Nota Fiscal Eletrônica Manual De Orientação Contribuinte V 6.00 Minuta

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Sistema Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação do Contribuinte
Padrões Técnicos de Comunicação
Versão 6.0
Maio 2015
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 2 / 311
Controle de Versões
Versão
Data
Ato COTEPE
0.1.0
16/12/2005 – SC
1.0.0
06/01/2006 – SP
Ato COTEPE/ICMS Nº 72, de
20.12.2005
1.0.1
11/01/2006 – GO
1.0.2
19/01/2006 – SP
1.1.0
26/01/2006 – SP
1.1.1
30/05/2006 – SP consolidação das seguintes
erratas:
- Errata 13-03-2006
- Errata 21-03-2006
- Errata 05-05-2006
- Errata 08-05-2006
- Errata 25-05-2006
2.0.0
27/11/2006 – SP/RS
2.0.1
23.04/2007 – SP/RS/GO
2.0.2
29/06/2007 - SP/RS
Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de
12.11.2007
2.0.2a
16/06/2008 - SP
Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de
25.06.2008
3.0
16/03/2009 – SP/RS
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de
19.03.2009
4.0
21/09/2009 – SP/RS
Ato COTEPE/ICMS nº 39, de
19.11.2009
4.0.1
03/11/2009 – SP/RS Errata da versão 4.0
Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de
27.11.2009
4.0.1-NT 2009/06
Dez/2009 – com atualizações da NT
2009/006
5.0
Março 2012 – SP/RS com atualizações das
NT 2010/001, 2010/002, 2010/004,
2010/005, 2010/007, 2010/008, 2010/009,
2010/010, 2011/001, 2011/002, 2011/003,
2011/004, 2011/005, 2011/007, 2012/001
6.0
Maio 2015 – RS com atualizações de todas
as NT publicadas até dezembro de 2014,
exceto NT NFC-e 2014.001, NT 2014.002
v1.01 e NT NFC-e 2014.003 v1.02.
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Identificação e vigência do Manual
6.0
Versões de leiautes do PL_008b
Leiaute
versão
Observação
NFe
3.10
Leiaute da NF-e.
enviNFe
3.10
Mensagem de envio de lote de NF-e.
retEnviNFe
3.10
Mensagem de retorno do envio de lote de NF-e.
consReciNFe
3.10
Mensagem de consulta processamento do lote de NF-e
transmitida.
retconsReciNFe
3.10
Mensagem de retorno da consulta de processamento do lote
de NF-e.
procNFe
3.10
Leiaute de compartilhamento da NF-e.
inutNFe
3.10
Mensagem de solicitação de inutilização de numeração de NF-
e.
retInutNFe
3.10
Mensagem de retorno da solicitação de inutilização de
numeração de NF-e.
procInutNFe
3.10
Leiaute de compartilhamento de pedido de inutilização de
numeração de NF-e
consSitNFe
3.10
Mensagem de consulta da situação atual da NF-e.
retconsSitNFe
3.10
Mensagem de retorno da consulta da situação atual da NF-e.
consStatServ
3.10
Mensagem da consulta do status do serviço de autorização de
NF-e.
retConsStatServ
3.10
Mensagem de retorno da consulta do status do serviço de
autorização de NF-e.
consCad
2.00
Mensagem de consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.
retConsCad
2.00
Mensagem de retorno da consulta ao cadastro de contribuintes
do ICMS.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Índice
1 Introdução ..................................................................................................................... 12
2 Considerações Iniciais ................................................................................................... 13
2.1 Objetivos do Projeto ............................................................................................. 13
2.2 Conceito da NF-e ................................................................................................. 13
2.3 Descrição Simplificada do Modelo Operacional .................................................... 13
3 Arquitetura de Comunicação com Contribuinte .............................................................. 15
3.1 Modelo Conceitual ................................................................................................ 15
3.2 Padrões Técnicos ................................................................................................. 16
3.2.1 Padrão de Documento XML.............................................................................. 16
3.2.2 Padrão de Comunicação .................................................................................. 17
3.2.3 Padrão de Certificado Digital ............................................................................ 18
3.2.4 Padrão de Assinatura Digital ............................................................................ 18
3.2.5 Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual ............. 20
3.2.6 Resumo dos Padrões Técnicos ........................................................................ 21
3.3 Modelo Operacional ............................................................................................. 21
3.3.1 Serviços Síncronos ........................................................................................... 21
3.3.2 Serviços Assíncronos ....................................................................................... 22
3.3.3 Filas e Mensagens ........................................................................................... 23
3.4 Padrão de Mensagens dos Web Services ............................................................ 24
3.4.1 Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens ............................... 24
3.4.2 Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services ...................... 25
3.4.3 Schemas XML das Mensagens dos Web Services ........................................... 25
3.5 Versão dos Schemas ........................................................................................... 26
3.5.1 Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônica ........... 26
3.5.2 Controle de Versão ........................................................................................... 26
3.6 SEFAZ Virtual....................................................................................................... 27
4 Web Services ................................................................................................................ 28
4.1 Web Service – NfeAutorizacao ............................................................................. 29
4.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 29
4.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno ......................................................................... 29
4.1.3 Descrição do Processamento do Lote de NF-e................................................. 30
4.1.4 Geração da Resposta com o Recibo ................................................................ 30
4.1.5 Validação do Certificado de Transmissão (protocolo SSL) ............................... 31
4.1.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 31
4.1.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 32
4.1.8 Validação da Área de Dados ............................................................................ 32
4.2 Web Service – NfeRetAutorizacao ....................................................................... 35
4.2.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 35
4.2.2 Leiaute Mensagem de Retorno ......................................................................... 35
4.2.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 37
4.2.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 37
4.2.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 38
4.2.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 38
4.2.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 39
4.2.8 Final do Processamento ................................................................................... 39
4.2.9 Canal de Comunicação com Contribuinte ......................................................... 40
4.3 Web Service – RecepcaoEvento – Cancelamento ............................................... 41
4.3.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 41
4.3.2 Leiaute Mensagem de Retorno ......................................................................... 42
4.3.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 43
4.3.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 43
4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 44
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 44
4.3.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 45
4.3.8 Regras de validação específica do evento Cancelamento de NF-e .................. 47
4.3.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 48
4.3.10 Armazenamento e Disponibilização do Evento de Cancelamento ................ 48
4.4 Web Service – NfeInutilizacao2 ............................................................................ 49
4.4.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 49
4.4.2 Leiaute Mensagem de Retorno ......................................................................... 50
4.4.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 51
4.4.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 51
4.4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 51
4.4.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 52
4.4.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 52
4.4.8 Final do Processamento ................................................................................... 54
4.5 Web Service – NfeConsulta2 Protocolo ................................................................ 55
4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 55
4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno ......................................................................... 55
4.5.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 56
4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 56
4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 57
4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 57
4.5.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 58
4.5.8 Final do Processamento ................................................................................... 59
4.6 Web Service – NfeStatusServico2 ........................................................................ 60
4.6.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 60
4.6.2 Leiaute Mensagem de Retorno ......................................................................... 60
4.6.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 61
4.6.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 61
4.6.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 62
4.6.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 62
4.6.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 63
4.6.8 Final do Processamento ................................................................................... 63
4.7 Web Service – CadConsultaCadastro2 ................................................................ 64
4.7.1 Leiaute da Mensagem de Entrada .................................................................... 64
4.7.2 Leiaute da Mensagem de Retorno .................................................................... 64
4.7.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 66
4.7.4 Verificação do Certificado de Transmissão ....................................................... 67
4.7.5 Verificação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 67
4.7.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 68
4.7.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 68
4.7.8 Final do Processamento ................................................................................... 69
4.8 Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção ......................................... 70
4.8.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 70
4.8.2 Leiaute Mensagem de Retorno ......................................................................... 72
4.8.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento .............................................. 73
4.8.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 74
4.8.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 74
4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 75
4.8.7 Validação da área de Dados............................................................................. 75
4.8.8 Regras de validação específicas do evento Carta de Correção ........................ 77
4.8.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 78
4.8.10 Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção ........................... 78
4.9 Web Service – RecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário......................... 80
4.9.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 80
4.9.2 Leiaute Mensagem de Retorno ......................................................................... 81
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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4.9.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento .............................................. 83
4.9.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 83
4.9.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 83
4.9.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 84
4.9.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 84
4.9.8 Regras de validação específica dos eventos da Manifestação do Destinatário 86
4.9.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 86
4.9.10 Sobre os Eventos da Manifestação do Destinatário ...................................... 87
4.9.11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário ........................................ 88
4.10 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NF-e ............................................................................................................ 89
4.10.1 Emissão do EPEC ........................................................................................ 90
4.10.2 Leiaute Mensagem de Entrada ..................................................................... 91
4.10.3 Leiaute Mensagem de Retorno ..................................................................... 93
4.10.4 Descrição do Processo de Recepção de Evento .......................................... 94
4.10.5 Validação do Certificado de Transmissão ..................................................... 94
4.10.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................... 94
4.10.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .......... 95
4.10.8 Validação da Área de Dados ........................................................................ 95
4.10.9 Regras de validação específica dos eventos de EPEC ................................. 96
4.10.10 Final do Processamento do Lote .................................................................. 98
4.10.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC ......................................... 99
4.10.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação ................................................ 99
4.10.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso......................................... 100
4.10.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção .......... 101
4.10.15 Consulta Pública da NF-e ........................................................................... 102
4.11 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NFC-e ....................................................................................................... 104
4.11.1 Emissão do EPEC ...................................................................................... 104
4.11.2 Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................... 106
4.11.3 Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................... 107
4.11.4 Descrição do Processo de Recepção de Evento ........................................ 108
4.11.5 Validação do Certificado de Transmissão ................................................... 108
4.11.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ........................................ 108
4.11.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ........ 109
4.11.8 Validação da Área de Dados ...................................................................... 109
4.11.9 Regras de validação específica dos eventos de EPEC ............................... 110
4.11.10 Final do Processamento do Lote ................................................................ 112
4.11.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC ....................................... 112
4.11.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação .............................................. 112
4.11.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso......................................... 113
4.11.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções .............................. 114
4.11.15 Consulta Pública da NFC-e ........................................................................ 115
4.12 Web Service – NfeConsultaDest ........................................................................ 116
4.12.1 Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................... 116
4.12.2 Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................... 117
4.12.3 Descrição do Processo de Consulta da Relação de Documentos Destinados
118
4.12.4 Validação do Certificado de Transmissão ................................................... 119
4.12.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ........................................ 120
4.12.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ........ 120
4.12.7 Validação da Área de Dados ...................................................................... 120
4.12.8 Processamento da Consulta ....................................................................... 121
4.12.9 Recomendações para evitar o uso indevido ............................................... 122
4.12.10 Recomendações para a SEFAZ ................................................................. 123
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4.13 Web Service – NfeDownloadNF ......................................................................... 124
4.13.1 Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................... 124
4.13.2 Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................... 124
4.13.3 Descrição do Processo de Pedido de Download de NF-e ........................... 125
4.13.4 Validação do Certificado de Transmissão ................................................... 125
4.13.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ........................................ 126
4.13.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ........ 126
4.13.7 Validação da Área de Dados ...................................................................... 127
4.13.8 Processamento do Pedido .......................................................................... 127
4.13.9 Recomendações para evitar o uso indevido ............................................... 129
4.13.10 Sobre o Download da NF-e ........................................................................ 129
5 Web Services – Informações Adicionais ...................................................................... 130
5.1 Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros ................... 130
5.2 Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML ...................................... 142
5.3 Chave de Acesso da NF-e ................................................................................. 143
5.4 Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e ............................... 143
5.5 Número do Recibo de Lote ................................................................................. 144
5.6 Número do Protocolo .......................................................................................... 145
5.7 Tempo Médio de Resposta ................................................................................. 145
6 Código de Barra .......................................................................................................... 146
6.1 Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C..................................................... 147
6.2 Representação Simbólica do Código .................................................................. 147
7 DANFE 148
7.1 Campos do DANFE ............................................................................................ 148
7.1.1 Chave de Acesso ........................................................................................... 149
7.1.2 Dados da NF-e ............................................................................................... 149
7.1.3 Dados do Emitente ......................................................................................... 149
7.1.4 Quadro Fatura/Duplicatas ............................................................................... 149
7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / Serviços .......................................................... 149
7.1.6 Informações Complementares ........................................................................ 151
7.1.7 Reservado ao Fisco ........................................................................................ 151
7.1.8 Quadro do Transportador ............................................................................... 151
7.2 Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais de Um Campo no Quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” ................................................................................... 151
7.3 Supressões e Modificações Permitidas .............................................................. 151
7.3.1 Bloco de Canhoto ........................................................................................... 152
7.3.2 Quadro “Fatura/Duplicatas” ............................................................................ 152
7.3.3 Quadro “Cálculo do ISSQN” ........................................................................... 152
7.4 Verso do DANFE ................................................................................................ 152
7.5 Folhas Adicionais ............................................................................................... 152
7.6 Formulário .......................................................................................................... 153
7.6.1 Tamanho do Papel ......................................................................................... 153
7.6.2 Margem Lateral no Formulário ........................................................................ 153
7.6.3 Modelos de DANFE Permitidos ...................................................................... 153
7.7 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) .......................................................... 153
7.7.1 Descritivo dos Blocos de Campos .................................................................. 153
7.7.2 Descritivo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços” ............... 154
7.7.3 Descritivo dos Demais Campos ...................................................................... 154
7.7.4 Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento .................... 154
7.7.5 Conteúdo do Campo Chave de Acesso. ......................................................... 154
7.7.6 Conteúdo do Quadro Dados do Emitente ....................................................... 154
7.7.7 Conteúdo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”................ 154
7.7.8 Conteúdo do Campo Informações Complementares ...................................... 154
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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7.7.9 Conteúdo dos Demais Campos ...................................................................... 154
7.8 Tamanho dos Campos ....................................................................................... 154
7.8.1 Formulário A-4 em Modo Retrato ................................................................... 154
7.8.2 Formulário A-4 em Modo Paisagem ............................................................... 156
7.9 Campos de Conteúdo Variável ........................................................................... 158
7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SVC-XX .............................................................. 158
7.9.2 Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em Formulário
de Segurança ............................................................................................................. 158
7.9.3 Emissão da NF-e com Prévio Registro do EPEC no Ambiente Nacional ........ 159
7.10 Outros ................................................................................................................ 160
7.10.1 Marca d’Água ............................................................................................. 160
7.10.2 Impressão do Número da Folha .................................................................. 160
7.10.3 Limitações da Impressora ........................................................................... 160
7.10.4 Código de Barras ........................................................................................ 160
7.10.5 Campo “Valor de ICMS Desonerado” ......................................................... 160
7.11 DANFE Simplificado ........................................................................................... 160
7.11.1 Tipo e tamanho do Papel ............................................................................ 161
7.11.2 Chave de acesso ........................................................................................ 161
7.11.3 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) .................................................. 161
7.11.4 Campos obrigatórios ................................................................................... 161
8 Contingência ............................................................................................................... 162
8.1 Modalidades de Emissão de NF-e ...................................................................... 163
8.1.1 Emissão Normal ............................................................................................. 164
8.1.2 Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA ...................................................... 164
8.1.3 Ambiente de Autorização – SVC .................................................................... 165
8.1.4 Contingência Eletrônica com o uso do Evento Prévio de Emissão em
Contingência – EPEC ................................................................................................ 171
8.1.5 Quadro Resumo das modalidades de emissão da NF-e ................................. 172
8.2 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE ..................................... 173
8.2.1 Formulários de Segurança para Impressão do DANFE .................................. 173
8.2.2 Localização da Estampa Fiscal no FS -DA ..................................................... 175
8.2.3 Impressão do DANFE em Contingência com Formulário de Segurança ......... 176
8.3 Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha ............................. 177
8.3.1 Transmissão das NF-e emitidas em Contingência .......................................... 177
8.3.2 Rejeição de NF-e emitidas em Contingência .................................................. 177
8.3.3 NF-e Pendentes de Retorno ........................................................................... 177
9 Ambientes de Homologação e de Produção ................................................................ 179
10 Distribuição dos Documentos com Autorização pela SEFAZ ....................................... 180
10.1 Processo de Distribuição .................................................................................... 180
10.2 Distribuição de Documentos Autorizados e Informações de B2B ....................... 180
10.3 Leiaute da Distribuição: NF-e ............................................................................. 181
10.4 Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e ............................................................ 181
11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis 183
11.1 Sobre a Obrigatoriedade .................................................................................... 183
11.2 Quais operações precisam da Manifestação do Destinatário ............................. 183
11.3 Sobre a Manifestação do Destinatário ................................................................ 183
11.4 Como operacionalizar a Manifestação do Destinatário ....................................... 183
11.5 Orientação sobre o Desenvolvimento da Aplicação pelas Empresas ................. 184
Anexo I – Leiaute da NF-e ................................................................................................. 186
A. Dados da Nota Fiscal eletrônica ................................................................................ 187
B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica ....................................................................... 187
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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BA. Documento Fiscal Referenciado .............................................................................. 190
C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica ................................................... 191
D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e ................................................................... 192
E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica .............................................. 193
F. Identificação do Local de Retirada ............................................................................. 194
G. Identificação do Local de Entrega ............................................................................. 195
GA. Autorização para obter XML ................................................................................... 195
H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e ......................................................... 196
I. Produtos e Serviços da NF-e ...................................................................................... 196
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ................................................ 197
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação ........................................................ 199
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra ............................................................ 199
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos ................................................................. 199
J. Produto Específico ..................................................................................................... 200
JA. Detalhamento Específico de Veículos novos ........................................................... 200
K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas ....... 202
L. Detalhamento Específico de Armamentos ................................................................. 202
LA. Detalhamento Específico de Combustíveis .............................................................. 202
LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune .................................... 203
M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço ................................................................ 203
N. ICMS Normal e ST .................................................................................................... 203
Grupo Tributação do ICMS= 00 ................................................................................. 204
Grupo Tributação do ICMS= 10 ................................................................................. 204
Grupo Tributação do ICMS= 20 ................................................................................. 206
Grupo Tributação do ICMS= 30 ................................................................................. 207
Grupo Tributação do ICMS= 40, 41. 50 ...................................................................... 208
Grupo Tributação do ICMS= 51 ................................................................................. 209
Grupo Tributação do ICMS= 60 ................................................................................. 210
Grupo Tributação do ICMS= 70 ................................................................................. 211
Grupo Tributação do ICMS= 90 ................................................................................. 212
Grupo de Partilha do ICMS ........................................................................................ 214
Grupo de Repasse do ICMS ST ................................................................................. 215
Grupo CRT=1 ............................................................................................................ 216
O. Imposto sobre Produtos Industrializados ................................................................... 222
P. Imposto de Importação .............................................................................................. 223
Q. PIS 224
R. PIS ST ....................................................................................................................... 226
S. COFINS ..................................................................................................................... 227
T. COFINS ST................................................................................................................ 230
U. ISSQN ....................................................................................................................... 230
UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e) .............................................................. 231
V. Informações adicionais (para o item da NF-e) ........................................................... 232
W. Total da NF-e ............................................................................................................ 232
W01. Total da NF-e / ISSQN ...................................................................................... 233
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ............................................................... 233
X. Informações do Transporte da NF-e .......................................................................... 234
Y. Dados da Cobrança ................................................................................................... 236
YA. Formas de Pagamento ............................................................................................ 236
Z. Informações Adicionais da NF-e ................................................................................ 237
ZA. Informações de Comércio Exterior .......................................................................... 238
ZB. Informações de Compras ........................................................................................ 238
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana ...................................................... 238
ZZ. Informações da Assinatura Digital ........................................................................... 239
Anexo II – Regras de Validação da NF-e ........................................................................... 245
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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A. Dados da NF-e .......................................................................................................... 245
B. Identificação da NF-e ................................................................................................. 245
BA. Documento Fiscal Referenciado .............................................................................. 249
C. Identificação do Emitente .......................................................................................... 250
D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa) .......................................................... 251
E. Identificação do Destinatário ...................................................................................... 251
F. Local da Retirada ....................................................................................................... 254
G. Local da Entrega ....................................................................................................... 254
GA. Autorização para obter o XML ................................................................................. 255
H. Detalhamento Produtos e Serviços ........................................................................... 255
I. Produtos e Serviços .................................................................................................... 255
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação ................................................ 258
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação ........................................................ 259
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra ............................................................ 260
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos ................................................................. 260
J. Item / Veículos Novos ................................................................................................ 260
K. Item / Medicamentos ................................................................................................. 260
L. Item / Armamentos ..................................................................................................... 260
LA. Item / Combustível ................................................................................................... 260
LB. Item / Papel Imune ................................................................................................... 261
M. Item / Tributos do Produto e Serviço ......................................................................... 261
N. Item / Tributo: ICMS .................................................................................................. 261
O. Item / Tributo: IPI ....................................................................................................... 264
P. Item / Tributo: II ......................................................................................................... 264
Q. Item / Tributo: PIS ..................................................................................................... 264
R. Item / Tributo: PIS ST ................................................................................................ 264
S. Item / Tributo: COFINS .............................................................................................. 264
T. Item / Tributo: COFINS ST ......................................................................................... 264
U. Item / Tributo: ISSQN ................................................................................................ 265
UA. Item / Devolução de Tributos................................................................................... 265
V. Item / Informação Adicional ....................................................................................... 265
W. Total da NF-e ............................................................................................................ 265
W01. Total da NF-e / ISSQN ...................................................................................... 268
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ............................................................... 269
X. Transporte da NF-e ................................................................................................... 269
Y. Dados de Cobrança ................................................................................................... 270
YA. Formas de Pagamento ............................................................................................ 270
Z. Informação Adicional da NF-e .................................................................................... 270
ZA. Comércio Exterior .................................................................................................... 271
ZB. Informação de Compra ............................................................................................ 271
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana ...................................................... 271
1. Banco de Dados: Emitente ......................................................................................... 272
102. Banco de Dados: NF-e ........................................................................................... 272
3. Banco de Dados: Inutilização ..................................................................................... 273
3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada ...................................................................... 274
4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta ...................................... 275
5. Banco de Dados: Destinatário .................................................................................... 275
6. Banco de Dados: Chave de Segurança para o QR-Code (NFC-e) ............................. 276
Anexo III – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Folhas Soltas ................................... 277
Anexo IV – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Formulário Contínuo ....................... 278
Anexo V – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Folhas Soltas ............................... 279
Anexo VI - DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Formulário Contínuo .................... 280
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Anexo VII – WS Disponíveis .............................................................................................. 281
Anexo VIII – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C ................................ 282
Anexo IX – Tabelas de UF, Município e País ..................................................................... 283
Anexo X - NCM Tipos de Papel (Vinculado ao RECOPI, #128 NCM) ................................ 287
Anexo XI – Códigos de Produto da ANP Específicos ......................................................... 292
Anexo XI.01 - Tabela de Códigos de Produto da ANP (Combustíveis e Lubrificantes) ... 292
Anexo XI.02 - Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador 297
Anexo XII – Códigos Identificadores .................................................................................. 301
Anexo XII.01 - Identificador: Inscrição SUFRAMA .......................................................... 301
A. Contextualização ................................................................................................... 301
B. Composição ........................................................................................................... 301
C. Validação Possível ................................................................................................ 301
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)...................................................... 301
Anexo XII.02 - Identificador: RECOPI ............................................................................ 302
A. Contextualização ................................................................................................... 302
B. Composição ........................................................................................................... 302
C. Validação Possível ................................................................................................ 302
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)...................................................... 303
Anexo XII.03 - Identificador: NVE ................................................................................... 304
A. Contextualização ................................................................................................... 304
B. Composição ........................................................................................................... 304
C. Validação Possível ................................................................................................ 304
D. Exemplo de códigos NVE ...................................................................................... 304
Anexo XIII – CFOP Específicos ......................................................................................... 306
Anexo XIII.01 - CFOP de Devolução de Mercadoria ...................................................... 306
Anexo XIII.02 - CFOP de Combustível e Lubrificante .................................................... 309
Anexo XIII.03 - CFOP de Serviço de Transporte ............................................................ 311
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1 Introdução
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos
necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e
os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica, e
esclarecer alguns casos especiais de emissão.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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2 Considerações Iniciais
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é desenvolvida de forma integrada, pelas Secretarias de
Fazenda dos Estados e Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do
Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005), que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores
e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo
desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.
Para instituir a NF-e foi celebrado o Ajuste SINIEF 07/05, pelos Estados, Distrito Federal e
União, juntamente com a legislação complementar contida no Ato COTEPE 72/05, de
22/12/2005. Ambas as legislações sofreram modificações e atualizações, resultado da
evolução ocorrida desde o início da fase de massificação.
2.1 Objetivos do Projeto
O Projeto NF-e teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento
fiscal eletrônico, identificado pelo modelo 55, visando a substituir a sistemática de emissão
do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela
assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e
permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais
pelo Fisco.
O final do processo de implantação das diversas obrigatoriedades de uso da NF-e com
alcance nacional, em dezembro de 2010, marcou o fim do Projeto, e a NF-e assumiu o
status de um sistema nacional de documento fiscal eletrônico, compartilhado entre as
unidades da Federação e a Receita Federal do Brasil.
A evolução da NF-e trouxe a possibilidade de substituir também a sistemática da nota fiscal
modelo 4.
Posteriormente, a critério de cada unidade federada, foi introduzida a possibilidade de
substituir-se a sistemática da nota fiscal modelo 2 e dos cupons fiscais. Nesta última
situação a NF-e é identificada pelo modelo 65 e chamada especificamente de Nota Fiscal
Eletrônica de Venda a Consumidor Final - NFC-e.
Ao longo deste documento o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se
aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário
identificar um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão
respectiva: NF-e modelo 55 ou NF-e modelo 65.
2.2 Conceito da NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital,
emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de serviços, no campo de incidência do ICMS, cuja
validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do
emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do
contribuinte.
2.3 Descrição Simplificada do Modelo Operacional
A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da
operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, transformando este arquivo
em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira de maneira a garantir a
integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico será transmitido pela
Internet para a Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação da unidade federada de
jurisdição do contribuinte emitente, a qual, após verificar a integridade formal, devolverá um
protocolo de recebimento denominado “Autorização de Uso”, sem o qual não poderá haver o
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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trânsito da mercadoria, ressalvados os casos previstos na legislação para a hipótese de
haver problemas técnicos na comunicação do contribuinte com a Receita.
Após a Autorização de Uso, que transforma o documento eletrônico no Documento Fiscal
denominado Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará
consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que
conheçam a chave de acesso do documento eletrônico.
Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido para:
a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas com modelo
55;
no caso de uma operação interestadual, a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da
operação; e,
quando aplicável, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e
Indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização,
tais como a SUFRAMA, por exemplo.
Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica
simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), geralmente em papel comum, em única via. O DANFE conterá impressos, em
destaque:
a chave de acesso e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão
CODE-128C, para facilitar e agilizar a consulta da NF-e na Internet e a respectiva
confirmação de informações pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários; e
o protocolo de autorização de uso.
O DANFE não é nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para
consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse
documento confirmar, através das páginas da Secretaria de Fazenda Estadual ou da
Receita Federal do Brasil, a efetiva existência de uma NF-e que tenha tido seu uso
regularmente autorizado.
O sistema NF-e implementa o conceito de “evento”, que é o registro de uma ação ou
situação relacionada com a nota fiscal, que ocorreu, normalmente, após a autorização de
uso, como o registro de uma carta de correção eletrônica, por exemplo. Um exemplo de
evento anterior à autorização de uso é o EPEC, uma das modalidades de contingência da
NF-e.
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3 Arquitetura de Comunicação com Contribuinte
3.1 Modelo Conceitual
As Secretarias de Fazenda Estaduais irão disponibilizar os seguintes serviços:
a) Recepção de NF-e;
1) Recepção de Lote;
2) Consulta Processamento de Lote;
b) Inutilização de numeração de NF-e;
c) Consulta da situação atual da NF-e;
d) Consulta do status do serviço;
e) Consulta cadastro;
f) Registro de eventos.
Para cada serviço oferecido existirá um Web Service específico. O fluxo de comunicação é
sempre iniciado pelo aplicativo do contribuinte através do envio de uma mensagem ao Web
Service com a solicitação do serviço desejado.
O Web Service sempre devolve uma mensagem de resposta confirmando o recebimento da
solicitação de serviço ao aplicativo do contribuinte na mesma conexão.
A solicitação de serviço poderá ser atendida na mesma conexão ou ser armazenada em
filas de processamento nos serviços mais críticos para um melhor aproveitamento dos
recursos de comunicação e de processamento das Secretarias de Fazenda Estaduais.
Os serviços podem ser síncronos ou assíncronos em função da forma de processamento da
solicitação de serviços:
a) Serviços síncronos – o processamento da solicitação de serviço é concluído na mesma conexão,
com a devolução de uma mensagem com o resultado do processamento do serviço solicitado;
b) Serviços assíncronos – o processamento da solicitação de serviço não é concluído na mesma
conexão, havendo a devolução de uma mensagem de resposta com um recibo que apenas
confirma o recebimento da solicitação de serviço. O aplicativo do contribuinte deverá realizar uma
nova conexão para consultar o resultado do processamento do serviço solicitado anteriormente.
O diagrama a seguir ilustra o fluxo conceitual de comunicação entre o aplicativo do
contribuinte e o Portal da Secretaria de Fazenda Estadual:
Contribuinte
Secretaria de Fazenda Estadual
Cliente NFe
(
ERP ou software específico
)
Notas
Fiscais
Aplicativo de Faturamento
(
ERP ou software específico
)
HTTPS
Fluxo de
Comunicação
Serviços
Síncronos
Aplicação NFE
Filas de Msgs
NFEs
Arquitetura de Comunicação
–
Visão
Conceitual
Serviços
Assíncronos
Web Services
Transações
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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3.2 Padrões Técnicos
3.2.1 Padrão de Documento XML
3.2.1.1 Padrão de Codificação
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,
disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8,
assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0"
encoding="UTF-8"?>. Nas situações em que um documento XML pode conter outros
documentos XML, como ocorre com o documento XML de lote de envio de NF-e, deve-se
tomar cuidado para que exista uma única declaração no início do lote.
3.2.1.2 Declaração namespace
O documento XML deverá ter uma única declaração de namespace no elemento raiz do
documento com o seguinte padrão:
<enviNFe xmlns=”http://www.portalfiscal.inf.br/nfe”>
(exemplo para o XML de envio de Lote de NF-e)
É vedado o uso de declaração namespace diferente do padrão estabelecido.
A declaração do namespace da assinatura digital deverá ser realizada na própria tag
<Signature>, conforme exemplo abaixo.
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<enviNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.01">
<idLote>200602220000001</idLote>
<NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<infNFe Id="NFe31060243816719000108550000000010001234567890" versao="1.01">
...
<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
…
</NFe>
<NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<infNFe Id="NFe31060243816719000108550000000010011234567900" versao="1.01">
...
<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
…
</NFe>
<NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<infNFe Id="NFe31060243816719000108550000000010021234567916" versao="1.01">
...
<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
…
</NFe>
</enviNFe>
3.2.1.3 Otimização na montagem do arquivo
Na geração do arquivo XML da NF-e, excetuados os campos identificados como obrigatórios
no modelo, não deverá ser incluída a TAG de campo com conteúdo zero (para campos tipo
numérico) ou vazio (para campos tipo caractere).
A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se para os campos onde não há
indicação de obrigatoriedade e que, no entanto, seu preenchimento torna-se obrigatório por
estar condicionado à legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Neste caso,
deverá constar a TAG com o valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser
eliminadas as TAG.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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(Exemplo 1: campo R01 – indAdic. Será preenchido se a legislação específica o exigir)
(Exemplo 2: Subgrupo de Informações de Transportadora. Será preenchido somente se o negócio do
contribuinte for transporte.)
Para reduzir o tamanho final do arquivo XML da NF-e alguns cuidados de programação
deverão ser assumidos:
não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;
não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
não incluir comentários no arquivo XML;
não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG
documentation);
não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab",
caractere de "espaço" entre as TAGs).
3.2.1.4 Validação de Schema
Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação
dos arquivos XML, o contribuinte deverá submeter o arquivo da NF-e e as demais
mensagens XML para validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition),
disponibilizado pela Secretaria de Fazenda Estadual antes de seu envio.
3.2.2 Padrão de Comunicação
A comunicação será baseada em Web Services disponibilizados pelo Sistema de Recepção
de Nota Fiscal eletrônica.
O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão
3.0, com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na
Internet, permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais,
eliminando a necessidade de identificação do usuário através de nome ou código de usuário
e senha.
O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic
Profile.
A troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção da NF-
e e o aplicativo da empresa será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de
mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.
A chamada de diferentes Web Services é realizada com o envio de uma mensagem XML
através do parâmetro nfeDadosMsg.
A versão do leiaute da mensagem XML contida no parâmetro nfeDadosMsg será informada
no elemento versaoDados do tipo string localizado no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header.
Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope">
<soap12:Header>
<nfeCabecMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/sce/wsdl/NfeAutorizacao">
<versaoDados>string</versaoDados>
<cUF>string</cUF>
</nfeCabecMsg>
</soap12:Header>
<soap12:Body>
<nfeDadosMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NfeAutorizacao">
xml</nfeDadosMsg>
</soap12:Body>
</soap12:Envelope>
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Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:
<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope">
<soap12:Header>
<nfeCabecMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NfeAutorizacao">
<versaoDados>string</versaoDados>
<cUF>string</cUF>
</nfeCabecMsg>
</soap12:Header>
<soap12:Body>
<nfeRecepcaoLote2Result xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NfeAutorizacao">
xml</nfeRecepcaoResult>
</soap12:Body>
</soap12:Envelope>
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
3.2.3 Padrão de Certificado Digital
O certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade
Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo
A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital no campo
otherName OID =2.16.76.1.3.3.
Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos:
a) Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter o CNPJ
de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e. Por mensagens, entenda-se: o
Pedido de Autorização de Uso (Arquivo NF-e), o Pedido de Cancelamento de NF-e, o Pedido de
Inutilização de Numeração de NF-e, o Registro de Evento e demais arquivos XML que necessitem
de assinatura. O certificado digital deverá ter o “uso da chave” previsto para a função de
assinatura digital, respeitando a Política do Certificado.
b) Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre o servidor do contribuinte e o Portal
da Secretaria de Fazenda Estadual): O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo
do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão das mensagens, que não
será necessariamente o CNPJ da empresa emissora da NF-e, devendo ter a extensão Extended
Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente".
3.2.4 Padrão de Assinatura Digital
As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos
eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um
certificado digital que contenha o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora
da NF-e objeto do pedido.
Alguns elementos estão presentes dentro do Certificado do contribuinte tornando
desnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo
XML não deve conter os elementos:
<X509SubjectName>
<X509IssuerSerial>
<X509IssuerName>
<X509SerialNumber>
<X509SKI>
Deve-se evitar o uso das TAG abaixo, pois as informações serão obtidas a partir do
Certificado do emitente:
<KeyValue>
<RSAKeyValue>
<Modulus>
<Exponent>
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A NF-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML definido pelo
http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, com o seguinte leiaute:
Schema XML: xmldsig-core-schema_v1.01.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
XS01
Signature
Raiz
-
-
-
-
XS02
SignedInfo
G
XS01
-
1-1
Grupo da Informação da assinatura
XS03
CanonicalizationM
ethod
G
XS02
-
1-1
Grupo do Método de Canonicalização
XS04
Algorithm
A
XS03
C
1-1
Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
XS05
SignatureMethod
G
XS02
-
1-1
Grupo do Método de Assinatura
XS06
Algorithm
A
XS05
C
1-1
Atributo Algorithm de SignatureMethod:
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1
XS07
Reference
G
XS02
-
1-1
Grupo Reference
XS08
URI
A
XS07
C
1-1
Atributo URI da tag Reference
XS10
Transforms
G
XS07
-
1-1
Grupo do algorithm de Transform
XS11
unique_Transf_Alg
RC
XS10
-
1-1
Regra para o atributo Algorithm do Transform ser
único.
XS12
Transform
G
XS10
-
2-2
Grupo de Transform
XS13
Algorithm
A
XS12
C
1-1
Atributos válidos Algorithm do Transform:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-
signature
XS14
XPath
E
XS12
C
0-N
XPath
XS15
DigestMethod
G
XS07
-
1-1
Grupo do Método de DigestMethod
XS16
Algorithm
A
XS15
C
1-1
Atributo Algorithm de DigestMethod:
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1
XS17
DigestValue
E
XS07
C
1
Digest Value (Hash SHA-1 – Base64)
XS18
SignatureValue
G
XS01
-
1-1
Grupo do Signature Value
XS19
KeyInfo
G
XS01
-
1-1
Grupo do KeyInfo
XS20
X509Data
G
XS19
-
1-1
Grupo X509
XS21
X509Certificate
E
XS20
C
1-1
Certificado Digital X509 em Base64
A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na TAG <infNFe> identificada pelo atributo
Id, cujo conteúdo deverá ser um identificador único (chave de acesso) precedido do literal
‘NFe’ para cada NF-e conforme leiaute descrito no Anexo I. O identificador único precedido
do literal ‘#NFe’ deverá ser informado no atributo URI da TAG <Reference>. Para as demais
mensagens a serem assinadas, o processo é o mesmo mantendo sempre um identificador
único para o atributo Id na TAG a ser assinada. Segue abaixo um exemplo:
<NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" >
<infNFe Id="NFe31060243816719000108550000000010001234567897" versao="1.01">
...
</infNFe>
<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
<SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" />
<Reference URI="#NFe31060243816719000108550000000010001234567897">
<Transforms>
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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<Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/>
<Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
</Transforms>
<DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/>
<DigestValue>vFL68WETQ+mvj1aJAMDx+oVi928=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>IhXNhbdL1F9UGb2ydVc5v/gTB/y6r0KIFaf5evUi1i ...</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
<X509Certificate>MIIFazCCBFOgAwIBAgIQaHEfNaxSeOEvZGlVDANB ... </X509Certificate>
</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>
</NFe>
Para o processo de assinatura o contribuinte não deve fornecer a Lista de Certificados
Revogados, já que a mesma será montada e validada por cada Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual no momento da conferência da assinatura digital.
A assinatura digital do documento eletrônico deverá atender aos seguintes padrões
adotados:
a) Padrão de assinatura: “XML Digital Signature”, utilizando o formato “Enveloped”
(http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/);
b) Certificado digital: Emitido por AC credenciada no ICP-Brasil
(http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data);
c) Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do usuário final);
d) Tipo do certificado: A1 ou A3;
e) Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits);
f) Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1);
g) Função de “message digest”: SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1);
h) Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64);
i) Transformações exigidas: Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para realizar a
validação correta da Assinatura Digital. São elas:
1) Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature)
2) C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315)
3.2.5 Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual
O Procedimento para a validação da assinatura digital adotado pelas Secretarias de
Fazenda Estaduais é:
(1) Extrair a chave pública do certificado;
(2) Verificar o prazo de validade do certificado utilizado;
(3) Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de
Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;
(4) Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados somente
do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);
(5) Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade Certificadora;
(6) Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para as LCR e cadeia de confiança;
(7) Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;
(8) Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final).
A forma de conferência da LCR fica a critério de cada Secretaria de Fazenda Estadual,
podendo ser feita de 2 (duas) maneiras: Online ou Download periódico. As assinaturas
digitais das mensagens serão verificadas considerando a lista de certificados revogados
disponível no momento da conferência da assinatura.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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3.2.6 Resumo dos Padrões Técnicos
A tabela a seguir resume os principais padrões de tecnologia utilizados:
Característica
Descrição
Web Services
Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1 (http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.1-
2004-08-24.html).
Meio lógico de
comunicação
Web Services, disponibilizados pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
Meio físico de
comunicação
Internet
Protocolo Internet
SSL versão 3.0, com autenticação mútua através de certificados digitais.
Padrão de troca
de mensagens
SOAP versão 1.2.
Padrão da
mensagem
XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal.
Padrão de
certificado digital
X.509 versão 3, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ do
proprietário do certificado digital.
Para transmissão, utilizar o certificado digital do responsável pela transmissão.
Padrão de
assinatura digital
XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital X.509 versão 3, com chave privada
de tamanho variável, conforme o padrão da ICP-Brasil (1024, 2048, ou mais bits)., com
padrões de criptografia assimétrica RSA, algoritmo message digest SHA-1 e utilização das
transformações Enveloped e C14N.
Validação de
assinatura digital
Será validada além da integridade e autoria, a cadeia de confiança com a validação das LCR.
Padrões de
preenchimento
XML
Campos não obrigatórios do Schema que não possuam conteúdo terão suas tags
suprimidas no arquivo XML.
Máscara de números decimais e datas estão definidas no Schema XML.
Nos campos numéricos inteiro, não incluir a vírgula ou ponto decimal.
Nos campos numéricos com casas decimais, utilizar o “ponto decimal” na separação da
parte inteira.
3.3 Modelo Operacional
A forma de processamento das solicitações de serviços no sistema Nota Fiscal Eletrônica
pode ser síncrona, caso o atendimento da solicitação de serviço seja realizada na mesma
conexão, ou assíncrona, quando o processamento do serviço solicitado não é atendido na
mesma conexão, nesta situação torna-se necessária a realização de mais uma conexão
para a obtenção do resultado do processamento.
As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma
assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona.
Assim, os serviços da NF-e serão implementados da seguinte forma:
Serviço
Implementação
Recepção de NF-e
Assíncrona
Inutilização de Numeração de NF-e
Síncrona
Consulta da situação atual da NF-e
Síncrona
Consulta do status do serviço
Síncrona
Consulta cadastro
Síncrona
Registro de evento
Síncrona
3.3.1 Serviços Síncronos
As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o
resultado do processamento é obtido em uma única conexão.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento:
Etapas do processo ideal:
(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço
para o Web Service;
(2) O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo da NF-e
que irá processar o serviço solicitado;
(3) O aplicativo da NF-e recebe a mensagem de solicitação de serviço e realiza o processamento,
devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web Service;
(4) O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao aplicativo
do contribuinte;
(5) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não
exista outra mensagem, encerra a conexão.
3.3.2 Serviços Assíncronos
As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma
distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na
segunda conexão.
Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento:
Envio de
Solicitação
de Serviços
Consulta
Recibo
Web Service
Recebe Solicitação
de Serviços
Web Service
Consulta recibo
Processamento
de Serviços
(1) Solicitação de serviço (2) Solicitação de serviço
(8) Consulta recibo
(3) Recibo
Fila de
serviços
solicitados
Fila de
recibos
(4)
(7)
(5)
(6)
(10) Resultado processamento
(9) Resultado processamento
Fila de
serviços
processados
Contribuinte Secretaria de Fazenda Estadual
Serviço de Implementação assíncrona
Aplicativo
Cliente
Web Service
Processamento
de Serviços
(1) Solicitação de serviço
(2) Solicitação de serviço
(4) Resultado
(3) Resultado
Contribuinte
Secretaria de Fazenda Estadual
Serviço de Implementação síncrona
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Etapas do processo ideal:
(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço
para o Web Service de recepção de solicitação de serviços;
(2) O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de solicitação de
serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o CNPJ do transmissor obtido
do certificado digital do transmissor;
(3) O Web Service de recepção de solicitação de serviço retorna o recibo da solicitação de serviço e
a data e hora de recebimento da mensagem no Web Service;
(4) O aplicativo do contribuinte recebe o recibo e o coloca na fila de recibos de serviços solicitados e
ainda não processados e, caso não exista outra mensagem, encerra a conexão;
(5) Na Secretaria de Fazenda Estadual a solicitação de serviços é retirada da fila de serviços
solicitados pelo aplicativo da NF-e;
(6) O serviço solicitado é processado pelo aplicativo da NF-e e o resultado do processamento é
colocado na fila de serviços processados;
(7) O aplicativo do contribuinte retira um recibo da fila de recibos de serviços solicitados;
(8) O aplicativo do contribuinte envia uma consulta de recibo, iniciando uma conexão com o Web
Service “Consulta Recibo (NFeRetRecepcao)”;
(9) O Web Service “Consulta Recibo” recebe a mensagem de consulta recibo e localiza o resultado
de processamento da solicitação de serviço;
(10) O Web Service “Consulta Recibo (NFeRetRecepcao)” devolve o resultado do processamento ao
aplicativo contribuinte;
(11) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não
exista outra mensagem, encerra a conexão.
3.3.3 Filas e Mensagens
As filas de mensagens de solicitação de serviços são necessárias para a implementação do
processamento assíncrono das solicitações de serviços.
As mensagens de solicitações de serviços no processamento assíncrono são armazenadas
em uma fila de entrada.
Para ilustrar como as filas armazenam as informações, observe o diagrama a seguir:
A estrutura de um item é composta pela área de controle (identificador) e pela área de
detalhe. As seguintes informações são adotadas como atributos de controle:
CNPJ do transmissor: CNPJ da empresa que enviou a mensagem que não necessita
estar vinculado ao CNPJ do estabelecimento emissor da NF-e. Somente o transmissor da
mensagem terá acesso ao resultado do processamento das mensagens de solicitação de
serviços;
Recibo de entrega: Número sequencial único atribuído para a mensagem pela
Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo identifica a mensagem de solicitação de
serviços na fila de mensagem;
Data e hora de recebimento da mensagem: Data e hora local do instante de
recebimento da mensagem atribuída pela Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo
é importante como parâmetro de desempenho do sistema, eliminação de mensagens,
adoção do regime de contingência, etc. O tempo médio de resposta é calculado com
base neste atributo.
CNPJ do
Transmissor
Número
do Recibo
data e hora
recebimento
XML de
Cabeçalho
XML de Dados
Estrutura de um item da fila:
Área de controle
Área de mensagem
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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A área de mensagem contém uma área de cabeçalho e a área de dados em formato XML.
Para processar as mensagens de solicitações de serviços, a aplicação da NF-e irá retirar a
mensagem da fila de entrada de acordo com a ordem de chegada, devendo armazenar o
resultado do processamento da solicitação de serviço em uma fila de saída.
A fila de saída terá a mesma estrutura da fila de entrada, a única diferença será no conteúdo
do detalhe da mensagem que contém o resultado do processamento da solicitação de
serviço em formato XML.
O tempo médio de resposta que mede a performance do serviço de processamento dos
lotes é calculado com base no tempo decorrido entre o momento de recebimento da
mensagem e o momento de armazenamento do resultado do processamento da solicitação
de serviço na fila de saída.
Nota: O termo fila é utilizado apenas para designar um repositório de recibos
emitidos. A implementação da fila poderá ser feita através de Banco de Dados ou
qualquer outra forma, sendo transparente ao contribuinte que realizará a consulta do
processamento efetuado (processos assíncronos).
3.4 Padrão de Mensagens dos Web Services
As chamadas dos Web Services disponibilizados pelos Web Service da NF-e e os
respectivos resultados do processamento são realizadas através das mensagens com o
seguinte padrão:
versaoDados: versão do leiaute da estrutura XML informado na área de dados.
Área de Dados estrutura XML variável definida na documentação do Web Service
acessado.
3.4.1 Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens
A identificação da versão da mensagem XML submetida ao Web Service será realizada
através do campo versaoDados informado no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header:
<soap12:Header>
<nfeCabecMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeRecepcao">
<versaoDados>string</versaoDados>
<cUF>string</cUF>
</nfeCabecMsg>
</soap12:Header>
A informação armazenada na área de dados é um documento XML que deve atender o
leiaute definido na documentação do Web Service acessado:
<soap12:Body>
<nfeRecepcaoResponse xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NFeRecepcao">
<nfeRetornoMsg>xml</nfeRetornoMsg>
</nfeRecepcaoResponse>
Estrutura XML definida na documentação do Web Service
Padrão de Mensagem de chamada/retorno de Web Service
Elemento nfeCabecMsg (SOAP Header)
Área de dados (SOAP Body)
versaoDados
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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3.4.2 Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services
As informações são enviadas ou recebidas dos Web Services através de mensagens no
padrão XML definido na documentação de cada Web Service.
As alterações de leiaute e da estrutura de dados XML realizadas nas mensagens são
controladas através da atribuição de um número de versão para a mensagem.
Um Schema XML é uma linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo
os seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de
conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.
A validação da estrutura XML da mensagem é realizada por um analisador sintático (parser)
que verifica se a mensagem atende as definições e regras de seu Schema XML.
Qualquer divergência da estrutura XML da mensagem em relação ao seu Schema XML
provoca um erro de validação do Schema XML.
A primeira condição para que a mensagem seja validada com sucesso é que ela seja
submetida ao Schema XML correto.
Assim, os aplicativos do contribuinte devem estar preparados para gerar as mensagens no
leiaute em vigor, devendo ainda informar a versão do leiaute da estrutura XML da
mensagem no campo versaoDados da área de cabeçalho da mensagem.
3.4.3 Schemas XML das Mensagens dos Web Services
Toda mudança de leiaute das mensagens dos Web Services implica na atualização do seu
respectivo Schema XML.
A identificação da versão dos Schemas será realizada com o acréscimo do número da
versão no nome do arquivo precedida do literal ‘_v’, como segue:
enviNFe_v1.03.xsd (Schema XML de Envio de NF-e, versão 1.03);
leiauteNFe_v10.15.xsd (Schema XML dos tipos básicos da NF-e, versão 10.15).
A maioria dos Schemas XML da NF-e utilizam as definições de tipos básicos ou tipos
complexos que estão definidos em outros Schemas XML (ex.: tiposBasico_v1.00.xsd, etc.),
nestes casos, a modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema
principal.
Por exemplo, o tipo numérico de 15 posições com 2 decimais é definido no Schema
tiposBasico_v1.00.xsd, caso ocorra alguma modificação na definição deste tipo, todos os
Schemas que utilizam este tipo básico devem ter a sua versão atualizada e as declarações
“import” ou “include” devem ser atualizadas com o nome do Schema básico atualizado.
Exemplo de Schema XML
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<xs:schema xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#"
xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"
xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"
targetNamespace="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe"
elementFormDefault="qualified" attributeFormDefault="unqualified">
<xs:import namespace="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" schemaLocation="xmldsig-
core-schema_v1.01.xsd"/>
<xs:include schemaLocation="tiposBasico_v1.00.xsd"/>
<xs:element name="NFe">
<xs:annotation>
<xs:documentation>Nota Fiscal Eletrônica</xs:documentation>
</xs:annotation>
As modificações de leiaute das mensagens dos Web Services podem ser causadas por
necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações
decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos no
ato normativo que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão
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divulgadas pela Coordenação Técnica do Sistema e poderão ocorrer sempre que se fizerem
necessárias.
3.5 Versão dos Schemas
3.5.1 Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônica
Os schemas válidos para o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica serão disponibilizados no
Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), e serão liberados após autorização da
Coordenação Técnica do Sistema.
A cada nova liberação será disponibilizado um arquivo compactado contendo o conjunto de
schemas a serem utilizados pelas empresas para a geração dos arquivos XML. Este arquivo
será denominado “Pacote de Liberação” e será numerado sequencialmente. Os pacotes de
liberação serão identificados pelas letras “PL”, seguida do número do pacote.
Exemplificando: O pacote PL_001.zip representa o “Pacote de Liberação” nº 1 de schemas
da Nota Fiscal Eletrônica.
Os schemas válidos estão contidos no pacote de liberação e são identificados pelo seu
nome, seguido da versão do respectivo schema.
Assim, para o schema de “Envio de Lotes de Nota Fiscal Eletrônica”, corresponderá um
arquivo com a extensão .XSD, que terá o nome de “enviNFe_v9.99.xsd”, onde v9.99,
corresponde a versão do respectivo schema.
Para identificar quais os schemas que sofreram alteração em um determinado pacote
liberado, deve-se comparar o número da versão do schema deste pacote com o do pacote
anterior.
Exemplificando:
PACOTE
PL_001.ZIP
PL_002.ZIP
DATA LIBERAÇÃO
01/04/2006
01/06/2006
SCHEMAS
enviNFe_v1.00.xsd
enviNFe_v1.30.xsd
inutNFe_v1.00.xsd
inutNFe_v1.00.xsd
cancNFe_v1.00.xsd
cancNFe_v1.00.xsd
tiposBasico_v1.00.xsd
tiposBasico_v1.01.xsd
Para as atualizações de versões que decorrem de correção de regra de validação,
modificação da obrigatoriedade de campo, etc., que não modificam a estrutura do Schema
através da inclusão ou exclusão de campos, serão liberados novos pacotes de liberação
sem a atualização do número do pacote. Nestas situações os pacotes mais recentes serão
identificados com o acréscimo de letras minúscula do alfabeto, como por exemplo:
PL_002a.ZIP, indicando que se trata da primeira versão corrigida do PL_002.ZIP.
3.5.2 Controle de Versão
O controle de versão de cada um dos schemas válidos para o Sistema Nota Fiscal
Eletrônica compreende uma definição nacional sobre:
qual a versão vigente (versão mais atualizada);
quais são as versões anteriores ainda suportadas por todas as SEFAZ.
Este controle de versões permite a adaptação dos sistemas de informática das empresas
participantes do Sistema em diferentes datas; desta forma, algumas empresas poderão
estar com uma versão de leiaute mais atualizada, enquanto outras empresas poderão ainda
estar operando com mensagens em um leiaute anterior.
Não existem mudanças frequentes de leiaute de mensagens e as empresas dispõem de um
prazo razoável para implementar as mudanças necessárias, conforme acordo operacional
estabelecido.
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Mensagens recebidas com uma versão de leiaute não suportada serão rejeitadas com uma
mensagem de erro específica na versão do leiaute de resposta mais antiga em uso.
3.6 SEFAZ Virtual
As Secretarias da Fazenda Estadual podem optar por não desenvolver sistemas próprios de
autorização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os Contribuintes da sua jurisdição.
Neste caso, os serviços da autorização de emissão da NF-e serão supridos por uma SEFAZ
VIRTUAL, através de um Protocolo de cooperação assinado entre as SEFAZ e/ou entre a
SEFAZ e a RFB.
Os serviços da SEFAZ VIRTUAL compreendem os Web Services descritos no Modelo
Conceitual da Arquitetura de Comunicação, conforme consta no item 3.1 deste Manual.
Atualmente estão previstas as operações das seguintes SEFAZ Virtuais:
SEFAZ VIRTUAL – RS;
SEFAZ VIRTUAL – RFB.
Em qualquer um dos casos, a responsabilidade sobre o credenciamento e sobre a
autorização para o contribuinte usar os serviços de uma determinada SEFAZ VIRTUAL é da
SEFAZ de circunscrição do contribuinte.
Para os sistemas das Empresas é transparente se os serviços estão sendo disponibilizados
pela SEFAZ VIRTUAL ou por um sistema de autorização da própria SEFAZ de circunscrição
do contribuinte. A única mudança visível é no endereço dos Web Services onde ficam
disponibilizados os serviços.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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4 Web Services
Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos dos
contribuintes. O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes premissas:
a) É disponibilizado um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo de serviço;
b) Para os serviços assíncronos, o método de envio retorna uma mensagem de confirmação de
recebimento da solicitação de serviço com o recibo e a data e hora local de recebimento da
solicitação ou retorna uma mensagem de erro.
As Secretarias de Fazenda Estaduais se comprometem a processar os lotes de notas fiscais
recebidas em até 3 minutos em no mínimo 95% do total do volume recebido no período de 24
horas. Este indicador de performance será constantemente avaliado e aperfeiçoado pelo Comitê
Gestor e os contribuintes emissores de NF-e.
A qualquer momento as empresas poderão verificar a performance do serviço de processamento
dos lotes, verificando o tempo médio de resposta do serviço nos últimos 5 minutos.
No recibo de recepção do lote, também será informado o tempo médio de resposta do serviço nos
últimos 5 minutos.
Cada Portal de Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará o resultado do processamento do
lote por um período mínimo de 24 horas (NfeRetAutorizacao). Após o término do processamento,
a informação da situação atual de cada nota será disponibilizada para consulta individual
(nfeConsultaNF2).
c) Para os serviços síncronos, o envio da solicitação e a obtenção do retorno serão realizados na
mesma conexão através de um único método.
d) As URL dos Web Services encontram-se no Anexo VII deste manual. Acessando a URL pode ser
obtido o WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service.
e) O processo de utilização dos Web Services sempre é iniciado pelo contribuinte enviando uma
mensagem nos padrões XML e SOAP, através do protocolo SSL com autenticação mútua.
f) A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo com a
disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro.
Uma exceção ao descrito no item “a” são os registros de eventos, que poderão ser
atendidos por Web Services diferentes conforme o tipo de evento.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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4.1 Web Service – NfeAutorizacao
Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de NF-e.
Processo: assíncrono.
Método: nfeAutorizacaoLote
4.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com as notas fiscais enviadas.
Schema XML: enviNFe_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
AP01
enviNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
AP02
versao
A
AP01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
AP03
idLote
E
AP01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do envio do lote.
Número sequencial autoincremental, de controle
correspondente ao identificador único do lote
enviado. A responsabilidade de gerar e controlar
esse número é exclusiva do contribuinte.
AP03a
indSinc
E
AP01
N
1-1
1
0=Não.
1=Empresa solicita processamento síncrono do
Lote de NF-e (sem a geração de Recibo para
consulta futura);
Nota: O processamento síncrono do Lote
corresponde a entrega da resposta do
processamento das NF-e do Lote, sem a geração
de um Recibo de Lote para consulta futura. A
resposta de forma síncrona pela SEFAZ
Autorizadora só ocorrerá se:
- a empresa solicitar e constar unicamente uma NF-
e no Lote;
- a SEFAZ Autorizadora implementar o
processamento síncrono para a resposta do Lote de
NF-e.
AP04
NFe
G
AP01
xml
1-50
-
Conjunto de NF-e transmitidas (máximo de 50 NF-
e), seguindo definição do Anexo I - Leiaute da NF-e.
4.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnviNFe_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
Contribuinte
Cliente NFe
Secretaria de Fazenda Estadual
Aplicação NF
-
e
Processamento
Envio do lote de NF
-
e
Filas de Entrada
.
Lote de NF
-
e
nfeAutorizacaoLote
Web Service
:
NfeAutorizacao
msgs
Proc
.
Recibo
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 30 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
AR01
retEnviNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da Resposta
AR02
versao
A
AR01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
AR03
tpAmb
E
AR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
AR04
verAplic
E
AR01
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
AR05
cStat
E
AR01
N
1-1
3
Código do status da resposta (vide item 5.2)
AR06
xMotivo
E
AR01
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
AR06a
cUF
E
AR01
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação.
AR06b
dhRecbto
E
AR01
D
1-1
Preenchido com a data e hora do processamento
(informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC -
Universal Coordinated Time).
AR07
infRec
CG
AR01
-
0-1
-
Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o Lote
for aceito e o processamento for assíncrono)
AR08
nRec
E
AR07
N
1-1
15
Número do Recibo gerado pelo Portal da
Secretaria de Fazenda Estadual (vide item 5.5).
AR10
tMed
E
AR07
N
1-1
Nv1-4
Tempo médio de resposta do serviço (em
segundos) dos últimos 5 minutos (vide item 5.7).
Nota: Caso o tempo médio de resposta fique
abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será
informado como 1 segundo. Arredondar as
frações de segundos para cima.
AR11
protNFe
CG
AR01
-
0-1
-
Dados do Protocolo de recebimento da NF-e
gerado no caso do processamento síncrono do
Lote de NF-e. Ver descrição do “protNFe” no item
4.2.2.
4.1.3 Descrição do Processamento do Lote de NF-e
No caso do processamento assíncrono, o processamento do Lote de NF-e recepcionado é
realizado pelo Servidor de Processamento de NF-e, que consome as mensagens
armazenadas na fila de entrada e faz a validação de forma e das regras de negócios e
armazena o resultado do processamento na fila de saída.
4.1.4 Geração da Resposta com o Recibo
A. Erro no Lote
Caso ocorra algum problema de validação no Lote de NF-e, o aplicativo deverá retornar uma
mensagem com as seguintes informações:
a identificação do ambiente;
a versão do aplicativo;
o código e a respectiva mensagem de erro (vide a tabela do item 5.2).
B. Processamento Assíncrono
No caso de processamento assíncrono do Lote de NF-e, não existindo qualquer problema
nas validações acima referidas, o aplicativo poderá gerar um número de recibo e gravar a
mensagem, juntamente com o número do recibo e o CNPJ do transmissor. O número do
recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual será a chave de consulta do
serviço de consulta ao resultado do processamento do lote.
