprios residentes das
impressoras de não impacto (laser ou deskjet) e de impacto (matriciais ou de linhas) a fim de
respeitarem os padrões dos referidos códigos:



A área reservada no DANFE;
Largura mínima total do código de barras (considerando o código de barras da chave de
acesso, com 44 posições):
o
o




6 cm para impressoras de Não Impacto (Laser de Jato de Tinta);
11,5 cm para impressora de impacto (Matricial e de linha)

Altura mínima da barra: 0,8 cm;
Largura mínima da barra: 0,02 cm, conforme explicado a seguir:

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Considerando que para cada símbolo da barra são codificados dois caracteres, então teremos:
Tamanho do campo = 44 (caracteres) / 2 = 22 (símbolos)
Considerando que cada símbolo possui 11 (módulos) * 22 (símbolos) = 242 posições
Margem clara = deve ter no mínimo a dimensão de 10 (módulos) * 2 = 20 posições
Start C = 11 (módulos) = 11 posições
DV = 11 (módulos) = 11 posições
Stop = 13 (módulos) = 13 posições
Tamanho total da simbologia = 242 + 20 + 11 + 11 + 13 = 297 (posições)
Largura mínima de cada módulo da barra = 6 cm / 297 (posições) = 0,02 cm

6.1

Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C

O dígito verificador é baseado em um cálculo do módulo 103 considerando a soma
ponderada dos valores de cada um dos dígitos na mensagem que está sendo codificada,
incluindo o valor do caractere de início (start).
Exemplo: consideremos que a chave de acesso fosse apenas de oito caracteres e
contivesse o seguinte número: 09758364
Chave de acesso
Sequência
Valor do caractere
Valor Ponderado (A X B)




START
A
B
C

105
105

09
1
9
9

75
2
75
150

83
3
83
249

64
4
64
256

Na linha valor do caractere foi incluso o valor 105 que corresponde ao valor do caractere
de início (start) para o padrão Code C.
Excetuando o caractere de start, os demais valores dos caracteres coincidem com os
valores da chave de acesso, isto porque estamos utilizando o padrão Code C de
codificação que é exclusivamente numérico.
O dígito verificador do código será o resto da divisão da somatória dos valores
ponderados dividido por 103 (módulo 103).

Assim o dígito verificador será:



6.2

Valor da soma ponderada = (1x105)+(1x9)+(2x75)+(3x83)+(4x64) = 769
769/103 = 7 resta 48, assim o DV é 48

Representação Simbólica do Código

START
09
75
83
64
DV = 48
STOP
B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B
2 1 1 2 3 2 2 2 1 2 1 3 2 4 1 2 1 1 1 1 4 2 1 2 1 1 1 4 2 2 3 1 3 1 2 1 2 3 3 1 1 1 2

A sequência de barras está descrita na tabela do Anexo VIII deste manual.
B = barra preta
S = espaço ou barra branca

A numeração acima indica quantas vezes a barra deverá ser impressa no símbolo.

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7 DANFE
O DANFE é um documento auxiliar impresso em papel com os objetivos de:
a) Acompanhar o trânsito de mercadorias;
b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou
prestação de serviços;
c) Prover a necessidade de representações impressas adicionais previstas expressamente na
legislação; e
d) Auxiliar a escrituração da NF-e pelo destinatário não credenciado como emissor de NF-e.

O DANFE será impresso:
a) Em condições normais, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal; e
b) Em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido.

O DANFE emitido para representar NF-e cujo uso foi autorizado em ambiente de
homologação sempre deverá conter a frase “SEM VALOR FISCAL” no quadro “Informações
Complementares” ou em marca d’água destacada.
O DANFE emitido para representar NF-e emitida em contingência deverá conter esta
informação em destaque, conforme disposto no Capítulo 8.
O “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos
tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo
preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações
Adicionais do Produto (tag: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações
Complementares da NF-e (tag: infCpl, id:Z03).
O “Valor Aproximado dos Tributos”, poderá opcionalmente constar no DANFE em campo
próprio, conforme segue:



7.1

Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos
Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2);
Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos
Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 deste Manual).

Campos do DANFE

Os campos do DANFE deverão representar o conteúdo das respectivas TAG XML da NF-e,
quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso. Não poderão ser
impressas informações que não constem do arquivo da NF-e.
O conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linha desde que a leitura
possa ser feita de forma clara.
O item 7.8 deste manual traz a sugestão de tamanhos a serem seguidos para cada campo,
que garantem a legibilidade prevista na legislação. Embora os tamanhos descritos no item
7.8 não sejam obrigatórios, o DANFE deverá ser impresso conforme um dos modelos
permitidos (conforme o item 7.6.3) e utilizando-se os tamanhos mínimos de fonte descritos
no item 7.7.
O DANFE deverá conter todos os campos previstos no modelo adotado, com exceção dos
campos não obrigatórios do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, conforme disposto no
item 7.1.3.
As regras estabelecidas para a impressão dos campos aplicam-se também para a
impressão das folhas adicionais do DANFE.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

7.1.1

Chave de Acesso

A chave de acesso será impressa em onze blocos de quatro dígitos cada, com a seguinte
máscara:
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
7.1.2

Dados da NF-e

Em caso de contingência, os dados adicionais da NF-e serão impressos em nove blocos de
quatro dígitos cada, com a seguinte máscara:
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
7.1.3

Dados do Emitente

Deverá conter a identificação do emitente, composta no mínimo por:




nome ou razão social;
endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP); e
telefone.

Opcionalmente poderá conter logotipo, desde que sua inclusão não prejudique a exibição
das informações obrigatórias.
7.1.4

Quadro Fatura/Duplicatas

Poderá conter linhas divisórias internas separando as informações. Poderão ser acrescidas
ao quadro outras informações relativas ao assunto, além das informações contidas no grupo
de Dados de Cobrança da NF-e, desde que estas informações adicionais também estejam
contidas no arquivo da NF-e.
7.1.5

Quadro Dados dos Produtos / Serviços

As informações adicionais de produto (TAG ) deverão constar impressas no
DANFE logo abaixo do item ao qual se referirem.
Sempre que o conteúdo de um mesmo item for impresso utilizando-se mais de uma linha do
quadro de “Dados dos Produtos/Serviços”, deverá ser aplicado um destaque divisório que
identifique quais linhas foram utilizadas para cada item, a fim de distinguir com clareza um
item do outro. O destaque divisório pode ser aplicado com o uso de linha (pontilhadas,
continuas, ou tracejada), espaçamento duplo entre linhas, sombreamento ou qualquer outro
recurso ou efeito semelhante que resulte no destaque divisório.
Exemplo de destaque divisório com linha tracejada:
Cód. Produto
123
124
125

Descrição do Produto/Serviço
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789
Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790
Camiseta Polo
EAN 7890123456790

NCM
61099000
61099000
61099000

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Exemplo de destaque divisório com espaço duplo:
Cód. Produto
123

Descrição do Produto/Serviço
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789

NCM
61099000

124

Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790

61099000

125

Camiseta Polo
EAN 7890123456790

61099000

Exemplo de destaque divisório com sombreamento:
Cód. Produto
123

Descrição do Produto/Serviço
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789

NCM
61099000

124

Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790

61099000

125

Camiseta Polo
EAN 7890123456790

61099000

Essa exigência também se aplica no caso da utilização de uma mesma coluna para
aposição de outro campo, conforme o item 7.2.
Deve-se utilizar o quadro “Dados dos Produtos/Serviços” para detalhar as operações que
não caracterizem circulação de mercadorias ou prestações de serviços, e que exijam
emissão de documentos fiscais (como transferência de créditos ou apropriação de
incentivos fiscais, por exemplo).
Nas situações em que o valor unitário comercial for diferente do valor unitário tributável,
ambas as informações deverão estar expressas e identificadas no DANFE, podendo ser
utilizada uma das linhas adicionais previstas, ou o campo de informações adicionais.
Independente do descrito no item 7.3, o contribuinte poderá suprimir colunas do quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” que não se apliquem a suas atividades e acrescentar outras
do seu interesse. A inserção destas colunas será realizada à direita da coluna “Descrição
dos Produtos/Serviços”. A ordem das colunas remanescentes deverá ser respeitada.
As seguintes colunas não poderão ser suprimidas:













Código dos Produtos/Serviços;
Descrição dos Produtos/Serviços;
NCM;
CST;
CFOP;
Unidade;
Quantidade;
Valor Unitário;
Valor Total;
Base de Cálculo do ICMS próprio;
Valor do ICMS próprio; e
Alíquota do ICMS.

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7.1.6

Informações Complementares

Deverá conter todas as Informações Adicionais da NF-e incluídas nas TAGs  e
, ficando facultada a impressão das informações adicionais contidas nas TAGs
. Na hipótese de insuficiência de espaço no quadro de “informações
complementares”, a impressão destas deverá ser continuada no verso ou na folha seguinte,
neste mesmo quadro ou no quadro “Dados dos Produtos/Serviços”.
7.1.7

Reservado ao Fisco

O contribuinte não deverá preencher este quadro, sendo seu preenchimento de uso
exclusivo do fisco. Em caso de utilização de formulário de segurança provido de estampa
fiscal, esse quadro não estará presente.
7.1.8

Quadro do Transportador

O campo identificação da Modalidade do Frete deverá ser preenchido com um dos
seguintes códigos:





0 – Emitente;
1 – Dest/Rem;
2 – Terceiros;
9 – Sem Frete;

Exemplo de preenchimento:
Nome / Razão Social

Frete por Conta

Código ANTT

0 - Emitente
7.2

Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais de Um Campo no
Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”

É permitida a utilização de uma mesma coluna para aposição de outro campo no quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” do DANFE.
A utilização de uma mesma coluna para mais de um campo implicará na ocupação de duas
linhas do “Dados dos Produtos/Serviços” para cada item da NF-e, além das linhas adicionais
previstas para descrever as informações adicionais de produto/serviço (TAG ).
Deverá ser observada a necessidade de aposição de destaque divisório dos diferentes itens
do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, conforme descrito no item 7.1.3.
Os campos que podem ser colocados na mesma coluna são:









“Código do Produto/Serviço” com “NCM/SH”;
“CST” com “CFOP”;
“Quantidade” com “Unidade”;
“Valor Unitário” com “Desconto”;
“Valor Total” com “Base de Cálculo do ICMS”;
“Base de Cálculo do ICMS por Substituição Tributária” com “Valor do ICMS por
Substituição Tributária”;
“Valor do ICMS Próprio” com “Valor do IPI”;
“Alíquota do ICMS” com “Alíquota do IPI”.

A utilização de uma mesma coluna para mais de um campo não se aplicará para a aposição
do campo Descrição dos Produtos e/ou Serviços, podendo-se, neste caso, utilizar mais
linhas para aposição de seu conteúdo.
7.3

Supressões e Modificações Permitidas

Além das supressões e inclusões de colunas tratadas no item 7.1.5, poderão ser feitas ainda
as seguintes alterações:
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7.3.1

Bloco de Canhoto

Caso o emitente não utilize o bloco de Canhoto, poderá aumentar o quadro “Dados dos
Produtos/Serviços” suprimindo os campos do referido bloco e deslocando para cima os
campos seguintes. Estes ajustes deverão ser feitos no mesmo valor da redução obtida com
a eliminação do quadro Fatura e de sua descrição.
Para a impressão de DANFE que não utilizar formulário de segurança, o bloco de canhoto
poderá ser deslocado para a extremidade inferior do formulário, sem alterações nas demais
dimensões e disposições de campos e quadros.
Essas alterações serão admitidas somente no formato retrato.
7.3.2

Quadro “Fatura/Duplicatas”

O quadro “fatura/duplicatas” poderá ser suprimido, caso o contribuinte não utilize esses
documentos; ou reduzido, desde que contenha todos os dados das respectivas TAGs.
O valor obtido com a eliminação ou redução do quadro “fatura/duplicatas” deverá ser
acrescido na altura do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, deslocando para cima os
campos seguintes ao quadro Fatura e anteriores ao quadro a ser aumentado.
Essas alterações poderão ser feitas tanto nos formatos retrato quanto paisagem.
7.3.3

Quadro “Cálculo do ISSQN”

Caso não se aplique às suas operações, o emitente poderá suprimir os campos do bloco
“Cálculo do ISSQN” e efetuar os seguintes ajustes:



7.4

Aumentar a altura do quadro “Dados dos Produtos/Serviços” no mesmo valor da redução
obtida com a eliminação dos campos do referido bloco.
Aumentar a altura do campo “Informações Complementares” e do quadro “Reservado ao
Fisco” no mesmo valor da redução obtida com a eliminação dos campos do bloco
“Cálculo do ISSQN”.

Verso do DANFE

Até 50% do verso de qualquer folha do DANFE poderá ser utilizado para continuação dos
dados do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, do campo “Informações Complementares”
ou para uma combinação de ambos. O restante do verso deverá ser deixado sem nenhum
tipo de impressão.
Sempre que o verso do DANFE for utilizado, a informação “CONTINUA NO VERSO” deverá
constar no anverso, ao final dos quadros “Dados dos Produtos/Serviços” e “Informações
Complementares”, conforme a utilização.
7.5

Folhas Adicionais

O DANFE poderá ser emitido em mais de uma folha.
Cada uma das folhas adicionais deverá conter, na parte superior, no mínimo as seguintes
informações, impressas na mesma disposição e tamanho definidos para a primeira folha:







Dados de Identificação do Emitente;
As descrições “DANFE” em destaque, e “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica”;
O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se Entrada ou Saída, além do número
total de folhas e o número de ordem de cada folha;
Código(s) de Barras;
Campos Natureza da Operação e Chave de Acesso; e
Demais campos de identificação do Emitente: Inscrição Estadual, Inscrição Estadual do
Substituto Tributário e CNPJ.

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A área restante das folhas adicionais poderá ser utilizada exclusivamente para apor:



7.6

Os demais itens da NF-e que não couberem na primeira folha do DANFE, mantendo-se
as mesmas colunas com a mesma disposição e largura utilizadas na primeira folha; e/ou
As demais informações complementares da NF-e que não couberem no campo próprio
da primeira folha do DANFE.

Formulário

Para a impressão do DANFE poderá ser utilizado qualquer tipo de papel, com exceção de
papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar leitura dos
códigos de barras sem problemas.
7.6.1

Tamanho do Papel

A impressão do DANFE poderá ser efetuada tanto em modo retrato quanto em modo
paisagem, utilizando-se formulários de tamanho mínimo A-4 e máximo Ofício II (230 x 330
mm).
Em caso de uso de folha de tamanho superior ao tamanho A-4 o espaço excedente deverá
ser alocado da seguinte maneira:



Na horizontal, para aumentar a largura dos campos; e
Na vertical, somente para aumentar a altura:
o
o
o

7.6.2

do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”; ou
simultaneamente dos campos “Informações Complementares” e “Reservado ao
Fisco”; ou, ainda,
de uma combinação destas duas opções.

Margem Lateral no Formulário

As Margens entre o corpo impresso do DANFE e o final do formulário (ou a linha de picote)
deverão ter, no mínimo, 0,2 cm e, no máximo, 0,8 cm em cada lateral (inclusive nas
margens superior e inferior).
7.6.3

Modelos de DANFE Permitidos

É opção do contribuinte a utilização em folhas soltas ou formulário contínuo, pré-impresso
ou em branco. Poderão ser utilizados os formatos a seguir, devendo a disposição de
campos obrigatoriamente obedecer ao disposto no respectivo anexo:


Tamanho A-4 em modo retrato:
o
o



Tamanho A-4 em modo paisagem:
o
o

7.7

Folhas Soltas – Anexo III
Formulário Contínuo – Anexo IV
Folhas Soltas – Anexo V
Formulário Contínuo – Anexo VI

Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)

Todos os caracteres deverão estar impressos na fonte Times New Roman ou na fonte
Courier New. A impressão dos dados variáveis feitas por Impressoras de Impacto (Matricial
e de Linha) deverá estar entre 10 e 17 CPP (Caracteres por Polegada).
7.7.1

Descritivo dos Blocos de Campos

Deverá ter tamanho mínimo de cinco (5) pontos, impresso em negrito em caixa alta
(maiúsculas).

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7.7.2

Descritivo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”

Deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas), com tamanho mínimo de cinco (5) pontos.
7.7.3

Descritivo dos Demais Campos

Deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas) e ter tamanho mínimo de seis (6) pontos.
7.7.4

Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento

O conteúdo dos campos “DANFE”, “entrada ou saída”, “número”, “série” e “folhas do
documento” deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas). Além disto:





7.7.5

a descrição “DANFE” deverá estar impressa em negrito e ter tamanho mínimo de doze
(12) pontos, ou 10 CPP;
a série e número da NF-e, o número de ordem da folha, o total de folhas do DANFE e o
número identificador do tipo de operação (se “ENTRADA” ou “SAÍDA”, conforme tag
“tpNF”) deverão estar impressos em negrito e ter tamanho mínimo de dez (10) pontos, ou
10 CPP;
a identificação “DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA” e as
descrições do tipo de operação, “ENTRADA” ou “SAÍDA” deverão ter tamanho mínimo de
oito (8) pontos, ou 17 CPP.

Conteúdo do Campo Chave de Acesso.

Deverá ser impresso em formato negrito.
7.7.6

Conteúdo do Quadro Dados do Emitente

Deverá estar impresso em negrito. A razão social e/ou nome fantasia deverá ter tamanho
mínimo de doze (12) pontos, ou 17 CPP e os demais dados do emitente, endereço,
município, CEP, fone/fax deverão ter tamanho mínimo de oito (8) pontos, ou 17 CPP.
7.7.7

Conteúdo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”

Deverá ter tamanho mínimo de seis (6) pontos, ou 17 CPP.
7.7.8

Conteúdo do Campo Informações Complementares

Deverá ter tamanho mínimo de seis (6) pontos, ou 17 CPP.
7.7.9

Conteúdo dos Demais Campos

Deverá ter tamanho mínimo de dez (10) pontos, ou 17 CPP.
7.8

Tamanho dos Campos

Esta seção apresenta a sugestão de tamanho e posição de cada campo. Todas as medidas
estão em centímetros.
7.8.1

Formulário A-4 em Modo Retrato

O eixo 0 (zero) é no início da folha no canto superior esquerdo.
NOME
BLOCO
CAMPO
CANHOTO
RECEBEMOS DE...
NF-e / Nº 000.000.000 / SÉRIE 000
DATA DE RECEBIMENTO
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA...
DADOS DA NF-e
QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFE..."

Id
da
TAG

Mat.
Laser

Tamanhos
Mínimos
Altura Largura

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior

0,85
1,70
0,85
0,85

16,10
4,50
4,10
12,10

0,25
16,35
0,25
4,35

0,42
0,42
1,27
1,27

3,92
3.92
3,92

5,33
10.00
2,54

0,25
0.25
5,58

2,54
2.54
2,54

Linha

Outras
TAG/
Obs

Tam.
das
TAG

Obs 5

Pág. 154 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
NOME
BLOCO
CAMPO
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CHAVE DE ACESSO
QUADRO TIPO DE OPERAÇÃO
QUADRO NÚMERO/SÉRIE DA NF-e
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
NATUREZA DA OPERAÇÃO
DADOS DA NF-e
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ST DO EMITENTE
CNPJ DO EMITENTE
DESTINATÁRIO/REMETENTE
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DATA DA EMISSÃO
ENDEREÇO
BAIRRO/DISTRITO
CEP
DATA DA ENTRADA/SAÍDA
MUNICÍPIO
FONE/FAX
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
HORA DA ENTRADA/SAÍDA
FATURA/DUPLICATAS
FATURA
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
VALOR DO ICMS
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST
VALOR DO ICMS ST
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
VALOR DO FRETE
VALOR DO SEGURO
DESCONTO
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS
VALOR DO IPI
VALOR TOTAL DA NOTA
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
FRETE POR CONTA DE
CÓDIGO ANTT
PLACA DO VEÍCULO
UF
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
MUNICÍPIO
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE DE VOLUMES
ESPÉCIE
MARCA
NUMERAÇÃO
PESO BRUTO
PESO LÍQUIDO
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
QUADRO DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
"COLUNAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA"
NCM/SH
CST
CFOP
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
DESCONTO
VALOR TOTAL
B.CÁLC.ICMS
B.CÁLC.ICMS ST

Tamanhos
Mínimos
Altura Largura
3.92
2.54
1,48
12,70
Mat.
1.48
8.00
Laser
1,00
11,50
0,85
12,70
Id
da
TAG

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior
10.25
2.54
8,12
2,54
12.79
2.54
8,62
2,78
8,12
4,02

Linha

Outras
TAG/
Obs

44
Invisível
Invisível

Mat.
Laser

B04
Mat.
Laser

C17
C18
C02
E04
E02
B09
E06
E09
E13
B10
E11
E16
E12
E03

Y02
W03
W04
W05
W06
W07
W08
W09
W10
W15
W12
W16
X06
X21
X19
X10
X04
X08
X09
X10
X07
X27
X28
X29
X30
X32
X31

Tam.
das
TAG

1,48
1.48
1,00
0,85
0,85
0.85
0,85
0,85
0,85
0,42
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85

12,70
8.00
7,00
7,87
12,70
8.00
6,86
6,86
6,86
3,30
12,32
5,33
2,92
10,16
4,83
2,67
2,92
7,11
4,06
1,14
5,33
2,92

8,12
12.79
Ver
0,25
8,12
12.79
0,25
7,11
13,97
0,25
0,25
12,57
17,90
0,25
10,41
15,24
17,91
0,25
7,36
11,42
12,56
17,89

4,98
4.98
Ver
6,46
6,46
6.46
7,31
7,31
7,31
8,16
8,58
8,58
8,58
9,43
9,43
9,43
9,43
10,28
10,28
10,28
10,28
10,28

0,42
0,85
0,42
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,42
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85

1,00
20,57
5,60
4,06
4,06
4,06
4,06
4,32
3,30
3,30
3,30
3,30
3,30
4,06
5,20
9,02
2,79
1,78
2,29
0,76
3,94
9,02
6,86
0,76
3,94
2,92
3,05
3,05
4,83
3,43
3,30

0,25
0,25
0,25
0,25
4,31
8,37
12,43
16,49
0,25
3,55
6,85
10,15
13,45
16,75
0,25
0,25
9,27
12,06
13,84
16,13
16,89
0,25
9,27
16,13
16,89
0,25
3,17
6,22
9,27
14,10
17,53

11,09
11,51
12,36
12,78
12,78
12,78
12,78
12,78
13,63
13,63
13,63
13,63
13,63
13,63
14,48
14,90
14,90
14,90
14,90
14,90
14,90
15,75
15,75
15,75
15,75
16,60
16,60
16,60
16,60
16,60
16,60

Invisível

0,42
6,77

4,00
20,57

0,25
0,25

17,45
17,87

Invisível

Obs 6
Obs 7
Obs 9
Obs 9
60
Obs 9

44
14
14
14

Invisível
60
14
10
120
60
8
10
60
10
2
14

Negrito
E07

Negrito

Negrito

Obs 1
Invisível
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15

Negrito
Invisível

60
Obs 8
X25
X23

20
8
2
14
60
60
2
14
15
60
60
60
15
15

Obs 4

I02
I04

60
120
Obs 2

I05
N11
I08
I09
I10
I10a
I17
I11
N15
N21

8
N12
4
6
12

I13
I14
I14a
Obs 3

16
15
15
15
15

Pág. 155 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
NOME
BLOCO
CAMPO
VALOR ICMS
VALOR ICMS ST
VALOR IPI
ALÍQUOTA ICMS
ALÍQUOTA IPI
CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
VALOR DO ISSQN
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
RESERVADO AO FISCO
RESERVADO AO FISCO

Id
da
TAG
N17
N23
O14
N16
O13
C19
W18
W19
W20
Z02

Tamanhos
Mínimos
Altura Largura

0,42
0,85
0,85
0,85
0,85
0,42
3,07

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior

2,29
5,08
5,08
5,08
5,33
2,29
12,95

0,25
0,25
5,33
10,41
15,49
0,25
0,25

24,64
25,06
25,06
25,06
25,06
25,91
26,33

Linha

Outras
TAG/
Obs

Tam.
das
TAG
15
15
15
5
5

Invisível

U02
U04

15
15
15
15

Z03

5256

Invisível
Invisível

3,07

7,62

13,17

26,33

Obs 1: Permite-se a inclusão dos dados de duplicatas das TAG do grupo Y07
Obs 2: Detalhamento específicos de produtos/serviços (outras TAG do grupo H)
Obs 3: Total Bruto (TAG) ou Líquido (Mod.1/1-A)?
Obs 4: Colunas apresentadas na ordem descrita
Obs 5: TAG: C03, C04, C06, C07, C08, C09, C11, C12, C13, C16
Obs 6: TAG: B11
Obs 7: TAG: B07, B08
Obs 8: TAG: X02
Obs 9: Campo utilizado exclusivamente no Modelo de Contingência

7.8.2

Formulário A-4 em Modo Paisagem

O eixo 0 (zero) é no início da folha no canto superior esquerdo.
NOME
BLOCO
CAMPO
CANHOTO
NF-e / Nº 000.000.000 / SÉRIE 000
RECEBEMOS DE...
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA...
DATA DE RECEBIMENTO
DADOS DA NF-e
QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFE..."
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CHAVE DE ACESSO
QUADRO TIPO DE OPERAÇÃO
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
QUADRO NÚMERO/FL./SÉRIE DA NF-e
DADOS DA NF-e
NATUREZA DA OPERAÇÃO
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ST DO EMITENTE
CNPJ DO EMITENTE
DESTINATÁRIO/REMETENTE
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DATA DA EMISSÃO
ENDEREÇO
BAIRRO/DISTRITO
CEP
DATA DA ENTRADA/SAÍDA
MUNICÍPIO
FONE/FAX
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
HORA DA ENTRADA/SAÍDA
FATURA/DUPLICATAS
FATURA
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
VALOR DO ICMS
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST
VALOR DO ICMS ST
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
VALOR DO FRETE
VALOR DO SEGURO
DESCONTO

Id
da
TAG

Tamanho
Mínimo
Altura Largura

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior

4,53
16,95
9,21
6,75

2,03
1,02
1,02
1,05

0,13
0,13
1,15
1,15

0,47
5,00
5,00
14,21

3,10
3,10
1,19

11,43
3,05
12,57

2,41
13,84
16,89

0,47
0,47
0,47

0,64

12,57

16,89

1,66

Linha

Outras
tag/
obs

Obs 5

44
Invisível

1,19

12,57

16,89

2,38

0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
1,92
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64

12,57
13,97
8,89
8,89
8,76
0,51
16,38
5,84
4,32
12,45
5,84
3,94
4,32
10,03
5,08
1,27
5,84
4,32

16,89
2,92
2,92
11,81
20,70
2,41
2,92
19,30
25,14
2,92
15,37
21,21
25,14
2,92
12,95
18,03
19,30
25,14

3,57
3,57
4,21
4,21
4,21
4,85
4,85
4,85
4,85
5,49
5,49
5,49
5,49
6,13
6,13
6,13
6,13
6,13

0,64
0,64
1,28
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64

0,51
26,54
0,51
5,33
5,33
5,33
5,33
5,21
4,32
4,32
4,32

2,41
2,92
2,41
2,92
8,25
13,58
18,91
24,24
2,92
7,24
11,56

6,77
6,77
7,41
7,41
7,41
7,41
7,41
7,41
8,05
8,05
8,05

Obs 6
Obs 9
Obs 9
Obs 7
Obs 9

Invisível
B04
C17
C18
C02
E04
E02
B09
E06
E09
E13
B10
E11
E16
E12
E03

Y02
W03
W04
W05
W06
W07
W08
W09
W10

Tam.
das
TAG

44
60
14
14
14
60
14
10
120
60
8
10
60
10
2
14

Negrito
E07

Negrito

Negrito
Invisível
Obs 1
Invisível
15
15
15
15
15
15
15
15

Pág. 156 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
NOME
BLOCO
CAMPO
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS
VALOR DO IPI
VALOR TOTAL DA NOTA
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
FRETE POR CONTA DE
CÓDIGO ANTT
PLACA DO VEÍCULO
UF
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
MUNICÍPIO
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE DE VOLUMES
ESPÉCIE
MARCA
NUMERAÇÃO
PESO BRUTO
PESO LÍQUIDO
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
QUADRO DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
"COLUNAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA"
NCM/SH
CST
CFOP
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
DESCONTO
VALOR TOTAL
B.CÁLC.ICMS
B.CÁLC.ICMS ST
VALOR ICMS
VALOR ICMS ST
VALOR IPI
ALÍQUOTA ICMS
ALÍQUOTA IPI
CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
VALOR DO ISSQN
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
RESERVADO AO FISCO
RESERVADO AO FISCO

Id
da
TAG
W15
W12
W16
X06
X21
X19
X20
X04
X08
X09
X10
X07
X27
X28
X29
X30
X32
X31

Tamanho
Mínimo
Altura Largura
0,64
4,32
0,64
4,32
0,64
4,95
1,92
0,51
0,64
11,56
0,64
2,79
0,64
2,54
0,64
3,81
0,64
1,02
0,64
4,83
0,64
11,56
0,64
9,14
0,64
1,02
0,64
4,83
0,64
3,56
0,64
3,81
0,64
4,19
0,64
5,08
0,64
5,08
0,64
4,83
6,67
6,67

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior
15,88
8,05
20,20
8,05
24,52
8,05
2,41
8,69
2,92
8,69
14,48
8,69
17,27
8,69
19,81
8,69
23,62
8,69
24,64
8,69
2,92
9,33
14,48
9,33
23,62
9,33
24,64
9,33
2,92
9,97
6,48
9,97
10,29
9,97
14,48
9,97
19,56
9,97
24,64
9,97

0,51
26,54

2,41
2,92

Linha

Outras
tag/
obs

Negrito

Tam.
das
TAG
15
15
15
60

Obs 8
X25
X23
X24

10,61
10,61

20
8
2
14
60
60
2
14
15
60
60
60
15
15

Obs 4

I02
I04

60
120
Obs 2

I05
N11
I08
I09
I10
I10a
I17
I11
N15
N21
N17
N23
O14
N16
O13
C19
W18
W19
W20
Z02

8
N12
I13
I14
I14a
Obs 3

0,67
0,67
0,67
0,67
0,67
2,94
2,94

0,51
6,60
6,60
6,60
6,73
0,51
19,05

2,41
2,92
9,52
16,12
22,72
2,41
2,92

17,28
17,28
17,28
17,28
17,28
17,95
17,95

2,94

7,49

21,97

17,95

4
6
12
16
15
15
15
15
15
15
15
5
5

U02
U04

15
15
15
15

Z03

5256

Obs 1: Permite-se a inclusão dos dados de duplicatas das TAG do grupo Y07
Obs 2: Detalhamento específicos de produtos/serviços (outras TAG do grupo H)
Obs 3: Total Bruto sem desconto
Obs 4: Colunas apresentadas na ordem descrita
Obs 5: TAG: C03, C04, C06, C07, C08, C09, C11, C12, C13, C16
Obs 6: TAG: B11
Obs 7: TAG: B07, B08
Obs 8: TAG: X02
Obs 9 :Campo utilizado exclusivamente no Modelo de Contingência

Pág. 157 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

7.9

Campos de Conteúdo Variável

O leiaute de impressão DANFE prevê dois campos de conteúdo variável logo abaixo do
local onde é impressa a chave de acesso, de acordo com a seguinte disposição:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
01-

ENTRADA
SAÍDA

1

Nº 999.999.999
SÉRIE 999

CHAVE DE ACESSO

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

Campo 1 de conteúdo variável

FOLHA 01/01

Campo 2 de conteúdo variável
O conteúdo destes campos é função da forma de emissão da NF-e.
7.9.1

Emissão Normal da NF-e e SVC-XX

A emissão de NF-e normal e a emissão com a utilização da Sefaz Virtual de Contingência
do Ambiente Nacional (SVC-AN) ou da Sefaz Virtual de Contingência do RS (SVC-RS) são
formas conclusivas de emissão da NF-e, pois é dada a autorização de uso para a NF-e, sem
necessidade de posterior transmissão para a SEFAZ.
Nestes casos, após a obtenção da autorização de uso da NF-e o emissor poderá imprimir o
DANFE em papel comum, informando o número do protocolo de autorização de uso e a data
e a hora de autorização no Campo 2, de acordo com a seguinte disposição:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0- ENTRADA
1-SAÍDA

1

Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01

CHAVE DE ACESSO

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

11090123456789 12/03/2009 10:00:00
O Campo 1 conterá a mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da
NF-e a partir do valor da chave de acesso.
7.9.2

Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em Formulário de
Segurança

O uso do formulário de segurança (FS ou FS-DA) para impressão do DANFE é a forma de
contingência mais simples. As NF-e devem ser transmitidas posteriormente para a SEFAZ
quando cessados os problemas técnicos que impediam a transmissão.