Após a gravação da mensagem na fila de entrada será retornada uma mensagem de
confirmação de recebimento para o transmissor, com as seguintes informações:
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 31 / 311
a identificação do ambiente;
a versão do aplicativo;
o código 103 e o literal “Lote recebido com Sucesso”;
o código da UF que atendeu a solicitação;
o número do recibo (vide item 5.7), com data, hora local de recebimento da mensagem;
tempo médio de resposta do serviço de processamento dos lotes nos últimos 5 minutos
(vide detalhamento da forma de cálculo no item 5.9).
C. Processamento Síncrono
No caso de processamento síncrono do Lote de NF-e, as validações da NF-e serão feitas na
sequência, sem a geração de um Número de Recibo.
4.1.5 Validação do Certificado de Transmissão (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.1.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formado
Facult.
243
Rej.
B03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B04
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 32 / 311
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.1.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C04a
Envio de Lote de NF-e na versão 3.xx para o WS “nfeRecepcao”:
-“Rejeição: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service
nfeAutorizacao”
Obrig.
700
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Envio de Lote de NF-e na versão 2.xx para o WS “nfeAutorizacao”:
- “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada”
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor das NF-e constam
no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em
caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que deve ser utilizado pelo Servidor de Processamento da NF-e na validação do
Schema XML do lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente NF-e da mesma
versão.
4.1.8 Validação da Área de Dados
4.1.8.1 Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
225
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote
Facult.
565
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
Facult.
568
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere
do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facult.
567
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facult.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
Facult.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
Como a validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, a existência
de um erro em uma NF-e implica na rejeição de todo o lote.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 33 / 311
4.1.8.2 Validação da Área de Dados do Lote de NF-e
A aplicação da SEFAZ deverá verificar se a empresa enviou um Lote solicitando a resposta
síncrona, mas o Lote contém mais de uma NF-e. Caso a SEFAZ Autorizadora não
implemente o processamento síncrono poderá rejeitar os lotes que solicitam resposta
síncrona.
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
GAP03a-1
Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)
Obrig.
764
Rej.
GAP03a-2
Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este
atendimento (indSinc=1)
Facult.
776
Rej.
4.1.8.3 Validação do Certificado Digital de Assinatura
A seguir são extraídas todas NF-e das mensagens de envio de lote e validadas as seguintes
regras de negócios para cada NF-e:
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
Obrig.
290
Rej.
E02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
E03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
E04
Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
293
Rej.
E05
LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Obrig.
296
Rej.
E06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
E07
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
295
Rej.
4.1.8.4 Validação da Assinatura Digital
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
F02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
F03
CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
4.1.8.5 Final do Processamento do Lote
A validação da NF-e poderá resultar em:
Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados
podendo ser corrigida e novamente transmitida;
Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos
casos de irregularidade fiscal do emitente.
Ou seja:
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 34 / 311
Validação
Consequência
NF-e
Emitente
Situação da NF-e
Para o contribuinte
Banco
de Dados
Inválida
Irrelevante
Rejeição
Corrigir NF-e
Não gravar
Válida
Irregular
Denegação de uso
A operação não poderá ser
realizada
Gravar
Válida
Regular
Autorização de uso
A operação autorizada
Gravar
Para cada NF-e autorizada ou denegada será atribuído um número de protocolo da
Secretaria de Fazenda (vide regra de formação no item 5.8).
O resultado do processamento do lote será disponibilizado na fila de saída e conterá o
resultado da validação de cada NF-e contida no lote.
O resultado do processamento do lote deve ficar disponível na fila de saída por um período
mínimo de 24 horas.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 35 / 311
4.2 Web Service – NfeRetAutorizacao
Função: serviço destinado a retornar o resultado do processamento do lote de NF-e.
A mensagem de retorno poderá ser utilizada pela SEFAZ para enviar mensagens de
interesse da SEFAZ para o emissor.
Processo: assíncrono.
Método: nfeRetAutorizacao
4.2.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo o número do recibo que identifica a mensagem de envio
de lotes de NF-e.
Schema XML: consReciNFe_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
BP01
consReciNFe
Raiz
-
-
-
TAG raiz
BP02
versao
A
BP01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
BP03
tpAmb
E
BP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação
BP04
nRec
E
BP01
N
1-1
15
Número do Recibo
Número gerado pelo Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual (vide item 5.5).
4.2.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resultado do processamento da mensagem de envio de lote
de NF-e.
Schema XML: retConsReciNFe_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
BR01
retConsReciNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da Resposta
BR02
versao
A
BR01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
BR03
tpAmb
E
BR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
Contribuinte
Client NFe
Consulta Lote de Nota Fiscal
Consulta Processamento de Lote de NF-e
Retorno
Secretaria de Fazenda Estadual
Aplicação NF-e
Consulta
Processamento
Ret
Proc.
nfeRetRecepcao
Web Service:
NfeRetRecepcao
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 36 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
BR04
verAplic
E
BR01
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que recebeu a Consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
BR04a
nRec
E
BR01
N
1-1
15
Número do Recibo consultado. Será preenchido
com zeros se for impossível de obter o valor da
mensagem de entrada (Ex. mensagem inválida).
BR05
cStat
E
BR01
N
1-1
3
Código do status da resposta para o Lote (vide
item 5.2)
Se cStatus = 215, 516, 517 ou 545 significa que
a mensagem de consulta é inválida.
Se cStatus = 225, 565. 567 ou 568, significa que
o lote de NF-e consultado é inválido
BR06
xMotivo
E
BR01
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta.
BR06a
cUF
E
BR01
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação.
BR06a1
dhRecbto
E
BR01
D
1-1
-
Preenchido com a data e hora do processamento
(informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC -
Universal Coordinated Time).
BR06b
cMsg
E
BR01
N
0-1
1-4
Código da Mensagem (v2.0) Campo de uso da
SEFAZ para enviar mensagem de interesse da
SEFAZ para o emissor. (NT 2011/004)
BR06c
xMsg
E
BR01
C
0-1
1-200
Mensagem da SEFAZ para o emissor. (v2.0)
BR07
protNFe*
xml
BR01
-
0-50
-
Conjunto de resultado do processamento de
cada NF-e (vide leiaute abaixo).
Estas informações são retornadas apenas para o
código do status do lote = 104 (Lote processado)
* Para cada Protocolo de uma NF-e processada teremos o seguinte leiaute:
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
PR01
protNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFe
PR02
versao
A
PR01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute das informações de Protocolo.
PR03
infProt
G
PR01
-
1-1
-
Informações do Protocolo de resposta.
TAG a ser assinada
PR04
Id
ID
PR03
C
0-1
-
Identificador da TAG a ser assinada, somente
precisa ser informado se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ
preencher o campo com o Número do Protocolo,
precedido com o literal “ID”
PR05
tpAmb
E
PR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
PR06
verAplic
E
PR03
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que processou o Lote.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
PR07
chNFe
E
PR03
N
1-1
44
Chave de Acesso da NF-e (vide item 5.4)
PR08
dhRecbto
E
PR03
D
1-1
-
Preenchido com a data e hora do processamento
(informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC -
Universal Coordinated Time).
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 37 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
PR09
nProt
E
PR03
N
0-1
15
Número do Protocolo da NF-e (vide item 5.8)
PR10
digVal
E
PR03
C
0-1
28
Digest Value da NF-e processada
Utilizado para conferir a integridade da NFe
original.
PR11
cStat
E
PR03
N
1-1
3
Código do status da resposta para a NF-e (vide
item 5.2).
PR12
xMotivo
E
PR03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta para a NF-e.
PR13
Signature
G
PR01
xml
0-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo
“Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a critério da
UF interessada.
4.2.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método oferece a consulta do resultado do processamento de um lote de NF-e.
O aplicativo do Contribuinte deve ser construído de forma a aguardar um tempo mínimo de
15 segundos entre o envio do Lote de NF-e para processamento e a consulta do resultado
deste processamento, evitando a obtenção desnecessária do status de erro 105 - "Lote em
Processamento".
4.2.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP- Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 38 / 311
4.2.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formado
Facult.
243
Rej.
B03
Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B04
Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.2.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header
Obrig.
411
Rej.
C04a
Envio de Consulta Recibo do Lote na versão 3.xx para o WS
“nfeRetRecepcao”:
-“Rejeição: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service
nfeAutorizacao”
Obrig.
700
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Envio de Consulta Recibo do Lote na versão 2.xx para o WS
“nfeRetAutorizacao”:
- “Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada”
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 39 / 311
A ocorrência de qualquer erro na validação da área de cabeçalho da mensagem
impossibilita o processamento da mensagem contida na área de dados.
4.2.7 Validação da Área de Dados
4.2.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de Lote
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.2.7.2 Validação das Regras de Negócio da Consulta Recibo
A seguir são realizadas as seguintes validações:
Validação da Consulta Recibo
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E02
UF do Recibo difere da UF do Web Service
Obrig.
248
Rej.
E02a
Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
Obrig.
553
Rej.
E03
- Verifica se o Lote não está na fila de saída, nem na fila de entrada
Obrig.
106
Rej.
E04
- Verifica se o Lote não está na fila de resposta, mas está na fila de entrada
Obrig.
105
Rej.
E05
CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
Obrig.
223
Rej.
4.2.8 Final do Processamento
A mensagem de retorno poderá ser:
Lote processado - cStat=104, com os resultados individuais de processamento das NF-
e;
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 40 / 311
Lote em processamento – cStat=105, o aplicativo do contribuinte deverá fazer uma
nova consulta;
Lote não localizado - cStat=106, o aplicativo do contribuinte deverá providenciar o
reenvio da mensagem;
Recibo ou CNPJ do requisitante com problemas - cStat= 248 ou 223, o aplicativo do
contribuinte deverá sanar o problema;
4.2.9 Canal de Comunicação com Contribuinte
A SEFAZ poderá utilizar este serviço como canal de comunicação com o emissor da NF-e.
A aplicação deverá verificar se existe alguma mensagem para o emissor, se existir a
mensagem será disponibilizada para o contribuinte.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 41 / 311
4.3 Web Service – RecepcaoEvento – Cancelamento
Função: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e
O Cancelamento é um evento para cancelar a NF-e.
O autor do evento é o emissor da NF-e e a NF-e deve existir no banco de dados da
SEFAZ. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o
CNPJ base do Emissor da NF-e.
Processo: síncrono.
Método: nfeRecepcaoEvento
4.3.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o Evento
Schema XML: envEventoCancNFe_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HP01
envEvento
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
HP02
versao
A
HP01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
HP03
idLote
E
HP01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial autoincremental único para identificação
do Lote. A responsabilidade de gerar e controlar é exclusiva
do autor do evento. O Web Service não faz qualquer uso
deste identificador.
HP04
evento
G
HP01
xml
1-20
-
Evento, um lote pode conter até 20 eventos
HP05
versao
A
HP04
N
1-1
2v2
Versão do leiaute do evento
HP06
infEvento
G
HP04
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
HP07
Id
ID
HP06
C
1-1
54
Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação do
Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento
HP08
cOrgao
E
HP06
N
1-1
2
Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a Tabela
do IBGE, utilizar 91 para identificar o Ambiente Nacional.
HP09
tpAmb
E
HP06
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação
HP10
CNPJ
CE
HP06
N
1-1
14
Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento
HP11
CPF
CE
HP06
N
1-1
11
HP12
chNFe
E
HP06
N
1-1
44
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento
Sistema de Registro de Eventos
Ret
Emissor NF-e
Cliente
SRE
WS da Fazenda
Aplicação SRE
Recepção
Envio de Evento da NF-e
Retorno
nfeRecepcaoEvento
Web Service
:
RecepcaoEvento
Proc
.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 42 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HP13
dhEvento
E
HP06
D
1-1
Data e hora do evento no formato AAAA-MM-
DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time,
onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00
(Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -
01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.
HP14
tpEvento
E
HP06
N
1-1
6
Código do evento = 110111
HP15
nSeqEvento
E
HP06
N
1-1
1-2
Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Para
maioria dos eventos nSeqEvento=1, nos casos em que
possa existir mais de um evento, como é o caso da Carta de
Correção, o autor do evento deve numerar de forma
sequencial.
HP16
verEvento
E
HP06
N
1-1
2v2
Versão do detalhe do evento (grupo detEvento – HP17),
informação utilizada para a SEFAZ validar o grupo
detEvento.
HP17
detEvento
G
HP06
1-1
Informações do Pedido de Cancelamento
HP18
versao
A
HP17
N
1-1
2v2
Versão do Pedido de Cancelamento, deve ser informado
com a mesma informação da tag verEvento (HP16)
HP19
descEvento
E
HP17
C
1-1
5-60
“Cancelamento”
HP20
nProt
E
HP17
N
1-1
15
Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-e a
ser Cancelada. (vide item 5.8).
HP21
xJust
E
HP17
C
1-1
15-
255
Informar a justificativa do cancelamento
HP22
Signature
G
HP04
XML
1-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento
4.3.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnvEventoCancNFe _v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HR01
retEnvEvento
Rai
z
-
-
-
-
TAG raiz do Resultado do Envio do Evento
HR02
versao
A
HR01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
HR03
idLote
E
HR01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do Evento,
conforme informado na mensagem de entrada.
HR04
tpAmb
E
HR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação
HR05
verAplic
E
HR01
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que processou o evento.
HR06
cOrgao
E
HR01
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o
Ambiente Nacional.
HR07
cStat
E
HR01
N
1-1
3
Código do status da resposta
HR08
xMotivo
E
HR01
C
1-1
1-
255
Descrição do status da resposta
HR09
retEvento
G
HR01
-
0-20
-
TAG de grupo do resultado do processamento do Evento
HR10
versao
A
HR09
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
HR11
infEvento
G
HR09
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
HR12
Id
ID
HR11
C
0-1
17
Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser
informado se o órgão de registro assinar a resposta. Em
caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro,
preencher com o número do protocolo, precedido pela literal
“ID”
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 43 / 311
HR13
tpAmb
E
HR11
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação
HR14
verAplic
E
HR11
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal
que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou
do órgão.
HR15
cOrgao
E
HR11
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o
Ambiente Nacional.
HR16
cStat
E
HR11
N
1-1
3
Código do status da resposta.
HR17
xMotivo
E
HR11
C
1-1
255
Descrição do status da resposta.
HR18
chNFe
E
HR11
N
0-1
44
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.
HR19
tpEvento
E
HR11
N
0-1
6
Código do Tipo do Evento.
HR20
xEvento
E
HR11
C
0-1
5-60
Descrição do Evento – “Cancelamento homologado”
HR21
nSeqEvento
E
HR11
N
0-1
1-2
Sequencial do evento, conforme informado na mensagem
de entrada.
HR22
CNPJDest
CE
HR11
N
0-1
14
Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e.
HR23
CPFDest
CE
HR11
N
0-1
11
HR24
emailDest
E
HR11
C
0-1
1-60
e-mail do destinatário informado na NF-e.
HR25
dhRegEvento
E
HR11
D
1-1
Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-
DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM
ou –HH:MM), se o evento for rejeitado informar a data e
hora de recebimento do evento.
HR26
nProt
E
HR11
N
0-1
15
Número do Protocolo do evento
1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2-RFB), 2
posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10
posições para o sequencial no ano.
HR27
Signature
G
HR09
XML
0-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a
mensagem fica a critério da UF.
4.3.3 Descrição do Processo de Web Service
O WS de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar mensagem
de registro de evento de Cancelamento.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que podem
conter de 1 a 20 eventos.
4.3.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 44 / 311
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Órgão de registro.
4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 45 / 311
4.3.7 Validação da Área de Dados
a) Validação da Forma da Área de Dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
225
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do
conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Validação do evento
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D04
Verifica se o tpEvento é válido
Obrig.
491
Rej.
D05
Verifica se o verEvento é válido
Obrig.
492
Rej.
D06
Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML
Obrig.
493
Rej.
c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
Obrig.
290
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 46 / 311
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
E02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
E03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
E04
Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
293
Rej.
E05
LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Obrig.
296
Rej.
E06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
E07
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
295
Rej.
d) Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do DF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
F02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
F03
CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
e) Validação de regras de negócios do Registro de Evento - parte Geral
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
G01
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
G02
Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da UF Autorizadora
Obrig.
250
Rej.
G03
CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)
Obrig.
489
Rej.
G04
CPF do autor do evento informado inválido (zeros, 111..., 222..., 333..., ..., ou DV
inválido)
Obrig.
490
Rej.
G04a
Chave de Acesso com dígito verificador inválido
Obrig.
236
Rej.
G04b
Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
Obrig.
614
Rej.
G04c
Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)
Obrig.
615
Rej.
G04d
Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
Obrig.
616
Rej.
G04e
Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)
Obrig.
617
Rej.
G04f
Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55)
Obrig.
618
Rej.
G04g
Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
Obrig.
619
Rej.
G04h
UF da Chave de Acesso diverge da UF Autorizadora
Obrig.
249
Rej.
G05
Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Obrig.
572
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 47 / 311
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
G06
Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número):
- Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e
Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados com Chave de Acesso
divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso existente na
descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o mesmo CNPJ da
Chave de Acesso.
Obrig.
494
Rej.
G07
Acesso BD de Eventos:
- Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Obrig.
573
Rej.
G08
Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da Chave de
Acesso da NF-e
Obrig.
574
Rej.
G11
Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se existir
Obrig.
577
Rej.
G12
Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma
tolerância de até 5 minutos)
Obrig.
578
Rej.
G13
Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não
emitida em contingência se a NF-e existir.
Obrig.
579
Rej.
4.3.8 Regras de validação específica do evento Cancelamento de NF-e
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específica
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
GA01
Campo serie – na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar série
diferente de 0-899
Obrig.
266
Rej
GA02
Campo serie – na autorização pelo SCAN: não aceitar série diferente de 900-999
Obrig.
503
Rej
GA03
Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig.
203
Rej.
GA04
- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente
Obrig.
240
Rej.
GA05
Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem denegada)
Obrig.
580
Rej.
GA06
Verificar se NF-e autorizada há mais de 1 dia (24 horas), considerando também a
exceção de prazo definida em legislação estadual
Obrig.
501
Rej.
GA06a
Se Modelo = 65: NFC-e autorizada há mais de 24 horas.
Obrig.
770
Rej.
GA07
Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é um valor válido (=1)
Obrig.
594
Rej.
GA08
Verificar se o número protocolo informado difere do número protocolo da NF-e
Obrig.
222
Rej.
GA09
Acessar ao BD de Eventos para a Chave de Acesso:
*Evento Manifestação do Destinatário
- Existe evento “210200 - Confirmação da Operação” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode ter mais de uma Manifestação do
Destinatário, uma de cada tipo, prevalecendo a última
manifestação. Permitir o Cancelamento da NF-e se após o
evento de “Confirmação” existir um dos eventos abaixo:
- “210220 - Operação não Realizada”;
- “210240 - Desconhecimento da Operação”.
Obrig.
221
Rej.
GA10
*Evento Registro de Passagem NF-e
- Existe evento “610500 - Registro Passagem NF-e” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode ter vários Registros de Passagem.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de
“Registro de Passagem NF-e” tiverem o correspondente evento “610501 –
Cancelamento Registro Passagem NF-e”
Obrig.
219
Rej.
GA12
*Evento Conhecimento de Transporte Autorizado
- Existe evento “610600 - CT-e Autorizado” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes CT-e.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “CT-e Autorizado”
tiverem o correspondente evento “610601 - CT-e Cancelado”.
Obrig.
690
Rej.
GA13
*Eventos da Suframa
- Existe evento “990900 - Vistoria Suframa” ou o evento
“990910 - Internalização Suframa” para a NF-e
Obrig.
304
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 48 / 311
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específica
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
GA14
*Evento Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
(Manifesto de Carga) (*2)
- Existe evento “610610 - MDF-e Autorizado” para a NF-e
Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes MDF-e.
Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de
“MDF-e Autorizado” tiverem o correspondente evento “610611 - MDF-e
Cancelado”.
Obrig.
690
Rej.
GA15
*Evento Registro de Passagem NF-e RFID (*3)
- Existe evento “610550 - Registro Passagem NF-e RFID” para
a NF-e
Obrig.
219
Rej.
4.3.9 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da
rejeição;
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na
NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos
com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à
respectiva NF-e prejudicada – o Evento será armazenado no repositório do Sistema
de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada
face à inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);
A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN –
Ambiente Nacional – para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.
A SEFAZ autorizadora poderá aceitar o cancelamento fora de prazo, mantendo um código
de retorno diferente para estes casos.
Nota: Para o Web Service de Evento, no caso do Evento de Cancelamento ter sido recebido
fora de prazo, deverá ser utilizado o Status “155-Cancelamento homologado fora de prazo”.
4.3.10 Armazenamento e Disponibilização do Evento de Cancelamento
O arquivo digital do Evento de Cancelamento, com a respectiva informação do Registro de
Evento da SEFAZ, deve ser mantido pelo emissor e disponibilizado para o destinatário, na
forma que segue:
Schema XML: procEventoNFe_v99.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Dec.
Descrição/Observação
ZR01
procEventoNFe
Raiz
-
-
-
-
-
TAG raiz
ZR02
versao
A
ZR01
N
1-1
1-4
2
ZR03
evento
G
ZR01
-
1-1
-
-
YR04
(dados)
-
-
-
-
-
-
Dados do Evento (mensagem de entrada)
YR05
retEvento
G
ZR01
-
1-1
-
-
YR06
(dados)
-
-
-
-
-
-
Dados do registro do Evento (mensagem de
saída)
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 49 / 311
4.4 Web Service – NfeInutilizacao2
Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de inutilização de numeração.
Processo: síncrono.
Método: nfeInutilizacaoNF2
4.4.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de inutilização.
Schema XML: inutNFe_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
DP01
inutNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
DP02
versao
A
DP01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
DP03
infInut
G
DP01
-
1-1
-
Dados do Pedido
TAG a ser assinada
DP04
Id
ID
DP03
C
1-1
43
Identificador da TAG a ser assinada formada
com Código da UF + Ano (2 posições) + CNPJ
+ modelo + série + número inicial e número final
precedida do literal “ID”
DP05
tpAmb
E
DP03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
DP06
xServ
E
DP03
C
1-1
10
Serviço solicitado: ‘INUTILIZAR’
DP07
cUF
E
DP03
N
1-1
2
Código da UF do solicitante
DP08
ano
E
DP03
N
1-1
2
Ano de inutilização da numeração
DP09
CNPJ
E
DP03
C
1-1
14
CNPJ do emitente
DP10
mod
E
DP03
N
1-1
2
Modelo do documento (55 ou 65)
DP11
serie
E
DP03
N
1-1
1-3
Série da NF-e
DP12
nNFIni
E
DP03
N
1-1
1-9
Número da NF-e inicial a ser inutilizada
DP13
nNFFin
E
DP03
N
1-1
1-9
Número da NF-e final a ser inutilizada
DP14
xJust
E
DP03
C
1-1
15-255
Informar a justificativa do pedido de inutilização
DP15
Signature
G
DP01
xml
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo
“Id”
Inutilização de numeração de NF-e
Ret
Contribuinte
Client NFe
Secretaria de Fazenda Estadual
Aplicação NF-e
Inutilizacao
Inutilização de Numeração
Retorno
nfeInutilizacaoNF
Web Service:
NfeInutilizacao Proc.
Inutilização
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 50 / 311
4.4.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de inutilização:
Schema XML: retInutNFe_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
DR01
retInutNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da Resposta
DR02
versao
A
DR01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
DR03
infInut
G
DR01
-
1-1
-
Dados da resposta - TAG a ser assinada
DR04
Id
ID
DR03
C
0-1
17
Identificador da TAG a ser assinada, somente
precisa ser informado se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ
preencher o campo com o Número do Protocolo,
precedido com o literal “ID”.
DR05
tpAmb
E
DR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação
DR06
verAplic
E
DR03
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que processou o pedido de
inutilização.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
DR07
cStat
E
DR03
N
1-1
3
Código do status da resposta (vide item 5.2).
DR08
xMotivo
E
DR03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta.
DR09
cUF
E
DR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102.
Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro
DR10
ano
E
DR03
N
0-1
2
Ano de inutilização da numeração
DR11
CNPJ
E
DR03
C
0-1
14
CNPJ do emitente
DR12
mod
E
DR03
N
0-1
2
Modelo da NF-e
DR13
serie
E
DR03
N
0-1
1-3
Série da NF-e
DR14
nNFIni
E
DR03
N
0-1
1-9
Número da NF-e inicial a ser inutilizada
DR15
nNFFin
E
DR03
N
0-1
1-9
Número da NF-e final a ser inutilizada
DR16
dhRecbto
E
DR03
D
1-1
-
Preenchido com a data e hora do processamento
(informado também no caso de rejeição).
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC -
Universal Coordinated Time).
DR17
nProt
E
DR03
N
0-1
15
Número do Protocolo de Inutilização (vide item
5.8).
DR18
Signature
G
DR01
xml
0-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo
“Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a critério
da UF interessada.
Nota: A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo
"Id' (PR04). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a
mensagem de resposta não seja assinada.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 51 / 311
4.4.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas
de numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza
o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo
do transmissor.
A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e
deve ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
4.4.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formado
Facult.
243
Rej.
B03
Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B04
Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 52 / 311
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.4.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
4.4.7 Validação da Área de Dados
4.4.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Inutilização de numeração de NF-e.
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 53 / 311
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.4.7.2 Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
Obrig.
290
Rej.
E02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
E03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
E04
Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
293
Rej.
E05
LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR
Obrig.
296
Rej.
E06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
E07
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
295
Rej.
4.4.7.3 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
F02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
F03
CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 54 / 311
4.4.7.4 Validação das Regras de Negócio da Inutilização de numeração de NF-e
Pedido de Inutilização de numeração de NF-e – Regras de Negócios
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
I01
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
I02
UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service
Obrig.
250
Rej
I02a
Na SEFAZ ou SEFAZ VIRTUAL:
– Série da NF-e difere da faixa de 0-889
Obrig.
266
Rej
I02b
Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual
Obrig.
453
Rej.
I02c
Ano da inutilização não pode ser inferior a 2006
Obrig.
454
Rej.
I03
Número da Faixa Inicial maior do que o número Final
Obrig.
224
Rej
I04
Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (10.000
números)
Obrig.
201
Rej
I04.a
Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos
correspondentes
Obrig.
502
Rej.
I05
Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig.
203
Rej
I06
- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente
Obrig.
240
Rej
I07
Acesso BD NFE-Inutilização (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, nNFIni,
nNFFin):
- Verificar se já existe um Pedido de inutilização igual (NT 2011/004)
Obrig.
563
Rej
I07a
- Verificar se algum Número da Faixa de Inutilização atual pertence a uma
faixa anterior
Obrig.
256
Rej
I08
Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Número):
- Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada
Obrig.
241
Rej
Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de
status para NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único (vide item 5.8).
4.4.8 Final do Processamento
No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 55 / 311
4.5 Web Service – NfeConsulta2 Protocolo
Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual da
NF-e na Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
Processo: síncrono.
Método: nfeConsultaNF2
4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso da NF-e.
A versão 2.00 do Web Service será oferecida enquanto a CC-e - Carta de Correção
eletrônica - não for obrigatória.
A versão 2.01 do Web Service que possibilita a consulta dos eventos deve ser
disponibilizada pelas SEFAZ que oferecem a CC-e - Carta de Correção eletrônica.
Schema XML: consSitNFe_v2.01.xsd (versão 2.01)
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
EP01
consSitNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
EP02
versao
A
EP01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
EP03
tpAmb
E
EP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
EP04
xServ
E
EP01
C
1-1
9
Serviço solicitado
‘CONSULTAR’
EP05
chNFe
E
EP01
N
1-1
44
Chave de Acesso da NF-e.
4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:
Schema XML: retConsSitNFe_v2.01.xsd (versão 2.01)
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
ER01
retConsSitNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da Resposta
ER02
versao
A
ER01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
Consulta situação atual da NF-e
Ret
Contribuinte
Client NFe
Secretaria de Fazenda Estadual
Aplicação NF-e
Consulta NF-e
Consulta NF-e
Retorno
nfeConsultaNF
Web Service:
NfeConsulta Proc.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 56 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
ER03
tpAmb
E
ER01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação
ER04
verAplic
E
ER01
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que processou a consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
ER05
cStat
E
ER01
N
1-1
3
Código do status da resposta.
ER06
xMotivo
E
ER01
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta.
ER07
cUF
E
ER01
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação.
ER07a
dhRecbto
E
ER01
D
1-1
Preenchido com a data e hora do processamento.
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC -
Universal Coordinated Time).
ER07b
chNFe
E
ER01
N
1-1
44
Chave de Acesso da NF-e consultada.
ER08
protNFe
G
ER01
xml
0-1
-
Protocolo de autorização ou denegação de uso do
NF-e (vide item 4.2.2). Informar se localizada uma
NF-e com cStat = 100-uso autorizado, 150-uso
autorizado fora de prazo ou 110-uso denegado.
(NT 2012/003)
ER09
retCancNFe
G
ER01
xml
0-1
-
Protocolo de homologação de cancelamento de
NF-e (vide item 4.3.2). Informar se localizada uma
NF-e com cStat = 101-cancelado ou 151-
cancelado fora de prazo. (NT 2012/003)
ER10
procEventoNFe
G
ER01
xml
0-N
-
Informação do evento e respectivo Protocolo de
registro de Evento
4.5.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta de situação
de notas fiscais eletrônicas enviadas para as Secretarias de Fazendas Estaduais. Seu
acesso é permitido apenas pela chave única de identificação da nota fiscal.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso da NF-e, e
retornará mensagem contendo a situação atual da NF-e na Base de Dados.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 57 / 311
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formado
Facult.
243
Rej.
B03
Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B04
Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 58 / 311
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
4.5.7 Validação da Área de Dados
4.5.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de situação de NF-e.
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem
Facult.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
Facult.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facult.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facult.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags
Facult.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.5.7.2 Validação das Regras de Negócios da Consulta a NF-e
Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e – Regras de Negócios
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
J01
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
J02
UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service
Obrig.
226
Rej.
J02a
Chave de Acesso com dígito verificador inválido (NT 2011/004)
Obrig.
236
Rej.
J02b
Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (NT 2011/004)
Obrig.
614
Rej.
J02c
Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) (NT
2012/003)
Obrig.
615
Rej.
J02d
Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) (NT 2011/004)
Obrig.
616
Rej.
J02e
Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (NT 2011/004)
Obrig.
617
Rej.
J02f
Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65) (NT 2013/005)
Obrig.
618
Rej.
J02g
Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (NT 2011/004)
Obrig.
619
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 59 / 311
J03
Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Número):
- Verificar se NF-e não existe
Obrig.
217
Rej.
J04
- Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é
diferente do existente no BD
Se o CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na transmissão da
consulta for igual ao CNPJ base do emissor ou do destinatário da NF-e, a
mensagem de erro será complementada com a Chave de Acesso da NF-e
existente no BD (NT 2010/007).
A chave de acesso também poderá ser disponibilizada nos casos em que o
CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na transmissão da consulta
seja igual ao CNPJ base do transmissor da NF-e, nas UF que tenham esta
informação (NT 2010/007).
Obrig.
562
Rej.
J05
- Verificar se campo MM (mês) informado na Chave de Acesso é diferente do
existente no BD
Obrig.
561
Rej.
J06
Chave de Acesso difere da existente em BD (NT 2011/004)
Obrig.
620
Rej.
4.5.8 Final do Processamento
O processamento do pedido de consulta de status de NF-e pode resultar em uma
mensagem de erro ou retornar a situação atual da NF-e consultada.
No caso de localização da NF-e retornar o cStat com os valores “100-Autorizado o Uso”,
“101-Cancelamento de NF-e Homologado” ou “110-Uso Denegado”.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 60 / 311
4.6 Web Service – NfeStatusServico2
Função: serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pelo Portal da
Secretaria de Fazenda Estadual.
Processo: síncrono.
Método: nfeStatusServicoNF2
4.6.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço.
Schema XML: consStatServ_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
FP01
consStatServ
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
FP02
versao
A
FP01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
FP03
tpAmb
E
FP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
FP04
cUF
E
FP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
FP05
xServ
E
FP01
C
1-1
6
Serviço solicitado
‘STATUS’
4.6.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta do status do
serviço:
Schema XML: retConsStatServ_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
FR01
retConsStatServ
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da Resposta
FR02
versao
A
FR01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
FR03
tpAmb
E
FR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
Consulta Status do Serviço
Ret
Contribuinte
Client NFe
Secretaria de Fazenda Estadual
Aplicação NF-e
Consulta Status
Consulta Status
Retorno
nfeStatusServicoNF
Web Service:
NfeStatusServico Proc.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 61 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
FR04
verAplic
E
FR01
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que processou a consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF nos
casos de WS próprio ou a sigla SVAN ou SVRS
nos demais casos.
FR05
cStat
E
FR01
N
1-1
3
Código do status da resposta.
FR06
xMotivo
E
FR01
C
1-1
1-60
Descrição literal do status da resposta.
FR07
cUF
E
FR01
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
FR08
dhRecbto
E
FR01
D
1-1
-
Preenchido com a data e hora do processamento.
Formato: “AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD” (UTC -
Universal Coordinated Time).
FR09
tMed
E
FR01
N
0-1
1-4
Tempo médio de resposta do serviço (em
segundos) dos últimos 5 minutos (item 5.7).
FR10
dhRetorno
E
FR01
D
0-1
-
Preencher com data e hora previstas para o
retorno do Web Service, no formato AAA-MM-
DDTHH:MM:SS
FR11
xObs
E
FR01
C
0-1
1-255
Informações adicionais para o Contribuinte
4.6.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta do status do
serviço do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, e retornará mensagem contendo a status do
serviço.
As empresas que construírem um aplicativo que se mantenha em "loop" permanente de
consulta a este Web Service, devem aguardar um tempo mínimo de 3 minutos entre cada
consulta, evitando sobrecarregar desnecessariamente os servidores da SEFAZ.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
4.6.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 62 / 311
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.6.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formado
Facult.
243
Rej.
B03
Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B04
Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.6.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 63 / 311
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
4.6.7 Validação da Área de Dados
4.6.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem da Consulta de Status de Serviço
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.6.7.2 Validação das Regras de Negócios da Consulta Status de Serviço da NF-e
Validação do Pedido de Consulta de Status de Serviço – Regras de Negócios
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
K01
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
K02
Código da UF consultada difere da UF do Web Service
Obrig.
289
Rej.
K03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
-
K04
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
-
4.6.8 Final do Processamento
O processamento do pedido de consulta de status de Serviço pode resultar em uma
mensagem de erro ou retornar a situação atual do Servidor de Processamento, códigos de
situação “107-Serviço em Operação”, “108-Serviço Paralisado Temporariamente” e “109-
Serviço Paralisado sem Previsão”. A critério da UF o campo xObs pode ser utilizado para
fornecer maiores informações ao contribuinte, como por exemplo: “manutenção
programada”, “modificação de versão do aplicativo”, “previsão de retorno”, etc.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 64 / 311
4.7 Web Service – CadConsultaCadastro2
Função: Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.
Processo: síncrono.
Método: consultaCadastro2
4.7.1 Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para consulta ao cadastro de contribuintes ICMS.
Schema XML: consCad_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observações
GP01
ConsCad
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da solicitação
GP02
versao
A
GP01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
GP03
infCons
G
GP01
-
1-1
-
Dados da consulta
GP04
xServ
E
GP03
C
1-1
8
Serviço solicitado
‘CONS-CAD’
GP05
UF
E
GP03
C
1-1
2
Sigla da UF consultada,
informar 'SU' para SUFRAMA.
GP06
IE
CE
GP03
C
1-1
2-14
Inscrição estadual do
contribuinte
GP07
CNPJ
CE
GP03
N
1-1
3-14
CNPJ do contribuinte
GP08
CPF
CE
GP03
N
1-1
3-11
CPF do contribuinte
4.7.2 Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o retorno da consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.
Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observações
GR01
retConsCad
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da solicitação
GR02
versao
A
GR01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
GR03
infCons
G
GR01
-
1-1
-
Dados da consulta
GR04
verAplic
E
GR03
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que
processou a consulta.
A versão deve ser iniciada
com a sigla da UF nos casos
de WS próprio ou a sigla
SVAN ou SVRS nos demais
casos.
Contribuinte
Cliente NFe
Secretaria de Fazenda Estadual
Cadastro de
Contribuintes
Consulta
Consulta Cadastro
Consulta Cadastro
Retorno
consultaCadastro
Web Service
:
CadConsultaCadastro
Re
t
Proc
.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 65 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observações
GR05
cStat
E
GR03
N
1-1
3
Código do status da
resposta.
GR06
xMotivo
E
GR03
C
1-1
1-255
Descrição do Status da
resposta.
GR06a
UF
E
GP03
C
1-1
2
Sigla da UF consultada.
GR06b
IE
CE
GP03
C
1-1
2-14
Inscrição estadual
consultada
GR06c
CNPJ
CE
GP03
N
1-1
3-14
CNPJ consultado
GR06d
CPF
CE
GP03
N
1-1
3-11
CPF consultado
GR06e
dhCons
E
GR03
D
1-1
Data e hora de
processamento da consulta
Formato = AAAA-MM-
DDTHH:MM:SS
GR06f
cUF
E
GR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a
solicitação.
GR07
infCad
G
GR03
-
0-N
-
Dados da situação cadastral
Esta estrutura existe
somente para as consultas
realizadas com sucesso
cStat=111, com
possibilidade de múltiplas
ocorrências (Ex.: consulta
por IE de contribuinte com
Inscrição Única - retorno de
todos os estabelecimentos
do contribuinte).
GR08
IE
E
GR07
C
1-1
2-14
Inscrição estadual do
contribuinte
GR09
CNPJ
CE
GR07
N
1-1
3-14
CNPJ do contribuinte
GR10
CPF
CE
GR07
N
1-1
3-11
CPF em caso de pessoa
física com IE
GR11
UF
E
GR07
C
1-1
2
O campo deve ser
preenchido com a sigla da
UF de localização do
contribuinte. Em algumas
situações, a UF de
localização pode ser
diferente da UF consultada.
Ex. IE de contribuinte
inscrito como Substituto
Tributário.
GR12
cSit
E
GR07
N
1-1
1
Situação do contribuinte: 0 -
não habilitado;
1 - habilitado.
GR12a
indCredNFe
E
GR07
N
1-1
1
Indicador de contribuinte
credenciado a emitir NF-e.
0 - Não credenciado para
emissão da NF-e;
1 - Credenciado;
2 - Credenciado com
obrigatoriedade para todas
operações;
3 - Credenciado com
obrigatoriedade parcial;
4 – a SEFAZ não fornece a
informação.
Este indicador significa
apenas que o contribuinte é
credenciado para emitir NF-
e na SEFAZ consultada.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 66 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observações
GR12b
indCredCTe
E
GR07
N
1-1
1
Indicador de contribuinte
credenciado a emitir CT-e.
0 - Não credenciado para
emissão da CT-e;
1 - Credenciado;
2 - Credenciado com
obrigatoriedade para todas
operações;
3 - Credenciado com
obrigatoriedade parcial;
4 – a SEFAZ não fornece a
informação.
Este indicador significa
apenas que o contribuinte é
credenciado para emitir CT-
e na SEFAZ consultada.
GR13
xNome
E
GR07
C
1-1
1-60
Razão Social ou nome do
Contribuinte
GR13a
xFant
E
GR07
C
0-1
1-60
Nome Fantasia
GR14
xRegApur
E
GR07
C
0-1
1-60
Regime de Apuração do
ICMS do Contribuinte
GR15
CNAE
E
GR07
N
0-1
6-7
CNAE principal do
contribuinte
GR16
dIniAtiv
E
GR07
D
0-1
Data de Início da Atividade
do Contribuinte
GR17
dUltSit
E
GR07
D
0-1
Data da última modificação
da situação cadastral do
contribuinte.
GR18
dBaixa
E
GR07
D
0-1
Data de ocorrência da baixa
do contribuinte.
GR20
IEUnica
E
GR07
C
0-1
2-14
IE única, este campo será
informado quando o
contribuinte possuir IE única.
GR21
IEAtual
E
GR07
C
0-1
2-14
IE atual (em caso de IE
antiga consultada)
GR22
ender
G
GR07
0-1
Endereço - grupo de
informações opcionais.
GR23
xLgr
E
GR22
C
0-1
1-255
Nome do Logradouro
GR24
nro
E
GR22
C
0-1
1-60
Número
GR25
xCpl
E
GR22
C
0-1
1-60
Complemento
GR26
xBairro
E
GR22
C
0-1
1-60
Nome do Bairro
GR27
cMun
E
GR22
N
0-1
7
Código do Município do
Contribuinte, conforme
Tabela do IBGE
GR28
xMun
E
GR22
C
0-1
1-60
Nome do município
GR29
CEP
E
GR22
N
0-1
7-8
Código do CEP
4.7.3 Descrição do Processo de Web Service
Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma
unidade federada.
O Web Service poderá ser oferecido por qualquer UF, sendo de oferecimento obrigatório
para as UF que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico -
DF-e.
Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos poderão utilizar
este serviço. A UF que oferecer o Web Service deverá verificar se o CNPJ da empresa
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 67 / 311
solicitante consta do cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos -
DF-e.
A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na
extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão SSL.
Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais
Web Services da NF-e.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa
informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual
do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
4.7.4 Verificação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente""
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.
4.7.5 Verificação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formado
Facult.
243
Rej.
B02a
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Facult.
299
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 68 / 311
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B03
Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B04
Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.
4.7.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
4.7.7 Validação da Área de Dados
4.7.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Consulta Cadastro
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
mensagem
Facul.
516
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 69 / 311
Validação da Mensagem do Consulta Cadastro
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão
da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem
ou entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.7.7.2 Validação das Regras de Negócio da Consulta Cadastro
Validação do Pedido de Consulta Cadastro – Regras de Negócios
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
K01
UF da consulta difere da UF do Web Service
Obrig.
265
Rej.
K02
Acessar Cadastro Contribuintes:
Verificar CNPJ Solicitante é emissor de NF-e
(Obs. prever a consulta ao cadastro nacional de emissores de NF-e)
Obrig.
257
Rej.
K03
Se informado CNPJ: Verificar dígito controle, ou zeros
Obrig.
258
Rej.
K04
Se informado CNPJ: Acessar Cadastro Contribuinte por CNPJ
Não encontrado Contribuinte
Obrig.
259
Rej.
K05
Se informado IE: Verificar dígito controle ou zeros
Obrig.
260
Rej.
K06
Se informado IE: Acessar Cadastro Contribuinte por IE
Não encontrado Contribuinte
Obrig.
261
Rej.
K07
Se informado CPF: Verificar se a UF fornece consulta por CPF
Obrig.
262
Rej.
K08
Se informado CPF: Verificar dígito controle ou zeros
Obrig.
263
Rej.
K09
Se informado CPF: Acessar Cadastro Contribuinte por CPF
Não encontrado Contribuinte
Obrig.
264
Rej.
4.7.8 Final do Processamento
A consulta com sucesso poderá resultar:
cStat = 111 - consulta cadastro com uma ocorrência;
cStat = 112 - consulta cadastro com mais de uma ocorrência, existe mais de um
estabelecimento para o argumento pesquisado - ex.: consulta por IE de contribuinte com
diversos estabelecimentos e inscrição estadual única.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 70 / 311
4.8 Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção
Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e
A Carta de Correção é um evento para corrigir as informações da NF-e, prevista na cláusula
décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05.
O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o
certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.
O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no
§ 1º do art. 7º do Convênio SINIEF s/n de 1970:
“Art. 7º Os documentos fiscais referidos nos incisos I a V do artigo anterior
deverão ser extraídos por decalque a carbono ou em papel carbonado, devendo ser
preenchidos a máquina ou manuscritos a tinta ou a lápis-tinta, devendo ainda os
seus dizeres e indicações estar bem legíveis, em todas as vias.
(...)
§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de
erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja
relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de
cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da
prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou
do destinatário;
III - a data de emissão ou de saída.”
O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a
nova Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.
Processo: síncrono.
Método: nfeRecepcaoEvento
4.8.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o Evento
Schema XML: envCCe_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HP01
envEvento
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
HP02
versao
A
HP01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
Sistema de Registro de Eventos
Ret
Emissor NF-e
Cliente
SRE
WS da Fazenda
Aplicação SRE
Recepção
Envio de Evento da NF-e
Retorno
nfeRecepcaoEvento
Web Service
:
RecepcaoEvento
Proc
.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 71 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HP03
idLote
E
HP01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do
Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote. A responsabilidade de
gerar e controlar é exclusiva do autor do evento.
O Web Service não faz qualquer uso deste
identificador.
HP04
evento
G
HP01
xml
1-20
-
Evento, um lote pode conter até 20 eventos
HP05
versao
A
HP04
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute do evento
HP06
infEvento
G
HP04
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
HP07
Id
ID
HP06
C
1-1
54
Identificador da TAG a ser assinada, a regra de
formação do Id é:
“ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento
HP08
cOrgao
E
HP06
N
1-1
2
Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar
a Tabela do IBGE, utilizar 90 para identificar o
Ambiente Nacional.
HP09
tpAmb
E
HP06
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação
HP10
CNPJ
CE
HP06
N
1-1
14
Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento
HP11
CPF
CE
HP06
N
1-1
11
HP12
chNFe
E
HP06
N
1-1
44
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento
HP13
dhEvento
E
HP06
D
1-1
Data e hora do evento no formato AAAA-MM-
DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal
Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00
(Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -
04:00 (Manaus), no horário de verão serão -
01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-
19T13:00:15-03:00.
HP14
tpEvento
E
HP06
N
1-1
6
Código do de evento = 110110
HP15
nSeqEvento
E
HP06
N
1-1
1-2
Sequencial do evento para o mesmo tipo de
evento. Para maioria dos eventos será 1, nos
casos em que possa existir mais de um evento,
como é o caso da carta de correção, o autor do
evento deve numerar de forma sequencial.
HP16
verEvento
E
HP06
N
1-1
1-2v2
Versão do evento
HP17
detEvento
G
HP06
1-1
Informações da carta de correção
HP18
versao
A
HP17
1-1
Versão da carta de correção
HP19
descEvento
E
HP17
C
1-1
5-60
“Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”
HP20
xCorrecao
E
HP17
C
1-1
15-1000
Correção a ser considerada, texto livre. A
correção mais recente substitui as anteriores.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 72 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HP20a
xCondUso
E
HP17
C
1-1
-
Condições de uso da Carta de Correção,
informar a literal :
“A Carta de Correção é disciplinada pelo § 1º-A
do art. 7º do Convênio S/N, de 15 de dezembro
de 1970 e pode ser utilizada para regularização
de erro ocorrido na emissão de documento
fiscal, desde que o erro não esteja relacionado
com: I - as variáveis que determinam o valor do
imposto tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da
operação ou da prestação; II - a correção de
dados cadastrais que implique mudança do
remetente ou do destinatário; III - a data de
emissão ou de saída.” (texto com acentuação)
ou
“A Carta de Correcao e disciplinada pelo
paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N, de
15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada
para regularizacao de erro ocorrido na emissao
de documento fiscal, desde que o erro nao
esteja relacionado com: I - as variaveis que
determinam o valor do imposto tais como: base
de calculo, aliquota, diferenca de preco,
quantidade, valor da operacao ou da prestacao;
II - a correcao de dados cadastrais que implique
mudanca do remetente ou do destinatario; III - a
data de emissao ou de saida.” (texto sem
acentuação)
HP21
Signature
G
HP04
XML
1-1
Assinatura Digital do documento XML, a
assinatura deverá ser aplicada no elemento
infEvento
4.8.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnvCCe_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HR01
retEnvEvento
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz do Resultado do Envio do Evento
HR02
versao
A
HR01
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
HR03
idLote
E
HR01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do
Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote.
HR04
tpAmb
E
HR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 - Homologação
HR05
verAplic
E
HR01
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que processou o evento.
HR06
cOrgao
E
HR01
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90
para o Ambiente Nacional.
HR07
cStat
E
HR01
N
1-1
3
Código do status da resposta
HR08
xMotivo
E
HR01
C
1-1
255
Descrição do status da resposta
HR09
retEvento
G
HR01
-
0-20
-
TAG de grupo do resultado do processamento do
Evento
HR10
versao
A
HR09
N
1-1
1-2v2
Versão do leiaute
HR11
infEvento
G
HR09
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 73 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HR12
Id
ID
HR11
C
0-1
17
Identificador da TAG a ser assinada, somente deve
ser informado se o órgão de registro assinar a
resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de
registro, preencher com o número do protocolo,
precedido pela literal “ID”
HR13
tpAmb
E
HR11
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção/2 – Homologação
HR14
verAplic
E
HR11
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar
literal que permita a identificação do órgão, como a
sigla da UF ou do órgão.
HR15
cOrgao
E
HR11
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 90
para o Ambiente Nacional.
HR16
cStat
E
HR11
N
1-1
3
Código do status da resposta.
HR17
xMotivo
E
HR11
C
1-1
255
Descrição do status da resposta.
HR18
chNFe
E
HR11
N
0-1
44
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.
HR19
tpEvento
E
HR11
N
0-1
6
Código do Tipo do Evento.
HR20
xEvento
E
HR11
C
0-1
5-60
Descrição do Evento – “Carta de Correção
registrada”
HR21
nSeqEvento
E
HR11
N
0-1
1-2
Sequencial do evento para o mesmo tipo de
evento. Para maioria dos eventos será 1, nos
casos em que possa existir mais de um evento,
como é o caso da carta de correção, o autor do
evento deve numerar de forma sequencial.
HR22
CNPJDest
CE
HR11
N
0-1
14
Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e.
HR23
CPFDest
CE
HR11
N
0-1
11
HR24
emailDest
E
HR11
C
0-1
1-60
email do destinatário informado na NF-e.
HR25
dhRegEvento
E
HR11
D
1-1
Data e hora de registro do evento no formato
AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC,
onde TZD é +HH:MM ou –HH:MM), se o evento for
rejeitado informar a data e hora de recebimento do
evento.
HR26
nProt
E
HR11
N
0-1
15
Número do Protocolo da NF-e
1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual, 2-
RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições
para o ano e 10 posições para o sequencial no
ano.
HR27
Signature
G
HR09
XML
0-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura
deverá ser aplicada no elemento infEvento. A
decisão de assinar a mensagem fica a critério da
UF.
4.8.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento
O Web Service de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar
mensagem de registro de evento da Carta de Correção.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 74 / 311
4.8.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Órgão de registro.
4.8.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado
Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 75 / 311
4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.8.7 Validação da área de Dados
4.8.7.1 Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
225
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para
o lote
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a
tag raiz da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 76 / 311
4.8.7.2 Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Validação do evento
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D04
Verifica se o tpEvento é válido
Obrig.
491
Rej.
D05
Verifica se o verEvento é válido
Obrig.
492
Rej.
D06
Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML
Obrig.
493
Rej.
4.8.7.3 Validação do Certificado Digital de Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também
pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
Obrig.
290
Rej.
E02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
E03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -
OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
E04
Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
293
Rej.
E05
LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Obrig.
296
Rej.
E06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
E07
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
295
Rej.
4.8.7.4 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do DF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "ID" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
F02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
F03
CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 77 / 311
4.8.7.5 Validação de regras de negócios do Registro de Evento - parte Geral
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
G01
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
G02
Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da solicitada
Obrig.
250
Rej.
G02a
Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote
Obrig.
477
Rej.
G03
CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)
Obrig.
489
Rej.
G04
CPF do autor do evento informado inválido (DV, Zeros, 111..., 222..., ...,
999...) (NT 2012/003)
Obrig.
490
Rej.
G05
Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID”
+ tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Obrig.
572
Rej.
G05a
Chave de Acesso com dígito verificador inválido (NT 2012/003)
Obrig.
236
Rej.
G05b
Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (NT 2012/003)
Obrig.
614
Rej.
G05c
Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente) (NT
2012/003)
Obrig.
615
Rej.
G05d
Chave de Acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) (NT 2012/003)
Obrig.
616
Rej.
G05e
Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (NT 2012/003)
Obrig.
617
Rej.
G05f
Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) (NT 2012/003)
Obrig.
618
Rej.
G05g
Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (NT 2012/003)
Obrig.
619
Rej.
G06
Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número):
- Chave Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência da NF-e
Obs.: Caso exista uma NF-e no banco de dados, com Chave de Acesso
divergente, opcionalmente, deve-se concatenar a Chave de Acesso
existente na descrição do erro, caso o CNPJ do Autor do evento seja o
mesmo CNPJ da Chave de Acesso. (NT 2012/003)
Obrig.
494
Rej.
G07
Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Obrig.
573
Rej.
G08
Se evento do emissor, verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ da
Chave de Acesso da NF-e
Obrig.
574
Rej.
G11
Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se
existir
Obrig.
577
Rej.
G12
Data do evento não pode ser maior que a data de processamento
Obrig.
578
Rej.
G13
Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e
não emitida em contingência se a NF-e existir.
Obrig.
579
Rej.
4.8.8 Regras de validação específicas do evento Carta de Correção
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios específica
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
GA01
Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem
denegada)
Obrig.
580
Rej.
GA03
Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é valor válido (1-20)
Obrig.
594
Rej.
GA03a
Se Modelo = 65: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção
Obrig.
784
Rej.
GA04
Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig.
203
Rej.
GA05
- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente
Obrig.
240
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 78 / 311
Nota: A resposta da SEFAZ pode ser assinada e neste caso deve ser preenchido o atributo
"Id' (HR12). Este atributo é opcional e não deve ser informado pela SEFAZ caso a
mensagem de resposta não seja assinada. Esta orientação é válida para todos os tipos de
evento.
4.8.9 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da
rejeição;
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na
NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos
com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à
respectiva NF-e prejudicada – o Evento será armazenado no repositório do Sistema
de Registro de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada
face à inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);
A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de compartilhamento do AN –
Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.
4.8.10 Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção
O emissor deve manter o arquivo digital da Carta de Correção com a informação de Registro
do Evento da SEFAZ na forma que segue:
Schema XML: procCCeNFe_v99.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Dec.
Descrição/Observação
ZR01
procEventoNFe
Raiz
-
-
-
-
-
TAG raiz
ZR02
versao
A
ZR01
N
1-1
1-4
2
ZR03
evento
G
ZR01
-
1-1
-
-
YR04
(dados)
-
-
-
-
-
-
Dados da Carta de Correção (item 4.8.1)
YR05
retEvento
G
ZR01
-
1-1
-
-
YR06
(dados)
-
-
-
-
-
-
Dados da registro da Carta de Correção
(item 4.8.2)
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 79 / 311
Diagrama simplificado do procCCeNFe
O arquivo digital da Carta de Correção com a respectiva informação de Registro do Evento
da SEFAZ faz parte integrante da NF-e e também deve ser disponibilizado para o
destinatário e para o transportador.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 80 / 311
4.9 Web Service – RecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário
Função: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e.
Este serviço permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação
na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do
envio da mensagem de:
Confirmação da Operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da
mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
Desconhecimento da Operação – declarando o desconhecimento da operação;
Operação Não Realizada – declarando que a operação não foi realizada (com recusa do
Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa do porquê a operação não se
realizou;
Ciência da Emissão (ou Ciência da Operação) – declarando ter ciência da operação
destinada ao CNPJ, mas ainda não possuir elementos suficientes para apresentar uma
manifestação conclusiva, como as acima citadas. Este evento era chamado de Ciência da
Operação.
O autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com
o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) do Destinatário
da NF-e.
A ciência da emissão é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para
declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos
suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo
definido, contados a partir da data de autorização da NF-e.
Processo: síncrono.
Método: nfeRecepcaoEvento
4.9.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o Evento
Schema XML: envConfRecebto_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HP01
envEvento
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
HP02
versao
A
HP01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
Sistema de Registro de Eventos
Ret
Destinatário
da NF-e
Cliente
WS da Fazenda
Aplicação SRE
Recepção
Envio de Evento da NF-e
Retorno
nfeRecepcaoEvento
Web Service
:
RecepcaoEvento
Proc
.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 81 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HP03
idLote
E
HP01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote. A responsabilidade de gerar e
controlar o identificador é exclusiva do autor do
evento. O Web Service não faz qualquer uso ou
controle deste identificador.
HP04
evento
G
HP01
xml
1-20
-
Evento, um lote pode conter até 20 eventos
HP05
versao
A
HP04
N
1-1
2v2
Versão do leiaute do evento
HP06
infEvento
G
HP04
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
HP07
Id
ID
HP06
C
1-1
54
Identificador da TAG a ser assinada, a regra de
formação do Id é: “ID” + tpEvento + chave da NF-e +
nSeqEvento
HP08
cOrgao
E
HP06
N
1-1
2
Código do órgão de recepção do Evento. Utilizar a
Tabela de UF do IBGE, utilizar 91 para identificar o
Ambiente Nacional.
HP09
tpAmb
E
HP06
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
HP10
CNPJ
CE
HP06
N
1-1
14
Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento
HP11
CPF
CE
HP06
N
1-1
11
HP12
chNFe
E
HP06
N
1-1
44
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento
HP13
dhEvento
E
HP06
D
1-1
Data e hora do evento no formato AAAA-MM-
DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated
Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de
Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no
horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.:
2010-08-19T13:00:15-03:00.
HP14
tpEvento
E
HP06
N
1-1
6
Código do evento:
210200 – Confirmação da Operação
210210 – Ciência da Emissão
210220 – Desconhecimento da Operação
210240 – Operação não Realizada
HP15
nSeqEvento
E
HP06
N
1-1
1-2
Sequencial do evento, informar 1.
HP16
verEvento
E
HP06
N
1-1
2v2
Identificação da Versão do evento informado em
detEvento
HP17
detEvento
G
HP06
1-1
Informações do evento
HP18
versao
A
HP17
N
1-1
2v2
Versão do evento
HP19
descEvento
E
HP17
C
1-1
5-60
Informar a descrição do evento:
Confirmacao da Operacao
Ciencia da Operacao
Desconhecimento da Operacao
Operacao nao Realizada
HP20
xJust
E
HP17
C
0-1
15-
255
Informar a justificativa porque a operação não foi
realizada, este campo deve ser informado somente no
evento de Operação não Realizada.
HP21
Signature
G
HP04
XML
1-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura
deverá ser aplicada no elemento infEvento
4.9.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnvConfRecebto _v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HR01
retEnvEvento
Rai
z
-
-
-
-
TAG raiz do Resultado do Envio do Evento
HR02
versao
A
HR01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 82 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
HR03
idLote
E
HR01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote.
HR04
tpAmb
E
HR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
HR05
verAplic
E
HR01
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que processou o evento.
HR06
cOrgao
E
HR01
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para
o Ambiente Nacional.
HR07
cStat
E
HR01
N
1-1
3
Código do status da resposta
HR08
xMotivo
E
HR01
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta
HR09
retEvento
G
HR01
-
0-20
-
TAG de grupo do resultado do processamento do
Evento
HR10
versao
A
HR09
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
HR11
infEvento
G
HR09
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
HR12
Id
ID
HR11
C
0-1
17
Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser
informado se o órgão de registro assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de
registro, preencher com o número do protocolo,
precedido pela literal “ID”
HR13
tpAmb
E
HR11
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
HR14
verAplic
E
HR11
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar
literal que permita a identificação do órgão, como a
sigla da UF ou do órgão.
HR15
cOrgao
E
HR11
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para
o Ambiente Nacional.
HR16
cStat
E
HR11
N
1-1
3
Código do status da resposta.
HR17
xMotivo
E
HR11
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta.
HR18
chNFe
E
HR11
N
0-1
44
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.
HR19
tpEvento
E
HR11
N
0-1
6
Código do Tipo do Evento:
210200 – Confirmação da Operação
210210 – Ciência da Emissão
210220 – Desconhecimento da Operação
210240 – Operação não Realizada
HR20
xEvento
E
HR11
C
0-1
5-60
Descrição do Evento:
Confirmacao de Operacao registrada
Ciencia da Operacao registrada
Desconhecimento da Operacao registrada
Operacao nao Realizada registrada
HR21
nSeqEvento
E
HR11
N
0-1
1-2
Sequencial do evento, informar 1.
HR22
CNPJDest
CE
HR11
N
0-1
14
Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e.
HR23
CPFDest
CE
HR11
N
0-1
11
HR24
emailDest
E
HR11
C
0-1
1-60
email do destinatário informado na NF-e.
HR25
dhRegEvento
E
HR11
D
1-1
Data e hora de registro do evento no formato AAAA-
MM-DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é
+HH:MM ou –HH:MM). Se o evento for rejeitado
informar a data e hora de recebimento do evento.
HR26
nProt
E
HR11
N
0-1
15
Número do Protocolo do Evento
1 posição (1=Secretaria da Fazenda Estadual,
2=RFB), 2 posições para o código da UF, 2 posições
para o ano e 10 posições para o sequencial no ano.
HR27
Signature
G
HR09
XML
0-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura
deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão
de assinar a mensagem fica a critério da UF.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 83 / 311
4.9.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento
O WS de Eventos é acionado pelo destinatário da NF-e que deve enviar uma mensagem
para declarar a sua participação na operação.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos.
4.9.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do órgão de registro.
4.9.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 84 / 311
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.9.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.9.7 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
225
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere
do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 85 / 311
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Validação do evento
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D04
Verifica se o tpEvento é válido
Obrig.
491
Rej.
D05
Verifica se o verEvento é válido
Obrig.
492
Rej.
D06
Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML
Obrig.
493
Rej.
c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
Obrig.
290
Rej.
E02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
E03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
E04
Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
293
Rej.
E05
LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Obrig.
296
Rej.
E06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
E07
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
295
Rej.
d) Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do DF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
F02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
F03
CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 86 / 311
e) Validação de regras de negócio do Registro de Evento - parte Geral
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio – parte Geral
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
G01
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
G02
Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da solicitada
Obrig.
250
Rej.
G03
CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)
Obrig.
489
Rej.
G04
CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)
Obrig.
490
Rej.
G04a
Chave de Acesso com dígito verificador inválido
Obrig.
236
Rej.
G04b
Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
Obrig.
614
Rej.
G04c
Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)
Obrig.
615
Rej.
G04d
Chave de Acesso inválida (Mês =0 ou Mês > 12)
Obrig.
616
Rej.
G04e
Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)
Obrig.
617
Rej.
G04f
Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)
Obrig.
618
Rej.
G04g
Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
Obrig.
619
Rej.
G05
Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Obrig.
572
Rej.
G07
Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Obrig.
573
Rej.
G09
Se evento do destinatário verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ do
destinatário da NF-e, se a NF-e existir.
Obrig.
575
Rej.
G10
Se evento do Fisco/RFB/Outros órgãos, verificar se CNPJ do Autor consta da
tabela de órgãos autorizados a gerar evento
Obrig.
576
Rej.
G11
Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e, se a
NF-e existir
Obrig.
577
Rej.
G12
Data do evento não pode ser maior que a data de processamento
Obrig.
578
Rej.
G13
Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não
emitida em contingência se a NF-e existir.
Obrig.
579
Rej.
4.9.8 Regras de validação específica dos eventos da Manifestação do Destinatário
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócio específicas
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
H01
Evento de “Operação não Realizada” deve ter uma justificativa
Obrig.
595
Rej.
H02
O nSeqEvento deve ser = 1
Obrig.
594
Rej.
H03
Verificar prazo de recepção do evento, em relação a data da autorização
Obrig.
596
Rej.
H04
Evento de “Ciência da Emissão” para NF-e Cancelada ou Denegada
Obrig.
650
Rej.
H05
Evento de “Desconhecimento da Operação” para NF-e Cancelada ou
Denegada
Obrig.
651
Rej.
H06
Evento de "Ciência da Emissão" informado após a Manifestação final do
destinatário (Confirmação da Operação, Operação não Realizada ou
Desconhecimento).
Obrig.
655
Rej.
H07
Se Evento do Destinatário, verificar se UF do destinatário corresponde a UF
do Web Service (Nota: esta validação não se aplica para o Ambiente Nacional,
no atendimento de todas as UF)
Obrig.
658
Rej.
4.9.9 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 87 / 311
o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da
rejeição;
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na
respectiva NF-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro
de Eventos com a vinculação do Evento à respectiva NF-e (cStat=”135-Evento
registrado e vinculado a NF-e”);
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – sem vinculação do evento à
respectiva NF-e – o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro
de Eventos, a vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face a
inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=”136-Evento
registrado, mas não vinculado a NF-e”).
A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de Compartilhamento do AN
(Ambiente Nacional) para que o Evento seja distribuído para as demais UF envolvidas na
operação.
4.9.10 Sobre os Eventos da Manifestação do Destinatário
A. Evento de “Confirmação da Operação”
O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o
recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).
Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de
geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da
“Confirmação da Operação”.
O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e,
conforme especificado no “Serviço de Download da NF-e Confirmada”.
Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica
automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
B. Evento de “Desconhecimento da Operação”
Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ
consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ.
O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu
desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.
C. Evento de “Operação não Realizada”
Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada
(com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso a
emissão de uma Nota Fiscal de devolução.
Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário,
permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.
D. Evento de “Ciência da Emissão”
Neste evento (anteriormente chamado de “Ciência da Operação”), o destinatário declara ter
ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui
elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação
citada.
O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da
NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download das NF-e Confirmadas”.
O evento de “Ciência da Emissão” é um evento opcional e pode ser evitado, já que
normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou
disponibilizado pelo emitente.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 88 / 311
Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Emissão” deverão
obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de
Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.
E. Sobre a mudança da Manifestação do Destinatário
O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação,
Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última
mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia
confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.
O evento de “Ciência da Emissão” não configura a manifestação final do destinatário,
portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.
4.9.11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário
A obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário está definida na Cláusula décima quinta-
B combinada com o anexo II, ambos do Ajuste SINIEF 07/2005, cabendo a toda NF-e que
exija o preenchimento do Grupo “Detalhamento Específico de Combustíveis”. O Anexo
XIII.02 deste manual define quais são os CFOP que obrigam a informação do Grupo de
Combustível na NF-e.
Os CFOP citados estão relacionados com as operações que envolvem “Combustível
derivado ou não de Petróleo e Lubrificantes”.
Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário estão elencados no item 11.4 deste
manual.
A Manifestação do Destinatário pode ser operacionalizada em qualquer uma das formas
elencadas no item 11.4 deste Manual.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 89 / 311
4.10 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NF-e
A obtenção da autorização de uso da NF-e é um processo que envolve diversos recursos de
infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de
qualquer um destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NF-e, com
reflexos nos negócios do emissor da NF-e, que fica impossibilitado de obter a prévia
autorização de uso da NF-e exigida na legislação para a impressão do DANFE, necessário
para acompanhar a circulação da mercadoria.
A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NF-e e os sistemas de
autorização de NF-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7. Contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e
comprometer a disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão da NF-e em
contingência.
As alternativas de emissão da NF-e em contingência são:
FS-DA - Formulário de Segurança
A utilização da contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão do
DANFE é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para
obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à
internet ou a indisponibilidade da SEFAZ Autorizadora para a UF. O envio das NF-e emitidas
nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas
técnicos que impediam a sua transmissão;
SVC – Sefaz Virtual de Contingência
Esta alternativa de contingência substituiu a alternativa anterior de uso do SCAN
(desativado em 30/09/14), com a vantagem de eliminar a necessidade de emissão da NF-e
em uma Série específica;
DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência
Existe também a alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do
resumo da NF-e emitida. O registro prévio da NF-e permite a impressão do DANFE em
papel comum, sendo a validade do DANFE condicionada à posterior transmissão da NF-e
para a SEFAZ de Origem. É esta emissão de DPEC que está sendo substituída pelo evento
de EPEC.
O EPEC permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em
Contingência" anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de
informações. O EPEC deve ser enviado para o Ambiente Nacional (AN), utilizando-se o Web
Service de Eventos genérico, criado para este fim.
Os principais benefícios deste tipo de contingência são:
Reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);
Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso a
SEFAZ Autorizadora, não tendo sido ativada a SEFAZ Virtual de Contingência para a UF;
A geração de arquivo pequeno, com melhores condições de transmissão, em função de
possível problema de largura de banda e outras restrições na transmissão (uso de linha
discada, rede de celular, etc.).
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 90 / 311
4.10.1 Emissão do EPEC
4.10.1.1 Visão Geral
A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de
transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes
passos:
Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada
em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de
qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;
Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NF-e:
o UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;
o Chave de Acesso;
o UF e CNPJ ou CPF do destinatário;
o Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;
o Outras informações constantes no leiaute.
Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do AN;
Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no
corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida
pela Receita Federal do Brasil”.
Obtida a autorização do Evento (Número do Protocolo: 891xxxxxxxxxxxx), a exemplo do que
ocorre com outros eventos da NF-e, este evento também será distribuído para as UF
envolvidas na operação, inclusive para a própria UF do emitente.
Após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de
origem, a NF-e que deu origem a necessidade de uso da Contingência Eletrônica “EPEC”
deverá ser transmitida para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão
na legislação, bem como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra
rejeição na autorização de uso.
Nota: A Chave de Acesso desta NF-e é exatamente a mesma Chave de Acesso do EPEC
autorizado anteriormente.
4.10.1.2 Informações complementares
A. Endereço do Web Service
O endereço do Web Service de Eventos do Ambiente Nacional está publicado no Portal da
NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal), no link “Serviços” / “Relação de Serviços Web”.
NF-e
EPEC
SEFAZ Autorizadora
para a UF
Web Service de
Registro de Eventos
Empresa
Emitente de NF-e
Impossibilidade de transmissão
SEFAZ
Transmissão do Evento EPEC
EPEC – visão geral
Gerar EPEC
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Idem para o ambiente de homologação, no Portal de Homologação
(http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal).
B. Upload da DPEC no Portal
No modelo anterior da DPEC, existia a possibilidade de upload do arquivo da DPEC em
página própria do Ambiente Nacional. Esta possibilidade não será mantida para o evento
EPEC.
C. Web Service de Consulta da DPEC
No modelo anterior da DPEC, estava previsto um Web Service específico para a Consulta
da DPEC, informando a Chave de Acesso, ou o Protocolo de Autorização da DPEC. No
modelo atual do EPEC, as empresas podem utilizar o Web Service de Consulta Situação da
NF-e, com a mesma finalidade.
D. Assinatura Digital do EPEC
No modelo anterior da DPEC, a assinatura da empresa era feita para um Lote de DPEC. No
modelo atual a assinatura é efetuada para cada evento de EPEC.
E. Entrada em Contingência
A decisão da empresa de começar a usar a contingência do EPEC é tomada quando a
empresa não recebe a resposta de uma determinada NF-e com pedido de autorização de
uso, ou quando não consegue determinar se o pedido foi ou não corretamente enviado. Este
Manual descreve o tratamento necessário para as NFe pendentes de retorno (item 8.3.3).
D. Impressão do DANFE
Deverá ser impresso no DANFE o número do Protocolo de Autorização do Evento de EPEC,
além do motivo e a hora da entrada em contingência.
O DANFE deverá ser impresso em duas vias que terão a seguinte destinação:
Uma via permite o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida pelo destinatário;
A outra via deverá ser mantida pelo emitente.
Estas vias deverão ser mantidas em arquivo pelo emitente e pelo destinatário, durante o
prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais.
E. Lote de EPEC
Como é utilizado o Web Service genérico de registro de evento é possível registrar os
eventos de EPEC para até 20 NF-e diferentes em uma mesma conexão, sendo um EPEC
para cada NF-e.
4.10.2 Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por
uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da mensagem de
entrada para este evento:
Schema XML: eventoEPEC_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
P01
envEvento
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
P02
versao
A
P01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
P03
idLote
E
P01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial único para identificação do Lote.
P04
evento
G
P01
xml
1-20
-
Evento, um lote pode conter até 20 eventos
P05
versao
A
P04
N
1-1
2v2
Versão do leiaute do evento
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
P06
infEvento
G
P04
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
P07
Id
ID
P06
C
1-1
54
Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação
do Id é: “ID” + tpEvento + Chave da NF-e + nSeqEvento
P08
cOrgao
E
P06
N
1-1
2
Código do órgão de recepção do Evento.
Utilizar 91 para identificar o Ambiente Nacional
P09
tpAmb
E
P06
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação
P10
CNPJ
CE
P06
N
1-1
14
Informar o CNPJ / CPF do Autor do Evento (CNPJ da
Empresa Emitente).
P11
CPF
CE
P06
N
1-1
11
P12
chNFe
E
P06
N
1-1
44
Para o evento de EPEC, a posição 35 da Chave de
Acesso deve ser 4 (tpEmis=4).
P13
dhEvento
E
P06
D
1-1
Data e hora do evento no formato AAAA-MM-
DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time).
P14
tpEvento
E
P06
N
1-1
6
Código do evento: 110140 – “EPEC”
P15
nSeqEvento
E
P06
N
1-1
1-2
Informar o valor “1” para o evento do EPEC.
P16
verEvento
E
P06
N
1-1
2v2
Versão do detalhe do evento (grupo detEvento – P17),
informação usada pela SEFAZ para validar o grupo
detEvento.
P17
detEvento
G
P06
1-1
Informações de detalhes do evento
P18
versao
A
P17
N
1-1
2v2
Informar o mesmo valor da tag verEvento (P16).
P19
descEvento
E
P17
C
1-1
5-60
“EPEC”
P20
cOrgaoAutor
E
P17
N
1-1
2
Código do Órgão do Autor do Evento.
Nota: Informar o código da UF do Emitente para este
evento.
P21
tpAutor
E
P17
N
1-1
1
Informar "1=Empresa Emitente" para este evento.
Nota: 1=Empresa Emitente; 2=Empresa Destinatária;
3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.
P22
verAplic
E
P17
C
1-1
1-20
Versão do aplicativo do Autor do Evento.
P23
dhEmi
E
P17
D
1-1
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated
Time): "AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD".
P24
tpNF
E
P17
N
1-1
1
0=Entrada; 1=Saída;
P25
IE
E
P17
N
1-1
2-14
IE do Emitente
P26
dest
G
P17
1-1
P27
UF
E
P26
C
1-1
2
Sigla da UF do destinatário.
Informar “EX” no caso de operação com o exterior.
P28
CNPJ
CE
P26
N
1-1
14
Informar o CPF ou o CNPJ do destinatário, preenchendo
os zeros não significativos. No caso de operação com
exterior, ou para comprador estrangeiro, informar a tag
“idEstrangeiro”, com o número do passaporte, ou outro
documento legal (campo aceita valor Nulo no caso de
operação com exterior).
P29
CPF
CE
P26
N
1-1
11
P30
idEstrangeiro
CE
P26
C
1-1
0,
5-20
P31
IE
E
P26
N
0-1
2-14
Informar a IE do destinatário somente quando o
contribuinte destinatário possuir uma inscrição estadual.
Omitir a tag no caso de destinatário “ISENTO”, ou
destinatário não possuir IE.
P32
vNF
E
P17
N
1-1
13v2
Valor total da NF-e
P33
vICMS
E
P17
N
1-1
13v2
Valor total do ICMS
P34
vST
E
P17
N
1-1
13v2
Valor total do ICMS de Substituição Tributária
P91
Signature
G
P04
XML
1-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 93 / 311
4.10.3 Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por
uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da mensagem de
retorno (resposta) para este evento.
Schema XML: retEventoEPEC_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
R01
retEnvEvento
Rai
z
-
-
-
-
TAG raiz da mensagem de retorno
R02
versao
A
R01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
R03
idLote
E
R01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do Evento,
conforme informado na mensagem de entrada.
R04
tpAmb
E
R01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação
R05
verAplic
E
R01
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que processou o evento.
R06
cOrgao
E
R01
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento. Utilizar 91 para o
Ambiente Nacional.
R07
cStat
E
R01
N
1-1
3
Código do status da resposta
R08
xMotivo
E
R01
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta
R09
retEvento
G
R01
-
0-20
-
TAG de grupo do resultado do processamento do Evento
R10
versao
A
R09
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
R11
infEvento
G
R09
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
R12
Id
ID
R11
C
0-1
17
Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser
informado se o órgão de registro assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro,
preencher com o número do protocolo, precedido pela
literal “ID”
R13
tpAmb
E
R11
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação
R14
verAplic
E
R11
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal
que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF
ou do órgão.
R15
cOrgao
E
R11
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento.
Utilizar 91 para o Ambiente Nacional.
R16
cStat
E
R11
N
1-1
3
Código do status da resposta.
R17
xMotivo
E
R11
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta.
R18
chNFe
E
R11
N
0-1
44
Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.
R19
tpEvento
E
R11
N
0-1
6
110140 – “EPEC”
R20
xEvento
E
R11
C
0-1
5-60
“EPEC autorizado”
R21
nSeqEvento
E
R11
N
0-1
1-2
Sequencial do evento, conforme a mensagem de entrada.
R22
cOrgaoAutor
E
R11
N
0-1
2
Idem a mensagem de entrada.
R23
dhRegEvento
E
R11
D
1-1
Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-
DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM
ou –HH:MM). Se o evento for rejeitado informar a data e
hora de recebimento do evento.
R24
nProt
E
R11
N
0-1
15
Número do Protocolo do Evento
1 posição (1=Secretaria da Fazenda Estadual, 2=RFB), 2
posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10
posições para o sequencial no ano.
R25
chNFePend
E
R11
N
0-50
44
Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de
conciliação, existentes no AN.
R91
Signature
G
R09
XML
0-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a
mensagem fica a critério da UF/RFB.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 94 / 311
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Nota 2: A relação de Chaves de Acesso pendentes de conciliação (tag:chNFePend) será
disponibilizada sempre que o ambiente de autorização do EPEC estiver bloqueado
para o CNPJ do emitente (Rejeição “142-Ambiente de Contingência EPEC
bloqueado para o Emitente”.
4.10.4 Descrição do Processo de Recepção de Evento
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos. Normalmente este evento será feito de forma on-line para cada
necessidade de autorização de EPEC (lote com somente 1 ocorrência).
4.10.5 Validação do Certificado de Transmissão
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere “3”
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do órgão de registro.
4.10.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
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Pág. 95 / 311
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.10.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4 do MOC).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.10.8 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do
conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 96 / 311
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D04
Verifica se o tpEvento é válido
Obrig.
491
Rej.
D05
Verifica se o verEvento é válido
Obrig.
492
Rej.
D06
Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML
Obrig.
493
Rej.
c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere “3”
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Assinatura Digital” e “Não Recusa”
Obrig.
290
Rej.
E02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
E03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
E04
Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
293
Rej.
E05
LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Obrig.
296
Rej.
E06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
E07
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
295
Rej.
d) Validação da Assinatura Digital
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e
“Enveloped”)
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
F02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
F03
CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
4.10.9 Regras de validação específica dos eventos de EPEC
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
P07-10
Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)
Obrig.
572
Rej.
P08-10
Código do órgão de recepção do Evento diverge do solicitado
Nota: Difere de “91” para este evento. (*1)
Obrig.
250
Rej.
P09-10
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1)
Obrig.
252
Rej.
P10-10
Se informado CNPJ do Autor do evento:
- CNPJ inválido (DV, zeros ou não informado) (*1)
Obrig.
489
Rej.
P11-10
Se informado CPF do Autor do evento:
- CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros) (*1)
Obrig.
490
Rej.
P11-20
- Evento não disponível para Autor pessoa física (CPF)
Obrig.
408
Rej.
P12-10
Validação da Chave de Acesso:
- Dígito verificador inválido (*1)
Obrig.
236
Rej.
P12-14
- Código UF inválido (*1)
Obrig.
614
Rej.
P12-18
- Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1)
Obrig.
615
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
P12-22
- Mês = 0 ou Mês > 12 (*1)
Obrig.
616
Rej.
P12-26
- CNPJ zerado ou dígito inválido (*1)
Obrig.
617
Rej.
P12-30
- Modelo diferente de 55 (*1)
Obrig.
618
Rej.
P12-32
- Série > 899
Obrig.
266
Rej.
P12-34
- Número NF = 0 (*1)
Obrig.
619
Rej.
P12-50
- Tipo de Emissão difere de “4” (posição 35 da Chave de Acesso)
Obrig
484
Rej.
P12-60
- Verificar se CNPJ do Autor (tag:CNPJ, id:P10) difere do CNPJ da Chave de
Acesso (*1, Evento do Emitente)
Obrig.
574
Rej.
P13-10
Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma
tolerância de até 5 minutos) (*1)
Obrig.
578
Rej.
P15-10
Verificar se sequencial do evento (nSeqEvento) difere de 1
Obrig.
594
Rej.
P20-10
Verificar se o órgão do Autor (cOrgaoAutor) difere da UF da Chave de Acesso
(Evento do Emitente)
Obrig.
455
Rej.
P21-10
Verificar se Tipo do Autor difere de "1=Empresa Emitente"
Obrig.
466
Rej.
P23-10
Data de Emissão posterior a data de recebimento
Obrig.
212
Rej.
P23-20
Data de Emissão ocorrida há mais de 1 dia
Obrig.
228
Rej.
P23-30
Data de Emissão maior do que a data do evento (dhEvento)
Obrig.
577
Rej.
P23-40
Ano-Mês da Data de Emissão (dhEmi) diverge do Ano-Mês da Chave de Acesso
Obrig.
659
Rej.
P25-10
Validação da IE do Emitente:
- IE Emitente com zeros ou nulo
Obrig.
229
Rej.
P25-20
- IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição ou dígito verificador (*2)
Obrig.
209
Rej.
P28-10
Se informado CNPJ do destinatário:
-CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig.
208
Rej.
P29-10
Se informado CPF do destinatário:
-CPF com zeros, 111..., 222..., ..., 999..., ou dígito de controle inválido
Obrig.
237
Rej.
P30-10
Se não informada a tag idEstrangeiro para Operação com Exterior (UF
Destinatário = “EX”).
Obrig.
720
Rej.
P30-20
Se informada tag idEstrangeiro:
- Não informar tag idEstrangeiro para Operação Interestadual (UF Destinatário
difere de “EX” e difere da UF do Emitente):
Obrig.
721
Rej.
P31-10
Se informada IE do Destinatário:
- Não informar a tag IE do Destinatário na operação com exterior (UF
Destinatário = “EX”)
Obrig.
792
Rej.
P31-20
- IE com zeros ou nulo
Obrig.
210
Rej.
P31-30
- IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição ou dígito verificador (*2)
Obrig.
210
Rej.
P32-10
Valor da NF-e superior ao valor limite estabelecido (*3)
Obrig.
628
Rej.
P33-10
Valor do ICMS superior ao valor limite (*3)
Obrig.
417
Rej.
P34-10
Valor do ICMS-ST superior ao valor limite (*3)
Obrig.
418
Rej.
*** Banco de Dados: Emitente / CNE
1P25-10
Acessar Cadastro de Emitentes (CNE, Chave: UF, IE):
- IE emitente não cadastrada
Obrig.
230
Rej.
1P25-20
- IE Emitente não vinculada ao CNPJ
Obrig.
231
Rej.
1P25-30
- Emitente não habilitado para emissão de NF-e
Obrig.
203
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 98 / 311
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
*** Banco de Dados: Emitente / Controle Ambiente EPEC
2P10-10
Acessar BD Ambiente de Contingência EPEC (Chave: UF, CNPJ Emitente):
- Verificar se Ambiente EPEC está bloqueado para o Emitente (*4)
Obrig.
142
Rej.
*** Banco de Dados: Numeração da NF-e
3P12-10
Acesso ao BD de Eventos (Chave: tpEvento=110140, Modelo=55, UF, CNPJ
Emitente, Série, Número da NF-e)
- Verificar se já existe EPEC para a numeração da NF-e
Obrig.
485
Rej.
4P12-10
Acesso ao BD NFE (Chave: Modelo=55, UF Emitente, CNPJ Emitente, Série e
Número da NF-e):
- NF-e já existente para o número do EPEC informado
Obrig.
661
Rej.
5P12.10
Acesso ao BD de Inutilização (Chave: Modelo=55, UF Emitente, CNPJ Emitente,
Série e Número):
- Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
Obrig.
662
Rej.
*** Banco de Dados: Destinatário
6P31-10
Se informada IE do Destinatário (*5):
- Acesso ao CCC - Cadastro de Contribuintes Centralizado (Chave: UF, IE
destinatário):
- IE destinatário não cadastrada
Facult.
233
Rej.
6P31-20
- IE destinatário não vinculada ao CNPJ
Facult.
234
Rej.
6P31-30
- Destinatário em situação irregular perante o Fisco
Facult.
302
Rej.
6P31-40
Se NÃO informada IE do Destinatário (*5):
- Acesso ao CCC - Cadastro de Contribuintes Centralizado (Chave: UF, CNPJ
destinatário):
- Destinatário possui IE ativa na UF
Facult.
232
Rej.
Nota:
(*1) Validações genéricas do Registro de Evento;
(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação do AN, desprezando os zeros não
significativos, antes da verificação do dígito de controle;
(*3) Valor parametrizável, definido inicialmente em R$ 500 milhões, para evitar erros de
preenchimento do campo;
(*4) No caso do ambiente de contingência EPEC bloqueado para o emitente, serão
retornadas as Chaves de Acesso de até 50 EPEC pendentes de conciliação
(tag:chNFePend);
(*5) Verificação do destinatário somente é possível para as UF que mantêm o Cadastro
Centralizado de Contribuintes (CCC) e se for informado o CNPJ do destinatário. A validação
do destinatário não gera uma "denegação" do Evento de EPEC, mas simplesmente uma
rejeição.
Nota: Existe uma nova versão do Cadastro Centralizado de Contribuintes, mantido pelas
SEFAZ. Nesta nova versão será possível manter controle sobre as empresas inexistentes
(baixadas) na UF, criando novas validações para o destinatário.
4.10.10 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 99 / 311
o Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando o código do status e o motivo da
rejeição;
o Evento autorizado sem vinculação do evento à respectiva NF-e, devido a
inexistência da NF-e no momento do recebimento do Evento (cStat=”136-Evento
registrado, mas não vinculado a NF-e”)
O AN (Ambiente Nacional) deverá distribuir o Evento para as demais UF envolvidas na
operação,inclusive para a própria UF autora do evento.
Nota: No caso do evento de EPEC, não existe a possibilidade do retorno "135 - Evento
registrado e vinculado a NF-e" porque este evento somente é autorizado se não existir
uma NF-e para a mesma Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, Série e Número).
4.10.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC
As notas fiscais emitidas em contingência, com a autorização do "Evento Prévio de Emissão
em Contingência (EPEC)", devem ser transmitidas imediatamente após a cessação dos
problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observado o prazo limite definido
na legislação.
Neste modelo de contingência serão estabelecidos controles para identificar a existência de
EPEC sem o envio da NF-e correspondente. Passado o prazo previsto na legislação para o
envio da NF-e, será bloqueada a autorização de novos EPEC para o Contribuinte Emitente,
sem prejuízo das demais ações relacionadas com a ausência da NF-e para os EPEC
pendentes de conciliação.
4.10.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação
Para cada EPEC autorizado, a SEFAZ (e/ou o Ambiente Nacional) deverá manter um
controle em banco de dados, contendo, entre outras, as informações de:
Chave de Acesso da NF-e, com os campos:
o Modelo do documento fiscal (55=NF-e);
o UF e CNPJ do Emitente
o Série e Número da NF-e;
UF do Destinatário;
Valor do EPEC;
Protocolo e Data-Hora da Autorização do EPEC;
Indicador de Conciliação: 0=Pendente; 1=EPEC Conciliado;
Indicador para Liberar a necessidade de Conciliação: 0=Não; 1=Liberada a necessidade
de conciliação do EPEC.
Quando o Emitente enviar a NF-e com a mesma Chave de Acesso de um EPEC pendente,
o “Indicador de Conciliação” do EPEC deverá ser alterado, eliminando a pendência de
conciliação.
4.10.12.1 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC
A. Bloqueio do Ambiente de Contingência EPEC
Diariamente será efetuada uma avaliação dos "EPEC Pendente de Conciliação" há mais de
168 horas (7 dias), bloqueando o Ambiente de Contingência do EPEC para o Emitente com
pendência. A partir deste momento, o Emitente não conseguirá obter autorização de novas
EPEC, enquanto não regularizar a situação dos "EPEC Pendentes de Conciliação".
B. Desbloqueio do Ambiente de Contingência do EPEC
Deverá ser efetuado o desbloqueio do “Ambiente de contingência EPEC” para um Emitente
(CNPJ) bloqueado anteriormente, mas que não possua mais "EPEC Pendente de
Conciliação".
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 100 / 311
Outras informações:
A avaliação do desbloqueio do ambiente EPEC para um determinado Emitente pode ser
feita no momento de recepção da NF-e correspondente ao EPEC que originou o bloqueio.
Se não restarem outros EPEC pendentes de conciliação após o prazo de 168 horas, o
ambiente EPEC pode ser liberado;
Deverá ser possível desconsiderar a necessidade de conciliação para um determinado
EPEC, a partir de comando de liberação pela SEFAZ, efetuado em Extranet
disponibilizada pelo Ambiente Nacional. Esta liberação comandada pode significar o
desbloqueio do Ambiente EPEC, caso não existam outros EPEC pendentes de
conciliação.
4.10.12.2 Relação de EPEC Pendente de Conciliação
É responsabilidade da empresa obter a autorização de uso da NF-e com Chave de Acesso
idêntica ao EPEC previamente autorizado.
A critério de cada UF poderá ser disponibilizada no Portal da SEFAZ, em área restrita, uma
Consulta de EPEC Pendente de Conciliação, onde o operador informa o CNPJ do
Emitente, obtendo as informações de:
UF, CNPJ consultado e Nome da Empresa;
Relação dos EPEC Pendente de Conciliação, na ordem de Data de Autorização do
EPEC, mostrando também as informações destes EPEC.
Os EPEC pendentes de conciliação poderão ser visíveis para o CNPJ do emitente ou para o
CNPJ do destinatário que constam do leiaute do respectivo EPEC.
4.10.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso
A SEFAZ Autorizadora mantém controle da numeração das NF-e já autorizadas, evitando a
duplicidade de autorização de uso para a mesma Chave Natural (campos de: Modelo, UF,
CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e).
O EPEC autorizado pelo Ambiente Nacional é compartilhado com a SEFAZ do emitente e
deverá ser armazenado na UF como um evento normal. A Chave Natural da NF-e constante
no EPEC autorizado deverá também ser registrada no banco de dados de controle de
numeração das NF-e autorizadas.
Os Serviços de Autorização de Uso existentes deverão ser alterados, conforme segue.
4.10.13.1 Serviço de Autorização de NF-e
Conforme citado anteriormente, o Emitente do EPEC deve obter a Autorização de Uso para
a NF-e correspondente ao EPEC autorizado.
Caso a NF-e com tipo de emissão 4 (EPEC) seja autorizada ou denegada, deverá ser
assinalado o EPEC como conciliado, conforme o item de "Controle de EPEC Pendente de
Conciliação" tratado anteriormente. No caso da NF-e ter sido “Denegada”, ela deve ser
assinalada para avaliação a posteriori pela SEFAZ, já que o EPEC autorizado pode ter
acobertado a circulação da mercadoria.
Como os dados do EPEC são obtidos a partir da NF-e que não conseguiu ser transmitida
por problemas técnicos, quando for transmitida, esta NF-e deverá possuir os mesmos dados
do EPEC autorizado anteriormente.
4.10.13.2 Serviço de Registro de Evento: Cancelamento de NF-e
Não existe o cancelamento de um EPEC autorizado, portanto o pedido de cancelamento da
NF-e somente é possível se existir a NF-e.
No caso da empresa ter autorizado o evento de EPEC, mas decidir pelo cancelamento da
operação, deverá proceder como segue:
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 101 / 311
Obter a autorização de uso da NF-e relacionada com o EPEC autorizado;
Cancelar a NF-e recém autorizada.
4.10.13.3 Serviço de Registro de Evento: Carta de Correção
O evento de Carta de Correção somente é possível se existir a NF-e autorizada.
4.10.13.4 Serviço de Registro de Evento: Manifestação do Destinatário
Os eventos da Manifestação do Destinatário se referem a uma NF-e autorizada, portanto os
serviços relacionados com a Manifestação do Destinatário não serão afetados pela
existência unicamente do EPEC, sem ter sido autorizada a NF-e correspondente.
4.10.13.5 Serviço de Inutilização de Numeração
A validação do pedido de inutilização deverá considerar a existência do EPEC, portanto o
pedido de inutilização será rejeitado com a mensagem abaixo, caso exista um EPEC
autorizado para a faixa de numeração:
Mensagem: "241 - Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado"
4.10.13.6 Serviço de Consulta Situação da NF-e (Web Service: NfeConsulta2)
Caso a NF-e referente ao evento EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta da Situação da
NF-e deverá retornar normalmente o protocolo de autorização de uso da NF-e e os dados
dos eventos, da mesma forma que acontece para qualquer NF-e com evento.
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta da Situação da NF-e deverá retornar os dados
do evento EPEC, com a mensagem abaixo:
"124 - EPEC Autorizado"
4.10.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção
4.10.14.1 Compartilhamento de Informações entre as SEFAZ e o AN
A NF-e e o EPEC são autorizados em ambientes de autorização diferentes e existe um
processo de compartilhamento de informações entre as SEFAZ e o Ambiente Nacional que
se encarrega de sincronizar estas informações. Portanto:
A NF-e autorizada em uma SEFAZ Autorizadora é compartilhada com o Ambiente
Nacional;
O EPEC autorizado no Ambiente Nacional é compartilhado com a SEFAZ Autorizadora.
Este processo de compartilhamento acontece também para a UF de destino da operação e
para todas as demais UF citadas no documento fiscal.
4.10.14.2 Sincronismo das Informações
O processo de compartilhamento das informações entre os diferentes ambientes de
autorização demora algum tempo para ser efetuado (poucos minutos) e durante este tempo
podem ocorrer algumas situações de exceção, conforme segue:
A. Autorização Simultânea: EPEC e NF-e
Neste caso a Empresa emitente autoriza simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:
EPEC: Autorizado no Ambiente Nacional;
NF-e: Autorizada na SEFAZ Autorizadora, com a mesma Chave Natural do EPEC, mas
com o Tipo de Emissão diferente de 4-EPEC.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 102 / 311
O documento de EPEC será compartilhado com a SEFAZ do Emitente, causando uma
duplicidade de Chave Natural que deverá ser tratada.
Ocorrida esta situação, a Empresa não conseguirá autorizar uma NF-e com uma Chave de
Acesso idêntica à Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente de
conciliação. Decorrido o prazo, o ambiente de contingência EPEC será bloqueado para este
emitente. A empresa deverá rever seus processos internos, evitando ocorrências deste tipo.
Para liberar o uso do Ambiente de Contingência EPEC, a empresa deverá contatar a SEFAZ
da sua circunscrição, informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de conciliação.
Analisado o caso, a SEFAZ poderá decidir por desconsiderar a necessidade de conciliação
para este EPEC específico, comandando esta liberação no Ambiente de Contingência
EPEC.
B. Autorização Simultânea: EPEC e Inutilização de Numeração
Neste caso a Empresa emitente autorizar simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:
EPEC: Autorizado no Ambiente Nacional;
Pedido de Inutilização de Numeração: Autorizada na SEFAZ, com a mesma Chave
Natural do EPEC.
O documento de EPEC será compartilhado com a SEFAZ do Emitente, causando uma
duplicidade de Chave Natural que deverá ser tratada.
Ocorrida esta situação, a Empresa poderá não conseguir autorizar uma NF-e com uma
Chave de Acesso idêntica à Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente
de conciliação. Decorrido o prazo, o ambiente de contingência EPEC será bloqueado para
este emitente. A empresa deverá rever seus processos internos, evitando ocorrências deste
tipo.
Para liberar o uso do Ambiente de Contingência EPEC, a empresa deverá contatar a SEFAZ
de sua circunscrição, informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de conciliação.
Analisado o caso, a SEFAZ poderá decidir por desconsiderar a necessidade de conciliação
para este EPEC específico, comandando esta liberação no Ambiente de Contingência
EPEC.
4.10.15 Consulta Pública da NF-e
A. Evento EPEC com a Respectiva NF-e
Caso a NF-e referente ao EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta Pública da NF-e
deverá ser visualizada normalmente, mostrando também a existência do evento de EPEC.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 103 / 311
B. Evento EPEC sem a Respectiva NF-e
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta Pública da NF-e deverá mostrar os dados do
EPEC, visualizando unicamente a Aba NF-e, com as informações existentes.
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4.11 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NFC-e
A obtenção da autorização de uso da NFC-e é um processo que envolve diversos recursos
de infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de
qualquer um destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NFC-e, com
reflexos nos negócios do emissor da NFC-e, que fica impossibilitado de obter a prévia
autorização de uso da NFC-e exigida na legislação para a impressão do DANFE, necessário
para acompanhar a circulação da mercadoria.
A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NFC-e e os sistemas de
recepção de NFC-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7; contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e
comprometer a disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão da NFC-e em
contingência.
O EPEC permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em
Contingência" anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de
informações. O EPEC deve ser enviado para a um ambiente de contingência da SEFAZ
diverso do ambiente normal de autorização utilizando-se do Web Service de registro de
eventos.
Os principais benefícios deste tipo de contingência são:
Reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);
Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso ao
ambiente normal da SEFAZ Autorizadora;
Geração de arquivo pequeno, com melhores condições de transmissão, em função de
possível problema de largura de banda e outras restrições na transmissão (uso de linha
discada, rede celular, etc.);
Garante o registro digital em sistema acessível pelo fisco do evento gerador de ICMS no
momento em que ocorre.
4.11.1 Emissão do EPEC
4.11.1.1 Visão Geral
Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de "Declaração Prévia" do evento
EPEC, que contém as principais informações sobre a NFC-e emitida em contingência.
A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de
transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NFC-e, adotando os seguintes
passos:
NFC-e
EPEC
SEFAZ Autorizadora
para a UF
Web Service específico de
Registro de EPEC da
Sefaz Autorizadora
- Ambiente Nacional -
Empresa
Emitente de NFC-e
Impossibilidade de transmissão
SEFAZ
Transmissão do Evento EPEC
EPEC – visão geral
Gerar EPEC
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 105 / 311
Gerar a NFC-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada
em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de
qualquer NFC-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;
Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NFC-e:
o UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;
o Chave de Acesso;
o UF e CNPJ ou CPF do destinatário se valor total da nota acima de R$10.000,00;
o Valor Total da NFC-e, Valor Total do ICMS;
o Outras informações constantes no leiaute.
Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do ambiente
de contingência da SEFAZ autorizadora;
Impressão do DANFE da NFC-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no
corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida
pela Receita Federal do Brasil”;
Adotar as seguintes providências, após a cessação dos problemas técnicos que
impediam a transmissão da NFC-e para o ambiente normal da SEFAZ autorizadora:
o Transmitir as NFC-e emitidas em Contingência Eletrônica para o ambiente normal da
SEFAZ, observando o prazo limite de transmissão na legislação, bem como outros
procedimentos constantes na legislação caso ocorra rejeição na autorização de uso;
o A Chave de Acesso desta NFC-e é a mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado.
4.11.1.2 Informações complementares
A. Endereço do Web Service
O endereço do Web Service de Registro de Evento deve ser informado pela UF autorizadora
que disponibilizar a contingência do evento EPEC para a NFC-e.
B. Assinatura Digital do EPEC
A assinatura é efetuada para cada evento de EPEC.
C. Entrada em Contingência
A decisão da empresa de começar a usar a contingência do EPEC é tomada quando a
empresa não recebe a resposta de uma determinada NFC-e com pedido de autorização de
uso, ou quando não consegue determinar se o pedido foi ou não corretamente enviado.
O item 8.3.3 deste Manual de Orientação do Contribuinte descreve o tratamento necessário
para as NFC-e pendentes de retorno.
D. Impressão do DANFE
Deverá ser impresso no DANFE o número do Protocolo de Autorização do Evento de EPEC,
além do motivo e da hora da entrada em contingência.
O DANFE deverá ser impresso em duas vias que terão a seguinte destinação:
Uma via deverá ser entregue ao consumidor;
A outra via deverá ser mantida pelo emitente.
O Emitente deverá manter sua via em arquivo durante o prazo estabelecido na legislação
tributária para a guarda de documentos fiscais
E. Lote de EPEC
É possível registrar lote de até 20 EPEC diferentes em uma mesma conexão, sendo um
EPEC para cada NFC-e.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 106 / 311
4.11.2 Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por
uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da mensagem de
entrada para este evento:
Schema XML: eventoEPEC_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
P01
envEvento
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
P02
versao
A
P01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
P03
idLote
E
P01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do Evento.
Número sequencial único para identificação do Lote.
P04
evento
G
P01
xml
1-20
-
Evento, um lote pode conter até 20 eventos
P05
versao
A
P04
N
1-1
2v2
Versão do leiaute do evento
P06
infEvento
G
P04
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
P07
Id
ID
P06
C
1-1
54
Identificador da TAG a ser assinada, a regra de formação
do Id é: “ID” + tpEvento + Chave da NFC-e + nSeqEvento
P08
cOrgao
E
P06
N
1-1
2
Código do órgão de recepção do Evento
P09
tpAmb
E
P06
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção/2=Homologação
P10
CNPJ
CE
P06
N
1-1
14
Informar o CNPJ / CPF do Autor do Evento
P11
CPF
CE
P06
N
1-1
11
P12
chNFe
E
P06
N
1-1
44
Para o evento de EPEC, a posição 35 da Chave de
Acesso deve ser 4 (tpEmis=4).
P13
dhEvento
E
P06
D
1-1
Data e hora do evento no formato AAAA-MM-
DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time).
P14
tpEvento
E
P06
N
1-1
6
Código do evento: 110140 – “EPEC”
P15
nSeqEvento
E
P06
N
1-1
1-2
Informar o valor “1” para o evento do EPEC.
P16
verEvento
E
P06
N
1-1
2v2
Versão do detalhe do evento (grupo detEvento – P17),
informação usada pela SEFAZ para validar o grupo
detEvento.
P17
detEvento
G
P06
1-1
Informações de detalhes do evento
P18
versao
A
P17
N
1-1
2v2
Informar o mesmo valor da tag verEvento (P16).
P19
descEvento
E
P17
C
1-1
5-60
“EPEC”
P20
cOrgaoAutor
E
P17
N
1-1
2
Código do Órgão do Autor do Evento.
Nota: Informar o código da UF do Emitente para este
evento.
P21
tpAutor
E
P17
N
1-1
1
Informar "1=Empresa Emitente" para este evento.
P22
verAplic
E
P17
C
1-1
1-20
Versão do aplicativo do Autor do Evento.
P23
dhEmi
E
P17
D
1-1
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated
Time): "AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD".
P24
tpNF
E
P17
N
1-1
1
0=Entrada; 1=Saída;
P25
IE
E
P17
N
1-1
2-14
IE do Emitente
P26
dest
G
P17
1-1
P27
UF
E
P26
C
1-1
2
Sigla da UF do destinatário.
Informar “EX” no caso de operação com o exterior.
P28
CNPJ
CE
P26
N
1-1
14
Informar o CPF ou o CNPJ do destinatário, preenchendo
os zeros não significativos. No caso de operação com
exterior, ou para comprador estrangeiro, informar a tag
“idEstrangeiro”, com o número do passaporte, ou outro
documento legal.
P29
CPF
CE
P26
N
1-1
11
P30
idEstrangeiro
CE
P26
C
1-1
0,
5-20
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 107 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
P32
vNF
E
P17
N
1-1
13v2
Valor total da NFC-e
P33
vICMS
E
P17
N
1-1
13v2
Valor total do ICMS
P91
Signature
G
P04
XML
1-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento
4.11.3 Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por
uma área específica para cada tipo de evento. Segue abaixo o leiaute da mensagem de
retorno (resposta) para este evento.
Schema XML: retEventoEPEC_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
R01
retEnvEvento
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da mensagem de retorno
R02
versao
A
R01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
R03
idLote
E
R01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do Lote de envio do Evento,
conforme informado na mensagem de entrada.
R04
tpAmb
E
R01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação
R05
verAplic
E
R01
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que processou o evento.
R06
cOrgao
E
R01
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento
R07
cStat
E
R01
N
1-1
3
Código do status da resposta
R08
xMotivo
E
R01
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta
R09
retEvento
G
R01
-
0-20
-
TAG de grupo do resultado do processamento do Evento
R10
versao
A
R09
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
R11
infEvento
G
R09
1-1
Grupo de informações do registro do Evento
R12
Id
ID
R11
C
0-1
17
Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser
informado se o órgão de registro assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão de registro,
preencher com o número do protocolo, precedido pela
literal “ID”
R13
tpAmb
E
R11
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação
R14
verAplic
E
R11
C
1-1
1-20
Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal
que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF
ou do órgão.
R15
cOrgao
E
R11
N
1-1
2
Código da UF que registrou o Evento
R16
cStat
E
R11
N
1-1
3
Código do status da resposta.
R17
xMotivo
E
R11
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta.
R18
chNFe
E
R11
N
0-1
44
Chave de Acesso da NFC-e vinculada ao evento.
R19
tpEvento
E
R11
N
0-1
6
110140 – “EPEC”
R20
xEvento
E
R11
C
0-1
5-60
“EPEC autorizado”
R21
nSeqEvento
E
R11
N
0-1
1-2
Sequencial do evento, conforme a mensagem de entrada.
R22
cOrgaoAutor
E
R11
N
0-1
2
Idem a mensagem de entrada.
R23
dhRegEvento
E
R11
D
1-1
Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-
DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC, onde TZD é +HH:MM
ou –HH:MM). Se o evento for rejeitado informar a data e
hora de recebimento do evento.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 108 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
R24
nProt
E
R11
N
0-1
15
Número do Protocolo do Evento
1 posição (5=Sefaz Estadual Ambiente Contingência), 2
posições para o código da UF, 2 posições para o ano e 10
posições para o sequencial no ano.
R25
chNFePend
E
R11
N
0-50
44
Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de
conciliação
R91
Signature
G
R09
XML
0-1
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá
ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a
mensagem fica a critério da UF.
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Nota 2: A relação de Chaves de Acesso pendentes de conciliação (tag:chNFePend) será
disponibilizada sempre que o ambiente de autorização do EPEC estiver bloqueado
para o CNPJ do emitente (Rejeição “142-Ambiente de Contingência EPEC
bloqueado para o Emitente”.
4.11.4 Descrição do Processo de Recepção de Evento
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos. Normalmente este evento será feito de forma on-line para cada
necessidade de autorização de EPEC (lote com somente 1 ocorrência).
4.11.5 Validação do Certificado de Transmissão
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere “3”
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do órgão de registro.
4.11.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 109 / 311
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.11.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4 do MOC).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
4.11.8 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para o lote
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do
conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 110 / 311
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D04
Verifica se o tpEvento é válido
Obrig.
491
Rej.
D05
Verifica se o verEvento é válido
Obrig.
492
Rej.
D06
Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML
Obrig.
493
Rej.
c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo
Schema)
- Versão difere “3”
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Assinatura Digital” e “Não Recusa”
Obrig.
290
Rej.
E02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
E03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
E04
Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
293
Rej.
E05
LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Obrig.
296
Rej.
E06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
E07
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig.
295
Rej.
d) Validação da Assinatura Digital
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado
também pelo Schema)
- Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e
“Enveloped”)
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
F02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
F03
CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
4.11.9 Regras de validação específica dos eventos de EPEC
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
P07-10
Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos do evento (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento) (*1)
Obrig.
572
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 111 / 311
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
P08-10
Código do órgão de recepção do Evento diverge do solicitado (*1)
Obrig.
250
Rej.
P09-10
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service (*1)
Obrig.
252
Rej.
P10-10
Se informado CNPJ do Autor do evento:
- CNPJ inválido (DV, zeros ou não informado) (*1)
Obrig.
489
Rej.
P11-10
Se informado CPF do Autor do evento:
- CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros) (*1)
Obrig.
490
Rej.
P11-20
- Evento não disponível para Autor pessoa física (CPF)
Obrig.
408
Rej.
P12-10
Validação da Chave de Acesso:
- Dígito verificador inválido (*1)
Obrig.
236
Rej.
P12-14
- Código UF inválido (*1)
Obrig.
614
Rej.
P12-18
- Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente (*1)
Obrig.
615
Rej.
P12-22
- Mês = 0 ou Mês > 12 (*1)
Obrig.
616
Rej.
P12-26
- CNPJ zerado ou dígito inválido (*1)
Obrig.
617
Rej.
P12-30
- Modelo diferente de 65 (*1)
Obrig.
618
Rej.
P12-34
- Número NF = 0 (*1)
Obrig.
619
Rej.
P12-50
- Tipo de Emissão difere de “4” (posição 35 da Chave de Acesso)
Obrig
484
Rej.
P12-60
- Verificar se CNPJ do Autor (tag:CNPJ, id:P10) difere do CNPJ da Chave de
Acesso (*1, Evento do Emitente)
Obrig.
574
Rej.
P13-10
Data do evento não pode ser maior que a data de processamento (aceitar uma
tolerância de até 5 minutos) (*1)
Obrig.
578
Rej.
P14-10
Verificar se sequencial do evento (nSeqEvento) difere de 1
Obrig.
594
Rej.
P20-10
Verificar se o órgão do Autor (cOrgaoAutor) difere da UF da Chave de Acesso
(Evento do Emitente)
Obrig.
455
Rej.
P21-10
Verificar se Tipo do Autor difere de "1=Empresa Emitente"
Obrig.
466
Rej.
P23-10
Data de Emissão ocorrida há mais de 1 dia
Obrig.
228
Rej.
P23-20
Data de Emissão maior do que a data do evento (dhEvento)
Obrig.
577
Rej.
P23-30
Ano-Mês da Data de Emissão (dhEmi) diverge do Ano-Mês da Chave de Acesso
Obrig.
659
Rej.
P25-10
Validação da IE do Emitente:
- IE Emitente com zeros ou nulo
Obrig.
229
Rej.
P25-20
- IE inválida para a UF: erro no tamanho, composição ou dígito verificador
Obrig.
209
Rej.
P26-10
NFC-e sem a identificação do destinatário quando Valor Total > R$10.000,00
(tag:infNFe/dest) (*2)
Obrig.
719
Rej.
P28-10
Se informado CNPJ do destinatário:
-CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig.
208
Rej.
P29-10
Se informado CPF do destinatário:
-CPF com zeros, 111..., 222..., ..., 999..., ou dígito de controle inválido
Obrig.
237
Rej.
P32-10
Valor da NFC-e superior ao valor limite estabelecido
Obrig.
628
Rej.
P33-10
Valor do ICMS superior ao valor limite (*2)
Obrig.
417
Rej.
*** Banco de Dados: Emitente / Cadastro do Emitente
1P25-10
Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE):
- IE emitente não cadastrada
Obrig.
230
Rej.
1P25-20
- IE Emitente não vinculada ao CNPJ
Obrig.
231
Rej.
1P25-30
- Emitente não habilitado para emissão de NFC-e
Obrig.
203
Rej.
1P25-30
- Emitente em situação irregular perante o Fisco
Obrig.
301
Rej.
*** Banco de Dados: Emitente / Controle Ambiente EPEC
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 112 / 311
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
2P10-10
Acessar BD Ambiente de Contingência EPEC (Chave: UF, CNPJ Emitente):
- Verificar se Ambiente EPEC está bloqueado para o Emitente (*3)
Obrig.
142
Rej.
*** Banco de Dados: Numeração da NFC-e
3P12-10
Acesso ao BD de Eventos (Chave: tpEvento=110140, Modelo=65, UF, CNPJ
Emitente, Série, Número da NFC-e)
- Verificar se já existe EPEC para a numeração da NFC-e
Obrig.
485
Rej.
4P12-10
Acesso ao BD NFE (Chave: Modelo=65, UF Emitente, CNPJ Emitente, Série e
Número da NFC-e):
- NFC-e já existente para o número do EPEC informado
Obrig.
661
Rej.
5P12-10
Acesso ao BD de Inutilização (Chave: Modelo=65, UF Emitente, CNPJ Emitente,
Série e Número):
- Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
Obrig.
662
Rej.
Nota:
(*1) Validações genéricas do Registro de Evento;
(*2) Valor parametrizável, a critério da UF;
(*3) No caso do ambiente de contingência EPEC bloqueado para o emitente, serão
retornadas as Chaves de Acesso de até 50 EPEC pendentes de conciliação
(tag:chNFePend);
4.11.10 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento
do lote poderá resultar em:
o Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando o código do status e o motivo da
rejeição;
o Evento autorizado sem vinculação do evento à respectiva NFC-e, devido à
inexistência da NFC-e no momento do recebimento do Evento (cStat=”136-Evento
registrado, mas não vinculado a NFC-e”)
Nota: No caso do evento de EPEC, não existe a possibilidade do retorno "135 - Evento
registrado e vinculado a NFC-e" porque este evento somente é autorizado se não existir
uma NFC-e para a mesma Nota Fiscal (mesma UF, CNPJ emitente, Série e Número).
4.11.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC
As notas fiscais emitidas em contingência, com a autorização do "Evento Prévio de Emissão
em Contingência (EPEC)", devem ser transmitidas imediatamente após a cessação dos
problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observado o prazo limite definido
na legislação.
Neste modelo de contingência serão estabelecidos controles para identificar a existência de
EPEC sem o envio da NFC-e correspondente. Passado o prazo previsto na legislação para
o envio da NFC-e, será bloqueada a autorização de novos EPEC para o Contribuinte
Emitente, sem prejuízo das demais ações relacionadas com a ausência da NFC-e para os
EPEC pendentes de conciliação.
4.11.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação
Para cada EPEC autorizado, a SEFAZ deverá manter uma base de dados, contendo, entre
outras dados, as informações de:
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 113 / 311
Chave de Acesso da NFC-e, com os campos:
o Modelo do documento fiscal (65=NFC-e);
o UF e CNPJ do Emitente;
o Série e Número da NFC-e;
Valor do EPEC;
Protocolo e Data-Hora da Autorização do EPEC;
Indicador de Conciliação: 0=Pendente; 1=EPEC Conciliado;
Indicador para Liberar a necessidade de Conciliação: 0=Não; 1=Liberada a necessidade
de conciliação do EPEC.
Quando o Emitente enviar a NFC-e com a mesma Chave de Acesso de um EPEC pendente,
o “Indicador de Conciliação” do EPEC deverá ser alterado, eliminando a pendência de
conciliação.
4.11.12.1 Controle de Bloqueio/Desbloqueio do Ambiente de Contingência do EPEC
A. Bloqueio do Ambiente de Contingência EPEC
Ao menos diariamente a SEFAZ deverá efetuar uma avaliação dos "EPEC Pendente de
Conciliação" bloqueando a emissão de novos EPEC para Contribuinte Emitente com EPEC
pendente além do prazo limite definido na legislação. A partir deste momento o contribuinte
não conseguirá obter autorização de novos EPEC enquanto não regularizar a situação dos
"EPEC Pendentes de Conciliação".
B. Desbloqueio do Ambiente de Contingência do EPEC
Deverá ser efetuado o desbloqueio do “Ambiente de contingência EPEC” para um Emitente
(CNPJ) bloqueado anteriormente, mas que não possua mais "EPEC Pendente de
Conciliação".
4.11.12.2 Relação de EPEC Pendente de Conciliação
É responsabilidade da empresa obter a autorização de uso da NFC-e com Chave de Acesso
idêntica ao EPEC previamente autorizado.
A critério de cada UF poderá ser disponibilizada no Portal da SEFAZ, em área restrita, uma
Consulta de EPEC Pendente de Conciliação, onde o operador informa o CNPJ do
Emitente, obtendo as informações de:
UF, CNPJ consultado e Nome da Empresa;
Relação dos EPEC Pendente de Conciliação, na ordem de Data de Autorização do
EPEC, mostrando também as informações destes EPEC.
4.11.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso
A SEFAZ Autorizadora mantém controle da numeração das NFC-e já autorizadas, evitando
a duplicidade de autorização de uso para a mesma Chave Natural (campos de: Modelo, UF,
CNPJ do Emitente, Série e Número da NFC-e).
Os Serviços de Autorização de Uso existentes deverão ser alterados, conforme segue.
4.11.13.1 Serviço de Autorização da NFC-e
Conforme citado anteriormente, o Emitente do EPEC deve obter a Autorização de Uso para
Como os dados do EPEC são obtidos a partir da NFC-e que não conseguiu ser transmitida
por problemas técnicos, quando for transmitida, esta NFC-e deverá possuir:
mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado;
mesma IE do Emitente;
mesma Data de Emissão;
mesmos dados do destinatário (se houver);
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 114 / 311
mesmos dados de valor total e valor do ICMS.
Caso a NFC-e com tipo de emissão 4 (EPEC) seja autorizada ou denegada, deverá ser
assinalado o EPEC como conciliado, conforme o item de "Controle de EPEC Pendente de
Conciliação" tratado anteriormente.
4.11.13.2 Serviço de Registro de Evento: Cancelamento de NFC-e
Não existe o cancelamento de um EPEC autorizado, portanto o pedido de cancelamento da
NFC-e somente é possível se existir a NFC-e.
No caso da empresa ter autorizado o evento de EPEC, mas decidir pelo cancelamento da
operação, deverá proceder como segue:
Obter a autorização de uso da NFC-e relacionada com o EPEC autorizado;
Cancelar a NFC-e recém autorizada.
4.11.13.3 Serviço de Inutilização de Numeração
A validação do pedido de inutilização deverá considerar a existência do EPEC, portanto o
pedido de inutilização será rejeitado com a mensagem abaixo, caso exista um EPEC
autorizado para a faixa de numeração:
Mensagem: "241 - Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado"
4.11.13.4 Serviço de Consulta Situação da NFC-e (Web Service: NfeConsulta2)
Caso a NFC-e referente ao evento EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta da Situação
da NFC-e deverá retornar normalmente o protocolo de autorização de uso da NF-e e os
dados dos eventos, da mesma forma que acontece para qualquer NFC-e com evento.
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta da Situação da NFC-e deverá retornar os
dados do evento EPEC, com a mensagem abaixo:
"124 - EPEC Autorizado"
4.11.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Exceções
4.11.14.1 Sincronismo das Informações
O processo de compartilhamento das informações entre os diferentes ambientes de
autorização demora algum tempo para ser efetuado (poucos minutos) e durante este tempo
podem ocorrer algumas situações de exceção, conforme segue:
A. Autorização Simultânea: EPEC e NFC-e
Neste caso a Empresa emitente autoriza simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:
EPEC: Autorizado no Ambiente Nacional;
NFC-e: Autorizada na SEFAZ, com a mesma Chave Natural do EPEC, mas com o Tipo
de Emissão diferente de 4-EPEC.
O documento de EPEC será compartilhado com o ambiente normal de autorização de NFC
e da SEFAZ, causando uma duplicidade de Chave Natural que deverá ser tratada.
Este EPEC deverá ser assinalado com o indicador de "Desconsiderar Conciliação = 1"
(desconsiderar a necessidade de conciliação do EPEC), não sendo origem para futuro
bloqueio do ambiente de autorização do EPEC para o Emitente. A ocorrência desta situação
ficará registrada em banco de dados.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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B. Autorização Simultânea: EPEC e Inutilização de Numeração
Neste caso a Empresa emitente autorizar simultaneamente, ou com um pequeno atraso, os
documentos de:
EPEC: Autorizado em contingência na SEFAZ;
Pedido de Inutilização de Numeração: Autorizada na SEFAZ, com a mesma Chave
Natural do EPEC.
O documento de EPEC será compartilhado com o ambiente normal de autorização de NFC-
e da SEFAZ, causando uma duplicidade de Chave Natural que deverá ser tratada.
Ocorrida esta situação, a Empresa poderá não conseguir autorizar uma NFC-e com uma
Chave de Acesso idêntica à Chave de Acesso do EPEC, resultando em um EPEC pendente
de conciliação. Decorrido o prazo, o ambiente de contingência EPEC será bloqueado para
este emitente. A empresa deverá rever seus processos internos, evitando ocorrências deste
tipo.
Para liberar o uso do Ambiente de Contingência EPEC, a empresa deverá contatar a
SEFAZ, informando a Chave de Acesso do EPEC pendente de conciliação. Analisado o
caso, a SEFAZ poderá decidir por desconsiderar a necessidade de conciliação para este
EPEC específico, comandando esta liberação no Ambiente de Contingência EPEC.
4.11.15 Consulta Pública da NFC-e
A. Evento EPEC com a Respectiva NF-e
Caso a NF-e referente ao EPEC já tenha sido autorizada, a Consulta Pública da NF-e
deverá ser visualizada normalmente, mostrando também a existência do evento de EPEC.
B. Evento EPEC sem a Respectiva NF-e
Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta Pública da NFC-e deverá mostrar os dados do
EPEC somente em formato DANFE – NFC-e.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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4.12 Web Service – NfeConsultaDest
Função: “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” para um
determinado CNPJ de destinatário informado na NF-e.
Processo: síncrono.
Método: nfeConsultaNFDest
4.12.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o pedido de consulta de NF-e
Schema XML: consNFeDest_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
IP01
consNFeDest
Rai
z
-
-
-
-
TAG raiz
IP02
versao
A
IP01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
IP03
tpAmb
E
IP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
IP04
xServ
E
IP01
C
1-1
18
Serviço Solicitado ‘CONSULTAR NFE DEST’
IP05
CNPJ
E
IP01
N
1-1
14
CNPJ do destinatário da NF-e.