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Neste caso, o emissor deverá gerar o Código de Barras Adicional “Dados da NF-e” no
Campo 1 e a representação numérica deste Código de Barras Adicional no Campo 2:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA

0-ENTRADA

1

1-SAÍDA

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
CHAVE DE ACESSO

Nº 999.999.999
SÉRIE 999

DADOS DA NF-E

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

FOLHA 01/01

O Código de Barras Adicional dos Dados da NF-e será formado pelo seguinte conteúdo, em
um total de 36 caracteres:
cUF tpEmis CNPJ vNF ICMSp ICMSs DD DV
Quantidade de caracteres 02
01
14
14
01
01
02 01






cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99
quando a operação for de comércio exterior;
tpEmis = Forma de Emissão da NF-e, informar 2-Contingência FS ou 5- Contingência FSDA, conforme o Anexo I.
CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com
o exterior ou o CPF caso o destinatário ou remetente seja pessoa física;
vNF = Valor Total da NF-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);
ICMSp = Destaque de ICMS próprio na NF-e no seguinte formato:
o
o



ICMSs = Destaque de ICMS por substituição tributária na NF-e, no seguinte formato:
o
o




1 = há destaque de ICMS próprio;
2 = não há destaque de ICMS próprio.

1 = há destaque de ICMS por substituição tributária;
2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária.

DD = Dia da emissão da NF-e;
DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).

Obs. Todos os campos que formam o código de barras devem ser preenchidos com
alinhamento à direita, sem formatação e com os zeros não significativos necessários para
alcançar o tamanho do campo.
7.9.3

Emissão da NF-e com Prévio Registro do EPEC no Ambiente Nacional

Nesta modalidade de contingência eletrônica o emissor deve gerar o Evento Prévio de
Emissão em Contingência (EPEC), que consiste em um arquivo de resumo das operações
que está realizando. Este arquivo será transmitido ao Ambiente Nacional para autorização
do EPEC.

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Após o registro do EPEC o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum devendo
consignar o número e data e hora do protocolo de autorização do EPEC no campo 2:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0-ENTRADA
1-SAÍDA

1

Nº 999.999.999
SÉRIE 999

CHAVE DE ACESSO

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Consulta de autenticidade no portal da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal

FOLHA 01/01

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DO EPEC

11090123456789 12/03/2009 10:00:00
7.10 Outros
7.10.1 Marca d’Água
O formulário poderá conter marca d’água desde que não prejudique a legibilidade dos dados
impressos.
7.10.2 Impressão do Número da Folha
O número de ordem e o número total de folhas deverão ser impressos na parte superior de
cada uma das folhas do DANFE, inclusive na primeira, mesmo que se utilize uma única
folha.
7.10.3 Limitações da Impressora
Se, no formato retrato, for necessária a utilização de uma margem superior ou inferior maior,
devido a limitações da impressora, a redução necessária poderá ser feita somente na altura
do quadro de “Dados dos Produtos/Serviços” deslocando os campos seguintes para cima
pelo valor desta redução. Essa redução não é permitida no formato paisagem.
7.10.4 Código de Barras
É permitida a impressão de código de barras de informações existentes na NF-e de
interesse do emissor no quadro de informações complementares, no rodapé ou no verso do
DANFE.
7.10.5 Campo “Valor de ICMS Desonerado”
O conteúdo do campo vICMSDeson, enquanto não for previsto no leiaute do DANFE, deverá
ser copiado no campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte
(infCpl) para que a informação conste impressa no DANFE.
Caso seja necessária sua impressão no DANFE, outros campos que não forem previstos no
leiaute também poderão ser copiados no campo de Informações Complementares de
Interesse do Contribuinte (infCpl).
7.11 DANFE Simplificado
Nas operações realizadas fora do estabelecimento o DANFE poderá ser impresso em
formato simplificado, não sendo admitida a emissão em contingência utilizando EPEC ou a
impressão de DANFE em formulário de segurança.

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7.11.1 Tipo e tamanho do Papel
Para a impressão do DANFE Simplificado poderá ser utilizado qualquer tipo de papel com
largura mínima de 55 milímetros, com exceção de papel jornal, desde que seja garantido o
contraste necessário para assegurar leitura dos códigos de barras sem problemas.
7.11.2 Chave de acesso
A chave de acesso e seu respectivo código de barras poderão ser impressos em qualquer
sentido, no canto superior direito do papel, observadas as demais disposições do Capítulo 6.
7.11.3 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)
Todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos,
sendo os títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta (maiúsculas).
7.11.4 Campos obrigatórios
No DANFE Simplificado deverão ser impressos, no mínimo, além da expressão “DANFE
Simplificado”, da chave de acesso, seu código de barras e do correspondente Protocolo de
Autorização de Uso, o conteúdo dos seguintes campos:
a) Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
b) Dados gerais da NF-e: Tipo de operação (entrada ou saída), Série e número da NF-e,
Data de emissão;
c) Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF;
d) Dados dos itens: Descrição dos Produtos/Serviços, Unidade Comercial, Quantidade,
Valor unitário, Valor total do item;
e) Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal.

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8 Contingência
O Sistema da NF-e é baseado no conceito de documento fiscal eletrônico: um arquivo
eletrônico com as informações fiscais da operação comercial que tenha a assinatura digital
do emissor.
A validade de uma NF-e está condicionada à existência da respectiva autorização de uso
concedida pela Secretaria de Fazenda de localização do emissor ou pelo órgão por ela
designado para autorizar a NF-e em seu nome, como são os casos da SEFAZ Virtual do
Ambiente Nacional, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul e das Sefaz Virtuais de
Contingência (SVC).
A obtenção da autorização de uso da NF-e é um processo que envolve diversos recursos de
infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de
qualquer um destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NF-e, com
reflexos nos negócios do emissor da NF-e, que fica impossibilitado de obter a prévia
autorização de uso da NF-e exigida na legislação para a emissão do DANFE para
acompanhar a circulação da mercadoria.
A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NF-e e os sistemas de
recepção de NF-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7. Contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e
comprometer a disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão da NF-e em
contingência.
Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão de NF-e:

Normal

EPEC

EMISSÃO

FS-DA

SVC

a) Normal – é o procedimento padrão de emissão da NF-e com transmissão da NF-e para a
Secretaria de Fazenda da unidade federada ondo o emissor está estabelecido para obter a
autorização de uso. O DANFE será impresso em papel comum após o recebimento da autorização
de uso da NF-e;
b) FS-DA – Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – é a alternativa mais simples para a situação em que
exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um
problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste
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caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE
em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem
será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Cabe
ressaltar que a esta modalidade de contingência ainda é possível utilizando-se formulários de
segurança para impressor autônomo, nos termos da legislação vigente até 2010, até o final do
estoque daqueles formulários;
c) EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em
contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e
permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à
posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de Origem;
d) SVC – Sefaz Virtual de Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com
transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de
contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de
transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que
impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que
significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com
problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.

8.1

Modalidades de Emissão de NF-e

O AJUSTE SINIEF 07/05 e as legislações específicas de cada UF disciplinam e detalham as
modalidades de emissão de NF-e que serão descritos de forma simplificada a seguir.
Em um cenário de falha que impossibilite a emissão da NF-e na modalidade normal, o
emissor deve escolher a modalidade de emissão de contingência que lhe for mais
conveniente, ou até mesmo aguardar a normalização da situação para voltar a emitir a NF-e
na modalidade normal, caso a emissão da NF-e não seja premente.
Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e em
contingência, o emissor pode adotar uma, algumas ou todas as modalidades que tiver à sua
disposição, ou não adotá-las.

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8.1.1

Emissão Normal

O processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor, pois
é a situação em que todos os recursos necessários para a emissão da NF-e estão
operacionais e a autorização de uso da NF-e é concedida normalmente pela SEFAZ.
Nesta situação a emissão das NF-e é realizada normalmente com a impressão do DANFE
em papel comum, após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Emissão de NF-e – modalidade normal
Contribuinte

SEFAZ
Autorizadora

(2)

(1)
(3)

1. Gerar NF-e;
2. Transmitir NF-e;
3. Imprimir DANFE.

DANFE impresso
em PAPEL COMUM
8.1.2

Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA

A contingência com o uso do formulário de segurança é o processo mais simples de
implementar, sendo o processo de contingência que tem a menor dependência de recursos
de infraestrutura, hardware e software para ser utilizado.
Sendo identificada a existência de qualquer incidente que prejudique ou impossibilite a
transmissão das NF-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode
adotar a Contingência com formulário de segurança que requer os seguintes procedimentos
do emissor:





atribuir novo número de NF-e para as NF-e transmitidas que estão pendentes de retorno;
alterar o campo tpEmis para “5”1;
informar o motivo de entrada em contingência com data, hora com minutos e segundos
do seu início, que devem ser impressas no DANFE;
regerar o XML da NF-e com outro número e, eventualmente, outra série, caso já tenha
transmitido a NF-e com o campo tpEmis com valor “1”;

1

Se a empresa estiver utilizando seu estoque de FS-IA nos termos do Convênio ICMS 58/95, deverá
utilizar o campo tpEmis com valor “2”1
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

impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando
no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de
problemas técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:
o
o





uma das vias permitirá o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida em arquivo
pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de
documentos fiscais;
a outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na
legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais.

transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam
a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação;
a Chave de Acesso da NF-e é a mesma Chave de Acesso do DANFE emitido em
Formulário de Segurança;
tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão
pendentes de retorno.

Contingência FS – Formulário de Segurança
Contribuinte

SEFAZ
Autorizadora

(3)

(1)

(2)

1. Gerar NF-e;

2. Imprimir DANFE;
3. transmitir NF-e
DANFE
Impresso em FS
8.1.3

após superados os
problemas técnicos.

Ambiente de Autorização – SVC

8.1.3.1 Ambiente de Contingência Alternativo
O ambiente de autorização da SVC, SEFAZ Virtual de Contingência, poderá assumir a
recepção e autorização de NF-e de outra unidade da federação, quando solicitado pela
SEFAZ de origem.
Existirão dois locais alternativos de autorização em contingência, operados pelas estruturas
das SEFAZ VIRTUAIS atuais:



SVAN – SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;
SVRS – SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul.

Portanto, de forma natural, mesmo as estruturas de autorização das SEFAZ VIRTUAIS
passarão a ter a contingência da SVC, utilizando a infraestrutura de autorização uma da
outra.

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As SEFAZ autorizadoras adotarão uma das duas SVC, conforme definido no Ato COTEPE
39, de 04/09/2012:
Art. 1º O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30
de setembro de 2005, e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12, de 30 de março de 2012,
será oferecido:
I - pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e
Tocantins e para o Distrito Federal; e
II - pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do
Sul, para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.
8.1.3.2 Ambiente de Produção e Ambiente de Teste
A SVC deverá manter um ambiente de produção e um ambiente de teste (homologação)
disponíveis para as empresas. O ambiente de testes (homologação) deverá estar sempre
ativo para todas as UF e o ambiente de produção será disponibilizado conforme ativação da
SEFAZ de origem da circunscrição do contribuinte.
8.1.3.3 Ativação da SVC-XX
O ambiente de autorização da SVC é ativado pela UF interessada e uma vez acionado
passa a recepcionar as NF-e enviadas pelas empresas credenciadas para emitir NF-e na
UF. O ambiente da SVC deverá manter controle sobre os contribuintes credenciados para
emissão de NF-e para todas as UF, através do sincronismo automático com o Cadastro
Nacional de Emissores (CNE), mantido no Ambiente Nacional.
Ocorrendo a indisponibilidade do ambiente de autorização normal, seja de forma
programada ou não, a SEFAZ de origem acionará a SVC para que ative o serviço de
recepção e autorização de NF-e para utilização dos contribuintes da sua circunscrição. Esta
ativação será realizada na área de acesso restrito do Portal Nacional da NF-e ou na
Extranet da SVC-RS, conforme o caso.
Finda a indisponibilidade, a SEFAZ de origem acionará novamente a SVC, agora para
desativar o serviço. A desativação do serviço de recepção e autorização de NF-e pela SVC
será precedida por um período de 15 minutos, em que ambos os ambientes estarão
simultaneamente disponíveis, de forma a minimizar o impacto da mudança para as
Empresas.
Inicialmente, a ativação / desativação será baseada em interação humana de um
representante da SEFAZ de origem, acionando o ambiente de autorização da SVC
específica para a sua UF.
Esta operação de ativação prevê o registro prévio da informação de Data-Hora de início e
fim de funcionamento do ambiente da SVC, servindo, portanto, para as situações que a
indisponibilidade da recepção de NF-e no ambiente normal de autorização da SEFAZ de
origem seja previsível e de longa duração. É o caso das interrupções programadas para
manutenção preventiva da infraestrutura de recepção e autorização da SEFAZ de origem.

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8.1.3.4 Serviços Disponibilizados pela SVC
Serão disponibilizados pela SVC os mesmos serviços do ambiente normal de autorização,
com as características que seguem:
a) Serviço de Recepção
O serviço de recepção e autorização de NF-e pela SVC (Web Service: NFeRecepcao)
somente estará disponível conforme decisão sobre a ativação ou não da SVC para uma
determinada SEFAZ de origem.
b) Serviço de Retorno da Recepção
O serviço de retorno da recepção do lote de NF-e pela SVC (Web Service:
NFeRetRecepcao) sempre estará disponível para consultar o resultado do processamento
dos Lotes enviados para a SVC.
c) Serviço de Registro de Eventos: Cancelamento
O Serviço de Registro de Eventos (Web Service: RecepcaoEvento), para o evento de
Cancelamento (Tipo Evento=110111), sempre estará disponível somente para as NF-e
autorizadas pela própria SVC, dentro das regras definidas para a operação normal de
cancelamento.
Quando da utilização da SVC pela empresa, uma eventual necessidade de cancelamento de
uma NF-e autorizada no ambiente normal deverá ser represada para comando posterior no
ambiente de autorização normal da SEFAZ de origem da circunscrição do contribuinte.
Nota:
Futuramente, poderá ser analisada a possibilidade de cancelamento na SVC de uma NF-e
emitida no ambiente de autorização normal da SEFAZ e/ou o cancelamento no ambiente de
autorização normal da SEFAZ de uma NF-e autorizada pela SVC. Neste caso, somente será
possível o cancelamento no outro ambiente, caso o documento autorizado já tenha sido
automaticamente compartilhado entre o ambiente normal de autorização e o ambiente da
SVC (e vice-versa).
d) Serviço de Registro de Eventos: CC-e e outros
O registro dos demais tipos de evento, tais como a Carta de Correção Eletrônica e outros,
inicialmente não será disponibilizado para atendimento pela SVC.
e) Serviço de Inutilização
O Serviço de Inutilização (Web Service: NFeInutilizacao) não deverá ser oferecido pela
SVC.
Quando da utilização da SVC pela empresa, uma eventual necessidade de inutilização de
numeração identificada pela aplicação da empresa deverá ser represada para comando
posterior no ambiente de autorização normal da SEFAZ de origem da circunscrição do
contribuinte.
f) Serviço de Consulta Situação da NF-e
O Serviço de Consulta Situação da NF-e (Web Service: NFeConsulta) sempre estará
disponível somente para as NF-e autorizadas pela própria SVC, dentro das regras definidas
para a operação normal desta consulta.
A Consulta da Situação da NF-e retorna toda a estrutura de autorização da NF-e, portanto
com informações inexistentes na SVC para uma NF-e autorizada pela SEFAZ de origem.
g) Serviço de Consulta Status do Serviço
O Serviço de Consulta Status dos Serviços (Web Service: NFeStatusServico) sempre
deverá estar disponível na SVC. No caso de indisponibilidade do ambiente normal de
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autorização da SEFAZ de origem da circunscrição do contribuinte, a aplicação da empresa
consultará este Web Service e identificará a oportunidade de trocar seu ambiente normal de
autorização para utilização da SVCXX.
O Serviço de Consulta ao Status da SVC poderá retornar os seguintes códigos de situação:




107 - Serviço SVC em Operação;
113 - SVC em processo de desativação. SVC será desabilitada para a SEFAZ-XX em
dd/mm/aa às hh:mm horas;
114 – SVC desabilitada pela SEFAZ Origem.

A empresa somente deverá efetuar a consulta ao Status do Serviço da SVC no caso de
indisponibilidade do ambiente de autorização normal da SEFAZ.
Acessando a Consulta Status da SVC, a empresa somente poderá utilizar os serviços de
recepção e autorização de NF-e da SVC quando obtiver o Status “107 - Serviço SVC em
Operação”.
h) Compartilhamento das NF-e autorizadas pela SVC
Todas as NF-e autorizadas pela SVC serão automaticamente disponibilizadas para o
Ambiente Nacional da NF-e e, consequentemente, distribuídas para as Sefaz envolvidas na
operação. A princípio, quando o ambiente de autorização normal da UF retornar ao seu
funcionamento normal, os documentos autorizados no ambiente da SVC já constarão na sua
base de dados.
8.1.3.5 Uso da SVC Pela Empresa
a) Operação “Em Contingência”
A aplicação da empresa atualmente já mantém um controle sobre a disponibilidade do
ambiente normal de autorização da sua SEFAZ de circunscrição, identificando o seu status
de operação como “Normal” ou “Em Contingência”.
No caso da indisponibilidade do ambiente normal de autorização, para uso dos serviços de
recepção e autorização da SVC-XX, a empresa deve adotar os seguintes procedimentos:



Identificação que a SVC-XX foi ativada pela SEFAZ de origem da sua circunscrição,
conforme resultado do Web Service de Consulta Status do Serviço, descrito
anteriormente;
Geração de novo arquivo XML da NF-e com as seguintes alterações:
o
o





Campo tpEmis alterado para “6” (SVC-AN) ou para “7” (SVC-RS), conforme
legislação que define qual UF está vinculada a cada uma das SVC;
Informação do motivo da adoção da contingência (campo xJust) e da data e hora de
início de utilização da SVC (campo dhCont), que também devem ser impressos no
DANFE, conforme definido na legislação.

Transmissão do Lote de NF-e para a SVC-XX e obtenção da autorização de uso;
Impressão do DANFE em papel comum;
Tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da
ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando
aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas por NF-e autorizada na SVC, ou
inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados.

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Nota: No momento que a empresa detecta a indisponibilidade do ambiente de autorização
normal, pode ser que tenha enviado uma NF-e e não tenha obtido o resultado deste pedido
de autorização de uso. Neste caso, deve gerar outro número de NF-e, evitando que seja
autorizado o mesmo número e série de NF-e no ambiente da SEFAZ autorizadora e da
SVC.
b) Controle do campo Tipo de Emissão (tpEmis)
O campo “tpEmis” faz parte da Chave de Acesso desde a versão 2.0 do leiaute da NF-e e
isso garante que duas Chaves de Acesso exatamente iguais não conseguirão ser
autorizadas na SEFAZ autorizadora normal e na SEFAZ Virtual de Contingência.
Algumas regras de validação foram implementadas garantindo a integridade do
funcionamento da SVC, da forma que segue:
Ambiente de Autorização
Campo tpEmis

Normal SVC-AN SVC-RS

SCAN

1-Emissão Normal

OK

-x-

-x-

-x-

2-Contingência em Formulário de Segurança

OK

-x-

-x-

-x-

3-Contingência SCAN (desativado)

-x-

-x-

-x-

OK

4-Contingência EPEC

OK

-x-

-x-

-x-

5-Contingência em Formulário de Segurança FS-DA

OK

-x-

-x-

-x-

6-Contingência SVC-AN

-x-

OK

-x-

-x-

7-Contingência SVC-RS

-x-

-x-

OK

-x-

Pág. 169 / 311

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8.1.3.6 Chave Natural da NF-e
a) Numeração da Nota Fiscal
A numeração da Nota Fiscal modelo 1/1A é disciplinada por legislação nacional e existem
controles das SEFAZ sobre esta sequência de numeração. O advento da NF-e liberou o uso
do AIDF, mas não desobrigou as empresas do controle da numeração. Ou seja, as
empresas continuam sem poder emitir NF-e diferentes, com o mesmo CNPJ do emitente,
Série e Número da Nota Fiscal.
b) Chave Natural e Chave de Acesso
A Chave Natural da NF-e é composta pelos campos de UF, CNPJ do Emitente, Série e
Número da NF-e, além do modelo do documento fiscal eletrônico. O sistema de recepção e
autorização da SEFAZ valida a existência de uma NF-e previamente autorizada com uma
determinada Chave Natural e rejeita novos pedidos de autorização de uso para NF-e com
duplicidade da Chave Natural.
A existência de mais de um ambiente de autorização para a mesma SEFAZ de origem, e a
impossibilidade técnica de manutenção de um sincronismo em tempo real entre estes dois
ambientes, traz como consequência a possibilidade de autorização de Notas Fiscais
Eletrônicas com a mesma Chave Natural, uma em cada ambiente de autorização.
Para evitar que estas duas NF-e com a mesma Chave Natural tivessem também a mesma
Chave de Acesso, foi alterada a composição da Chave de Acesso, incluindo a informação
do Tipo de Emissão, que passa a ter os valores:



“6” – Autorização pela SVC-AN;
“7” - Autorização pela SVC-RS.

A Chave de Acesso de uma NF-e contém todos os campos da Chave Natural,
complementados com o Código Numérico (chave de segurança gerada pela empresa), AnoMês da emissão da NFe e o dígito de controle desta Chave de Acesso. A partir da versão
2.0, faz parte da Chave de Acesso a informação do Tipo de Emissão, conforme citado
anteriormente.
c) Chave Natural em Duplicidade
Para evitar problemas futuros, tendo ciência que fatalmente ocorrerão erros nos aplicativos
utilizados pelas empresas, a legislação que trata especificamente da numeração da Nota
Fiscal Eletrônica será alterada para conviver com uma possível duplicidade da Chave
Natural nas situações de autorização em ambientes operacionais diferentes, já que as duas
NF-e terão uma autorização de uso fornecida pelo Fisco.
Conforme definição a ser considerada em legislação, as duas NF-e são válidas, embora
também caracterizem uma inconformidade da aplicação da empresa na utilização da mesma
numeração para NF-e diferentes. Nestes casos, a empresa emitente deve providenciar o
imediato cancelamento da NF-e que não acobertou o trânsito físico da mercadoria, nem foi
enviada para o destinatário.
Será disponibilizada uma consulta no Portal Nacional e no Portal das SEFAZ mostrando a
Chave de Natural autorizada em duplicidade no ambiente normal da SEFAZ e no ambiente
de contingência da SVC-XX.
A relação de web services dos ambientes de produção e homologação da SVC-AN e da
SVC-RS pode ser consultada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
(http://www.nfe.fazenda.gov.br para o ambiente de produção e http://hom.nfe.fazenda.gov.br
para o ambiente de homologação).

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8.1.4

Contingência Eletrônica com o uso do Evento Prévio de Emissão em
Contingência – EPEC

Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de Evento Prévio de Emissão em
Contingência – EPEC, que contém as principais informações da NF-e que serão emitidas
em contingência, que será prestada pelo emissor para SEFAZ.
EPEC – visão geral
NF-e

Impossibilidade de transmissão
SEFAZ

Empresa
Emitente de NF-e

Gerar EPEC

SEFAZ Autorizadora
para a UF

EPEC

Transmissão do evento EPEC

Web Service de Registro de
Eventos – Ambiente Nacional

A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de
transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes
passos:



Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada
em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de
qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;
Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NF-e:
o
o
o
o
o





UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;
Chave de Acesso;
UF e CNPJ ou CPF do destinatário;
Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;
Outras informações constantes no leiaute.

Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do AN;
Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no
corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida
pela Receita Federal do Brasil”.

Obtida a autorização do Evento (Número do Protocolo: 891xxxxxxxxxxxx), a exemplo do que
ocorre com outros eventos da NF-e, este evento também será distribuído para as UF
envolvidas na operação, inclusive para a própria UF do emitente.
Após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de
origem, a NF-e que deu origem a necessidade de uso da Contingência Eletrônica “EPEC”
deverá ser transmitida para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão
na legislação, bem como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra
rejeição na autorização de uso.
Nota: A Chave de Acesso desta NF-e é exatamente a mesma Chave de Acesso do EPEC
autorizado anteriormente.

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Contingência EPEC – Evento Prévio de Emissão em
Contingência
Contribuinte

SEFAZ
Autorizadora

(1)

(4)

EPEC
(3)

(2)

1. Gerar NF-e;
2. Gerar e Transmitir EPEC;

EPEC (RFB)

3. Imprimir DANFE;
4.

Transmitir NF-e após

superados os problemas técnicos

DANFE impresso
em PAPEL COMUM

8.1.5

Quadro Resumo das modalidades de emissão da NF-e

A seguir resumimos os principais procedimentos necessários para adequar a NF-e para a
modalidade de emissão desejada.

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8.2

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

O DANFE é um documento fiscal auxiliar que tem a finalidade de acobertar a circulação da
mercadoria e não se confunde com a NF-e da qual é mera representação gráfica,
obedecendo ao disposto no capítulo 7. A sua validade está condicionada à existência da
NF-e que representa devidamente autorizada na SEFAZ de origem.
As folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso são considerados papel
comum e a sua aquisição ou confecção não está sujeito ao controle do fisco como ocorre
com o formulário de segurança que é um impresso fiscal com normas rígidas de aquisição,
controle e utilização.
8.2.1

Formulários de Segurança para Impressão do DANFE

Atualmente existem os seguintes tipos de formulários de segurança:



Formulário de Segurança – FS:, disciplinado pelos Convênios ICMS 58/95 e 131/95;
Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal
Eletrônico - FS-DA: disciplinado pelo Convênio ICMS 110/08 e Ato COTEPE 35/08.

O uso do formulário de segurança - FS será permitido apenas para consumir os estoques
existentes, pois sua aquisição para impressão de DANFE não é mais autorizada.
O FS e o FS-DA podem ser fabricados por estabelecimento industrial gráfico previamente
credenciado junto à COTEPE/ICMS, porém somente aquele último tem a possibilidade de
ser distribuído através de estabelecimento gráfico credenciado como distribuidor junto à UF
de interesse, mediante a obtenção de credenciamento, concedido por regime especial,
Os formulários de segurança são confeccionados com requisitos de segurança com o
objetivo de dificultar falsificação e fraudes. Estes requisitos são adicionados ou por ocasião
da fabricação do papel de segurança produzido pelo processo mould made ou por ocasião
da impressão no caso do FS fabricado com papel dotado de estampa fiscal, com recursos
de segurança impressos. Assim, a legislação tributária permite o uso de formulários de
segurança que atendam os seguintes requisitos:



FS com Estampa Fiscal – impresso com calcografia com microtexto e imagem latente
na área reservado ao fisco, o impresso deverá ter fundo numismático com tinta reagente
a produtos químicos combinado com as Armas da República;
FS em Papel de Segurança - com filigrana (marca d’água) produzida pelo processo
"mould made", fibras coloridas e luminescentes, papel não fluorescente, microcápsulas
de reagente químico e microporos que aumentem a aderência do toner ao papel.

Todos os formulários de segurança terão o número de controle do formulário com
numeração sequencial de 000.000.001 a 999.999.999 e seriação de "AA" a "ZZ", impresso
no quadro reservado ao fisco.
A identificação do formulário de segurança com calcografia é mais simples pela existência
da estampa fiscal localizada no quadro reservado ao fisco e pelo fundo numismático com
cor característica associada ao brasão das Armas da República no corpo do formulário.
A diferenciação entre o FS-IA e FS-DA produzidos por calcografia é estabelecida
simultaneamente pela cor utilizada no fundo numismático, pela estampa fiscal, pelas Armas
da República e pelo logotipo característico de formulário destinado a impressão de
documento fiscal eletrônico.
O FS-IA tem o fundo numismático impresso na cor de tonalidade predominante esverdeada
combinada com as Armas da República e estampa fiscal na cor azul pantone. O FS-DA tem
o fundo numismático impresso na cor de tonalidade predominante Salmão pantone nº 155
combinada com as Armas da República ao lado do logotipo que caracteriza o Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico e estampa fiscal na cor Vinho Pantone, conforme
exemplos visualizados na figura abaixo.
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Exemplo de FS

Exemplo de FS-DA

A identificação do formulário de segurança fabricado em papel de segurança não é tão
evidente como é o formulário com calcografia, pois a primeira vista é um papel branco
facilmente confundido com um papel comum.
A distinção deste papel de segurança deve ser feito pela filigrana (marca d’água) existente
no seu corpo; pela seriação composta por duas letras e numeração sequencial de nove
números aposta no espaço normalmente reservado ao fisco; pela impressão da identificação
do adquirente e pelo códigos de barras impressos no rodapé inferior.
O FS –IA possui filigrana caracterizada com o brasão de Armas da República intercalada
com a expressão “NOTA FISCAL”, enquanto que o FS-DA possui filigrana caracterizada
pelo brasão das Armas da República intercalada com o logotipo do Documento Auxiliar de
Documentos Fiscais Eletrônicos. Estas filigranas somente se tornam visíveis contra a luz,
conformes exemplos e modelos reproduzidos nas figuras abaixo

Ex. FS com os detalhes da filigrana que só é visível contra luz. No FS-DA teremos o logotipo do
Documento Auxiliar de Documentos Fiscais Eletrônicos no lugar da expressão “NOTA FISCAL”.

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Modelo da filigrana característica do papel de segurança exclusivo para o FS-DA

8.2.2

Localização da Estampa Fiscal no FS -DA

A estampa fiscal é impressa na área reservado ao fisco que está localizada no canto inferior
direito do formulário de segurança.
Nesta mesma área também é impresso a série e o número de controle do impresso. Assim,
o emissor deve tomar os cuidados necessários para que o recibo do canhoto de entrega não
utilize o espaço de 40 mm x 85 mm do canto inferior do impresso, deslocando-o para a parte
superior do formulário.

Modelo das dimensões e posicionamento das filigranas no papel de segurança para FS-DA

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Ex. de DANFE com recibo deslocado para a parte superior.
Importante destacar que o FS-DA tem um código de barras com a identificação da sua
origem e seu usuário pré-impresso no rodapé inferior, que deve ser preservado, pois será
utilizado na fiscalização de trânsito.
8.2.3

Impressão do DANFE em Contingência com Formulário de Segurança

Quando a modalidade emissão de contingência for baseada no uso de formulário de
segurança, o DANFE deve ser impresso no mesmo tipo de formulário de segurança
declarado no campo tpEmis da NF-e.
Nos casos de contingência com uso de formulário de segurança, a impressão do DANFE em
papel comum contraria a legislação e ocasiona graves consequências ao emitente, pelo
descumprimento de obrigação acessória, caracterizando ainda a inidoneidade do DANFE
para efeito de circulação da mercadoria e de escrituração e aproveitamento do crédito pelo
seu destinatário.
O formulário de segurança pode ser utilizado para impressão do DANFE em qualquer
modalidade de emissão, contudo, o emissor deverá formalizar a opção pelo uso do
formulário de segurança em todas as operações no livro Registro de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6.
Impressão do DANFE

Modalidade de emissão da NF-e
Normal
FS-IA
FS-DA
SVC
EPEC

em papel comum
em FS-IA (Convênio ICMS 58/57)
em FS-DA (Convênio ICMS 110/08)
DANFE regular /

DANFE irregular /

DANFE regular, mas requer opção do emissor
Pág. 176 / 311

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8.3

Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha

A emissão de NF-e em contingência é um procedimento de exceção e existem algumas
ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha, a principal delas é a
transmissão das NF-e emitidas em contingência para que sejam autorizadas.
8.3.1

Transmissão das NF-e emitidas em Contingência

As notas fiscais emitidas em contingência FS-IA, FS-DA e EPEC devem ser transmitidas
imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da
NF-e, observando o prazo limite de transmissão estabelecido na legislação.
As NF-e emitidas com uma das SVC não precisam ser transmitidas para a SEFAZ de
origem.
8.3.2

Rejeição de NF-e emitidas em Contingência

Caso ocorra a rejeição de alguma NF-e emitida em contingência, o contribuinte deverá:
(1) Gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série 2, sanando a irregularidade desde
que não se altere:
(a) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
(b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
nem
(c) a data de emissão ou de saída;
(2) Solicitar Autorização de Uso da NF-e;
(3) Imprimir o DANFE correspondente à NF-e autorizada, no mesmo tipo de papel utilizado para
imprimir o DANFE original;
(4) Providenciar, junto ao destinatário, a entrega da NF-e autorizada bem como do novo DANFE
impresso nos termos do item 3, caso a geração saneadora da irregularidade da NF-e tenha
promovido alguma alteração no DANFE.

8.3.3

NF-e Pendentes de Retorno

Quando ocorrer uma falha, seja ela no ambiente do Contribuinte, no ambiente da SEFAZ
origem ou no ambiente da SVC, há a probabilidade de existirem NF-e transmitidas pelo
contribuinte e para as quais ele ainda não obteve o resultado do processamento. Estas NF-e
são denominadas de “NF-e Pendentes de Retorno”.
As NF-e Pendentes de Retorno podem não ter sido recebidas pela SEFAZ origem, estar na
fila aguardando processamento, estar em processamento ou o processamento pode já ter
sido concluído.
Caso a falha tenha ocorrido na SEFAZ origem, ao retornar à operação normal, é possível
que as NF-e em processamento sejam perdidas, e que as que estavam na fila tenham o seu
processamento concluído normalmente.
Todas as NF-e Pendentes de Retorno devem receber nova numeração para serem emitidas
em contingência, este procedimento é necessário para evitar a rejeição da NF-e emitida em
contingência que pode ocorrer caso a NF-e transmitida incialmente tenha sido autorizada.