IP06
indNFe
E
IP01
N
1-1
1
Indicador de NF-e consultada:
0=Todas as NF-e;
1=Somente as NF-e que ainda não tiveram
manifestação do destinatário (Desconhecimento da
operação, Operação não Realizada ou Confirmação
da Operação);
2=Idem anterior, incluindo as NF-e que também não
tiveram a Ciência da Emissão.
IP07
indEmi
E
IP01
N
1-1
1
Indicador do Emissor da NF-e:
0=Todos os Emitentes / Remetentes;
1=Somente as NF-e emitidas por emissores /
remetentes que não tenham o mesmo CNPJ-Base do
destinatário (para excluir as notas fiscais de
transferência entre filiais).
IP08
ultNSU
E
IP01
N
1-1
1-15
Último NSU recebido pela Empresa.
Caso seja informado com zero, ou com um NSU
muito antigo, a consulta retornará unicamente as
notas fiscais que tenham sido recepcionadas nos
últimos 15 dias.
Consulta NF-e destinadas
Ret
Destinatário
Cliente
Secretaria de Fazenda Estadual
Aplicação NF-e
Consulta NFe
Destinadas
nfeConsultaNFDest
Web Service
:
NfeConsultaDest
Proc
.
Consulta NF-e Dest
Retorno
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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4.12.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resumo das NF-e encontradas (qtde máxima=50).
Schema XML: retConsNFeDest _v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
IR01
retConsNFeDest
Rai
z
-
-
-
-
TAG raiz da Resposta
IR02
versao
A
IR01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
IR03
tpAmb
E
IR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
IR04
verAplic
E
IR01
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que processou a consulta.
IR05
cStat
E
IR01
N
1-1
3
Código do status da resposta (vide item 5)
IR06
xMotivo
E
IR01
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
IR07
dhResp
E
IR01
D
1-1
Data e hora da mensagem de Resposta.
IR08
indCont
E
IR01
N
0-1
1
Indicador de continuação:
0=SEFAZ não possui mais documentos para o CNPJ
informado;
1=SEFAZ possui mais documentos para o CNPJ
informado, ou ainda não avaliou a totalidade da sua
base de dados.
IR09
ultNSU
E
IR01
N
0-1
1-15
Último NSU pesquisado na SEFAZ. Se for o caso, o
solicitante pode continuar a consulta a partir deste
NSU para obter novos resultados.
IR10
ret
G
IR01
0-50
Conjunto de informações resumo da NF-e,
Cancelamento e CC-e localizadas
IR11
resNFe
CG
IR10
1-1
Conjunto de informações resumo da NF-e localizadas.
Este conjunto de informação será gerado quando a
NF-e for autorizada ou denegada.
IR12
NSU
A
IR11
N
1-1
1-15
NSU do documento fiscal.
IR13
chNFe
E
IR11
N
1-1
44
Chave de acesso da NF-e
IR14
CNPJ
CE
IR11
N
1-1
14
CNPJ do Emitente
IR15
CPF
CE
IR11
N
1-1
11
CPF do Emitente
IR16
xNome
E
IR11
C
1-1
3-60
Razão Social ou Nome do Emitente
IR17
IE
E
IR11
C
1-1
0 ou
2-14
IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não
contribuinte do ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS
ISENTO de Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou
IE (Contribuinte do ICMS)
IR18
dEmi
E
IR11
D
1-1
Data de Emissão da NF-e
IR19
tpNF
E
IR11
N
1-1
1
Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída
IR20
vNF
E
IR11
N
1-1
13,2
Valor Total da NF-e
IR21
digVal
E
IR11
C
1-1
28
Digest Value da NF-e na base de dados da SEFAZ
IR22
dhRecbto
E
IR11
D
1-1
Data de autorização da NF-e
IR23
cSitNFe
E
IR11
N
1-1
1
Situação da NF-e:
1=Uso autorizado no momento da consulta;
2=Uso denegado;
3=NF-e cancelada;
IR24
cSitConf
E
IR11
N
1-1
1
Situação da Manifestação do Destinatário:
0=Sem Manifestação do Destinatário;
1=Confirmada Operação;
2=Desconhecida;
3=Operação não Realizada;
4=Ciência.
IR25
resCanc
CG
IR10
1-1
Conjunto de informações resumo da NF-e localizadas.
Este conjunto de informação será gerado quando o
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 118 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
Cancelamento da NF-e for homologado.
IR26
NSU
A
IR25
N
1-1
1-15
NSU do documento fiscal.
IR27
chNFe
E
IR25
N
1-1
44
Chave de acesso da NF-e
IR28
CNPJ
CE
IR25
N
1-1
14
CNPJ do Emitente
IR29
CPF
CE
IR25
N
1-1
11
CPF do Emitente
IR30
xNome
E
IR25
C
1-1
3-60
Razão Social ou Nome do Emitente
IR31
IE
E
IR25
C
1-1
0 ou
2-14
IE do Emitente. Valores válidos: vazio (não
contribuinte do ICMS), ISENTO (contribuinte do ICMS
ISENTO de Inscrição no Cadastro de Contribuintes) ou
IE (Contribuinte do ICMS)
IR32
dEmi
E
IR25
D
1-1
Data de Emissão da NF-e
IR33
tpNF
E
IR25
N
1-1
1
Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída
IR34
vNF
E
IR25
N
1-1
13,2
Valor Total da NF-e
IR35
digVal
E
IR25
C
1-1
28
Digest Value da NF-e na base de dados da SEFAZ
IR36
dhRecbto
E
IR25
D
1-1
Data de autorização do Cancelamento
IR37
cSitNFe
E
IR25
N
1-1
1
Situação da NF-e: 3=NF-e cancelada;
IR38
cSitConf
E
IR25
N
1-1
1
Situação da Manifestação do Destinatário:
0=Sem manifestação do destinatário;
1=Confirmada Operação;
2=Desconhecida;
3= Operação não Realizada;
4=Ciência.
IR39
resCCe
CG
IR10
1-1
Conjunto de informações da Carta de Correção
eletrônica vinculada à NF-e;
IR40
NSU
A
IR39
N
1-1
1-15
NSU do documento fiscal.
IR41
chNFe
E
IR39
N
1-1
44
Chave de Acesso da NF-e
IR42
dhEvento
E
IR39
D
1-1
Data e hora do evento no formato AAAA-MM-
DDThh:mm:ssTZD
IR43
tpEvento
E
IR39
N
1-1
6
Código do de evento = 110110
IR44
nSeqEvento
E
IR39
N
1-1
1-2
Sequencial do evento
IR45
descEvento
E
IR39
C
1-1
5-60
“Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”
IR46
xCorrecao
E
IR39
C
0-1
15-
1000
Correção a ser considerada (texto livre).
IR47
tpNF
E
IR39
N
1-1
1
Tipo de Operação da NF-e: 0=Entrada; 1=Saída
IR48
dhRecbto
E
IR39
D
1-1
Data de autorização da Carta de Correção
4.12.3 Descrição do Processo de Consulta da Relação de Documentos Destinados
Este serviço pode ser consumido por destinatário de NF-e, Pessoa Jurídica, que possua um
certificado digital de PJ com o seu CNPJ base.
a) Geração do pedido de consulta
A aplicação cliente do WS deve informar o último número sequencial único - ultNSU que
possui.
Caso o ultNSU seja informado com 0 (zero), o WS fará a consulta a partir da primeira nota
fiscal recepcionada há menos de 15 dias ou outro prazo maior que a UF entender
conveniente;
IMPORTANTE: O campo ultNSU representa a numeração única da NF-e dentro do
ambiente que está sendo consultado. Se estiver sendo consultado o AN, este será o valor
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 119 / 311
do NSU_RFB. Se tiver sendo consulta uma determinada SEFAZ, este será o valor do
NSU_SEFAZ_XX.
b) CNPJ do destinatário da NF-e
Informar o CNPJ do destinatário da NF-e.
c) Indicador de NF-e
O campo indNFe serve para indicar as notas fiscais que deseja consultar:
0 = todas as Chaves de Acesso do período;
1 = somente as Chaves de Acesso sem manifestação final do destinatário;
2 = somente as Chaves de Acesso sem manifestação final do destinatário e sem Ciência
da Emissão.
d) Indicador do Emissor
O campo indEmi serve para indicar as notas fiscais que deseja consultar:
0 = todos os emitentes;
1 = somente as NF-e emitidas por emissores que não tenham o mesmo CNPJ-Base do
destinatário.
e) Envio das informações
O pedido de consulta será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um
certificado digital de PJ válido.
O WS da SEFAZ é acionado pela aplicação cliente do destinatário que deve enviar uma
mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual.
4.12.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de
AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Órgão da consulta.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 120 / 311
4.12.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formado
Obrig.
243
Rej.
B03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B04
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação
da Secretaria de Fazenda não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho
superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da
mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por
configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de
tamanho ser implementado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro
214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.12.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verificar se a UF informada no campo cUF é válida
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF consultada são informados no
elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o código da UF requisitada (cUF) e versão da mensagem
(versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou
inválidas.
4.12.7 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
Validação da área de dados da mensagem
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para a
mensagem
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag
raiz da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere
do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 121 / 311
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Validação de regras de negócio da Consulta
Validação das Regras de Negócio
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
H01
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
H02
CNPJ da Consulta inválido (DV ou zeros)
Obrig.
489
Rej.
H03
CNPJ do Certificado Digital utilizado na transmissão não tem o mesmo CNPJ
base do CNPJ consultado
Obrig.
593
Rej.
H04
Número do NSU informado superior ao maior NSU disponível para consulta
Obrig.
589
Rej.
4.12.8 Processamento da Consulta
O WS deve gerar lotes com até 50 resumos de NF-e ou CC-e destinadas ao CNPJ
consultado que tenham o número sequencial único – NSU superior ao NSU informado.
Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para consulta, a
aplicação da SEFAZ deve começar a fornecer a relação de chaves de acesso a partir do
primeiro documento disponível para consulta.
A mensagem de retorno deve observar as seguintes regras:
NSU vinculado a uma NF-e
o NF-e que tenham o CNPJ do destinatário igual ao CNPJ consultado;
o NF-e que atendam o indNFe:
0 = todas as NF-e do período;
1 = somente as NF-e sem manifestação final do destinatário;
2 = somente as NF-e sem manifestação final do destinatário e sem
Ciência.
NSU vinculado a um Cancelamento de NF-e
o Idem anterior para a operação de Cancelamento de NF-e;
o Serão devolvidas as mesmas informações do resumo da NF-e;
NSU vinculado aos demais eventos da NF-e
o Idem anterior para os demais eventos da NF-e;
Em relação a quantidade de chaves de acesso informada, a mensagem de retorno deve
observar as seguintes regras:
Quantidade máxima de documentos fiscais do resumo: 50 NF-e, eventos da NF-e;
A SEFAZ poderá limitar o escopo da consulta em 50.000 registros por consulta, caso
adote uma pesquisa sequencial no banco de dados para evitar que o banco de dados
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 122 / 311
seja totalmente percorrido nos casos em que não existam NF-e/eventos ou a quantidade
de documentos seja inferior a 50 documentos. Assim a pesquisa do banco de dados pode
ser encerrada quando a quantidade de documentos pesquisados atingir 50.000 registros,
mesmo que a quantidade de 50 documentos não seja alcançada;
O indicador de continuação na mensagem de resposta indica se a SEFAZ já pesquisou
todos os documentos destinados ao CNPJ informado, ou se ainda existem documentos
em sua base de dados que ainda não foram consultados.
O universo de documentos objeto da consulta é conjunto de todas NF-e emitidas no país
para o CNPJ consultado, e respectivos eventos. Assim, a SEFAZ que oferecer este serviço
de consulta deverá manter uma base de dados com todas as notas fiscais e os respectivos
eventos (disponíveis para o destinatário) que tenham sido autorizados para destinatários
localizados em sua UF.
Este banco de dados será populado com as NF-e emitidas pelos emissores da própria UF e
respectivos eventos e de NF-e emitidas por contribuintes localizados em outras UF e
respectivos eventos, sendo necessário manter o banco de dados sincronizado com o
Ambiente Nacional.
Importante ressaltar que o processo de recepção e sincronização não será realizado em
ordem cronológica de emissão ou autorização de uso, assim, a tabela de documentos
deverá ser organizada por ordem cronológica de recepção pela UF de destino (UF do CNPJ
que está sendo consultado).
Não existe necessidade de banco de dados estar sincronizado em tempo real com todas as
notas fiscais autorizadas. Como a tabela será organizada por ordem de inserção de
documentos (NSU), o destinatário conseguirá consultar todas as NF-e que foram emitidas
para o seu CNPJ, e respectivos eventos, e que foram recepcionadas pela sua SEFAZ.
É conveniente manter um controle do primeiro NSU válido para consulta, ressaltando que
deve ser considerada a data de recebimento no ambiente consultado, que pode ser
diferente da data de autorização de uso da NF-e ou dos respectivos eventos.
A resposta do WS da SEFAZ pode ser:
Rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat;
Nenhum documento localizado – não existe documentos fiscais para o CNPJ informado
– cStat=”137-Nenhum documento localizado para o destinatário”;
Documento localizado – com a devolução das informações de resumo de documentos
encontrados – cStat=”138-Documento localizado para o destinatário”.
A empresa deverá aguardar um tempo mínimo de 1 hora para efetuar uma nova solicitação
de distribuição, caso receba a indicação que não existem mais documentos a serem
pesquisados na base de dados da SEFAZ (indCont=0).
Importante:
Caso uma SEFAZ disponibilize este serviço, deverá retornar as Chaves de Acesso vinculadas ao
CNPJ solicitado, somente se a UF do Destinatário da NF-e corresponder ao seu código de UF da
SEFAZ. Esta observação não se aplica para o Ambiente Nacional.
4.12.9 Recomendações para evitar o uso indevido
A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”)
permite identificar algumas situações de “uso indevido” dos ambientes de autorização de
Nota Fiscal Eletrônica mantidos pelas SEFAZ.
Como exemplo maior do mau uso do ambiente de autorização, ressalta-se a falta de
controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma
indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 123 / 311
Para este Web Service de Consulta às operações destinadas serão mantidos controles para
identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já
disponibilizados anteriormente.
As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656 – Rejeição: Consumo Indevido”.
4.12.10 Recomendações para a SEFAZ
Recomendado que o banco de dados consultado seja distinto do banco de dados de NF-e
autorizadas para não comprometer o desempenho do Serviço de Autorização da NF-e.
Sugerida a criação de uma tabela com pelo menos as seguintes informações:
NSU – Número Sequencial Único, IDENTITY da tabela;
Tipo de documento - NF-e, evento, por tipo;
Data recebimento do Documento – data de inserção da NF-e ou evento na tabela, será
utilizado para limitar o escopo da consulta no prazo definido;
Identificação do Emitente: UF, CNPJ/CPF, IE; Nome/Razão Social;
Identificação do Destinatário/Remetente: UF, CNPJ/CPF, IE; Nome/Razão Social;
chNFe – Chave de Acesso da NF-e;
Dados da NF-e
o dEmi: Data de emissão da NF-e;
o tpNF: Tipo do Documento Fiscal: 0=Entrada; 1=Saída;
o finNFe: Finalidade da NF-e: 1=NF-e Normal; 2=NF-e Complementar; 3=NF-e Ajuste.
o DigestValue: DigestValue da NF-e Autorizada;
o Situação: 1=Autorizada; 2=Cancelada; 3=Denegada;
o Confirmação Destinatário: 0=não confirmada; 1=confirmada; 2=desconhecida;
3=Operação não Realizada;
o dhRecbto: Data e Hora de autorização de uso da NF-e pela SEFAZ origem.
o vNF: Valor total da NF-e.
Dados dos eventos
o dhEvento: Data de emissão do evento;
o tpEvento: Código do de evento = 110110;
o nSeqEvento: Sequencial do evento;
o descEvento: descrição do evento, conforme o caso;
o xEvento: Evento a ser considerado.
o dhRecbto: Data e Hora de autorização de uso do evento.
Importante ressaltar que as informações acima são basicamente as mesmas que são
mostradas na consulta resumida da NF-e.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 124 / 311
4.13 Web Service – NfeDownloadNF
Função: Serviço de Download da NF-e para uma determinada Chave de Acesso informada,
para as NF-e confirmadas pelo destinatário.
Processo: síncrono.
Método: nfeDownloadNF
4.13.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o pedido de download de NF-e
Schema XML: downloadNFe_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
JP01
downloadNFe
Rai
z
-
-
-
-
TAG raiz
JP02
versao
A
JP01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
JP03
tpAmb
E
JP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
JP04
xServ
E
JP01
C
1-1
12
Serviço Solicitado ‘DOWNLOAD NFE’
JP05
CNPJ
E
JP01
N
1-1
14
CNPJ do destinatário da NF-e
JP06
chNFe
E
JP01
N
1-10
44
Chave de Acesso da NF-e
4.13.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com as NF-e encontradas
Schema XML: retDownloadNFe_v9.99.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tip
o
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
JR01
retDownloadNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz da Resposta
JR02
versao
A
JR01
N
1-1
2v2
Versão do leiaute
JR03
tpAmb
E
JR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1=Produção/2=Homologação
JR04
verAplic
E
JR01
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que processou a consulta.
JR05
cStat
E
JR01
N
1-1
3
Código do status da resposta (vide item 5)
JR06
xMotivo
E
JR01
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
JR07
dhResp
E
JR01
D
1-1
Data e Hora da mensagem de resposta
Download de NF-e Confirmadas
Ret
Destinatário
Cliente
Secretaria de Fazenda Estadual
Aplicação NF-e
Download de NFe
Confirmadas
nfeDownloadNF
Web Service
:
NfeDownloadNF
Proc
.
Consulta NF-e Dest
Retorno
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 125 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tip
o
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
JR08
retNFe
G
JR01
0-10
Conjunto de informações da NF-e
JR09
chNFe
E
JR08
N
1-1
Chave de acesso da NF-e
JR10
cStat
E
JR08
N
1-1
3
Código do status da resposta (vide item 5)
JR11
xMotivo
E
JR08
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
JR12
Grupo opcional
G
JR08
-
0-1
Grupo de elementos no Schema XML.
JR13
procNFeZip
CE
JR12
B64
0-1
Estrutura “procNFe”, compactado no padrão gZip, o
tipo do campo é base64Binary.
JR14
procNFe
CE
JR12
xml
0-1
Estrutura “procNFe”, descompactada
JR15
schema
A
JR14
C
1-1
Identificação do Schema XML Exemplo:
procNFe_v1.10.xsd.
JR16
<any>
G
JR14
xml
1-1
Estrutura genérica do procNFe, informada com um
XML conforme consta no atributo schema acima.
JR17
procNFeGrupoZip
CG
JR12
G
0-1
Grupo contendo a NF-e compactada e o Protocolo de
Autorização compactado.
JR18
NFeZip
E
JR17
B64
1-1
XML da NF-e compactado no padrão gZip, o tipo do
campo é base64Binary.
JR19
protNFeZip
E
JR17
B64
1-1
Protocolo de Autorização de Uso compactado no
padrão gZip, o tipo do campo é base64Binary.
4.13.3 Descrição do Processo de Pedido de Download de NF-e
Este serviço pode ser consumido por qualquer destinatário Pessoa Jurídica, de NF-e que
possua um certificado digital de PJ com o seu CNPJ base.
O pedido deve informar o CNPJ do destinatário e uma lista de até 10 chaves de acesso da
NF-e.
O pedido de consulta será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um
certificado digital de PJ válido.
O WS da SEFAZ é acionado pela aplicação cliente do destinatário que deve enviar uma
mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual.
4.13.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 126 / 311
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do órgão da consulta.
4.13.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formado
Obrig.
243
Rej.
B03
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
108
Rej.
B04
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.
109
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação
da Secretaria de Fazenda não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho
superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da
mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por
configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de
tamanho ser implementado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro
214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
4.13.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
242
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03
Verificar se a UF informada no campo cUF é válida
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF consultada são informados no
elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o código da UF requisitada (cUF) e versão da mensagem
(versaoDados), rejeitando a solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou
inválidas.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 127 / 311
4.13.7 Validação da Área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
Validação da área de dados da mensagem
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verifica Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D01a
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada para a
mensagem
Facul.
516
Rej.
D01b
Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz
da mensagem
Facul.
517
Rej.
D01c
Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao difere do
conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
Facul.
545
Rej.
D01d
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão da
NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
Facul.
587
Rej.
D01e
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou
entre as tags
Facul.
588
Rej.
D02
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
As validações D01f, D01g e D01h são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
b) Validação de regras de negócio
Validação do DF-e – Regras de Negócio
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
I01
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
I02
CNPJ do destinatário inválido (DV ou zeros)
Obrig.
489
Rej.
I03
Verificar se o certificado digital utilizado tem o mesmo CNPJ base do CNPJ do
destinatário
Obrig.
631
Rej.
4.13.8 Processamento do Pedido
O WS deve extrair as chaves de acesso informadas no pedido de download e aplicar as
seguintes validações para cada chave de acesso:
Validação das Chaves de Acesso das NF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
K01
Chave de Acesso com dígito verificador inválido
Obrig.
236
Rej.
K02
Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
Obrig.
614
Rej.
K03
Chave de Acesso inválida (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente)
Obrig.
615
Rej.
K04
Chave de Acesso inválida (Mês =0 ou Mês > 12)
Obrig.
616
Rej.
K05
Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)
Obrig.
617
Rej.
K06
Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55)
Obrig.
618
Rej.
K07
Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
Obrig.
619
Rej.
K08
NF-e inexistente para a chave de acesso informada
Obrig.
217
Rej.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Validação das Chaves de Acesso das NF-e
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
K09
Verificar se NF-e está no prazo de download, 30 dias da data de autorização de
uso ou data de recebimento da NF-e no órgão consultado
Obrig.
632
Rej.
K10
Verificar se existe "Ciência da Emissão" ou "Confirmação de Operação" para a NF-
e
Obrig.
633
Rej.
K11
Verificar se CNPJ do destinatário da NF-e tem o mesmo CNPJ-Base informado no
pedido.
Obrig.
634
Rej.
K12
NF-e Cancelada, arquivo NF-e indisponível para download
Obrig.
653
Rej.
K13
NF-e Denegada, arquivo NF-e indisponível para download
Obrig.
654
Rej.
O download da NF-e só será oferecido para pedido apresentado dentro do prazo de 30 dias
da autorização de uso e que tenha sido objeto de Confirmação da Operação ou Ciência da
Emissão.
A resposta do WS da SEFAZ pode ser:
rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat.
Exemplo:
<retDownloadNFe versao="1.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<tpAmb>2</tpAmb>
<verAplic>XX_v123</verAplic>
<cStat>631</cStat>
<xMotivo>Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital</xMotivo>
<dhResp>2011-11-24T10:02:46</dhResp>
</retDownloadNFe >
Pedido de download Processado cStat=”139-Pedido de Download processado”, o WS
devolve um conjunto de informações NFe para cada chave de acesso que consta do
pedido. A aplicação do contribuinte deve analisar o cStat de cada retorno (retNFe) para
verificar se a NF-e está disponível (cStat=”140–Download disponibilizado”), o
procNFeZip conterá um XML compactado no padrão gZip com representação
base64binary. Exemplo:
<retDownloadNFe versao="1.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<tpAmb>2</tpAmb>
<verAplic>XX_v123</verAplic>
<cStat>139</cStat>
<xMotivo>Pedido de download Processado</xMotivo>
<dhResp>2011-11-24T10:02:46</dhResp>
<retNFe>
<chNFe>12345678901234567890123456789012345678901234</chNFe>
<cStat>632</cStat>
<xMotivo>Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download</xMotivo>
</retNFe>
<retNFe>
<chNFe>12345678901234567890123456789012345678901245</chNFe>
<cStat>140</cStat>
<xMotivo>Download disponibilizado</xMotivo>
<procNFeZip > (xml da procNFe compactado no padrão gZip com representação base64binary) </procNFeZip >
</retNFe>
<retNFe>
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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<chNFe>12345678901234567890123456789012345678901256</chNFe>
<cStat>140</cStat>
<xMotivo>Download disponibilizado</xMotivo>
<procNFeZip> (xml da procNFe compactado no padrão gZip com representação base64binary) </procNFeZip >
</retNFe>
</retDownloadNFe >
4.13.9 Recomendações para evitar o uso indevido
A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”)
permite identificar algumas situações de “uso indevido” do ambiente de autorização de Nota
Fiscal Eletrônica, mantidos pelas SEFAZ.
Como exemplo maior do mau uso do ambiente de autorização, ressalta-se a falta de
controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma
indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet.
Para este Web Service de Download do XML da NF-e, serão mantidos controles para
identificar as situações de novas tentativas de download de uma NF-e já disponibilizada
anteriormente.
As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”.
4.13.10 Sobre o Download da NF-e
Normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou
disponibilizado pelo emitente. Portanto não é esperado o download da totalidade das NF-e
destinadas a um determinado CNPJ.
Futuramente, a SEFAZ poderá estabelecer mecanismos de controle para verificar o
percentual de downloads realizados em relação a quantidade total de NF-e destinadas a um
determinado CNPJ no período analisado.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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5 Web Services – Informações Adicionais
5.1 Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros
CÓDIGO
RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
100
Autorizado o uso da NF-e
101
Cancelamento de NF-e homologado
102
Inutilização de número homologado
103
Lote recebido com sucesso
104
Lote processado
105
Lote em processamento
106
Lote não localizado
107
Serviço em Operação
108
Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
109
Serviço Paralisado sem Previsão
110
Uso Denegado
111
Consulta cadastro com uma ocorrência
112
Consulta cadastro com mais de uma ocorrência
124
EPEC Autorizado
128
Lote de Evento Processado
135
Evento registrado e vinculado a NF-e
136
Evento registrado, mas não vinculado a NF-e
137
Nenhum documento localizado para o Destinatário
138
Documento localizado para o Destinatário
139
Pedido de Download processado
140
Download disponibilizado
142
Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente
150
Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo
151
Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo
CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
201
Rejeição: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite
202
Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital
203
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e
204
Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]
205
NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
206
Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
207
Rejeição: CNPJ do emitente inválido
208
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
209
Rejeição: IE do emitente inválida
210
Rejeição: IE do destinatário inválida
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
211
Rejeição: IE do substituto inválida
212
Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
213
Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
214
Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
215
Rejeição: Falha no schema XML
216
Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada
217
Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
218
NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
219
Rejeição: Circulação da NF-e verificada
220
Rejeição: Prazo de Cancelamento superior ao previsto na Legislação
221
Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
222
Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
223
Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
224
Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
225
Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
226
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
227
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id – falta a literal NFe
228
Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
229
Rejeição: IE do emitente não informada
230
Rejeição: IE do emitente não cadastrada
231
Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
232
Rejeição: IE do destinatário não informada
233
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234
Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
235
Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
236
Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
237
Rejeição: CPF do destinatário inválido
238
Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
239
Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada
240
Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente
241
Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
242
Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML
243
Rejeição: XML Mal Formado
244
Rejeição: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente
245
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
246
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
247
Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
248
Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
249
Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
250
Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
251
Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
252
Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
253
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
254
Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
255
Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
256
Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
257
Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
258
Rejeição: CNPJ da consulta inválido
259
Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
260
Rejeição: IE da consulta inválida
261
Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
262
Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
263
Rejeição: CPF da consulta inválido
264
Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
265
Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
266
Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
267
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente
268
Rejeição: NF Complementar referencia outra NF-e Complementar
269
Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada
270
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
271
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
272
Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
273
Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
274
Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
275
Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
276
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
277
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
278
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
279
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
280
Rejeição: Certificado Transmissor inválido
281
Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
282
Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ
283
Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
284
Rejeição: Certificado Transmissor revogado
285
Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
286
Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
287
Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido
288
Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 133 / 311
CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
289
Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
290
Rejeição: Certificado Assinatura inválido
291
Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
292
Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ
293
Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
294
Rejeição: Certificado Assinatura revogado
295
Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
296
Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
297
Rejeição: Assinatura difere do calculado
298
Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema
299
Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8
301
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
302
Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário
303
Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF
304
Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa
321
Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
323
Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
324
Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para download
325
Rejeição: CPF autorizado para download inválido
326
Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para download
327
Rejeição: CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria
328
Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de
mercadoria
329
Rejeição: Número da DI /DSI inválido
330
Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima
331
Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
332
Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido
333
Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação
334
Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação
335
Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido
336
Rejeição: Informado o grupo de exportação no item para CFOP que não é de exportação
337
Rejeição: Não informado o grupo de exportação no item
338
Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação
339
Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido
340
Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item
341
Rejeição: Número do registro de exportação inválido
342
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido
343
Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55
344
Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais
de uma vez)
345
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 134 / 311
CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
346
Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a
quantidade total do item
347
Rejeição: Descrição do Combustível diverge da descrição adotada pela ANP
348
Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI
349
Rejeição: Número RECOPI não informado
350
Rejeição: Número RECOPI inválido
351
Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota
352
Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual
diferimento
353
Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS
diferido
354
Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de
devolução de mercadoria
355
Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação
356
Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação
357
Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]
358
Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]
359
Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho
360
Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.
361
Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.
362
Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador
364
Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens
365
Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens
366
Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens
367
Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens
368
Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens
369
Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco
370
Rejeição: Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão inválido
401
Rejeição: CPF do remetente inválido
402
Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
403
Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
404
Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
405
Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido
406
Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido
407
Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa
408
Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física
409
Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
410
Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service
411
Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
417
Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
418
Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
420
Rejeição: Cancelamento para NF-e já cancelada
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 135 / 311
CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
450
Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
451
Rejeição: Processo de emissão informado inválido
452
Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador
453
Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
454
Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
455
Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso
461
Rejeição: Informado percentual de Gás Natural na mistura para produto diferente de GLP
465
Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente
466
Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível
467
Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC
468
Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente
471
Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente
476
Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote
477
Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote
478
Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
484
Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso)
485
Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ, Série e Número)
489
Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
490
Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
491
Rejeição: O tpEvento informado inválido
492
Rejeição: O verEvento informado inválido
493
Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico
494
Rejeição: Chave de Acesso inexistente
501
Rejeição: Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias)
502
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos
correspondentes
503
Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)
504
Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
505
Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506
Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
507
Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior
508
Rejeição: CNPJ do destinatário com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior
509
Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior
510
Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
511
Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512
Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
513
Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX
514
Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
515
Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX
516
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 136 / 311
CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
517
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
518
Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
519
Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
520
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de EX
521
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para
destinatário contribuinte do ICMS.
522
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere da UF remetente para remetente
contribuinte do ICMS.
523
Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.
524
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
525
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
527
Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
529
Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
530
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531
Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533
Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
534
Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
535
Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536
Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538
Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539
Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe:
99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
540
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541
Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
542
Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
543
Rejeição: CPF do Transportador inválido
544
Rejeição: IE do Transportador inválida
545
Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da
versão da mensagem
546
Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id – falta a literal NFe
547
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido
548
Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
549
Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
550
Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551
Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido
553
Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
554
Rejeição: Série difere da faixa 0-899
555
Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 137 / 311
CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
556
Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão
normal.
557
Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada.
558
Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento.
559
Rejeição: UF do Transportador não informada
560
Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido
561
Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e
562
Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e
[chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]
563
Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
564
Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
565
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
567
Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da
versão do lote de NF-e
568
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
569
Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
570
Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC
571
Rejeição: O tpEmis informado diferente de 3 para contingência SCAN
572
Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento
+ chNFe + nSeqEvento)
573
Rejeição: Duplicidade de Evento
574
Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e
575
Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e
576
Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento
577
Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
578
Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
579
Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida
em contingência
580
Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada
587
Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
588
Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre
as tags da mensagem
589
Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU da base de dados da SEFAZ
590
Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
591
Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
592
Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS
593
Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
594
Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido
595
Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.
596
Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]
597
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI
598
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente
de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
599
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II
601
Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 138 / 311
CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
602
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
603
Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
604
Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
605
Rejeição: Total do vISS difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
606
Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
607
Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
608
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
609
Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
610
Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
611
Rejeição: cEAN inválido
612
Rejeição: cEANTrib inválido
613
Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
614
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
615
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 06 ou Ano maior que Ano corrente)
616
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12)
617
Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)
618
Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)
619
Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
620
Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
621
Rejeição: CPF Emitente não cadastrado
622
Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF
623
Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
624
Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF
625
Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM
626
Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto
627
Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
628
Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
629
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade
Comercial
630
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
631
Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
632
Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download
633
Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário
634
Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download
635
Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
650
Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada
651
Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada
653
Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download
654
Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download
655
Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário
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CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
656
Rejeição: Consumo Indevido
657
Rejeição: Código do Órgão diverge do órgão autorizador
658
Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
660
Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e
661
Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado
662
Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
663
Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual
com produtos importados
678
Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar
679
Rejeição: Modelo da NF-e referenciada diferente de 55
680
Rejeição: Duplicidade de NF-e referenciada (Chave de Acesso referenciada mais de uma vez)
681
Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)
682
Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número)
683
Rejeição: Modelo do CT-e referenciado diferente de 57
684
Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO)
685
Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
686
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada
687
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada
688
Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]
689
Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]
690
Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e
691
Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC
700
Rejeição: Mensagem de Lote versão 3.xx. Enviar para o Web Service nfeAutorizacao
701
Rejeição: NF-e não pode utilizar a versão 3.00
702
Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente
703
Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento
704
Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada
705
Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída
706
Rejeição: NFC-e para operação de entrada
707
Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior
708
Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal
709
Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido
710
Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido
711
Rejeição: NF-e com contingência off-line
712
Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF
713
Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada
714
Rejeição: NFC-e com contingência DPEC inexistente
715
Rejeição: NFC-e com finalidade inválida
716
Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final
717
Rejeição: NFC-e em operação não presencial
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CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
718
Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário
719
Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
720
Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro
721
Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF.
723
Rejeição: Operação interna com idEstrangeiro informado deve ser para consumidor final
724
Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário
725
Rejeição: NFC-e com CFOP inválido
726
Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário
727
Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX
728
Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário
729
Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário
730
Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa
731
Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3
732
Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2
733
Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
734
Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida
735
Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida
736
Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos
737
Rejeição: NFC-e com grupo de Medicamentos
738
Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos
739
Rejeição: NFC-e com grupo de Combustível
740
Rejeição: NFC-e com CST 51-Diferimento
741
Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF
742
Rejeição: NFC-e com grupo do IPI
743
Rejeição: NFC-e com grupo do II
745
Rejeição: NF-e sem grupo do PIS
746
Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST
748
Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS
749
Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST
750
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código)
[Limite]
751
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome)
[Limite]
752
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço)
[Limite]
753
Rejeição: NFC-e com Frete
754
Rejeição: NFC-e com dados do Transportador
755
Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte
756
Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte
757
Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte
758
Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte
759
Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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CÓDIGO
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
760
Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)
762
Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)
763
Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana
764
Rejeição: Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)
765
Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e
766
Rejeição: NFC-e com CST 50-Suspensão
767
Rejeição: NFC-e com somatório dos pagamentos diferente do total da Nota Fiscal
768
Rejeição: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento
769
Rejeição: A critério da UF NFC-e deve possuir o grupo de Formas de Pagamento
770
Rejeição: NFC-e autorizada há mais de 24 horas.
771
Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino com EX
772
Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF do emitente
773
Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF do emitente
774
Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total
775
Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
776
Rejeição: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento (indSinc=1)
777
Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo
778
Rejeição: Informado NCM inexistente
779
Rejeição: NFC-e com NCM incompatível
780
Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
781
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e
782
Rejeição: NFC-e não é autorizada pelo SCAN
783
Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC
784
Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção
785
Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF
786
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador
787
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário
788
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário
789
Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS
790
Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS
791
Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário
792
Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior
793
Rejeição: Informado Capítulo do NCM inexistente
794
Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio
795
Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
796
Rejeição: Empresa sem Chave de Segurança para o QR-Code
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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CÓDIGO
MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO
301
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
302
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário
303
Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF
999
Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)
OBS.:
1. Recomendada a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das
mensagens de erro.
2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja
informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção
não prevista.
5.2 Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML
Todos os textos de um documento XML passam por uma análise do “parser” específico da
linguagem. Alguns caracteres afetam o funcionamento deste “parser”, não podendo
aparecer no texto de uma forma não controlada.
Os caracteres que afetam o “parser” são:
> (sinal de maior),
< (sinal de menor),
& (e-comercial),
“ (aspas),
‘ (sinal de apóstrofe).
Alguns destes caracteres podem aparecer especialmente no campo de Razão Social,
Endereço e Informação Adicional. Para resolver esses casos, é recomendável o uso de uma
sequência de “escape” em substituição ao caractere que causa o problema.
Ex. a denominação: DIAS & DIAS LTDA deve ser informada como: DIAS &amp; DIAS LTDA
no XML para não afetar o funcionamento do "parser".
caractere
sequência de escape
<
&lt;
>
&gt;
&
&amp;
"
&quot;
'
&#39;
Nota: A sequência de escape conta como um único caractere para a validação do tamanho
do campo pelo Schema.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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5.3 Chave de Acesso da NF-e
Até a versão 1.10 do layout da NF-e, a Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica foi
representada por uma sequência de 44 caracteres numéricos, representados da seguinte
forma:
Código
da UF
AAMM da
emissão
CNPJ do
Emitente
Modelo
Série
Número
da NF-e
Código
Numérico
DV
Quantidade
de
caracteres
02
04
14
02
03
09
09
01
A Chave de Acesso da Nota Fiscal eletrônica não existe como a sequência acima descrita
no leiaute da NF-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se encontram
dispersos no leiaute da NF-e (vide Anexo I):
cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nNF - Número do Documento Fiscal
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso
A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emissão da NF-e)
passou a compor a chave de acesso da seguinte forma:
Código
da UF
AAMM da
emissão
CNPJ do
Emitente
Modelo
Série
Número
da NF-e
forma de
emissão
da NF-e
Código
Numérico
DV
Quantidade
de
caracteres
02
04
14
02
03
09
01
08
01
O tamanho do campo cNF - código numérico da NF-e foi reduzido para oito posições para
não alterar o tamanho da chave de acesso da NF-e de 44 posições, que passa a ser
composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos na NF-e :
cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nNF - Número do Documento Fiscal
tpEmis – forma de emissão da NF-e
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso
O Dígito Verificador (DV) irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo-a
principalmente contra digitações erradas.
5.4 Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e
O dígito verificador da chave de acesso da NF-e é baseado em um cálculo do módulo 11. O
módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de
multiplicadores 2,3,4,5,6,7,8,9,2,3, ..., posicionados da direita para a esquerda.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 144 / 311
A somatória dos resultados das ponderações dos algarismos é dividida por 11 e o DV (dígito
verificador) será a diferença entre o divisor (11) e o resto da divisão:
DV = 11 - (resto da divisão)
Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero).
Exemplo: consideremos que a chave de acesso tem a seguinte sequência de caracteres:
Somatória das ponderações = 644
Dividindo a somatória das ponderações por 11 teremos, 644 /11 = 58 restando 6.
Como o dígito verificador DV = 11 - (resto da divisão), portando 11 - 6 = 5
Neste caso o DV da chave de acesso da NF-e é igual a "5", valor este que deverá compor a
chave de acesso totalizando a uma sequência de 44 caracteres.
5.5 Número do Recibo de Lote
O número do Recibo do Lote deve ser gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual, com a seguinte regra de formação:
2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE);
1 posição com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 2=Contingência SCAN -
RFB, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB);
12 posições numéricas sequenciais.
campo
Código da UF
Tipo Autorizador
sequencial
Quantidade de
caracteres
02
01
12
O sistema utiliza a codificação da UF definida pelo IBGE:
Região Norte
Região Nordeste
Região
Sudeste
Região Sul
Região Centro-
Oeste
11-Rondônia
12-Acre
13-Amazonas
14-Roraima
15-Pará
16-Amapá
17-Tocantins
21-Maranhão
22-Piauí
23-Ceará
24-Rio Grande do
Norte
25-Paraíba
26-Pernambuco
27-Alagoas
28-Sergipe
29-Bahia
31-Minas
Gerais
32-Espírito
Santo
33-Rio de
Janeiro
35-São Paulo
41-Paraná
42-Santa
Catarina
43-Rio Grande
do Sul
50-Mato Grosso
do Sul
51-Mato Grosso
52-Goiás
53-Distrito
Federal
A CHAVE DE ACESSO
520 60 4 3 300 9 911002 50 6 5 5012000000 7 8 00 2 6 7 301 6 1
B PESOS 432 98 7 6 543 2 987654 32 9 8 7654329876 5 4 32 9 8 7 654 3 2
C PONDERAÇÃO (A*B) 20 6054 028 18 15 0018 81 8700815 054 40 35 05800000035 32 0018 48 49 18 0418 2
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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5.6 Número do Protocolo
O número do protocolo é gerado pelo Portal da Secretaria da Fazenda Estadual ou da
Secretaria da Receita Federal do Brasil para identificar univocamente as transações
realizadas de autorização de uso, denegação de uso, cancelamento de NF-e e inutilização
de numeração de NF-e.
A regra de formação do número do protocolo é:
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Tipo
Autorizador
código
da UF
ano
sequencial de 10 posições
1 posição para indicar o Tipo Autorizador (1 – Secretaria de Fazenda Estadual, 2 –
Receita Federal, 3 – SEFAZ Virtual RS e 4 – SEFAZ Virtual RFB);
2 posições para o código da UF do IBGE;
2 posições para ano;
10 posições para o sequencial no ano.
A geração do número de protocolo deverá ser única, sendo utilizada por todos os Web
Services que precisam atribuir um número de protocolo para o resultado do processamento.
5.7 Tempo Médio de Resposta
O tempo médio de resposta é um indicador que mede a performance do serviço de
processamento dos lotes dos últimos 5 minutos.
O tempo médio de processamento de uma NF-e é obtido pela divisão do tempo decorrido
entre o recebimento da mensagem e o momento de armazenamento da mensagem de
processamento do lote pela quantidade de NF-e existentes no lote.
O tempo médio de resposta é a média dos tempos médios de processamento de uma NF-e
dos últimos 5 minutos.
Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado
como 1 segundo. Arredondar as frações de segundos para cima.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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6 Código de Barra
O padrão de código de barras a ser impresso no DANFE é o CODE-128C. Utilize o código
de barras:
a) No caso de DANFE impresso para representar uma NF-e emitida em operação normal ou em
contingência utilizando o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional: apenas um código de
barras com a chave de acesso do arquivo da nota fiscal eletrônica, descrita no item 5.4; e
b) No caso de DANFE impresso para representar uma NF-e emitida nas demais hipóteses de
contingência: dois códigos de barras; um para representar a chave de acesso do arquivo da nota
fiscal eletrônica, descrita no item 5.4, e outro para representar dados da NF-e emitida em
contingência, conforme o item 7.9.2.
A impressão dos códigos de barras no DANFE tem a finalidade de facilitar e agilizar a
captura de dados para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil.
Com a chave de acesso é possível realizar a consulta de uma Nota Fiscal Eletrônica e de
sua situação, bem como visualizar a autorização de uso da mesma. Dentre outras
finalidades do código, destacam-se o registro do trânsito de mercadorias nos Postos Fiscais
e, a critério de cada unidade federada, a disponibilização do arquivo da NF-e consultada.
Os dados adicionais contidos no segundo código de barras serão utilizados para auxiliar o
registro do trânsito de mercadorias acobertadas por notas fiscais eletrônicas emitidas em
contingência.
O conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C encontra-se no
Anexo VIII deste manual. Para a sua impressão será considerada a seguinte estrutura de
simbolização:
Margem
clara
Start C
Dados representados
DV
Stop
Margem
clara
Margem Clara: espaço claro que não contém nenhuma marca legível por máquina,
localizado à esquerda e à direita do código, a fim de evitar interferência na decodificação
da simbologia. A margem clara é chamada também de "área livre", "zona de silêncio" ou
"margem de silêncio".
Start C: inicia a codificação dos dados CODE-128C de acordo com o conjunto de
caracteres. O Start C não representa nenhum caractere.
Dados representados: caracteres representados no código de barras.
DV: dígito verificador da simbologia.
Stop: caractere de parada que indica o final do código ao leitor óptico.
O código de barras deverá ser impresso com os padrões próprios residentes das
impressoras de não impacto (laser ou deskjet) e de impacto (matriciais ou de linhas) a fim de
respeitarem os padrões dos referidos códigos:
A área reservada no DANFE;
Largura mínima total do código de barras (considerando o código de barras da chave de
acesso, com 44 posições):
o 6 cm para impressoras de Não Impacto (Laser de Jato de Tinta);
o 11,5 cm para impressora de impacto (Matricial e de linha)
Altura mínima da barra: 0,8 cm;
Largura mínima da barra: 0,02 cm, conforme explicado a seguir:
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 147 / 311
Considerando que para cada símbolo da barra são codificados dois caracteres, então teremos:
Tamanho do campo = 44 (caracteres) / 2 = 22 (símbolos)
Considerando que cada símbolo possui 11 (módulos) * 22 (símbolos) = 242 posições
Margem clara = deve ter no mínimo a dimensão de 10 (módulos) * 2 = 20 posições
Start C = 11 (módulos) = 11 posições
DV = 11 (módulos) = 11 posições
Stop = 13 (módulos) = 13 posições
Tamanho total da simbologia = 242 + 20 + 11 + 11 + 13 = 297 (posições)
Largura mínima de cada módulo da barra = 6 cm / 297 (posições) = 0,02 cm
6.1 Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C
O dígito verificador é baseado em um cálculo do módulo 103 considerando a soma
ponderada dos valores de cada um dos dígitos na mensagem que está sendo codificada,
incluindo o valor do caractere de início (start).
Exemplo: consideremos que a chave de acesso fosse apenas de oito caracteres e
contivesse o seguinte número: 09758364
Chave de acesso
START
09
75
83
64
Sequência
A
1
2
3
4
Valor do caractere
B
105
9
75
83
64
Valor Ponderado (A X B)
C
105
9
150
249
256
Na linha valor do caractere foi incluso o valor 105 que corresponde ao valor do caractere
de início (start) para o padrão Code C.
Excetuando o caractere de start, os demais valores dos caracteres coincidem com os
valores da chave de acesso, isto porque estamos utilizando o padrão Code C de
codificação que é exclusivamente numérico.
O dígito verificador do código será o resto da divisão da somatória dos valores
ponderados dividido por 103 (módulo 103).
Assim o dígito verificador será:
Valor da soma ponderada = (1x105)+(1x9)+(2x75)+(3x83)+(4x64) = 769
769/103 = 7 resta 48, assim o DV é 48
6.2 Representação Simbólica do Código
START
09
75
83
64
DV = 48
STOP
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
S
B
2
1
1
2
3
2
2
2
1
2
1
3
2
4
1
2
1
1
1
1
4
2
1
2
1
1
1
4
2
2
3
1
3
1
2
1
2
3
3
1
1
1
2
A sequência de barras está descrita na tabela do Anexo VIII deste manual.
B = barra preta
S = espaço ou barra branca
A numeração acima indica quantas vezes a barra deverá ser impressa no símbolo.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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7 DANFE
O DANFE é um documento auxiliar impresso em papel com os objetivos de:
a) Acompanhar o trânsito de mercadorias;
b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou
prestação de serviços;
c) Prover a necessidade de representações impressas adicionais previstas expressamente na
legislação; e
d) Auxiliar a escrituração da NF-e pelo destinatário não credenciado como emissor de NF-e.
O DANFE será impresso:
a) Em condições normais, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal; e
b) Em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido.
O DANFE emitido para representar NF-e cujo uso foi autorizado em ambiente de
homologação sempre deverá conter a frase “SEM VALOR FISCAL” no quadro “Informações
Complementares” ou em marca d’água destacada.
O DANFE emitido para representar NF-e emitida em contingência deverá conter esta
informação em destaque, conforme disposto no Capítulo 8.
O “Valor Aproximado dos Tributos” calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos
tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo
preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações
Adicionais do Produto (tag: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações
Complementares da NF-e (tag: infCpl, id:Z03).
O “Valor Aproximado dos Tributos”, poderá opcionalmente constar no DANFE em campo
próprio, conforme segue:
Quadro de Cálculo do Imposto: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos
Tributos” (item 7.8.1 e 7.8.2);
Quadro Dados dos Produtos / Serviços: incluir nova coluna com o “Valor Aproximado dos
Tributos” (item 7.1.5, 7.8.1 e 7.8.2 deste Manual).
7.1 Campos do DANFE
Os campos do DANFE deverão representar o conteúdo das respectivas TAG XML da NF-e,
quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso. Não poderão ser
impressas informações que não constem do arquivo da NF-e.
O conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linha desde que a leitura
possa ser feita de forma clara.
O item 7.8 deste manual traz a sugestão de tamanhos a serem seguidos para cada campo,
que garantem a legibilidade prevista na legislação. Embora os tamanhos descritos no item
7.8 não sejam obrigatórios, o DANFE deverá ser impresso conforme um dos modelos
permitidos (conforme o item 7.6.3) e utilizando-se os tamanhos mínimos de fonte descritos
no item 7.7.
O DANFE deverá conter todos os campos previstos no modelo adotado, com exceção dos
campos não obrigatórios do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, conforme disposto no
item 7.1.3.
As regras estabelecidas para a impressão dos campos aplicam-se também para a
impressão das folhas adicionais do DANFE.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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7.1.1 Chave de Acesso
A chave de acesso será impressa em onze blocos de quatro dígitos cada, com a seguinte
máscara:
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
7.1.2 Dados da NF-e
Em caso de contingência, os dados adicionais da NF-e serão impressos em nove blocos de
quatro dígitos cada, com a seguinte máscara:
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
7.1.3 Dados do Emitente
Deverá conter a identificação do emitente, composta no mínimo por:
nome ou razão social;
endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP); e
telefone.
Opcionalmente poderá conter logotipo, desde que sua inclusão não prejudique a exibição
das informações obrigatórias.
7.1.4 Quadro Fatura/Duplicatas
Poderá conter linhas divisórias internas separando as informações. Poderão ser acrescidas
ao quadro outras informações relativas ao assunto, além das informações contidas no grupo
de Dados de Cobrança da NF-e, desde que estas informações adicionais também estejam
contidas no arquivo da NF-e.
7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / Serviços
As informações adicionais de produto (TAG <infAdProd>) deverão constar impressas no
DANFE logo abaixo do item ao qual se referirem.
Sempre que o conteúdo de um mesmo item for impresso utilizando-se mais de uma linha do
quadro de “Dados dos Produtos/Serviços”, deverá ser aplicado um destaque divisório que
identifique quais linhas foram utilizadas para cada item, a fim de distinguir com clareza um
item do outro. O destaque divisório pode ser aplicado com o uso de linha (pontilhadas,
continuas, ou tracejada), espaçamento duplo entre linhas, sombreamento ou qualquer outro
recurso ou efeito semelhante que resulte no destaque divisório.
Exemplo de destaque divisório com linha tracejada:
Cód. Produto
Descrição do Produto/Serviço
NCM
123
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789
61099000
124
Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790
61099000
125
Camiseta Polo
EAN 7890123456790
61099000
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Exemplo de destaque divisório com espaço duplo:
Cód. Produto
Descrição do Produto/Serviço
NCM
123
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789
61099000
124
Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790
61099000
125
Camiseta Polo
EAN 7890123456790
61099000
Exemplo de destaque divisório com sombreamento:
Cód. Produto
Descrição do Produto/Serviço
NCM
123
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789
61099000
124
Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790
61099000
125
Camiseta Polo
EAN 7890123456790
61099000
Essa exigência também se aplica no caso da utilização de uma mesma coluna para
aposição de outro campo, conforme o item 7.2.
Deve-se utilizar o quadro “Dados dos Produtos/Serviços” para detalhar as operações que
não caracterizem circulação de mercadorias ou prestações de serviços, e que exijam
emissão de documentos fiscais (como transferência de créditos ou apropriação de
incentivos fiscais, por exemplo).
Nas situações em que o valor unitário comercial for diferente do valor unitário tributável,
ambas as informações deverão estar expressas e identificadas no DANFE, podendo ser
utilizada uma das linhas adicionais previstas, ou o campo de informações adicionais.
Independente do descrito no item 7.3, o contribuinte poderá suprimir colunas do quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” que não se apliquem a suas atividades e acrescentar outras
do seu interesse. A inserção destas colunas será realizada à direita da coluna “Descrição
dos Produtos/Serviços”. A ordem das colunas remanescentes deverá ser respeitada.
As seguintes colunas não poderão ser suprimidas:
Código dos Produtos/Serviços;
Descrição dos Produtos/Serviços;
NCM;
CST;
CFOP;
Unidade;
Quantidade;
Valor Unitário;
Valor Total;
Base de Cálculo do ICMS próprio;
Valor do ICMS próprio; e
Alíquota do ICMS.
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7.1.6 Informações Complementares
Deverá conter todas as Informações Adicionais da NF-e incluídas nas TAGs <infAdFisco> e
<infCpl>, ficando facultada a impressão das informações adicionais contidas nas TAGs
<obsCont>. Na hipótese de insuficiência de espaço no quadro de “informações
complementares”, a impressão destas deverá ser continuada no verso ou na folha seguinte,
neste mesmo quadro ou no quadro “Dados dos Produtos/Serviços”.
7.1.7 Reservado ao Fisco
O contribuinte não deverá preencher este quadro, sendo seu preenchimento de uso
exclusivo do fisco. Em caso de utilização de formulário de segurança provido de estampa
fiscal, esse quadro não estará presente.
7.1.8 Quadro do Transportador
O campo identificação da Modalidade do Frete deverá ser preenchido com um dos
seguintes códigos:
0 – Emitente;
1 – Dest/Rem;
2 – Terceiros;
9 – Sem Frete;
Exemplo de preenchimento:
Nome / Razão Social
Frete por Conta
Código ANTT
0 - Emitente
7.2 Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais de Um Campo no
Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”
É permitida a utilização de uma mesma coluna para aposição de outro campo no quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” do DANFE.
A utilização de uma mesma coluna para mais de um campo implicará na ocupação de duas
linhas do “Dados dos Produtos/Serviços” para cada item da NF-e, além das linhas adicionais
previstas para descrever as informações adicionais de produto/serviço (TAG <infAdProd>).
Deverá ser observada a necessidade de aposição de destaque divisório dos diferentes itens
do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, conforme descrito no item 7.1.3.
Os campos que podem ser colocados na mesma coluna são:
“Código do Produto/Serviço” com “NCM/SH”;
“CST” com “CFOP”;
“Quantidade” com “Unidade”;
“Valor Unitário” com “Desconto”;
“Valor Total” com “Base de Cálculo do ICMS”;
“Base de Cálculo do ICMS por Substituição Tributária” com “Valor do ICMS por
Substituição Tributária”;
“Valor do ICMS Próprio” com “Valor do IPI”;
“Alíquota do ICMS” com “Alíquota do IPI”.
A utilização de uma mesma coluna para mais de um campo não se aplicará para a aposição
do campo Descrição dos Produtos e/ou Serviços, podendo-se, neste caso, utilizar mais
linhas para aposição de seu conteúdo.
7.3 Supressões e Modificações Permitidas
Além das supressões e inclusões de colunas tratadas no item 7.1.5, poderão ser feitas ainda
as seguintes alterações:
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Pág. 152 / 311
7.3.1 Bloco de Canhoto
Caso o emitente não utilize o bloco de Canhoto, poderá aumentar o quadro “Dados dos
Produtos/Serviços” suprimindo os campos do referido bloco e deslocando para cima os
campos seguintes. Estes ajustes deverão ser feitos no mesmo valor da redução obtida com
a eliminação do quadro Fatura e de sua descrição.
Para a impressão de DANFE que não utilizar formulário de segurança, o bloco de canhoto
poderá ser deslocado para a extremidade inferior do formulário, sem alterações nas demais
dimensões e disposições de campos e quadros.
Essas alterações serão admitidas somente no formato retrato.
7.3.2 Quadro “Fatura/Duplicatas”
O quadro “fatura/duplicatas” poderá ser suprimido, caso o contribuinte não utilize esses
documentos; ou reduzido, desde que contenha todos os dados das respectivas TAGs.
O valor obtido com a eliminação ou redução do quadro “fatura/duplicatas” deverá ser
acrescido na altura do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, deslocando para cima os
campos seguintes ao quadro Fatura e anteriores ao quadro a ser aumentado.
Essas alterações poderão ser feitas tanto nos formatos retrato quanto paisagem.
7.3.3 Quadro “Cálculo do ISSQN”
Caso não se aplique às suas operações, o emitente poderá suprimir os campos do bloco
“Cálculo do ISSQN” e efetuar os seguintes ajustes:
Aumentar a altura do quadro “Dados dos Produtos/Serviços” no mesmo valor da redução
obtida com a eliminação dos campos do referido bloco.
Aumentar a altura do campo “Informações Complementares” e do quadro “Reservado ao
Fisco” no mesmo valor da redução obtida com a eliminação dos campos do bloco
“Cálculo do ISSQN”.
7.4 Verso do DANFE
Até 50% do verso de qualquer folha do DANFE poderá ser utilizado para continuação dos
dados do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, do campo “Informações Complementares”
ou para uma combinação de ambos. O restante do verso deverá ser deixado sem nenhum
tipo de impressão.
Sempre que o verso do DANFE for utilizado, a informação “CONTINUA NO VERSO” deverá
constar no anverso, ao final dos quadros “Dados dos Produtos/Serviços” e “Informações
Complementares”, conforme a utilização.
7.5 Folhas Adicionais
O DANFE poderá ser emitido em mais de uma folha.
Cada uma das folhas adicionais deverá conter, na parte superior, no mínimo as seguintes
informações, impressas na mesma disposição e tamanho definidos para a primeira folha:
Dados de Identificação do Emitente;
As descrições “DANFE” em destaque, e “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica”;
O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se Entrada ou Saída, além do número
total de folhas e o número de ordem de cada folha;
Código(s) de Barras;
Campos Natureza da Operação e Chave de Acesso; e
Demais campos de identificação do Emitente: Inscrição Estadual, Inscrição Estadual do
Substituto Tributário e CNPJ.
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Pág. 153 / 311
A área restante das folhas adicionais poderá ser utilizada exclusivamente para apor:
Os demais itens da NF-e que não couberem na primeira folha do DANFE, mantendo-se
as mesmas colunas com a mesma disposição e largura utilizadas na primeira folha; e/ou
As demais informações complementares da NF-e que não couberem no campo próprio
da primeira folha do DANFE.
7.6 Formulário
Para a impressão do DANFE poderá ser utilizado qualquer tipo de papel, com exceção de
papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar leitura dos
códigos de barras sem problemas.
7.6.1 Tamanho do Papel
A impressão do DANFE poderá ser efetuada tanto em modo retrato quanto em modo
paisagem, utilizando-se formulários de tamanho mínimo A-4 e máximo Ofício II (230 x 330
mm).
Em caso de uso de folha de tamanho superior ao tamanho A-4 o espaço excedente deverá
ser alocado da seguinte maneira:
Na horizontal, para aumentar a largura dos campos; e
Na vertical, somente para aumentar a altura:
o do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”; ou
o simultaneamente dos campos “Informações Complementares” e “Reservado ao
Fisco”; ou, ainda,
o de uma combinação destas duas opções.
7.6.2 Margem Lateral no Formulário
As Margens entre o corpo impresso do DANFE e o final do formulário (ou a linha de picote)
deverão ter, no mínimo, 0,2 cm e, no máximo, 0,8 cm em cada lateral (inclusive nas
margens superior e inferior).
7.6.3 Modelos de DANFE Permitidos
É opção do contribuinte a utilização em folhas soltas ou formulário contínuo, pré-impresso
ou em branco. Poderão ser utilizados os formatos a seguir, devendo a disposição de
campos obrigatoriamente obedecer ao disposto no respectivo anexo:
Tamanho A-4 em modo retrato:
o Folhas Soltas – Anexo III
o Formulário Contínuo – Anexo IV
Tamanho A-4 em modo paisagem:
o Folhas Soltas – Anexo V
o Formulário Contínuo – Anexo VI
7.7 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)
Todos os caracteres deverão estar impressos na fonte Times New Roman ou na fonte
Courier New. A impressão dos dados variáveis feitas por Impressoras de Impacto (Matricial
e de Linha) deverá estar entre 10 e 17 CPP (Caracteres por Polegada).
7.7.1 Descritivo dos Blocos de Campos
Deverá ter tamanho mínimo de cinco (5) pontos, impresso em negrito em caixa alta
(maiúsculas).
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7.7.2 Descritivo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”
Deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas), com tamanho mínimo de cinco (5) pontos.
7.7.3 Descritivo dos Demais Campos
Deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas) e ter tamanho mínimo de seis (6) pontos.
7.7.4 Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento
O conteúdo dos campos “DANFE”, “entrada ou saída”, “número”, “série” e “folhas do
documento” deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas). Além disto:
a descrição “DANFE” deverá estar impressa em negrito e ter tamanho mínimo de doze
(12) pontos, ou 10 CPP;
a série e número da NF-e, o número de ordem da folha, o total de folhas do DANFE e o
número identificador do tipo de operação (se “ENTRADA” ou “SAÍDA”, conforme tag
“tpNF”) deverão estar impressos em negrito e ter tamanho mínimo de dez (10) pontos, ou
10 CPP;
a identificação “DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA” e as
descrições do tipo de operação, “ENTRADA” ou “SAÍDA” deverão ter tamanho mínimo de
oito (8) pontos, ou 17 CPP.
7.7.5 Conteúdo do Campo Chave de Acesso.
Deverá ser impresso em formato negrito.
7.7.6 Conteúdo do Quadro Dados do Emitente
Deverá estar impresso em negrito. A razão social e/ou nome fantasia deverá ter tamanho
mínimo de doze (12) pontos, ou 17 CPP e os demais dados do emitente, endereço,
município, CEP, fone/fax deverão ter tamanho mínimo de oito (8) pontos, ou 17 CPP.
7.7.7 Conteúdo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”
Deverá ter tamanho mínimo de seis (6) pontos, ou 17 CPP.
7.7.8 Conteúdo do Campo Informações Complementares
Deverá ter tamanho mínimo de seis (6) pontos, ou 17 CPP.
7.7.9 Conteúdo dos Demais Campos
Deverá ter tamanho mínimo de dez (10) pontos, ou 17 CPP.
7.8 Tamanho dos Campos
Esta seção apresenta a sugestão de tamanho e posição de cada campo. Todas as medidas
estão em centímetros.
7.8.1 Formulário A-4 em Modo Retrato
O eixo 0 (zero) é no início da folha no canto superior esquerdo.
NOME
Id
da
TAG
Tamanhos
Mínimos
Posição c/ relação
à margem
Linha
Outras
TAG/
Obs
Tam.
das
TAG
BLOCO
CAMPO
Altura
Largura
Esquerda
Superior
CANHOTO
RECEBEMOS DE...
0,85
16,10
0,25
0,42
NF-e / Nº 000.000.000 / SÉRIE 000
1,70
4,50
16,35
0,42
DATA DE RECEBIMENTO
0,85
4,10
0,25
1,27
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA...
0,85
12,10
4,35
1,27
DADOS DA NF-e
QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
Mat.
Laser
3,92
3.92
5,33
10.00
0,25
0.25
2,54
2.54
Obs 5
QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFE..."
3,92
2,54
5,58
2,54
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NOME
Id
da
TAG
Tamanhos
Mínimos
Posição c/ relação
à margem
Linha
Outras
TAG/
Obs
Tam.
das
TAG
BLOCO
CAMPO
Altura
Largura
Esquerda
Superior
3.92
2.54
10.25
2.54
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
Mat.
Laser
1,48
1.48
12,70
8.00
8,12
12.79
2,54
2.54
CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
1,00
11,50
8,62
2,78
CHAVE DE ACESSO
0,85
12,70
8,12
4,02
44
QUADRO TIPO DE OPERAÇÃO
Invisível
Obs 6
QUADRO NÚMERO/SÉRIE DA NF-e
Invisível
Obs 7
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
Mat.
Laser
1,48
1.48
12,70
8.00
8,12
12.79
4,98
4.98
Obs 9
CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
1,00
7,00
Ver
Ver
Obs 9
NATUREZA DA OPERAÇÃO
B04
0,85
7,87
0,25
6,46
60
DADOS DA NF-e
Mat.
Laser
0,85
0.85
12,70
8.00
8,12
12.79
6,46
6.46
Obs 9
44
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE
C17
0,85
6,86
0,25
7,31
14
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ST DO EMITENTE
C18
0,85
6,86
7,11
7,31
14
CNPJ DO EMITENTE
C02
0,85
6,86
13,97
7,31
14
DESTINATÁRIO/REMETENTE
0,42
3,30
0,25
8,16
Invisível
RAZÃO SOCIAL
E04
0,85
12,32
0,25
8,58
60
CNPJ
E02
0,85
5,33
12,57
8,58
Negrito
14
DATA DA EMISSÃO
B09
0,85
2,92
17,90
8,58
10
ENDEREÇO
E06
0,85
10,16
0,25
9,43
E07
120
BAIRRO/DISTRITO
E09
0,85
4,83
10,41
9,43
60
CEP
E13
0,85
2,67
15,24
9,43
8
DATA DA ENTRADA/SAÍDA
B10
0,85
2,92
17,91
9,43
Negrito
10
MUNICÍPIO
E11
0,85
7,11
0,25
10,28
60
FONE/FAX
E16
0,85
4,06
7,36
10,28
10
UF
E12
0,85
1,14
11,42
10,28
2
INSCRIÇÃO ESTADUAL
E03
0,85
5,33
12,56
10,28
14
HORA DA ENTRADA/SAÍDA
0,85
2,92
17,89
10,28
Negrito
FATURA/DUPLICATAS
0,42
1,00
0,25
11,09
Invisível
FATURA
Y02
0,85
20,57
0,25
11,51
Obs 1
CÁLCULO DO IMPOSTO
0,42
5,60
0,25
12,36
Invisível
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
W03
0,85
4,06
0,25
12,78
15
VALOR DO ICMS
W04
0,85
4,06
4,31
12,78
15
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST
W05
0,85
4,06
8,37
12,78
15
VALOR DO ICMS ST
W06
0,85
4,06
12,43
12,78
15
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
W07
0,85
4,32
16,49
12,78
15
VALOR DO FRETE
W08
0,85
3,30
0,25
13,63
15
VALOR DO SEGURO
W09
0,85
3,30
3,55
13,63
15
DESCONTO
W10
0,85
3,30
6,85
13,63
15
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS
W15
0,85
3,30
10,15
13,63
15
VALOR DO IPI
W12
0,85
3,30
13,45
13,63
15
VALOR TOTAL DA NOTA
W16
0,85
4,06
16,75
13,63
Negrito
15
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
0,42
5,20
0,25
14,48
Invisível
RAZÃO SOCIAL
X06
0,85
9,02
0,25
14,90
60
FRETE POR CONTA DE
0,85
2,79
9,27
14,90
Obs 8
CÓDIGO ANTT
X21
0,85
1,78
12,06
14,90
X25
20
PLACA DO VEÍCULO
X19
0,85
2,29
13,84
14,90
X23
8
UF
X10
0,85
0,76
16,13
14,90
2
CNPJ/CPF
X04
0,85
3,94
16,89
14,90
14
ENDEREÇO
X08
0,85
9,02
0,25
15,75
60
MUNICÍPIO
X09
0,85
6,86
9,27
15,75
60
UF
X10
0,85
0,76
16,13
15,75
2
INSCRIÇÃO ESTADUAL
X07
0,85
3,94
16,89
15,75
14
QUANTIDADE DE VOLUMES
X27
0,85
2,92
0,25
16,60
15
ESPÉCIE
X28
0,85
3,05
3,17
16,60
60
MARCA
X29
0,85
3,05
6,22
16,60
60
NUMERAÇÃO
X30
0,85
4,83
9,27
16,60
60
PESO BRUTO
X32
0,85
3,43
14,10
16,60
15
PESO LÍQUIDO
X31
0,85
3,30
17,53
16,60
15
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
0,42
4,00
0,25
17,45
Invisível
QUADRO DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
6,77
20,57
0,25
17,87
Obs 4
CÓDIGO
I02
60
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
I04
120
"COLUNAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA"
Obs 2
NCM/SH
I05
8
CST
N11
N12
CFOP
I08
4
UNIDADE
I09
I13
6
QUANTIDADE
I10
I14
12
VALOR UNITÁRIO
I10a
I14a
16
DESCONTO
I17
15
VALOR TOTAL
I11
Obs 3
15
B.CÁLC.ICMS
N15
15
B.CÁLC.ICMS ST
N21
15
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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NOME
Id
da
TAG
Tamanhos
Mínimos
Posição c/ relação
à margem
Linha
Outras
TAG/
Obs
Tam.
das
TAG
BLOCO
CAMPO
Altura
Largura
Esquerda
Superior
VALOR ICMS
N17
15
VALOR ICMS ST
N23
15
VALOR IPI
O14
15
ALÍQUOTA ICMS
N16
5
ALÍQUOTA IPI
O13
5
CÁLCULO DO ISSQN
0,42
2,29
0,25
24,64
Invisível
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
C19
0,85
5,08
0,25
25,06
15
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
W18
0,85
5,08
5,33
25,06
15
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
W19
0,85
5,08
10,41
25,06
U02
15
VALOR DO ISSQN
W20
0,85
5,33
15,49
25,06
U04
15
DADOS ADICIONAIS
0,42
2,29
0,25
25,91
Invisível
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Z02
3,07
12,95
0,25
26,33
Z03
5256
RESERVADO AO FISCO
Invisível
RESERVADO AO FISCO
3,07
7,62
13,17
26,33
Obs 1: Permite-se a inclusão dos dados de duplicatas das TAG do grupo Y07
Obs 2: Detalhamento específicos de produtos/serviços (outras TAG do grupo H)
Obs 3: Total Bruto (TAG) ou Líquido (Mod.1/1-A)?
Obs 4: Colunas apresentadas na ordem descrita
Obs 5: TAG: C03, C04, C06, C07, C08, C09, C11, C12, C13, C16
Obs 6: TAG: B11
Obs 7: TAG: B07, B08
Obs 8: TAG: X02
Obs 9: Campo utilizado exclusivamente no Modelo de Contingência
7.8.2 Formulário A-4 em Modo Paisagem
O eixo 0 (zero) é no início da folha no canto superior esquerdo.
NOME
Id
da
TAG
Tamanho
Mínimo
Posição c/ relação
à margem
Linha
Outras
tag/
obs
Tam.
das
TAG
BLOCO
CAMPO
Altura
Largura
Esquerda
Superior
CANHOTO
NF-e / Nº 000.000.000 / SÉRIE 000
4,53
2,03
0,13
0,47
RECEBEMOS DE...
16,95
1,02
0,13
5,00
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA...
9,21
1,02
1,15
5,00
DATA DE RECEBIMENTO
6,75
1,05
1,15
14,21
DADOS DA NF-e
QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
3,10
11,43
2,41
0,47
Obs 5
QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFE..."
3,10
3,05
13,84
0,47
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
1,19
12,57
16,89
0,47
CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CHAVE DE ACESSO
0,64
12,57
16,89
1,66
44
QUADRO TIPO DE OPERAÇÃO
Invisível
Obs 6
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
1,19
12,57
16,89
2,38
Obs 9
CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
Obs 9
QUADRO NÚMERO/FL./SÉRIE DA NF-e
Invisível
Obs 7
DADOS DA NF-e
0,64
12,57
16,89
3,57
Obs 9
44
NATUREZA DA OPERAÇÃO
B04
0,64
13,97
2,92
3,57
60
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE
C17
0,64
8,89
2,92
4,21
14
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ST DO EMITENTE
C18
0,64
8,89
11,81
4,21
14
CNPJ DO EMITENTE
C02
0,64
8,76
20,70
4,21
14
DESTINATÁRIO/REMETENTE
1,92
0,51
2,41
4,85
RAZÃO SOCIAL
E04
0,64
16,38
2,92
4,85
60
CNPJ
E02
0,64
5,84
19,30
4,85
Negrito
14
DATA DA EMISSÃO
B09
0,64
4,32
25,14
4,85
10
ENDEREÇO
E06
0,64
12,45
2,92
5,49
E07
120
BAIRRO/DISTRITO
E09
0,64
5,84
15,37
5,49
60
CEP
E13
0,64
3,94
21,21
5,49
8
DATA DA ENTRADA/SAÍDA
B10
0,64
4,32
25,14
5,49
Negrito
10
MUNICÍPIO
E11
0,64
10,03
2,92
6,13
60
FONE/FAX
E16
0,64
5,08
12,95
6,13
10
UF
E12
0,64
1,27
18,03
6,13
2
INSCRIÇÃO ESTADUAL
E03
0,64
5,84
19,30
6,13
14
HORA DA ENTRADA/SAÍDA
0,64
4,32
25,14
6,13
Negrito
FATURA/DUPLICATAS
0,64
0,51
2,41
6,77
Invisível
FATURA
Y02
0,64
26,54
2,92
6,77
Obs 1
CÁLCULO DO IMPOSTO
1,28
0,51
2,41
7,41
Invisível
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
W03
0,64
5,33
2,92
7,41
15
VALOR DO ICMS
W04
0,64
5,33
8,25
7,41
15
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST
W05
0,64
5,33
13,58
7,41
15
VALOR DO ICMS ST
W06
0,64
5,33
18,91
7,41
15
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
W07
0,64
5,21
24,24
7,41
15
VALOR DO FRETE
W08
0,64
4,32
2,92
8,05
15
VALOR DO SEGURO
W09
0,64
4,32
7,24
8,05
15
DESCONTO
W10
0,64
4,32
11,56
8,05
15
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 157 / 311
NOME
Id
da
TAG
Tamanho
Mínimo
Posição c/ relação
à margem
Linha
Outras
tag/
obs
Tam.
das
TAG
BLOCO
CAMPO
Altura
Largura
Esquerda
Superior
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS
W15
0,64
4,32
15,88
8,05
15
VALOR DO IPI
W12
0,64
4,32
20,20
8,05
15
VALOR TOTAL DA NOTA
W16
0,64
4,95
24,52
8,05
Negrito
15
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
1,92
0,51
2,41
8,69
RAZÃO SOCIAL
X06
0,64
11,56
2,92
8,69
60
FRETE POR CONTA DE
0,64
2,79
14,48
8,69
Obs 8
CÓDIGO ANTT
X21
0,64
2,54
17,27
8,69
X25
20
PLACA DO VEÍCULO
X19
0,64
3,81
19,81
8,69
X23
8
UF
X20
0,64
1,02
23,62
8,69
X24
2
CNPJ/CPF
X04
0,64
4,83
24,64
8,69
14
ENDEREÇO
X08
0,64
11,56
2,92
9,33
60
MUNICÍPIO
X09
0,64
9,14
14,48
9,33
60
UF
X10
0,64
1,02
23,62
9,33
2
INSCRIÇÃO ESTADUAL
X07
0,64
4,83
24,64
9,33
14
QUANTIDADE DE VOLUMES
X27
0,64
3,56
2,92
9,97
15
ESPÉCIE
X28
0,64
3,81
6,48
9,97
60
MARCA
X29
0,64
4,19
10,29
9,97
60
NUMERAÇÃO
X30
0,64
5,08
14,48
9,97
60
PESO BRUTO
X32
0,64
5,08
19,56
9,97
15
PESO LÍQUIDO
X31
0,64
4,83
24,64
9,97
15
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
6,67
0,51
2,41
10,61
QUADRO DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
6,67
26,54
2,92
10,61
Obs 4
CÓDIGO
I02
60
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
I04
120
"COLUNAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA"
Obs 2
NCM/SH
I05
8
CST
N11
N12
CFOP
I08
4
UNIDADE
I09
I13
6
QUANTIDADE
I10
I14
12
VALOR UNITÁRIO
I10a
I14a
16
DESCONTO
I17
15
VALOR TOTAL
I11
Obs 3
15
B.CÁLC.ICMS
N15
15
B.CÁLC.ICMS ST
N21
15
VALOR ICMS
N17
15
VALOR ICMS ST
N23
15
VALOR IPI
O14
15
ALÍQUOTA ICMS
N16
5
ALÍQUOTA IPI
O13
5
CÁLCULO DO ISSQN
0,67
0,51
2,41
17,28
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
C19
0,67
6,60
2,92
17,28
15
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
W18
0,67
6,60
9,52
17,28
15
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
W19
0,67
6,60
16,12
17,28
U02
15
VALOR DO ISSQN
W20
0,67
6,73
22,72
17,28
U04
15
DADOS ADICIONAIS
2,94
0,51
2,41
17,95
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Z02
2,94
19,05
2,92
17,95
Z03
5256
RESERVADO AO FISCO
RESERVADO AO FISCO
2,94
7,49
21,97
17,95
Obs 1: Permite-se a inclusão dos dados de duplicatas das TAG do grupo Y07
Obs 2: Detalhamento específicos de produtos/serviços (outras TAG do grupo H)
Obs 3: Total Bruto sem desconto
Obs 4: Colunas apresentadas na ordem descrita
Obs 5: TAG: C03, C04, C06, C07, C08, C09, C11, C12, C13, C16
Obs 6: TAG: B11
Obs 7: TAG: B07, B08
Obs 8: TAG: X02
Obs 9 :Campo utilizado exclusivamente no Modelo de Contingência
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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7.9 Campos de Conteúdo Variável
O leiaute de impressão DANFE prevê dois campos de conteúdo variável logo abaixo do
local onde é impressa a chave de acesso, de acordo com a seguinte disposição:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0- ENTRADA
1- SAÍDA
Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Campo 1 de conteúdo variável
Campo 2 de conteúdo variável
O conteúdo destes campos é função da forma de emissão da NF-e.
7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SVC-XX
A emissão de NF-e normal e a emissão com a utilização da Sefaz Virtual de Contingência
do Ambiente Nacional (SVC-AN) ou da Sefaz Virtual de Contingência do RS (SVC-RS) são
formas conclusivas de emissão da NF-e, pois é dada a autorização de uso para a NF-e, sem
necessidade de posterior transmissão para a SEFAZ.
Nestes casos, após a obtenção da autorização de uso da NF-e o emissor poderá imprimir o
DANFE em papel comum, informando o número do protocolo de autorização de uso e a data
e a hora de autorização no Campo 2, de acordo com a seguinte disposição:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0- ENTRADA
1-SAÍDA
Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
11090123456789 12/03/2009 10:00:00
O Campo 1 conterá a mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da
NF-e a partir do valor da chave de acesso.
7.9.2 Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em Formulário de
Segurança
O uso do formulário de segurança (FS ou FS-DA) para impressão do DANFE é a forma de
contingência mais simples. As NF-e devem ser transmitidas posteriormente para a SEFAZ
quando cessados os problemas técnicos que impediam a transmissão.
1
CHAVE DE ACESSO
1
CHAVE DE ACESSO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Neste caso, o emissor deverá gerar o Código de Barras Adicional “Dados da NF-e” no
Campo 1 e a representação numérica deste Código de Barras Adicional no Campo 2:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0-ENTRADA
1-SAÍDA
Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
O Código de Barras Adicional dos Dados da NF-e será formado pelo seguinte conteúdo, em
um total de 36 caracteres:
cUF
tpEmis
CNPJ
vNF
ICMSp
ICMSs
DD
DV
Quantidade de caracteres
02
01
14
14
01
01
02
01
cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99
quando a operação for de comércio exterior;
tpEmis = Forma de Emissão da NF-e, informar 2-Contingência FS ou 5- Contingência FS-
DA, conforme o Anexo I.
CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com
o exterior ou o CPF caso o destinatário ou remetente seja pessoa física;
vNF = Valor Total da NF-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);
ICMSp = Destaque de ICMS próprio na NF-e no seguinte formato:
o 1 = há destaque de ICMS próprio;
o 2 = não há destaque de ICMS próprio.
ICMSs = Destaque de ICMS por substituição tributária na NF-e, no seguinte formato:
o 1 = há destaque de ICMS por substituição tributária;
o 2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária.
DD = Dia da emissão da NF-e;
DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).
Obs. Todos os campos que formam o código de barras devem ser preenchidos com
alinhamento à direita, sem formatação e com os zeros não significativos necessários para
alcançar o tamanho do campo.
7.9.3 Emissão da NF-e com Prévio Registro do EPEC no Ambiente Nacional
Nesta modalidade de contingência eletrônica o emissor deve gerar o Evento Prévio de
Emissão em Contingência (EPEC), que consiste em um arquivo de resumo das operações
que está realizando. Este arquivo será transmitido ao Ambiente Nacional para autorização
do EPEC.
1
CHAVE DE ACESSO
DADOS DA NF-E
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 160 / 311
Após o registro do EPEC o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum devendo
consignar o número e data e hora do protocolo de autorização do EPEC no campo 2:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0-ENTRADA
1-SAÍDA
Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Consulta de autenticidade no portal da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal
11090123456789 12/03/2009 10:00:00
7.10 Outros
7.10.1 Marca d’Água
O formulário poderá conter marca d’água desde que não prejudique a legibilidade dos dados
impressos.
7.10.2 Impressão do Número da Folha
O número de ordem e o número total de folhas deverão ser impressos na parte superior de
cada uma das folhas do DANFE, inclusive na primeira, mesmo que se utilize uma única
folha.
7.10.3 Limitações da Impressora
Se, no formato retrato, for necessária a utilização de uma margem superior ou inferior maior,
devido a limitações da impressora, a redução necessária poderá ser feita somente na altura
do quadro de “Dados dos Produtos/Serviços” deslocando os campos seguintes para cima
pelo valor desta redução. Essa redução não é permitida no formato paisagem.
7.10.4 Código de Barras
É permitida a impressão de código de barras de informações existentes na NF-e de
interesse do emissor no quadro de informações complementares, no rodapé ou no verso do
DANFE.
7.10.5 Campo “Valor de ICMS Desonerado”
O conteúdo do campo vICMSDeson, enquanto não for previsto no leiaute do DANFE, deverá
ser copiado no campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte
(infCpl) para que a informação conste impressa no DANFE.
Caso seja necessária sua impressão no DANFE, outros campos que não forem previstos no
leiaute também poderão ser copiados no campo de Informações Complementares de
Interesse do Contribuinte (infCpl).
7.11 DANFE Simplificado
Nas operações realizadas fora do estabelecimento o DANFE poderá ser impresso em
formato simplificado, não sendo admitida a emissão em contingência utilizando EPEC ou a
impressão de DANFE em formulário de segurança.
1
CHAVE DE ACESSO
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DO EPEC
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 161 / 311
7.11.1 Tipo e tamanho do Papel
Para a impressão do DANFE Simplificado poderá ser utilizado qualquer tipo de papel com
largura mínima de 55 milímetros, com exceção de papel jornal, desde que seja garantido o
contraste necessário para assegurar leitura dos códigos de barras sem problemas.
7.11.2 Chave de acesso
A chave de acesso e seu respectivo código de barras poderão ser impressos em qualquer
sentido, no canto superior direito do papel, observadas as demais disposições do Capítulo 6.
7.11.3 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)
Todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos,
sendo os títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta (maiúsculas).
7.11.4 Campos obrigatórios
No DANFE Simplificado deverão ser impressos, no mínimo, além da expressão “DANFE
Simplificado”, da chave de acesso, seu código de barras e do correspondente Protocolo de
Autorização de Uso, o conteúdo dos seguintes campos:
a) Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
b) Dados gerais da NF-e: Tipo de operação (entrada ou saída), Série e número da NF-e,
Data de emissão;
c) Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF;
d) Dados dos itens: Descrição dos Produtos/Serviços, Unidade Comercial, Quantidade,
Valor unitário, Valor total do item;
e) Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 162 / 311
8 Contingência
O Sistema da NF-e é baseado no conceito de documento fiscal eletrônico: um arquivo
eletrônico com as informações fiscais da operação comercial que tenha a assinatura digital
do emissor.
A validade de uma NF-e está condicionada à existência da respectiva autorização de uso
concedida pela Secretaria de Fazenda de localização do emissor ou pelo órgão por ela
designado para autorizar a NF-e em seu nome, como são os casos da SEFAZ Virtual do
Ambiente Nacional, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul e das Sefaz Virtuais de
Contingência (SVC).
A obtenção da autorização de uso da NF-e é um processo que envolve diversos recursos de
infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de
qualquer um destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NF-e, com
reflexos nos negócios do emissor da NF-e, que fica impossibilitado de obter a prévia
autorização de uso da NF-e exigida na legislação para a emissão do DANFE para
acompanhar a circulação da mercadoria.
A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NF-e e os sistemas de
recepção de NF-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7. Contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e
comprometer a disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão da NF-e em
contingência.
Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão de NF-e:
a) Normal – é o procedimento padrão de emissão da NF-e com transmissão da NF-e para a
Secretaria de Fazenda da unidade federada ondo o emissor está estabelecido para obter a
autorização de uso. O DANFE será impresso em papel comum após o recebimento da autorização
de uso da NF-e;
b) FS-DA – Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – é a alternativa mais simples para a situação em que
exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um
problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste
EMISSÃO
Normal
FS-DA
SVC
EPEC
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 163 / 311
caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE
em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem
será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Cabe
ressaltar que a esta modalidade de contingência ainda é possível utilizando-se formulários de
segurança para impressor autônomo, nos termos da legislação vigente até 2010, até o final do
estoque daqueles formulários;
c) EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em
contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e
permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à
posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de Origem;
d) SVC – Sefaz Virtual de Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com
transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de
contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de
transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que
impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que
significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com
problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.
8.1 Modalidades de Emissão de NF-e
O AJUSTE SINIEF 07/05 e as legislações específicas de cada UF disciplinam e detalham as
modalidades de emissão de NF-e que serão descritos de forma simplificada a seguir.
Em um cenário de falha que impossibilite a emissão da NF-e na modalidade normal, o
emissor deve escolher a modalidade de emissão de contingência que lhe for mais
conveniente, ou até mesmo aguardar a normalização da situação para voltar a emitir a NF-e
na modalidade normal, caso a emissão da NF-e não seja premente.
Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e em
contingência, o emissor pode adotar uma, algumas ou todas as modalidades que tiver à sua
disposição, ou não adotá-las.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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8.1.1 Emissão Normal
O processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor, pois
é a situação em que todos os recursos necessários para a emissão da NF-e estão
operacionais e a autorização de uso da NF-e é concedida normalmente pela SEFAZ.
Nesta situação a emissão das NF-e é realizada normalmente com a impressão do DANFE
em papel comum, após o recebimento da autorização de uso da NF-e.
8.1.2 Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA
A contingência com o uso do formulário de segurança é o processo mais simples de
implementar, sendo o processo de contingência que tem a menor dependência de recursos
de infraestrutura, hardware e software para ser utilizado.
Sendo identificada a existência de qualquer incidente que prejudique ou impossibilite a
transmissão das NF-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode
adotar a Contingência com formulário de segurança que requer os seguintes procedimentos
do emissor:
atribuir novo número de NF-e para as NF-e transmitidas que estão pendentes de retorno;
alterar o campo tpEmis para “5”
1
;
informar o motivo de entrada em contingência com data, hora com minutos e segundos
do seu início, que devem ser impressas no DANFE;
regerar o XML da NF-e com outro número e, eventualmente, outra série, caso já tenha
transmitido a NF-e com o campo tpEmis com valor “1”;
1
Se a empresa estiver utilizando seu estoque de FS-IA nos termos do Convênio ICMS 58/95, deverá
utilizar o campo tpEmis com valor “2”
1
Contribuinte
SEFAZ
Autorizadora
(3)
DANFE impresso
em PAPEL COMUM
1. Gerar NF-e;
2. Transmitir NF-e;
3. Imprimir DANFE.
Emissão de NF-e – modalidade normal
(1)
(2)
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 165 / 311
impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando
no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de
problemas técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:
o uma das vias permitirá o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida em arquivo
pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de
documentos fiscais;
o a outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na
legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais.
transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam
a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação;
a Chave de Acesso da NF-e é a mesma Chave de Acesso do DANFE emitido em
Formulário de Segurança;
tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão
pendentes de retorno.
8.1.3 Ambiente de Autorização – SVC
8.1.3.1 Ambiente de Contingência Alternativo
O ambiente de autorização da SVC, SEFAZ Virtual de Contingência, poderá assumir a
recepção e autorização de NF-e de outra unidade da federação, quando solicitado pela
SEFAZ de origem.
Existirão dois locais alternativos de autorização em contingência, operados pelas estruturas
das SEFAZ VIRTUAIS atuais:
SVAN – SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;
SVRS – SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul.
Portanto, de forma natural, mesmo as estruturas de autorização das SEFAZ VIRTUAIS
passarão a ter a contingência da SVC, utilizando a infraestrutura de autorização uma da
outra.
Contribuinte
SEFAZ
Autorizadora
(2)
1. Gerar NF-e;
2.
Imprimir DANFE;
3. transmitir NF-e
após superados os
problemas técnicos.
Contingência FS – Formulário de Segurança
DANFE
Impresso em FS
(1)
(3)
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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As SEFAZ autorizadoras adotarão uma das duas SVC, conforme definido no Ato COTEPE
39, de 04/09/2012:
Art. 1º O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30
de setembro de 2005, e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12, de 30 de março de 2012,
será oferecido:
I - pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e
Tocantins e para o Distrito Federal; e
II - pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do
Sul, para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.
8.1.3.2 Ambiente de Produção e Ambiente de Teste
A SVC deverá manter um ambiente de produção e um ambiente de teste (homologação)
disponíveis para as empresas. O ambiente de testes (homologação) deverá estar sempre
ativo para todas as UF e o ambiente de produção será disponibilizado conforme ativação da
SEFAZ de origem da circunscrição do contribuinte.
8.1.3.3 Ativação da SVC-XX
O ambiente de autorização da SVC é ativado pela UF interessada e uma vez acionado
passa a recepcionar as NF-e enviadas pelas empresas credenciadas para emitir NF-e na
UF. O ambiente da SVC deverá manter controle sobre os contribuintes credenciados para
emissão de NF-e para todas as UF, através do sincronismo automático com o Cadastro
Nacional de Emissores (CNE), mantido no Ambiente Nacional.
Ocorrendo a indisponibilidade do ambiente de autorização normal, seja de forma
programada ou não, a SEFAZ de origem acionará a SVC para que ative o serviço de
recepção e autorização de NF-e para utilização dos contribuintes da sua circunscrição. Esta
ativação será realizada na área de acesso restrito do Portal Nacional da NF-e ou na
Extranet da SVC-RS, conforme o caso.
Finda a indisponibilidade, a SEFAZ de origem acionará novamente a SVC, agora para
desativar o serviço. A desativação do serviço de recepção e autorização de NF-e pela SVC
será precedida por um período de 15 minutos, em que ambos os ambientes estarão
simultaneamente disponíveis, de forma a minimizar o impacto da mudança para as
Empresas.
Inicialmente, a ativação / desativação será baseada em interação humana de um
representante da SEFAZ de origem, acionando o ambiente de autorização da SVC
específica para a sua UF.
Esta operação de ativação prevê o registro prévio da informação de Data-Hora de início e
fim de funcionamento do ambiente da SVC, servindo, portanto, para as situações que a
indisponibilidade da recepção de NF-e no ambiente normal de autorização da SEFAZ de
origem seja previsível e de longa duração. É o caso das interrupções programadas para
manutenção preventiva da infraestrutura de recepção e autorização da SEFAZ de origem.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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8.1.3.4 Serviços Disponibilizados pela SVC
Serão disponibilizados pela SVC os mesmos serviços do ambiente normal de autorização,
com as características que seguem:
a) Serviço de Recepção
O serviço de recepção e autorização de NF-e pela SVC (Web Service: NFeRecepcao)
somente estará disponível conforme decisão sobre a ativação ou não da SVC para uma
determinada SEFAZ de origem.
b) Serviço de Retorno da Recepção
O serviço de retorno da recepção do lote de NF-e pela SVC (Web Service:
NFeRetRecepcao) sempre estará disponível para consultar o resultado do processamento
dos Lotes enviados para a SVC.
c) Serviço de Registro de Eventos: Cancelamento
O Serviço de Registro de Eventos (Web Service: RecepcaoEvento), para o evento de
Cancelamento (Tipo Evento=110111), sempre estará disponível somente para as NF-e
autorizadas pela própria SVC, dentro das regras definidas para a operação normal de
cancelamento.
Quando da utilização da SVC pela empresa, uma eventual necessidade de cancelamento de
uma NF-e autorizada no ambiente normal deverá ser represada para comando posterior no
ambiente de autorização normal da SEFAZ de origem da circunscrição do contribuinte.
Nota:
Futuramente, poderá ser analisada a possibilidade de cancelamento na SVC de uma NF-e
emitida no ambiente de autorização normal da SEFAZ e/ou o cancelamento no ambiente de
autorização normal da SEFAZ de uma NF-e autorizada pela SVC. Neste caso, somente será
possível o cancelamento no outro ambiente, caso o documento autorizado já tenha sido
automaticamente compartilhado entre o ambiente normal de autorização e o ambiente da
SVC (e vice-versa).
d) Serviço de Registro de Eventos: CC-e e outros
O registro dos demais tipos de evento, tais como a Carta de Correção Eletrônica e outros,
inicialmente não será disponibilizado para atendimento pela SVC.
e) Serviço de Inutilização
O Serviço de Inutilização (Web Service: NFeInutilizacao) não deverá ser oferecido pela
SVC.
Quando da utilização da SVC pela empresa, uma eventual necessidade de inutilização de
numeração identificada pela aplicação da empresa deverá ser represada para comando
posterior no ambiente de autorização normal da SEFAZ de origem da circunscrição do
contribuinte.
f) Serviço de Consulta Situação da NF-e
O Serviço de Consulta Situação da NF-e (Web Service: NFeConsulta) sempre estará
disponível somente para as NF-e autorizadas pela própria SVC, dentro das regras definidas
para a operação normal desta consulta.
A Consulta da Situação da NF-e retorna toda a estrutura de autorização da NF-e, portanto
com informações inexistentes na SVC para uma NF-e autorizada pela SEFAZ de origem.
g) Serviço de Consulta Status do Serviço
O Serviço de Consulta Status dos Serviços (Web Service: NFeStatusServico) sempre
deverá estar disponível na SVC. No caso de indisponibilidade do ambiente normal de
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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autorização da SEFAZ de origem da circunscrição do contribuinte, a aplicação da empresa
consultará este Web Service e identificará a oportunidade de trocar seu ambiente normal de
autorização para utilização da SVCXX.
O Serviço de Consulta ao Status da SVC poderá retornar os seguintes códigos de situação:
107 - Serviço SVC em Operação;
113 - SVC em processo de desativação. SVC será desabilitada para a SEFAZ-XX em
dd/mm/aa às hh:mm horas;
114 – SVC desabilitada pela SEFAZ Origem.
A empresa somente deverá efetuar a consulta ao Status do Serviço da SVC no caso de
indisponibilidade do ambiente de autorização normal da SEFAZ.
Acessando a Consulta Status da SVC, a empresa somente poderá utilizar os serviços de
recepção e autorização de NF-e da SVC quando obtiver o Status “107 - Serviço SVC em
Operação”.
h) Compartilhamento das NF-e autorizadas pela SVC
Todas as NF-e autorizadas pela SVC serão automaticamente disponibilizadas para o
Ambiente Nacional da NF-e e, consequentemente, distribuídas para as Sefaz envolvidas na
operação. A princípio, quando o ambiente de autorização normal da UF retornar ao seu
funcionamento normal, os documentos autorizados no ambiente da SVC já constarão na sua
base de dados.
8.1.3.5 Uso da SVC Pela Empresa
a) Operação “Em Contingência”
A aplicação da empresa atualmente já mantém um controle sobre a disponibilidade do
ambiente normal de autorização da sua SEFAZ de circunscrição, identificando o seu status
de operação como “Normal” ou “Em Contingência”.
No caso da indisponibilidade do ambiente normal de autorização, para uso dos serviços de
recepção e autorização da SVC-XX, a empresa deve adotar os seguintes procedimentos:
Identificação que a SVC-XX foi ativada pela SEFAZ de origem da sua circunscrição,
conforme resultado do Web Service de Consulta Status do Serviço, descrito
anteriormente;
Geração de novo arquivo XML da NF-e com as seguintes alterações:
o Campo tpEmis alterado para “6” (SVC-AN) ou para “7” (SVC-RS), conforme
legislação que define qual UF está vinculada a cada uma das SVC;
o Informação do motivo da adoção da contingência (campo xJust) e da data e hora de
início de utilização da SVC (campo dhCont), que também devem ser impressos no
DANFE, conforme definido na legislação.
Transmissão do Lote de NF-e para a SVC-XX e obtenção da autorização de uso;
Impressão do DANFE em papel comum;
Tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da
ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando
aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas por NF-e autorizada na SVC, ou
inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Nota: No momento que a empresa detecta a indisponibilidade do ambiente de autorização
normal, pode ser que tenha enviado uma NF-e e não tenha obtido o resultado deste pedido
de autorização de uso. Neste caso, deve gerar outro número de NF-e, evitando que seja
autorizado o mesmo número e série de NF-e no ambiente da SEFAZ autorizadora e da
SVC.
b) Controle do campo Tipo de Emissão (tpEmis)
O campo “tpEmis” faz parte da Chave de Acesso desde a versão 2.0 do leiaute da NF-e e
isso garante que duas Chaves de Acesso exatamente iguais não conseguirão ser
autorizadas na SEFAZ autorizadora normal e na SEFAZ Virtual de Contingência.
Algumas regras de validação foram implementadas garantindo a integridade do
funcionamento da SVC, da forma que segue:
Ambiente de Autorização
Campo tpEmis
Normal
SVC-AN
SVC-RS
SCAN
1-Emissão Normal
OK
-x-
-x-
-x-
2-Contingência em Formulário de Segurança
OK
-x-
-x-
-x-
3-Contingência SCAN (desativado)
-x-
-x-
-x-
OK
4-Contingência EPEC
OK
-x-
-x-
-x-
5-Contingência em Formulário de Segurança FS-DA
OK
-x-
-x-
-x-
6-Contingência SVC-AN
-x-
OK
-x-
-x-
7-Contingência SVC-RS
-x-
-x-
OK
-x-
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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8.1.3.6 Chave Natural da NF-e
a) Numeração da Nota Fiscal
A numeração da Nota Fiscal modelo 1/1A é disciplinada por legislação nacional e existem
controles das SEFAZ sobre esta sequência de numeração. O advento da NF-e liberou o uso
do AIDF, mas não desobrigou as empresas do controle da numeração. Ou seja, as
empresas continuam sem poder emitir NF-e diferentes, com o mesmo CNPJ do emitente,
Série e Número da Nota Fiscal.
b) Chave Natural e Chave de Acesso
A Chave Natural da NF-e é composta pelos campos de UF, CNPJ do Emitente, Série e
Número da NF-e, além do modelo do documento fiscal eletrônico. O sistema de recepção e
autorização da SEFAZ valida a existência de uma NF-e previamente autorizada com uma
determinada Chave Natural e rejeita novos pedidos de autorização de uso para NF-e com
duplicidade da Chave Natural.
A existência de mais de um ambiente de autorização para a mesma SEFAZ de origem, e a
impossibilidade técnica de manutenção de um sincronismo em tempo real entre estes dois
ambientes, traz como consequência a possibilidade de autorização de Notas Fiscais
Eletrônicas com a mesma Chave Natural, uma em cada ambiente de autorização.
Para evitar que estas duas NF-e com a mesma Chave Natural tivessem também a mesma
Chave de Acesso, foi alterada a composição da Chave de Acesso, incluindo a informação
do Tipo de Emissão, que passa a ter os valores:
“6” – Autorização pela SVC-AN;
“7” - Autorização pela SVC-RS.
A Chave de Acesso de uma NF-e contém todos os campos da Chave Natural,
complementados com o Código Numérico (chave de segurança gerada pela empresa), Ano-
Mês da emissão da NFe e o dígito de controle desta Chave de Acesso. A partir da versão
2.0, faz parte da Chave de Acesso a informação do Tipo de Emissão, conforme citado
anteriormente.
c) Chave Natural em Duplicidade
Para evitar problemas futuros, tendo ciência que fatalmente ocorrerão erros nos aplicativos
utilizados pelas empresas, a legislação que trata especificamente da numeração da Nota
Fiscal Eletrônica será alterada para conviver com uma possível duplicidade da Chave
Natural nas situações de autorização em ambientes operacionais diferentes, já que as duas
NF-e terão uma autorização de uso fornecida pelo Fisco.
Conforme definição a ser considerada em legislação, as duas NF-e são válidas, embora
também caracterizem uma inconformidade da aplicação da empresa na utilização da mesma
numeração para NF-e diferentes. Nestes casos, a empresa emitente deve providenciar o
imediato cancelamento da NF-e que não acobertou o trânsito físico da mercadoria, nem foi
enviada para o destinatário.
Será disponibilizada uma consulta no Portal Nacional e no Portal das SEFAZ mostrando a
Chave de Natural autorizada em duplicidade no ambiente normal da SEFAZ e no ambiente
de contingência da SVC-XX.
A relação de web services dos ambientes de produção e homologação da SVC-AN e da
SVC-RS pode ser consultada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
(http://www.nfe.fazenda.gov.br para o ambiente de produção e http://hom.nfe.fazenda.gov.br
para o ambiente de homologação).
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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8.1.4 Contingência Eletrônica com o uso do Evento Prévio de Emissão em
Contingência – EPEC
Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de Evento Prévio de Emissão em
Contingência – EPEC, que contém as principais informações da NF-e que serão emitidas
em contingência, que será prestada pelo emissor para SEFAZ.
A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de
transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes
passos:
Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada
em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de
qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;
Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NF-e:
o UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;
o Chave de Acesso;
o UF e CNPJ ou CPF do destinatário;
o Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;
o Outras informações constantes no leiaute.
Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;
Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do AN;
Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no
corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida
pela Receita Federal do Brasil”.
Obtida a autorização do Evento (Número do Protocolo: 891xxxxxxxxxxxx), a exemplo do que
ocorre com outros eventos da NF-e, este evento também será distribuído para as UF
envolvidas na operação, inclusive para a própria UF do emitente.
Após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de
origem, a NF-e que deu origem a necessidade de uso da Contingência Eletrônica “EPEC”
deverá ser transmitida para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão
na legislação, bem como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra
rejeição na autorização de uso.
Nota: A Chave de Acesso desta NF-e é exatamente a mesma Chave de Acesso do EPEC
autorizado anteriormente.
NF-e
EPEC
SEFAZ Autorizadora
para a UF
Web Service de Registro de
Eventos – Ambiente Nacional
Empresa
Emitente de NF-e
Impossibilidade de transmissão
SEFAZ
Transmissão do evento EPEC
EPEC – visão geral
Gerar EPEC
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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8.1.5 Quadro Resumo das modalidades de emissão da NF-e
A seguir resumimos os principais procedimentos necessários para adequar a NF-e para a
modalidade de emissão desejada.
Contribuinte
SEFAZ
Autorizadora
(3)
EPEC (RFB)
EPEC
1. Gerar NF-e;
2. Gerar e Transmitir EPEC;
3. Imprimir DANFE;
4. Transmitir NF-e após
superados os problemas técnicos
Contingência EPEC – Evento Prévio de Emissão em
Contingência
DANFE impresso
em PAPEL COMUM
(1)
(4)
(2)
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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8.2 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE
O DANFE é um documento fiscal auxiliar que tem a finalidade de acobertar a circulação da
mercadoria e não se confunde com a NF-e da qual é mera representação gráfica,
obedecendo ao disposto no capítulo 7. A sua validade está condicionada à existência da
NF-e que representa devidamente autorizada na SEFAZ de origem.
As folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso são considerados papel
comum e a sua aquisição ou confecção não está sujeito ao controle do fisco como ocorre
com o formulário de segurança que é um impresso fiscal com normas rígidas de aquisição,
controle e utilização.
8.2.1 Formulários de Segurança para Impressão do DANFE
Atualmente existem os seguintes tipos de formulários de segurança:
Formulário de Segurança – FS:, disciplinado pelos Convênios ICMS 58/95 e 131/95;
Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal
Eletrônico - FS-DA: disciplinado pelo Convênio ICMS 110/08 e Ato COTEPE 35/08.
O uso do formulário de segurança - FS será permitido apenas para consumir os estoques
existentes, pois sua aquisição para impressão de DANFE não é mais autorizada.
O FS e o FS-DA podem ser fabricados por estabelecimento industrial gráfico previamente
credenciado junto à COTEPE/ICMS, porém somente aquele último tem a possibilidade de
ser distribuído através de estabelecimento gráfico credenciado como distribuidor junto à UF
de interesse, mediante a obtenção de credenciamento, concedido por regime especial,
Os formulários de segurança são confeccionados com requisitos de segurança com o
objetivo de dificultar falsificação e fraudes. Estes requisitos são adicionados ou por ocasião
da fabricação do papel de segurança produzido pelo processo mould made ou por ocasião
da impressão no caso do FS fabricado com papel dotado de estampa fiscal, com recursos
de segurança impressos. Assim, a legislação tributária permite o uso de formulários de
segurança que atendam os seguintes requisitos:
FS com Estampa Fiscal – impresso com calcografia com microtexto e imagem latente
na área reservado ao fisco, o impresso deverá ter fundo numismático com tinta reagente
a produtos químicos combinado com as Armas da República;
FS em Papel de Segurança - com filigrana (marca d’água) produzida pelo processo
"mould made", fibras coloridas e luminescentes, papel não fluorescente, microcápsulas
de reagente químico e microporos que aumentem a aderência do toner ao papel.
Todos os formulários de segurança terão o número de controle do formulário com
numeração sequencial de 000.000.001 a 999.999.999 e seriação de "AA" a "ZZ", impresso
no quadro reservado ao fisco.
A identificação do formulário de segurança com calcografia é mais simples pela existência
da estampa fiscal localizada no quadro reservado ao fisco e pelo fundo numismático com
cor característica associada ao brasão das Armas da República no corpo do formulário.
A diferenciação entre o FS-IA e FS-DA produzidos por calcografia é estabelecida
simultaneamente pela cor utilizada no fundo numismático, pela estampa fiscal, pelas Armas
da República e pelo logotipo característico de formulário destinado a impressão de
documento fiscal eletrônico.
O FS-IA tem o fundo numismático impresso na cor de tonalidade predominante esverdeada
combinada com as Armas da República e estampa fiscal na cor azul pantone. O FS-DA tem
o fundo numismático impresso na cor de tonalidade predominante Salmão pantone nº 155
combinada com as Armas da República ao lado do logotipo que caracteriza o Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico e estampa fiscal na cor Vinho Pantone, conforme
exemplos visualizados na figura abaixo.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Exemplo de FS
Exemplo de FS-DA
A identificação do formulário de segurança fabricado em papel de segurança não é tão
evidente como é o formulário com calcografia, pois a primeira vista é um papel branco
facilmente confundido com um papel comum.
A distinção deste papel de segurança deve ser feito pela filigrana (marca d’água) existente
no seu corpo; pela seriação composta por duas letras e numeração sequencial de nove
números aposta no espaço normalmente reservado ao fisco; pela impressão da identificação
do adquirente e pelo códigos de barras impressos no rodapé inferior.
O FS –IA possui filigrana caracterizada com o brasão de Armas da República intercalada
com a expressão “NOTA FISCAL”, enquanto que o FS-DA possui filigrana caracterizada
pelo brasão das Armas da República intercalada com o logotipo do Documento Auxiliar de
Documentos Fiscais Eletrônicos. Estas filigranas somente se tornam visíveis contra a luz,
conformes exemplos e modelos reproduzidos nas figuras abaixo
Ex. FS com os detalhes da filigrana que só é visível contra luz. No FS-DA teremos o logotipo do
Documento Auxiliar de Documentos Fiscais Eletrônicos no lugar da expressão “NOTA FISCAL”.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Modelo da filigrana característica do papel de segurança exclusivo para o FS-DA
8.2.2 Localização da Estampa Fiscal no FS -DA
A estampa fiscal é impressa na área reservado ao fisco que está localizada no canto inferior
direito do formulário de segurança.
Nesta mesma área também é impresso a série e o número de controle do impresso. Assim,
o emissor deve tomar os cuidados necessários para que o recibo do canhoto de entrega não
utilize o espaço de 40 mm x 85 mm do canto inferior do impresso, deslocando-o para a parte
superior do formulário.
Modelo das dimensões e posicionamento das filigranas no papel de segurança para FS-DA
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Ex. de DANFE com recibo deslocado para a parte superior.
Importante destacar que o FS-DA tem um código de barras com a identificação da sua
origem e seu usuário pré-impresso no rodapé inferior, que deve ser preservado, pois será
utilizado na fiscalização de trânsito.
8.2.3 Impressão do DANFE em Contingência com Formulário de Segurança
Quando a modalidade emissão de contingência for baseada no uso de formulário de
segurança, o DANFE deve ser impresso no mesmo tipo de formulário de segurança
declarado no campo tpEmis da NF-e.
Nos casos de contingência com uso de formulário de segurança, a impressão do DANFE em
papel comum contraria a legislação e ocasiona graves consequências ao emitente, pelo
descumprimento de obrigação acessória, caracterizando ainda a inidoneidade do DANFE
para efeito de circulação da mercadoria e de escrituração e aproveitamento do crédito pelo
seu destinatário.
O formulário de segurança pode ser utilizado para impressão do DANFE em qualquer
modalidade de emissão, contudo, o emissor deverá formalizar a opção pelo uso do
formulário de segurança em todas as operações no livro Registro de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6.
Impressão do DANFE
Modalidade de emissão da NF-e
Normal
FS-IA
FS-DA
SVC
EPEC
em papel comum
em FS-IA (Convênio ICMS 58/57)
em FS-DA (Convênio ICMS 110/08)
DANFE regular / DANFE irregular / DANFE regular, mas requer opção do emissor
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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8.3 Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha
A emissão de NF-e em contingência é um procedimento de exceção e existem algumas
ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha, a principal delas é a
transmissão das NF-e emitidas em contingência para que sejam autorizadas.
8.3.1 Transmissão das NF-e emitidas em Contingência
As notas fiscais emitidas em contingência FS-IA, FS-DA e EPEC devem ser transmitidas
imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da
NF-e, observando o prazo limite de transmissão estabelecido na legislação.
As NF-e emitidas com uma das SVC não precisam ser transmitidas para a SEFAZ de
origem.
8.3.2 Rejeição de NF-e emitidas em Contingência
Caso ocorra a rejeição de alguma NF-e emitida em contingência, o contribuinte deverá:
(1) Gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série
2
, sanando a irregularidade desde
que não se altere:
(a) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
(b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
nem
(c) a data de emissão ou de saída;
(2) Solicitar Autorização de Uso da NF-e;
(3) Imprimir o DANFE correspondente à NF-e autorizada, no mesmo tipo de papel utilizado para
imprimir o DANFE original;
(4) Providenciar, junto ao destinatário, a entrega da NF-e autorizada bem como do novo DANFE
impresso nos termos do item 3, caso a geração saneadora da irregularidade da NF-e tenha
promovido alguma alteração no DANFE.
8.3.3 NF-e Pendentes de Retorno
Quando ocorrer uma falha, seja ela no ambiente do Contribuinte, no ambiente da SEFAZ
origem ou no ambiente da SVC, há a probabilidade de existirem NF-e transmitidas pelo
contribuinte e para as quais ele ainda não obteve o resultado do processamento. Estas NF-e
são denominadas de “NF-e Pendentes de Retorno”.
As NF-e Pendentes de Retorno podem não ter sido recebidas pela SEFAZ origem, estar na
fila aguardando processamento, estar em processamento ou o processamento pode já ter
sido concluído.
Caso a falha tenha ocorrido na SEFAZ origem, ao retornar à operação normal, é possível
que as NF-e em processamento sejam perdidas, e que as que estavam na fila tenham o seu
processamento concluído normalmente.
Todas as NF-e Pendentes de Retorno devem receber nova numeração para serem emitidas
em contingência, este procedimento é necessário para evitar a rejeição da NF-e emitida em
contingência que pode ocorrer caso a NF-e transmitida incialmente tenha sido autorizada.
2
Observar que a manutenção do número e série somente se aplica para os caso de rejeição da NF-e
que foi emitida em contingência, e nunca para os casos em que a NF-e foi normalmente emitida mas
o contribuinte não obteve êxito na consulta sobre o resultado da autorização de uso de uma NF-e
emitida com tpEmis = “1” (as NF-e pendentes de retorno, conforme item 8.3.3).
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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Cabe à aplicação do contribuinte tratar adequadamente a situação das NF-e Pendentes de
Retorno e executar, imediatamente após o retorno à operação normal, as ações necessárias
à regularização da situação destas NF-e, a saber:
a) Cancelar as NF-e Pendentes de Retorno que tenham sido autorizadas pela SEFAZ origem, mas
que tiveram as operações comerciais correspondentes registradas em NF-e emitidas em
contingência.
b) Inutilizar a numeração das NF-e Pendentes de Retorno que não foram autorizadas ou denegadas.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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9 Ambientes de Homologação e de Produção
As Secretarias de Fazenda Estaduais mantêm dois ambientes para recepção de NF-e. O
ambiente de homologação é específico para a realização de testes e integração das
aplicações do contribuinte durante a fase de implementação e adequação do sistema de
emissão de NF-e do contribuinte, e nos casos em que este sistema sofre alterações após
entrar em regime de operação normal.
A autorização de uso de NF-e no ambiente de produção, nos termos das cláusulas quarta e
quinta do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, tem o efeito de permitir que o
arquivo da NF-e seja utilizado como documento fiscal.
A utilização pelo contribuinte de qualquer um dos dois ambientes fica condicionada a prévia
autorização da Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação de sua UF, através do
respectivo processo de credenciamento.
O acesso a cada um dos ambientes será concedido mediante prévia requisição do
contribuinte ou de ofício, caso seja de interesse da Administração Tributária.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
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10 Distribuição dos Documentos com Autorização pela SEFAZ
Conforme previsto na cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005,
o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as Notas Fiscais eletrônicas
pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais,
devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.
O emissor da Nota Fiscal Eletrônica deve enviar o arquivo digital da NF-e para o
destinatário, seja de forma eletrônica ou por qualquer outro meio que possibilite o
destinatário ter acesso ao arquivo digital.
O DANFE é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e, ainda que hábil para
acompanhar o trânsito de mercadorias, não substitui o arquivo da Nota Fiscal.
Os destinatários que não sejam credenciados para operar com a NF-e poderão escriturar a
NF-e com base nas informações contidas no DANFE, que neste caso deverá ser mantido
pelo prazo decadencial para apresentação à Administração Tributária quando solicitado.
10.1 Processo de Distribuição
A modalidade tecnológica de intercâmbio do documento eletrônico entre o emissor e
receptor deve ser acordada entre ambos, respeitando o sigilo fiscal e o padrão de conteúdo
de dados definido neste item. As formas mais comuns de troca de informações entre as
empresas no comércio eletrônico (B2B) são:
troca de mensagens em sistema específico, baseado em WEB ou rede privativa;
troca de arquivos via EDI (Intercambio Eletrônico de Dados), baseado em WEB ou rede
privada, ou outros protocolos de troca de arquivos rastreáveis;
troca de mensagens via e-mail;
disponibilização de informações em portais, com acesso sob demanda e autenticação de
acesso.
10.2 Distribuição de Documentos Autorizados e Informações de B2B
No próximo item, é definida a forma de compartilhamentos dos documentos autorizados pela
SEFAZ (NF-e, Cancelamento e Evento).
É possível também a distribuição de informações unicamente em um padrão B2B mais
amplo, incluindo informações relacionadas com a logística de entrega, transporte e
armazenamento das mercadorias que estão sendo transitadas entre os diferentes entes. Na
adoção deste modelo mais amplo, é aconselhável evitar a definição de padrões específicos
de determinada empresa, tentando adotar padrões setoriais, nacionais ou internacionais,
que atendam um maior número de empresas emitentes ou destinatárias de NF-e,
diminuindo o custo de customizações específicas.
De uma forma geral, esta estrutura de dados que engloba as informações dos documentos
autorizados e as informações de logística da circulação de mercadorias entre as empresas,
obedece a um padrão, conforme exemplo abaixo:
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
VR01
nfeProcB2B
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
VR02
nfeProc
G
VR01
xml
1-1
-
Estrutura de dados da distribuição
VR03
NFe
G
VR02
xml
1-1
-
VR04
(dados)
-
-
-
-
-
Dados da NFe, inclusive com os dados da
assinatura (Anexo I)
VR05
protNfe
G
VR02
xml
1-1
-
VR06
(dados)
-
-
-
-
-
Dados do Protocolo de Autorização de Uso (item
4.2.2)
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 181 / 311
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
VR07
NFeB2B
G
VR01
xml
0-1
-
VR08
xIntegrador
A
VR07
C
1-1
2-15
Identificador da organização, empresa ou
entidade mantenedora do padrão de interface
B2B.
Exemplo: “ANFAVEA”, “GS1”, (...), “XYZ”.
VR09
xSetor
A
VR07
C
1-1
2-15
Identificador do setor ou área a que se refere o
padrão B2B, mantido pelo Integrador.
Exemplo:
- xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Geral”;
- xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Veículo”;
- xIntegrador=”XYZ”, xSetor=”Medicamento”
VR10
Versão
A
VR07
C
1-1
4-5
Versão do leiaute desta área/setor de
padronização B2B. Exemplo: “1.00”.
VR11
(dados)
-
VR07
-
-
-
10.3 Leiaute da Distribuição: NF-e
Deverá ser disponibilizado para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a
SEFAZ, complementada com a informação da Autorização de Uso.
Schema XML: procNFe_v2.00.xsd
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
XR01
nfeProc
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
XR02
versao
A
XR01
N
1-1
1-2v2
XR03
NFe
G
XR01
-
1-1
-
XR04
(dados)
-
-
-
-
-
Dados da NF-e, inclusive com os dados da
assinatura (Anexo I)
XR05
protNfe
G
XR01
-
1-1
-
XR06
(dados)
-
-
-
-
-
Dados do Protocolo de Autorização de Uso (item
4.2.2)
No caso de troca de arquivo entre as empresas, é sugerida a adoção do nome do arquivo
como segue:
<999...999>-procNFe.xml, onde:
<999...999>: corresponde a Chave de Acesso da NF-e;
“-procNFe”: identifica o processamento do documento autorizado.
10.4 Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e
Deverão ser disponibilizados para o destinatário os dados do Evento enviados para a
SEFAZ, acrescentados os dados da homologação deste Evento.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Descrição/Observação
ZR01
procEventoNFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
ZR02
versao
A
ZR01
N
1-1
1-2v2
ZR03
evento
G
ZR01
Xml
1-1
-
ZR04
(dados)
-
-
-
-
-
Dados do Evento
ZR05
retEvento
G
ZR01
xml
1-1
-
ZR06
(dados)
-
-
-
-
-
Dados da homologação do Evento
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 182 / 311
No caso de troca de arquivo entre as empresas, é sugerida a adoção do nome do arquivo
como segue:
<999...999>_<888888>-procEventoNFe.xml, onde:
<999...999>: corresponde a Chave de Acesso da NF-e;
<888888>: identifica o tipo de evento (CC-e=110110, Cancelamento=110111, etc.)
“-procEventoNFe”: identifica o processamento do documento autorizado.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 183 / 311
11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações
com Combustíveis
11.1 Sobre a Obrigatoriedade
A cláusula décima quinta-B e anexo II, ambos do Ajuste SINIEF 07/2005, define a
obrigatoriedade do registro da Manifestação do Destinatário
11.2 Quais operações precisam da Manifestação do Destinatário
A obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário é para toda a NF-e que exija o
preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis. A NT 2012/003 (item
03.1) define quais são os CFOP que obrigam a informação do Grupo de Combustível na NF-
e.
Os CFOP citados estão relacionados com as operações que envolvem “Combustível
derivado ou não de Petróleo e Lubrificantes”.
11.3 Sobre a Manifestação do Destinatário
De uma forma mais ampla, os serviços vinculados com a Manifestação do Destinatário
foram descritos na NT 2012/002.
Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário são:
A. Serviço de Consulta as Chaves de Acesso destinadas
Este serviço disponibiliza a consulta de uma relação de Chaves de Acesso destinadas a um
determinado CNPJ informado na NF-e.
A consulta as Chaves de Acesso destinadas a um determinado CNPJ é opcional, já que
normalmente a empresa destinatária tem conhecimento da operação realizada.
B. Serviço de Registro de Eventos
Disponibilizado um serviço centralizado no Ambiente Nacional para registrar os eventos
vinculados a Manifestação do Destinatário. Conforme descrito na NT 2012/002, os eventos
são:
Ciência da Emissão (ou Ciência da Operação);
Confirmação da Operação;
Desconhecimento da Operação;
Operação não realizada.
O evento de “Ciência da Emissão”, documentado também como “Ciência da Operação”,
representa unicamente o recebimento pelo destinatário da informação relativa à existência
de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para
apresentar uma manifestação conclusiva, por isso é denominado de um evento “não
conclusivo”.
Os demais eventos representam uma manifestação conclusiva do destinatário sobre a
operação representada pela NF-e.
C. Serviço de Download da NF-e
Para todas as operações em que houve o registro da Manifestação do Destinatário, fica
liberada também a possibilidade de download do arquivo XML da NF-e.