2

Observar que a manutenção do número e série somente se aplica para os caso de rejeição da NF-e
que foi emitida em contingência, e nunca para os casos em que a NF-e foi normalmente emitida mas
o contribuinte não obteve êxito na consulta sobre o resultado da autorização de uso de uma NF-e
emitida com tpEmis = “1” (as NF-e pendentes de retorno, conforme item 8.3.3).
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Cabe à aplicação do contribuinte tratar adequadamente a situação das NF-e Pendentes de
Retorno e executar, imediatamente após o retorno à operação normal, as ações necessárias
à regularização da situação destas NF-e, a saber:
a) Cancelar as NF-e Pendentes de Retorno que tenham sido autorizadas pela SEFAZ origem, mas
que tiveram as operações comerciais correspondentes registradas em NF-e emitidas em
contingência.
b) Inutilizar a numeração das NF-e Pendentes de Retorno que não foram autorizadas ou denegadas.

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9 Ambientes de Homologação e de Produção
As Secretarias de Fazenda Estaduais mantêm dois ambientes para recepção de NF-e. O
ambiente de homologação é específico para a realização de testes e integração das
aplicações do contribuinte durante a fase de implementação e adequação do sistema de
emissão de NF-e do contribuinte, e nos casos em que este sistema sofre alterações após
entrar em regime de operação normal.
A autorização de uso de NF-e no ambiente de produção, nos termos das cláusulas quarta e
quinta do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, tem o efeito de permitir que o
arquivo da NF-e seja utilizado como documento fiscal.
A utilização pelo contribuinte de qualquer um dos dois ambientes fica condicionada a prévia
autorização da Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação de sua UF, através do
respectivo processo de credenciamento.
O acesso a cada um dos ambientes será concedido mediante prévia requisição do
contribuinte ou de ofício, caso seja de interesse da Administração Tributária.

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10 Distribuição dos Documentos com Autorização pela SEFAZ
Conforme previsto na cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005,
o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as Notas Fiscais eletrônicas
pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais,
devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.
O emissor da Nota Fiscal Eletrônica deve enviar o arquivo digital da NF-e para o
destinatário, seja de forma eletrônica ou por qualquer outro meio que possibilite o
destinatário ter acesso ao arquivo digital.
O DANFE é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e, ainda que hábil para
acompanhar o trânsito de mercadorias, não substitui o arquivo da Nota Fiscal.
Os destinatários que não sejam credenciados para operar com a NF-e poderão escriturar a
NF-e com base nas informações contidas no DANFE, que neste caso deverá ser mantido
pelo prazo decadencial para apresentação à Administração Tributária quando solicitado.
10.1 Processo de Distribuição
A modalidade tecnológica de intercâmbio do documento eletrônico entre o emissor e
receptor deve ser acordada entre ambos, respeitando o sigilo fiscal e o padrão de conteúdo
de dados definido neste item. As formas mais comuns de troca de informações entre as
empresas no comércio eletrônico (B2B) são:



troca de mensagens em sistema específico, baseado em WEB ou rede privativa;
troca de arquivos via EDI (Intercambio Eletrônico de Dados), baseado em WEB ou rede
privada, ou outros protocolos de troca de arquivos rastreáveis;
troca de mensagens via e-mail;
disponibilização de informações em portais, com acesso sob demanda e autenticação de
acesso.




10.2 Distribuição de Documentos Autorizados e Informações de B2B
No próximo item, é definida a forma de compartilhamentos dos documentos autorizados pela
SEFAZ (NF-e, Cancelamento e Evento).
É possível também a distribuição de informações unicamente em um padrão B2B mais
amplo, incluindo informações relacionadas com a logística de entrega, transporte e
armazenamento das mercadorias que estão sendo transitadas entre os diferentes entes. Na
adoção deste modelo mais amplo, é aconselhável evitar a definição de padrões específicos
de determinada empresa, tentando adotar padrões setoriais, nacionais ou internacionais,
que atendam um maior número de empresas emitentes ou destinatárias de NF-e,
diminuindo o custo de customizações específicas.
De uma forma geral, esta estrutura de dados que engloba as informações dos documentos
autorizados e as informações de logística da circulação de mercadorias entre as empresas,
obedece a um padrão, conforme exemplo abaixo:
#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Descrição/Observação

VR01 nfeProcB2B

Raiz

-

-

-

-

TAG raiz

VR02 nfeProc

G

VR01

xml

1-1

-

Estrutura de dados da distribuição

VR03 NFe

G

VR02

xml

1-1

-

VR04 (dados)

-

-

-

-

-

VR05 protNfe

G

VR02

xml

1-1

-

VR06 (dados)

-

-

-

-

-

Dados da NFe, inclusive com os dados da
assinatura (Anexo I)
Dados do Protocolo de Autorização de Uso (item
4.2.2)
Pág. 180 / 311

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

VR07 NFeB2B

G

VR01

xml

0-1

-

VR08 xIntegrador

A

VR07

C

1-1

VR09 xSetor

A

VR07

C

1-1

VR10 Versão

A

VR07

C

1-1

VR11 (dados)

-

VR07

-

-

Descrição/Observação

2-15 Identificador da organização, empresa ou
entidade mantenedora do padrão de interface
B2B.
Exemplo: “ANFAVEA”, “GS1”, (...), “XYZ”.
2-15 Identificador do setor ou área a que se refere o
padrão B2B, mantido pelo Integrador.
Exemplo:
- xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Geral”;
- xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Veículo”;
- xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Medicamento”
4-5 Versão do leiaute desta área/setor de
padronização B2B. Exemplo: “1.00”.
-

10.3 Leiaute da Distribuição: NF-e
Deverá ser disponibilizado para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a
SEFAZ, complementada com a informação da Autorização de Uso.
Schema XML: procNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

XR01 nfeProc

Raiz

-

-

-

-

XR02 versao

A

XR01

N

1-1

1-2v2

XR03 NFe

G

XR01

-

1-1

-

XR04 (dados)

-

-

-

-

-

XR05 protNfe

G

XR01

-

1-1

-

XR06 (dados)

-

-

-

-

-

Descrição/Observação
TAG raiz

Dados da NF-e, inclusive com os dados da
assinatura (Anexo I)
Dados do Protocolo de Autorização de Uso (item
4.2.2)

No caso de troca de arquivo entre as empresas, é sugerida a adoção do nome do arquivo
como segue:
<999...999>-procNFe.xml, onde:
<999...999>: corresponde a Chave de Acesso da NF-e;
“-procNFe”: identifica o processamento do documento autorizado.
10.4 Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e
Deverão ser disponibilizados para o destinatário os dados do Evento enviados para a
SEFAZ, acrescentados os dados da homologação deste Evento.
#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Raiz

-

-

-

-

ZR02 versao

A

ZR01

N

1-1

1-2v2

ZR03 evento

G

ZR01

Xml

1-1

-

ZR04 (dados)

-

-

-

-

-

ZR05 retEvento

G

ZR01

xml

1-1

-

ZR06 (dados)

-

-

-

-

-

ZR01 procEventoNFe

Descrição/Observação
TAG raiz

Dados do Evento

Dados da homologação do Evento

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No caso de troca de arquivo entre as empresas, é sugerida a adoção do nome do arquivo
como segue:
<999...999>_<888888>-procEventoNFe.xml, onde:
<999...999>: corresponde a Chave de Acesso da NF-e;
<888888>: identifica o tipo de evento (CC-e=110110, Cancelamento=110111, etc.)
“-procEventoNFe”: identifica o processamento do documento autorizado.

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11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações
com Combustíveis
11.1 Sobre a Obrigatoriedade
A cláusula décima quinta-B e anexo II, ambos do Ajuste SINIEF 07/2005, define a
obrigatoriedade do registro da Manifestação do Destinatário
11.2 Quais operações precisam da Manifestação do Destinatário
A obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário é para toda a NF-e que exija o
preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis. A NT 2012/003 (item
03.1) define quais são os CFOP que obrigam a informação do Grupo de Combustível na NFe.
Os CFOP citados estão relacionados com as operações que envolvem “Combustível
derivado ou não de Petróleo e Lubrificantes”.
11.3 Sobre a Manifestação do Destinatário
De uma forma mais ampla, os serviços vinculados com a Manifestação do Destinatário
foram descritos na NT 2012/002.
Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário são:
A. Serviço de Consulta as Chaves de Acesso destinadas
Este serviço disponibiliza a consulta de uma relação de Chaves de Acesso destinadas a um
determinado CNPJ informado na NF-e.
A consulta as Chaves de Acesso destinadas a um determinado CNPJ é opcional, já que
normalmente a empresa destinatária tem conhecimento da operação realizada.
B. Serviço de Registro de Eventos
Disponibilizado um serviço centralizado no Ambiente Nacional para registrar os eventos
vinculados a Manifestação do Destinatário. Conforme descrito na NT 2012/002, os eventos
são:





Ciência da Emissão (ou Ciência da Operação);
Confirmação da Operação;
Desconhecimento da Operação;
Operação não realizada.

O evento de “Ciência da Emissão”, documentado também como “Ciência da Operação”,
representa unicamente o recebimento pelo destinatário da informação relativa à existência
de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para
apresentar uma manifestação conclusiva, por isso é denominado de um evento “não
conclusivo”.
Os demais eventos representam uma manifestação conclusiva do destinatário sobre a
operação representada pela NF-e.
C. Serviço de Download da NF-e
Para todas as operações em que houve o registro da Manifestação do Destinatário, fica
liberada também a possibilidade de download do arquivo XML da NF-e.
11.4 Como operacionalizar a Manifestação do Destinatário
A Manifestação do Destinatário pode ser operacionalizada em qualquer uma das formas que
seguem:
Pág. 183 / 311

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A. Via Uso de Web Services
A NT 2012/002 especifica a possibilidade de Manifestação do Destinatário utilizando os
diferentes serviços (Web Services) disponibilizados para este fim.
Com esta alternativa, uma empresa destinatária pode automatizar seus processos de
controle, recebendo a relação de Chaves de Acesso destinadas a sua empresa, podendo
também registrar os seus eventos de Manifestação do Destinatário de forma automatizada.
Se for de seu interesse, a empresa pode também buscar de forma automática o XML da NFe em que ela é destinatária.
Nota: Os Web Services citados na NT 2012/002 estão disponibilizados no Ambiente
Nacional para todas as UF.
B. Via Consulta no Portal Nacional
O Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) viabiliza também o serviço de
consulta às Chaves de Acesso destinadas a uma empresa, dando a possibilidade de
manifestação do destinatário para cada Chave de Acesso relacionada.
A consulta deve ser feita com o Certificado Digital da empresa no menu “Serviços”, na
operação de “Manifestação Destinatário”.
C. Via Programa Manifestador
Da mesma forma que o “Programa Emissor Público” permite a emissão de NF-e, foi
disponibilizado também para as empresas um “Programa Manifestador de NF-e”, que
viabiliza a Manifestação do Destinatário para as operações de NF-e em que ele está citado.
O download do “Programa Manifestador de NF-e” pode ser feito também no Portal Nacional
da NF-e, no Menu “Downloads”.
11.5 Orientação sobre o Desenvolvimento da Aplicação pelas Empresas
A. Sobre os Novos Serviços
Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário compreendem:




Serviço de Registro de Evento para: Confirmação da Operação, Desconhecimento da
Operação, Operação não Realizada e o evento opcional de “Ciência da Emissão”;
Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NF-e, Cancelamento e
Carta de Correção);
Serviço de Download da NF-e Confirmada, para uma determinada Chave de Acesso
informada.

Estes serviços estão disponíveis em produção, conforme segue:



ambiente da SEFAZ-RS, em produção desde 29/03/12 (projeto piloto);
ambiente nacional desde 01/08/12

Os endereços dos Web Services estão publicados no Portal da NF-e, no ambiente nacional
(https://www.nfe.fazenda.gov.br, menu Serviços, Relação de Serviços Web).
B. Sobre a arquitetura da Aplicação “Cliente” que deverá consumir os novos
Serviços:
Muitas empresas têm filias em mais de uma UF e desenvolveram as suas aplicações de
autorização de NF-e consumindo um endereço de Web Service parametrizável, conforme a
UF do CNPJ emitente.
Proposto que a aplicação da empresa que vá consumir os novos serviços seja projetada da
mesma forma, já que existe a tendência destes novos serviços serem atendidos por poucos
ambientes diferentes.
Pág. 184 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

C. Sobre as condições de teste para as empresas
O ambiente de homologação deve ser usado para que as empresas possam efetuar os
testes necessários nas suas aplicações, antes de passar a consumir os serviços no
ambiente de produção.
Em relação a massa de dados para que os testes possam ser efetuados, lembramos que
podem ser geradas NF-e no ambiente de homologação à critério da empresa (NF-e sem
valor fiscal). As NF-e no ambiente de homologação podem ser geradas por aplicativo da
própria empresa, ou usando o Programa Emissor Público, com a mesma finalidade.
Os testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação
da empresa, podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido, impedindo, por
exemplo, uma nova Consulta a Relação de Documentos Destinados para documentos que
já foram consultados anteriormente.

Pág. 185 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Anexo I – Leiaute da NF-e
Diagrama simplificado dos grupos de informações da NF-e

Schema XML: nfe_v99.99.xsd
Pág. 186 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID
-

Campo

Descrição

NFe

TAG raiz da NF-e

Ele

Pai

Tipo Ocor.

Tam.

G

-

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

1-1

Observação
TAG raiz da NF-e

A. Dados da Nota Fiscal eletrônica
#

ID

Campo

Descrição

Observação

1

A01

infNFe

Informações da NF-e

G

Raiz

-

1-1

-

2

A02

versao

Versão do leiaute

A

A01

C

1-1

1-4

Versão do leiaute (v2.0)

3

A03

Id

Identificador da TAG a ser assinada

ID

A01

C

1-1

47

Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’,

4

A04

pk_nItem

Regra para que a numeração do item de
detalhe da NF-e seja única.

RC

-

-

1-1

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Grupo que contém as informações da NF-e

Regra de validação do item de detalhe da NF-e, campo de
controle do Schema XML, o contribuinte não deve se preocupar
com o preenchimento deste campo.

B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica
#

ID

Campo

Descrição

Tam.

Observação

5

B01

ide

Informações de identificação da NF-e

G

A01

6

B02

cUF

Código da UF do emitente do Documento
Fiscal

E

B01

N

1-1

2

N

1-1

8

B01

C

1-1

1-60

E

B01

N

1-1

1

Código do Modelo do Documento Fiscal

E

B01

N

1-1

2

Série do Documento Fiscal

E

B01

N

1-1

1-3

Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a
Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IX
- Tabela de UF, Município e País).
Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número
aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar
acessos indevidos da NF-e. (v2.0)
Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a
entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução,
importação, consignação, remessa (para fins de demonstração,
de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i',
inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de
1970.
0=Pagamento à vista;
1=Pagamento a prazo;
2=Outros.
55=NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A;
65=NFC-e, utilizada nas operações de venda no varejo (a
critério da UF aceitar este modelo de documento).
Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese

7

B03

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de
Acesso

E

B01

8

B04

natOp

Descrição da Natureza da Operação

E

9

B05

indPag

Indicador da forma de pagamento

10

B06

mod

11

B07

serie

1-1

Pág. 187 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

1-9

de a NF-e não possuir série. (v2.0)
Série 890-899: uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa, pelo
contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco
(procEmi=2). (v2.0)
Serie 900-999: uso exclusivo de NF-e emitidas no SCAN. (v2.0)
Número do Documento Fiscal.

12

B08

nNF

Número do Documento Fiscal

E

B01

N

1-1

13

B09

dhEmi

E

B01

D

1-1

14

B10

dhSaiEnt

Data e hora de emissão do Documento
Fiscal
Data e hora de Saída ou da Entrada da
Mercadoria/Produto

E

B01

D

0-1

15

B11

tpNF

Tipo de Operação

E

B01

N

1-1

1

15a

B11a

idDest

Identificador de local de destino da
operação

E

B01

N

1-1

1

16

B12

cMunFG

Código do Município de Ocorrência do Fato
Gerador

E

B01

N

1-1

7

25

B21

tpImp

Formato de Impressão do DANFE

E

B01

N

1-1

1

26

B22

tpEmis

Tipo de Emissão da NF-e

E

B01

N

1-1

1

Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.
Não informar este campo para a NFC-e.
0=Entrada;
1=Saída
1=Operação interna;
2=Operação interestadual;
3=Operação com exterior.
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS.
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País)
0=Sem geração de DANFE;
1=DANFE normal, Retrato;
2=DANFE normal, Paisagem;
3=DANFE Simplificado;
4=DANFE NFC-e;
5=DANFE NFC-e em mensagem eletrônica (o envio de
mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a
impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta for a única
forma de disponibilização do DANFE).
1=Emissão normal (não em contingência);
2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em formulário
de segurança;
3=Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente
Nacional);
4=Contingência DPEC (Declaração Prévia da Emissão em
Contingência);
5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em
formulário de segurança;
6=Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do
AN);
7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do
RS);
Pág. 188 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

27

B23

cDV

Dígito Verificador da Chave de Acesso da
NF-e

E

B01

N

1-1

1

28

B24

tpAmb

Identificação do Ambiente

E

B01

N

1-1

1

29

B25

finNFe

Finalidade de emissão da NF-e

E

B01

N

1-1

1

29.1

B25a

indFinal

Indica operação com Consumidor final

E

B01

N

1-1

1

29.2

B25b

indPres

Indicador de presença do comprador no
estabelecimento comercial no momento da
operação

E

B01

N

1-1

1

29a

B26

procEmi

Processo de emissão da NF-e

E

B01

N

1-1

1

29b

B27

verProc

Versão do Processo de emissão da NF-e

E

B01

C

1-1

1-20

29b.1

B27.1

-x-

Sequência XML

G

B01

29c

B28

dhCont

Data e Hora da entrada em contingência

E

B27.1

29d

B29

xJust

Justificativa da entrada em contingência

E

B27.1

Observação
9=Contingência off-line da NFC-e (as demais opções de
contingência são válidas também para a NFC-e).
Para a NFC-e somente estão disponíveis e são válidas as
opções de contingência 5 e 9.
Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e, o DV será
calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da
Chave de Acesso. (vide item 5 do Manual de Orientação)
1=Produção/2=Homologação
1=NF-e normal;
2=NF-e complementar;
3=NF-e de ajuste;
4=Devolução de mercadoria.
0=Normal;
1=Consumidor final;
0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de
ajuste);
1=Operação presencial;
2=Operação não presencial, pela Internet;
3=Operação não presencial, Teleatendimento;
4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;
9=Operação não presencial, outros.
0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;
1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;
2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu
certificado digital, através do site do Fisco;
3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo
Fisco.
Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e.

0-1

Grupo opcional.

D

1-1

C

1-1

Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD
(v2.0)

15-256

Pág. 189 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

BA. Documento Fiscal Referenciado
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

29x.1

BA01

NFref

Informação de Documentos Fiscais
referenciados

29x.2

BA02

refNFe

29x.3

BA03

refNF

29x.4

BA04

29x.5

G

B01

Chave de acesso da NF-e referenciada

CE

BA01

CG

BA01

cUF

Informação da NF modelo 1/1A
referenciada
Código da UF do emitente

E

BA03

N

1-1

2

BA05

AAMM

Ano e Mês de emissão da NF-e

E

BA03

N

1-1

4

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País)
AAMM da emissão da NF

29x.6

BA06

CNPJ

CNPJ do emitente

E

BA03

N

1-1

14

Informar o CNPJ do emitente da NF

29x.7

BA07

mod

Modelo do Documento Fiscal

E

BA03

N

1-1

2

01=modelo 01

29x.8

BA08

serie

Série do Documento Fiscal

E

BA03

N

1-1

1-3

Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.

29x.9

BA09

nNF

Número do Documento Fiscal

E

BA03

N

1-1

1-9

Faixa: 1–999999999

29x.10

BA10

refNFP

CG

BA01

29x.11

BA11

cUF

Informações da NF de produtor rural
referenciada
Código da UF do emitente

E

BA10

N

1-1

2

29x.12

BA12

AAMM

Ano e Mês de emissão da NF-e

E

BA10

N

1-1

4

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País) (v2.0)
AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)

29x.13

BA13

CNPJ

CNPJ do emitente

CE

BA10

N

1-1

14

Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)

29x.14

BA14

CPF

CPF do emitente

CE

BA10

N

1-1

11

Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)

29x.15

BA15

IE

IE do emitente

E

BA10

N

1-1

2-14

29x.16

BA16

mod

Modelo do Documento Fiscal

E

BA10

N

1-1

2

29x.17

BA17

serie

Série do Documento Fiscal

E

BA10

N

1-1

1-3

29x.18

BA18

nNF

Número do Documento Fiscal

E

BA10

N

1-1

1-9

29x.19

BA19

refCTe

Chave de acesso do CT-e referenciada

CE

BA01

N

1-1

44

29x.20

BA20

refECF

Informações do Cupom Fiscal referenciado CG

BA01

Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido
anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0).
Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).

29x.21

BA21

mod

Modelo do Documento Fiscal

BA20

2

"2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF);

E

Tipo

Ocor.

Tam.

0-500

N

1-1

44

Observação
Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados.
Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.:
Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada,
Complementação de NF, etc.).
Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente,
vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65),

1-1

1-1

1-1
C

1-1

Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal
“ISENTO” (v2.0)
04=NF de Produtor;
01=NF (v2.0)
Informar a série do documento fiscal (informar zero se
inexistente) (v2.0).
Faixa: 1–999999999

Pág. 190 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

29x.22

BA22

nECF

Número de ordem sequencial do ECF

E

BA20

N

1-1

3

29x.23

BA23

nCOO

Número do Contador de Ordem de
Operação - COO

E

BA20

N

1-1

6

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

G

A01

Observação
"2C"=Cupom Fiscal PDV;
"2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).
Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o
Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).
Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO
vinculado à NF-e (v2.0).

C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica
#

ID

Campo

Descrição

Observação

30

C01

emit

Identificação do emitente da NF-e

31

C02

CNPJ

CNPJ do emitente

CE

C01

N

1-1

14

31a

C02a

CPF

CPF do remetente

CE

C01

N

1-1

11

32

C03

xNome

Razão Social ou Nome do emitente

E

C01

C

1-1

2-60

33

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

34

C05

enderEmit

Endereço do emitente

G

C01

35

C06

xLgr

Logradouro

E

C05

C

1-1

2-60

36

C07

nro

Número

E

C05

C

1-1

1-60

37

C08

xCpl

Complemento

E

C05

C

0-1

1-60

38

C09

xBairro

Bairro

E

C05

C

1-1

2-60

39

C10

cMun

Código do município

E

C05

N

1-1

7

40

C11

xMun

Nome do município

E

C05

C

1-1

2-60

41

C12

UF

Sigla da UF

E

C05

C

1-1

2

42

C13

CEP

Código do CEP

E

C05

N

1-1

8

Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004)

43

C14

cPais

Código do País

E

C05

N

0-1

4

1058=Brasil

44

C15

xPais

Nome do País

E

C05

C

0-1

1-60

Brasil ou BRASIL

45

C16

fone

Telefone

E

C05

N

0-1

6-14

Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas
operações com exterior é permitido informar o código do país +
código da localidade + número do telefone (v2.0)

1-1
Informar o CNPJ do emitente. Na emissão de NF-e avulsa pelo
Fisco, as informações do remetente serão informadas neste
grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados com os zeros
não significativos.

1-1

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX- Tabela de UF, Município e
País).

Pág. 191 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

46

C17

IE

47

C18

47.1

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Inscrição Estadual do Emitente

E

C01

C

1-1

2-14

IEST

IE do Substituto Tributário

E

C01

N

0-1

2-14

C18.1

-x-

Sequência XML

G

C01

Informar somente os algarismos, sem os caracteres de
formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
Na emissão de NF-e Avulsa pode ser informado o literal
“ISENTO” para os contribuintes do ICMS isentos de inscrição no
Cadastro de Contribuintes de ICMS.
IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria,
quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.
Grupo opcional.

48

C19

IM

Inscrição Municipal do Prestador de
Serviço

E

C18.1

C

1-1

1-15

49

C20

CNAE

CNAE fiscal

E

C18.1

N

0-1

7

49a

C21

CRT

Código de Regime Tributário

E

C01

N

1-1

1

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

0-1

Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de
produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao
ISSQN.
Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição
Municipal (id:C19) for informada.
1=Simples Nacional;
2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;
3=Regime Normal. (v2.0).

D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e
#

ID

Campo

Descrição

50

D01

avulsa

51

D02

CNPJ

CNPJ do órgão emitente

E

D01

C

1-1

14

52

D03

xOrgao

Órgão emitente

E

D01

C

1-1

1-60

53

D04

matr

Matrícula do agente do Fisco

E

D01

C

1-1

1-60

54

D05

xAgente

Nome do agente do Fisco

E

D01

C

1-1

1-60

55

D06

fone

Telefone

E

D01

N

0-1

6-14

56

D07

UF

Sigla da UF

E

D01

C

1-1

2

57

D08

nDAR

E

D01

C

0-1

1-60

58

D09

dEmi

E

D01

D

0-1

-

59

D10

vDAR

E

D01

N

0-1

1-13v2

60

D11

repEmi

Número do Documento de Arrecadação de
Receita
Data de emissão do Documento de
Arrecadação
Valor Total constante no Documento de
arrecadação de Receita
Repartição Fiscal emitente

E

D01

C

1-1

1-60

A01

0-1

Observação
Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)
Informar os zeros não significativos.

Preencher com Código DDD + número do telefone (v2.0) (NT
2011/004)
(NT 2011/004)
Formato: “AAAA-MM-DD” (NT 2011/004)
(NT 2011/004)

Pág. 192 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

61

D12

Campo
dPag

Descrição
Data de pagamento do Documento de
Arrecadação

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

E

D01

D

0-1

-

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

G

A01

Observação
Formato: “AAAA-MM-DD”

E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica
#

ID

Campo

Descrição

62

E01

dest

Identificação do Destinatário da NF-e

63

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário

CE

E01

N

1-1

14

64

E03

CPF

CPF do destinatário

CE

E01

N

1-1

11

64a

E03a

idEstrangeiro

Identificação do destinatário no caso de
comprador estrangeiro

CE

E01

C

1-1

0,

0-1

Observação
Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55)
Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os
zeros não significativos. No caso de operação com o exterior, ou
para comprador estrangeiro informar a tag "idEstrangeiro", com
o número do passaporte ou outro documento legal para
identificar pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo).

5-20

65

E04

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

E

E01

C

0-1

2-60

66

E05

enderDest

Endereço do Destinatário da NF-e

G

E01

67

E06

xLgr

Logradouro

E

E05

C

1-1

2-60

68

E07

nro

Número

E

E05

C

1-1

1-60

69

E08

xCpl

Complemento

E

E05

C

0-1

1-60

70

E09

xBairro

Bairro

E

E05

C

1-1

2-60

71

E10

cMun

Código do município

E

E05

N

1-1

7

72

E11

xMun

Nome do município

E

E05

C

1-1

2-60

73

E12

UF

Sigla da UF

E

E05

C

1-1

2

Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

74

E13

CEP

Código do CEP

E

E05

N

0-1

8

Informar os zeros não significativos.

75

E14

cPais

Código do País

E

E05

N

0-1

2-4

76

E15

xPais

Nome do País

E

E05

C

0-1

2-60

77

E16

fone

Telefone

E

E05

N

0-1

6-14

77a

E16a

indIEDest

Indicador da IE do Destinatário

E

E01

N

1-1

1

0-1

Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a NFCe.
Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55)

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País).
Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.

Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF,
Município e País).
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas
operações com exterior é permitido informar o código do país +
código da localidade + número do telefone (v2.0)
1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

78

E17

IE

Inscrição Estadual do Destinatário

E

E01

N

0-1

2-14

79

E18

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

E

E01

N

0-1

8-9

79.1

E18a

IM

Inscrição Municipal do Tomador do Serviço

E

E01

C

0-1

1-15

79a

E19

email

Email

E

E01

C

0-1

1-60

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

G

A01

Observação
do ICMS;
9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual
no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar
a tag IE do destinatário;
Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar
indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição
(indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.
Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os
caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos
fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A
omissão desta informação impede o processamento da
operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e
a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a
comprovação do ingresso / internamento da mercadoria nestas
áreas. (v2.0)
Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com
itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos
ao ISSQN.
Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da
NF-e indicada pelo destinatário (v2.0)

F. Identificação do Local de Retirada
#

ID

Campo

Descrição

80

F01

retirada

Identificação do Local de retirada

81

F02

CNPJ

CNPJ

CE

F01

N

1-1

81a

F02a

CPF

CPF

CE

F01

N

1-1

82

F03

xLgr

Logradouro

E

F01

C

1-1

2-60

83

F04

nro

Número

E

F01

C

1-1

1-60

84

F05

xCpl

Complemento

E

F01

C

0-1

1-60

85

F06

xBairro

Bairro

E

F01

C

1-1

2-60

86

F07

cMun

Código do município

E

F01

N

1-1

7

0-1

Observação
Informar somente se diferente do endereço do remetente.

0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF.
Preencher os zeros não significativos. (v2.0)
11

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País).
Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.
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#

ID

Campo

87

F08

xMun

88

F09

UF

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Nome do município

E

F01

C

1-1

2-60

Sigla da UF

E

F01

C

1-1

2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

G

A01

Observação
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

G. Identificação do Local de Entrega
#

ID

Campo

Descrição

89

G01

entrega

Identificação do Local de entrega

90

G02

CNPJ

CNPJ

CE

G01

N

1-1

90a

G02a

CPF

CPF

CE

G01

N

1-1

91

G03

xLgr

Logradouro

E

G01

C

1-1

2-60

92

G04

nro

Número

E

G01

C

1-1

1-60

93

G05

xCpl

Complemento

E

G01

C

0-1

1-60

94

G06

xBairro

Bairro

E

G01

C

1-1

2-60

95

G07

cMun

Código do município

E

G01

N

1-1

7

96

G08

xMun

Nome do município

E

G01

C

1-1

2-60

97

G09

UF

Sigla da UF

E

G01

C

1-1

2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

0-1

Observação
Informar somente se diferente do endereço destinatário.

0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF.
Preencher os zeros não significativos. (v2.0)
11

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País).
Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.

GA. Autorização para obter XML
#

ID

Campo

97a.1

GA01

autXML

97a.2

GA02

97a.3

GA03

Descrição

G

A01

CNPJ

Pessoas autorizadas a acessar o XML da
NF-e
CNPJ Autorizado

CE

GA01

N

1-1

14

CPF

CPF Autorizado

CE

GA01

N

1-1

11

Observação

0-10
Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.

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H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e
#

ID

Campo

98

H01

det

99

H02

nItem

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Detalhamento de Produtos e Serviços

G

A01

Número do item

A

H01

N

1-1

1-3

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados
com mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua
codificação própria. Formato: ”CFOP9999”
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14
(antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), não informar o conteúdo
da TAG em caso de o produto não possuir este código.

1-990

Observação
Múltiplas ocorrências (máximo = 990)
Número do item (1-990)

I. Produtos e Serviços da NF-e
#

ID

Campo

Descrição

100

I01

prod

Detalhamento de Produtos e Serviços

G

H01

101

I02

cProd

Código do produto ou serviço

E

I01

C

1-1

1-60

102

I03

cEAN

E

I01

N

1-1

0,8,12

E

I01

C

1-1

1-120

1-1

103

I04

xProd

GTIN (Global Trade Item Number) do
produto, antigo código EAN ou código de
barras
Descrição do produto ou serviço

104

I05

NCM

Código NCM com 8 dígitos

E

I01

N

1-1

2, 8

104a

I05a

NVE

Codificação NVE - Nomenclatura de Valor
Aduaneiro e Estatística.

E

I01

C

0-8

6

105

I06

EXTIPI

EX_TIPI

E

I01

N

0-1

2-3

107

I08

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

E

I01

N

1-1

4

108

I09

uCom

Unidade Comercial

E

I01

C

1-1

1-6

109

I10

qCom

Quantidade Comercial

E

I01

N

1-1

11v0-4

109a

I10a

vUnCom

Valor Unitário de Comercialização

E

I01

N

1-1

11v0-10 Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo
meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão
desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor
unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela
quantidade comercial. (v2.0)

13,14

Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos).
Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham
produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo
imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). (NT
2014/004)
Codificação opcional que detalha alguns NCM.
Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a
mercadoria se enquadrar em mais de uma codificação, informar
até 8 codificações principais.
Vide: Anexo XII.03 - Identificador NVE.
Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de
serviço, não incluir a TAG.
Utilizar Tabela de CFOP.
Informar a unidade de comercialização do produto.
Informar a quantidade de comercialização do produto (v2.0).

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

110

I11

111

I12

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

vProd

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços

E

I01

N

1-1

13v2

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da
unidade tributável, antigo código EAN ou
código de barras

E

I01

N

1-1

0,8,12,

Observação

13,14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14
(antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do
produto, não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto
não possuir este código.

Informar a quantidade de tributação do produto (v2.0).

112

I13

uTrib

Unidade Tributável

E

I01

C

1-6

113

I14

qTrib

Quantidade Tributável

E

I01

N

1-1

11v0-4

113a

I14a

vUnTrib

Valor Unitário de tributação

E

I01

N

1-1

114

I15

vFrete

Valor Total do Frete

E

I01

N

0-1

11v0-10 Informar o valor unitário de tributação do produto, campo
meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão
desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor
unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela
quantidade tributável (NT 2013/003).
13v2

115

I16

vSeg

Valor Total do Seguro

E

I01

N

0-1

13v2

116

I17

vDesc

Valor do Desconto

E

I01

N

0-1

13v2

116a

I17a

vOutro

Outras despesas acessórias

E

I01

N

0-1

13v2

116b

I17b

indTot

Indica se valor do Item (vProd) entra no
valor total da NF-e (vProd)

E

I01

N

1-1

1

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

(v2.0)
0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd)
(v2.0)

I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação
#

ID

Campo

Descrição

117

I18

DI

Declaração de Importação

G

I01

118

I19

nDI

E

I18

C

1-1

119

I20

dDI

Número do Documento de Importação (DI,
DSI, DIRE, ...)
Data de Registro do documento

E

I18

D

1-1

120

I21

xLocDesemb

Local de desembaraço

E

I18

C

1-1

1-60

121

I22

UFDesemb

E

I18

C

1-1

2

122

I23

dDesemb

Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço
Aduaneiro
Data do Desembaraço Aduaneiro

E

I18

D

1-1

122a

I23a

tpViaTransp

Via de transporte internacional informada
na Declaração de Importação (DI)

E

I18

N

1-1

0-100

Observação
Informar dados da importação

1-12

(NT 2011/004)
Formato: “AAAA-MM-DD”

Formato: “AAAA-MM-DD”
2

1=Marítima;
2=Fluvial;
Pág. 197 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

122b

I23b

vAFRMM

122c

I23c

tpIntermedio

122d

I23d

122e

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação
3=Lacustre;
4=Aérea;
5=Postal
6=Ferroviária;
7=Rodoviária;
8=Conduto / Rede Transmissão;
9=Meios Próprios;
10=Entrada / Saída ficta.
11=Courier;
12=Handcarry. (NT 2013/005 v 1.10).
A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima.

Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para
Renovação da Marinha Mercante
Forma de importação quanto a
intermediação

E

I18

N

0-1

13v2

E

I18

N

1-1

1

CNPJ

CNPJ do adquirente ou do encomendante

E

I18

N

0-1

14

I23e

UFTerceiro

E

I18

C

0-1

2

123

I24

cExportador

Sigla da UF do adquirente ou do
encomendante
Código do Exportador

E

I18

C

1-1

1-60

124

I25

adi

Adições

G

I18

125

I26

nAdicao

Numero da Adição

E

I25

N

1-1

1-3

126

I27

nSeqAdic

E

I25

N

1-1

1-3

127

I28

cFabricante

Numero sequencial do item dentro da
Adição
Código do fabricante estrangeiro

E

I25

C

1-1

1-60

128

I29

vDescDI

Valor do desconto do item da DI – Adição

E

I25

N

0-1

13v2

128.1

I29a

nDraw

Número do ato concessório de Drawback

E

I25

N

0-1

1-100

1=Importação por conta própria;
2=Importação por conta e ordem;
3=Importação por encomenda;
Obrigatória a informação no caso de importação por conta e
ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos
Obrigatória a informação no caso de importação por conta e
ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".
Código do Exportador, usado nos sistemas internos de
informação do emitente da NF-e
(NT 2011/004)

Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos
de informação do emitente da NF-e

0,9 ou 11 O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser
preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do
Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com
9 dígitos (AANNNNNND). (Observação incluída na NT 2013/005
v. 1.10)

Pág. 198 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação
#

ID

Campo

128f

I50

detExport

128g

I51

128h

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

G

I01

nDraw

Grupo de informações de exportação para
o item
Número do ato concessório de Drawback

E

I50

I52

exportInd

Grupo sobre exportação indireta

G

I50

128i

I53

nRE

Número do Registro de Exportação

E

I52

N

1-1

12

128j

I54

chNFe

Chave de Acesso da NF-e recebida para
exportação

E

I52

N

1-1

44

128k

I55

qExport

Quantidade do item realmente exportado

E

I52

N

1-1

11v4

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação
Informação de interesse do emissor para controle do B2B. (v2.0)

0-500
N

0-1

Observação
Informar apenas no Drawback e nas exportações

0,9 ou 11 O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser
preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do
Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com
9 dígitos (AANNNNNND). (Observação incluída na NT 2013/005
v. 1.10)

0-1

NF-e recebida com fim específico de exportação.
No caso de operação com CFOP 3.503, informar a chave de
acesso da NF-e que efetivou a exportação
A unidade de medida desta quantidade é a unidade de
comercialização deste item.
No caso de operação com CFOP 3.503, informar a quantidade
de mercadoria devolvida

I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra
#

ID

Campo

Descrição

128m

I60

xPed

Número do Pedido de Compra

E

I01

C

0-1

1-15

128n

I61

nItemPed

Item do Pedido de Compra

E

I01

N

0-1

6

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

E

I01

C

0-1

36

Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado
Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o
caractere hífen. Exemplo:
B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE

I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos
#

ID

128p

I70

Campo
nFCI

Descrição
Número de controle da FCI - Ficha de
Conteúdo de Importação

Pág. 199 / 311

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J. Produto Específico
#

ID

128x

I90

Campo
-x-

Descrição
Sequência XML

Ele

Pai

G

I01

Ele

Pai

CG

I90

Tipo

Ocor.

Tam.

0-1

Observação
Grupo opcional, somente um deles poderá ser informado:
Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível.

JA. Detalhamento Específico de Veículos novos
#

ID

Campo

Descrição

Tipo

Ocor.

Tam.

129

J01

veicProd

Detalhamento de Veículos novos

130

J02

tpOp

Tipo da operação

E

J01

N

1-1

1

131

J03

chassi

Chassi do veículo

E

J01

C

1-1

17

1=Venda concessionária,
2=Faturamento direto para consumidor final
3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo,
...)
0=Outros
VIN (código-identificação-veículo)

132

J04

cCor

Cor

E

J01

C

1-1

1-4

Código de cada montadora

133

J05

xCor

Descrição da Cor

E

J01

C

1-1

1-40

134

J06

pot

Potência Motor (CV)

E

J01

C

1-1

1-4

135

J07

cilin

Cilindradas

E

J01

C

1-1

1-4

136

J08

pesoL

Peso Líquido

E

J01

C

1-1

1-9

Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV).
(potência-veículo)
Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros
cúbicos (CC). (cilindradas) (v2.0)
Em toneladas - 4 casas decimais

137

J09

pesoB

Peso Bruto

E

J01

C

1-1

1-9

Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais

138

J10

nSerie

Serial (série)

E

J01

C

1-1

1-9

139

J11

tpComb

Tipo de combustível

E

J01

C

1-1

1-2

140

J12

nMotor

Número de Motor

E

J01

C

1-1

1-21

141

J13

CMT

Capacidade Máxima de Tração

E

J01

C

1-1

1-9

142

J14

dist

Distância entre eixos

E

J01

C

1-1

1-4

144

J16

anoMod

Ano Modelo de Fabricação

E

J01

N

1-1

4

145

J17

anoFab

Ano de Fabricação

E

J01

N

1-1

4

1-1

Observação
Informar apenas quando se tratar de veículos novos

Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0)
01=Álcool, 02=Gasolina, 03=Diesel, (...);
16=Álcool/Gasolina; 17=Gasolina/Álcool/GNV
18=Gasolina/Elétrico
CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas
decimais (v2.0)

Pág. 200 / 311

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#

ID

Campo

146

J18

tpPint

147

J19

148

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Tipo de Pintura

E

J01

C

1-1

1

tpVeic

Tipo de Veículo

E

J01

N

1-1

1-2

J20

espVeic

Espécie de Veículo

E

J01

N

1-1

1

149

J21

VIN

Condição do VIN

E

J01

C

1-1

1

150

J22

condVeic

Condição do Veículo

E

J01

N

1-1

1

151

J23

cMod

Código Marca Modelo

E

J01

N

1-1

1-6

Utilizar Tabela RENAVAM

151a

J24

cCorDENATRAN

Código da Cor

E

J01

N

1-1

1-2

151b

J25

lota

Capacidade máxima de lotação

E

J01

N

1-1

1-3

151c

J26

tpRest

Restrição

E

J01

N

1-1

1

Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN (v2.0)
01=AMARELO, 02=AZUL, 03=BEGE,
04=BRANCA, 05=CINZA, 06=-DOURADA,
07=GRENÁ, 08=LARANJA, 09=MARROM,
10=PRATA, 11=PRETA, 12=ROSA, 13=ROXA,
14=VERDE, 15=VERMELHA, 16=FANTASIA
Quantidade máxima permitida de passageiros sentados,
inclusive o motorista. (v2.0)
0=Não há; 1=Alienação Fiduciária;
2=Arrendamento Mercantil; 3=Reserva de Domínio;
4=Penhor de Veículos; 9=Outras. (v2.0)

Utilizar Tabela RENAVAM, conforme exemplos abaixo:
02=CICLOMOTO; 03=MOTONETA;
04=MOTOCICLO; 05=TRICICLO;
06=AUTOMÓVEL; 07=MICROÔNIBUS; 08=ÔNIBUS;
10=REBOQUE; 11=SEMIRREBOQUE;
13=CAMINHONETA; 14=CAMINHÃO;
17=C. TRATOR; 22=ESP / ÔNIBUS; 23=MISTO / CAM;
24=CARGA/CAM; ...
Utilizar Tabela RENAVAM
1=PASSAGEIRO; 2=CARGA; 3=MISTO;
4=CORRIDA; 5=TRAÇÃO; 6=ESPECIAL;
Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado.
R=Remarcado; N=Normal
1=Acabado; 2=Inacabado; 3=Semiacabado

Pág. 201 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

152

K01

med

153

K02

nLote

154

K03

qLote

155

K04

dFab

Detalhamento de Medicamentos e de
matérias-primas farmacêuticas
Número do Lote de medicamentos ou de
matérias-primas farmacêuticas
Quantidade de produto no Lote de
medicamentos ou de matérias-primas
farmacêuticas
Data de fabricação

156

K05

dVal

157

K06

vPMC

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

I90

E

K01

C

1-1

1-20

E

K01

N

1-1

8v3

E

K01

D

1-1

Formato: “AAAA-MM-DD”

Data de validade

E

K01

D

1-1

Formato: “AAAA-MM-DD”

Preço máximo consumidor

E

K01

N

1-1

13v2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

I90

1-500

Observação
Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de
matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.

L. Detalhamento Específico de Armamentos
#

ID

Campo

Descrição

158

L01

arma

Detalhamento de Armamento

159

L02

tpArma

Indicador do tipo de arma de fogo

E

L01

N

1-1

1

160

L03

nSerie

Número de série da arma

E

L01

C

1-1

1-15

161

L04

nCano

Número de série do cano

E

L01

C

1-1

1-15

162

L05

descr

Descrição completa da arma,
compreendendo: calibre, marca,
capacidade, tipo de funcionamento,
comprimento e demais elementos que
permitam a sua perfeita identificação.

E

L01

C

1-1

1-500

Observação
Informar apenas quando se tratar de armamento, permite
ocorrências.
0=Uso permitido; 1=Uso restrito;

1-256

LA. Detalhamento Específico de Combustíveis
#

ID

Campo

162a

LA01

comb

162b

LA02

cProdANP

162b1

LA03

pMixGN

Descrição

Ele

Pai

Informações específicas para combustíveis CG
líquidos e lubrificantes
Código de produto da ANP
E

I90

Percentual de Gás Natural para o produto
GLP (cProdANP=210203001)

E

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação
Informar apenas para operações com combustíveis líquidos e
lubrificantes.
Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de
Movimentação de Produtos - SIMP
(http://www.anp.gov.br/simp/). (NT 2012/003)

1-1

LA01

N

1-1

9

LA01

N

0-1

2v4
Pág. 202 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

162c

LA04

162d

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

CODIF

Código de autorização / registro do CODIF

E

LA01

N

0-1

1-21

LA05

qTemp

Quantidade de combustível faturada à
temperatura ambiente.

E

LA01

N

0-1

12v4

162e

LA06

UFCons

Sigla da UF de consumo

E

LA01

C

1-1

2

Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de
Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC Álcool Etílico Anidro Combustível).
Informar quando a quantidade faturada informada no campo
"prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma temperatura
diferente da ambiente.
Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior.

162f

LA07

CIDE

Informações da CIDE

G

LA01

162g

LA08

qBCProd

BC da CIDE

E

LA07

N

1-1

12v0-4

162h

LA09

vAliqProd

Valor da alíquota da CIDE

E

LA07

N

1-1

11v4

Informar o valor da alíquota em reais da CIDE

162i

LA10

vCIDE

Valor da CIDE

E

LA07

N

1-1

13v2

Informar o valor da CIDE

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CE

I90

N

1-1

20

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

0-1

Grupo de informações da CIDE
Informar a BC da CIDE em quantidade

LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune
#

ID

162j

LB01

Campo
nRECOPI

Descrição
Número do RECOPI

Observação
Vide: Anexo XII.02 - Identificador RECOPI

M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço
#

ID

Campo

Descrição

163

M01

imposto

Tributos incidentes no Produto ou Serviço

G

H01

163a

M02

vTotTrib

Valor aproximado total de tributos federais,
estaduais e municipais.

E

M01

N

0-1

13v2

Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II,
isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não
serão informados e vice-versa.
(NT 2013/003)

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Informações do ICMS da Operação própria CG
e ST

M01

1-1

N. ICMS Normal e ST
#

ID

164

N01

Campo
ICMS

1-1

Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS
(ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)

Pág. 203 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Grupo Tributação do ICMS= 00
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

165

N02

ICMS00

Grupo Tributação do ICMS= 00

166

N11

orig

167

N12

168

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

Origem da mercadoria

E

N02

N

1-1

1

CST

Tributação do ICMS = 00

E

N02

N

1-1

2

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do
ICMS

E

N02

N

1-1

1

169

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

E

N02

N

1-1

13v2

170

N16

pICMS

Alíquota do imposto

E

N02

N

1-1

3v2-4

171

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N02

N

1-1

13v2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

E

N03

1-1

Observação
Tributada integralmente
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
00=Tributada integralmente.
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Grupo Tributação do ICMS= 10
#

ID

Campo

Descrição

172

N03

ICMS10

Grupo Tributação do ICMS = 10

173

N11

orig

Origem da mercadoria

1-1
N

1-1

Observação
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
Pág. 204 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

174

N12

CST

Tributação do ICMS = 10

E

N03

N

1-1

2

175

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do
ICMS

E

N03

N

1-1

1

176

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

E

N03

N

1-1

13v2

177

N16

pICMS

Alíquota do imposto

E

N03

N

1-1

3v2-4

178

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N03

N

1-1

13v2

179

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST

E

N03

N

1-1

1

180

N19

pMVAST

E

N03

N

0-1

3v2-4

181

N20

pRedBCST

Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST

E

N03

N

0-1

3v2-4

182

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

E

N03

N

1-1

13v2

183

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N03

N

1-1

3v2-4

184

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

N03

N

1-1

13v2

Observação
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição
tributária
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);

Valor do ICMS ST retido

Pág. 205 / 311

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Grupo Tributação do ICMS= 20
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

185

N04

ICMS20

Grupo Tributação do ICMS = 20

186

N11

orig

187

N12

188

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

Origem da mercadoria

E

N04

N

1-1

1

CST

Tributação do ICMS = 20

E

N04

N

1-1

2

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do
ICMS

E

N04

N

1-1

1

189

N14

pRedBC

Percentual da Redução de BC

E

N04

N

1-1

3v2-4

190

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

E

N04

N

1-1

13v2

191

N16

pICMS

Alíquota do imposto

E

N04

N

1-1

3v2-4

192

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N04

N

1-1

13v2

192.1

N27.1

-x-

Sequência XML

G

N04

192.2

N27a

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

N27.1

N

1-1

13v2

192.3

N28

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

N27.1

N

1-1

2

1-1

Observação
Tributação com redução de base de cálculo

0-1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
20=Com redução de base de cálculo
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Grupo opcional.
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados
abaixo.
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
Pág. 206 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Grupo Tributação do ICMS= 30
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

193

N05

ICMS30

Grupo Tributação do ICMS = 30

194

N11

orig

195

N12

196

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

Origem da mercadoria

E

N05

N

1-1

1

CST

Tributação do ICMS = 30

E

N05

N

1-1

2

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST

E

N05

N

1-1

1

197

N19

pMVAST

E

N05

N

0-1

3v2-4

198

N20

pRedBCST

Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST

E

N05

N

0-1

3v2-4

199

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

E

N05

N

1-1

13v2

200

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N05

N

1-1

3v2-4

201

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

N05

N

1-1

13v2

201.1

N27.1

-x-

Sequência XML

G

N05

201.2

N27a

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

N27.1

1-1

0-1
N

1-1

Observação
Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);

Valor do ICMS ST retido
Grupo opcional.

13v2

Informar apenas nos motivos de desoneração documentados
abaixo.
Pág. 207 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

201.3

N28

Campo
motDesICMS

Descrição
Motivo da desoneração do ICMS

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

E

N27.1

N

1-1

2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

Observação
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de
Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e
suas alterações);
7=SUFRAMA;
9=Outros;

Grupo Tributação do ICMS= 40, 41. 50
#

ID

Campo

Descrição

202

N06

ICMS40

Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50

203

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N06

N

1-1

1

204

N12

CST

Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50

E

N06

N

1-1

2

204.00

N27.1

-x-

Sequência XML

G

N06

204.01

N27a

vICMSDeson

Valor do ICMS

E

N27.1

1-1

Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.

0-1
N

1-1

Observação

13v2

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
40=Isenta;
41=Não tributada;
50=Suspensão.
Grupo opcional.
Informar apenas nas operações:
a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional
do ICMS.
b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria
devido se não houvesse isenção.
c) de venda a órgão da administração pública direta e suas
Pág. 208 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

204.02

N28

Campo
motDesICMS

Descrição
Motivo da desoneração do ICMS

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

E

N27.1

N

1-1

2

Observação
fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004)
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
1=Táxi;
3=Produtor Agropecuário;
4=Frotista/Locadora;
5=Diplomático/Consular;
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de
Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e
suas alterações);
7=SUFRAMA;
8=Venda a Órgão Público;
9=Outros. (NT 2011/004);
10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).
Revogada a partir da versão 3.01 a possibilidade de usar o
motivo 2=Deficiente Físico

Grupo Tributação do ICMS= 51
#

ID

Campo

Descrição

205

N07

ICMS51

Grupo Tributação do ICMS = 51

206

N11

orig

Origem da mercadoria

Ele

Pai

CG

N01

E

N07

Tipo

Ocor.

Tam.

1-1
N

1-1

1

Observação
Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das
informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Pág. 209 / 311

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#

ID

Campo

207

N12

CST

208

N13

209

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Tributação do ICMS = 51

E

N07

N

1-1

2

modBC

Modalidade de determinação da BC do
ICMS

E

N07

N

0-1

1

N14

pRedBC

Percentual da Redução de BC

E

N07

N

0-1

3v2-4

210

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

E

N07

N

0-1

13v2

211

N16

pICMS

Alíquota do imposto

E

N07

N

0-1

3v2-4

211.01

N16a

vICMSOp

Valor do ICMS da Operação

E

N07

N

0-1

13v2

Valor como se não tivesse o diferimento

211.02

N16b

pDif

Percentual do diferimento

E

N07

N

0-1

3v2-4

No caso de diferimento total, informar o percentual de
diferimento "100".

211.03

N16c

vICMSDif

Valor do ICMS diferido

E

N07

N

0-1

13v2

212

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N07

N

0-1

13v2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

E

N08

superior a 70%;
51=Diferimento
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Informar o valor realmente devido.

Grupo Tributação do ICMS= 60
#

ID

Campo

Descrição

213

N08

ICMS60

Grupo Tributação do ICMS = 60

214

N11

orig

Origem da mercadoria

1-1
N

1-1

1

Observação
Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição
tributária
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Pág. 210 / 311

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#

ID

215

N12

215.1

N25.1

216

217

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

N

1-1

2

CST

Tributação do ICMS = 60

E

N08

-x-

Sequência XML

G

N08

N26

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido

E

N25.1

N

1-1

13v2

N27

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido

E

N25.1

N

1-1

13v2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

0-1

Observação
superior a 70%;
60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
Grupo opcional.
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0).
O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua
informação. (NT 2011/004)
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor
pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua
informação. (NT 2011/004)

Grupo Tributação do ICMS= 70
#

ID

Campo

Descrição

218

N09

ICMS70

Grupo Tributação do ICMS = 70

219

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N09

N

1-1

1

220

N12

CST

Tributação do ICMS = 70

E

N09

N

1-1

2

221

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do
ICMS

E

N09

N

1-1

1

1-1

Observação
Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança
do ICMS por substituição tributária
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por
substituição tributária
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
Pág. 211 / 311

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#

ID

Campo

222

N14

pRedBC

223

N15

224

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Percentual da Redução de BC

E

N09

N

1-1

3v2-4

vBC

Valor da BC do ICMS

E

N09

N

1-1

13v2

N16

pICMS

Alíquota do imposto

E

N09

N

1-1

3v2-4

225

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N09

N

1-1

13v2

226

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST

E

N09

N

1-1

1

227

N19

pMVAST

E

N09

N

0-1

3v2-4

228

N20

pRedBCST

Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST

E

N09

N

0-1

3v2-4

229

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

E

N09

N

1-1

13v2

230

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N09

N

1-1

3v2-4

231

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

N09

N

1-1

13v2

231.1

N27.1

-x-

Sequência XML

G

N09

231.2

N27a

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

N27.1

N

1-1

13v2

231.3

N28

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

N27.1

N

1-1

2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

E

N10

0-1

Observação

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);

Valor do ICMS ST retido
Grupo opcional.
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados
abaixo.
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Grupo Tributação do ICMS= 90
#

ID

Campo

Descrição

232

N10

ICMS90

Grupo Tributação do ICMS = 90

233

N11

orig

Origem da mercadoria

1-1
N

1-1

Observação
Tributação ICMS: Outros

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Pág. 212 / 311

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#

ID

234

N12

234.1

N12.1

235

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

N

Ocor.

1-1

Tam.

CST

Tributação do ICMS = 90

E

N10

2

-x-

Sequência XML

G

N10

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do
ICMS

E

N12.1

N

1-1

1

236

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

E

N12.1

N

1-1

13v2

237

N14

pRedBC

Percentual da Redução de BC

E

N12.1

N

0-1

3v2-4

238

N16

pICMS

Alíquota do imposto

E

N12.1

N

1-1

3v2-4

239

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N12.1

N

1-1

13v2

239.1

N17.1

-x-

Sequência XML

G

N10

240

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST

E

N17.1

N

1-1

1

241

N19

pMVAST

E

N17.1

N

0-1

3v2-4

242

N20

pRedBCST

Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST

E

N17.1

N

0-1

3v2-4

243

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

E

N17.1

N

1-1

13v2

244

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N17.1

N

1-1

3v2-4

245

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

N17.1

N

1-1

13v2

0-1

Observação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
90=Outros
Grupo opcional.

0-1

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Grupo opcional.
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);

Valor do ICMS ST retido
Pág. 213 / 311

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#

ID

Campo

245.1

N27.1

-x-

245.2

N27a

245.3

N28

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Sequência XML

G

N10

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

N27.1

N

1-1

13v2

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

N27.1

N

1-1

2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

0-1

Observação
Grupo opcional.
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados
abaixo.
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Grupo de Partilha do ICMS
#

ID

Campo

Descrição

245.01

N10a

ICMSPart

Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de
origem e UF de destino ou a UF definida
na legislação.

245.02

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N10a

N

1-1

1

245.03

N12

CST

Tributação do ICMS

E

N10a

N

1-1

2

245.04

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do
ICMS

E

N10a

N

1-1

1

1-1

Observação
Operação interestadual para consumidor final com partilha do
ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do
destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da
concessionária de entrega do veículo) (v2.0)
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição
tributária;
90=Outros.
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
Pág. 214 / 311

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#

ID

Campo

245.05

N15

vBC

245.06

N14

245.07

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Valor da BC do ICMS

E

N10a

N

1-1

13v2

3=Valor da operação. (v2.0)
(v2.0)

pRedBC

Percentual da Redução de BC

E

N10a

N

0-1

3v2-4

(v2.0)

N16

pICMS

Alíquota do imposto

E

N10a

N

1-1

3v2-4

(v2.0)

245.08

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N10a

N

1-1

13v2

245.09

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST

E

N10a

N

1-1

1

245.10

N19

pMVAST

E

N10a

N

0-1

3v2-4

245.11

N20

pRedBCST

Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
(v2.0)

E

N10a

N

0-1

3v2-4

(v2.0)

245.12

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

E

N10a

N

1-1

13v2

(v2.0)

245.13

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N10a

N

1-1

3v2-4

(v2.0)

245.14

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

N10a

N

1-1

13v2

Valor do ICMS ST(v2.0)

245.15

N25

pBCOp

Percentual da BC operação própria

E

N10a

N

1-1

3v2-4

245.16

N24

UFST

UF para qual é devido o ICMS ST

E

N10a

C

1-1

2

Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da
operação própria. (v2.0)
Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.
Informar "EX" para Exterior. (v2.0)

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Grupo de Repasse de ICMS ST retido
CG
anteriormente em operações interestaduais
com repasses através do Substituto
Tributário
Origem da mercadoria
E

N01

Grupo de Repasse do ICMS ST
#

ID

Campo

245.17

N10b

ICMSST

245.18

N11

orig

Descrição

N10b

1-1

N

1-1

1

Observação
Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino,
nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção
antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via
Substituto Tributário. (v2.0)
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
Pág. 215 / 311

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#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
41=Não Tributado (v2.0)

245.19

N12

CST

Tributação do ICMS

E

N10b

N

1-1

2

245.20

N26

vBCSTRet

E

N10b

N

1-1

13v2

245.21

N27

vICMSSTRet

Valor do BC do ICMS ST retido na UF
remetente
Valor do ICMS ST retido na UF remetente

E

N10b

N

1-1

13v2

Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente
(v2.0)
Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)

245.22

N31

vBCSTDest

Valor da BC do ICMS ST da UF destino

E

N10b

N

1-1

13v2

Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)

245.23

N32

vICMSSTDest

Valor do ICMS ST da UF destino

E

N10b

N

1-1

13v2

Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

N01

E

N10c

Grupo CRT=1
#

ID

Campo

245.24

N10c

ICMSSN101

245.25

N11

orig

Descrição
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=101
Origem da mercadoria

1-1
N

1-1

Observação
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)

1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
Pág. 216 / 311

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#

ID

Campo

245.26

N12a

CSOSN

245.27

N29

pCredSN

245.28

N30

vCredICMSSN

245.24

N10d

ICMSSN102

245.25

N11

orig

245.26

N12a

CSOSN

245.27

N10e

ICMSSN201

245.28

N11

orig

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

E

N10c

N

1-1

3

E

N10c

N

1-1

3v2-4

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
(v2.0)
(v2.0)

E

N10c

N

1-1

13v2

(v2.0)

CG

N01

E

N10d

N

1-1

1

Código de Situação da Operação –
Simples Nacional

E

N10d

N

1-1

3

Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=201
Origem da mercadoria

CG

N01

E

N10e

Código de Situação da Operação –
Simples Nacional
Alíquota aplicável de cálculo do crédito
(Simples Nacional).
Valor crédito do ICMS que pode ser
aproveitado nos termos do art. 23 da LC
123 (Simples Nacional)
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=102, 103, 300 ou 400
Origem da mercadoria

1-1

1-1
N

1-1

1

Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300
ou 400 (v2.0)
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita
bruta.
300=Imune.
400=Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0)
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0)
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Pág. 217 / 311

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#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Código de Situação da Operação –
Simples Nacional
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST

E

N10e

N

1-1

3

E

N10e

N

1-1

1

E

N10e

N

0-1

3v2-4

pRedBCST

Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST

superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0)
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0)
(v2.0)

E

N10e

N

0-1

3v2-4

(v2.0)

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

E

N10e

N

1-1

13v2

(v2.0)

245.34

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N10e

N

1-1

3v2-4

(v2.0)

245.35

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

N10e

N

1-1

13v2

Valor do ICMS ST retido (v2.0)

245.36

N29

pCredSN

E

N10e

N

1-1

3v2-4

(v2.0)

245.37

N30

vCredICMSSN

E

N10e

N

1-1

13v2

(v2.0)

245.38

N10f

ICMSSN202

CG

N01

245.39

N11

orig

Alíquota aplicável de cálculo do crédito
(SIMPLES NACIONAL).
Valor crédito do ICMS que pode ser
aproveitado nos termos do art. 23 da LC
123 (SIMPLES NACIONAL)
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=202 ou 203
Origem da mercadoria

E

N10f

245.29

N12a

CSOSN

245.30

N18

modBCST

245.31

N19

pMVAST

224.32

N20

245.33

1-1
N

1-1

1

Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203
(v2.0)
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Pág. 218 / 311

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#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

245.40

N12a

CSOSN

Código de Situação da Operação –
Simples Nacional

E

N10f

N

1-1

3

245.41

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST

E

N10f

N

1-1

1

245.42

N19

pMVAST

E

N10f

N

0-1

3v2-4

224.43

N20

pRedBCST

Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST

superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de
receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição
Tributária (v2.0)
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0)
(v2.0)

E

N10f

N

0-1

3v2-4

(v2.0)

245.44

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

E

N10f

N

1-1

13v2

(v2.0)

245.45

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N10f

N

1-1

3v2-4

(v2.0)

245.46

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

N10f

N

1-1

13v2

Valor do ICMS ST retido (v2.0)

245.47

N10g

ICMSSN500

CG

N01

245.48

N11

orig

Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN = 500
Origem da mercadoria

E

N10g

1-1
N

1-1

Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0)
1

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
Pág. 219 / 311

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#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

E

N10g

-x-

Código de Situação da Operação –
Simples Nacional
Sequência XML

G

N10g

N26

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido

E

N12.1

N

1-1

13v2

245.51

N27

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido

E

N12.1

N

1-1

13v2

245.52

N10h

ICMSSN900

CG

N01

245.53

N11

orig

Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=900
Origem da mercadoria

E

N10h

N

1-1

1

245.54

N12a

CSOSN

Código de Situação da Operação –
SIMPLES NACIONAL

E

N10h

N

1-1

3

245.49

N12a

CSOSN

245.50

N25.1

245.50

N

1-1

3

0-1

1-1

Observação
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
(substituído) ou por antecipação. (v2.0)
Grupo opcional.
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0).
O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua
informação. (NT 2011/004)
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor
pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua
informação. (NT 2011/004)
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0)
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
900=Outros (v2.0)
Pág. 220 / 311

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#

ID

245.55

N12.1

245.55

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

0-1

Observação

-x-

Sequência XML

G

N10h

Grupo opcional.

N13

modBC

Modalidade de determinação da BC do
ICMS

E

N12.1

N

1-1

1

245.56

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

E

N12.1

N

1-1

13v2

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação. (v2.0)
(v2.0)

245.57

N14

pRedBC

Percentual da Redução de BC

E

N12.1

N

0-1

3v2-4

(v2.0)

245.58

N16

pICMS

Alíquota do imposto

E

N12.1

N

1-1

3v2-4

(v2.0)

245.59

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N12.1

N

1-1

13v2

(v2.0)

245.60

N17.1

-x-

Sequência XML

G

N10h

245.60

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST

E

N17.1

N

1-1

1

245.61

N19

pMVAST

E

N17.1

N

0-1

3v2-4

245.62

N20

pRedBCST

Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0)
(v2.0)

E

N17.1

N

0-1

3v2-4

(v2.0)

245.63

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

E

N17.1

N

1-1

13v2

(v2.0)

245.64

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

N17.1

N

1-1

3v2-4

(v2.0)

245.65

N23

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

N17.1

N

1-1

13v2

Valor do ICMS ST retido(v2.0)

245.52

N27.1

-x-

Sequência XML

G

N10h

245.52

N29

pCredSN

E

N27.1

N

1-1

3v2-4

(v2.0)

245.53

N30

vCredICMSSN

Alíquota aplicável de cálculo do crédito
(Simples Nacional).
Valor crédito do ICMS que pode ser
aproveitado nos termos do art. 23 da LC
123/2006 (Simples Nacional)

E

N27.1

N

1-1

13v2

(v2.0)

0-1

Grupo opcional.

0-1

Grupo opcional.

Pág. 221 / 311

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O. Imposto sobre Produtos Industrializados
#

ID

Ele

Pai

246

O01

IPI

Grupo IPI

CG

M01

247

O02

clEnq

E

O01

C

0-1

1-5

E

O01

N

0-1

14

cSelo

Classe de enquadramento do IPI para
Cigarros e Bebidas
CNPJ do produtor da mercadoria, quando
diferente do emitente. Somente para os
casos de exportação direta ou indireta.
Código do selo de controle IPI

248

O03

CNPJProd

249

O04

E

O01

C

0-1

1-60

250

O05

qSelo

Quantidade de selo de controle

E

O01

N

0-1

1-12

251

O06

cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI

E

O01

C

1-1

1-3

252

O07

IPITrib

Grupo do CST 00, 49, 50 e 99

CG

O01

253

O09

CST

Código da situação tributária do IPI

E

O07

CG

O07

253.1

Campo

O09.1 -x-

Descrição

Sequência XML

Tipo

Ocor.