11.4 Como operacionalizar a Manifestação do Destinatário
A Manifestação do Destinatário pode ser operacionalizada em qualquer uma das formas que
seguem:
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 184 / 311
A. Via Uso de Web Services
A NT 2012/002 especifica a possibilidade de Manifestação do Destinatário utilizando os
diferentes serviços (Web Services) disponibilizados para este fim.
Com esta alternativa, uma empresa destinatária pode automatizar seus processos de
controle, recebendo a relação de Chaves de Acesso destinadas a sua empresa, podendo
também registrar os seus eventos de Manifestação do Destinatário de forma automatizada.
Se for de seu interesse, a empresa pode também buscar de forma automática o XML da NF-
e em que ela é destinatária.
Nota: Os Web Services citados na NT 2012/002 estão disponibilizados no Ambiente
Nacional para todas as UF.
B. Via Consulta no Portal Nacional
O Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br) viabiliza também o serviço de
consulta às Chaves de Acesso destinadas a uma empresa, dando a possibilidade de
manifestação do destinatário para cada Chave de Acesso relacionada.
A consulta deve ser feita com o Certificado Digital da empresa no menu “Serviços”, na
operação de “Manifestação Destinatário”.
C. Via Programa Manifestador
Da mesma forma que o “Programa Emissor Público” permite a emissão de NF-e, foi
disponibilizado também para as empresas um “Programa Manifestador de NF-e”, que
viabiliza a Manifestação do Destinatário para as operações de NF-e em que ele está citado.
O download do “Programa Manifestador de NF-e” pode ser feito também no Portal Nacional
da NF-e, no Menu “Downloads”.
11.5 Orientação sobre o Desenvolvimento da Aplicação pelas Empresas
A. Sobre os Novos Serviços
Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário compreendem:
Serviço de Registro de Evento para: Confirmação da Operação, Desconhecimento da
Operação, Operação não Realizada e o evento opcional de “Ciência da Emissão”;
Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NF-e, Cancelamento e
Carta de Correção);
Serviço de Download da NF-e Confirmada, para uma determinada Chave de Acesso
informada.
Estes serviços estão disponíveis em produção, conforme segue:
ambiente da SEFAZ-RS, em produção desde 29/03/12 (projeto piloto);
ambiente nacional desde 01/08/12
Os endereços dos Web Services estão publicados no Portal da NF-e, no ambiente nacional
(https://www.nfe.fazenda.gov.br, menu Serviços, Relação de Serviços Web).
B. Sobre a arquitetura da Aplicação “Cliente” que deverá consumir os novos
Serviços:
Muitas empresas têm filias em mais de uma UF e desenvolveram as suas aplicações de
autorização de NF-e consumindo um endereço de Web Service parametrizável, conforme a
UF do CNPJ emitente.
Proposto que a aplicação da empresa que vá consumir os novos serviços seja projetada da
mesma forma, já que existe a tendência destes novos serviços serem atendidos por poucos
ambientes diferentes.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 185 / 311
C. Sobre as condições de teste para as empresas
O ambiente de homologação deve ser usado para que as empresas possam efetuar os
testes necessários nas suas aplicações, antes de passar a consumir os serviços no
ambiente de produção.
Em relação a massa de dados para que os testes possam ser efetuados, lembramos que
podem ser geradas NF-e no ambiente de homologação à critério da empresa (NF-e sem
valor fiscal). As NF-e no ambiente de homologação podem ser geradas por aplicativo da
própria empresa, ou usando o Programa Emissor Público, com a mesma finalidade.
Os testes no ambiente de produção, quando liberado este ambiente, por falha da aplicação
da empresa, podem disparar os mecanismos de controle de uso indevido, impedindo, por
exemplo, uma nova Consulta a Relação de Documentos Destinados para documentos que
já foram consultados anteriormente.
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 186 / 311
Anexo I – Leiaute da NF-e
Diagrama simplificado dos grupos de informações da NF-e
Schema XML: nfe_v99.99.xsd
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 187 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
-
NFe
TAG raiz da NF-e
G
-
1-1
TAG raiz da NF-e
A. Dados da Nota Fiscal eletrônica
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
1
A01
infNFe
Informações da NF-e
G
Raiz
-
1-1
-
Grupo que contém as informações da NF-e
2
A02
versao
Versão do leiaute
A
A01
C
1-1
1-4
Versão do leiaute (v2.0)
3
A03
Id
Identificador da TAG a ser assinada
ID
A01
C
1-1
47
Informar a Chave de Acesso precedida do literal ‘NFe’,
4
A04
pk_nItem
Regra para que a numeração do item de
detalhe da NF-e seja única.
RC
-
-
1-1
Regra de validação do item de detalhe da NF-e, campo de
controle do Schema XML, o contribuinte não deve se preocupar
com o preenchimento deste campo.
B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
5
B01
ide
Informações de identificação da NF-e
G
A01
1-1
6
B02
cUF
Código da UF do emitente do Documento
Fiscal
E
B01
N
1-1
2
Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a
Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IX
- Tabela de UF, Município e País).
7
B03
cNF
Código Numérico que compõe a Chave de
Acesso
E
B01
N
1-1
8
Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número
aleatório gerado pelo emitente para cada NF-e para evitar
acessos indevidos da NF-e. (v2.0)
8
B04
natOp
Descrição da Natureza da Operação
E
B01
C
1-1
1-60
Informar a natureza da operação de que decorrer a saída ou a
entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução,
importação, consignação, remessa (para fins de demonstração,
de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i',
inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de
1970.
9
B05
indPag
Indicador da forma de pagamento
E
B01
N
1-1
1
0=Pagamento à vista;
1=Pagamento a prazo;
2=Outros.
10
B06
mod
Código do Modelo do Documento Fiscal
E
B01
N
1-1
2
55=NF-e emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A;
65=NFC-e, utilizada nas operações de venda no varejo (a
critério da UF aceitar este modelo de documento).
11
B07
serie
Série do Documento Fiscal
E
B01
N
1-1
1-3
Série do Documento Fiscal, preencher com zeros na hipótese
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 188 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
de a NF-e não possuir série. (v2.0)
Série 890-899: uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa, pelo
contribuinte com seu certificado digital, através do site do Fisco
(procEmi=2). (v2.0)
Serie 900-999: uso exclusivo de NF-e emitidas no SCAN. (v2.0)
12
B08
nNF
Número do Documento Fiscal
E
B01
N
1-1
1-9
Número do Documento Fiscal.
13
B09
dhEmi
Data e hora de emissão do Documento
Fiscal
E
B01
D
1-1
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD
14
B10
dhSaiEnt
Data e hora de Saída ou da Entrada da
Mercadoria/Produto
E
B01
D
0-1
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD.
Não informar este campo para a NFC-e.
15
B11
tpNF
Tipo de Operação
E
B01
N
1-1
1
0=Entrada;
1=Saída
15a
B11a
idDest
Identificador de local de destino da
operação
E
B01
N
1-1
1
1=Operação interna;
2=Operação interestadual;
3=Operação com exterior.
16
B12
cMunFG
Código do Município de Ocorrência do Fato
Gerador
E
B01
N
1-1
7
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS.
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País)
25
B21
tpImp
Formato de Impressão do DANFE
E
B01
N
1-1
1
0=Sem geração de DANFE;
1=DANFE normal, Retrato;
2=DANFE normal, Paisagem;
3=DANFE Simplificado;
4=DANFE NFC-e;
5=DANFE NFC-e em mensagem eletrônica (o envio de
mensagem eletrônica pode ser feita de forma simultânea com a
impressão do DANFE; usar o tpImp=5 quando esta for a única
forma de disponibilização do DANFE).
26
B22
tpEmis
Tipo de Emissão da NF-e
E
B01
N
1-1
1
1=Emissão normal (não em contingência);
2=Contingência FS-IA, com impressão do DANFE em formulário
de segurança;
3=Contingência SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente
Nacional);
4=Contingência DPEC (Declaração Prévia da Emissão em
Contingência);
5=Contingência FS-DA, com impressão do DANFE em
formulário de segurança;
6=Contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do
AN);
7=Contingência SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do
RS);
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 189 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
9=Contingência off-line da NFC-e (as demais opções de
contingência são válidas também para a NFC-e).
Para a NFC-e somente estão disponíveis e são válidas as
opções de contingência 5 e 9.
27
B23
cDV
Dígito Verificador da Chave de Acesso da
NF-e
E
B01
N
1-1
1
Informar o DV da Chave de Acesso da NF-e, o DV será
calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da
Chave de Acesso. (vide item 5 do Manual de Orientação)
28
B24
tpAmb
Identificação do Ambiente
E
B01
N
1-1
1
1=Produção/2=Homologação
29
B25
finNFe
Finalidade de emissão da NF-e
E
B01
N
1-1
1
1=NF-e normal;
2=NF-e complementar;
3=NF-e de ajuste;
4=Devolução de mercadoria.
29.1
B25a
indFinal
Indica operação com Consumidor final
E
B01
N
1-1
1
0=Normal;
1=Consumidor final;
29.2
B25b
indPres
Indicador de presença do comprador no
estabelecimento comercial no momento da
operação
E
B01
N
1-1
1
0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de
ajuste);
1=Operação presencial;
2=Operação não presencial, pela Internet;
3=Operação não presencial, Teleatendimento;
4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;
9=Operação não presencial, outros.
29a
B26
procEmi
Processo de emissão da NF-e
E
B01
N
1-1
1
0=Emissão de NF-e com aplicativo do contribuinte;
1=Emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;
2=Emissão de NF-e avulsa, pelo contribuinte com seu
certificado digital, através do site do Fisco;
3=Emissão NF-e pelo contribuinte com aplicativo fornecido pelo
Fisco.
29b
B27
verProc
Versão do Processo de emissão da NF-e
E
B01
C
1-1
1-20
Informar a versão do aplicativo emissor de NF-e.
29b.1
B27.1
-x-
Sequência XML
G
B01
0-1
Grupo opcional.
29c
B28
dhCont
Data e Hora da entrada em contingência
E
B27.1
D
1-1
Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time):
AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD
29d
B29
xJust
Justificativa da entrada em contingência
E
B27.1
C
1-1
15-256
(v2.0)
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 190 / 311
BA. Documento Fiscal Referenciado
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
29x.1
BA01
NFref
Informação de Documentos Fiscais
referenciados
G
B01
0-500
Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados.
Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.:
Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada,
Complementação de NF, etc.).
29x.2
BA02
refNFe
Chave de acesso da NF-e referenciada
CE
BA01
N
1-1
44
Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente,
vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65),
29x.3
BA03
refNF
Informação da NF modelo 1/1A
referenciada
CG
BA01
1-1
29x.4
BA04
cUF
Código da UF do emitente
E
BA03
N
1-1
2
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País)
29x.5
BA05
AAMM
Ano e Mês de emissão da NF-e
E
BA03
N
1-1
4
AAMM da emissão da NF
29x.6
BA06
CNPJ
CNPJ do emitente
E
BA03
N
1-1
14
Informar o CNPJ do emitente da NF
29x.7
BA07
mod
Modelo do Documento Fiscal
E
BA03
N
1-1
2
01=modelo 01
29x.8
BA08
serie
Série do Documento Fiscal
E
BA03
N
1-1
1-3
Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.
29x.9
BA09
nNF
Número do Documento Fiscal
E
BA03
N
1-1
1-9
Faixa: 1–999999999
29x.10
BA10
refNFP
Informações da NF de produtor rural
referenciada
CG
BA01
1-1
29x.11
BA11
cUF
Código da UF do emitente
E
BA10
N
1-1
2
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País) (v2.0)
29x.12
BA12
AAMM
Ano e Mês de emissão da NF-e
E
BA10
N
1-1
4
AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)
29x.13
BA13
CNPJ
CNPJ do emitente
CE
BA10
N
1-1
14
Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)
29x.14
BA14
CPF
CPF do emitente
CE
BA10
N
1-1
11
Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)
29x.15
BA15
IE
IE do emitente
E
BA10
N
1-1
2-14
Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal
“ISENTO” (v2.0)
29x.16
BA16
mod
Modelo do Documento Fiscal
E
BA10
N
1-1
2
04=NF de Produtor;
01=NF (v2.0)
29x.17
BA17
serie
Série do Documento Fiscal
E
BA10
N
1-1
1-3
Informar a série do documento fiscal (informar zero se
inexistente) (v2.0).
29x.18
BA18
nNF
Número do Documento Fiscal
E
BA10
N
1-1
1-9
Faixa: 1–999999999
29x.19
BA19
refCTe
Chave de acesso do CT-e referenciada
CE
BA01
N
1-1
44
Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido
anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0).
29x.20
BA20
refECF
Informações do Cupom Fiscal referenciado
CG
BA01
1-1
Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).
29x.21
BA21
mod
Modelo do Documento Fiscal
E
BA20
C
1-1
2
"2B"=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF);
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 191 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
"2C"=Cupom Fiscal PDV;
"2D"=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).
29x.22
BA22
nECF
Número de ordem sequencial do ECF
E
BA20
N
1-1
3
Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o
Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).
29x.23
BA23
nCOO
Número do Contador de Ordem de
Operação - COO
E
BA20
N
1-1
6
Informar o Número do Contador de Ordem de Operação - COO
vinculado à NF-e (v2.0).
C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
30
C01
emit
Identificação do emitente da NF-e
G
A01
1-1
31
C02
CNPJ
CNPJ do emitente
CE
C01
N
1-1
14
Informar o CNPJ do emitente. Na emissão de NF-e avulsa pelo
Fisco, as informações do remetente serão informadas neste
grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados com os zeros
não significativos.
31a
C02a
CPF
CPF do remetente
CE
C01
N
1-1
11
32
C03
xNome
Razão Social ou Nome do emitente
E
C01
C
1-1
2-60
33
C04
xFant
Nome fantasia
E
C01
C
0-1
1-60
34
C05
enderEmit
Endereço do emitente
G
C01
1-1
35
C06
xLgr
Logradouro
E
C05
C
1-1
2-60
36
C07
nro
Número
E
C05
C
1-1
1-60
37
C08
xCpl
Complemento
E
C05
C
0-1
1-60
38
C09
xBairro
Bairro
E
C05
C
1-1
2-60
39
C10
cMun
Código do município
E
C05
N
1-1
7
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX- Tabela de UF, Município e
País).
40
C11
xMun
Nome do município
E
C05
C
1-1
2-60
41
C12
UF
Sigla da UF
E
C05
C
1-1
2
42
C13
CEP
Código do CEP
E
C05
N
1-1
8
Informar os zeros não significativos. (NT 2011/004)
43
C14
cPais
Código do País
E
C05
N
0-1
4
1058=Brasil
44
C15
xPais
Nome do País
E
C05
C
0-1
1-60
Brasil ou BRASIL
45
C16
fone
Telefone
E
C05
N
0-1
6-14
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas
operações com exterior é permitido informar o código do país +
código da localidade + número do telefone (v2.0)
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 192 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
46
C17
IE
Inscrição Estadual do Emitente
E
C01
C
1-1
2-14
Informar somente os algarismos, sem os caracteres de
formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
Na emissão de NF-e Avulsa pode ser informado o literal
“ISENTO” para os contribuintes do ICMS isentos de inscrição no
Cadastro de Contribuintes de ICMS.
47
C18
IEST
IE do Substituto Tributário
E
C01
N
0-1
2-14
IE do Substituto Tributário da UF de destino da mercadoria,
quando houver a retenção do ICMS ST para a UF de destino.
47.1
C18.1
-x-
Sequência XML
G
C01
0-1
Grupo opcional.
48
C19
IM
Inscrição Municipal do Prestador de
Serviço
E
C18.1
C
1-1
1-15
Informado na emissão de NF-e conjugada, com itens de
produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao
ISSQN.
49
C20
CNAE
CNAE fiscal
E
C18.1
N
0-1
7
Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição
Municipal (id:C19) for informada.
49a
C21
CRT
Código de Regime Tributário
E
C01
N
1-1
1
1=Simples Nacional;
2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta;
3=Regime Normal. (v2.0).
D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
50
D01
avulsa
A01
0-1
Informações do fisco emitente (uso exclusivo do fisco)
51
D02
CNPJ
CNPJ do órgão emitente
E
D01
C
1-1
14
Informar os zeros não significativos.
52
D03
xOrgao
Órgão emitente
E
D01
C
1-1
1-60
53
D04
matr
Matrícula do agente do Fisco
E
D01
C
1-1
1-60
54
D05
xAgente
Nome do agente do Fisco
E
D01
C
1-1
1-60
55
D06
fone
Telefone
E
D01
N
0-1
6-14
Preencher com Código DDD + número do telefone (v2.0) (NT
2011/004)
56
D07
UF
Sigla da UF
E
D01
C
1-1
2
57
D08
nDAR
Número do Documento de Arrecadação de
Receita
E
D01
C
0-1
1-60
(NT 2011/004)
58
D09
dEmi
Data de emissão do Documento de
Arrecadação
E
D01
D
0-1
-
Formato: “AAAA-MM-DD” (NT 2011/004)
59
D10
vDAR
Valor Total constante no Documento de
arrecadação de Receita
E
D01
N
0-1
1-13v2
(NT 2011/004)
60
D11
repEmi
Repartição Fiscal emitente
E
D01
C
1-1
1-60
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 193 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
61
D12
dPag
Data de pagamento do Documento de
Arrecadação
E
D01
D
0-1
-
Formato: “AAAA-MM-DD”
E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
62
E01
dest
Identificação do Destinatário da NF-e
G
A01
0-1
Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55)
63
E02
CNPJ
CNPJ do destinatário
CE
E01
N
1-1
14
Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os
zeros não significativos. No caso de operação com o exterior, ou
para comprador estrangeiro informar a tag "idEstrangeiro", com
o número do passaporte ou outro documento legal para
identificar pessoa estrangeira (campo aceita valor nulo).
64
E03
CPF
CPF do destinatário
CE
E01
N
1-1
11
64a
E03a
idEstrangeiro
Identificação do destinatário no caso de
comprador estrangeiro
CE
E01
C
1-1
0,
5-20
65
E04
xNome
Razão Social ou nome do destinatário
E
E01
C
0-1
2-60
Tag obrigatória para a NF-e (modelo 55) e opcional para a NFC-
e.
66
E05
enderDest
Endereço do Destinatário da NF-e
G
E01
0-1
Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55)
67
E06
xLgr
Logradouro
E
E05
C
1-1
2-60
68
E07
nro
Número
E
E05
C
1-1
1-60
69
E08
xCpl
Complemento
E
E05
C
0-1
1-60
70
E09
xBairro
Bairro
E
E05
C
1-1
2-60
71
E10
cMun
Código do município
E
E05
N
1-1
7
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País).
Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.
72
E11
xMun
Nome do município
E
E05
C
1-1
2-60
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
73
E12
UF
Sigla da UF
E
E05
C
1-1
2
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
74
E13
CEP
Código do CEP
E
E05
N
0-1
8
Informar os zeros não significativos.
75
E14
cPais
Código do País
E
E05
N
0-1
2-4
Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo IX - Tabela de UF,
Município e País).
76
E15
xPais
Nome do País
E
E05
C
0-1
2-60
77
E16
fone
Telefone
E
E05
N
0-1
6-14
Preencher com o Código DDD + número do telefone. Nas
operações com exterior é permitido informar o código do país +
código da localidade + número do telefone (v2.0)
77a
E16a
indIEDest
Indicador da IE do Destinatário
E
E01
N
1-1
1
1=Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
2=Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 194 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
do ICMS;
9=Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual
no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Nota 1: No caso de NFC-e informar indIEDest=9 e não informar
a tag IE do destinatário;
Nota 2: No caso de operação com o Exterior informar
indIEDest=9 e não informar a tag IE do destinatário;
Nota 3: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição
(indIEDest=2), não informar a tag IE do destinatário.
78
E17
IE
Inscrição Estadual do Destinatário
E
E01
N
0-1
2-14
Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os
caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.).
79
E18
ISUF
Inscrição na SUFRAMA
E
E01
N
0-1
8-9
Obrigatório, nas operações que se beneficiam de incentivos
fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA. A
omissão desta informação impede o processamento da
operação pelo Sistema de Mercadoria Nacional da SUFRAMA e
a liberação da Declaração de Ingresso, prejudicando a
comprovação do ingresso / internamento da mercadoria nestas
áreas. (v2.0)
79.1
E18a
IM
Inscrição Municipal do Tomador do Serviço
E
E01
C
0-1
1-15
Campo opcional, pode ser informado na NF-e conjugada, com
itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos
ao ISSQN.
79a
E19
email
Email
E
E01
C
0-1
1-60
Campo pode ser utilizado para informar o e-mail de recepção da
NF-e indicada pelo destinatário (v2.0)
F. Identificação do Local de Retirada
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
80
F01
retirada
Identificação do Local de retirada
G
A01
0-1
Informar somente se diferente do endereço do remetente.
81
F02
CNPJ
CNPJ
CE
F01
N
1-1
0 ou 14
Informar CNPJ ou CPF.
Preencher os zeros não significativos. (v2.0)
81a
F02a
CPF
CPF
CE
F01
N
1-1
11
82
F03
xLgr
Logradouro
E
F01
C
1-1
2-60
83
F04
nro
Número
E
F01
C
1-1
1-60
84
F05
xCpl
Complemento
E
F01
C
0-1
1-60
85
F06
xBairro
Bairro
E
F01
C
1-1
2-60
86
F07
cMun
Código do município
E
F01
N
1-1
7
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País).
Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 195 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
87
F08
xMun
Nome do município
E
F01
C
1-1
2-60
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
88
F09
UF
Sigla da UF
E
F01
C
1-1
2
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
G. Identificação do Local de Entrega
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
89
G01
entrega
Identificação do Local de entrega
G
A01
0-1
Informar somente se diferente do endereço destinatário.
90
G02
CNPJ
CNPJ
CE
G01
N
1-1
0 ou 14
Informar CNPJ ou CPF.
Preencher os zeros não significativos. (v2.0)
90a
G02a
CPF
CPF
CE
G01
N
1-1
11
91
G03
xLgr
Logradouro
E
G01
C
1-1
2-60
92
G04
nro
Número
E
G01
C
1-1
1-60
93
G05
xCpl
Complemento
E
G01
C
0-1
1-60
94
G06
xBairro
Bairro
E
G01
C
1-1
2-60
95
G07
cMun
Código do município
E
G01
N
1-1
7
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País).
Informar ‘9999999 ‘para operações com o exterior.
96
G08
xMun
Nome do município
E
G01
C
1-1
2-60
Informar ‘EXTERIOR ‘para operações com o exterior.
97
G09
UF
Sigla da UF
E
G01
C
1-1
2
Informar ‘EX’ para operações com o exterior.
GA. Autorização para obter XML
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
97a.1
GA01
autXML
Pessoas autorizadas a acessar o XML da
NF-e
G
A01
0-10
97a.2
GA02
CNPJ
CNPJ Autorizado
CE
GA01
N
1-1
14
Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos.
97a.3
GA03
CPF
CPF Autorizado
CE
GA01
N
1-1
11
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 196 / 311
H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
98
H01
det
Detalhamento de Produtos e Serviços
G
A01
1-990
Múltiplas ocorrências (máximo = 990)
99
H02
nItem
Número do item
A
H01
N
1-1
1-3
Número do item (1-990)
I. Produtos e Serviços da NF-e
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
100
I01
prod
Detalhamento de Produtos e Serviços
G
H01
1-1
101
I02
cProd
Código do produto ou serviço
E
I01
C
1-1
1-60
Preencher com CFOP, caso se trate de itens não relacionados
com mercadorias/produtos e que o contribuinte não possua
codificação própria. Formato: ”CFOP9999”
102
I03
cEAN
GTIN (Global Trade Item Number) do
produto, antigo código EAN ou código de
barras
E
I01
N
1-1
0,8,12
13,14
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14
(antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), não informar o conteúdo
da TAG em caso de o produto não possuir este código.
103
I04
xProd
Descrição do produto ou serviço
E
I01
C
1-1
1-120
104
I05
NCM
Código NCM com 8 dígitos
E
I01
N
1-1
2, 8
Obrigatória informação do NCM completo (8 dígitos).
Nota: Em caso de item de serviço ou item que não tenham
produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo
imobilizado, etc.), informar o valor 00 (dois zeros). (NT
2014/004)
104a
I05a
NVE
Codificação NVE - Nomenclatura de Valor
Aduaneiro e Estatística.
E
I01
C
0-8
6
Codificação opcional que detalha alguns NCM.
Formato: duas letras maiúsculas e 4 algarismos. Se a
mercadoria se enquadrar em mais de uma codificação, informar
até 8 codificações principais.
Vide: Anexo XII.03 - Identificador NVE.
105
I06
EXTIPI
EX_TIPI
E
I01
N
0-1
2-3
Preencher de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de
serviço, não incluir a TAG.
107
I08
CFOP
Código Fiscal de Operações e Prestações
E
I01
N
1-1
4
Utilizar Tabela de CFOP.
108
I09
uCom
Unidade Comercial
E
I01
C
1-1
1-6
Informar a unidade de comercialização do produto.
109
I10
qCom
Quantidade Comercial
E
I01
N
1-1
11v0-4
Informar a quantidade de comercialização do produto (v2.0).
109a
I10a
vUnCom
Valor Unitário de Comercialização
E
I01
N
1-1
11v0-10
Informar o valor unitário de comercialização do produto, campo
meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão
desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor
unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela
quantidade comercial. (v2.0)
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 197 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
110
I11
vProd
Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços
E
I01
N
1-1
13v2
111
I12
cEANTrib
GTIN (Global Trade Item Number) da
unidade tributável, antigo código EAN ou
código de barras
E
I01
N
1-1
0,8,12,
13,14
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14
(antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do
produto, não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto
não possuir este código.
112
I13
uTrib
Unidade Tributável
E
I01
C
1-6
113
I14
qTrib
Quantidade Tributável
E
I01
N
1-1
11v0-4
Informar a quantidade de tributação do produto (v2.0).
113a
I14a
vUnTrib
Valor Unitário de tributação
E
I01
N
1-1
11v0-10
Informar o valor unitário de tributação do produto, campo
meramente informativo, o contribuinte pode utilizar a precisão
desejada (0-10 decimais). Para efeitos de cálculo, o valor
unitário será obtido pela divisão do valor do produto pela
quantidade tributável (NT 2013/003).
114
I15
vFrete
Valor Total do Frete
E
I01
N
0-1
13v2
115
I16
vSeg
Valor Total do Seguro
E
I01
N
0-1
13v2
116
I17
vDesc
Valor do Desconto
E
I01
N
0-1
13v2
116a
I17a
vOutro
Outras despesas acessórias
E
I01
N
0-1
13v2
(v2.0)
116b
I17b
indTot
Indica se valor do Item (vProd) entra no
valor total da NF-e (vProd)
E
I01
N
1-1
1
0=Valor do item (vProd) não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do item (vProd) compõe o valor total da NF-e (vProd)
(v2.0)
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
117
I18
DI
Declaração de Importação
G
I01
0-100
Informar dados da importação
118
I19
nDI
Número do Documento de Importação (DI,
DSI, DIRE, ...)
E
I18
C
1-1
1-12
(NT 2011/004)
119
I20
dDI
Data de Registro do documento
E
I18
D
1-1
Formato: “AAAA-MM-DD”
120
I21
xLocDesemb
Local de desembaraço
E
I18
C
1-1
1-60
121
I22
UFDesemb
Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço
Aduaneiro
E
I18
C
1-1
2
122
I23
dDesemb
Data do Desembaraço Aduaneiro
E
I18
D
1-1
Formato: “AAAA-MM-DD”
122a
I23a
tpViaTransp
Via de transporte internacional informada
na Declaração de Importação (DI)
E
I18
N
1-1
2
1=Marítima;
2=Fluvial;
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 198 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
3=Lacustre;
4=Aérea;
5=Postal
6=Ferroviária;
7=Rodoviária;
8=Conduto / Rede Transmissão;
9=Meios Próprios;
10=Entrada / Saída ficta.
11=Courier;
12=Handcarry. (NT 2013/005 v 1.10).
122b
I23b
vAFRMM
Valor da AFRMM - Adicional ao Frete para
Renovação da Marinha Mercante
E
I18
N
0-1
13v2
A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima.
122c
I23c
tpIntermedio
Forma de importação quanto a
intermediação
E
I18
N
1-1
1
1=Importação por conta própria;
2=Importação por conta e ordem;
3=Importação por encomenda;
122d
I23d
CNPJ
CNPJ do adquirente ou do encomendante
E
I18
N
0-1
14
Obrigatória a informação no caso de importação por conta e
ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos
122e
I23e
UFTerceiro
Sigla da UF do adquirente ou do
encomendante
E
I18
C
0-1
2
Obrigatória a informação no caso de importação por conta e
ordem ou por encomenda. Não aceita o valor "EX".
123
I24
cExportador
Código do Exportador
E
I18
C
1-1
1-60
Código do Exportador, usado nos sistemas internos de
informação do emitente da NF-e
124
I25
adi
Adições
G
I18
1-100
(NT 2011/004)
125
I26
nAdicao
Numero da Adição
E
I25
N
1-1
1-3
126
I27
nSeqAdic
Numero sequencial do item dentro da
Adição
E
I25
N
1-1
1-3
127
I28
cFabricante
Código do fabricante estrangeiro
E
I25
C
1-1
1-60
Código do fabricante estrangeiro, usado nos sistemas internos
de informação do emitente da NF-e
128
I29
vDescDI
Valor do desconto do item da DI – Adição
E
I25
N
0-1
13v2
128.1
I29a
nDraw
Número do ato concessório de Drawback
E
I25
N
0-1
0,9 ou 11
O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser
preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do
Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com
9 dígitos (AANNNNNND). (Observação incluída na NT 2013/005
v. 1.10)
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Pág. 199 / 311
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
128f
I50
detExport
Grupo de informações de exportação para
o item
G
I01
0-500
Informar apenas no Drawback e nas exportações
128g
I51
nDraw
Número do ato concessório de Drawback
E
I50
N
0-1
0,9 ou 11
O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser
preenchido com 11 dígitos (AAAANNNNNND) e o número do
Ato Concessório de Drawback Isenção deve ser preenchido com
9 dígitos (AANNNNNND). (Observação incluída na NT 2013/005
v. 1.10)
128h
I52
exportInd
Grupo sobre exportação indireta
G
I50
0-1
128i
I53
nRE
Número do Registro de Exportação
E
I52
N
1-1
12
128j
I54
chNFe
Chave de Acesso da NF-e recebida para
exportação
E
I52
N
1-1
44
NF-e recebida com fim específico de exportação.
No caso de operação com CFOP 3.503, informar a chave de
acesso da NF-e que efetivou a exportação
128k
I55
qExport
Quantidade do item realmente exportado
E
I52
N
1-1
11v4
A unidade de medida desta quantidade é a unidade de
comercialização deste item.
No caso de operação com CFOP 3.503, informar a quantidade
de mercadoria devolvida
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
128m
I60
xPed
Número do Pedido de Compra
E
I01
C
0-1
1-15
Informação de interesse do emissor para controle do B2B. (v2.0)
128n
I61
nItemPed
Item do Pedido de Compra
E
I01
N
0-1
6
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
128p
I70
nFCI
Número de controle da FCI - Ficha de
Conteúdo de Importação
E
I01
C
0-1
36
Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Senado
Federal. Formato: Algarismos, letras maiúsculas de "A" a "F" e o
caractere hífen. Exemplo:
B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE
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Pág. 200 / 311
J. Produto Específico
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
128x
I90
-x-
Sequência XML
G
I01
0-1
Grupo opcional, somente um deles poderá ser informado:
Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível.
JA. Detalhamento Específico de Veículos novos
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
129
J01
veicProd
Detalhamento de Veículos novos
CG
I90
1-1
Informar apenas quando se tratar de veículos novos
130
J02
tpOp
Tipo da operação
E
J01
N
1-1
1
1=Venda concessionária,
2=Faturamento direto para consumidor final
3=Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo,
...)
0=Outros
131
J03
chassi
Chassi do veículo
E
J01
C
1-1
17
VIN (código-identificação-veículo)
132
J04
cCor
Cor
E
J01
C
1-1
1-4
Código de cada montadora
133
J05
xCor
Descrição da Cor
E
J01
C
1-1
1-40
134
J06
pot
Potência Motor (CV)
E
J01
C
1-1
1-4
Potência máxima do motor do veículo em cavalo vapor (CV).
(potência-veículo)
135
J07
cilin
Cilindradas
E
J01
C
1-1
1-4
Capacidade voluntária do motor expressa em centímetros
cúbicos (CC). (cilindradas) (v2.0)
136
J08
pesoL
Peso Líquido
E
J01
C
1-1
1-9
Em toneladas - 4 casas decimais
137
J09
pesoB
Peso Bruto
E
J01
C
1-1
1-9
Peso Bruto Total - em tonelada - 4 casas decimais
138
J10
nSerie
Serial (série)
E
J01
C
1-1
1-9
139
J11
tpComb
Tipo de combustível
E
J01
C
1-1
1-2
Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0)
01=Álcool, 02=Gasolina, 03=Diesel, (...);
16=Álcool/Gasolina; 17=Gasolina/Álcool/GNV
18=Gasolina/Elétrico
140
J12
nMotor
Número de Motor
E
J01
C
1-1
1-21
141
J13
CMT
Capacidade Máxima de Tração
E
J01
C
1-1
1-9
CMT-Capacidade Máxima de Tração - em Toneladas 4 casas
decimais (v2.0)
142
J14
dist
Distância entre eixos
E
J01
C
1-1
1-4
144
J16
anoMod
Ano Modelo de Fabricação
E
J01
N
1-1
4
145
J17
anoFab
Ano de Fabricação
E
J01
N
1-1
4
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Pág. 201 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
146
J18
tpPint
Tipo de Pintura
E
J01
C
1-1
1
147
J19
tpVeic
Tipo de Veículo
E
J01
N
1-1
1-2
Utilizar Tabela RENAVAM, conforme exemplos abaixo:
02=CICLOMOTO; 03=MOTONETA;
04=MOTOCICLO; 05=TRICICLO;
06=AUTOMÓVEL; 07=MICROÔNIBUS; 08=ÔNIBUS;
10=REBOQUE; 11=SEMIRREBOQUE;
13=CAMINHONETA; 14=CAMINHÃO;
17=C. TRATOR; 22=ESP / ÔNIBUS; 23=MISTO / CAM;
24=CARGA/CAM; ...
148
J20
espVeic
Espécie de Veículo
E
J01
N
1-1
1
Utilizar Tabela RENAVAM
1=PASSAGEIRO; 2=CARGA; 3=MISTO;
4=CORRIDA; 5=TRAÇÃO; 6=ESPECIAL;
149
J21
VIN
Condição do VIN
E
J01
C
1-1
1
Informa-se o veículo tem VIN (chassi) remarcado.
R=Remarcado; N=Normal
150
J22
condVeic
Condição do Veículo
E
J01
N
1-1
1
1=Acabado; 2=Inacabado; 3=Semiacabado
151
J23
cMod
Código Marca Modelo
E
J01
N
1-1
1-6
Utilizar Tabela RENAVAM
151a
J24
cCorDENATRAN
Código da Cor
E
J01
N
1-1
1-2
Segundo as regras de pré-cadastro do DENATRAN (v2.0)
01=AMARELO, 02=AZUL, 03=BEGE,
04=BRANCA, 05=CINZA, 06=-DOURADA,
07=GRENÁ, 08=LARANJA, 09=MARROM,
10=PRATA, 11=PRETA, 12=ROSA, 13=ROXA,
14=VERDE, 15=VERMELHA, 16=FANTASIA
151b
J25
lota
Capacidade máxima de lotação
E
J01
N
1-1
1-3
Quantidade máxima permitida de passageiros sentados,
inclusive o motorista. (v2.0)
151c
J26
tpRest
Restrição
E
J01
N
1-1
1
0=Não há; 1=Alienação Fiduciária;
2=Arrendamento Mercantil; 3=Reserva de Domínio;
4=Penhor de Veículos; 9=Outras. (v2.0)
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K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
152
K01
med
Detalhamento de Medicamentos e de
matérias-primas farmacêuticas
CG
I90
1-500
Informar apenas quando se tratar de medicamentos ou de
matérias-primas farmacêuticas, permite ocorrências.
153
K02
nLote
Número do Lote de medicamentos ou de
matérias-primas farmacêuticas
E
K01
C
1-1
1-20
154
K03
qLote
Quantidade de produto no Lote de
medicamentos ou de matérias-primas
farmacêuticas
E
K01
N
1-1
8v3
155
K04
dFab
Data de fabricação
E
K01
D
1-1
Formato: “AAAA-MM-DD”
156
K05
dVal
Data de validade
E
K01
D
1-1
Formato: “AAAA-MM-DD”
157
K06
vPMC
Preço máximo consumidor
E
K01
N
1-1
13v2
L. Detalhamento Específico de Armamentos
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
158
L01
arma
Detalhamento de Armamento
CG
I90
1-500
Informar apenas quando se tratar de armamento, permite
ocorrências.
159
L02
tpArma
Indicador do tipo de arma de fogo
E
L01
N
1-1
1
0=Uso permitido; 1=Uso restrito;
160
L03
nSerie
Número de série da arma
E
L01
C
1-1
1-15
161
L04
nCano
Número de série do cano
E
L01
C
1-1
1-15
162
L05
descr
Descrição completa da arma,
compreendendo: calibre, marca,
capacidade, tipo de funcionamento,
comprimento e demais elementos que
permitam a sua perfeita identificação.
E
L01
C
1-1
1-256
LA. Detalhamento Específico de Combustíveis
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
162a
LA01
comb
Informações específicas para combustíveis
líquidos e lubrificantes
CG
I90
1-1
Informar apenas para operações com combustíveis líquidos e
lubrificantes.
162b
LA02
cProdANP
Código de produto da ANP
E
LA01
N
1-1
9
Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de
Movimentação de Produtos - SIMP
(http://www.anp.gov.br/simp/). (NT 2012/003)
162b1
LA03
pMixGN
Percentual de Gás Natural para o produto
GLP (cProdANP=210203001)
E
LA01
N
0-1
2v4
Nota Fiscal eletrônica
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Pág. 203 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
162c
LA04
CODIF
Código de autorização / registro do CODIF
E
LA01
N
0-1
1-21
Informar apenas quando a UF utilizar o CODIF (Sistema de
Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC -
Álcool Etílico Anidro Combustível).
162d
LA05
qTemp
Quantidade de combustível faturada à
temperatura ambiente.
E
LA01
N
0-1
12v4
Informar quando a quantidade faturada informada no campo
"prod/qCom" (id:I10) tiver sido ajustada para uma temperatura
diferente da ambiente.
162e
LA06
UFCons
Sigla da UF de consumo
E
LA01
C
1-1
2
Informar a UF de consumo. Informar "EX" para Exterior.
162f
LA07
CIDE
Informações da CIDE
G
LA01
0-1
Grupo de informações da CIDE
162g
LA08
qBCProd
BC da CIDE
E
LA07
N
1-1
12v0-4
Informar a BC da CIDE em quantidade
162h
LA09
vAliqProd
Valor da alíquota da CIDE
E
LA07
N
1-1
11v4
Informar o valor da alíquota em reais da CIDE
162i
LA10
vCIDE
Valor da CIDE
E
LA07
N
1-1
13v2
Informar o valor da CIDE
LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
162j
LB01
nRECOPI
Número do RECOPI
CE
I90
N
1-1
20
Vide: Anexo XII.02 - Identificador RECOPI
M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
163
M01
imposto
Tributos incidentes no Produto ou Serviço
G
H01
1-1
Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II,
isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não
serão informados e vice-versa.
163a
M02
vTotTrib
Valor aproximado total de tributos federais,
estaduais e municipais.
E
M01
N
0-1
13v2
(NT 2013/003)
N. ICMS Normal e ST
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
164
N01
ICMS
Informações do ICMS da Operação própria
e ST
CG
M01
1-1
Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS
(ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 204 / 311
Grupo Tributação do ICMS= 00
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
165
N02
ICMS00
Grupo Tributação do ICMS= 00
CG
N01
1-1
Tributada integralmente
166
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N02
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
167
N12
CST
Tributação do ICMS = 00
E
N02
N
1-1
2
00=Tributada integralmente.
168
N13
modBC
Modalidade de determinação da BC do
ICMS
E
N02
N
1-1
1
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
169
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
E
N02
N
1-1
13v2
170
N16
pICMS
Alíquota do imposto
E
N02
N
1-1
3v2-4
171
N17
vICMS
Valor do ICMS
E
N02
N
1-1
13v2
Grupo Tributação do ICMS= 10
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
172
N03
ICMS10
Grupo Tributação do ICMS = 10
CG
N01
1-1
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
173
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N03
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 205 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
174
N12
CST
Tributação do ICMS = 10
E
N03
N
1-1
2
10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição
tributária
175
N13
modBC
Modalidade de determinação da BC do
ICMS
E
N03
N
1-1
1
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
176
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
E
N03
N
1-1
13v2
177
N16
pICMS
Alíquota do imposto
E
N03
N
1-1
3v2-4
178
N17
vICMS
Valor do ICMS
E
N03
N
1-1
13v2
179
N18
modBCST
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST
E
N03
N
1-1
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
180
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
E
N03
N
0-1
3v2-4
181
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
N03
N
0-1
3v2-4
182
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
E
N03
N
1-1
13v2
183
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
N03
N
1-1
3v2-4
184
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
N03
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST retido
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 206 / 311
Grupo Tributação do ICMS= 20
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
185
N04
ICMS20
Grupo Tributação do ICMS = 20
CG
N01
1-1
Tributação com redução de base de cálculo
186
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N04
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
187
N12
CST
Tributação do ICMS = 20
E
N04
N
1-1
2
20=Com redução de base de cálculo
188
N13
modBC
Modalidade de determinação da BC do
ICMS
E
N04
N
1-1
1
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
189
N14
pRedBC
Percentual da Redução de BC
E
N04
N
1-1
3v2-4
190
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
E
N04
N
1-1
13v2
191
N16
pICMS
Alíquota do imposto
E
N04
N
1-1
3v2-4
192
N17
vICMS
Valor do ICMS
E
N04
N
1-1
13v2
192.1
N27.1
-x-
Sequência XML
G
N04
0-1
Grupo opcional.
192.2
N27a
vICMSDeson
Valor do ICMS desonerado
E
N27.1
N
1-1
13v2
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados
abaixo.
192.3
N28
motDesICMS
Motivo da desoneração do ICMS
E
N27.1
N
1-1
2
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 207 / 311
Grupo Tributação do ICMS= 30
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
193
N05
ICMS30
Grupo Tributação do ICMS = 30
CG
N01
1-1
Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
194
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N05
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
195
N12
CST
Tributação do ICMS = 30
E
N05
N
1-1
2
30=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por
substituição tributária
196
N18
modBCST
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST
E
N05
N
1-1
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
197
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
E
N05
N
0-1
3v2-4
198
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
N05
N
0-1
3v2-4
199
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
E
N05
N
1-1
13v2
200
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
N05
N
1-1
3v2-4
201
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
N05
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST retido
201.1
N27.1
-x-
Sequência XML
G
N05
0-1
Grupo opcional.
201.2
N27a
vICMSDeson
Valor do ICMS desonerado
E
N27.1
N
1-1
13v2
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados
abaixo.
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 208 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
201.3
N28
motDesICMS
Motivo da desoneração do ICMS
E
N27.1
N
1-1
2
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de
Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e
suas alterações);
7=SUFRAMA;
9=Outros;
Grupo Tributação do ICMS= 40, 41. 50
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
202
N06
ICMS40
Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50
CG
N01
1-1
Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.
203
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N06
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
204
N12
CST
Tributação do ICMS = 40, 41 ou 50
E
N06
N
1-1
2
40=Isenta;
41=Não tributada;
50=Suspensão.
204.00
N27.1
-x-
Sequência XML
G
N06
0-1
Grupo opcional.
204.01
N27a
vICMSDeson
Valor do ICMS
E
N27.1
N
1-1
13v2
Informar apenas nas operações:
a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional
do ICMS.
b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria
devido se não houvesse isenção.
c) de venda a órgão da administração pública direta e suas
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 209 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004)
204.02
N28
motDesICMS
Motivo da desoneração do ICMS
E
N27.1
N
1-1
2
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
1=Táxi;
3=Produtor Agropecuário;
4=Frotista/Locadora;
5=Diplomático/Consular;
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de
Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e
suas alterações);
7=SUFRAMA;
8=Venda a Órgão Público;
9=Outros. (NT 2011/004);
10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).
Revogada a partir da versão 3.01 a possibilidade de usar o
motivo 2=Deficiente Físico
Grupo Tributação do ICMS= 51
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
205
N07
ICMS51
Grupo Tributação do ICMS = 51
CG
N01
1-1
Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das
informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
206
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N07
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 210 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
superior a 70%;
207
N12
CST
Tributação do ICMS = 51
E
N07
N
1-1
2
51=Diferimento
208
N13
modBC
Modalidade de determinação da BC do
ICMS
E
N07
N
0-1
1
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
209
N14
pRedBC
Percentual da Redução de BC
E
N07
N
0-1
3v2-4
210
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
E
N07
N
0-1
13v2
211
N16
pICMS
Alíquota do imposto
E
N07
N
0-1
3v2-4
211.01
N16a
vICMSOp
Valor do ICMS da Operação
E
N07
N
0-1
13v2
Valor como se não tivesse o diferimento
211.02
N16b
pDif
Percentual do diferimento
E
N07
N
0-1
3v2-4
No caso de diferimento total, informar o percentual de
diferimento "100".
211.03
N16c
vICMSDif
Valor do ICMS diferido
E
N07
N
0-1
13v2
212
N17
vICMS
Valor do ICMS
E
N07
N
0-1
13v2
Informar o valor realmente devido.
Grupo Tributação do ICMS= 60
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
213
N08
ICMS60
Grupo Tributação do ICMS = 60
CG
N01
1-1
Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição
tributária
214
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N08
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 211 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
superior a 70%;
215
N12
CST
Tributação do ICMS = 60
E
N08
N
1-1
2
60=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
215.1
N25.1
-x-
Sequência XML
G
N08
0-1
Grupo opcional.
216
N26
vBCSTRet
Valor da BC do ICMS ST retido
E
N25.1
N
1-1
13v2
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0).
O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua
informação. (NT 2011/004)
217
N27
vICMSSTRet
Valor do ICMS ST retido
E
N25.1
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor
pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua
informação. (NT 2011/004)
Grupo Tributação do ICMS= 70
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
218
N09
ICMS70
Grupo Tributação do ICMS = 70
CG
N01
1-1
Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança
do ICMS por substituição tributária
219
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N09
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
220
N12
CST
Tributação do ICMS = 70
E
N09
N
1-1
2
70=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por
substituição tributária
221
N13
modBC
Modalidade de determinação da BC do
ICMS
E
N09
N
1-1
1
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 212 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
222
N14
pRedBC
Percentual da Redução de BC
E
N09
N
1-1
3v2-4
223
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
E
N09
N
1-1
13v2
224
N16
pICMS
Alíquota do imposto
E
N09
N
1-1
3v2-4
225
N17
vICMS
Valor do ICMS
E
N09
N
1-1
13v2
226
N18
modBCST
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST
E
N09
N
1-1
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
227
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
E
N09
N
0-1
3v2-4
228
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
N09
N
0-1
3v2-4
229
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
E
N09
N
1-1
13v2
230
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
N09
N
1-1
3v2-4
231
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
N09
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST retido
231.1
N27.1
-x-
Sequência XML
G
N09
0-1
Grupo opcional.
231.2
N27a
vICMSDeson
Valor do ICMS desonerado
E
N27.1
N
1-1
13v2
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados
abaixo.
231.3
N28
motDesICMS
Motivo da desoneração do ICMS
E
N27.1
N
1-1
2
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
Grupo Tributação do ICMS= 90
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
232
N10
ICMS90
Grupo Tributação do ICMS = 90
CG
N01
1-1
Tributação ICMS: Outros
233
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 213 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
234
N12
CST
Tributação do ICMS = 90
E
N10
N
1-1
2
90=Outros
234.1
N12.1
-x-
Sequência XML
G
N10
0-1
Grupo opcional.
235
N13
modBC
Modalidade de determinação da BC do
ICMS
E
N12.1
N
1-1
1
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.
236
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
E
N12.1
N
1-1
13v2
237
N14
pRedBC
Percentual da Redução de BC
E
N12.1
N
0-1
3v2-4
238
N16
pICMS
Alíquota do imposto
E
N12.1
N
1-1
3v2-4
239
N17
vICMS
Valor do ICMS
E
N12.1
N
1-1
13v2
239.1
N17.1
-x-
Sequência XML
G
N10
0-1
Grupo opcional.
240
N18
modBCST
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST
E
N17.1
N
1-1
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
241
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
E
N17.1
N
0-1
3v2-4
242
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
N17.1
N
0-1
3v2-4
243
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
E
N17.1
N
1-1
13v2
244
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
N17.1
N
1-1
3v2-4
245
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
N17.1
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST retido
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 214 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
245.1
N27.1
-x-
Sequência XML
G
N10
0-1
Grupo opcional.
245.2
N27a
vICMSDeson
Valor do ICMS desonerado
E
N27.1
N
1-1
13v2
Informar apenas nos motivos de desoneração documentados
abaixo.
245.3
N28
motDesICMS
Motivo da desoneração do ICMS
E
N27.1
N
1-1
2
Campo será preenchido quando o campo anterior estiver
preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
Grupo de Partilha do ICMS
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
245.01
N10a
ICMSPart
Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de
origem e UF de destino ou a UF definida
na legislação.
CG
N01
1-1
Operação interestadual para consumidor final com partilha do
ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do
destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da
concessionária de entrega do veículo) (v2.0)
245.02
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10a
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
245.03
N12
CST
Tributação do ICMS
E
N10a
N
1-1
2
10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição
tributária;
90=Outros.
245.04
N13
modBC
Modalidade de determinação da BC do
ICMS
E
N10a
N
1-1
1
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
Nota Fiscal eletrônica
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#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
3=Valor da operação. (v2.0)
245.05
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
E
N10a
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.06
N14
pRedBC
Percentual da Redução de BC
E
N10a
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
245.07
N16
pICMS
Alíquota do imposto
E
N10a
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.08
N17
vICMS
Valor do ICMS
E
N10a
N
1-1
13v2
245.09
N18
modBCST
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST
E
N10a
N
1-1
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
245.10
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
E
N10a
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
245.11
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
N10a
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
245.12
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
E
N10a
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.13
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
N10a
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.14
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
N10a
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST(v2.0)
245.15
N25
pBCOp
Percentual da BC operação própria
E
N10a
N
1-1
3v2-4
Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da
operação própria. (v2.0)
245.16
N24
UFST
UF para qual é devido o ICMS ST
E
N10a
C
1-1
2
Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação.
Informar "EX" para Exterior. (v2.0)
Grupo de Repasse do ICMS ST
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
245.17
N10b
ICMSST
Grupo de Repasse de ICMS ST retido
anteriormente em operações interestaduais
com repasses através do Substituto
Tributário
CG
N01
1-1
Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino,
nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção
antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via
Substituto Tributário. (v2.0)
245.18
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10b
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
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#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
245.19
N12
CST
Tributação do ICMS
E
N10b
N
1-1
2
41=Não Tributado (v2.0)
245.20
N26
vBCSTRet
Valor do BC do ICMS ST retido na UF
remetente
E
N10b
N
1-1
13v2
Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente
(v2.0)
245.21
N27
vICMSSTRet
Valor do ICMS ST retido na UF remetente
E
N10b
N
1-1
13v2
Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)
245.22
N31
vBCSTDest
Valor da BC do ICMS ST da UF destino
E
N10b
N
1-1
13v2
Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)
245.23
N32
vICMSSTDest
Valor do ICMS ST da UF destino
E
N10b
N
1-1
13v2
Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)
Grupo CRT=1
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
245.24
N10c
ICMSSN101
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=101
CG
N01
1-1
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)
245.25
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10c
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
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#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
245.26
N12a
CSOSN
Código de Situação da Operação –
Simples Nacional
E
N10c
N
1-1
3
101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
(v2.0)
245.27
N29
pCredSN
Alíquota aplicável de cálculo do crédito
(Simples Nacional).
E
N10c
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.28
N30
vCredICMSSN
Valor crédito do ICMS que pode ser
aproveitado nos termos do art. 23 da LC
123 (Simples Nacional)
E
N10c
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.24
N10d
ICMSSN102
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=102, 103, 300 ou 400
CG
N01
1-1
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300
ou 400 (v2.0)
245.25
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10d
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
245.26
N12a
CSOSN
Código de Situação da Operação –
Simples Nacional
E
N10d
N
1-1
3
102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita
bruta.
300=Imune.
400=Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0)
245.27
N10e
ICMSSN201
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=201
CG
N01
1-1
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0)
245.28
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10e
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
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#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
245.29
N12a
CSOSN
Código de Situação da Operação –
Simples Nacional
E
N10e
N
1-1
3
201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0)
245.30
N18
modBCST
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST
E
N10e
N
1-1
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0)
245.31
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
E
N10e
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
224.32
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
N10e
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
245.33
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
E
N10e
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.34
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
N10e
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.35
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
N10e
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST retido (v2.0)
245.36
N29
pCredSN
Alíquota aplicável de cálculo do crédito
(SIMPLES NACIONAL).
E
N10e
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.37
N30
vCredICMSSN
Valor crédito do ICMS que pode ser
aproveitado nos termos do art. 23 da LC
123 (SIMPLES NACIONAL)
E
N10e
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.38
N10f
ICMSSN202
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=202 ou 203
CG
N01
1-1
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203
(v2.0)
245.39
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10f
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
Nota Fiscal eletrônica
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#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
245.40
N12a
CSOSN
Código de Situação da Operação –
Simples Nacional
E
N10f
N
1-1
3
202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de
receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição
Tributária (v2.0)
245.41
N18
modBCST
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST
E
N10f
N
1-1
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0)
245.42
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
E
N10f
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
224.43
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
N10f
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
245.44
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
E
N10f
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.45
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
N10f
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.46
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
N10f
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST retido (v2.0)
245.47
N10g
ICMSSN500
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN = 500
CG
N01
1-1
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0)
245.48
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10g
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 220 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
245.49
N12a
CSOSN
Código de Situação da Operação –
Simples Nacional
E
N10g
N
1-1
3
500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
(substituído) ou por antecipação. (v2.0)
245.50
N25.1
-x-
Sequência XML
G
N10g
0-1
Grupo opcional.
245.50
N26
vBCSTRet
Valor da BC do ICMS ST retido
E
N12.1
N
1-1
13v2
Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0).
O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua
informação. (NT 2011/004)
245.51
N27
vICMSSTRet
Valor do ICMS ST retido
E
N12.1
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor
pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua
informação. (NT 2011/004)
245.52
N10h
ICMSSN900
Grupo CRT=1 – Simples Nacional e
CSOSN=900
CG
N01
1-1
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0)
245.53
N11
orig
Origem da mercadoria
E
N10h
N
1-1
1
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código
6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a
indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade
com os processos produtivos básicos de que tratam as
legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional,
constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar
nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação
superior a 70%;
245.54
N12a
CSOSN
Código de Situação da Operação –
SIMPLES NACIONAL
E
N10h
N
1-1
3
900=Outros (v2.0)
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 221 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
245.55
N12.1
-x-
Sequência XML
G
N10h
0-1
Grupo opcional.
245.55
N13
modBC
Modalidade de determinação da BC do
ICMS
E
N12.1
N
1-1
1
0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação. (v2.0)
245.56
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
E
N12.1
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.57
N14
pRedBC
Percentual da Redução de BC
E
N12.1
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
245.58
N16
pICMS
Alíquota do imposto
E
N12.1
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.59
N17
vICMS
Valor do ICMS
E
N12.1
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.60
N17.1
-x-
Sequência XML
G
N10h
0-1
Grupo opcional.
245.60
N18
modBCST
Modalidade de determinação da BC do
ICMS ST
E
N17.1
N
1-1
1
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0)
245.61
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor Adicionado
do ICMS ST
E
N17.1
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
245.62
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
E
N17.1
N
0-1
3v2-4
(v2.0)
245.63
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
E
N17.1
N
1-1
13v2
(v2.0)
245.64
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
E
N17.1
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.65
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
E
N17.1
N
1-1
13v2
Valor do ICMS ST retido(v2.0)
245.52
N27.1
-x-
Sequência XML
G
N10h
0-1
Grupo opcional.
245.52
N29
pCredSN
Alíquota aplicável de cálculo do crédito
(Simples Nacional).
E
N27.1
N
1-1
3v2-4
(v2.0)
245.53
N30
vCredICMSSN
Valor crédito do ICMS que pode ser
aproveitado nos termos do art. 23 da LC
123/2006 (Simples Nacional)
E
N27.1
N
1-1
13v2
(v2.0)
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 222 / 311
O. Imposto sobre Produtos Industrializados
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
246
O01
IPI
Grupo IPI
CG
M01
0-1
Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI
247
O02
clEnq
Classe de enquadramento do IPI para
Cigarros e Bebidas
E
O01
C
0-1
1-5
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita
Federal (Observação 2)
248
O03
CNPJProd
CNPJ do produtor da mercadoria, quando
diferente do emitente. Somente para os
casos de exportação direta ou indireta.
E
O01
N
0-1
14
Informar os zeros não significativos
249
O04
cSelo
Código do selo de controle IPI
E
O01
C
0-1
1-60
Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita
Federal (Observação 3)
250
O05
qSelo
Quantidade de selo de controle
E
O01
N
0-1
1-12
251
O06
cEnq
Código de Enquadramento Legal do IPI
E
O01
C
1-1
1-3
Tabela a ser criada pela RFB, informar 999 enquanto a tabela
não for criada
252
O07
IPITrib
Grupo do CST 00, 49, 50 e 99
CG
O01
1-1
Informar apenas um dos grupos O07 ou O08 com base valor
atribuído ao campo O09 – CST do IPI
253
O09
CST
Código da situação tributária do IPI
E
O07
N
1-1
2
00=Entrada com recuperação de crédito
49=Outras entradas
50=Saída tributada
99=Outras saídas
253.1
O09.1
-x-
Sequência XML
CG
O07
1-1
Informar os campos O10 e O13 se o cálculo do IPI for por
alíquota.
254
O10
vBC
Valor da BC do IPI
E
O09.1
N
1-1
13v2
257
O13
pIPI
Alíquota do IPI
E
O09.1
N
1-1
3v2-4
257.1
O13.1
-x-
Sequência XML
CG
O07
1-1
Informar os campos O11 e O12 se o cálculo do IPI for de valor
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 223 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
255
O11
qUnid
Quantidade total na unidade padrão para
tributação (somente para os produtos
tributados por unidade)
E
O13.1
N
1-1
12v0-4
por unidade.
256
O12
vUnid
Valor por Unidade Tributável
E
O13.1
N
1-1
11v0-4
259
O14
vIPI
Valor do IPI
E
O07
N
1-1
13v2
260
O08
IPINT
Grupo CST 01, 02, 03, 04, 51, 52, 53, 54 e
55
CG
O01
1-1
261
O09
CST
Código da situação tributária do IPI
E
O08
C
1-1
2
01=Entrada tributada com alíquota zero
02=Entrada isenta
03=Entrada não-tributada
04=Entrada imune
05=Entrada com suspensão
51=Saída tributada com alíquota zero
52=Saída isenta
53=Saída não-tributada
54=Saída imune
55=Saída com suspensão
P. Imposto de Importação
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
262
P01
II
Grupo Imposto de Importação
CG
M01
0-1
Informar apenas quando o item for sujeito ao II
263
P02
vBC
Valor BC do Imposto de Importação
E
P01
N
1-1
13v2
264
P03
vDespAdu
Valor despesas aduaneiras
E
P01
N
1-1
13v2
265
P04
vII
Valor Imposto de Importação
E
P01
N
1-1
13v2
266
P05
vIOF
Valor Imposto sobre Operações
Financeiras
E
P01
N
1-1
13v2
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 224 / 311
Q. PIS
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
267
Q01
PIS
Grupo PIS
G
M01
0-1
Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com
base valor atribuído ao campo Q06 – CST do PIS
268
Q02
PISAliq
Grupo PIS tributado pela alíquota
CG
Q01
1-1
269
Q06
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q02
N
1-1
2
01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação
alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação
(alíquota diferenciada));
270
Q07
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS
E
Q02
N
1-1
13v2
271
Q08
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual)
E
Q02
N
1-1
3v2-4
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 225 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
272
Q09
vPIS
Valor do PIS
E
Q02
N
1-1
13v2
273
Q03
PISQtde
Grupo PIS tributado por Qtde
CG
Q01
1-1
274
Q06
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q03
N
1-1
2
03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida
x alíquota por unidade de produto);
275
Q10
qBCProd
Quantidade Vendida
E
Q03
N
1-1
12v0-4
276
Q11
vAliqProd
Alíquota do PIS (em reais)
E
Q03
N
1-1
11v0-4
277
Q09
vPIS
Valor do PIS
E
Q03
N
1-1
13v2
278
Q04
PISNT
Grupo PIS não tributado
CG
Q01
1-1
279
Q06
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q04
N
1-1
2
04=Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
05=Operação Tributável (Substituição Tributária);
06=Operação Tributável (alíquota zero);
07=Operação Isenta da Contribuição;
08=Operação Sem Incidência da Contribuição;
09=Operação com Suspensão da Contribuição;
280
Q05
PISOutr
Grupo PIS Outras Operações
CG
Q01
1-1
281
Q06
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q05
N
1-1
2
49=Outras Operações de Saída;
50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente
a Receita Tributada no Mercado Interno;
51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente
a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente
a Receita de Exportação;
53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Exportação;
60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita de Exportação;
Nota Fiscal eletrônica
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Pág. 226 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Exportação;
67=Crédito Presumido - Outras Operações;
70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71=Operação de Aquisição com Isenção;
72=Operação de Aquisição com Suspensão;
73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;
75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98=Outras Operações de Entrada;
99=Outras Operações;
281.1
Q06.1
-x-
Sequência XML
CG
Q05
1-1
Informar os campos Q07 e Q08 se o cálculo do PIS em
percentual.
282
Q07
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS
E
Q06.1
N
1-1
13v2
283
Q08
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual)
E
Q06.1
N
1-1
3v2-4
283.1
Q08.1
-x-
Sequência XML
CG
1-1
Informar os campos Q10 e Q11 se o cálculo do PIS for em valor.
284
Q10
qBCProd
Quantidade Vendida
E
Q08.1
N
1-1
12v0-4
285
Q11
vAliqProd
Alíquota do PIS (em reais)
E
Q08.1
N
1-1
11v0-4
286
Q09
vPIS
Valor do PIS
E
Q05
N
1-1
13v2
R. PIS ST
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
287
R01
PISST
Grupo PIS Substituição Tributária
G
M01
0-1
287.1
R01.1
-x-
Sequência XML
CG
R01
1-1
Informar os campos R02 e R03 para cálculo do PIS em
percentual.
288
R02
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS
E
R01.1
N
1-1
13v2
289
R03
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual)
E
R01.1
N
1-1
3v2-4
289.1
R03.1
-x-
Sequência XML
CG
R01
1-1
Informar os campos R04 e R05 para cálculo do PIS em valor.
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 227 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
290
R04
qBCProd
Quantidade Vendida
E
R031.
N
1-1
12v0-4
291
R05
vAliqProd
Alíquota do PIS (em reais)
E
R03.1
N
1-1
11v0-4
292
R06
vPIS
Valor do PIS
E
R01
N
1-1
13v2
S. COFINS
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
293
S01
COFINS
Grupo COFINS
G
M01
0-1
Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S04 com
base valor atribuído ao campo de CST da COFINS
294
S02
COFINSAliq
Grupo COFINS tributado pela alíquota
CG
S01
1-1
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 228 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
295
S06
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S02
N
1-1
2
01=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação
alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02=Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação
(alíquota diferenciada));
296
S07
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS
E
S02
N
1-1
13v2
297
S08
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
E
S02
N
1-1
3v2-4
298
S11
vCOFINS
Valor da COFINS
E
S02
N
1-1
13v2
299
S03
COFINSQtde
Grupo de COFINS tributado por Qtde
CG
S01
1-1
300
S06
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S03
N
1-1
2
03=Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida
x alíquota por unidade de produto);
301
S09
qBCProd
Quantidade Vendida
E
S03
N
1-1
12v0-4
302
S10
vAliqProd
Alíquota da COFINS (em reais)
E
S03
N
1-1
11v0-4
303
S11
vCOFINS
Valor da COFINS
E
S03
N
1-1
13v2
304
S04
COFINSNT
Grupo COFINS não tributado
CG
S01
1-1
305
S06
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S04
N
1-1
2
04=Operação Tributável (tributação monofásica, alíquota zero);
05=Operação Tributável (Substituição Tributária);
06=Operação Tributável (alíquota zero);
07=Operação Isenta da Contribuição;
08=Operação Sem Incidência da Contribuição;
09=Operação com Suspensão da Contribuição;
306
S05
COFINSOutr
Grupo COFINS Outras Operações
CG
S01
1-1
307
S06
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S05
N
1-1
2
49=Outras Operações de Saída;
50=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente
a Receita Tributada no Mercado Interno;
51=Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente
a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
52=Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente
a Receita de Exportação;
53=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-
Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
56=Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 229 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
Exportação;
60=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada
Exclusivamente a Receita de Exportação;
63=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66=Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a
Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Exportação;
67=Crédito Presumido - Outras Operações;
70=Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71=Operação de Aquisição com Isenção;
72=Operação de Aquisição com Suspensão;
73=Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74=Operação de Aquisição; sem Incidência da Contribuição;
75=Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98=Outras Operações de Entrada;
99=Outras Operações;
307.1
S06.1
-x-
Sequência XML
CG
S05
1-1
Informar os campos S07 e S08 para cálculo da COFINS em
percentual.
308
S07
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS
E
S06.1
N
1-1
13v2
309
S08
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
E
S06.1
N
1-1
3v2-4
309.1
S08.1
-x-
Sequência XML
CG
S05
1-1
Informar os campos S09 e S10 para cálculo da COFINS em
valor.
310
S09
qBCProd
Quantidade Vendida
E
S08.1
N
1-1
12v0-4
311
S10
vAliqProd
Alíquota da COFINS (em reais)
E
S08.1
N
1-1
11v0-4
312
S11
vCOFINS
Valor da COFINS
E
S05
N
1-1
13v2
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 230 / 311
T. COFINS ST
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
313
T01
COFINSST
Grupo COFINS Substituição Tributária
G
M01
0-1
313.1
T01.1
-x-
Sequência XML
CG
T01
1-1
Informar os campos T02 e T03 para cálculo da COFINS
Substituição Tributária em percentual.
314
T02
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS
E
T01.1
N
1-1
13v2
315
T03
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em percentual)
E
T01.1
N
1-1
3v2-4
315.1
T03.1
-x-
Sequência XML
CG
T01
1-1
Informar os campos T04 e T05 para cálculo da COFINS
Substituição Tributária em valor.
316
T04
qBCProd
Quantidade Vendida
E
T03.1
N
1-1
12v0-4
317
T05
vAliqProd
Alíquota da COFINS (em reais)
E
T03.1
N
1-1
11v0-4
318
T06
vCOFINS
Valor da COFINS
E
T01
N
1-1
13v2
U. ISSQN
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
319
U01
ISSQN
Grupo ISSQN
CG
M01
0-1
Campos para cálculo do ISSQN na NF-e conjugada, onde há a
prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de
peças sujeitas ao ICMS.
Grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com os grupos ICMS, IPI
e II, isto é se ISSQN for informado os grupos ICMS, IPI e II não
serão informados e vice-versa (v2.0).
320
U02
vBC
Valor da Base de Cálculo do ISSQN
E
U01
N
1-1
13v2
321
U03
vAliq
Alíquota do ISSQN
E
U01
N
1-1
3v2-4
322
U04
vISSQN
Valor do ISSQN
E
U01
N
1-1
13v2
323
U05
cMunFG
Código do município de ocorrência do fato
gerador do ISSQN
E
U01
N
1-1
7
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN.
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País).
Nota 1: Não vincular com o município do fato gerador de ICMS
(id:B12), ou com o município do emitente (id:C10) ou do
destinatário (id:E10).
Nota 2: Pode ser informado 9999999 se a prestação de serviço
for no Exterior.
324
U06
cListServ
Item da Lista de Serviços
E
U01
C
1-1
5
Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o
serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN).
324a
U07
vDeducao
Valor dedução para redução da Base de
E
U01
N
0-1
13v2
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 231 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
Cálculo
324b
U08
vOutro
Valor outras retenções
E
U01
N
0-1
13v2
Valor declaratório
324c
U09
vDescIncond
Valor desconto incondicionado
E
U01
N
0-1
13v2
324d
U10
vDescCond
Valor desconto condicionado
E
U01
N
0-1
13v2
324f
U11
vISSRet
Valor retenção ISS
E
U01
N
0-1
13v2
Valor declaratório
324g
U12
indISS
Indicador da exigibilidade do ISS
E
U01
N
1-1
2
1=Exigível, 2=Não incidência; 3=Isenção; 4=Exportação;
5=Imunidade; 6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo;
324h
U13
cServico
Código do serviço prestado dentro do
município
E
U01
C
0-1
1-20
324i
U14
cMun
Código do Município de incidência do
imposto
E
U01
N
0-1
7
Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País.
324j
U15
cPais
Código do País onde o serviço foi prestado
E
U01
N
0-1
4
Tabela do BACEN. Informar somente se o município da
prestação do serviço for "9999999".
324k
U16
nProcesso
Número do processo judicial ou
administrativo de suspensão da
exigibilidade
E
U01
C
0-1
1-30
Informar somente quando declarada a suspensão da
exigibilidade do ISSQN.
324l
U17
indIncentivo
Indicador de incentivo Fiscal
E
U01
N
1-1
1
1=Sim; 2=Não;
UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
324p
UA01
impostoDevol
Informação do Imposto devolvido
G
H01
0-1
O motivo da devolução deverá ser informado pela empresa no
campo de Informações Adicionais do Produto (tag:infAdProd).
324q
UA02
pDevol
Percentual da mercadoria devolvida
E
UA01
N
1-1
3v2
O valor máximo deste percentual é 100%, no caso de devolução
total da mercadoria.
324r
UA03
IPI
Informação do IPI devolvido
G
UA01
1-1
324s
UA04
vIPIDevol
Valor do IPI devolvido
E
UA03
N
1-1
13v2
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 232 / 311
V. Informações adicionais (para o item da NF-e)
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
325
V01
infAdProd
Informações Adicionais do Produto
E
H01
C
0-1
1-500
Norma referenciada, informações complementares, etc.
W. Total da NF-e
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
326
W01
total
Grupo Totais da NF-e
G
A01
1-1
O grupo de valores totais da NF-e deve ser informado com o
somatório do campo correspondente dos itens.
327
W02
ICMSTot
Grupo Totais referentes ao ICMS
G
W01
1-1
328
W03
vBC
Base de Cálculo do ICMS
E
W02
N
1-1
13v2
329
W04
vICMS
Valor Total do ICMS
E
W02
N
1-1
13v2
329.01
W04a
vICMSDeson
Valor Total do ICMS desonerado
E
W02
N
1-1
13v2
330
W05
vBCST
Base de Cálculo do ICMS ST
E
W02
N
1-1
13v2
331
W06
vST
Valor Total do ICMS ST
E
W02
N
1-1
13v2
332
W07
vProd
Valor Total dos produtos e serviços
E
W02
N
1-1
13v2
333
W08
vFrete
Valor Total do Frete
E
W02
N
1-1
13v2
334
W09
vSeg
Valor Total do Seguro
E
W02
N
1-1
13v2
335
W10
vDesc
Valor Total do Desconto
E
W02
N
1-1
13v2
336
W11
vII
Valor Total do II
E
W02
N
1-1
13v2
337
W12
vIPI
Valor Total do IPI
E
W02
N
1-1
13v2
338
W13
vPIS
Valor do PIS
E
W02
N
1-1
13v2
339
W14
vCOFINS
Valor da COFINS
E
W02
N
1-1
13v2
340
W15
vOutro
Outras Despesas acessórias
E
W02
N
1-1
13v2
341
W16
vNF
Valor Total da NF-e
E
W02
N
1-1
13v2
Vide validação para este campo na regra de validação W16-xx.
341a
W16a
vTotTrib
Valor aproximado total de tributos federais,
estaduais e municipais.
E
W02
N
0-1
13v2
(NT 2013/003)
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 233 / 311
W01. Total da NF-e / ISSQN
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
342
W17
ISSQNtot
Grupo Totais referentes ao ISSQN
G
W01
0-1
343
W18
vServ
Valor total dos Serviços sob não-incidência
ou não tributados pelo ICMS
E
W17
N
0-1
13v2
344
W19
vBC
Valor total Base de Cálculo do ISS
E
W17
N
0-1
13v2
345
W20
vISS
Valor total do ISS
E
W17
N
0-1
13v2
346
W21
vPIS
Valor total do PIS sobre serviços
E
W17
N
0-1
13v2
347
W22
vCOFINS
Valor total da COFINS sobre serviços
E
W17
N
0-1
13v2
347a
W22a
dCompet
Data da prestação do serviço
E
W17
N
1-1
8
Formato: “AAAA-MM-DD”
347b
W22b
vDeducao
Valor total dedução para redução da Base
de Cálculo
E
W17
N
0-1
13v2
347c
W22c
vOutro
Valor total outras retenções
E
W17
N
0-1
13v2
Valor declaratório
347d
W22d
vDescIncond
Valor total desconto incondicionado
E
W17
N
0-1
13v2
347e
W22e
vDescCond
Valor total desconto condicionado
E
W17
N
0-1
13v2
347f
W22f
vISSRet
Valor total retenção ISS
E
W17
N
0-1
13v2
347g
W22g
cRegTrib
Código do Regime Especial de Tributação
E
W17
N
0-1
2
1=Microempresa Municipal; 2=Estimativa;
3=Sociedade de Profissionais; 4=Cooperativa;
5=Microempresário Individual (MEI);
6=Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
348
W23
retTrib
Grupo Retenções de Tributos
G
W01
0-1
349
W24
vRetPIS
Valor Retido de PIS
E
W23
N
0-1
13v2
Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da
retenção de contribuições:
a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão
Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art.
64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas infralegais, temos
como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.
b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras,
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº 7.450/85, art. 52
350
W25
vRetCOFINS
Valor Retido de COFINS
E
W23
N
0-1
13v2
351
W26
vRetCSLL
Valor Retido de CSLL
E
W23
N
0-1
13v2
352
W27
vBCIRRF
Base de Cálculo do IRRF
E
W23
N
0-1
13v2
353
W28
vIRRF
Valor Retido do IRRF
E
W23
N
0-1
13v2
354
W29
vBCRetPrev
Base de Cálculo da Retenção da
E
W23
N
0-1
13v2
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 234 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
Previdência Social
c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas
Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art.
30, 31, 32, 35 e 36
355
W30
vRetPrev
Valor da Retenção da Previdência Social
E
W23
N
0-1
13v2
X. Informações do Transporte da NF-e
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
356
X01
transp
Grupo Informações do Transporte
G
A01
1-1
357
X02
modFrete
Modalidade do frete
E
X01
N
1-1
1
0=Por conta do emitente;
1=Por conta do destinatário/remetente;
2=Por conta de terceiros;
9=Sem frete. (V2.0)
358
X03
transporta
Grupo Transportador
G
X01
0-1
359
X04
CNPJ
CNPJ do Transportador
CE
X03
N
0-1
14
Preencher os zeros não significativos.
360
X05
CPF
CPF do Transportador
CE
X03
N
0-1
11
361
X06
xNome
Razão Social ou nome
E
X03
C
0-1
2-60
362
X07
IE
Inscrição Estadual do Transportador
E
X03
C
0-1
2-14
Informar:
- Inscrição Estadual do transportador contribuinte do ICMS, sem
caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);
- Literal “ISENTO” para transportador isento de inscrição no
cadastro de contribuintes ICMS;
- Não informar a tag para não contribuinte do ICMS,
A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0)
363
X08
xEnder
Endereço Completo
E
X03
C
0-1
1-60
364
X09
xMun
Nome do município
E
X03
C
0-1
1-60
365
X10
UF
Sigla da UF
E
X03
C
0-1
2
A UF deve ser informada se informado uma IE. (v2.0). Informar
"EX" para Exterior.
366
X11
retTransp
Grupo Retenção ICMS transporte
G
X01
0-1
367
X12
vServ
Valor do Serviço
E
X11
N
1-1
13v2
368
X13
vBCRet
BC da Retenção do ICMS
E
X11
N
1-1
13v2
369
X14
pICMSRet
Alíquota da Retenção
E
X11
N
1-1
3v2-4
370
X15
vICMSRet
Valor do ICMS Retido
E
X11
N
1-1
13v2
371
X16
CFOP
CFOP
E
X11
N
1-1
4
CFOP de Serviço de Transporte (Anexo XIII.03).
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 235 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
372
X17
cMunFG
Código do município de ocorrência do fato
gerador do ICMS do transporte
E
X11
N
1-1
7
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF, Município e
País)
372.1
X17.1
-x-
Sequência XML
CG
X01
0-1
Transporte por Veículo, Vagão ou Balsa.
373
X18
veicTransp
Grupo Veículo Transporte
G
X17.1
0-1
Informar o veículo trator (v2.0)
374
X19
placa
Placa do Veículo
E
X18
C
1-1
7
Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999,
XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações
complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação
diversa. (NT 2011/005)
375
X20
UF
Sigla da UF
E
X18
C
1-1
2
Informar "EX" se Exterior.
376
X21
RNTC
Registro Nacional de Transportador de
Carga (ANTT)
E
X18
C
0-1
1-20
377
X22
reboque
Grupo Reboque
G
X17.1
0-5
Informar os reboques/Dolly (v2.0)
378
X23
placa
Placa do Veículo
E
X22
C
1-1
7
Informar em um dos seguintes formatos: XXX9999, XXX999,
XX9999 ou XXXX999. Informar a placa em informações
complementares quando a placa do veículo tiver lei de formação
diversa. (NT 2011/005)
379
X24
UF
Sigla da UF
E
X22
C
1-1
2
Informar "EX" se Exterior.
380
X25
RNTC
Registro Nacional de Transportador de
Carga (ANTT)
E
X22
C
0-1
1-20
380a
X25a
vagao
Identificação do vagão
CE
X01
C
0-1
1-20
(v2.0)
380b
X25b
balsa
Identificação da balsa
CE
X01
C
0-1
1-20
(v2.0)
381
X26
vol
Grupo Volumes
G
X01
0-5000
(NT 2012/003)
382
X27
qVol
Quantidade de volumes transportados
E
X26
N
0-1
1-15
383
X28
esp
Espécie dos volumes transportados
E
X26
C
0-1
1-60
384
X29
marca
Marca dos volumes transportados
E
X26
C
0-1
1-60
385
X30
nVol
Numeração dos volumes transportados
E
X26
C
0-1
1-60
386
X31
pesoL
Peso Líquido (em kg)
E
X26
N
0-1
12v3
387
X32
pesoB
Peso Bruto (em kg)
E
X26
N
0-1
12v3
387a
X33
lacres
Grupo Lacres
G
X26
0-5000
(NT 2012/003)
388
X34
nLacre
Número dos Lacres
E
X33
C
1-1
1-60
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 236 / 311
Y. Dados da Cobrança
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
389
Y01
cobr
Grupo Cobrança
G
A01
0-1
390
Y02
fat
Grupo Fatura
G
Y01
0-1
391
Y03
nFat
Número da Fatura
E
Y02
C
0-1
1-60
392
Y04
vOrig
Valor Original da Fatura
E
Y02
N
0-1
13v2
393
Y05
vDesc
Valor do desconto
E
Y02
N
0-1
13v2
394
Y06
vLiq
Valor Líquido da Fatura
E
Y02
N
0-1
13v2
395
Y07
dup
Grupo Duplicata
G
Y01
0-120
(NT 2011/004)
396
Y08
nDup
Número da Duplicata
E
Y07
C
0-1
1-60
397
Y09
dVenc
Data de vencimento
E
Y07
D
0-1
Formato: “AAAA-MM-DD”
398
Y10
vDup
Valor da duplicata
E
Y07
N
1-1
13v2
(NT 2012/003)
YA. Formas de Pagamento
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
398a
YA01
pag
Grupo de Formas de Pagamento
G
A01
0-100
Grupo obrigatório para a NFC-e, a critério da UF.
Não informar para a NF-e.
398b
YA02
tPag
Forma de pagamento
E
YA01
N
1-1
2
01=Dinheiro
02=Cheque
03=Cartão de Crédito
04=Cartão de Débito
05=Crédito Loja
10=Vale Alimentação
11=Vale Refeição
12=Vale Presente
13=Vale Combustível
99=Outros
398c
YA03
vPag
Valor do Pagamento
E
YA01
N
1-1
13v2
398d
YA04
card
Grupo de Cartões
G
YA01
0-1
398e
YA05
CNPJ
CNPJ da Credenciadora de cartão de
crédito e/ou débito
E
YA04
C
1-1
14
Informar o CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito / débito
398f
YA06
tBand
Bandeira da operadora de cartão de crédito
e/ou débito
E
YA04
N
1-1
2
01=Visa
02=Mastercard
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 237 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
03=American Express
04=Sorocred
99=Outros
398g
YA07
cAut
Número de autorização da operação cartão
de crédito e/ou débito
E
YA04
C
1-1
1-20
Identifica o número da autorização da transação da operação
com cartão de crédito e/ou débito
Z. Informações Adicionais da NF-e
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
399
Z01
infAdic
Grupo de Informações Adicionais
G
A01
0-1
400
Z02
infAdFisco
Informações Adicionais de Interesse do
Fisco
E
Z01
C
0-1
1-2000
(v2.0)
401
Z03
infCpl
Informações Complementares de interesse
do Contribuinte
E
Z01
C
0-1
1-5000
401a
Z04
obsCont
Grupo Campo de uso livre do contribuinte
G
Z01
0-10
Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do campo
no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
401b
Z05
xCampo
Identificação do campo
A
Z04
C
1-1
1-20
Identificação do campo
401c
Z06
xTexto
Conteúdo do campo
E
Z04
C
1-1
1-60
Conteúdo do campo
401d
Z07
obsFisco
Grupo Campo de uso livre do Fisco
G
Z01
0-10
Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no
atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
401e
Z08
xCampo
Identificação do campo
A
Z07
C
1-1
1-20
Identificação do campo
401f
Z09
xTexto
Conteúdo do campo
E
Z07
C
1-1
1-60
Conteúdo do campo
401g
Z10
procRef
Grupo Processo referenciado
G
Z01
0-100
(NT 2012/003)
401h
Z11
nProc
Identificador do processo ou ato
concessório
E
Z10
C
1-1
1-60
Identificador do processo ou ato concessório
401i
Z12
indProc
Indicador da origem do processo
E
Z10
N
1-1
1
0=SEFAZ;
1=Justiça Federal;
2=Justiça Estadual;
3=Secex/RFB;
9=Outros
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 238 / 311
ZA. Informações de Comércio Exterior
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
402
ZA01
exporta
Grupo Exportação
G
A01
0-1
Informar apenas na exportação.
403
ZA02
UFSaidaPais
Sigla da UF de Embarque ou de
transposição de fronteira
E
ZA01
C
1-1
2
Não aceita o valor "EX".
404
ZA03
xLocExporta
Descrição do Local de Embarque ou de
transposição de fronteira
E
ZA01
C
1-1
1-60
404a
ZA04
xLocDespacho
Descrição do local de despacho
E
ZA01
C
0-1
1-60
Informação do Recinto Alfandegado
ZB. Informações de Compras
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
405
ZB01
compra
Grupo Compra
G
A01
0-1
Informação adicional de compra
406
ZB02
xNEmp
Nota de Empenho
E
ZB01
C
0-1
1-22
Identificação da Nota de Empenho, quando se tratar de compras
públicas (NT 2011/004)
407
ZB03
xPed
Pedido
E
ZB01
C
0-1
1-60
Informar o pedido.
408
ZB04
xCont
Contrato
E
ZB01
C
0-1
1-60
Informar o contrato de compra
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
409
ZC01
cana
Grupo Cana
G
A01
0-1
Informações de registro aquisições de cana v2.0
410
ZC02
safra
Identificação da safra
E
ZC01
C
1-1
4-9
Informar a safra, no formato: "AAAA" ou "AAAA/AAAA". v2.0
411
ZC03
ref
Mês e ano de referência
E
ZC01
C
1-1
7
Informar o mês e ano de referência, no formato: "MM/AAAA".
v2.0
412
ZC04
forDia
Grupo Fornecimento diário de cana
G
ZC01
1-31
Informar os fornecimentos diários de cana v2.0
427
ZC05
dia
Dia
A
ZC04
N
1-1
1-2
v2.0
414
ZC06
qtde
Quantidade
E
ZC04
N
1-1
11v10
Quantidade em KG v2.0
415
ZC07
qTotMes
Quantidade Total do Mês
E
ZC01
N
1-1
11v10
v2.0
416
ZC08
qTotAnt
Quantidade Total Anterior
E
ZC01
N
1-1
11v10
v2.0
417
ZC09
qTotGer
Quantidade Total Geral
E
ZC01
N
1-1
11v10
v2.0
418
ZC10
deduc
Grupo Deduções – Taxas e Contribuições
G
ZC01
0-10
Informar as Deduções – Taxas e Contribuições v2.0
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 239 / 311
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
419
ZC11
xDed
Descrição da Dedução
E
ZC10
C
1-1
1-60
Informar a Descrição da Dedução v2.0
420
ZC12
vDed
Valor da Dedução
E
ZC10
N
1-1
13v2
v2.0
421
ZC13
vFor
Valor dos Fornecimentos
E
ZC01
N
1-1
13v2
Valor dos Fornecimentos v2.0
422
ZC14
vTotDed
Valor Total da Dedução
E
ZC01
N
1-1
13v2
Valor das deduções v2.0
423
ZC15
vLiqFor
Valor Líquido dos Fornecimentos
E
ZC01
N
1-1
13v2
Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0
ZZ. Informações da Assinatura Digital
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Observação
999
ZZ01
Signature
Assinatura XML da NF-e Segundo o
Padrão XML Digital Signature
G
A01
1-1
Nota Fiscal eletrônica
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Pág. 240 / 311
OBSERVAÇÕES:
1. Abreviações utilizadas nas colunas de cabeçalho do leiaute:
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocorrência
tamanho
Dec
Observação
389
Y01
cobr
grupo de Cobrança
G
A01
0-1
a) coluna # : identificador da linha da tabela;
b) coluna ID : identificação do campo, alguns campos relacionados com tributos podem aparecer mais de uma vez no leiaute em função da estrutura de grupos de
choice baseados no CST – Código de Tributação do ICMS.
Exemplo:
O preenchimento dos campos de tributos relacionados com o “ICMS Normal e ST” depende do conteúdo informado no código de Tributação do ICMS (campo N12),
que pode assumir um dos seguintes valores:
00 - Tributada integralmente;
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
20 - Com redução de base de cálculo;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
40 - Isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
51 - Diferimento;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Outros.
Assim, conforme o código de Tributação do ICMS aplicável para a situação, o grupo de tributo “ICMS Normal e ST” deverá ter os campos assinalados com ‘S’ ou ‘?’
da seguinte tabela:
ID
Campo
Descrição
Tributação do ICMS
00
10
20
30
40
41
50
51
60
70
90
N11
Orig
Origem da mercadoria
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
?
N12
CST
Tributação do ICMS
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
?
N13
modBC
Modalidade de determinação da
BC do ICMS
S
S
S
N
N
N
N
?
N
S
?
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 241 / 311
N14
pRedBC
Percentual da Redução de BC
N
N
S
N
N
N
N
?
N
S
?
N15
vBC
Valor da BC do ICMS
S
S
S
N
N
N
N
?
N
S
?
N16
pICMS
Alíquota do imposto
S
S
S
N
N
N
N
?
N
S
?
N17
vICMS
Valor do ICMS
S
S
S
N
N
N
N
?
N
S
?
N18
modBCST
Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST
N
S
N
S
N
N
N
N
N
S
?
N19
pMVAST
Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
N
S
N
S
N
N
N
N
N
S
?
N20
pRedBCST
Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
N
?
N
?
N
N
N
N
N
?
?
N21
vBCST
Valor da BC do ICMS ST
N
S
N
S
N
N
N
N
S
S
?
N22
pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
N
S
N
S
N
N
N
N
N
S
?
N23
vICMSST
Valor do ICMS ST
N
S
N
S
N
N
N
N
S
S
?
N24
UFST
UF para qual é devido o ICMS
ST
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
?
N25
pBCop
Percentual da BC operação
própria
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
?
N26
vBCSTRet
Valor da BC do ICMS Retido
Anteriormente
N
N
N
N
N
S
N
N
S
N
?
N27
vICMSSTRet
Valor do ICMS Retido
Anteriormente
N
N
N
N
N
S
N
N
S
N
?
N28
motDesICMS
Motivo da desoneração do ICMS
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
?
N31
vBCSTDest
Valor da BC do ICMS ST da UF
destino
N
N
N
N
N
S
N
N
N
N
N
N32
vICMSSTDest
Valor do ICMS ST da UF destino
N
N
N
N
N
S
N
N
N
N
N
* “S” – o campo deve ser informado, “N” – o campo não deve ser informado e “?” – a exigência do campo depende da situação fática.
c) coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada. Um nome de campo é utilizado para identificar
campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciação dos campos é realizada considerando as tags de grupo.
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Pág. 242 / 311
d) coluna Ele:
A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;
E - indica que o campo é um Elemento;
CE – indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha
(Choice);
G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;
CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma
Escolha (Choice);
ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;
RC – indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para
garantir a unicidade e presença do valor;
e) coluna Pai: indica qual é o elemento pai;
f) coluna Tipo:
N – campo numérico;
C – campo alfanumérico;
D – campo data;
g) Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 243 / 311
h) Coluna tamanho: x-y(vz), onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; v, quando presente, indica a possibilidade de valores decimais (vírgula) e z
indica a quantidade máxima de casas decimais do campo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de
caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista.
2. A informação da Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos
Atos Normativos editados pela Receita Federal.
Exemplo: tabela do artigo 149 do RIPI/2002 (Decreto nº 4.544 de 26.12.2002 D.O.U: 27.12.2002) :
CÓDIGO
NCM
DESCRIÇÃO
CLASSE POR CAPACIDADE (ml) DO
RECIPIENTE
Até
180
De 181
a 375
De 376
a 670
De 671
a 1000
2204.10.10
Tipo Champanha ("Champagne")
E a H
J a M
K a P
L a Q
2204.10.90
Outros Espumantes
C a G
H a L
I a O
K a Q
2204.2
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida
ou interrompida por adição de álcool
1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez, de málaga e outros licorosos
E a F
J a K
K a L
L a O
2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida
por adição de álcool, compreendendo as mistelas
A a C
A a F
B a I
C a J
3. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidos com uvas
de variedades americanas ou híbridas, incluídos os frisantes com
gaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meia atmosfera e
graduação alcoólica não superior a 13 G.L.
A a B
A a D
B a G
C a J
4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos com uvas
viníferas, incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2
atmosferas e mínima de meia atmosfera e graduação alcoólica não
superior a 13 G.L.
C a E
E a F
G a I
H a J
5. Outros vinhos
C a I
E a M
G a P
H a Q
3. A informação do código de selo, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos Atos Normativos editados pela Receita
Federal.
Exemplo: Codificação utilizada no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2005:
Tipo/cor do selo
Código
Uísque Verde
9729-11
Uísque Azul
9729-12
Uísque Vermelho
9729-13
Uísque Amarelo
9729-14
Uísque Miniatura Verde
9729-21
Uísque Miniatura Azul
9729-22
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 244 / 311
Tipo/cor do selo
Código
Uísque Miniatura Vermelho
9729-23
Uísque Miniatura Amarelo
9729-24
Bebida Alcoólica Laranja
9737-11
Bebida Alcoólica Cinza
9737-12
Bebida Alcoólica Marrom
9737-13
Bebida Alcoólica Verde
9737-14
Bebida Alcoólica Vermelho
9737-15
Bebida Alcoólica Azul Marinho
9737-16
Bebida Alcoólica Miniatura Verde
9737-21
Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho
9737-22
Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho
9737-23
Aguardente Laranja
9745-11
Aguardente Azul
9745-12
Aguardente Violeta
9745-13
4. Regras de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica:
Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST, NCM, EAN, etc.) devem ser informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e com o
preenchimento dos zeros não significativos;
Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo previsto para o campo e a quantidade
de casas decimais. O preenchimento de zeros não significativos causa erro de validação do Schema XML. Os campos numéricos devem ser informados sem
o separador de milhar, com uso do ponto decimal para indicar a parte fracionária se existente respeitando-se a quantidade de dígitos prevista no leiaute;
O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais para o preenchimento dos campos alfanuméricos devem ser evitados. Os espaços informados no início
e no final do campo alfanumérico também devem ser evitados;
As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”;
A forma e a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica estão previstas na legislação aplicável para a operação que se pretende
realizar;
Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para um campo não obrigatório, a TAG deste campo não deverá ser informada no arquivo da NF-e;
Tratando-se de operações com o exterior, uma vez que o campo CNPJ é obrigatório não informar o conteúdo deste campo;
No caso das pessoas desobrigadas de inscrição no CNPJ/MF, deverá ser informado o CPF da pessoa, exceto nas operações com o exterior.
Nota Fiscal eletrônica
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Pág. 245 / 311
Anexo II – Regras de Validação da NF-e
A. Dados da NF-e
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
A02-10
55
NF-e não pode utilizar a versão 3.00
Observação: A versão "3.00" é válida somente para as empresas do
piloto da NFC-e.
Obrig.
701
Rej.
Rejeição: NF-e não pode utilizar a versão 3.00
A03-10
55/65
Campo Id inválido:
– Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos
campos correspondentes
Obrig.
502
Rej.
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não
corresponde à concatenação dos campos correspondentes
B. Identificação da NF-e
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
B02-10
55/65
Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service
Obrig.
226
Rej.
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF
autorizadora
B02-20
55/65
Código da UF do Emitente difere da UF da primeira NF-e do Lote
Observação: Esta validação tem sentido unicamente para a SEFAZ
Virtual, que deve evitar um Lote, com NF-e de diferentes UF.
Obrig.
476
Rej.
Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-
e do Lote
B06-10
65
NFC-e não é aceita pela UF do Emitente
Obrig.
702
Rej.
Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente
B06-20
55/65
Lote de documentos enviados só poderá conter NF-e ou NFC-e
Obrig.
765
Rej.
Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e
B06-30
55
Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:
– NFC-e enviada para ambiente de autorização da NF-e
Facult.
450
Rej.
Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
B06-40
65
Se a SEFAZ optar por ambientes separados de autorização:
– NF-e enviada para ambiente de autorização da NFC-e
Facult.
775
Rej.
Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
B09-10
55/65
Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recepção na SEFAZ.
Observação: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao
sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da
SEFAZ.
Obrig.
703
Rej.
Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário
de recebimento
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 246 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
B09-20
55
NF-e com Tipo de Emissão = 1-Normal (ou 6-SVC-AN, 7-SVC-RS)
(NT2012.003):
– Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite
definido pela SEFAZ)
Observação: A critério da SEFAZ, podem ser aceitas as NF-e com
Data de Emissão muito atrasadas, desde que tenham sido emitidas
em contingência (tpEmis=2, 4, 5). Nestes casos, a autorização da
SEFAZ será com o cStat=”150- Autorizado Uso da NF-e, autorização
fora de prazo” (NT 2012.003).
Obrig.
228
Rej.
Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
B09-40
65
NFC-e com Tipo de Emissão=1-Normal (ou 3-SCAN, ou 6-SVC-AN,
7-SVC-RS) e Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos
em relação ao horário de recepção na SEFAZ.
Observação 1: A emissão da NFC-e deve ocorrer de forma on-line,
real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao
sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da
SEFAZ.
Observação 2: A tolerância acima motivada pelo horário dos
servidores, somada ao atraso permitido para a autorização da NFC-e
acaba resultando em um atraso máximo de 10 minutos a ser
controlado pela aplicação da SEFAZ.
Observação 3: A critério da SEFAZ, podem ser aceitas as NFC-e
com Data de Emissão muito atrasadas, desde que tenham sido
emitidas em contingência (tpEmis=2, 4, 5, 9). Nestes casos, a
autorização da SEFAZ será com o cStat=”150- Autorizado Uso da
NF-e, autorização fora de prazo”.
Obrig.
704
Rej.
Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada
B10-10
65
NFC-e com data de entrada/saída.
Obrig.
705
Rej.
Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída
B10-20
55
Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):
– Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização
Facult.
504
Rej.
Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
B10-30
55
Se informado Data de Entrada / Saída (dhSaiEnt):
– Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização
Observação: Para as SEFAZ que aceitam NF-e emitida em
contingência a mais de 30 dias, esta rejeição deverá considerar
tpEmi=1, 3, 6, 7
Facult.
505
Rej.
Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
B10-40
55
Se informado Data de Entrada / Saída (tag:dhSaiEnt) para NF-e de
Saída (tag:tpNF=1):
– Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dhEmi)
Facult.
506
Rej.
Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 247 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
B11-10
65
NFC-e para operação de entrada (tag:tpNF=0)
Obrig.
706
Rej.
Rejeição: NFC-e para operação de entrada
B11a-10
65
NFC-e para operação interestadual ou com o exterior
(tag:idDest<>1)
Obrig.
707
Rej.
Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o
exterior
B12-10
55/65
Código do Município do Fato Gerador de ICMS com dígito verificador
(DV) inválido (*1)
Obrig.
270
Rej.
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito
inválido
B12-20
55/65
Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) difere
do Código da UF do emitente
Obrig.
271
Rej.
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da
UF do emitente
B21-10
65
NFC-e com tipo de impressão diferente de 4 e 5 (tag:tpImp<> 4 e 5)
Obrig
709
Rej.
Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido
B21-20
55
NF-e com tipo de impressão 4 ou 5 (tag:tpImp= 4 ou 5)
Obrig
710
Rej.
Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido
B22-10
55
NF-e com contingência off-line (tag:tpEmis=9)
Obrig
711
Rej.
Rejeição: NF-e com contingência off-line
B22-20
65
NFC-e com contingência off-line para a UF (tag:tpEmis=9 e UF não
aceita este tipo de contingência)
Facult.
712
Rej.
Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF
B22-30
55/65
Na autorização pela SEFAZ:
– não aceitar o conteúdo tpEmis=3-SCAN (NT 2010/004), 6-SVC-
AN ou 7-SVC-RS
Obrig.
570
Rej.
Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas
contingências SCAN/SVC
B22-34
65
Na autorização pela SEFAZ:
– rejeitar a NFC-e com informação de EPEC (tag:tpEmis=4)
Observação: A contingência EPEC para a NFC-e em princípio não
será implementada em todas as UF
Facult.
714
Rej.
Rejeição: NFC-e com contingência E
PEC inexistente
B22-60
55/65
Na autorização pela SVC:
– não aceitar o conteúdo da tag tpEmis diferente de 6 para a SVC-
AN ou 7 para a SVC-RS
Obrig.
713
Rej.
Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para
contingência da SVC acessada
B22-70
65
Na autorização pela SVC:
– não aceitar autorização de NFC-e
Obrig.
783
Rej.
Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC
B23-10
55/65
Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos
correspondentes com dígito verificador (DV) inválido
Obrig.
253
Rej.
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso
composta inválida
B24-10
55/65
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de
recebimento
B25-20
65
NFC-e com finalidade diferente de normal (tag:finNFe <> 1)
Obrig
715
Rej.
Rejeição: NFC-e com finalidade inválida
B25-30
55
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– Não informado NF referenciada (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)
Obrig.
254
Rej.
Rejeição: NF-e complementar não possui NF
referenciada
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 248 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
B25-40
55
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF
modelo 1)
Obrig.
255
Rej.
Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF
referenciada
B25-50
55
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ emitente
desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1)
Obrig.
269
Rej.
Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere
do CNPJ da NF Referenciada
B25-60
55
Se NF-e complementar (tag:finNFe=2):
– UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e,
NFC-e, NF modelo 1) (NT 2013/003)
Facult.
678
Rej.
Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e
complementar
B25-70
55
Se NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4):
– Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF
modelo 1, NF Produtor, ECF)
Observação: não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202,
1.410, 1.411, 5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20)
Obrig.
321
Rej.
Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui
documento fiscal referenciado
B25a-10
65
NFC-e para operação não destinada a Consumidor Final
(tag:indFinal=0)
Obrig
716
Rej.
Rejeição: NFC-e em operação não destinada a
consumidor final
B25b-10
55
NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio
(tag:indPres=4)
Obrig.
794
Rej.
Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a
domicílio
B25b-20
65
NFC-e em uma operação não presencial (tag:indPres<>1 e 4)
Obrig
717
Rej.
Rejeição: NFC-e em operação não presencial
B25b-30
65
NFC-e com operação de entrega a domicílio, não permitida para a
UF (parametrizável).
Obrig.
785
Rej.
Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida
pela UF
B26-10
55/65
Se Processo de Emissão pelo Contribuinte (procEmi<>1 e 2):
– Série da NF-e difere da faixa de 0-889
Obrig.
266
Rej.
Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no Web
Service (0-889)
B26-20
55/65
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):
- Série difere da faixa 890-899 (NF Avulsa)
A faixa 890-899 é reservada para a emissão de NF-e avulsa pelo
Fisco, quando implementada pela SEFAZ.
Obrig.
451
Rej.
Rejeição: Processo de emissão informado inválido
B26-30
55/65
Se Processo de Emissão pelo Fisco (procEmi=1 ou 2):
- Tipo de Emissão difere de 1-Emissão Normal (tpEmis<>1)
Obrig.
370
Rej.
Rejeição: Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão
inválido
B28-10
55/65
Se emissão normal (tpEmis = 1-Normal):
– dhCont e xJust não devem ser informados
Obrig.
556
Rej.
Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não
deve ser informada para tipo de emissão normal
B28-20
55/65
Se emissão em contingência utilizando DPEC, formulário de
segurança ou contingência off-line (tpEmis = 2, 4, 5 ou 9):
– dhCont e xJust devem ser informados
Obrig.
557
Rej.
Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência
deve ser informada
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 249 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
B28-30
55/65
Data de entrada em contingência não deve ser maior que a data de
recepção da NF-e (NT 2010/004).
Observação 1: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão
inferior a versão 3.0.
Observação 2: Aceita uma tolerância de até 5 minutos, devido ao
sincronismo de horário do servidor da Empresa e o servidor da
SEFAZ.
Facult.
558
Rej.
Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a
data de recebimento
B28-40
55/65
Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de
emissão – 30 dias (NT 2010/004)
Observação: Não considerar a Hora no caso da NF-e com versão
inferior a versão 3.0
Facult.
569
Rej.
Rejeição: Data de entrada em contingência muito
atrasada
BA. Documento Fiscal Referenciado
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
BA01-10
65
NFC-e não pode referenciar outros documentos (tag:NFref)
Obrig.
708
Rej.
Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal
BA02-10
55
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
– Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Facult.
547
Rej.
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da
NF-e Referenciada inválido
BA02-20
55
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
– Modelo da NF-e referenciada diferente de 55/65 (NT 2013/003)
Facult.
679
Rej.
Rejeição: Modelo da NF-e referenciada diferente de 55
BA02-30
55
Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):
– Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag
refNFe) (NT 2013/003)
Facult.
680
Rej.
Rejeição: Duplicidade de NF-e referenciada (Chave de
Acesso referenciada mais de uma vez)
BA03-10
55
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):
– Verificar duplicidade de Nota Fiscal Modelo 1 referenciada
(mesmo CNPJ, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003)
Facult.
681
Rej.
Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada
(CNPJ, Modelo, Série e Número)
BA06-10
55
Se informada NF Modelo 1 referenciada (tag:refNF):
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Facult.
548
Rej.
Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
BA10-10
55
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
– Verificar duplicidade de Nota Fiscal de Produtor referenciada
(mesma IE, Modelo, Série, Número) (NT 2013/003)
Facult.
682
Rej.
Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada
(IE, Modelo, Série e Número)
BA13-10
55
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Facult.
549
Rej.
Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor
inválido.
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 250 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
BA14-10
55
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222, ..., ou DV inválido
(NT 2012/003)
Facult.
550
Rej.
Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
BA15-10
55
Se informada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP):
– IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF.
Facult.
551
Rej.
Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
BA19-10
55
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
– Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Facult.
552
Rej.
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do
CT-e referenciado inválido
BA19-20
55
Se informado CT-e Referenciado (tag:refCTe):
– Modelo de CT-e referenciado diferente de 57 (NT 2013/003)
Facult.
683
Rej.
Rejeição: Modelo do CT-e referenciado diferente de 57
BA20-10
55
Se informado Cupom Fiscal referenciado (tag:refECF):
– Verificar duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (mesmo
Modelo, Número de Ordem e COO) (NT 2013/003)
Facult.
684
Rej.
Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado
(Modelo, Número de Ordem e COO)
C. Identificação do Emitente
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
C02-10
55/65
Se informado CNPJ do emitente:
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Obrig.
207
Rej.
Rejeição: CNPJ do emitente inválido
C02-20
55/65
Se informado CNPJ do emitente:
– CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e
do Lote recebido
Facult.
560
Rej.
Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base
da primeira NF-e do lote recebido
C02a-10
55/65
Se informado CPF do emitente:
– CPF só pode ser informado no campo Emitente para NF-e avulsa
Obrig.
407
Rej.
Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo
emitente para a NF-e avulsa
C02a-20
55/65
Se informado CPF do emitente:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT
2012/003)
Obrig.
401
Rej.
Rejeição: CPF do remetente inválido
C10-10
55/65
Código do Município do Emitente com DV inválido (*1)
Obrig.
272
Rej.
Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
C10-20
55/65
Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do
Código da UF do emitente
Obrig.
273
Rej.
Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF
do emitente
C12-10
55/65
Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service
Obrig.
247
Rej.
Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF
autorizadora
C17-10
55/65
IE Emitente com zeros ou nulo
Obrig.
229
Rej.
Rejeição: IE do emitente não informada
C17-20
55/65
IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da
IE, ou no dígito verificador (*2)
Obrig.
209
Rej.
Rejeição: IE do emitente inválida
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 251 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
C18-10
65
NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário (tag:emit/IEST)
Obrig.
718
Rej.
Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto
Tributário
C18-20
55
Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos
(id:J02, tag:tpOp = 2):
– UF do Local de Entrega (id:G09) não informada
Observação: A UF é necessária na validação da IEST nestas
operações. Vide Convênio ICMS 51/00.
Obrig.
478
Rej.
Rejeição: Local da entrega não informado para
faturamento direto de veículos novos
C18-30
55
Se informada a IE do Substituto Tributário:
– IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE,
ou no dígito verificador (*2)
UF a ser utilizada na validação:
– UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de
veículos novos (id:G09, caso tpOP, id:J02 = 2);
– UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos.
Obrig.
211
Rej.
Rejeição: IE do substituto inválida
D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
D01-10
55/65
Informado grupo “avulsa” pela empresa (tag:procEmi<>1 e 2).
Obrig.
403
Rej.
Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de
uso exclusivo do Fisco
D01-20
55/65
Não informado grupo "avulsa" na emissão de Nota Fiscal pelo Fisco
(tag:procEmi=1 ou 2)
Obrig.
369
Rej.
Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão
pelo Fisco
E. Identificação do Destinatário
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
E01-10
55
NF-e sem a identificação do destinatário (tag:infNFe/dest)
Obrig.
719
Rej.
Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
E01-20
65
NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem identificação do
destinatário (tag:infNFe/dest)
Obrig.
787
Rej.
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a
identificação do destinatário
E02-10
55/65
Se informado CNPJ:
– CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig.
208
Rej.
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
E03-10
55/65
Se informado CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle
inválido (NT 2013/003)
Obrig.
237
Rej.
Rejeição: CPF do destinatário inválido
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 252 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
E03a-10
55
Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3):
– Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser
nulo)
Obrig.
720
Rej.
Rejeição: Na operação com Exterior deve ser
informada tag idEstrangeiro
E03a-20
55
Se Operação interestadual (tag:idDest = 2):
– Não pode informar tag idEstrangeiro
Obrig.
721
Rej.
Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ
ou CPF.
E03a-50
55
Se Operação dentro do Estado (tag:idDest = 1):
– Se informado “idEstrangeiro”, operação deve ser de consumidor
final (tag:indFinal <> 1)
Obrig.
723
Rej.
Rejeição: Operação interna com idEstrangeiro
informado deve ser para consumidor final
E04-10
55
NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome)
Obrig
724
Rej.
Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário
E04-20
55/65
Se tag:tpAmb (id:B24) = 2:
o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM
AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”
(NT 2011/002)
Obrig
598
Rej.
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação
com Razão Social do destinatário diferente de NF-E
EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO -
SEM VALOR FISCAL
E05-10
55
NF-e sem a informação de endereço do destinatário
(tag:dest/enderDest)
Obrig
726
Rej.
Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do
destinatário
E05-20
65
NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem o endereço do
destinatário (tag:dest/enderDest)
Obrig
788
Rej.
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o
endereço do destinatário
E10-10
55/65
Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):
– Código Município do destinatário com dígito verificador inválido
Obrig.
274
Rej.
Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito
inválido
E10-20
55/65
Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"):
– Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do
Código da UF do destinatário
Obrig.
275
Rej.
Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da
UF do Destinatário
E10-30
55
Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):
– Código Município do destinatário difere de “9999999”
Obrig.
509
Rej.
Rejeição: Informado código de município diferente de
“9999999” para operação com o exterior
E12-10
55
Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"):
– UF de destino diferente de “EX”
Obrig.
727
Rej.
Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX
E12-20
55
Se operação Interestadual (tag:idDest = 2):
– UF de destino não pode ser “EX”
Obrig.
771
Rej.
Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino com
EX
E12-30
55
Se operação Interestadual (tag:idDest = 2):
– UF de destino igual à UF do emitente e CNPJ emissor diferente
do CNPJ destinatário (NT 2013/005)
Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons
(id:L120) diversa da UF do emitente.
Obrig.
772
Rej.
Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual
à UF do emitente
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 253 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
E12-40
55
Se operação Interna no Estado (tag:idDest = 1) e operação não é
com Consumidor final:
– UF de destino difere da UF do emitente
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma
UF do emitente não se aplica esta regra (NT 2013/005)
Obrig.
773
Rej.
Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da
UF do emitente
E14-10
55
Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
– Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado
Facult.
510
Rej.
Rejeição: Operação com Exterior e Código País
destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
E14-20
55/65
Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3) e informado Código
País do destinatário:
– Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)
Exceção: Se (idDest =1) e (IdEstrangeiro <> nulo), então é permitido
(cPais <> 1058)
Facult.
511
Rej.
Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código
País destinatário difere de 1058 (Brasil)
E16a-10
65
NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não
Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9)
Obrig.
789
Rej.
Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS
E16a-20
55
Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
– Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte"
(tag:indIEDest <> 9)
Obrig.
790
Rej.
Rejeição: Operação com Exterior para destinatário
Contribuinte de ICMS
E17-10
65
Se operação com Exterior (tag:idDest=3):
NFC-e com tag IE do Destinatário (tag:dest/IE)
Obrig.
729
Rej.
Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário
E17-20
55
NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS
(tag:dest/indIEDest=1), sem informar a IE (tag:dest/IE)
Obrig.
728
Rej.
Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário
E17-30
55
NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE
(tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE)
Obrig.
791
Rej.
Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de
IE, com a informação da IE do destinatário
E17-40
55
Se informada a IE do Destinatário:
– Não informar a IE do Destinatário se endereço do Destinatário
no Exterior (tag:dest/enderDest/UF=”EX”)
Obrig.
792
Rej.
Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação
com destinatário no Exterior
E17-50
55
Se informada a IE do Destinatário:
– IE inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou
no dígito verificador (*2)
Obrig.
210
Rej.
Rejeição: IE do destinatário inválida
E18-10
65
NFC-e com Inscrição da Suframa (tag:dest/ISUF)
Obrig.
730
Rej.
Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa
E18-20
55
Se Inscrição SUFRAMA informada:
– Inscrição com dígito verificador inválido
Obrig.
235
Rej.
Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
E18-30
55
Se Inscrição SUFRAMA informada:
– UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-
Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios
1600303-Macapá e 1600600-Santana)
Obrig.
251
Rej.
Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a
SUFRAMA
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 254 / 311
F. Local da Retirada
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
F02-10
55/65
Se informado Local de Retirada com CNPJ:
– CNPJ com zeros ou dígito inválido
Facult.
512
Rej.
Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
F02a-10
55/65
Se informado Local de Retirada com CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle
inválido (NT 2012/003)
Facult.
540
Rej.
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
F07-10
55/65
Se informado Local de Retirada com UF Retirada = “EX”:
– Código do Município do Local de Retirada difere de “9999999”
Obrig.
513
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve
ser 9999999 para UF retirada = “EX”.
F07-20
55/65
Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”:
– Código do Município do Local de Retirada com dígito verificador
inválido (*1)
Obrig.
276
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito
inválido
F07-30
55/65
Se informado Local de Retirada com UF Retirada <> “EX”:
– Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições)
difere do Código da UF do Local de Retirada
Obrig.
277
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere
da UF do Local de Retirada
G. Local da Entrega
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
G02-10
55/65
Se informado o Local de Entrega com CNPJ:
– CNPJ com zeros ou dígito inválido
Facult.
514
Rej.
Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
G02a-10
55/65
Se informado o Local de Entrega com CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle
inválido (NT 2012/003)
Facult.
541
Rej.
Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
G07-10
55/65
Se informado Local de Entrega com UF Entrega = “EX”:
– Código do Município do Local de Entrega difere de “9999999”
Obrig.
515
Rej,
Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve
ser 9999999 para UF entrega = “EX”.
G07-20
55/65
Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”:
– Código Município do Local de Entrega com dígito verificador
inválido (*1)
Obrig.
278
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito
inválido
G07-30
55/65
Se informado Local de Entrega com UF Entrega <> “EX”:
– Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições)
difere do Código da UF do Local de Entrega
Obrig.
279
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere
da UF do Local de Entrega
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 255 / 311
GA. Autorização para obter o XML
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
GA02-10
55/65
Se informada autorização download XML com CNPJ:
– CNPJ com zeros ou dígito inválido
Obrig.
323
Rej.
Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
GA02-20
55/65
Se informada autorização download XML com CNPJ:
– Informado CNPJ do destinatário
Obirg.
324
Rej.
Rejeição: CNPJ do destinatário já autorizado para
download
GA03-10
55/65
Se informada autorização download do XML com CPF:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou dígito de controle
inválido
Obrig.
325
Rej.
Rejeição: CPF autorizado para download inválido
GA03-20
55/65
Se informada autorização download do XML com CPF:
– Informado CPF do destinatário
Obrig.
326
Rej.
Rejeição: CPF do destinatário já autorizado para
download
H. Detalhamento Produtos e Serviços
I. Produtos e Serviços
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
I03-10
55/65
Se informado Código do EAN (tag:cEAN)
– cEAN com zeros ou dígito de controle inválido (NT 2011/004)
Facult.
611
Rej.
Rejeição: cEAN inválido
I05-10
55/65
Informar o NCM completo (8 posições)
Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto
(ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.),
informar o valor “00” (zeros). (NT 2013/005 v 1.10)
Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a
cronograma disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10)
Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma
classificação exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve
ser seguida a orientação daquele Ministério: “As mercadorias que
não possam ser classificadas por aplicação das [...] classificam-se
na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.” (NT
2013/005 v 1.10)
Observação 3: em caso de não ser possível aplicar o disposto na
observação 2, pelo fato de o item da nota se referir a operação
impossível de ser classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser
Informado o código “00000000” (NT 2014/004)
Obrig.
777
Rej.
Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo
(redação dada pela NT 2013/005 v 1.20)
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 256 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
I05-20
55/65
Se informado NCM completo (8 posições):
– NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
Obrig.
778
Rej.
Rejeição: Informado NCM inexistente (NT 2014/004)
I05-24
55/65
Se informado NCM = “00”:
- Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de
serviço (item não possui a tag:ISSQN)
Observação: A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo
55 para documentar prestações de serviços ocorridas dentro do
campo de incidência do ICMS poderá definir outras exceções a
esta regra. (NT 2014/004)
Obrig.
471
Rej.
Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente
(NT 2014/004)
I05-30
65
Informado NCM incompatível com a NFC-e
Obrig.
779
Rej.
Rejeição: NFC-e com NCM incompatível
I08-10
55
CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída (tpNF=1)
Facult.
518
Rej.
Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
I08-20
55
CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0)
Facult.
519
Rej.
Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
I08-30
55
CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e idDest <> 3
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX” é
válido CFOP iniciado por 7 e idDest <> 3 (NT 2013/005 v 1.10)
Obrig.
731
Rej.
Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <>
3
I08-40
55
CFOP de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e idDest <> 2
Obrig.
732
Rej.
Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <>
2
I08-50
55
CFOP de operação interna (inicia por 1 ou 5) e idDest <> 1
Obrig.
733
Rej.
Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
I08-60
55
CFOP de operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF Destinatário
<> “EX”
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com ”EX”: CFOP
iniciado com 3 ou 7 é válido (NT 2010/007)
Facult.
520
Rej.
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF
destinatário difere de “EX”
I08-70
55
CFOP de Operação no Estado (inicia com 5) e UF emitente diferente
UF destinatário e destinatário contribuinte do ICMS (tem IE)
Exceção 1: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma
UF do emitente: CFOP iniciado com 5 é válido. (NT 2010/007)
Exceção 2: Se a tag modFrete (id:X02) foi informada com 9- Sem
frete: CFOP iniciado com 5 é válido. (NT 2011/004)
Observação: No caso da NFC-e, a informação do endereço do
destinatário é opcional. Considerar a UF do destinatário como
sendo a mesma UF do emitente (operação interna).
Facult.
521
Rej.
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do
emitente difere da UF do destinatário para
destinatário contribuinte do ICMS
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 257 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
I08-80
55
CFOP de Operação no Estado (inicia com 1) e UF emitente diferente
da UF remetente e remetente contribuinte do ICMS (tem IE) (NT
2010/007)
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma
UF do emitente: CFOP iniciado com 1 é válido. (NT 2010/010)
Observação: No caso da NFC-e, a informação do endereço do
destinatário é opcional. Considerar a UF do destinatário como
sendo a mesma UF do emitente (operação interna).
Facult.
522
Rej.
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente
difere da UF remetente para remetente contribuinte
do ICMS
I08-90
55
CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e
UF emitente = UF destinatário e CNPJ/CPF emissor diferente do
CNPJ/CPF destinatário (NT 2010/004)
Exceção: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com UF diversa
do emitente: CFOP iniciado com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010)
Facult.
523
Rej.
Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF
emitente igual à UF destinatário
I08-110
55
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201;
3.202; 3.503; 3.553 (NT 2010/007)
Facult.
525
Rej.
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados
da DI
I08-120
55
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de IPI
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201;
3.202; 3.211; 3.503; 3.553 (NT 2011/004)
Facult.
597
Rej.
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados
de IPI
I08-130
55
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo de II
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP: 3.201;
3.202; 3.211; 3.503; 3.553 (NT 2011/004)
Facult.
599
Rej.
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados
de II
I08-140
55
Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria
(tag:finNFe=4), somente serão aceitos CFOP de devolução de
mercadoria.
Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria no
Anexo XIII.01.
Obrig.
327
Rej.
Rejeição: CFOP inválido para NF-e com finalidade de
devolução de mercadoria
I08-144
55
Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria
(tag:finNFe não é “2” nem “4”), não serão aceitos CFOP de
devolução de mercadoria. (NT 2013/005)
Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria no
Anexo XIII.01.
Obrig.
328
Rej.
Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-
e que não tem finalidade de devolução de
mercadoria
I08-150
65
NFC-e (mod=65) com CFOP inválido
Aceitar unicamente os seguintes CFOP: 5.101; 5.102; 5.103; 5.104;
5.115; 5.401; 5.403; 5.405; 5.653; 5.656; 5.667 e 5.933 (NT
2013/005 v 1.20)
Obrig.
725
Rej.
Rejeição: NFC-e com CFOP inválido
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 258 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
I09-10
65
NFC-e com Unidade de Comercialização inválida (tag:uCom não
consta de tabela específica)
Obrig.
734
Rej.
Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização
inválida
I11-10
55/65
Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):
– vProd (id:I11) difere de vUnCom (id:I10a) * qCom (id:I10) (*4)
(NT 2011/005)
Facult.
629
Rej.
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor
Unitário de Comercialização e Quantidade
Comercial
I11-20
55/65
Se NF-e Normal (tag:finNFe=1):
– vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14) (*4)
(NT 2011/005)
Facult.
630
Rej.
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor
Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
I12-10
55/65
Se informada a TAG cEANTrib:
– cEANTrib com zeros ou dígito de controle inválido (NT 2011/004)
Obrig.
612
Rej.
Rejeição: cEANTrib inválido
I13-10
65
NFC-e com Unidade de Tributação inválida (tag:uTrib não consta da
tabela específica)
Obrig.