Tam.

0-1

Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI

1-1

N

1-1

2

1-1

254

O10

vBC

Valor da BC do IPI

E

O09.1

N

1-1

13v2

257

O13

pIPI

Alíquota do IPI

E

O09.1

N

1-1

3v2-4

Sequência XML

CG

O07

257.1

O13.1 -x-

1-1

Observação

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita
Federal (Observação 2)
Informar os zeros não significativos

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita
Federal (Observação 3)
Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela
não for criada
Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor
atribuído ao campo O09 – CST do IPI

00=Entrada com recuperação de crédito
49=Outras entradas
50=Saída tributada
99=Outras saídas
Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por
alíquota.

Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor
Pág. 222 / 311

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#

ID

Campo

255

O11

qUnid

256

O12

259

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

E

O13.1

N

1-1

12v0-4

vUnid

Quantidade total na unidade padrão para
tributação (somente para os produtos
tributados por unidade)
Valor por Unidade Tributável

E

O13.1

N

1-1

11v0-4

O14

vIPI

Valor do IPI

E

O07

N

1-1

13v2

260

O08

IPINT

CG

O01

261

O09

CST

Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e
55
Código da situação tributária do IPI

E

O08

C

1-1

2

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

M01

Observação
por unidade.

1-1
01=Entrada tributada com alíquota zero
02=Entrada isenta
03=Entrada não-tributada
04=Entrada imune
05=Entrada com suspensão
51=Saída tributada com alíquota zero
52=Saída isenta
53=Saída não-tributada
54=Saída imune
55=Saída com suspensão

P. Imposto de Importação
#

ID

Campo

262

P01

II

Grupo Imposto de Importação

263

P02

vBC

Valor BC do Imposto de Importação

E

P01

N

1-1

13v2

264

P03

vDespAdu

Valor despesas aduaneiras

E

P01

N

1-1

13v2

265

P04

vII

Valor Imposto de Importação

E

P01

N

1-1

13v2

266

P05

vIOF

Valor Imposto sobre Operações
Financeiras

E

P01

N

1-1

13v2

0-1

Observação
Informar apenas quando o item for sujeito ao II

Pág. 223 / 311

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Q. PIS
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

267

Q01

PIS

Grupo PIS

268

Q02

PISAliq

Grupo PIS tributado pela alíquota

269

Q06

CST

270

Q07

271

Q08

Tipo

Ocor.

Tam.

G

M01

0-1

CG

Q01

1-1

Código de Situação Tributária do PIS

E

Q02

N

1-1

2

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

E

Q02

N

1-1

13v2

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

E

Q02

N

1-1

3v2-4

Observação
Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com
base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS

01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação
alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação
(alíquota diferenciada));

Pág. 224 / 311

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#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

272

Q09

vPIS

Valor do PIS

E

Q02

N

1-1

13v2

273

Q03

PISQtde

Grupo PIS tributado por Qtde

CG

Q01

274

Q06

CST

Código de Situação Tributária do PIS

E

Q03

N

1-1

2

275

Q10

qBCProd

Quantidade Vendida

E

Q03

N

1-1

12v0-4

276

Q11

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

E

Q03

N

1-1

11v0-4

277

Q09

vPIS

Valor do PIS

E

Q03

N

1-1

13v2

278

Q04

PISNT

Grupo PIS não tributado

CG

Q01

279

Q06

CST

Código de Situação Tributária do PIS

E

Q04

280

Q05

PISOutr

Grupo PIS Outras Operações

CG

Q01

281

Q06

CST

Código de Situação Tributária do PIS

E

Q05

Observação

1-1
03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida
x alíquota por unidade de produto);

1-1
N

1-1

2

04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
05=Operação Tributável (Substituição Tributária);
06=Operação Tributável (alíquota zero);
07=Operação Isenta da Contribuição;
08=Operação Sem Incidência da Contribuição;
09=Operação com Suspensão da Contribuição;

2

49=Outras Operações de Saída;
50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente
a Receita Tributada no Mercado Interno;
51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente
a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente
a Receita de Exportação;
53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas NãoTributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Exportação;
60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita de Exportação;

1-1
N

1-1

Pág. 225 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

281.1

ID

Campo

Q06.1 -x-

Descrição

Sequência XML

Ele

Pai

CG

Q05

Tipo

Ocor.

Tam.

1-1

282

Q07

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

E

Q06.1

N

1-1

13v2

283

Q08

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

E

Q06.1

N

1-1

3v2-4

283.1

Q08.1 -x-

Sequência XML

CG

1-1

Observação
63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Exportação;
67=Crédito Presumido - Outras Operações;
70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71=Operação de Aquisição com Isenção;
72=Operação de Aquisição com Suspensão;
73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;
75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98=Outras Operações de Entrada;
99=Outras Operações;
Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS em
percentual.

Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em valor.

284

Q10

qBCProd

Quantidade Vendida

E

Q08.1

N

1-1

12v0-4

285

Q11

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

E

Q08.1

N

1-1

11v0-4

286

Q09

vPIS

Valor do PIS

E

Q05

N

1-1

13v2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

G

M01

0-1

CG

R01

1-1

R. PIS ST
#

ID

287

R01

287.1

R01.1

288

Campo

Descrição

PISST

Grupo PIS Substituição Tributária

-x-

Sequência XML

R02

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

E

R01.1

N

1-1

13v2

289

R03

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

E

R01.1

N

1-1

3v2-4

289.1

R03.1

-x-

Sequência XML

CG

R01

1-1

Observação

Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em
percentual.

Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em valor.
Pág. 226 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

290

R04

qBCProd

291

R05

292

R06

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Quantidade Vendida

E

R031.

N

1-1

12v0-4

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

E

R03.1

N

1-1

11v0-4

vPIS

Valor do PIS

E

R01

N

1-1

13v2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

G

M01

0-1

CG

S01

1-1

Observação

S. COFINS
#

ID

Campo

Descrição

293

S01

COFINS

Grupo COFINS

294

S02

COFINSAliq

Grupo COFINS tributado pela alíquota

Observação
Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S04 com
base valor atribuído ao campo de CST da COFINS

Pág. 227 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

295

S06

CST

296

S07

297

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Código de Situação Tributária da COFINS

E

S02

N

1-1

2

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

E

S02

N

1-1

13v2

S08

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

E

S02

N

1-1

3v2-4

298

S11

vCOFINS

Valor da COFINS

E

S02

N

1-1

13v2

299

S03

COFINSQtde

Grupo de COFINS tributado por Qtde

CG

S01

300

S06

CST

Código de Situação Tributária da COFINS

E

S03

N

1-1

2

301

S09

qBCProd

Quantidade Vendida

E

S03

N

1-1

12v0-4

302

S10

vAliqProd

Alíquota da COFINS (em reais)

E

S03

N

1-1

11v0-4

303

S11

vCOFINS

Valor da COFINS

E

S03

N

1-1

13v2

304

S04

COFINSNT

Grupo COFINS não tributado

CG

S01

305

S06

CST

Código de Situação Tributária da COFINS

E

S04

306

S05

COFINSOutr

Grupo COFINS Outras Operações

CG

S01

307

S06

CST

Código de Situação Tributária da COFINS

E

S05

Observação
01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação
alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação
(alíquota diferenciada));

1-1
03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida
x alíquota por unidade de produto);

1-1
N

1-1

2

04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero);
05=Operação Tributável (Substituição Tributária);
06=Operação Tributável (alíquota zero);
07=Operação Isenta da Contribuição;
08=Operação Sem Incidência da Contribuição;
09=Operação com Suspensão da Contribuição;

2

49=Outras Operações de Saída;
50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente
a Receita Tributada no Mercado Interno;
51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente
a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente
a Receita de Exportação;
53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas NãoTributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de

1-1
N

1-1

Pág. 228 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

307.1

S06.1

308

Campo

Descrição

-x-

Sequência XML

S07

vBC

309

S08

309.1

S08.1

310

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

S05

1-1

Valor da Base de Cálculo da COFINS

E

S06.1

N

1-1

13v2

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

E

S06.1

N

1-1

3v2-4

-x-

Sequência XML

CG

S05

S09

qBCProd

Quantidade Vendida

E

S08.1

N

1-1

12v0-4

311

S10

vAliqProd

Alíquota da COFINS (em reais)

E

S08.1

N

1-1

11v0-4

312

S11

vCOFINS

Valor da COFINS

E

S05

N

1-1

13v2

1-1

Observação
Exportação;
60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita de Exportação;
63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Exportação;
67=Crédito Presumido - Outras Operações;
70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71=Operação de Aquisição com Isenção;
72=Operação de Aquisição com Suspensão;
73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;
75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98=Outras Operações de Entrada;
99=Outras Operações;
Informar os campos S07 e S08 para cálculo da COFINS em
percentual.

Informar os campos S09 e S10 para cálculo da COFINS em
valor.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

T. COFINS ST
#

ID

313

T01

313.1

T01.1

314

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

G

M01

0-1

CG

T01

1-1

Tam.

COFINSST

Grupo COFINS Substituição Tributária

-x-

Sequência XML

T02

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

E

T01.1

N

1-1

13v2

315

T03

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

E

T01.1

N

1-1

3v2-4

315.1

T03.1

-x-

Sequência XML

CG

T01

316

T04

qBCProd

Quantidade Vendida

E

T03.1

N

1-1

12v0-4

317

T05

vAliqProd

Alíquota da COFINS (em reais)

E

T03.1

N

1-1

11v0-4

318

T06

vCOFINS

Valor da COFINS

E

T01

N

1-1

13v2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

CG

M01

E

U01

N

1-1

13v2

E

U01

N

1-1

3v2-4

E

U01

N

1-1

13v2

E

U01

N

1-1

7

1-1

Observação

Informar os campos T02 e T03 para cálculo da COFINS
Substituição Tributária em percentual.

Informar os campos T04 e T05 para cálculo da COFINS
Substituição Tributária em valor.

U. ISSQN
#

ID

Campo

319

U01

ISSQN

320

U02

vBC

321

U03

322

U04

323

Descrição
Grupo ISSQN

Valor da Base de Cálculo do ISSQN

0-1

Observação
Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a
prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de
peças sujeitas ao ICMS.
Grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com os grupos ICMS, IPI
e II, isto é se ISSQN for informado os grupos ICMS, IPI e II não
serão informados e vice-versa (v2.0).

vAliq

Alíquota do ISSQN

U05

vISSQN
cMunFG

Valor do ISSQN
Código do município de ocorrência do fato
gerador do ISSQN

324

U06

cListServ

Item da Lista de Serviços

E

U01

C

1-1

5

324a

U07

vDeducao

Valor dedução para redução da Base de

E

U01

N

0-1

13v2

Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN.
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País).
Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS
(id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou do
destinatário (id:E10).
Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de serviço
for no Exterior.
Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o
serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN).

Pág. 230 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

324b

U08

vOutro

324c

U09

324d

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Cálculo
Valor outras retenções

E

U01

N

0-1

13v2

vDescIncond

Valor desconto incondicionado

E

U01

N

0-1

13v2

U10

vDescCond

Valor desconto condicionado

E

U01

N

0-1

13v2

324f

U11

vISSRet

Valor retenção ISS

E

U01

N

0-1

13v2

324g

U12

indISS

Indicador da exigibilidade do ISS

E

U01

N

1-1

2

324h

U13

cServico

E

U01

C

0-1

1-20

324i

U14

cMun

E

U01

N

0-1

7

Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.

324j

U15

cPais

Código do serviço prestado dentro do
município
Código do Município de incidência do
imposto
Código do País onde o serviço foi prestado

E

U01

N

0-1

4

324k

U16

nProcesso

E

U01

C

0-1

1-30

324l

U17

indIncentivo

Número do processo judicial ou
administrativo de suspensão da
exigibilidade
Indicador de incentivo Fiscal

Tabela do BACEN. Informar somente se o município da
prestação do serviço for "9999999".
Informar somente quando declarada a suspensão da
exigibilidade do ISSQN.

E

U01

N

1-1

1

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Valor declaratório

Valor declaratório
1=Exigível, 2=Não incidência; 3=Isenção; 4=Exportação;
5=Imunidade; 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;

1=Sim; 2=Não;

UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)
#

ID

Campo

Descrição

324p

UA01

impostoDevol

Informação do Imposto devolvido

G

H01

324q

UA02

pDevol

Percentual da mercadoria devolvida

E

UA01

324r

UA03

IPI

Informação do IPI devolvido

G

UA01

324s

UA04

vIPIDevol

Valor do IPI devolvido

E

UA03

0-1
N

1-1

3v2

Observação
O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no
campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd).
O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução
total da mercadoria.

1-1
N

1-1

13v2

Pág. 231 / 311

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V. Informações adicionais (para o item da NF-e)
#

ID

325

V01

Campo
infAdProd

Descrição
Informações Adicionais do Produto

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

E

H01

C

0-1

1-500

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação
Norma referenciada, informações complementares, etc.

W. Total da NF-e
#

ID

Campo

Descrição

Observação

326

W01

total

Grupo Totais da NF-e

G

A01

1-1

327

W02

ICMSTot

Grupo Totais referentes ao ICMS

G

W01

1-1

328

W03

vBC

Base de Cálculo do ICMS

E

W02

N

1-1

13v2

329

W04

vICMS

Valor Total do ICMS

E

W02

N

1-1

13v2

329.01

W04a

vICMSDeson

Valor Total do ICMS desonerado

E

W02

N

1-1

13v2

330

W05

vBCST

Base de Cálculo do ICMS ST

E

W02

N

1-1

13v2

331

W06

vST

Valor Total do ICMS ST

E

W02

N

1-1

13v2

332

W07

vProd

Valor Total dos produtos e serviços

E

W02

N

1-1

13v2

333

W08

vFrete

Valor Total do Frete

E

W02

N

1-1

13v2

334

W09

vSeg

Valor Total do Seguro

E

W02

N

1-1

13v2

335

W10

vDesc

Valor Total do Desconto

E

W02

N

1-1

13v2

336

W11

vII

Valor Total do II

E

W02

N

1-1

13v2

337

W12

vIPI

Valor Total do IPI

E

W02

N

1-1

13v2

338

W13

vPIS

Valor do PIS

E

W02

N

1-1

13v2

339

W14

vCOFINS

Valor da COFINS

E

W02

N

1-1

13v2

340

W15

vOutro

Outras Despesas acessórias

E

W02

N

1-1

13v2

341

W16

vNF

Valor Total da NF-e

E

W02

N

1-1

13v2

Vide validação para este campo na regra de validação W16-xx.

341a

W16a

vTotTrib

Valor aproximado total de tributos federais,
estaduais e municipais.

E

W02

N

0-1

13v2

(NT 2013/003)

O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o
somatório do campo correspondente dos itens.

Pág. 232 / 311

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W01. Total da NF-e / ISSQN
#

ID

Campo

342

W17

ISSQNtot

343

W18

vServ

344

W19

345

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Grupo Totais referentes ao ISSQN

G

W01

E

W17

N

0-1

13v2

vBC

Valor total dos Serviços sob não-incidência
ou não tributados pelo ICMS
Valor total Base de Cálculo do ISS

E

W17

N

0-1

13v2

W20

vISS

Valor total do ISS

E

W17

N

0-1

13v2

346

W21

vPIS

Valor total do PIS sobre serviços

E

W17

N

0-1

13v2

347

W22

vCOFINS

Valor total da COFINS sobre serviços

E

W17

N

0-1

13v2

347a

W22a

dCompet

Data da prestação do serviço

E

W17

N

1-1

8

347b

W22b

vDeducao

E

W17

N

0-1

13v2

347c

W22c

vOutro

Valor total dedução para redução da Base
de Cálculo
Valor total outras retenções

E

W17

N

0-1

13v2

347d

W22d

vDescIncond

Valor total desconto incondicionado

E

W17

N

0-1

13v2

347e

W22e

vDescCond

Valor total desconto condicionado

E

W17

N

0-1

13v2

347f

W22f

vISSRet

Valor total retenção ISS

E

W17

N

0-1

13v2

347g

W22g

cRegTrib

Código do Regime Especial de Tributação

E

W17

N

0-1

2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da
retenção de contribuições:
a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão
Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art.
64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas infralegais, temos
como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.
b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras,
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº 7.450/85, art. 52

0-1

Formato: “AAAA-MM-DD”

Valor declaratório

1=Microempresa Municipal; 2=Estimativa;
3=Sociedade de Profissionais; 4=Cooperativa;
5=Microempresário Individual (MEI);
6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)

W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos
#

ID

Campo

Descrição

348

W23

retTrib

Grupo Retenções de Tributos

G

W01

349

W24

vRetPIS

Valor Retido de PIS

E

W23

N

0-1

13v2

350

W25

vRetCOFINS

Valor Retido de COFINS

E

W23

N

0-1

13v2

351

W26

vRetCSLL

Valor Retido de CSLL

E

W23

N

0-1

13v2

352

W27

vBCIRRF

Base de Cálculo do IRRF

E

W23

N

0-1

13v2

353

W28

vIRRF

Valor Retido do IRRF

E

W23

N

0-1

13v2

354

W29

vBCRetPrev

Base de Cálculo da Retenção da

E

W23

N

0-1

13v2

0-1

Pág. 233 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

355

W30

Campo
vRetPrev

Descrição
Previdência Social
Valor da Retenção da Previdência Social

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

E

W23

N

0-1

13v2

c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas
Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art.
30, 31, 32, 35 e 36

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

X. Informações do Transporte da NF-e
#

ID

Campo

Descrição

356

X01

transp

Grupo Informações do Transporte

G

A01

357

X02

modFrete

Modalidade do frete

E

X01

358

X03

transporta

Grupo Transportador

G

X01

359

X04

CNPJ

CNPJ do Transportador

CE

X03

N

360

X05

CPF

CPF do Transportador

CE

X03

361

X06

xNome

Razão Social ou nome

E

362

X07

IE

Inscrição Estadual do Transportador

363

X08

xEnder

364

X09

365

1-1
N

1-1

1

0=Por conta do emitente;
1=Por conta do destinatário/remetente;
2=Por conta de terceiros;
9=Sem frete. (V2.0)

0-1

14

Preencher os zeros não significativos.

N

0-1

11

X03

C

0-1

2-60

E

X03

C

0-1

2-14

Endereço Completo

E

X03

C

0-1

1-60

xMun

Nome do município

E

X03

C

0-1

1-60

X10

UF

Sigla da UF

E

X03

C

0-1

2

366

X11

retTransp

Grupo Retenção ICMS transporte

G

X01

367

X12

vServ

Valor do Serviço

E

X11

N

1-1

13v2

368

X13

vBCRet

BC da Retenção do ICMS

E

X11

N

1-1

13v2

369

X14

pICMSRet

Alíquota da Retenção

E

X11

N

1-1

3v2-4

370

X15

vICMSRet

Valor do ICMS Retido

E

X11

N

1-1

13v2

371

X16

CFOP

CFOP

E

X11

N

1-1

4

0-1

Informar:
- Inscrição Estadual do transportador contribuinte do ICMS, sem
caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);
- Literal “ISENTO” para transportador isento de inscrição no
cadastro de contribuintes ICMS;
- Não informar a tag para não contribuinte do ICMS,
A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0)

A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0). Informar
"EX" para Exterior.

0-1

CFOP de Serviço de Transporte (Anexo XIII.03).
Pág. 234 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

372

X17

372.1

X17.1

373
374

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

E

X11

N

1-1

7

-x-

Código do município de ocorrência do fato
gerador do ICMS do transporte
Sequência XML

CG

X01

0-1

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País)
Transporte por Veículo, Vagão ou Balsa.

X18

veicTransp

Grupo Veículo Transporte

G

X17.1

0-1

Informar o veículo trator (v2.0)

X19

placa

Placa do Veículo

cMunFG

X18

C

1-1

7

E

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999,
XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações
complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação
diversa. (NT 2011/005)
Informar "EX" se Exterior.

375

X20

UF

Sigla da UF

E

X18

C

1-1

2

376

X21

RNTC

E

X18

C

0-1

1-20

377

X22

reboque

Registro Nacional de Transportador de
Carga (ANTT)
Grupo Reboque

G

X17.1

378

X23

placa

Placa do Veículo

E

X22

C

1-1

7

379

X24

UF

Sigla da UF

E

X22

C

1-1

2

380

X25

RNTC

E

X22

C

0-1

1-20

380a

X25a

vagao

Registro Nacional de Transportador de
Carga (ANTT)
Identificação do vagão

CE

X01

C

0-1

1-20

(v2.0)

380b

X25b

balsa

Identificação da balsa

CE

X01

C

0-1

1-20

(v2.0)

381

X26

vol

Grupo Volumes

G

X01

382

X27

qVol

Quantidade de volumes transportados

E

X26

N

0-1

1-15

383

X28

esp

Espécie dos volumes transportados

E

X26

C

0-1

1-60

384

X29

marca

Marca dos volumes transportados

E

X26

C

0-1

1-60

385

X30

nVol

Numeração dos volumes transportados

E

X26

C

0-1

1-60

386

X31

pesoL

Peso Líquido (em kg)

E

X26

N

0-1

12v3

387

X32

pesoB

Peso Bruto (em kg)

E

X26

N

0-1

12v3

387a

X33

lacres

Grupo Lacres

G

X26

388

X34

nLacre

Número dos Lacres

E

X33

0-5

Informar os reboques/Dolly (v2.0)

0-5000

(NT 2012/003)

0-5000
C

1-1

Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999,
XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações
complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação
diversa. (NT 2011/005)
Informar "EX" se Exterior.

(NT 2012/003)
1-60

Pág. 235 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Y. Dados da Cobrança
#

ID

Campo

389

Y01

cobr

390

Y02

391

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Grupo Cobrança

G

A01

0-1

fat

Grupo Fatura

G

Y01

0-1

Y03

nFat

Número da Fatura

E

Y02

C

0-1

1-60

392

Y04

vOrig

Valor Original da Fatura

E

Y02

N

0-1

13v2

393

Y05

vDesc

Valor do desconto

E

Y02

N

0-1

13v2

394

Y06

vLiq

Valor Líquido da Fatura

E

Y02

N

0-1

13v2

395

Y07

dup

Grupo Duplicata

G

Y01

396

Y08

nDup

Número da Duplicata

E

Y07

C

0-1

397

Y09

dVenc

Data de vencimento

E

Y07

D

0-1

398

Y10

vDup

Valor da duplicata

E

Y07

N

1-1

13v2

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

0-120

Observação

(NT 2011/004)
1-60
Formato: “AAAA-MM-DD”
(NT 2012/003)

YA. Formas de Pagamento
#

ID

Campo

Descrição

398a

YA01

pag

Grupo de Formas de Pagamento

G

A01

398b

YA02

tPag

Forma de pagamento

E

YA01

N

1-1

2

398c

YA03

vPag

Valor do Pagamento

E

YA01

N

1-1

13v2

398d

YA04

card

Grupo de Cartões

G

YA01

398e

YA05

CNPJ

E

YA04

C

1-1

14

Informar o CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito / débito

398f

YA06

tBand

CNPJ da Credenciadora de cartão de
crédito e/ou débito
Bandeira da operadora de cartão de crédito
e/ou débito

E

YA04

N

1-1

2

01=Visa
02=Mastercard

0-100

Observação
Grupo obrigatório para a NFC-e, a critério da UF.
Não informar para a NF-e.
01=Dinheiro
02=Cheque
03=Cartão de Crédito
04=Cartão de Débito
05=Crédito Loja
10=Vale Alimentação
11=Vale Refeição
12=Vale Presente
13=Vale Combustível
99=Outros

0-1

Pág. 236 / 311

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#

398g

ID

YA07

Campo

cAut

Descrição

Número de autorização da operação cartão
de crédito e/ou débito

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

E

YA04

C

1-1

1-20

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação
03=American Express
04=Sorocred
99=Outros
Identifica o número da autorização da transação da operação
com cartão de crédito e/ou débito

Z. Informações Adicionais da NF-e
#

ID

Campo

Descrição

Observação

399

Z01

infAdic

Grupo de Informações Adicionais

G

A01

400

Z02

infAdFisco

E

Z01

C

0-1

1-2000

401

Z03

infCpl

E

Z01

C

0-1

1-5000

401a

Z04

obsCont

Informações Adicionais de Interesse do
Fisco
Informações Complementares de interesse
do Contribuinte
Grupo Campo de uso livre do contribuinte

G

Z01

401b

Z05

xCampo

Identificação do campo

A

Z04

C

1-1

1-20

Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do campo
no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
Identificação do campo

401c

Z06

xTexto

Conteúdo do campo

E

Z04

C

1-1

1-60

Conteúdo do campo

401d

Z07

obsFisco

Grupo Campo de uso livre do Fisco

G

Z01

401e

Z08

xCampo

Identificação do campo

A

Z07

C

1-1

1-20

Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no
atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
Identificação do campo

401f

Z09

xTexto

Conteúdo do campo

E

Z07

C

1-1

1-60

Conteúdo do campo

401g

Z10

procRef

Grupo Processo referenciado

G

Z01

401h

Z11

nProc

E

Z10

C

1-1

1-60

401i

Z12

indProc

Identificador do processo ou ato
concessório
Indicador da origem do processo

E

Z10

N

1-1

1

0-1

0-10

0-10

0-100

(v2.0)

(NT 2012/003)
Identificador do processo ou ato concessório
0=SEFAZ;
1=Justiça Federal;
2=Justiça Estadual;
3=Secex/RFB;
9=Outros

Pág. 237 / 311

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ZA. Informações de Comércio Exterior
#

ID

Campo

402

ZA01

exporta

403

ZA02

UFSaidaPais

404

ZA03

xLocExporta

404a

ZA04

xLocDespacho

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Grupo Exportação

G

A01

Sigla da UF de Embarque ou de
transposição de fronteira
Descrição do Local de Embarque ou de
transposição de fronteira
Descrição do local de despacho

E

ZA01

C

1-1

2

E

ZA01

C

1-1

1-60

E

ZA01

C

0-1

1-60

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

0-1

Observação
Informar apenas na exportação.
Não aceita o valor "EX".

Informação do Recinto Alfandegado

ZB. Informações de Compras
#

ID

Campo

Descrição

405

ZB01

compra

Grupo Compra

G

A01

406

ZB02

xNEmp

Nota de Empenho

E

ZB01

C

0-1

1-22

407

ZB03

xPed

Pedido

E

ZB01

C

0-1

1-60

Identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras
públicas (NT 2011/004)
Informar o pedido.

408

ZB04

xCont

Contrato

E

ZB01

C

0-1

1-60

Informar o contrato de compra

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

0-1

Observação
Informação adicional de compra

ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana
#

ID

Campo

Descrição

409

ZC01

cana

Grupo Cana

G

A01

410

ZC02

safra

Identificação da safra

E

ZC01

C

1-1

4-9

Informar a safra, no formato: "AAAA" ou "AAAA/AAAA". v2.0

411

ZC03

ref

Mês e ano de referência

E

ZC01

C

1-1

7

412

ZC04

forDia

Grupo Fornecimento diário de cana

G

ZC01

Informar o mês e ano de referência, no formato: "MM/AAAA".
v2.0
Informar os fornecimentos diários de cana v2.0

427

ZC05

dia

Dia

A

ZC04

N

1-1

1-2

414

ZC06

qtde

Quantidade

E

ZC04

N

1-1

11v10

Quantidade em KG v2.0

415

ZC07

qTotMes

Quantidade Total do Mês

E

ZC01

N

1-1

11v10

v2.0

416

ZC08

qTotAnt

Quantidade Total Anterior

E

ZC01

N

1-1

11v10

v2.0

417

ZC09

qTotGer

Quantidade Total Geral

E

ZC01

N

1-1

11v10

v2.0

418

ZC10

deduc

Grupo Deduções – Taxas e Contribuições

G

ZC01

0-1

Informações de registro aquisições de cana v2.0

1-31

0-10

Observação

v2.0

Informar as Deduções – Taxas e Contribuições v2.0
Pág. 238 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

ID

Campo

419

ZC11

xDed

420

ZC12

421

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

Descrição da Dedução

E

ZC10

C

1-1

1-60

Informar a Descrição da Dedução v2.0

vDed

Valor da Dedução

E

ZC10

N

1-1

13v2

v2.0

ZC13

vFor

Valor dos Fornecimentos

E

ZC01

N

1-1

13v2

Valor dos Fornecimentos v2.0

422

ZC14

vTotDed

Valor Total da Dedução

E

ZC01

N

1-1

13v2

Valor das deduções v2.0

423

ZC15

vLiqFor

Valor Líquido dos Fornecimentos

E

ZC01

N

1-1

13v2

Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

G

A01

ZZ. Informações da Assinatura Digital
#

ID

999

ZZ01

Campo
Signature

Descrição
Assinatura XML da NF-e Segundo o
Padrão XML Digital Signature

Observação

1-1

Pág. 239 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

OBSERVAÇÕES:
1. Abreviações utilizadas nas colunas de cabeçalho do leiaute:
#

ID

389

Y01

Campo

cobr

Descrição

grupo de Cobrança

Ele

Pai

G

A01

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Observação

0-1

a) coluna # : identificador da linha da tabela;
b) coluna ID : identificação do campo, alguns campos relacionados com tributos podem aparecer mais de uma vez no leiaute em função da estrutura de grupos de
choice baseados no CST – Código de Tributação do ICMS.
Exemplo:
O preenchimento dos campos de tributos relacionados com o “ICMS Normal e ST” depende do conteúdo informado no código de Tributação do ICMS (campo N12),
que pode assumir um dos seguintes valores:
00 - Tributada integralmente;
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
20 - Com redução de base de cálculo;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
40 - Isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
51 - Diferimento;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Outros.
Assim, conforme o código de Tributação do ICMS aplicável para a situação, o grupo de tributo “ICMS Normal e ST” deverá ter os campos assinalados com ‘S’ ou ‘?’
da seguinte tabela:

ID
N11
N12
N13

Campo
Orig
CST
modBC

Tributação do ICMS

Descrição
Origem da mercadoria
Tributação do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS

00
S
S
S

10
S
S
S

20
S
S
S

30
S
S
N

40
S
S
N

41
S
S
N

50
S
S
N

51
S
S
?

60
S
S
N

70
S
S
S

90
?
?
?

Pág. 240 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

N14
N15
N16
N17
N18
N19
N20
N21
N22
N23
N24
N25
N26
N27

pRedBC
vBC
pICMS
vICMS
modBCST
pMVAST
pRedBCST
vBCST
pICMSST
vICMSST
UFST
pBCop
vBCSTRet
vICMSSTRet

N28
N31

motDesICMS

N32

vICMSSTDest

vBCSTDest

Percentual da Redução de BC
Valor da BC do ICMS
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST
Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
UF para qual é devido o ICMS
ST
Percentual da BC operação
própria
Valor da BC do ICMS Retido
Anteriormente
Valor do ICMS Retido
Anteriormente
Motivo da desoneração do ICMS
Valor da BC do ICMS ST da UF
destino
Valor do ICMS ST da UF destino

N
S
S
S
N

N
S
S
S
S

S
S
S
S
N

N
N
N
N
S

N
N
N
N
N

N
N
N
N
N

N
N
N
N
N

?
?
?
?
N

N
N
N
N
N

S
S
S
S
S

?
?
?
?
?

N

S

N

S

N

N

N

N

N

S

?

N

?

N

?

N

N

N

N

N

?

?

N
N
N
N

S
S
S
N

N
N
N
N

S
S
S
N

N
N
N
N

N
N
N
N

N
N
N
N

N
N
N
N

S
N
S
N

S
S
S
N

?
?
?
?

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N

?

N

N

N

N

N

S

N

N

S

N

?

N

N

N

N

N

S

N

N

S

N

?

N
N

N
N

N
N

N
N

N
N

N
S

N
N

N
N

N
N

N
N

?
N

N

N

N

N

N

S

N

N

N

N

N

* “S” – o campo deve ser informado, “N” – o campo não deve ser informado e “?” – a exigência do campo depende da situação fática.
c) coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada. Um nome de campo é utilizado para identificar
campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciação dos campos é realizada considerando as tags de grupo.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

d) coluna Ele:

A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;
E - indica que o campo é um Elemento;
CE – indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha
(Choice);
G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;
CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma
Escolha (Choice);
ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;
RC – indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para
garantir a unicidade e presença do valor;

e) coluna Pai: indica qual é o elemento pai;
f) coluna Tipo:
N – campo numérico;
C – campo alfanumérico;
D – campo data;
g) Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
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h) Coluna tamanho: x-y(vz), onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; v, quando presente, indica a possibilidade de valores decimais (vírgula) e z
indica a quantidade máxima de casas decimais do campo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de
caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista.
2. A informação da Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos
Atos Normativos editados pela Receita Federal.
Exemplo: tabela do artigo 149 do RIPI/2002 (Decreto nº 4.544 de 26.12.2002 D.O.U: 27.12.2002) :
CÓDIGO
NCM
2204.10.10
2204.10.90
2204.2

DESCRIÇÃO
Tipo Champanha ("Champagne")
Outros Espumantes
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida
ou interrompida por adição de álcool
1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez, de málaga e outros licorosos
2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida
por adição de álcool, compreendendo as mistelas
3. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidos com uvas
de variedades americanas ou híbridas, incluídos os frisantes com
gaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meia atmosfera e
graduação alcoólica não superior a 13 G.L.
4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos com uvas
viníferas, incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2
atmosferas e mínima de meia atmosfera e graduação alcoólica não
superior a 13 G.L.
5. Outros vinhos

CLASSE POR CAPACIDADE (ml) DO
RECIPIENTE
Até
De 181
De 376
De 671
180
a 375
a 670
a 1000
EaH
JaM
KaP
LaQ
CaG
HaL
IaO
KaQ

EaF

JaK

KaL

LaO

AaC

AaF

BaI

CaJ

AaB

AaD

BaG

CaJ

CaE

EaF

GaI

HaJ

CaI

EaM

GaP

HaQ

3. A informação do código de selo, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos Atos Normativos editados pela Receita
Federal.
Exemplo: Codificação utilizada no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2005:

Tipo/cor do selo
Uísque Verde
Uísque Azul
Uísque Vermelho
Uísque Amarelo
Uísque Miniatura Verde
Uísque Miniatura Azul

Código
9729-11
9729-12
9729-13
9729-14
9729-21
9729-22
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Tipo/cor do selo
Uísque Miniatura Vermelho
Uísque Miniatura Amarelo
Bebida Alcoólica Laranja
Bebida Alcoólica Cinza
Bebida Alcoólica Marrom
Bebida Alcoólica Verde
Bebida Alcoólica Vermelho
Bebida Alcoólica Azul Marinho
Bebida Alcoólica Miniatura Verde
Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho
Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho
Aguardente Laranja
Aguardente Azul
Aguardente Violeta

Código
9729-23
9729-24
9737-11
9737-12
9737-13
9737-14
9737-15
9737-16
9737-21
9737-22
9737-23
9745-11
9745-12
9745-13

4. Regras de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica:









Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST, NCM, EAN, etc.) devem ser informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e com o
preenchimento dos zeros não significativos;
Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo previsto para o campo e a quantidade
de casas decimais. O preenchimento de zeros não significativos causa erro de validação do Schema XML. Os campos numéricos devem ser informados sem
o separador de milhar, com uso do ponto decimal para indicar a parte fracionária se existente respeitando-se a quantidade de dígitos prevista no leiaute;
O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais para o preenchimento dos campos alfanuméricos devem ser evitados. Os espaços informados no início
e no final do campo alfanumérico também devem ser evitados;
As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”;
A forma e a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica estão previstas na legislação aplicável para a operação que se pretende
realizar;
Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para um campo não obrigatório, a TAG deste campo não deverá ser informada no arquivo da NF-e;
Tratando-se de operações com o exterior, uma vez que o campo CNPJ é obrigatório não informar o conteúdo deste campo;
No caso das pessoas desobrigadas de inscrição no CNPJ/MF, deverá ser informado o CPF da pessoa, exceto nas operações com o exterior.

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Anexo II – Regras de Validação da NF-e
A. Dados da NF-e
CampoSeq

Modelo

A02-10

55

A03-10

Regra de Validação

NF-e não pode utilizar a versão 3.00
Observação: A versão "3.00" é válida somente para as empresas do
piloto da NFC-e.
55/65 Campo Id inválido:
– Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos
campos correspondentes

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

701

Rej. Rejeição: NF-e não pode utilizar a versão 3.00

Obrig.

502

Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não
corresponde à concatenação dos campos correspondentes

Aplic.

Msg Efeito

B. Identificação da NF-e
CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

Descrição Erro

B02-10

55/65 Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service

Obrig.

226

B02-20

Obrig.

476

B06-10

55/65 Código da UF do Emitente difere da UF da primeira NF-e do Lote
Observação: Esta validação tem sentido unicamente para a SEFAZ
Virtual, que deve evitar um Lote, com NF-e de diferentes UF.
65 NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

Obrig.

702

Rej. Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

B06-20

55/65 Lote de documentos enviados só poderá conter NF-e ou NFC-e

Obrig.

765

Rej. Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e

Facult.

450

Rej. Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

Facult.

775

Rej. Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65

Obrig.

703

Rej. Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário
de recebimento

B06-30
B06-40
B09-10

55

Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:
– NFC-e enviada para ambiente de autorização da NF-e
65 Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:
– NF-e enviada para ambiente de autorização da NFC-e
55/65 Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ.
Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao
sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da
SEFAZ.

Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF
autorizadora
Rej. Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NFe do Lote

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CampoSeq

Modelo

B09-20

55

B09-40

65

B10-10

65

B10-20

55

B10-30

55

B10-40

55

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal (ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS)
Obrig.
(NT2012.003):
– Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite
definido pela SEFAZ)
Observação: A critério da SEFAZ, podem ser aceitas as NF-e com
Data de Emissão muito atrasadas, desde que tenham sido emitidas
em contingência (tpEmis=2, 4, 5). Nestes casos, a autorização da
SEFAZ será com o cStat=”150- Autorizado Uso da NF-e, autorização
fora de prazo” (NT 2012.003).
NFC-e com Tipo de Emissão=1-Normal (ou 3-SCAN, ou 6-SVC-AN, Obrig.
7-SVC-RS) e Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos
em relação ao horário de recepção na SEFAZ.
Observação 1: A emissão da NFC-e deve ocorrer de forma on-line,
real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao
sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da
SEFAZ.
Observação 2: A tolerância acima motivada pelo horário dos
servidores, somada ao atraso permitido para a autorização da NFC-e
acaba resultando em um atraso máximo de 10 minutos a ser
controlado pela aplicação da SEFAZ.
Observação 3: A critério da SEFAZ, podem ser aceitas as NFC-e
com Data de Emissão muito atrasadas, desde que tenham sido
emitidas em contingência (tpEmis=2, 4, 5, 9). Nestes casos, a
autorização da SEFAZ será com o cStat=”150- Autorizado Uso da
NF-e, autorização fora de prazo”.
NFC-e com data de entrada/saída.
Obrig.

228

Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada

704

Rej. Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada

705

Rej. Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída

Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):
– Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização
Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):
– Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização
Observação: Para as SEFAZ que aceitam NF-e emitida em
contingência a mais de 30 dias, esta rejeição deverá considerar
tpEmi=1, 3, 6, 7
Se informado Data de Entrada / Saída (tag:dhSaiEnt) para NF-e de
Saída (tag:tpNF=1):
– Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dhEmi)

Facult.

504

Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido

Facult.

505

Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido

Facult.

506

Rej. Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

Modelo

B11-10

65

B11a-10

65

B12-10
B12-20
B21-10

Regra de Validação

NFC-e para operação de entrada (tag:tpNF=0)

NFC-e para operação interestadual ou com o exterior
(tag:idDest<>1)
55/65 Código do Município do Fato Gerador de ICMS com dígito verificador
(DV) inválido (*1)
55/65 Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) difere
do Código da UF do emitente
65 NFC-e com tipo de impressão diferente de 4 e 5 (tag:tpImp<> 4 e 5)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

706

Rej. Rejeição: NFC-e para operação de entrada

Obrig.

707

Obrig.

270

Obrig.

271

Obrig

709

Rej. Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o
exterior
Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito
inválido
Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da
UF do emitente
Rej. Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido

B21-20

55

NF-e com tipo de impressão 4 ou 5 (tag:tpImp= 4 ou 5)

Obrig

710

Rej. Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido

B22-10

55

NF-e com contingência off-line (tag:tpEmis=9)

Obrig

711

Rej. Rejeição: NF-e com contingência off-line

B22-20

65

712

Rej. Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF

B22-30

55/65

570

Rej. Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas
contingências SCAN/SVC

B22-34

65

714

Rej. Rejeição: NFC-e com contingência E
PEC inexistente

B22-60

55/65

713

Rej. Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para
contingência da SVC acessada

B22-70

65

783

Rej. Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC

B23-10

55/65

253

B24-10

55/65

NFC-e com contingência off-line para a UF (tag:tpEmis=9 e UF não Facult.
aceita este tipo de contingência)
Na autorização pela SEFAZ:
Obrig.
– não aceitar o conteúdo tpEmis=3-SCAN (NT 2010/004), 6-SVCAN ou 7-SVC-RS
Na autorização pela SEFAZ:
Facult.
– rejeitar a NFC-e com informação de EPEC (tag:tpEmis=4)
Observação: A contingência EPEC para a NFC-e em princípio não
será implementada em todas as UF
Na autorização pela SVC:
Obrig.
– não aceitar o conteúdo da tag tpEmis diferente de 6 para a SVCAN ou 7 para a SVC-RS
Na autorização pela SVC:
Obrig.
– não aceitar autorização de NFC-e
Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos
Obrig.
correspondentes com dígito verificador (DV) inválido
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.

B25-20

65

NFC-e com finalidade diferente de normal (tag:finNFe <> 1)

Obrig

715

Rej. Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso
composta inválida
Rej. Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de
recebimento
Rej. Rejeição: NFC-e com finalidade inválida

B25-30

55

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– Não informado NF referenciada (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)

Obrig.

254

252

Rej. Rejeição: NF-e complementar não possui NF
referenciada

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CampoSeq

Modelo

B25-40

55

B25-50

55

B25-60

55

B25-70

55

B25a-10

65

B25b-10

55

B25b-20

65

B25b-30

65

B26-10

55/65

B26-20

55/65

B26-30

55/65

B28-10

55/65

B28-20

55/65

Regra de Validação

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF
modelo 1)
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ emitente
desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e,
NFC-e, NF modelo 1) (NT 2013/003)
Se NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4):
– Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF
modelo 1, NF Produtor, ECF)
Observação: não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202,
1.410, 1.411, 5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20)
NFC-e para operação não destinada a Consumidor Final
(tag:indFinal=0)
NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio
(tag:indPres=4)
NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1 e 4)
NFC-e com operação de entrega a domicílio, não permitida para a
UF (parametrizável).
Se Processo de Emissão pelo Contribuinte (procEmi<>1 e 2):
– Série da NF-e difere da faixa de 0-889
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):
- Série difere da faixa 890-899 (NF Avulsa)
A faixa 890-899 é reservada para a emissão de NF-e avulsa pelo
Fisco, quando implementada pela SEFAZ.
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):
- Tipo de Emissão difere de 1-Emissão Normal (tpEmis<>1)
Se emissão normal (tpEmis = 1-Normal):
– dhCont e xJust não devem ser informados
Se emissão em contingência utilizando DPEC, formulário de
segurança ou contingência off-line (tpEmis = 2, 4, 5 ou 9):
– dhCont e xJust devem ser informados

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

255

Rej. Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF
referenciada

Obrig.

269

Rej. Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere
do CNPJ da NF Referenciada

Facult.

678

Rej. Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e
complementar

Obrig.

321

Rej. Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui
documento fiscal referenciado

Obrig

716

Obrig.

794

Obrig

717

Rej. Rejeição: NFC-e em operação não destinada a
consumidor final
Rej. Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a
domicílio
Rej. Rejeição: NFC-e em operação não presencial

Obrig.

785

Obrig.

266

Obrig.

451

Obrig.

370

Obrig.

556

Obrig.

557

Rej. Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida
pela UF
Rej. Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no Web
Service (0-889)
Rej. Rejeição: Processo de emissão informado inválido

Rej. Rejeição: Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão
inválido
Rej. Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não
deve ser informada para tipo de emissão normal
Rej. Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência
deve ser informada

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CampoSeq

B28-30

B28-40

Modelo

Regra de Validação

55/65 Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de
recepção da NF-e (NT 2010/004).
Observação 1: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão
inferior a versão 3.0.
Observação 2: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao
sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da
SEFAZ.
55/65 Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de
emissão – 30 dias (NT 2010/004)
Observação: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão
inferior a versão 3.0

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

558

Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a
data de recebimento

Facult.

569

Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência muito
atrasada

BA. Documento Fiscal Referenciado
CampoSeq

Modelo

BA01-10
BA02-10

65
55

BA02-20

55

BA02-30

55

BA03-10

55

BA06-10

55

BA10-10

55

BA13-10

55

Regra de Validação

NFC-e não pode referenciar outros documentos (tag:NFref)
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
– Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
– Modelo da NF-e referenciada diferente de 55/65 (NT 2013/003)
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
– Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag
refNFe) (NT 2013/003)
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):
– Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 referenciada
(mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003)
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
– Verificar duplicidade de Nota Fiscal de Produtor referenciada
(mesma IE, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003)
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.
Facult.

708
547

Rej. Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal
Rej. Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da
NF-e Referenciada inválido
Rej. Rejeição: Modelo da NF-e referenciada diferente de 55

Facult.

679

Facult.

680

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e referenciada (Chave de
Acesso referenciada mais de uma vez)

Facult.

681

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada
(CNPJ, Modelo, Série e Número)

Facult.

548

Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.

Facult.

682

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada
(IE, Modelo, Série e Número)

Facult.

549

Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor
inválido.

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CampoSeq

Modelo

BA14-10

55

BA15-10

55

BA19-10

55

BA19-20

55

BA20-10

55

Regra de Validação

Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222, ..., ou DV inválido
(NT 2012/003)
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
– IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF.
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
– Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
– Modelo de CT-e referenciado diferente de 57 (NT 2013/003)
Se informado Cupom Fiscal referenciado (tag:refECF):
– Verificar duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (mesmo
Modelo, Número de Ordem e COO) (NT 2013/003)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

550

Rej. Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

Facult.

551

Rej. Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

Facult.

552

Facult.

683

Rej. Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do
CT-e referenciado inválido
Rej. Rejeição: Modelo do CT-e referenciado diferente de 57

Facult.

684

Rej. Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado
(Modelo, Número de Ordem e COO)

C. Identificação do Emitente
CampoSeq

C02-10
C02-20

C02a-10
C02a-20

C10-10
C10-20
C12-10
C17-10
C17-20

Modelo

Regra de Validação

55/65 Se informado CNPJ do emitente:
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
55/65 Se informado CNPJ do emitente:
– CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e
do Lote recebido
55/65 Se informado CPF do emitente:
– CPF só pode ser informado no campo Emitente para NF-e avulsa
55/65 Se informado CPF do emitente:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT
2012/003)
55/65 Código do Município do Emitente com DV inválido (*1)
55/65 Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do
Código da UF do emitente
55/65 Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service
55/65 IE Emitente com zeros ou nulo
55/65 IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da
IE, ou no dígito verificador (*2)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

207

Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido

Facult.

560

Rej. Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base
da primeira NF-e do lote recebido

Obrig.

407

Obrig.

401

Rej. Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo
emitente para a NF-e avulsa
Rej. Rejeição: CPF do remetente inválido

Obrig.
Obrig.

272
273

Obrig.

247

Obrig.
Obrig.

229
209

Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF
do emitente
Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF
autorizadora
Rej. Rejeição: IE do emitente não informada
Rej. Rejeição: IE do emitente inválida

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

Modelo

C18-10

65

C18-20

55

C18-30

55

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST)

Obrig.

718

Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos
(id:J02, tag:tpOp = 2):
– UF do Local de Entrega (id:G09) não informada
Observação: A UF é necessária na validação da IEST nestas
operações. Vide Convênio ICMS 51/00.
Se informada a IE do Substituto Tributário:
– IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE,
ou no dígito verificador (*2)
UF a ser utilizada na validação:
– UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de
veículos novos (id:G09, caso tpOP, id:J02 = 2);
– UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos.

Obrig.

478

Obrig.

211

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto
Tributário
Rej. Rejeição: Local da entrega não informado para
faturamento direto de veículos novos

Rej. Rejeição: IE do substituto inválida

D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)
CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

Descrição Erro

D01-10

55/65 Informado grupo “avulsa” pela empresa (tag:procEmi<>1 e 2).

Obrig.

403

D01-20

55/65 Não informado grupo "avulsa" na emissão de Nota Fiscal pelo Fisco
(tag:procEmi=1 ou 2)

Obrig.

369

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.
Obrig.

719
787

Obrig.

208

Rej. Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a
identificação do destinatário
Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário inválido

Obrig.

237

Rej. Rejeição: CPF do destinatário inválido

Rej. Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de
uso exclusivo do Fisco
Rej. Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão
pelo Fisco

E. Identificação do Destinatário
CampoSeq

Modelo

E01-10
E01-20

55
65

E02-10
E03-10

Regra de Validação

NF-e sem a identificação do destinatário (tag:infNFe/dest)
NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem identificação do
destinatário (tag:infNFe/dest)
55/65 Se informado CNPJ:
– CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
55/65 Se informado CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle
inválido (NT 2013/003)

Descrição Erro

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CampoSeq

Modelo

E03a-10

55

E03a-20
E03a-50

E04-10
E04-20

E05-10
E05-20
E10-10
E10-20

E10-30
E12-10
E12-20
E12-30

Regra de Validação

Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3):
– Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser
nulo)
55 Se Operação interestadual (tag:idDest = 2):
– Não pode informar tag idEstrangeiro
55 Se Operação dentro do Estado (tag:idDest = 1):
– Se informado “idEstrangeiro”, operação deve ser de consumidor
final (tag:indFinal <> 1)
55 NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome)
55/65 Se tag:tpAmb (id:B24) = 2:
o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM
AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”
(NT 2011/002)
55 NF-e sem a informação de endereço do destinatário
(tag:dest/enderDest)
65 NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem o endereço do
destinatário (tag:dest/enderDest)
55/65 Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):
– Código Município do destinatário com dígito verificador inválido
55/65 Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):
– Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do
Código da UF do destinatário
55 Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):
– Código Município do destinatário difere de “9999999”
55 Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):
– UF de destino diferente de “EX”
55 Se operação Interestadual (tag:idDest = 2):
– UF de destino não pode ser “EX”
55 Se operação Interestadual (tag:idDest = 2):
– UF de destino igual à UF do emitente e CNPJ emissor diferente
do CNPJ destinatário (NT 2013/005)
Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons
(id:L120) diversa da UF do emitente.

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

720

Rej. Rejeição: Na operação com Exterior deve ser
informada tag idEstrangeiro

Obrig.

721

Obrig.

723

Rej. Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ
ou CPF.
Rej. Rejeição: Operação interna com idEstrangeiro
informado deve ser para consumidor final

Obrig
Obrig

724
598

Obrig

726

Obrig

788

Obrig.

274

Obrig.

275

Obrig.

509

Obrig.

727

Obrig.

771

Obrig.

772

Rej. Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário
Rej. Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação
com Razão Social do destinatário diferente de NF-E
EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO SEM VALOR FISCAL
Rej. Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do
destinatário
Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o
endereço do destinatário
Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito
inválido
Rej. Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da
UF do Destinatário
Rej. Rejeição: Informado código de município diferente de
“9999999” para operação com o exterior
Rej. Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX
Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino com
EX
Rej. Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual
à UF do emitente

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CampoSeq

Modelo

E12-40

55

E14-10
E14-20

E16a-10
E16a-20

E17-10
E17-20
E17-30
E17-40

E17-50

E18-10
E18-20
E18-30

Regra de Validação

Se operação Interna no Estado (tag:idDest = 1) e operação não é
com Consumidor final:
– UF de destino difere da UF do emitente
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma
UF do emitente não se aplica esta regra (NT 2013/005)
55 Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
– Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado
55/65 Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3) e informado Código
País do destinatário:
– Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)
Exceção: Se (idDest =1) e (IdEstrangeiro <> nulo), então é permitido
(cPais <> 1058)
65 NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não
Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9)
55 Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
– Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte"
(tag:indIEDest <> 9)
65 Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
NFC-e com tag IE do Destinatário (tag:dest/IE)
55 NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS
(tag:dest/indIEDest=1), sem informar a IE (tag:dest/IE)
55 NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE
(tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE)
55 Se informada a IE do Destinatário:
– Não informar a IE do Destinatário se endereço do Destinatário
no Exterior (tag:dest/enderDest/UF=”EX”)
55 Se informada a IE do Destinatário:
– IE inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou
no dígito verificador (*2)
65 NFC-e com Inscrição da Suframa (tag:dest/ISUF)
55 Se Inscrição SUFRAMA informada:
– Inscrição com dígito verificador inválido
55 Se Inscrição SUFRAMA informada:
– UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RORondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios
1600303-Macapá e 1600600-Santana)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

773

Rej. Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da
UF do emitente

Facult.

510

Facult.

511

Rej. Rejeição: Operação com Exterior e Código País
destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
Rej. Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código
País destinatário difere de 1058 (Brasil)

Obrig.

789

Rej. Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS

Obrig.

790

Rej. Rejeição: Operação com Exterior para destinatário
Contribuinte de ICMS

Obrig.

729

Rej. Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário

Obrig.

728

Rej. Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário

Obrig.

791

Obrig.

792

Rej. Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de
IE, com a informação da IE do destinatário
Rej. Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação
com destinatário no Exterior

Obrig.

210

Rej. Rejeição: IE do destinatário inválida

Obrig.
Obrig.

730
235

Rej. Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa
Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida

Obrig.

251

Rej. Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a
SUFRAMA

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F. Local da Retirada
CampoSeq

F02-10
F02a-10

F07-10
F07-20

F07-30

Modelo

Regra de Validação

55/65 Se informado Local de Retirada com CNPJ:
– CNPJ com zeros ou dígito inválido
55/65 Se informado Local de Retirada com CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle
inválido (NT 2012/003)
55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada = “EX”:
– Código do Município do Local de Retirada difere de “9999999”
55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”:
– Código do Município do Local de Retirada com dígito verificador
inválido (*1)
55/65 Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”:
– Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições)
difere do Código da UF do Local de Retirada

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

512

Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

Facult.

540

Rej. Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

Obrig.

513

Obrig.

276

Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve
ser 9999999 para UF retirada = “EX”.
Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito
inválido

Obrig.

277

Aplic.

Msg Efeito

Rej. Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere
da UF do Local de Retirada

G. Local da Entrega
CampoSeq

G02-10
G02a-10

G07-10
G07-20

G07-30

Modelo

Regra de Validação

55/65 Se informado o Local de Entrega com CNPJ:
– CNPJ com zeros ou dígito inválido
55/65 Se informado o Local de Entrega com CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle
inválido (NT 2012/003)
55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega = “EX”:
– Código do Município do Local de Entrega difere de “9999999”
55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”:
– Código Município do Local de Entrega com dígito verificador
inválido (*1)
55/65 Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”:
– Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições)
difere do Código da UF do Local de Entrega

Descrição Erro

Facult.

514

Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

Facult.

541

Rej. Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

Obrig.

515

Obrig.

278

Rej, Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve
ser 9999999 para UF entrega = “EX”.
Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito
inválido

Obrig.

279

Rej. Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere
da UF do Local de Entrega

Pág. 254 / 311

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GA. Autorização para obter o XML
CampoSeq

GA02-10
GA02-20
GA03-10

GA03-20

Modelo

Regra de Validação

55/65 Se informada autorização download XML com CNPJ:
– CNPJ com zeros ou dígito inválido
55/65 Se informada autorização download XML com CNPJ:
– Informado CNPJ do destinatário
55/65 Se informada autorização download do XML com CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle
inválido
55/65 Se informada autorização download do XML com CPF:
– Informado CPF do destinatário

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

323

Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido

Obirg.

324

Obrig.

325

Rej. Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para
download
Rej. Rejeição: CPF autorizado para download inválido

Obrig.

326

Aplic.

Msg Efeito

Rej. Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para
download

H. Detalhamento Produtos e Serviços
I. Produtos e Serviços
CampoSeq

I03-10
I05-10

Modelo

Regra de Validação

55/65 Se informado Código do EAN (tag:cEAN)
Facult.
– cEAN com zeros ou dígito de controle inválido (NT 2011/004)
55/65 Informar o NCM completo (8 posições)
Obrig.
Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto
(ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.),
informar o valor “00” (zeros). (NT 2013/005 v 1.10)
Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a
cronograma disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10)
Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma
classificação exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve
ser seguida a orientação daquele Ministério: “As mercadorias que
não possam ser classificadas por aplicação das [...] classificam-se
na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.” (NT
2013/005 v 1.10)
Observação 3: em caso de não ser possível aplicar o disposto na
observação 2, pelo fato de o item da nota se referir a operação
impossível de ser classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser
Informado o código “00000000” (NT 2014/004)

Descrição Erro

611

Rej. Rejeição: cEAN inválido

777

Rej. Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo
(redação dada pela NT 2013/005 v 1.20)

Pág. 255 / 311

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CampoSeq

I05-20

I05-24

I05-30
I08-10
I08-20
I08-30

I08-40

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

778

Rej. Rejeição: Informado NCM inexistente (NT 2014/004)

Obrig.

471

Rej. Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente
(NT 2014/004)

Obrig.
Facult.
Facult.
Obrig.

779
518
519
731

Rej.
Rej.
Rej.
Rej.

Obrig.

732

CFOP de operação interna (inicia por 1 ou 5) e idDest <> 1
Obrig.
CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF Destinatário Facult.
<> “EX”
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX”: CFOP
iniciado com 3 ou 7 é válido (NT 2010/007)
CFOP de Operação no Estado (inicia com 5) e UF emitente diferente Facult.
UF destinatário e destinatário contribuinte do ICMS (tem IE)
Exceção 1: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma
UF do emitente: CFOP iniciado com 5 é válido. (NT 2010/007)
Exceção 2: Se a tag modFrete (id:X02) foi informada com 9- Sem
frete: CFOP iniciado com 5 é válido. (NT 2011/004)
Observação: No caso da NFC-e, a informação do endereço do
destinatário é opcional. Considerar a UF do destinatário como
sendo a mesma UF do emitente (operação interna).

733
520

Rej. Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <>
2
Rej. Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
Rej. Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF
destinatário difere de “EX”

55/65 Se informado NCM completo (8 posições):
– NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
55/65 Se informado NCM = “00”:
- Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de
serviço (item não possui a tag:ISSQN)
Observação: A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo
55 para documentar prestações de serviços ocorridas dentro do
campo de incidência do ICMS poderá definir outras exceções a
esta regra. (NT 2014/004)
65 Informado NCM incompatível com a NFC-e
55 CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída (tpNF=1)
55 CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0)
55 CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e idDest <> 3
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX” é
válido CFOP iniciado por 7 e idDest <> 3 (NT 2013/005 v 1.10)
55 CFOP de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e idDest <> 2

I08-50
I08-60

55
55

I08-70

55

521

Descrição Erro

Rejeição: NFC-e com NCM incompatível
Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <>
3

Rej. Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do
emitente difere da UF do destinatário para
destinatário contribuinte do ICMS

Pág. 256 / 311

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CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

I08-80

55

Facult.

522

Rej. Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente
difere da UF remetente para remetente contribuinte
do ICMS

I08-90

55

Facult.

523

Rej. Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF
emitente igual à UF destinatário

I08-110

55

Facult.

525

Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados
da DI

I08-120

55

Facult.

597

Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados
de IPI

I08-130

55

Facult.

599

Rej. Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados
de II

I08-140

55

Obrig.

327

Rej. Rejeição: CFOP inválido para NF-e com finalidade de
devolução de mercadoria

I08-144

55

Obrig.

328

Rej. Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NFe que não tem finalidade de devolução de
mercadoria

I08-150

65

CFOP de Operação no Estado (inicia com 1) e UF emitente diferente
da UF remetente e remetente contribuinte do ICMS (tem IE) (NT
2010/007)
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma
UF do emitente: CFOP iniciado com 1 é válido. (NT 2010/010)
Observação: No caso da NFC-e, a informação do endereço do
destinatário é opcional. Considerar a UF do destinatário como
sendo a mesma UF do emitente (operação interna).
CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e
UF emitente = UF destinatário e CNPJ/CPF emissor diferente do
CNPJ/CPF destinatário (NT 2010/004)
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com UF diversa
do emitente: CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010)
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201;
3.202; 3.503; 3.553 (NT 2010/007)
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de IPI
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201;
3.202; 3.211; 3.503; 3.553 (NT 2011/004)
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de II
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201;
3.202; 3.211; 3.503; 3.553 (NT 2011/004)
Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria
(tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP de devolução de
mercadoria.
Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria no
Anexo XIII.01.
Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria
(tag:finNFe não é “2” nem “4”), não serão aceitos CFOP de
devolução de mercadoria. (NT 2013/005)
Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria no
Anexo XIII.01.
NFC-e (mod=65) com CFOP inválido
Aceitar unicamente os seguintes CFOP: 5.101; 5.102; 5.103; 5.104;
5.115; 5.401; 5.403; 5.405; 5.653; 5.656; 5.667 e 5.933 (NT
2013/005 v 1.20)

Obrig.

725

Rej. Rejeição: NFC-e com CFOP inválido

Pág. 257 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

Modelo

I09-10

65

I11-10

I11-20

I12-10
I13-10
I17b-10

Regra de Validação

NFC-e com Unidade de Comercialização inválida (tag:uCom não
consta de tabela específica)
55/65 Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):
– vProd (id:I11) difere de vUnCom (id:I10a) * qCom (id:I10) (*4)
(NT 2011/005)
55/65 Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):
– vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14) (*4)
(NT 2011/005)
55/65 Se informada a TAG cEANTrib:
– cEANTrib com zeros ou dígito de controle inválido (NT 2011/004)
65 NFC-e com Unidade de Tributação inválida (tag:uTrib não consta da
tabela específica)
65 NFC-e com indicador de item não participante do total (tag:indTot=0)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

734

Facult.

629

Facult.

630

Obrig.

612

Rej. Rejeição: cEANTrib inválido

Obrig.

735

Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida

Obrig.

774

Rej. Rejeição: NFC-e com indicador de item não
participante do total

Rej. Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização
inválida
Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor
Unitário de Comercialização e Quantidade
Comercial
Rej. Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor
Unitário de Tributação e Quantidade Tributável

Observação: as regras I05-20, I05-30, I09-10 e I13-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação
deste Manual.
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação
CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

I19-10
I23b-10

55
55

Obrig.
Obrig.

329
330

I23d-10

55

Obrig.

331

I23d-20

55

Obrig.

332

I23e-10

55

Obrig.

333

I29a-10

55

Obrig.

334

I29a-20

55

Número da DI / DSI inválido
Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima
(tag:tpViaTransp=1 e não existe tag:vAFRMM)
Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante na importação
por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)
CNPJ do adquirente ou do encomendante inválido (zeros, nulo ou
DV inválido)
Informar a UF do adquirente ou do encomendante na importação por
conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)
Obrigatória a informação do número do processo de drawback na
Adição (Declaração de Importação) para os CFOP: 3127, 3211
Número do processo de drawback inválido na Adição (Declaração de
Importação)

Obrig.

335

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Número da DI /DSI inválido
Rej. Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação
por via marítima
Rej. Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do
encomendante nesta forma de importação
Rej. Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da
importação inválido
Rej. Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do
encomendante nesta forma de importação
Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não
informado na importação
Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na
importação inválido
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Observação: as regras I19-10 e I29a-20 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação
CampoSeq

Modelo

I50-10

55

I51-10

55

I51-20

55

I52-10

55

I53-10
I54-10

55
55

I54-20

55

I54-30

55

I54-40

55

I55-10

55

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

Informado o grupo de Exportação (tag:detExport) para o Item, para
CFOP que não é de exportação (CFOP não inicia por 3 ou 7).
Obrigatória informação do número do processo de drawback para
CFOP:
- 7127: Venda de produção do estabelecimento sob o regime de
drawback
- 7211: Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de
drawback
Número do processo de drawback inválido

Obrig.

336

Obrig.

338

Obrig.

339

Grupo de controle para a Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd)
não informado para os CFOP: 3503, 7501
Observação 1: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v
1.10)
Observação 2: Esta regra não se aplica para NF-e complementar
(NT 2013/005 v 1.10)
Número do registro de exportação inválido (tag:detExport/exportInd/nRE)
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
– Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
– Modelo da Chave de Acesso diferente de 55
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
– Verificar duplicidade da Chave de Acesso informada (duplicidade
de informação da tag exportInd/chNFe), para o item da NF-e
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
– Verificar se Chave de Acesso na exportação indireta consta
como NF-e referenciada
Se informado o grupo de Exportação Indireta, o somatório das
quantidades informada (tag:qExport) deve corresponder a
quantidade comercial informada para o item (tag:qCom)
Observação: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10)

Facult.

340

Obrig.
Facult.

341
342

Facult.

343

Facult.

344

Facult.

345

Facult.

346

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Informado o grupo de exportação no item
para CFOP que não é de exportação
Rej. Rejeição: Número do processo de drawback não
informado na exportação

Rej. Rejeição: Número do processo de drawback na
exportação inválido
Rej. Rejeição: Não informado o grupo de exportação
indireta no item

Rej. Rejeição: Número do registro de exportação inválido
Rej. Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação
Indireta com DV inválido
Rej. Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação
Indireta diferente de 55
Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na
Exportação Indireta (Chave de Acesso informada
mais de uma vez)
Rej. Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação
Indireta não consta como NF-e referenciada
Rej. Rejeição: Somatório das quantidades informadas na
Exportação Indireta não corresponde a quantidade
total do item
Pág. 259 / 311

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Observação: as regras I51-20 e I53-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos
CampoSeq

I70-10

Modelo

Regra de Validação

55/65 Se informado o Número de Controle da FCI (tag:nFCI, id:I70):
- Acessar Cadastro de FCI (Chave: nFCI)

Aplic.

Facult.

Msg Efeito

465

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente

Observação: esta regra possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.
J. Item / Veículos Novos
CampoSeq

Modelo

J01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com grupo de Veículos novos (tag:veicProd)

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

736

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

737

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

738

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos

K. Item / Medicamentos
CampoSeq

Modelo

K01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com grupo de Medicamentos (tag:med)

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Medicamentos

L. Item / Armamentos
CampoSeq

Modelo

L01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com grupo de Armamentos (tag:arma)

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos

LA. Item / Combustível
CampoSeq

Modelo

LA01-10
LA01-20

65
55

Regra de Validação

NFC-e com grupo de Combustível (tag:comb)
Obrigatória a informação do grupo de combustível para os CFOP
constantes no Anexo XIII.02 - CFOP de Combustível e

Obrig.
Facult.

739
660

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo de Combustível
Rej. Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo
de combustível da NF-e
Pág. 260 / 311

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CampoSeq

Modelo

LA03-10

55

Regra de Validação

Aplic.

Lubrificantes (NT 2012/003)
Informado percentual de Gás Natural na mistura (tag:pMixGN) para Obrig.
produto diferente de "210203001 – GLP" (tag:cProdANP)

Msg Efeito

461

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Informado percentual de Gás Natural na
mistura para produto diferente de GLP

LB. Item / Papel Imune
CampoSeq

Modelo

LB01-10
LB01-20

65
55

LB01-30

55

Regra de Validação

NFC-e com grupo RECOPI – Papel Imune (tag:nRECOPI)
Se não informado o número do RECOPI (tag:nRECOPI, id:LB01)
– Se Papel Imune (CST=41 ou CSOSN=300) e
– NCM papel (ver relação NCM no Anexo X)
Observação: implementação futura (NT 2013/005 v 1.10)
Informado número do RECOPI:
– Número do RECOPI inválido (Ver Anexo XII.02, Identificador
RECOPI)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.
Facult.

348
349

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI
Rej. Rejeição: Número RECOPI não informado

Facult.

350

Rej. Rejeição: Número RECOPI inválido

Observação: a regra LB01-20 possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.
M. Item / Tributos do Produto e Serviço
N. Item / Tributo: ICMS
CampoSeq

Modelo

N12-10

55

N12-20
N12-30
N12-40
N12-50

Regra de Validação

CFOP de Exportação (inicia por 7):
– Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de
300 (NT 2010/010)
Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de devolução
(finNFe=4).
55/65 Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT 2010/010)
65
65
65

NFC-e com CST 50-Suspensão (tag:ICMS/CST=50)
NFC-e com CST 51-Diferimento (tag:ICMS/CST=51)
NFC-e com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

527

Rej. Rejeição: Operação de Exportação com informação de
ICMS incompatível

Facult.

590

Obrig.
Obrig.
Obrig.

766
740
741

Rej. Rejeição: Informado CST para emissor do Simples
Nacional (CRT=1)
Rej. Rejeição: NFC-e com CST 50-Suspensão
Rej. Rejeição: NFC-e com CST 51-Diferimento
Rej. Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF
Pág. 261 / 311

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CampoSeq

N12a-10
N16-04

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

55/65 Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1
Facult.
(NT 2010/010)
55 Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos Facult.
importados (NT 2012/005 e NT2013/006):
- CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e
- IE do destinatário difere de “ISENTO” ou nulo;
- Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8;
- CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90;
- Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013;
- Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento).
Exceção 1: A regra acima não se aplica para as operações de
Retorno / Devolução, com os CFOP:
6201, 6202, 6208, 6209, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503, 6553,
6555, 6556, 6660, 6661, 6662, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906,
6907, 6909, 6913, 6916, 6918, 6919, 6921, 6925
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de
veículos novos (NF-e que contenha o grupo “veicProd”), para a
Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para
Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3: Mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de
validação acima não se aplica para as operações com os CFOP
6107, 6108 (Não Contribuinte).
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para a NF
Complementar (finNFe=2) quando:
- se referenciada uma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data de
Emissão anterior a 01/01/13;
- se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a
1301 (tag refNF/AAMM).
Exceção 5: Mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de
validação acima não se aplica para as operações com o CFOP
6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom
Fiscal (NT 2013/004))
Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica para
destinatário não contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).

Msg Efeito

591
663

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é
do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
Rej. Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por
cento na operação de saída interestadual com
produtos importados

Pág. 262 / 311

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CampoSeq

Modelo

N16a-10

55

N16c-10

N17-10

N17-20

N28-10

N28-20

N28-30

Regra de Validação

Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
– Valor ICMS da Operação (id:N16a) difere de Base de Cálculo
(id:N15) * Alíquota (id:N16) (*4)
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados
como se tiverem sido informados com valor = zero.
55 Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
– Valor do ICMS diferido (id:N16c) difere do produto do Valor do
ICMS da Operação (id:N16a) e percentual do diferimento (id:N16b)
(*4)
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados
como se tiverem sido informados com valor = zero.
55 Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
– Valor do ICMS (id:N17) não corresponde a diferença do Valor do
ICMS da Operação (id:N16a) e Valor do ICMS diferido (id:N16c)
Exceção: A regra de validação acima não se aplica caso não forem
informados os dois campos: vICMSDif e vICMS.
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados
como se tiverem sido informados com valor = zero.
55/65 Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 e tag:finNFe = 1 (id:B25)
– Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota
(id:N16) (*4) (NT 2010/010):
55/65 Se informado motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):
– tag:ISUF (id:E18) deve ser informado (NT 2011/004)
Exceção: Não exigir a Inscrição Suframa se informado CFOP de
entrada (inicia por 1 ou 2) (NT 2012/003)
55 Se informado tag:motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):
– deve ser informado um dos CFOP abaixo:
1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110,
5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6109,
6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655,
6658, 6659, 6910 (NT 2012/003) (NT 2013/005 v1.10)
55/65 Se informado tag:motDesICMS, o vICMSDeson (id:N27a) deve ser
maior que zero (NT 2011/004).
Observação: O motivo da desoneração pode ocorre nos grupos de
tributação do ICMS 20, 30, 40, 70 e 90.

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

351

Rej. Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51
difere do produto BC e Alíquota

Facult.

352

Rej. Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do
produto Valor ICMS Operação e percentual
diferimento

Facult.

353

Rej. Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde
a diferença do ICMS operação e ICMS diferido

Facult.

528

Rej. Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e
Alíquota

Facult.

625

Rej. Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na
venda com isenção para ZFM

Facult.

626

Rej. Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente
do previsto

Facult.

627

Rej. Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser
informado

Pág. 263 / 311

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O. Item / Tributo: IPI
CampoSeq

Modelo

O01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01)

Aplic.

Msg Efeito

Obrig

742

Aplic.

Msg Efeito

Obrig

743

Aplic.

Msg Efeito

Obrig

745

Aplic.

Msg Efeito

Obrig

746

Aplic.

Msg Efeito

Obrig

748

Aplic.

Msg Efeito

Obrig

749

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do IPI

P. Item / Tributo: II
CampoSeq

Modelo

P01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com o grupo de tributação pelo II (id:P01)

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do II

Q. Item / Tributo: PIS
CampoSeq

Modelo

Q01-20

55

Regra de Validação

NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01)

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NF-e sem grupo do PIS

R. Item / Tributo: PIS ST
CampoSeq

Modelo

R01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com o grupo de tributação pelo PIS-ST (id:R01)

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST

S. Item / Tributo: COFINS
CampoSeq

Modelo

S01-20

55

Regra de Validação

NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01)

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS

T. Item / Tributo: COFINS ST
CampoSeq

Modelo

T01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com o grupo de tributação pela COFINS-ST (id:T01)

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST

Pág. 264 / 311

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U. Item / Tributo: ISSQN
CampoSeq

U01-10
U01-20

U05-10

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

55/65 Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar a
Facult.
Inscrição Municipal (id:C19)
55/65 Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar
Facult.
nenhum grupo de ICMS (id:N01)
Exceção: A critério da UF poderá ser autorizada a emissão de NF-e
que só tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT 2010/010)
55/65 Se informado Código Município do FG – ISSQN:
Obrig.
– Código Município do FG – ISSQN com dígito inválido (*1)
Exceção: Não se aplica esta regra em caso de prestação de serviço
no exterior, nos termos da Nota 2 do campo U05: aceitar
ISSQN/cMunFG=9999999 para NF-e com prestação de serviço no
exterior (dest/cUF=”EX”). (NT 2013/005 v 1.20)

Msg Efeito

530
592

287

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem
informar a Inscrição Municipal
Rej. Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de
produto sujeito ao ICMS.

Rej. Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito
inválido

UA. Item / Devolução de Tributos
Campo-Seq Modelo

UA01-10

55

Regra de Validação
Informado grupo de devolução de tributos (tag:impostoDevol):
– NF-e não é de devolução de tributos (NT 2013/005 v 1.20)

Aplic. Msg Efeito Descrição Erro
Obrig. 354 Rej. Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos
para NF-e que não tem finalidade de devolução de
mercadoria

V. Item / Informação Adicional
W. Total da NF-e
CampoSeq

W03-10
W04-10

W04-20
W04a-10

Modelo

Regra de Validação

55/65 Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens
(id:N15).
55/65 Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens
(id:N17). O Total não deve considerar o valor informado para os
CST 40, 41, 50. (NT 2010/007)
55/65 Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ
(valor parametrizável por UF)
55/65 Total do ICMS desonerado (id:W04a) difere do somatório do valor
dos itens (id:N27a).

Aplic.

Msg Efeito

Facult.

531

Facult.

532

Facult.

417

Facult.

795

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos
itens
Rej. Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

Rej. Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite
estabelecido
Rej. Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do
somatório dos itens
Pág. 265 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

W05-10
W06-10
W06-20
W07-10

W08-10
W09-10
W10-10
W11-10
W12-10
W13-10

W14-10

W15-10

Modelo

Regra de Validação

55/65 Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor dos itens
(id:N21)
55/65 Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos itens
(id:N23)
55/65 Valor total do ICMS-ST superior ao valor limite estabelecido pela
SEFAZ (valor parametrizável por UF)
55/65 Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor
dos itens (id:I11) sujeitos ao ICMS. Considerar somente os
valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011/004)
55/65 Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens (id:I15)
55/65 Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos itens
(id:I16)
55/65 Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos itens
(id:I17)
55 Total do vII (id:W11) difere do somatório do valor dos itens (id:P04)
(NT 2011/004)
55 Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14)
55/65 Total do vPIS (id:W13) difere do somatório do valor dos itens
(id:Q09) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT
2011/004)
55/65 Total do vCOFINS (id:W14) difere do somatório do valor dos itens
(id:S11) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT
2011/004)
55/65 Total do vOutro (id:W15) difere do somatório do valor dos itens
(id:I17a) (NT 2011/004)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

533

Rej. Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório
dos itens
Rej. Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos
itens
Rej. Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite
estabelecido
Rej. Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do
somatório dos itens

Facult.

534

Facult.

418

Facult.

564

Facult.
Facult.

535
536

Rej. Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
Rej. Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

Facult.

537

Facult.

601

Rej. Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos
itens
Rej. Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens

Facult.
Facult.

538
602

Rej. Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens
sujeitos ao ICMS

Facult.

603

Rej. Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos
itens sujeitos ao ICMS

Facult.

604

Rej. Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

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Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

W16-10

W16-20
W16-30

Modelo

Regra de Validação

55/65 -Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vST (id:W06)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos:
Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos
(tpOp = 2, id:J02):
– Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação
(CFOP inicia com “3”).
Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não
deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do
ICMS Desonerado (vICMSDeson) do valor total da NF-e.
55 Valor total da NF-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ
(valor limite parametrizável por UF) (NT 2011/004)
65 Valor total da NFC-e é superior ao valor limite estabelecido pela
SEFAZ (valor parametrizável por UF)
Observação: O valor máximo default para a NFC-e é de R$
200.000,00

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

610

Rej. Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores
compõe o valor Total da NF.

Facult.

628

Obrig.

780

Rej. Rejeição: Total da NF superior ao valor limite
estabelecido pela SEFAZ [Limite]
Rej. Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite
estabelecido pela SEFAZ [Limite]

Pág. 267 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

Modelo

W16-40

65

W16-50
W16-60
W16-70

W16a-10

Regra de Validação

Aplic.

NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
Obrig
– Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF
ou dest/idEstrang).
65 NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
Obrig
– Nome do Destinatário não informado (tag:dest/xNome)
65 NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
Obrig
– Endereço do Destinatário não informado (tag:dest/enderDest)
65 NFC-e com somatório dos pagamentos (id:YA03) diferente do Total
Obrig.
da Nota Fiscal (id:W16)
Observação: Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou
para menos.
55/65 Total do valor aproximado dos tributos (id:W16a) difere do somatório Facult.
dos itens (id:M02) (NT 2013/003)
Observação: O campo “vTotTrib” é opcional para o Item e para o
grupo de Totais. Considerar valor=0, se não informado.

Msg Efeito

Descrição Erro

750

Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido
para destinatário não identificado (Código) [Limite]

751

Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido
para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
Rej. Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido
para destinatário não identificado (Endereço) [Limite]
Rej. Rejeição: NFC-e com somatório dos pagamentos
diferente do total da Nota Fiscal

752
767

685

Rej. Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos
difere do somatório dos itens

W01. Total da NF-e / ISSQN
CampoSeq

W18-10
W19-10
W20-10
W21-10
W22-10
W22b-10
W22c-10
W22d-10

Modelo

Regra de Validação

55/65 Total vServ (id:W18) difere do somatório do valor dos itens do vProd
(id:I11) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
55/65 Total vBC (id:W19) difere do somatório do valor dos itens (id:U02) de
item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
55/65 Total vISS (id:W20) difere do somatório do valor dos itens (id:U04)
de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
55/65 Total vPIS (id:W21) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09)
de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
55/65 Total vCOFINS (id:W22) difere do somatório do valor dos itens
(id:S11) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
55/65 Total do valor da dedução (id:W22b) difere do somatório dos itens
(id:U07)
55/65 Total de outras retenções (id:W22c) difere do somatório dos itens
(id:U08)
55/65 Total do desconto incondicionado ISS (id:W22d) difere do somatório
dos itens (id:U09)

Aplic.

Msg Efeito

Facult.

605

Facult.

606

Facult.

607

Facult.

608

Facult.

609

Obrig.

364

Obrig.

365

Obrig.

366

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd
dos itens sujeitos ao ISSQN
Rej. Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos
itens
Rej. Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
Rej. Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens
sujeitos ao ISSQN
Rej. Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos
itens sujeitos ao ISSQN
Rej. Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do
somatório dos itens
Rej. Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório
dos itens
Rej. Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere
do somatório dos itens
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

W22e-10

55/65 Total do desconto condicionado ISS (id:W22e) difere do somatório
dos itens (id:U10)

Obrig.

367

Rej. Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do
somatório dos itens

W22f-10

55/65 Total de ISS retido (id:W22f) difere do somatório dos itens (id:U11)

Obrig.

368

Rej. Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos
itens

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

753

Rej. Rejeição: NFC-e com Frete

Obrig.

754

Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Transportador

Obrig.

786

Obrig.

362

Rej. Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do
Transportador
Rej. Rejeição: Venda de combustível sem informação do
Transportador

Obrig.

542

Rej. Rejeição: CNPJ do Transportador inválido

Obrig.

543

Rej. Rejeição: CPF do Transportador inválido

Obrig.

559

Rej. Rejeição: UF do Transportador não informada

W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos
X. Transporte da NF-e
CampoSeq

Modelo

X02-10

65

X03-10
X03-20
X04-10

X04-20
X05-10

X07-10

Regra de Validação

NFC-e com Frete e não é entrega a domicílio
(tag:modFrete<>9 e indPres<>4)
65 NFC-e com dados do Transportador e não é entrega a domicílio
(tag:transporta e indPres<>4)
65 NFC-e sem dados do Transportador (tag:transporta) e é entrega a
domicílio (indPres=4)
55 Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os
CFOP de venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05)
Observação: Vide relação de CFOP de combustível com
obrigatoriedade de informações do transportador no Anexo XIII.02.
Exceção 1: A regra de validação acima se aplica somente para as
NF-e com Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1);
Exceção 2: A regra de validação acima se aplica somente para os
Códigos de Produto ANP relacionados no Anexo XI.01;
Observação 1: Nos casos em que não houver circulação física de
mercadoria ou em que o transportador seja estrangeiro, os dados
do transportador poderão ser preenchidos com o CNPJ do próprio
emitente do documento fiscal.
55/65 Se informado CNPJ do Transportador:
- CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
55/65 Se informado CPF do transportador:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT
2012/003)
55/65 Se informada a IE do Transportador:

Descrição Erro

Pág. 269 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

X07-20
X11-10
X17-10
X18-10
X22-10
X25a-10
X25b-10

Modelo

Regra de Validação

– UF do Transportador (id:X10) não informada
55/65 IE do Transportador informada e diferente de “ISENTO”:
– Validar IE, conforme a UF do transportador informada
65 NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte
(tag:retTransp)
55 Se informado Código Município do FG – Transporte (id:X17):
– Código do Município do FG – Transporte com dígito inválido (*1)
65 NFC-e com dados do veículo de Transporte (tag:veicTransp)
65 NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte
(tag:reboque)
65 NFC-e com dados do Vagão de Transporte (tag:vagao)
65 NFC-e com dados da Balsa de Transporte (tag:balsa)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

544

Rej. Rejeição: IE do Transportador inválida

Obrig.

755

Obrig.

288

Obrig.
Obrig.

756
757

Obrig.
Obrig.

758
759

Rej. Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no
Transporte
Rej. Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito
inválido
Rej. Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte
Rej. Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de
Transporte
Rej. Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte
Rej. Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

760

Aplic.

Msg Efeito

Y. Dados de Cobrança
CampoSeq

Modelo

Y01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) (tag:cobr)

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura,
Duplicata)

YA. Formas de Pagamento
CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

YA01-10

55

NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento (tag:pag)

Obrig.

768

YA01-20

65

NFC-e deve possuir o grupo de Formas de Pagamento (tag:pag)

Facult.

769

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de
Pagamento
Rej. Rejeição: A critério da UF NFC-e deve possuir o grupo
de Formas de Pagamento

Z. Informação Adicional da NF-e

Pág. 270 / 311

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ZA. Comércio Exterior
CampoSeq

Modelo

ZA01-10

55

ZA01-20

55

Regra de Validação

Não informado o local embarque ou de transposição de fronteira
(tag:exporta) na operação de exportação (tpNF=1 e idDest=3)
Informado o local embarque ou de transposição de fronteira
(tag:exporta) em operação que não é de exportação (tpNF=0 ou
idDest<>3)

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

355

Obrig.

356

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

762

Facult.

359

Facult.

360

Facult.

361

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da
exportação
Rej. Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no
caso da exportação

ZB. Informação de Compra
CampoSeq

Modelo

ZB01-10

65

ZB02-10

55

ZB02-20

55

ZB02-30

55

Regra de Validação

NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)
(tag:compra)
NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão
Públlico (tag:ICMSxx/motDesICMS=8; id:N28), sem informar Nota
de Empenho.
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.
NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.
NF-e com Nota de Empenho inexistente para a UF.
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho,
Pedido, Contrato)
Rej. Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar
a Nota de Empenho

Rej. Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a
UF.
Rej. Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na
UF.

ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana
CampoSeq

Modelo

ZC01-10

65

Regra de Validação

NFC-e com dados de aquisição de Cana (tag:cana)

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

763

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana

Pág. 271 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

1. Banco de Dados: Emitente
CampoSeq

1C17-10

1C17-20

1C17-30
1C17-34
1C17-38
1C17-40
1C17-50

1C17-60

1C17-70

Modelo

Regra de Validação

55/65 Se informada IE do Emitente:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Emitente)
– IE Emitente não cadastrada
55/65 Se informada IE do Emitente:
– IE Emitente não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ
emitente, tratar Regime Especial de IE Única)
55/65 Se informada IE do Emitente:
– IE emitente não vinculada ao CPF (se informado CPF emitente)
55 Se informada IE do Emitente:
– Emitente não autorizado para emissão de NF-e
65 Se informada IE do Emitente:
– Emitente não autorizado para emissão de NFC-e
55/65 Se informada IE do Emitente:
– Emitente em situação irregular perante o Fisco
55 Se IE do Emitente = "ISENTO" (unicamente para Nota Fiscal
Avulsa):
– Se não for NF-e Avulsa
55/65 Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
– CNPJ emitente não cadastrado
55 Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
– CPF Emitente não cadastrado (NT 2011/004)

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Obrig.

230

Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada

Obrig.

231

Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ

Obrig.

622

Rej. Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF

Obrig.

203

Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e

Obrig.

781

Obrig.

301

Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da
NFC-e
Den. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Obrig.

230

Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada

Facult.

245

Rej. Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

Facult.

621

Rej. Rejeição: CPF Emitente não cadastrado

102. Banco de Dados: NF-e
CampoSeq

2B08-10

Modelo

Regra de Validação

55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
– NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código
Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT
2011/004)

Aplic.

Facult.

Msg Efeito

539

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave
de Acesso [chNFe:
999999999999999999999999999999999999999999
99][nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode
devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso
tenha condições.
Pág. 272 / 311

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

2B08-20

55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
– NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada

Obrig.

204

2B08-30

55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
– NF-e já cadastrada e está Cancelada

Obrig.

218

2B08-40

55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
– NF-e já cadastrada e está Denegada

Obrig.

205

2B08-50

55/65 Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando
processamento (NT 2011/004)
Observação: Verificação necessária para algumas UF.

Facult.

635

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Duplicidade de NF-e
[nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode
devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso
tenha condições.
Rej. Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da
SEFAZ [nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode
devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso
tenha condições.
Rej. Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da
SEFAZ [nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode
devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso
tenha condições.
Rej. Rejeição: NF-e com mesmo número e série já
transmitida e aguardando processamento

3. Banco de Dados: Inutilização
CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

3B08-100 55/65 Acesso BD de Inutilização (Chave: Modelo, UF, CNPJ, Série,
Número):
– Numeração da NF-e está inutilizada (NT 2011/004)

Aplic.

Msg Efeito

Obrig.

206

Descrição Erro

Rej. Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da
SEFAZ

Pág. 273 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada
CampoSeq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

3BA02-10

55

Facult.

267

Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente
[nRef: xxx]

3BA02-20

55

Facult.

268

Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e
Complementar

3BA02-30

55

Facult.

686

Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e
cancelada

3BA02-40

55

Facult.

687

Rej. Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e
denegada

3BA15-10

55

Facult.

688

Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE
inexistente [nRef: xxx]

3BA15-20

55

Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de
Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e referenciada inexistente
Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão
em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003)
Observação: A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e
Complementar).
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de
Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma outra NF-e
Complementar (finNFe=2)
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de
Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada
(NT 2013/003)
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de
Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e denegada
(NT 2013/003)
Para cada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP), se a Nota
Fiscal referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):
– Acessar Cadastro da SEFAZ:
– IE de Produtor inexistente (NT 2013/003)
Para cada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP), se a Nota
Fiscal referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):
– Acessar Cadastro da SEFAZ:
– IE de Produtor não vinculada ao CNPJ / CPF (NT 2013/003)

Facult.

689

Rej. Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não
vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]

Pág. 274 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta
CampoSeq

Modelo

4I54-10

55

4I54-20

55

Regra de Validação

Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta
(tag:detExport/exportInd/chNFe), se a UF da Chave de Acesso
citada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)
– NF-e inexistente
Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta
(tag:detExport/exportInd/chNFe), se a UF da Chave de Acesso
citada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)
– NF-e cancelada / denegada

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

357

Rej. Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação
Indireta inexistente [nRef: xxx]

Facult.

358

Rej. Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação
Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]

5. Banco de Dados: Destinatário
CampoSeq

Modelo

5E17-10

55

5E17-20

55

5E17-30

55

5E17-40

55

5E17-50

55

Regra de Validação

Se informada IE do Destinatário:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5)
– IE destinatário não cadastrada
Se informada IE do Destinatário:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5)
– IE destinatário não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ
destinatário, tratar Regime Especial de IE Única)
Se informada IE do Destinatário:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5)
– IE destinatário não vinculada ao CPF (se informado CPF
destinatário)
Se informada IE do Destinatário:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5)
– Destinatário em situação irregular perante o Fisco
Se IE Destinatário = "ISENTO" ou não informada (tag:indIEDest=2
ou 9):
– Destinatário possui IE ativa na UF

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

233

Rej. Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

Facult.

234

Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

Facult.

624

Rej. Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF

Facult.

302

Den. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

Facult.

232

Rej. Rejeição: IE do destinatário não informada

Pág. 275 / 311

Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

CampoSeq

Modelo

5E17-60

55

5E17-70

55

5E17-80

55

Regra de Validação

Se IE Destinatário = "ISENTO" ou não informada (tag:indIEDest=2
ou 9):
– Destinatário (CNPJ/CPF) não possui estabelecimento na UF ou
deveria ter Inscrição Estadual de ICMS na UF
Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não
vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
– CNPJ destinatário não cadastrado
Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não
vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
– CPF destinatário não cadastrado

Aplic.

Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

303

Den. Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na
UF

Facult.

246

Rej. Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

Facult.

623

Rej. Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado

Aplic.

Msg Efeito

Facult.

796

6. Banco de Dados: Chave de Segurança para o QR-Code (NFC-e)
CampoSeq

Modelo

6C02-10

65

Regra de Validação

Acessar BD de Chaves de Segurança do QR-Code (Acesso por:
CNPJ-8 do Emitente):
- Empresa não possui chave de segurança para o QR-Code
cadastrada na UF, ou as chaves existentes foram revogadas.

Descrição Erro

Rej. Rejeição: Empresa sem Chave de Segurança para o
QR-Code

(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 Brejo do Piauí/PI; 2611533 – Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 Buriti de Goiás/GO; 5203962 – Buritinópolis/GO.
(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação da SEFAZ, desprezando os zeros não significativos antes da verificação do dígito de controle.
(*3) Considerar uma tolerância de R$ 0,50 para mais ou para menos (NT 2012/003).
(*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01
para mais ou para menos na validação.
(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.

Pág. 276 / 311

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Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo III – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Folhas Soltas

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Anexo IV – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Formulário Contínuo

Pág. 278 / 311

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Anexo V – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Folhas Soltas

Pág. 279 / 311

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Anexo VI - DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Formulário Contínuo

Pág. 280 / 311

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Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo VII – WS Disponíveis
A relação dos Web Services em operação está disponível no Portal Nacional:
WS de Homologação:
http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=
WS de Produção:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=

A documentação do WSDL pode ser obtida na internet acessando o endereço do Web
Service desejado.
Exemplificando, para obter o WSDL de cada um dos Web Services acione o navegador Web
(Internet Explorer, por exemplo) e digite o endereço desejado seguido do literal ‘?WSDL’.

Pág. 281 / 311

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Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo VIII – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C
Conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C
Combinação de barras: B = barra preta e S = espaço (barra branca)
Valor
Combinação de Barras
Valor
Combinação de Barras
CODE C B
S
B
S
B
S
CODE C B
S
B
S
B S
00
2
1
2
2
2
2
50
2
3
1
1
3 1
01
2
2
2
1
2
2
51
2
1
3
1
1 3
02
2
2
2
2
2
1
52
2
1
3
3
1 1
03
1
2
1
2
2
3
53
2
1
3
1
3 1
04
1
2
1
3
2
2
54
3
1
1
1
2 3
05
1
3
1
2
2
2
55
3
1
1
3
2 1
06
1
2
2
2
1
3
56
3
3
1
1
2 1
07
1
2
2
3
1
2
57
3
1
2
1
1 3
08
1
3
2
2
1
2
58
3
1
2
3
1 1
09
2
2
1
2
1
3
59
3
3
2
1
1 1
10
2
2
1
3
1
2
60
3
1
4
1
1 1
11
2
3
1
2
1
2
61
2
2
1
4
1 1
12
1
1
2
2
3
2
62
4
3
1
1
1 1
13
1
2
2
1
3
2
63
1
1
1
2
2 4
14
1
2
2
2
3
1
64
1
1
1
4
2 2
15
1
1
3
2
2
2
65
1
2
1
1
2 4
16
1
2
3
1
2
2
66
1
2
1
4
2 1
17
1
2
3
2
2
1
67
1
4
1
1
2 2
18
2
2
3
2
1
1
68
1
4
1
2
2 1
19
2
2
1
1
3
2
69
1
1
2
2
1 4
20
2
2
1
2
3
1
70
1
1
2
4
1 2
21
2
1
3
2
1
2
61
1
2
2
1
1 4
22
2
2
3
1
1
2
72
1
2
2
4
1 1
23
3
1
2
1
3
1
73
1
4
2
1
1 2
24
3
1
1
2
2
2
74
1
4
2
2
1 1
25
3
2
1
1
2
2
75
2
4
1
2
1 1
26
3
2
1
2
2
1
76
2
2
1
1
1 4
27
3
1
2
2
1
2
77
4
1
3
1
1 1
28
3
2
2
1
1
2
78
2
4
1
1
1 2
29
3
2
2
2
1
1
79
1
3
4
1
1 1
30
2
1
2
1
2
3
80
1
1
1
2
4 2
31
2
1
2
3
2
1
81
1
2
1
1
4 2
32
2
3
2
1
2
1
82
1
2
1
2
4 1
33
1
1
1
3
2
3
83
1
1
4
2
1 2
34
1
3
1
1
2
3
84
1
2
4
1
1 2
35
1
3
1
3
2
1
85
1
2
4
2
1 1
36
1
1
2
3
1
3
86
4
1
1
2
1 2
37
1
3
2
1
1
3
87
4
2
1
1
1 2
38
1
3
2
3
1
1
88
4
2
1
2
1 1
39
2
1
1
3
1
3
89
2
1
2
1
4 1
40
2
3
1
1
1
3
90
2
1
4
1
2 1
41
2
3
1
3
1
1
91
4
1
2
1
2 1
42
1
1
2
1
3
3
92
1
1
1
1
4 3
43
1
1
2
3
3
1
93
1
1
1
3
4 1
44
1
3
2
1
3
1
94
1
3
1
1
4 1
45
1
1
3
1
2
3
95
1
1
4
1
1 3
46
1
1
3
3
2
1
96
1
1
4
3
1 1
47
1
3
3
1
2
1
97
4
1
1
1
1 3
48
3
1
3
1
2
1
98
4
1
1
3
1 1
49
2
1
1
3
3
1
99
1
1
3
1
4 1
Valor
105

Caractere de Início (START)
B
S
B
S
B
S
2
1
1
2
3
2

Valor
CODE C
100
101
102
103
104

Combinação de Barras
B
S
B
S
B
S
1
1
4
1
3
1
3
1
1
1
4
1
4
1
1
1
3
1
2
1
1
4
1
2
2
1
1
2
1
4

Caractere de Fim (STOP)
B S
B
S
B
S B
2
3
3
1
1
1 2

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Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo IX – Tabelas de UF, Município e País
1. Tabela de Código de UF do IBGE
A tabela de UF do IBGE está disponível em:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.as
px?CodSistema=SpedFisca
opção: Selecionar Tabelas Globais/Baixar UF Código - Sigla
A seguinte codificação adotada pelo IBGE deverá ser utilizada para representar o código da UF:
Região Norte

11-Rondônia
12-Acre
13-Amazonas
14-Roraima
15-Pará
16-Amapá
17-Tocantins

Região Nordeste

21-Maranhão
22-Piauí
23-Ceará
24-Rio Grande do Norte
25-Paraíba
26-Pernambuco
27-Alagoas
28-Sergipe
29-Bahia

Região
Sudeste

31-Minas
Gerais
32-Espírito
Santo
33-Rio de
Janeiro
35-São Paulo

Região Sul

41-Paraná
42-Santa
Catarina
43-Rio Grande
do Sul

Região CentroOeste

50-Mato Grosso
do Sul
51-Mato Grosso
52-Goiás
53-Distrito Federal

2. Tabela de Código de Município do IBGE
Os campos de códigos de municípios devem ser informados com a utilização da Tabela de código de
Município mantida pelo IBGE disponível em:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.as
px?CodSistema=SpedFiscal
opção: Selecionar Tabelas Globais/Baixar Municípios
O código de município é composto de 7 dígitos numéricos, com as duas primeiras representando a
UF. Os códigos de município das capitais dos estados são:
Município

Aracaju
Belém
Belo Horizonte
Boa Vista
Brasília
Campo Grande
Cuiabá
Curitiba
Florianópolis
Fortaleza
Goiânia
João Pessoa
Macapá
Maceió
Manaus
Natal

código

2800308
1501402
3106200
1400100
5300108
5002704
5103403
4106902
4205407
2304400
5208707
2507507
1600303
2704302
1302603
2408102

Estado

Sergipe
Pará
Minas Gerais
Roraima
Distrito Federal
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Paraná
Santa Catarina
Ceará
Goiás
Paraíba
Amapá
Alagoas
Amazonas
Rio Grande do Norte

código

28
15
31
14
53
50
51
41
42
23
52
25
16
27
13
24
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Manual de Orientação - Contribuinte

Município

Palmas
Porto Alegre
Porto Velho
Recife
Rio Branco
Rio de Janeiro
Salvador
São Luís
São Paulo
Teresina
Vitória

código

1721000
4314902
1100205
2611606
1200401
3304557
2927408
2111300
3550308
2211001
3205309

Estado

Tocantins
Rio Grande do Sul
Rondônia
Pernambuco
Acre
Rio de Janeiro
Bahia
Maranhão
São Paulo
Piauí
Espírito Santo

código

17
43
11
26
12
33
29
21
35
22
32

Informar o código 9999999 e o nome do município “EXTERIOR” para as operações que envolvam
localidades do exterior.
Quando a operação envolver regiões administrativas (Ex. Cidades-satélites do DF), deve ser
considerado o município sede como localidade da operação.

2.1. Validação do Código de Município
O Código de Município do IBGE tem a composição que segue:



Composição: UUNNNND
Onde:

UU = Código da UF do IBGE
NNNN = Número de ordem dentro da UF;
D = Dígito de Controle módulo 10

Validação possível:






Extensão máxima: 7 dígitos;
Extensão mínima: 7 dígitos;
Código da UF: deve ser válido, conforme Tabela de UF do IBGE;
Número de ordem dentro da UF: não pode ser zero;
Dígito de Controle: módulo 10 (pesos 2 e 1)

Obs 1: Considerar a soma dos algarismos no somatório dos produtos dos pesos. Ou seja, se o
produto for superior a 9 os dois algarismos devem ser somados.
Obs 2: Se o resto da divisão for zero, considerar o dígito verificador igual a zero.

2.2. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município
Exemplo 1:
Código Município IBGE = 355030 D (Município de São Paulo)
A. CÓDIGO MUN
B. PESOS
C. PONDERAÇÃO (A * B)
D. SOMA ALGARISMOS

3 5 5
1 2 1
3 10 5
3 1 5

0
2
0
0

3
1
3
3

0
2
0
0

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Manual de Orientação - Contribuinte

O somatório da soma dos algarismos é: 3 + 1 + 5 + 0 + 3 + 0 = 12
Dividindo o somatório por 10 teremos: 12 / 10 = 1, com um resto valendo 2
O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 2 = 8
Neste caso, o Dígito Verificador = 8

Exemplo 2:
Código Município IBGE = 211130 D (Município de São Luís)
A. CÓDIGO MUN
B. PESOS
C. PONDERAÇÃO (A * B)
D. SOMA ALGARISMOS

2
1
2
2

1
2
2
2

1
1
1
1

1
2
2
2

3
1
3
3

0
2
0
0

O somatório da soma dos algarismos é: 2 + 2 + 1 + 2 + 3 + 0 = 10
Dividindo o somatório por 10 teremos: 10 / 10 = 1, com um resto valendo 0
O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 0 = 10
Neste caso, o Dígito Verificador = 0

O código de Município do IBGE dos seguintes Municípios tem o DV - dígito verificador inválido:










4305871 - Coronel Barros/RS;
2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI;
2202251 - Canavieira /PI;
2201988 - Brejo do Piauí/PI;
2611533 - Quixaba/PE;
3117836 - Cônego Marinho/MG;
3152131 - Ponto Chique/MG;
5203939 - Buriti de Goiás/GO;
5203962 - Buritinópolis/GO;

As aplicações dos Estados e dos emissores devem utilizar os códigos de município do IBGE sem
validação do DV – dígito verificador, da mesma forma como consta da tabela de código de município
do IBGE.

3. Tabela de Código de País do BACEN
Para o preenchimento dos campos de códigos de países deve ser utilizada a Tabela de País do
Banco Central do Brasil, disponível em:
http://www.bcb.gov.br/Rex/TabPaises/Ftp/paises.txt
Exemplo de codificação:
País

código

País

código

Brasil
Argentina

1058
0639

Espanha
França

2453
2755

Chile
Paraguai
Uruguai

1589
5860
8451

Itália
Portugal
Reino Unido

3867
6076
6289

País

Estados Unidos
China, República
Popular,
Coréia, República da,
Formosa
Japão

código

2496
1600
1902
1619
3999

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3.1. Validação do Código de País
Composição do Código de País:



NNND
Onde:

NNN = Número de ordem do Código do País;
D = Dígito de Controle módulo 11.

Validação possível:




Extensão máxima: 4 dígitos;
Extensão mínima: 2 dígitos;
Dígito de Controle: módulo 11, pesos 2 a 9

Obs.: Se o resto da divisão for zero ou 1, considerar o dígito verificador igual a zero.

3.2. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País
Exemplo 1 – Código País = 105 D (Brasil):
A. CÓDIGO PAÍS
B. PESOS
C. PRODUTOS (A * B)

1
4
4

0
3
0

5
2
10

O somatório dos produtos é: 4 + 0 + 10 = 14
Dividindo o somatório por 11 teremos: 14 / 11 = 1, com resto valendo 3
Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 3 = 8
Neste caso, o Dígito Verificador = 8

Exemplo 2 – Código País = 586 D (Paraguai):
A. CÓDIGO PAÍS
B. PESOS
C. PRODUTOS (A * B)

5
4
20

8
3
24

6
2
12

O somatório dos produtos é: 20 + 24 + 12 = 56
Dividindo o somatório por 11 teremos: 56 / 11 = 5, com resto valendo 1
Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 1 = 10
Neste caso, o Dígito Verificador = 0

O código de País do BACEN dos seguintes países tem o DV - dígito verificador inválido:








1504 - GUERNSEY, ILHA DO CANAL (INCLUI ALDERNEY E SARK);
1508 - JERSEY, ILHA DO CANAL;
4525 - MADEIRA, ILHA DA;
3595 - MAN, ILHA DE;
4985 - MONTENEGRO;
6781 - SAINT KITTS E NEVIS;
7370 - SERVIA;

As aplicações dos Estados e dos emissores devem utilizar os códigos de País do BACEN sem
validação do DV – dígito verificador, da mesma forma que consta da tabela de código de país do
BACEN.

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Anexo X - NCM Tipos de Papel (Vinculado ao RECOPI, #128 NCM)
NCM

Descrição

48010010 De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico
48010090 Outros
48021000 Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
48022010 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48022090 Outros
48024010 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm
48024090 Outros
48025410 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48025491 Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso
inferior a 19g/m2
48025499 Outros
48025510 De largura não superior a 15cm
48025591 De desenho
48025592 Kraft
48025599 Outros
48025610 Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas
48025692 De desenho
48025693 Kraft
48025699 Outros
48025710 Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não
dobradas
48025792 De desenho
48025793 Kraft
48025799 Outros
48025810 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48025891 De desenho
48025892 Kraft
48025899 Outros
48026110 De largura não superior a 15cm
48026191 De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico
48026192 Kraft
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NCM

Descrição

48026199 Outros
48026210 Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas
48026291 De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico
48026292 Kraft
48026299 Outros
48026910 Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não
dobradas
48026991 De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico
48026992 Kraft
48026999 Outros
48041100 Crus
48041900 Outros
48042100 Crus
48042900 Outros
48043110 De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)
48043190 Outros
48043910 De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)
48043990 Outros
48044100 Crus
48044200 Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
48044900 Outros
48045100 Crus
48045200 Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
48045910 Semibranqueados, com um conteúdo de 100%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico
48045990 Outros
48051100 Papel semiquímico para ondular
48051200 Papel palha para ondular
48051900 Outros
48052400 De peso não superior a 150g/m2
48052500 De peso superior a 150g/m2
48053000 Papel sulfite para embalagem
48054010 De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas
termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras
48054090 Outros
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NCM

Descrição

48055000 Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos
48059100 De peso não superior a 150g/m2
48059210 Com fibras de vidro
48059290 Outros
48059300 De peso igual ou superior a 225g/m2
48061000 Papel-pergaminho vegetal e cartão-pergaminho vegetal (sulfurizados)
48062000 Papel impermeável a gorduras
48063000 Papel vegetal
48064000 Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos
48070000 Papel e cartão obtidos por colagem de folhas planas sobrepostas, não revestidos na superfície nem
impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.
48081000 Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados
48082000 Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou
perfurado
48083000 Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados
48089000 Outros
48101310 De largura não superior a 15cm
48101381 Metalizados
48101382 Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)
48101389 Outros
48101390 Outros
48101410 Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas
48101481 Metalizados
48101482 Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)
48101489 Outros
48101490 Outros
48101910 Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não
dobradas
48101981 Metalizados
48101982 Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)
48101989 Outros
48101990 Outros
48102210 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48102290 Outros
48102910 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
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NCM

Descrição

48102990 Outros
48103110 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48103190 Outros
48103210 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48103290 Outros
48103910 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48103990 Outros
48109210 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48109290 Outros
48109910 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48109990 Outros
48111010 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48111090 Outros
48114110 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48114190 Outros
48114910 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48114990 Outros
48115110 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48115121 De silicone
48115122 De polietileno, estratificado com alumínio, impresso
48115123 De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico
48115129 Outros
48115130 Outros, impregnados
48115910 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48115921 De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico
48115922 De silicone
48115923 De polietileno, estratificado com alumínio, impresso
48115929 Outros
48115930 Outros, impregnados
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NCM

Descrição

48116010 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48116090 Outros
48119010 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48119090 Outros
48239091 Em tiras ou rolos de largura superior a 15cm mas não superior a 36cm
48239099 Outros

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Anexo XI – Códigos de Produto da ANP Específicos
Anexo XI.01 - Tabela de Códigos de Produto da ANP (Combustíveis e Lubrificantes)
Código ANP

Descrição do Produto

810201001

ÁLCOOL METÍLICO

820101001

BIODIESEL B100

820101010

BIODIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO

610101009

BRIGHT STOCK

210202003

BUTADIENO

210202001

BUTANO

210202002

BUTANO ESPECIAL

620501002

CICLO DIESEL

620501001

CICLO OTTO

610101005

CILINDRO I

610101006

CILINDRO II

620601003

CORRENTE DE MOTOSSERRA

340101002

DERIVADOS LEVES INTERMEDIÁRIOS

560101002

DERIVADOS PESADOS INTERMEDIÁRIOS

820101026

DIESEL B S1800 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

820101032

DIESEL B S50 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

820101027

DIESEL B S500 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

820101004

DIESEL B10

820101005

DIESEL B15

820101022

DIESEL B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE

820101014

DIESEL B20 S1800 - ADITIVADO

820101006

DIESEL B20 S1800 - COMUM

820101031

DIESEL B20 S50 ADITIVADO

820101030

DIESEL B20 S50 COMUM

820101016

DIESEL B20 S500 - ADITIVADO

820101015

DIESEL B20 S500 - COMUM

820101025

DIESEL B30

820101007

DIESEL B4 S1800 - ADITIVADO

820101002

DIESEL B4 S1800 - COMUM

820101009

DIESEL B4 S500 - ADITIVADO

820101008

DIESEL B4 S500 - COMUM

820101017

DIESEL MARÍTIMO - DMA B2

820101018

DIESEL MARÍTIMO - DMA B5

820101019

DIESEL MARÍTIMO - DMB B2

820101020

DIESEL MARÍTIMO - DMB B5
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820101021

DIESEL NÁUTICO B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE

420201001

DMA - MGO

420201003

DMB - MDO

620101002

ENGRENAGENS E SISTEMAS CIRCULATÓRIOS

620101007

ESTAMPAGEM

210301001

ETANO

810102001

ETANOL ANIDRO

810102004

ETANOL ANIDRO COM CORANTE

810102002

ETANOL ANIDRO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

810102003

ETANOL ANIDRO PADRÃO

810101002

ETANOL HIDRATADO ADITIVADO

810101001

ETANOL HIDRATADO COMUM

810101003

ETANOL HIDRATADO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

210301002

ETENO

210302004

GÁS ÁCIDO

210101001

GÁS COMBUSTÍVEL

210302003

GÁS DE XISTO

210302002

GÁS INTERMEDIÁRIO

210204001

GÁS LIQUEFEITO INTERMEDIÁRIO

220101003

GÁS NATURAL COMPRIMIDO

220101004

GÁS NATURAL LIQUEFEITO

220101002

GÁS NATURAL SECO

220101001

GÁS NATURAL ÚMIDO

220101005

GÁS NATURAL VEICULAR

220101006

GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO

520101001

GASÓLEOS

320101001

GASOLINA A COMUM

320101003

GASOLINA A FORA DE ESPECIFICAÇÃO

320101002

GASOLINA A PREMIUM

320103001

GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO

320102002

GASOLINA C ADITIVADA

320102001

GASOLINA C COMUM

320102004

GASOLINA C FORA DE ESPECIFICAÇÃO

320102003

GASOLINA C PREMIUM

320201001

GASOLINA DE AVIAÇÃO

320201002

GASOLINA DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

220102001

GASOLINA NATURAL (C5+)

320301002

GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO

210203001

GLP
Pág. 293 / 311

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210203002

GLP FORA DE ESPECIFICAÇÃO

650101001

GRAXAS MINERAIS

620101001

HIDRÁULICO

610201001

HIDROGENADO LEVE

610201002

HIDROGENADO MÉDIO

610201003

HIDROGENADO PESADO

620101004

ISOLANTE TIPO A

620101005

ISOLANTE TIPO B

220102002

LÍQUIDO DE GÁS NATURAL

640201001

MACROOLEOSAS

640101001

MICROOLEOSAS

620502001

MOTORES 2 TEMPOS

610101002

NEUTRO LEVE

610401002

NEUTRO LEVE RR

610101003

NEUTRO MÉDIO

610401003

NEUTRO MÉDIO RR

610101004

NEUTRO PESADO

610401004

NEUTRO PESADO RR

510101003

ÓLEO COMBUSTÍVEL A FORA DE ESPECIFICAÇÃO

510101001

ÓLEO COMBUSTÍVEL A1

510101002

ÓLEO COMBUSTÍVEL A2

510102003

ÓLEO COMBUSTÍVEL B FORA DE ESPECIFICAÇÃO

510102001

ÓLEO COMBUSTÍVEL B1

510102002

ÓLEO COMBUSTÍVEL B2

510201001

ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO

510201002

ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

510201003

ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO MISTURA (MF)

510301003

ÓLEO COMBUSTÍVEL PARA GERAÇÃO ELÉTRICA

560101001

ÓLEO DE XISTO

420105001

ÓLEO DIESEL A S10

420101005

ÓLEO DIESEL A S1800 - ADITIVADO

420101004

ÓLEO DIESEL A S1800 - COMUM

420101003

ÓLEO DIESEL A S1800 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO

420102006

ÓLEO DIESEL A S50

420102005

ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO

420102004

ÓLEO DIESEL A S500 - COMUM

420102003

ÓLEO DIESEL A S500 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO

420104001

ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM

820101033

ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO
Pág. 294 / 311

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820101034

ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM

820101011

ÓLEO DIESEL B S1800 - ADITIVADO

820101003

ÓLEO DIESEL B S1800 - COMUM

820101028

ÓLEO DIESEL B S50 - ADITIVADO

820101029

ÓLEO DIESEL B S50 - COMUM

820101013

ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO

820101012

ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM

420301003

ÓLEO DIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO

420201002

ÓLEO DIESEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO

420202001

ÓLEO DIESEL NÁUTICO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM

420301001

ÓLEO DIESEL PADRÃO

610601001

ÓLEOS BÁSICOS - GRUPO II

610701001

ÓLEOS BÁSICOS - GRUPO III

510301002

ÓLEOS COMBUSTÍVEIS PARA EXPORTAÇÃO

620601001

ÓLEOS EXTENSORES E PLASTIFICANTES

660101001

ÓLEOS LUB. PARAF E GRAXAS INTERMEDIÁRIOS

620401001

ÓLEOS LUBRIFICANTES FERROVIÁRIOS

620301001

ÓLEOS LUBRIFICANTES MARÍTIMOS

620201001

ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA AVIAÇÃO

630101001

ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINADOS

320301001

OUTRAS GASOLINAS

320103002

OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS

650101002

OUTRAS GRAXAS

640401001

OUTRAS PARAFINAS

810201002

OUTROS ALCOÓIS

340101003

OUTROS DERIVADOS LEVES

560101003

OUTROS DERIVADOS PESADOS

210302001

OUTROS GASES

210204002

OUTROS GASES LIQUEFEITOS

610201004

OUTROS NAFTÊNICOS

510301001

OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

420301002

OUTROS ÓLEOS DIESEL

620601004

OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES ACABADOS

620505001

OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

610501001

OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS

620101008

OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS

610101010

OUTROS PARAFÍNICOS

610302001

OUTROS SINTÉTICOS

610301001

POLIALFAOLEFINA
Pág. 295 / 311

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620101003

PROCESSO

210201001

PROPANO

210201002

PROPANO ESPECIAL

210201003

PROPENO

620601002

PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA

550101001

RESÍDUO AROMÁTICO (RARO)

550101005

RESÍDUO ASFÁLTICO(RASF)

550101002

RESÍDUO ATMOSFÉRICO (RAT)

550101003

RESÍDUO DE VÁCUO

550101004

RESÍDUO DE VÁCUO DE ALTO TEOR DE ENXOGRE

610101001

SPINDLE

610401001

SPINDLE RR

620101006

TÊXTIL / AMACIANTE DE FIBRAS

620504001

TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA

620503001

TRANSMISSÕES E SISTEMAS HIDRÁULICOS

610101007

TURBINA LEVE

610101008

TURBINA PESADO

640301001

VASELINA

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Anexo XI.02 - Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador3
Código ANP
210101001
210201001
210201002
210201003
210202001
210202002
210202003
210203001
210203002
210204001
210204002
210301001
210301002
210302001
210302002
210302003
210302004
220101001
220101002
220101003
220101004
220101005
220101006
220102001
220102002
320101001
320101002
320101003
320102001
320102002
320102003
320102004

3

Descrição do Produto
GÁS COMBUSTÍVEL
PROPANO
PROPANO ESPECIAL
PROPENO
BUTANO
BUTANO ESPECIAL
BUTADIENO
GLP
GLP FORA DE ESPECIFICAÇÃO
GÁS LIQUEFEITO INTERMEDIÁRIO
OUTROS GASES LIQUEFEITOS
ETANO
ETENO
OUTROS GASES
GÁS INTERMEDIÁRIO
GÁS DE XISTO
GÁS ÁCIDO
GÁS NATURAL ÚMIDO
GÁS NATURAL SECO
GÁS NATURAL COMPRIMIDO
GÁS NATURAL LIQUEFEITO
GÁS NATURAL VEICULAR
GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO
GASOLINA NATURAL (C5+)
LÍQUIDO DE GÁS NATURAL
GASOLINA A COMUM
GASOLINA A PREMIUM
GASOLINA A FORA DE ESPECIFICAÇÃO
GASOLINA C COMUM
GASOLINA C ADITIVADA
GASOLINA C PREMIUM
GASOLINA C FORA DE ESPECIFICAÇÃO

Esta tabela contém 114 códigos ANP
Pág. 297 / 311

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Código ANP
320103001
320103002
320201001
320201002
320301001
320301002
410101001
410101002
410102001
410102002
410103001
420101003
420101004
420101005
420102003
420102004
420102005
420102006
420104001
420105001
420201001
420201002
420201003
420202001
420301001
420301002
420301003
510101001
510101002
510101003
510102001
510102002
510102003
510201001
510201002
510201003
510301001
510301002

Descrição do Produto
GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO
OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS
GASOLINA DE AVIAÇÃO
GASOLINA DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
OUTRAS GASOLINAS
GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO
QUEROSENE DE AVIAÇÃO
QUEROSENE DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
QUEROSENE ILUMINANTE
QUEROSENE ILUMINANTE FORA DE ESPECIFICAÇÃO
OUTROS QUEROSENES
ÓLEO DIESEL A S1800 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ÓLEO DIESEL A S1800 - COMUM
ÓLEO DIESEL A S1800 - ADITIVADO
ÓLEO DIESEL A S500 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ÓLEO DIESEL A S500 - COMUM
ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO
ÓLEO DIESEL A S50
ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM
ÓLEO DIESEL A S10
DMA - MGO
ÓLEO DIESEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
DMB - MDO
ÓLEO DIESEL NÁUTICO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM
ÓLEO DIESEL PADRÃO
OUTROS ÓLEOS DIESEL
ÓLEO DIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ÓLEO COMBUSTÍVEL A1
ÓLEO COMBUSTÍVEL A2
ÓLEO COMBUSTÍVEL A FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ÓLEO COMBUSTÍVEL B1
ÓLEO COMBUSTÍVEL B2
ÓLEO COMBUSTÍVEL B FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO MISTURA (MF)
OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS
ÓLEOS COMBUSTÍVEIS PARA EXPORTAÇÃO
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Código ANP
510301003
540101001
540101002
810101001
810101002
810101003
810102001
810102002
810102003
810102004
810201001
810201002
820101001
820101002
820101003
820101004
820101005
820101006
820101007
820101008
820101009
820101010
820101011
820101012
820101013
820101014
820101015
820101016
820101017
820101018
820101019
820101020
820101021
820101022
820101025
820101026
820101027
820101028

Descrição do Produto
ÓLEO COMBUSTÍVEL PARA GERAÇÃO ELÉTRICA
COQUE VERDE
COQUE CALCINADO
ETANOL HIDRATADO COMUM
ETANOL HIDRATADO ADITIVADO
ETANOL HIDRATADO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ETANOL ANIDRO
ETANOL ANIDRO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ETANOL ANIDRO PADRÃO
ETANOL ANIDRO COM CORANTE
ÁLCOOL METÍLICO
OUTROS ALCOÓIS
BIODIESEL B100
DIESEL B4 S1800 - COMUM
ÓLEO DIESEL B S1800 - COMUM
DIESEL B10
DIESEL B15
DIESEL B20 S1800 - COMUM
DIESEL B4 S1800 - ADITIVADO
DIESEL B4 S500 - COMUM
DIESEL B4 S500 - ADITIVADO
BIODIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO
ÓLEO DIESEL B S1800 - ADITIVADO
ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM
ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO
DIESEL B20 S1800 - ADITIVADO
DIESEL B20 S500 - COMUM
DIESEL B20 S500 - ADITIVADO
DIESEL MARÍTIMO - DMA B2
DIESEL MARÍTIMO - DMA B5
DIESEL MARÍTIMO - DMB B2
DIESEL MARÍTIMO - DMB B5
DIESEL NÁUTICO B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE
DIESEL B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE
DIESEL B30
DIESEL B S1800 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DIESEL B S500 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓLEO DIESEL B S50 - ADITIVADO
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Código ANP
820101029
820101030
820101031
820101032
820101033
820101034

Descrição do Produto
ÓLEO DIESEL B S50 - COMUM
DIESEL B20 S50 COMUM
DIESEL B20 S50 ADITIVADO
DIESEL B S50 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO
ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM

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Anexo XII – Códigos Identificadores
Anexo XII.01 - Identificador: Inscrição SUFRAMA
A. Contextualização
A SUFRAMA mantém controle sobre as empresas com incentivo fiscal, identificando-as através de
um número de "Inscrição SUFRAMA".
B. Composição
A composição deste identificador é: "SS.NNNN.LLD", onde:

SS

Código do setor de atividade da empresa, conforme exemplos abaixo:
01 e 02=Cooperativa;
10 e 11=Comércio;
20=Indústria com Projeto Pleno;
60=Serviços

NNNN

Número sequencial;

LL

Código da localidade da Unidade Administrativa da Suframa que habilitou a
empresa, conforme exemplos abaixo:
01=Manaus; 10=Boa Vista; 30=Porto Velho.

D

Dígito Verificador.

C. Validação Possível
Campo

Numérico, com 8 ou 9 posições (considerar que o SS pode começar por "0",
mas não pode ser "00");

D

Dígito Verificador, Módulo 11, Pesos de 2 a 9;

D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)
Número de exemplo: 12345678-D.
Cálculo do DV:
Soma do produto (Dígito x Peso):
(8x2) + (7x3) + (6x4) + (5x5) +(4x6) +(3x7) +(2x8) +(1x9)
= 16 + 21 + 24 + 25 + 24 + 21 + 16 + 9 = 156
Resto da divisão por 11 = 2;
DV = 11 – Resto = 11 – 2 = 9 (*considerar DV=0 se o resto da divisão for 0 ou 1)

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Anexo XII.02 - Identificador: RECOPI
A. Contextualização
O CONFAZ instituiu o "Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional",
denominado RECOPI NACIONAL, de uso opcional por UF, que disciplina o credenciamento do
contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. O
contribuinte credenciado deve registrar previamente cada operação com papel destinado à
impressão, obtendo o "número de registro de controle da operação", denominado de número do
RECOPI nesta especificação. O Sistema RECOPI Nacional é disponibilizado pela SEFAZ-SP.
B. Composição
O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador
é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde:
aaaammdd

Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;

hhmmssffff

Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4
dígitos da fração de segundo;

DD

Dígitos Verificadores.

C. Validação Possível
Campo

Numérico, com 20 posições fixas;

aaaa

Ano maior do que o ano atual, ou menor do que 2013;

mm

Mês válido, não pode ser maior do que o Ano-Mês atual;

dd

Dia válido para o ano-mês do timestamp;

HHMMSS

Hora, minuto, segundos válidos;

DD

Dígitos verificadores, módulo 11;
- DV-1: Módulo 11, Pesos de 1 a 18;
(caso o resto da divisão por 11 seja 0 ou 1, DV = 0);
- DV-2: Módulo 11, Pesos de 1 a 19, considerando o D1 calculado acima
(caso o resto da divisão por 11 seja 0 ou 1, DV = 0).

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D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)
Número de exemplo: 201311061146097343-DD
Cálculo do DV-1:
Soma do produto (Dígito x Peso):
(3x1) + (4x2) + (3x3)+ (7x4) + (9x5)+ (0x6) + (6x7)+ (4x8) + (1x9)+ (1x10) + (6x11)+ (0x12) +
(1x13)+ (1x14) + (3x15)+ (1x16) + (0x17)+ (2x18)
= 3 + 8 + 9 + 28 + 45 + 0 + 42 + 32 + 9 + 10 + 66 + 0 + 13 + 14 + 45 + 16 + 0 + 36
= 376
Resto da divisão por 11 = 2
DV1 = 11 - Resto = 9
Cálculo do DV-2:
Soma do produto (Dígito x Peso) = 437
Repetir o processo anterior, usando agora os 19 dígitos existentes, incluindo o DV1 recémcalculado.
Resto da divisão por 11 = 8
DV2 = 11 - Resto = 3

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Anexo XII.03 - Identificador: NVE
A. Contextualização
A Receita Federal definiu originalmente a codificação da "NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e
Estatística", com o objetivo de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de
importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio
exterior.
Nota: Na posição de Julho/2013, existem 1.315 códigos NCM com detalhamento pelo NVE,
totalizando 5.414 codificações NVE.
B. Composição
A NVE tem por base a codificação do NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL, acrescida de
atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e
quatro numéricos. A mesma codificação NVE tem significado diferente, conforme o NCM que está
sendo detalhado.
C. Validação Possível
Campo

Composto por 2 letras e 4 algarismos, com tamanho total de 6 posições;

Tabela

Somente alguns códigos NCM possuem o detalhamento da NVE,
conforme tabela publicada pela RFB.

D. Exemplo de códigos NVE
Exemplo de codificação para Camisa de Malha de Uso Masculino:
Tabela NCM:
61.05

Camisas de malha, de uso masculino.

6105.10.00 - De algodão
6105.20.00 - De fibras sintéticas ou artificiais
6105.90.00 - De outras matérias têxteis

Codificação NVE:
23.28. Posição 6105 Camisas de malha, de uso masculino.
23.28.1. Subitem 61051000 -De algodão
Atributos e Especificações de Nível 'U'
23.28.1.1. Atributo AA COMPOSIÇÃO
0001 - 100% Algodão
0002 - De 99% até 90% algodão
0003 - De 89% até 80% algodão
0004 - De 79% até 70% algodão
...
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23.28.1.2. Atributo AB TAMANHO
0001 - Infanto-juvenil (até 32)
0002 - Adulto (superior a 32)
23.28.1.3. Atributo AC MANGA
0001 - Sem
0002 - Curta (que não cubra o cotovelo)
0003 - Longa
0004 - 3/4
...
23.29. Subitem 61052000 -De fibras sintéticas ou artificiais
Atributos e Especificações de Nível 'U'
23.29.1. Atributo AA COMPOSIÇÃO
0001 - 100% Poliéster
0004 - De 99% até 90% poliéster
0005 - De 89% até 80% poliéster

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Anexo XIII – CFOP Específicos
Anexo XIII.01 - CFOP de Devolução de Mercadoria4
CFOP Descrição CFOP de Devolução de Mercadoria

4

1.201

Devolução de venda de produção do estabelecimento

1.202

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

1.203

Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC

1.204

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou
ALC

1.208

Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

1.209

Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

1.410

Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de
substituição tributária

1.411

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária

1.503

Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do
estabelecimento

1.504

Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou
recebida de terceiros

1.505

Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento

1.506

Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas
para formação de lote de exportação

1.553

Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

1.660

Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente

1.661

Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

1.662

Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial

2.201

Devolução de venda de produção do estabelecimento

2.202

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

2.203

Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC

2.204

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou

Esta tabela contém 85 CFOP
Pág. 306 / 311

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CFOP Descrição CFOP de Devolução de Mercadoria
ALC
2.208

Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

2.209

Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

2.410

Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de
substituição tributária

2.411

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária

2.503

Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do
estabelecimento

2.504

Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou
recebida de terceiros

2.505

Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento

2.506

Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas
para formação de lote de exportação

2.553

Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

2.660

Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente

2.661

Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

2.662

Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial

3.201

Devolução de venda de produção do estabelecimento

3.202

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

3.211

Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

3.503

Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

3.553

Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

5.201

Devolução de compra para industrialização ou produção rural

5.202

Devolução de compra para comercialização

5.208

Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

5.209

Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

5.210

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

5.410

Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime
de substituição tributária

5.411

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST

5.412

Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST

5.413

Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Pág. 307 / 311

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CFOP Descrição CFOP de Devolução de Mercadoria
5.503

Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

5.553

Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

5.555

Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

5.556

Devolução de compra de material de uso ou consumo

5.660

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente

5.661

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

5.662

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial

6.201

Devolução de compra para industrialização ou produção rural

6.202

Devolução de compra para comercialização

6.208

Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

6.209

Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

6.210

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

6.410

Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime
de substituição tributária

6.411

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST

6.412

Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST

6.413

Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária

6.503

Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

6.553

Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

6.555

Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

6.556

Devolução de compra de material de uso ou consumo

6.660

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente

6.661

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

6.662

Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial

7.201

Devolução de compra para industrialização ou produção rural

7.202

Devolução de compra para comercialização

7.210

Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

7.211

Devolução de compras para industrialização sob o regime de “drawback”

7.553

Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

7.556

Devolução de compra de material de uso ou consumo
Pág. 308 / 311

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Anexo XIII.02 - CFOP de Combustível e Lubrificante5
CFOP
1.651
1.652
1.653
1.658
1.659
1.660
1.661
1.662
1.663
1.664
2.651
2.652
2.653
2.658
2.659
2.660
2.661
2.662
2.663
2.664
3.651
3.652
3.653
5.651
5.652
5.653
5.654
5.655
5.656
5.657
5.658
5.659
5.660
5.661
5.662
5.663
5.664
5.665

5

Transp (*1)
Descrição CFOP de Combustível e Lubrificante
Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente
Sim
Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
Sim
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Sim
Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
Sim
Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
Sim
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente
Sim
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
Sim
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
Sim
Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
-xRetorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
-xCompra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente
Sim
Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
Sim
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Sim
Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
Sim
Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
Sim
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente
Sim
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
Sim
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
Sim
Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
-xRetorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
-xCompra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subsequente
-xCompra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
-xCompra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
-xVenda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
Sim
industrialização subsequente
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
Sim
comercialização
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou
-xusuário final
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à
Sim
industrialização subsequente
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à
Sim
comercialização
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor
-xou usuário final
Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do
Sim
estabelecimento
Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
Sim
Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
Sim
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
Sim
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
Sim
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
Sim
Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
-xRetorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
-xRetorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
-x-

Esta tabela contém 60 CFOP
Pág. 309 / 311

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Transp (*1)
CFOP Descrição CFOP de Combustível e Lubrificante
5.666 Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para
Sim
armazenagem
5.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
Não (*2)
6.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
Sim
industrialização subsequente
6.652 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
Sim
comercialização
6.653 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou
Sim
usuário final
6.654 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à
Sim
industrialização subsequente
6.655 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à
Sim
comercialização
6.656 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor
Sim
ou usuário final
6.657 Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do
Sim
estabelecimento
6.658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
Sim
6.659 Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
Sim
6.660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
Sim
6.661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
Sim
6.662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
Sim
6.663 Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
-x6.664 Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
-x6.665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
-x6.666 Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para
Sim
armazenagem
6.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra
Sim
unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo
7.651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
Sim
7.654 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
Sim
7.667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.
Sim

(*1) Identifica os CFOP de Combustível com obrigatoriedade de identificação do Transportador.
(*2) Alterado na versão 1.10 da NT 2015/003.

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo XIII.03 - CFOP de Serviço de Transporte6
CFOP Descrição CFOP de Serviço de Transporte
5.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
5.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
5.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
5.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
5.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5.359

Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada
esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal

5.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária,
5.931 atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
5.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
6.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
6.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
6.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
6.359

Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada
esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal

6.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária,
6.931 atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
6.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
7.358 Prestação de serviço de transporte

6

Esta tabela contém 23 CFOP
Pág. 311 / 311



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Title                           : Nota Fiscal Eletrônica
Author                          : sef
Creator                         : Microsoft® Word 2013
Create Date                     : 2015:05:26 08:39:05-03:00
Modify Date                     : 2015:05:26 08:39:05-03:00
Producer                        : Microsoft® Word 2013

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