735
Rej.
Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida
I17b-10
65
NFC-e com indicador de item não participante do total (tag:indTot=0)
Obrig.
774
Rej.
Rejeição: NFC-e com indicador de item não
participante do total
Observação: as regras I05-20, I05-30, I09-10 e I13-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação
deste Manual.
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
I19-10
55
Número da DI / DSI inválido
Obrig.
329
Rej.
Rejeição: Número da DI /DSI inválido
I23b-10
55
Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima
(tag:tpViaTransp=1 e não existe tag:vAFRMM)
Obrig.
330
Rej.
Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação
por via marítima
I23d-10
55
Informar o CNPJ do adquirente ou do encomendante na importação
por conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)
Obrig.
331
Rej.
Rejeição: Informar o CNPJ do adquirente ou do
encomendante nesta forma de importação
I23d-20
55
CNPJ do adquirente ou do encomendante inválido (zeros, nulo ou
DV inválido)
Obrig.
332
Rej.
Rejeição: CNPJ do adquirente ou do encomendante da
importação inválido
I23e-10
55
Informar a UF do adquirente ou do encomendante na importação por
conta e ordem ou encomenda (tag:DI/tpIntermedio=2 ou 3)
Obrig.
333
Rej.
Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do
encomendante nesta forma de importação
I29a-10
55
Obrigatória a informação do número do processo de drawback na
Adição (Declaração de Importação) para os CFOP: 3127, 3211
Obrig.
334
Rej.
Rejeição: Número do processo de drawback não
informado na importação
I29a-20
55
Número do processo de drawback inválido na Adição (Declaração de
Importação)
Obrig.
335
Rej.
Rejeição: Número do processo de drawback na
importação inválido
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 259 / 311
Observação: as regras I19-10 e I29a-20 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
I50-10
55
Informado o grupo de Exportação (tag:detExport) para o Item, para
CFOP que não é de exportação (CFOP não inicia por 3 ou 7).
Obrig.
336
Rej.
Rejeição: Informado o grupo de exportação no item
para CFOP que não é de exportação
I51-10
55
Obrigatória informação do número do processo de drawback para
CFOP:
- 7127: Venda de produção do estabelecimento sob o regime de
drawback
- 7211: Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de
drawback
Obrig.
338
Rej.
Rejeição: Número do processo de drawback não
informado na exportação
I51-20
55
Número do processo de drawback inválido
Obrig.
339
Rej.
Rejeição: Número do processo de drawback na
exportação inválido
I52-10
55
Grupo de controle para a Exportação Indireta (tag:detExport/exportInd)
não informado para os CFOP: 3503, 7501
Observação 1: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v
1.10)
Observação 2: Esta regra não se aplica para NF-e complementar
(NT 2013/005 v 1.10)
Facult.
340
Rej.
Rejeição: Não informado o grupo de exportação
indireta no item
I53-10
55
Número do registro de exportação inválido (tag:detExport/exportInd/nRE)
Obrig.
341
Rej.
Rejeição: Número do registro de exportação inválido
I54-10
55
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
– Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Facult.
342
Rej.
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação
Indireta com DV inválido
I54-20
55
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
– Modelo da Chave de Acesso diferente de 55
Facult.
343
Rej.
Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação
Indireta diferente de 55
I54-30
55
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
– Verificar duplicidade da Chave de Acesso informada (duplicidade
de informação da tag exportInd/chNFe), para o item da NF-e
Facult.
344
Rej.
Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na
Exportação Indireta (Chave de Acesso informada
mais de uma vez)
I54-40
55
Chave de Acesso na exportação indireta (tag:exportInd/chNFe):
– Verificar se Chave de Acesso na exportação indireta consta
como NF-e referenciada
Facult.
345
Rej.
Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação
Indireta não consta como NF-e referenciada
I55-10
55
Se informado o grupo de Exportação Indireta, o somatório das
quantidades informada (tag:qExport) deve corresponder a
quantidade comercial informada para o item (tag:qCom)
Observação: Implementação opcional por UF (NT 2013/005 v 1.10)
Facult.
346
Rej.
Rejeição: Somatório das quantidades informadas na
Exportação Indireta não corresponde a quantidade
total do item
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 260 / 311
Observação: as regras I51-20 e I53-10 possuem previsão de implementação futura, não tendo sido postas em produção até a publicação deste Manual.
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
I70-10
55/65
Se informado o Número de Controle da FCI (tag:nFCI, id:I70):
- Acessar Cadastro de FCI (Chave: nFCI)
Facult.
465
Rej.
Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente
Observação: esta regra possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.
J. Item / Veículos Novos
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
J01-10
65
NFC-e com grupo de Veículos novos (tag:veicProd)
Obrig.
736
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos
K. Item / Medicamentos
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
K01-10
65
NFC-e com grupo de Medicamentos (tag:med)
Obrig.
737
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo de Medicamentos
L. Item / Armamentos
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
L01-10
65
NFC-e com grupo de Armamentos (tag:arma)
Obrig.
738
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos
LA. Item / Combustível
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
LA01-10
65
NFC-e com grupo de Combustível (tag:comb)
Obrig.
739
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo de Combustível
LA01-20
55
Obrigatória a informação do grupo de combustível para os CFOP
constantes no Anexo XIII.02 - CFOP de Combustível e
Facult.
660
Rej.
Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo
de combustível da NF-e
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 261 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Lubrificantes (NT 2012/003)
LA03-10
55
Informado percentual de Gás Natural na mistura (tag:pMixGN) para
produto diferente de "210203001 – GLP" (tag:cProdANP)
Obrig.
461
Rej.
Rejeição: Informado percentual de Gás Natural na
mistura para produto diferente de GLP
LB. Item / Papel Imune
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
LB01-10
65
NFC-e com grupo RECOPI – Papel Imune (tag:nRECOPI)
Obrig.
348
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI
LB01-20
55
Se não informado o número do RECOPI (tag:nRECOPI, id:LB01)
– Se Papel Imune (CST=41 ou CSOSN=300) e
– NCM papel (ver relação NCM no Anexo X)
Observação: implementação futura (NT 2013/005 v 1.10)
Facult.
349
Rej.
Rejeição: Número RECOPI não informado
LB01-30
55
Informado número do RECOPI:
– Número do RECOPI inválido (Ver Anexo XII.02, Identificador
RECOPI)
Facult.
350
Rej.
Rejeição: Número RECOPI inválido
Observação: a regra LB01-20 possui previsão de implementação futura, não tendo sido posta em produção até a publicação deste Manual.
M. Item / Tributos do Produto e Serviço
N. Item / Tributo: ICMS
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
N12-10
55
CFOP de Exportação (inicia por 7):
– Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de
300 (NT 2010/010)
Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de devolução
(finNFe=4).
Facult.
527
Rej.
Rejeição: Operação de Exportação com informação de
ICMS incompatível
N12-20
55/65
Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT 2010/010)
Facult.
590
Rej.
Rejeição: Informado CST para emissor do Simples
Nacional (CRT=1)
N12-30
65
NFC-e com CST 50-Suspensão (tag:ICMS/CST=50)
Obrig.
766
Rej.
Rejeição: NFC-e com CST 50-Suspensão
N12-40
65
NFC-e com CST 51-Diferimento (tag:ICMS/CST=51)
Obrig.
740
Rej.
Rejeição: NFC-e com CST 51-Diferimento
N12-50
65
NFC-e com Partilha de ICMS entre UF (tag:ICMS/ICMSPart)
Obrig.
741
Rej.
Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 262 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
N12a-10
55/65
Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de 1
(NT 2010/010)
Facult.
591
Rej.
Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é
do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
N16-04
55
Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos
importados (NT 2012/005 e NT2013/006):
- CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6) e
- IE do destinatário difere de “ISENTO” ou nulo;
- Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8;
- CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90;
- Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013;
- Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento).
Exceção 1: A regra acima não se aplica para as operações de
Retorno / Devolução, com os CFOP:
6201, 6202, 6208, 6209, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503, 6553,
6555, 6556, 6660, 6661, 6662, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906,
6907, 6909, 6913, 6916, 6918, 6919, 6921, 6925
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de
veículos novos (NF-e que contenha o grupo “veicProd”), para a
Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para
Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).
Exceção 3: Mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de
validação acima não se aplica para as operações com os CFOP
6107, 6108 (Não Contribuinte).
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para a NF
Complementar (finNFe=2) quando:
- se referenciada uma NF-e, a NF-e referenciada tem a Data de
Emissão anterior a 01/01/13;
- se referenciada uma NF modelo 1, a Data de Emissão é anterior a
1301 (tag refNF/AAMM).
Exceção 5: Mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de
validação acima não se aplica para as operações com o CFOP
6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom
Fiscal (NT 2013/004))
Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica para
destinatário não contribuinte (tag:dest/indIEDest=9).
Facult.
663
Rej.
Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por
cento na operação de saída interestadual com
produtos importados
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 263 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
N16a-10
55
Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
– Valor ICMS da Operação (id:N16a) difere de Base de Cálculo
(id:N15) * Alíquota (id:N16) (*4)
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados
como se tiverem sido informados com valor = zero.
Facult.
351
Rej.
Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51
difere do produto BC e Alíquota
N16c-10
55
Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
– Valor do ICMS diferido (id:N16c) difere do produto do Valor do
ICMS da Operação (id:N16a) e percentual do diferimento (id:N16b)
(*4)
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados
como se tiverem sido informados com valor = zero.
Facult.
352
Rej.
Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do
produto Valor ICMS Operação e percentual
diferimento
N17-10
55
Se CST de ICMS = 51 (diferimento):
– Valor do ICMS (id:N17) não corresponde a diferença do Valor do
ICMS da Operação (id:N16a) e Valor do ICMS diferido (id:N16c)
Exceção: A regra de validação acima não se aplica caso não forem
informados os dois campos: vICMSDif e vICMS.
Observação: Campos opcionais não informados serão considerados
como se tiverem sido informados com valor = zero.
Facult.
353
Rej.
Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde
a diferença do ICMS operação e ICMS diferido
N17-20
55/65
Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 e tag:finNFe = 1 (id:B25)
– Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota
(id:N16) (*4) (NT 2010/010):
Facult.
528
Rej.
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e
Alíquota
N28-10
55/65
Se informado motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):
– tag:ISUF (id:E18) deve ser informado (NT 2011/004)
Exceção: Não exigir a Inscrição Suframa se informado CFOP de
entrada (inicia por 1 ou 2) (NT 2012/003)
Facult.
625
Rej.
Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na
venda com isenção para ZFM
N28-20
55
Se informado tag:motDesICMS = 7 (desoneração Suframa):
– deve ser informado um dos CFOP abaixo:
1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110,
5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6109,
6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655,
6658, 6659, 6910 (NT 2012/003) (NT 2013/005 v1.10)
Facult.
626
Rej.
Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente
do previsto
N28-30
55/65
Se informado tag:motDesICMS, o vICMSDeson (id:N27a) deve ser
maior que zero (NT 2011/004).
Observação: O motivo da desoneração pode ocorre nos grupos de
tributação do ICMS 20, 30, 40, 70 e 90.
Facult.
627
Rej.
Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser
informado
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Pág. 264 / 311
O. Item / Tributo: IPI
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
O01-10
65
NFC-e com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01)
Obrig
742
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo do IPI
P. Item / Tributo: II
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
P01-10
65
NFC-e com o grupo de tributação pelo II (id:P01)
Obrig
743
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo do II
Q. Item / Tributo: PIS
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Q01-20
55
NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01)
Obrig
745
Rej.
Rejeição: NF-e sem grupo do PIS
R. Item / Tributo: PIS ST
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
R01-10
65
NFC-e com o grupo de tributação pelo PIS-ST (id:R01)
Obrig
746
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST
S. Item / Tributo: COFINS
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
S01-20
55
NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01)
Obrig
748
Rej.
Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS
T. Item / Tributo: COFINS ST
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
T01-10
65
NFC-e com o grupo de tributação pela COFINS-ST (id:T01)
Obrig
749
Rej.
Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 265 / 311
U. Item / Tributo: ISSQN
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
U01-10
55/65
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar a
Inscrição Municipal (id:C19)
Facult.
530
Rej.
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem
informar a Inscrição Municipal
U01-20
55/65
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar
nenhum grupo de ICMS (id:N01)
Exceção: A critério da UF poderá ser autorizada a emissão de NF-e
que só tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT 2010/010)
Facult.
592
Rej.
Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de
produto sujeito ao ICMS.
U05-10
55/65
Se informado Código Município do FG – ISSQN:
– Código Município do FG – ISSQN com dígito inválido (*1)
Exceção: Não se aplica esta regra em caso de prestação de serviço
no exterior, nos termos da Nota 2 do campo U05: aceitar
ISSQN/cMunFG=9999999 para NF-e com prestação de serviço no
exterior (dest/cUF=”EX”). (NT 2013/005 v 1.20)
Obrig.
287
Rej.
Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito
inválido
UA. Item / Devolução de Tributos
Campo-Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
UA01-10
55
Informado grupo de devolução de tributos (tag:impostoDevol):
– NF-e não é de devolução de tributos (NT 2013/005 v 1.20)
Obrig.
354
Rej.
Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos
para NF-e que não tem finalidade de devolução de
mercadoria
V. Item / Informação Adicional
W. Total da NF-e
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
W03-10
55/65
Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens
(id:N15).
Facult.
531
Rej.
Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos
itens
W04-10
55/65
Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens
(id:N17). O Total não deve considerar o valor informado para os
CST 40, 41, 50. (NT 2010/007)
Facult.
532
Rej.
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
W04-20
55/65
Valor total do ICMS superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ
(valor parametrizável por UF)
Facult.
417
Rej.
Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite
estabelecido
W04a-10
55/65
Total do ICMS desonerado (id:W04a) difere do somatório do valor
dos itens (id:N27a).
Facult.
795
Rej.
Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do
somatório dos itens
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 266 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
W05-10
55/65
Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor dos itens
(id:N21)
Facult.
533
Rej.
Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório
dos itens
W06-10
55/65
Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos itens
(id:N23)
Facult.
534
Rej.
Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos
itens
W06-20
55/65
Valor total do ICMS-ST superior ao valor limite estabelecido pela
SEFAZ (valor parametrizável por UF)
Facult.
418
Rej.
Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite
estabelecido
W07-10
55/65
Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório do valor
dos itens (id:I11) sujeitos ao ICMS. Considerar somente os
valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1 (NT 2011/004)
Facult.
564
Rej.
Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do
somatório dos itens
W08-10
55/65
Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens (id:I15)
Facult.
535
Rej.
Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
W09-10
55/65
Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos itens
(id:I16)
Facult.
536
Rej.
Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
W10-10
55/65
Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos itens
(id:I17)
Facult.
537
Rej.
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos
itens
W11-10
55
Total do vII (id:W11) difere do somatório do valor dos itens (id:P04)
(NT 2011/004)
Facult.
601
Rej.
Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
W12-10
55
Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14)
Facult.
538
Rej.
Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
W13-10
55/65
Total do vPIS (id:W13) difere do somatório do valor dos itens
(id:Q09) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT
2011/004)
Facult.
602
Rej.
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens
sujeitos ao ICMS
W14-10
55/65
Total do vCOFINS (id:W14) difere do somatório do valor dos itens
(id:S11) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS). (NT
2011/004)
Facult.
603
Rej.
Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos
itens sujeitos ao ICMS
W15-10
55/65
Total do vOutro (id:W15) difere do somatório do valor dos itens
(id:I17a) (NT 2011/004)
Facult.
604
Rej.
Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 267 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
W16-10
55/65
-Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vST (id:W06)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos:
Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos
(tpOp = 2, id:J02):
– Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(-) vICMSDeson (id:W04a)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação
(CFOP inicia com “3”).
Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não
deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do
ICMS Desonerado (vICMSDeson) do valor total da NF-e.
Facult.
610
Rej.
Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores
compõe o valor Total da NF.
W16-20
55
Valor total da NF-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ
(valor limite parametrizável por UF) (NT 2011/004)
Facult.
628
Rej.
Rejeição: Total da NF superior ao valor limite
estabelecido pela SEFAZ [Limite]
W16-30
65
Valor total da NFC-e é superior ao valor limite estabelecido pela
SEFAZ (valor parametrizável por UF)
Observação: O valor máximo default para a NFC-e é de R$
200.000,00
Obrig.
780
Rej.
Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite
estabelecido pela SEFAZ [Limite]
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 268 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
W16-40
65
NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
– Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF
ou dest/idEstrang).
Obrig
750
Rej.
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido
para destinatário não identificado (Código) [Limite]
W16-50
65
NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
– Nome do Destinatário não informado (tag:dest/xNome)
Obrig
751
Rej.
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido
para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
W16-60
65
NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00:
– Endereço do Destinatário não informado (tag:dest/enderDest)
Obrig
752
Rej.
Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido
para destinatário não identificado (Endereço) [Limite]
W16-70
65
NFC-e com somatório dos pagamentos (id:YA03) diferente do Total
da Nota Fiscal (id:W16)
Observação: Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou
para menos.
Obrig.
767
Rej.
Rejeição: NFC-e com somatório dos pagamentos
diferente do total da Nota Fiscal
W16a-10
55/65
Total do valor aproximado dos tributos (id:W16a) difere do somatório
dos itens (id:M02) (NT 2013/003)
Observação: O campo “vTotTrib” é opcional para o Item e para o
grupo de Totais. Considerar valor=0, se não informado.
Facult.
685
Rej.
Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos
difere do somatório dos itens
W01. Total da NF-e / ISSQN
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
W18-10
55/65
Total vServ (id:W18) difere do somatório do valor dos itens do vProd
(id:I11) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
Facult.
605
Rej.
Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd
dos itens sujeitos ao ISSQN
W19-10
55/65
Total vBC (id:W19) difere do somatório do valor dos itens (id:U02) de
item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
Facult.
606
Rej.
Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos
itens
W20-10
55/65
Total vISS (id:W20) difere do somatório do valor dos itens (id:U04)
de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
Facult.
607
Rej.
Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
W21-10
55/65
Total vPIS (id:W21) difere do somatório do valor dos itens (id:Q09)
de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
Facult.
608
Rej.
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens
sujeitos ao ISSQN
W22-10
55/65
Total vCOFINS (id:W22) difere do somatório do valor dos itens
(id:S11) de item sujeito ao ISSQN (NT 2011/004)
Facult.
609
Rej.
Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos
itens sujeitos ao ISSQN
W22b-10
55/65
Total do valor da dedução (id:W22b) difere do somatório dos itens
(id:U07)
Obrig.
364
Rej.
Rejeição: Total do valor da dedução do ISS difere do
somatório dos itens
W22c-10
55/65
Total de outras retenções (id:W22c) difere do somatório dos itens
(id:U08)
Obrig.
365
Rej.
Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório
dos itens
W22d-10
55/65
Total do desconto incondicionado ISS (id:W22d) difere do somatório
dos itens (id:U09)
Obrig.
366
Rej.
Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere
do somatório dos itens
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 269 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
W22e-10
55/65
Total do desconto condicionado ISS (id:W22e) difere do somatório
dos itens (id:U10)
Obrig.
367
Rej.
Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do
somatório dos itens
W22f-10
55/65
Total de ISS retido (id:W22f) difere do somatório dos itens (id:U11)
Obrig.
368
Rej.
Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos
itens
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos
X. Transporte da NF-e
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
X02-10
65
NFC-e com Frete e não é entrega a domicílio
(tag:modFrete<>9 e indPres<>4)
Obrig.
753
Rej.
Rejeição: NFC-e com Frete
X03-10
65
NFC-e com dados do Transportador e não é entrega a domicílio
(tag:transporta e indPres<>4)
Obrig.
754
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados do Transportador
X03-20
65
NFC-e sem dados do Transportador (tag:transporta) e é entrega a
domicílio (indPres=4)
Obrig.
786
Rej.
Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do
Transportador
X04-10
55
Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os
CFOP de venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05)
Observação: Vide relação de CFOP de combustível com
obrigatoriedade de informações do transportador no Anexo XIII.02.
Exceção 1: A regra de validação acima se aplica somente para as
NF-e com Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1);
Exceção 2: A regra de validação acima se aplica somente para os
Códigos de Produto ANP relacionados no Anexo XI.01;
Observação 1: Nos casos em que não houver circulação física de
mercadoria ou em que o transportador seja estrangeiro, os dados
do transportador poderão ser preenchidos com o CNPJ do próprio
emitente do documento fiscal.
Obrig.
362
Rej.
Rejeição: Venda de combustível sem informação do
Transportador
X04-20
55/65
Se informado CNPJ do Transportador:
- CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig.
542
Rej.
Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
X05-10
55/65
Se informado CPF do transportador:
– CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ..., ou DV inválido (NT
2012/003)
Obrig.
543
Rej.
Rejeição: CPF do Transportador inválido
X07-10
55/65
Se informada a IE do Transportador:
Obrig.
559
Rej.
Rejeição: UF do Transportador não informada
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 270 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
– UF do Transportador (id:X10) não informada
X07-20
55/65
IE do Transportador informada e diferente de “ISENTO”:
– Validar IE, conforme a UF do transportador informada
Obrig.
544
Rej.
Rejeição: IE do Transportador inválida
X11-10
65
NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte
(tag:retTransp)
Obrig.
755
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no
Transporte
X17-10
55
Se informado Código Município do FG – Transporte (id:X17):
– Código do Município do FG – Transporte com dígito inválido (*1)
Obrig.
288
Rej.
Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito
inválido
X18-10
65
NFC-e com dados do veículo de Transporte (tag:veicTransp)
Obrig.
756
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte
X22-10
65
NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte
(tag:reboque)
Obrig.
757
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de
Transporte
X25a-10
65
NFC-e com dados do Vagão de Transporte (tag:vagao)
Obrig.
758
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte
X25b-10
65
NFC-e com dados da Balsa de Transporte (tag:balsa)
Obrig.
759
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte
Y. Dados de Cobrança
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Y01-10
65
NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata) (tag:cobr)
Obrig.
760
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura,
Duplicata)
YA. Formas de Pagamento
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
YA01-10
55
NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento (tag:pag)
Obrig.
768
Rej.
Rejeição: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de
Pagamento
YA01-20
65
NFC-e deve possuir o grupo de Formas de Pagamento (tag:pag)
Facult.
769
Rej.
Rejeição: A critério da UF NFC-e deve possuir o grupo
de Formas de Pagamento
Z. Informação Adicional da NF-e
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 271 / 311
ZA. Comércio Exterior
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
ZA01-10
55
Não informado o local embarque ou de transposição de fronteira
(tag:exporta) na operação de exportação (tpNF=1 e idDest=3)
Obrig.
355
Rej.
Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da
exportação
ZA01-20
55
Informado o local embarque ou de transposição de fronteira
(tag:exporta) em operação que não é de exportação (tpNF=0 ou
idDest<>3)
Obrig.
356
Rej.
Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no
caso da exportação
ZB. Informação de Compra
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
ZB01-10
65
NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)
(tag:compra)
Obrig.
762
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho,
Pedido, Contrato)
ZB02-10
55
NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão
Públlico (tag:ICMSxx/motDesICMS=8; id:N28), sem informar Nota
de Empenho.
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.
Facult.
359
Rej.
Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar
a Nota de Empenho
ZB02-20
55
NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.
Facult.
360
Rej.
Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a
UF.
ZB02-30
55
NF-e com Nota de Empenho inexistente para a UF.
Observação: Implementação opcional, a critério da UF.
Facult.
361
Rej.
Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na
UF.
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
ZC01-10
65
NFC-e com dados de aquisição de Cana (tag:cana)
Obrig.
763
Rej.
Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 272 / 311
1. Banco de Dados: Emitente
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
1C17-10
55/65
Se informada IE do Emitente:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Emitente)
– IE Emitente não cadastrada
Obrig.
230
Rej.
Rejeição: IE do emitente não cadastrada
1C17-20
55/65
Se informada IE do Emitente:
– IE Emitente não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ
emitente, tratar Regime Especial de IE Única)
Obrig.
231
Rej.
Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
1C17-30
55/65
Se informada IE do Emitente:
– IE emitente não vinculada ao CPF (se informado CPF emitente)
Obrig.
622
Rej.
Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF
1C17-34
55
Se informada IE do Emitente:
– Emitente não autorizado para emissão de NF-e
Obrig.
203
Rej.
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
1C17-38
65
Se informada IE do Emitente:
– Emitente não autorizado para emissão de NFC-e
Obrig.
781
Rej.
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da
NFC-e
1C17-40
55/65
Se informada IE do Emitente:
– Emitente em situação irregular perante o Fisco
Obrig.
301
Den.
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
1C17-50
55
Se IE do Emitente = "ISENTO" (unicamente para Nota Fiscal
Avulsa):
– Se não for NF-e Avulsa
Obrig.
230
Rej.
Rejeição: IE do emitente não cadastrada
1C17-60
55/65
Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
– CNPJ emitente não cadastrado
Facult.
245
Rej.
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
1C17-70
55
Mensagens opcionais no caso de IE não vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
– CPF Emitente não cadastrado (NT 2011/004)
Facult.
621
Rej.
Rejeição: CPF Emitente não cadastrado
102. Banco de Dados: NF-e
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
2B08-10
55/65
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
– NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código
Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT
2011/004)
Facult.
539
Rej.
Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave
de Acesso [chNFe:
999999999999999999999999999999999999999999
99][nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode
devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso
tenha condições.
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 273 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
2B08-20
55/65
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
– NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada
Obrig.
204
Rej.
Rejeição: Duplicidade de NF-e
[nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode
devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso
tenha condições.
2B08-30
55/65
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
– NF-e já cadastrada e está Cancelada
Obrig.
218
Rej.
Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da
SEFAZ [nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode
devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso
tenha condições.
2B08-40
55/65
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
– NF-e já cadastrada e está Denegada
Obrig.
205
Rej.
Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da
SEFAZ [nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode
devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso
tenha condições.
2B08-50
55/65
Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série,
Número):
NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando
processamento (NT 2011/004)
Observação: Verificação necessária para algumas UF.
Facult.
635
Rej.
Rejeição: NF-e com mesmo número e série já
transmitida e aguardando processamento
3. Banco de Dados: Inutilização
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
3B08-100
55/65
Acesso BD de Inutilização (Chave: Modelo, UF, CNPJ, Série,
Número):
– Numeração da NF-e está inutilizada (NT 2011/004)
Obrig.
206
Rej.
Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de Dados da
SEFAZ
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 274 / 311
3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
3BA02-10
55
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de
Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e referenciada inexistente
Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão
em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003)
Observação: A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e
Complementar).
Facult.
267
Rej.
Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente
[nRef: xxx]
3BA02-20
55
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de
Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma outra NF-e
Complementar (finNFe=2)
Facult.
268
Rej.
Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e
Complementar
3BA02-30
55
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de
Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e cancelada
(NT 2013/003)
Facult.
686
Rej.
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e
cancelada
3BA02-40
55
Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de
Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55)
– NF-e Complementar (finNFe=2) referencia uma NF-e denegada
(NT 2013/003)
Facult.
687
Rej.
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e
denegada
3BA15-10
55
Para cada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP), se a Nota
Fiscal referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):
– Acessar Cadastro da SEFAZ:
– IE de Produtor inexistente (NT 2013/003)
Facult.
688
Rej.
Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE
inexistente [nRef: xxx]
3BA15-20
55
Para cada NF de Produtor referenciada (tag:refNFP), se a Nota
Fiscal referenciada for da própria UF (tag:refNFP/cUF):
– Acessar Cadastro da SEFAZ:
– IE de Produtor não vinculada ao CNPJ / CPF (NT 2013/003)
Facult.
689
Rej.
Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não
vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 275 / 311
4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
4I54-10
55
Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta
(tag:detExport/exportInd/chNFe), se a UF da Chave de Acesso
citada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)
– NF-e inexistente
Facult.
357
Rej.
Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação
Indireta inexistente [nRef: xxx]
4I54-20
55
Para cada Chave de Acesso citada na Exportação Indireta
(tag:detExport/exportInd/chNFe), se a UF da Chave de Acesso
citada for igual a UF do Emitente:
– Acessar BD NFE com Chave de Acesso (mod=55)
– NF-e cancelada / denegada
Facult.
358
Rej.
Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação
Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]
5. Banco de Dados: Destinatário
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
5E17-10
55
Se informada IE do Destinatário:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5)
– IE destinatário não cadastrada
Facult.
233
Rej.
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
5E17-20
55
Se informada IE do Destinatário:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5)
– IE destinatário não vinculada ao CNPJ (se informado CNPJ
destinatário, tratar Regime Especial de IE Única)
Facult.
234
Rej.
Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
5E17-30
55
Se informada IE do Destinatário:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5)
– IE destinatário não vinculada ao CPF (se informado CPF
destinatário)
Facult.
624
Rej.
Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF
5E17-40
55
Se informada IE do Destinatário:
– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*5)
– Destinatário em situação irregular perante o Fisco
Facult.
302
Den.
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário
5E17-50
55
Se IE Destinatário = "ISENTO" ou não informada (tag:indIEDest=2
ou 9):
– Destinatário possui IE ativa na UF
Facult.
232
Rej.
Rejeição: IE do destinatário não informada
Nota Fiscal eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
Pág. 276 / 311
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
5E17-60
55
Se IE Destinatário = "ISENTO" ou não informada (tag:indIEDest=2
ou 9):
– Destinatário (CNPJ/CPF) não possui estabelecimento na UF ou
deveria ter Inscrição Estadual de ICMS na UF
Facult.
303
Den.
Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na
UF
5E17-70
55
Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não
vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
– CNPJ destinatário não cadastrado
Facult.
246
Rej.
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
5E17-80
55
Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não
vinculada ao CNPJ/CPF.
- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:
– CPF destinatário não cadastrado
Facult.
623
Rej.
Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
6. Banco de Dados: Chave de Segurança para o QR-Code (NFC-e)
Campo-
Seq
Modelo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
6C02-10
65
Acessar BD de Chaves de Segurança do QR-Code (Acesso por:
CNPJ-8 do Emitente):
- Empresa não possui chave de segurança para o QR-Code
cadastrada na UF, ou as chaves existentes foram revogadas.
Facult.
796
Rej.
Rejeição: Empresa sem Chave de Segurança para o
QR-Code
(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI; 2201988 -
Brejo do Piauí/PI; 2611533 – Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel Barros/RS; 5203939 -
Buriti de Goiás/GO; 5203962 – Buritinópolis/GO.
(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado na aplicação da SEFAZ, desprezando os zeros não significativos antes da verificação do dígito de controle.
(*3) Considerar uma tolerância de R$ 0,50 para mais ou para menos (NT 2012/003).
(*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01
para mais ou para menos na validação.
(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 277 / 311
Anexo III – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Folhas Soltas
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 278 / 311
Anexo IV – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Formulário Contínuo
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 279 / 311
Anexo V – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Folhas Soltas
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
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Anexo VI - DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Formulário Contínuo
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 281 / 311
Anexo VII – WS Disponíveis
A relação dos Web Services em operação está disponível no Portal Nacional:
WS de Homologação:
http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=
WS de Produção:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=
A documentação do WSDL pode ser obtida na internet acessando o endereço do Web
Service desejado.
Exemplificando, para obter o WSDL de cada um dos Web Services acione o navegador Web
(Internet Explorer, por exemplo) e digite o endereço desejado seguido do literal ‘?WSDL’.
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 282 / 311
Anexo VIII – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C
Combinação de barras: B = barra preta e S = espaço (barra branca)
Valor Valor Valor
CODE C B S B S B S CODE C B S B S B S CODE C B S B S B S
00 2 1 2 2 2 2 50 2 3 1 1 3 1 100 1 1 4 1 3 1
01 2 2 2 1 2 2 51 2 1 3 1 1 3 101 3 1 1 1 4 1
02 2 2 2 2 2 1 52 2 1 3 3 1 1 102 4 1 1 1 3 1
03 1 2 1 2 2 3 53 2 1 3 1 3 1 103 2 1 1 4 1 2
04 1 2 1 3 2 2 54 3 1 1 1 2 3 104 2 1 1 2 1 4
05 1 3 1 2 2 2 55 3 1 1 3 2 1
06 1 2 2 2 1 3 56 3 3 1 1 2 1
07 1 2 2 3 1 2 57 3 1 2 1 1 3
08 1 3 2 2 1 2 58 3 1 2 3 1 1
09 2 2 1 2 1 3 59 3 3 2 1 1 1
10 2 2 1 3 1 2 60 3 1 4 1 1 1
11 2 3 1 2 1 2 61 2 2 1 4 1 1
12 1 1 2 2 3 2 62 4 3 1 1 1 1
13 1 2 2 1 3 2 63 1 1 1 2 2 4
14 1 2 2 2 3 1 64 1 1 1 4 2 2
15 1 1 3 2 2 2 65 1 2 1 1 2 4
16 1 2 3 1 2 2 66 1 2 1 4 2 1
17 1 2 3 2 2 1 67 1 4 1 1 2 2
18 2 2 3 2 1 1 68 1 4 1 2 2 1
19 2 2 1 1 3 2 69 1 1 2 2 1 4
20 2 2 1 2 3 1 70 1 1 2 4 1 2
21 2 1 3 2 1 2 61 1 2 2 1 1 4
22 2 2 3 1 1 2 72 1 2 2 4 1 1
23 3 1 2 1 3 1 73 1 4 2 1 1 2
24 3 1 1 2 2 2 74 1 4 2 2 1 1
25 3 2 1 1 2 2 75 2 4 1 2 1 1
26 3 2 1 2 2 1 76 2 2 1 1 1 4
27 3 1 2 2 1 2 77 4 1 3 1 1 1
28 3 2 2 1 1 2 78 2 4 1 1 1 2
29 3 2 2 2 1 1 79 1 3 4 1 1 1
30 2 1 2 1 2 3 80 1 1 1 2 4 2
31 2 1 2 3 2 1 81 1 2 1 1 4 2
32 2 3 2 1 2 1 82 1 2 1 2 4 1
33 1 1 1 3 2 3 83 1 1 4 2 1 2
34 1 3 1 1 2 3 84 1 2 4 1 1 2
35 1 3 1 3 2 1 85 1 2 4 2 1 1
36 1 1 2 3 1 3 86 4 1 1 2 1 2
37 1 3 2 1 1 3 87 4 2 1 1 1 2
38 1 3 2 3 1 1 88 4 2 1 2 1 1
39 2 1 1 3 1 3 89 2 1 2 1 4 1
40 2 3 1 1 1 3 90 2 1 4 1 2 1
41 2 3 1 3 1 1 91 4 1 2 1 2 1
42 1 1 2 1 3 3 92 1 1 1 1 4 3
43 1 1 2 3 3 1 93 1 1 1 3 4 1
44 1 3 2 1 3 1 94 1 3 1 1 4 1
45 1 1 3 1 2 3 95 1 1 4 1 1 3
46 1 1 3 3 2 1 96 1 1 4 3 1 1
47 1 3 3 1 2 1 97 4 1 1 1 1 3
48 3 1 3 1 2 1 98 4 1 1 3 1 1
49 2 1 1 3 3 1 99 1 1 3 1 4 1
Valor
B S B S B S B S B S B S B
2 1 1 2 3 2 2 3 3 1 1 1 2
Combinação de Barras
Conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C
Caractere de Início (START)
105
Caractere de Fim (STOP)
Combinação de Barras
Combinação de Barras
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Anexo IX – Tabelas de UF, Município e País
1. Tabela de Código de UF do IBGE
A tabela de UF do IBGE está disponível em:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.as
px?CodSistema=SpedFisca
opção: Selecionar Tabelas Globais/Baixar UF Código - Sigla
A seguinte codificação adotada pelo IBGE deverá ser utilizada para representar o código da UF:
Região Norte
Região Nordeste
Região
Sudeste
Região Sul
Região Centro-
Oeste
11-Rondônia
12-Acre
13-Amazonas
14-Roraima
15-Pará
16-Amapá
17-Tocantins
21-Maranhão
22-Piauí
23-Ceará
24-Rio Grande do Norte
25-Paraíba
26-Pernambuco
27-Alagoas
28-Sergipe
29-Bahia
31-Minas
Gerais
32-Espírito
Santo
33-Rio de
Janeiro
35-São Paulo
41-Paraná
42-Santa
Catarina
43-Rio Grande
do Sul
50-Mato Grosso
do Sul
51-Mato Grosso
52-Goiás
53-Distrito Federal
2. Tabela de Código de Município do IBGE
Os campos de códigos de municípios devem ser informados com a utilização da Tabela de código de
Município mantida pelo IBGE disponível em:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.as
px?CodSistema=SpedFiscal
opção: Selecionar Tabelas Globais/Baixar Municípios
O código de município é composto de 7 dígitos numéricos, com as duas primeiras representando a
UF. Os códigos de município das capitais dos estados são:
Município
código
Estado
código
Aracaju
2800308
Sergipe
28
Belém
1501402
Pará
15
Belo Horizonte
3106200
Minas Gerais
31
Boa Vista
1400100
Roraima
14
Brasília
5300108
Distrito Federal
53
Campo Grande
5002704
Mato Grosso do Sul
50
Cuiabá
5103403
Mato Grosso
51
Curitiba
4106902
Paraná
41
Florianópolis
4205407
Santa Catarina
42
Fortaleza
2304400
Ceará
23
Goiânia
5208707
Goiás
52
João Pessoa
2507507
Paraíba
25
Macapá
1600303
Amapá
16
Maceió
2704302
Alagoas
27
Manaus
1302603
Amazonas
13
Natal
2408102
Rio Grande do Norte
24
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Município
código
Estado
código
Palmas
1721000
Tocantins
17
Porto Alegre
4314902
Rio Grande do Sul
43
Porto Velho
1100205
Rondônia
11
Recife
2611606
Pernambuco
26
Rio Branco
1200401
Acre
12
Rio de Janeiro
3304557
Rio de Janeiro
33
Salvador
2927408
Bahia
29
São Luís
2111300
Maranhão
21
São Paulo
3550308
São Paulo
35
Teresina
2211001
Piauí
22
Vitória
3205309
Espírito Santo
32
Informar o código 9999999 e o nome do município “EXTERIOR” para as operações que envolvam
localidades do exterior.
Quando a operação envolver regiões administrativas (Ex. Cidades-satélites do DF), deve ser
considerado o município sede como localidade da operação.
2.1. Validação do Código de Município
O Código de Município do IBGE tem a composição que segue:
Composição: UUNNNND
Onde:
UU = Código da UF do IBGE
NNNN = Número de ordem dentro da UF;
D = Dígito de Controle módulo 10
Validação possível:
Extensão máxima: 7 dígitos;
Extensão mínima: 7 dígitos;
Código da UF: deve ser válido, conforme Tabela de UF do IBGE;
Número de ordem dentro da UF: não pode ser zero;
Dígito de Controle: módulo 10 (pesos 2 e 1)
Obs 1: Considerar a soma dos algarismos no somatório dos produtos dos pesos. Ou seja, se o
produto for superior a 9 os dois algarismos devem ser somados.
Obs 2: Se o resto da divisão for zero, considerar o dígito verificador igual a zero.
2.2. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município
Exemplo 1:
Código Município IBGE = 355030 D (Município de São Paulo)
A. CÓDIGO MUN
3
5
5
0
3
0
B. PESOS
1
2
1
2
1
2
C. PONDERAÇÃO (A * B)
3
10
5
0
3
0
D. SOMA ALGARISMOS
3
1
5
0
3
0
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O somatório da soma dos algarismos é: 3 + 1 + 5 + 0 + 3 + 0 = 12
Dividindo o somatório por 10 teremos: 12 / 10 = 1, com um resto valendo 2
O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 2 = 8
Neste caso, o Dígito Verificador = 8
Exemplo 2:
Código Município IBGE = 211130 D (Município de São Luís)
A. CÓDIGO MUN
2
1
1
1
3
0
B. PESOS
1
2
1
2
1
2
C. PONDERAÇÃO (A * B)
2
2
1
2
3
0
D. SOMA ALGARISMOS
2
2
1
2
3
0
O somatório da soma dos algarismos é: 2 + 2 + 1 + 2 + 3 + 0 = 10
Dividindo o somatório por 10 teremos: 10 / 10 = 1, com um resto valendo 0
O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 0 = 10
Neste caso, o Dígito Verificador = 0
O código de Município do IBGE dos seguintes Municípios tem o DV - dígito verificador inválido:
4305871 - Coronel Barros/RS;
2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI;
2202251 - Canavieira /PI;
2201988 - Brejo do Piauí/PI;
2611533 - Quixaba/PE;
3117836 - Cônego Marinho/MG;
3152131 - Ponto Chique/MG;
5203939 - Buriti de Goiás/GO;
5203962 - Buritinópolis/GO;
As aplicações dos Estados e dos emissores devem utilizar os códigos de município do IBGE sem
validação do DV – dígito verificador, da mesma forma como consta da tabela de código de município
do IBGE.
3. Tabela de Código de País do BACEN
Para o preenchimento dos campos de códigos de países deve ser utilizada a Tabela de País do
Banco Central do Brasil, disponível em:
http://www.bcb.gov.br/Rex/TabPaises/Ftp/paises.txt
Exemplo de codificação:
País
código
País
código
País
código
Brasil
1058
Espanha
2453
Estados Unidos
2496
Argentina
0639
França
2755
China, República
Popular,
1600
Chile
1589
Itália
3867
Coréia, República da,
1902
Paraguai
5860
Portugal
6076
Formosa
1619
Uruguai
8451
Reino Unido
6289
Japão
3999
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3.1. Validação do Código de País
Composição do Código de País:
NNND
Onde:
NNN = Número de ordem do Código do País;
D = Dígito de Controle módulo 11.
Validação possível:
Extensão máxima: 4 dígitos;
Extensão mínima: 2 dígitos;
Dígito de Controle: módulo 11, pesos 2 a 9
Obs.: Se o resto da divisão for zero ou 1, considerar o dígito verificador igual a zero.
3.2. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País
Exemplo 1 – Código País = 105 D (Brasil):
A. CÓDIGO PAÍS
1
0
5
B. PESOS
4
3
2
C. PRODUTOS (A * B)
4
0
10
O somatório dos produtos é: 4 + 0 + 10 = 14
Dividindo o somatório por 11 teremos: 14 / 11 = 1, com resto valendo 3
Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 3 = 8
Neste caso, o Dígito Verificador = 8
Exemplo 2 – Código País = 586 D (Paraguai):
A. CÓDIGO PAÍS
5
8
6
B. PESOS
4
3
2
C. PRODUTOS (A * B)
20
24
12
O somatório dos produtos é: 20 + 24 + 12 = 56
Dividindo o somatório por 11 teremos: 56 / 11 = 5, com resto valendo 1
Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 1 = 10
Neste caso, o Dígito Verificador = 0
O código de País do BACEN dos seguintes países tem o DV - dígito verificador inválido:
1504 - GUERNSEY, ILHA DO CANAL (INCLUI ALDERNEY E SARK);
1508 - JERSEY, ILHA DO CANAL;
4525 - MADEIRA, ILHA DA;
3595 - MAN, ILHA DE;
4985 - MONTENEGRO;
6781 - SAINT KITTS E NEVIS;
7370 - SERVIA;
As aplicações dos Estados e dos emissores devem utilizar os códigos de País do BACEN sem
validação do DV – dígito verificador, da mesma forma que consta da tabela de código de país do
BACEN.
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Anexo X - NCM Tipos de Papel (Vinculado ao RECOPI, #128 NCM)
NCM
Descrição
48010010
De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico
48010090
Outros
48021000
Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
48022010
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48022090
Outros
48024010
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm
48024090
Outros
48025410
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48025491
Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso
inferior a 19g/m2
48025499
Outros
48025510
De largura não superior a 15cm
48025591
De desenho
48025592
Kraft
48025599
Outros
48025610
Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas
48025692
De desenho
48025693
Kraft
48025699
Outros
48025710
Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não
dobradas
48025792
De desenho
48025793
Kraft
48025799
Outros
48025810
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48025891
De desenho
48025892
Kraft
48025899
Outros
48026110
De largura não superior a 15cm
48026191
De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico
48026192
Kraft
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NCM
Descrição
48026199
Outros
48026210
Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas
48026291
De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico
48026292
Kraft
48026299
Outros
48026910
Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não
dobradas
48026991
De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico
48026992
Kraft
48026999
Outros
48041100
Crus
48041900
Outros
48042100
Crus
48042900
Outros
48043110
De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)
48043190
Outros
48043910
De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)
48043990
Outros
48044100
Crus
48044200
Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
48044900
Outros
48045100
Crus
48045200
Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja
constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
48045910
Semibranqueados, com um conteúdo de 100%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico
48045990
Outros
48051100
Papel semiquímico para ondular
48051200
Papel palha para ondular
48051900
Outros
48052400
De peso não superior a 150g/m2
48052500
De peso superior a 150g/m2
48053000
Papel sulfite para embalagem
48054010
De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas
termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras
48054090
Outros
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NCM
Descrição
48055000
Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos
48059100
De peso não superior a 150g/m2
48059210
Com fibras de vidro
48059290
Outros
48059300
De peso igual ou superior a 225g/m2
48061000
Papel-pergaminho vegetal e cartão-pergaminho vegetal (sulfurizados)
48062000
Papel impermeável a gorduras
48063000
Papel vegetal
48064000
Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos
48070000
Papel e cartão obtidos por colagem de folhas planas sobrepostas, não revestidos na superfície nem
impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.
48081000
Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados
48082000
Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou
perfurado
48083000
Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados
48089000
Outros
48101310
De largura não superior a 15cm
48101381
Metalizados
48101382
Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)
48101389
Outros
48101390
Outros
48101410
Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas
48101481
Metalizados
48101482
Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)
48101489
Outros
48101490
Outros
48101910
Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não
dobradas
48101981
Metalizados
48101982
Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)
48101989
Outros
48101990
Outros
48102210
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48102290
Outros
48102910
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
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NCM
Descrição
48102990
Outros
48103110
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48103190
Outros
48103210
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48103290
Outros
48103910
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48103990
Outros
48109210
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48109290
Outros
48109910
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48109990
Outros
48111010
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48111090
Outros
48114110
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48114190
Outros
48114910
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48114990
Outros
48115110
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48115121
De silicone
48115122
De polietileno, estratificado com alumínio, impresso
48115123
De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico
48115129
Outros
48115130
Outros, impregnados
48115910
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48115921
De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico
48115922
De silicone
48115923
De polietileno, estratificado com alumínio, impresso
48115929
Outros
48115930
Outros, impregnados
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NCM
Descrição
48116010
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48116090
Outros
48119010
Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm,
quando não dobradas
48119090
Outros
48239091
Em tiras ou rolos de largura superior a 15cm mas não superior a 36cm
48239099
Outros
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Anexo XI – Códigos de Produto da ANP Específicos
Anexo XI.01 - Tabela de Códigos de Produto da ANP (Combustíveis e Lubrificantes)
Código ANP
Descrição do Produto
810201001
ÁLCOOL METÍLICO
820101001
BIODIESEL B100
820101010
BIODIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO
610101009
BRIGHT STOCK
210202003
BUTADIENO
210202001
BUTANO
210202002
BUTANO ESPECIAL
620501002
CICLO DIESEL
620501001
CICLO OTTO
610101005
CILINDRO I
610101006
CILINDRO II
620601003
CORRENTE DE MOTOSSERRA
340101002
DERIVADOS LEVES INTERMEDIÁRIOS
560101002
DERIVADOS PESADOS INTERMEDIÁRIOS
820101026
DIESEL B S1800 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
820101032
DIESEL B S50 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
820101027
DIESEL B S500 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
820101004
DIESEL B10
820101005
DIESEL B15
820101022
DIESEL B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE
820101014
DIESEL B20 S1800 - ADITIVADO
820101006
DIESEL B20 S1800 - COMUM
820101031
DIESEL B20 S50 ADITIVADO
820101030
DIESEL B20 S50 COMUM
820101016
DIESEL B20 S500 - ADITIVADO
820101015
DIESEL B20 S500 - COMUM
820101025
DIESEL B30
820101007
DIESEL B4 S1800 - ADITIVADO
820101002
DIESEL B4 S1800 - COMUM
820101009
DIESEL B4 S500 - ADITIVADO
820101008
DIESEL B4 S500 - COMUM
820101017
DIESEL MARÍTIMO - DMA B2
820101018
DIESEL MARÍTIMO - DMA B5
820101019
DIESEL MARÍTIMO - DMB B2
820101020
DIESEL MARÍTIMO - DMB B5
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Pág. 293 / 311
820101021
DIESEL NÁUTICO B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE
420201001
DMA - MGO
420201003
DMB - MDO
620101002
ENGRENAGENS E SISTEMAS CIRCULATÓRIOS
620101007
ESTAMPAGEM
210301001
ETANO
810102001
ETANOL ANIDRO
810102004
ETANOL ANIDRO COM CORANTE
810102002
ETANOL ANIDRO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
810102003
ETANOL ANIDRO PADRÃO
810101002
ETANOL HIDRATADO ADITIVADO
810101001
ETANOL HIDRATADO COMUM
810101003
ETANOL HIDRATADO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
210301002
ETENO
210302004
GÁS ÁCIDO
210101001
GÁS COMBUSTÍVEL
210302003
GÁS DE XISTO
210302002
GÁS INTERMEDIÁRIO
210204001
GÁS LIQUEFEITO INTERMEDIÁRIO
220101003
GÁS NATURAL COMPRIMIDO
220101004
GÁS NATURAL LIQUEFEITO
220101002
GÁS NATURAL SECO
220101001
GÁS NATURAL ÚMIDO
220101005
GÁS NATURAL VEICULAR
220101006
GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO
520101001
GASÓLEOS
320101001
GASOLINA A COMUM
320101003
GASOLINA A FORA DE ESPECIFICAÇÃO
320101002
GASOLINA A PREMIUM
320103001
GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO
320102002
GASOLINA C ADITIVADA
320102001
GASOLINA C COMUM
320102004
GASOLINA C FORA DE ESPECIFICAÇÃO
320102003
GASOLINA C PREMIUM
320201001
GASOLINA DE AVIAÇÃO
320201002
GASOLINA DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
220102001
GASOLINA NATURAL (C5+)
320301002
GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO
210203001
GLP
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 294 / 311
210203002
GLP FORA DE ESPECIFICAÇÃO
650101001
GRAXAS MINERAIS
620101001
HIDRÁULICO
610201001
HIDROGENADO LEVE
610201002
HIDROGENADO MÉDIO
610201003
HIDROGENADO PESADO
620101004
ISOLANTE TIPO A
620101005
ISOLANTE TIPO B
220102002
LÍQUIDO DE GÁS NATURAL
640201001
MACROOLEOSAS
640101001
MICROOLEOSAS
620502001
MOTORES 2 TEMPOS
610101002
NEUTRO LEVE
610401002
NEUTRO LEVE RR
610101003
NEUTRO MÉDIO
610401003
NEUTRO MÉDIO RR
610101004
NEUTRO PESADO
610401004
NEUTRO PESADO RR
510101003
ÓLEO COMBUSTÍVEL A FORA DE ESPECIFICAÇÃO
510101001
ÓLEO COMBUSTÍVEL A1
510101002
ÓLEO COMBUSTÍVEL A2
510102003
ÓLEO COMBUSTÍVEL B FORA DE ESPECIFICAÇÃO
510102001
ÓLEO COMBUSTÍVEL B1
510102002
ÓLEO COMBUSTÍVEL B2
510201001
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO
510201002
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
510201003
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO MISTURA (MF)
510301003
ÓLEO COMBUSTÍVEL PARA GERAÇÃO ELÉTRICA
560101001
ÓLEO DE XISTO
420105001
ÓLEO DIESEL A S10
420101005
ÓLEO DIESEL A S1800 - ADITIVADO
420101004
ÓLEO DIESEL A S1800 - COMUM
420101003
ÓLEO DIESEL A S1800 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO
420102006
ÓLEO DIESEL A S50
420102005
ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO
420102004
ÓLEO DIESEL A S500 - COMUM
420102003
ÓLEO DIESEL A S500 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO
420104001
ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM
820101033
ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 295 / 311
820101034
ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM
820101011
ÓLEO DIESEL B S1800 - ADITIVADO
820101003
ÓLEO DIESEL B S1800 - COMUM
820101028
ÓLEO DIESEL B S50 - ADITIVADO
820101029
ÓLEO DIESEL B S50 - COMUM
820101013
ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO
820101012
ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM
420301003
ÓLEO DIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO
420201002
ÓLEO DIESEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
420202001
ÓLEO DIESEL NÁUTICO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM
420301001
ÓLEO DIESEL PADRÃO
610601001
ÓLEOS BÁSICOS - GRUPO II
610701001
ÓLEOS BÁSICOS - GRUPO III
510301002
ÓLEOS COMBUSTÍVEIS PARA EXPORTAÇÃO
620601001
ÓLEOS EXTENSORES E PLASTIFICANTES
660101001
ÓLEOS LUB. PARAF E GRAXAS INTERMEDIÁRIOS
620401001
ÓLEOS LUBRIFICANTES FERROVIÁRIOS
620301001
ÓLEOS LUBRIFICANTES MARÍTIMOS
620201001
ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA AVIAÇÃO
630101001
ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINADOS
320301001
OUTRAS GASOLINAS
320103002
OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS
650101002
OUTRAS GRAXAS
640401001
OUTRAS PARAFINAS
810201002
OUTROS ALCOÓIS
340101003
OUTROS DERIVADOS LEVES
560101003
OUTROS DERIVADOS PESADOS
210302001
OUTROS GASES
210204002
OUTROS GASES LIQUEFEITOS
610201004
OUTROS NAFTÊNICOS
510301001
OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS
420301002
OUTROS ÓLEOS DIESEL
620601004
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES ACABADOS
620505001
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
610501001
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS
620101008
OUTROS ÓLEOS LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS
610101010
OUTROS PARAFÍNICOS
610302001
OUTROS SINTÉTICOS
610301001
POLIALFAOLEFINA
Nota Fiscal Eletrônica
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Pág. 296 / 311
620101003
PROCESSO
210201001
PROPANO
210201002
PROPANO ESPECIAL
210201003
PROPENO
620601002
PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA
550101001
RESÍDUO AROMÁTICO (RARO)
550101005
RESÍDUO ASFÁLTICO(RASF)
550101002
RESÍDUO ATMOSFÉRICO (RAT)
550101003
RESÍDUO DE VÁCUO
550101004
RESÍDUO DE VÁCUO DE ALTO TEOR DE ENXOGRE
610101001
SPINDLE
610401001
SPINDLE RR
620101006
TÊXTIL / AMACIANTE DE FIBRAS
620504001
TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA
620503001
TRANSMISSÕES E SISTEMAS HIDRÁULICOS
610101007
TURBINA LEVE
610101008
TURBINA PESADO
640301001
VASELINA
Nota Fiscal Eletrônica
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Pág. 297 / 311
Anexo XI.02 - Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador
3
Código ANP
Descrição do Produto
210101001
GÁS COMBUSTÍVEL
210201001
PROPANO
210201002
PROPANO ESPECIAL
210201003
PROPENO
210202001
BUTANO
210202002
BUTANO ESPECIAL
210202003
BUTADIENO
210203001
GLP
210203002
GLP FORA DE ESPECIFICAÇÃO
210204001
GÁS LIQUEFEITO INTERMEDIÁRIO
210204002
OUTROS GASES LIQUEFEITOS
210301001
ETANO
210301002
ETENO
210302001
OUTROS GASES
210302002
GÁS INTERMEDIÁRIO
210302003
GÁS DE XISTO
210302004
GÁS ÁCIDO
220101001
GÁS NATURAL ÚMIDO
220101002
GÁS NATURAL SECO
220101003
GÁS NATURAL COMPRIMIDO
220101004
GÁS NATURAL LIQUEFEITO
220101005
GÁS NATURAL VEICULAR
220101006
GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO
220102001
GASOLINA NATURAL (C5+)
220102002
LÍQUIDO DE GÁS NATURAL
320101001
GASOLINA A COMUM
320101002
GASOLINA A PREMIUM
320101003
GASOLINA A FORA DE ESPECIFICAÇÃO
320102001
GASOLINA C COMUM
320102002
GASOLINA C ADITIVADA
320102003
GASOLINA C PREMIUM
320102004
GASOLINA C FORA DE ESPECIFICAÇÃO
3
Esta tabela contém 114 códigos ANP
Nota Fiscal Eletrônica
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Pág. 298 / 311
Código ANP
Descrição do Produto
320103001
GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO
320103002
OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS
320201001
GASOLINA DE AVIAÇÃO
320201002
GASOLINA DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
320301001
OUTRAS GASOLINAS
320301002
GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO
410101001
QUEROSENE DE AVIAÇÃO
410101002
QUEROSENE DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
410102001
QUEROSENE ILUMINANTE
410102002
QUEROSENE ILUMINANTE FORA DE ESPECIFICAÇÃO
410103001
OUTROS QUEROSENES
420101003
ÓLEO DIESEL A S1800 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO
420101004
ÓLEO DIESEL A S1800 - COMUM
420101005
ÓLEO DIESEL A S1800 - ADITIVADO
420102003
ÓLEO DIESEL A S500 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO
420102004
ÓLEO DIESEL A S500 - COMUM
420102005
ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO
420102006
ÓLEO DIESEL A S50
420104001
ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM
420105001
ÓLEO DIESEL A S10
420201001
DMA - MGO
420201002
ÓLEO DIESEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
420201003
DMB - MDO
420202001
ÓLEO DIESEL NÁUTICO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM
420301001
ÓLEO DIESEL PADRÃO
420301002
OUTROS ÓLEOS DIESEL
420301003
ÓLEO DIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO
510101001
ÓLEO COMBUSTÍVEL A1
510101002
ÓLEO COMBUSTÍVEL A2
510101003
ÓLEO COMBUSTÍVEL A FORA DE ESPECIFICAÇÃO
510102001
ÓLEO COMBUSTÍVEL B1
510102002
ÓLEO COMBUSTÍVEL B2
510102003
ÓLEO COMBUSTÍVEL B FORA DE ESPECIFICAÇÃO
510201001
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO
510201002
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
510201003
ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO MISTURA (MF)
510301001
OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS
510301002
ÓLEOS COMBUSTÍVEIS PARA EXPORTAÇÃO
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Código ANP
Descrição do Produto
510301003
ÓLEO COMBUSTÍVEL PARA GERAÇÃO ELÉTRICA
540101001
COQUE VERDE
540101002
COQUE CALCINADO
810101001
ETANOL HIDRATADO COMUM
810101002
ETANOL HIDRATADO ADITIVADO
810101003
ETANOL HIDRATADO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
810102001
ETANOL ANIDRO
810102002
ETANOL ANIDRO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
810102003
ETANOL ANIDRO PADRÃO
810102004
ETANOL ANIDRO COM CORANTE
810201001
ÁLCOOL METÍLICO
810201002
OUTROS ALCOÓIS
820101001
BIODIESEL B100
820101002
DIESEL B4 S1800 - COMUM
820101003
ÓLEO DIESEL B S1800 - COMUM
820101004
DIESEL B10
820101005
DIESEL B15
820101006
DIESEL B20 S1800 - COMUM
820101007
DIESEL B4 S1800 - ADITIVADO
820101008
DIESEL B4 S500 - COMUM
820101009
DIESEL B4 S500 - ADITIVADO
820101010
BIODIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO
820101011
ÓLEO DIESEL B S1800 - ADITIVADO
820101012
ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM
820101013
ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO
820101014
DIESEL B20 S1800 - ADITIVADO
820101015
DIESEL B20 S500 - COMUM
820101016
DIESEL B20 S500 - ADITIVADO
820101017
DIESEL MARÍTIMO - DMA B2
820101018
DIESEL MARÍTIMO - DMA B5
820101019
DIESEL MARÍTIMO - DMB B2
820101020
DIESEL MARÍTIMO - DMB B5
820101021
DIESEL NÁUTICO B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE
820101022
DIESEL B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE
820101025
DIESEL B30
820101026
DIESEL B S1800 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
820101027
DIESEL B S500 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
820101028
ÓLEO DIESEL B S50 - ADITIVADO
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Pág. 300 / 311
Código ANP
Descrição do Produto
820101029
ÓLEO DIESEL B S50 - COMUM
820101030
DIESEL B20 S50 COMUM
820101031
DIESEL B20 S50 ADITIVADO
820101032
DIESEL B S50 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
820101033
ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO
820101034
ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM
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Pág. 301 / 311
Anexo XII – Códigos Identificadores
Anexo XII.01 - Identificador: Inscrição SUFRAMA
A. Contextualização
A SUFRAMA mantém controle sobre as empresas com incentivo fiscal, identificando-as através de
um número de "Inscrição SUFRAMA".
B. Composição
A composição deste identificador é: "SS.NNNN.LLD", onde:
SS
Código do setor de atividade da empresa, conforme exemplos abaixo:
01 e 02=Cooperativa;
10 e 11=Comércio;
20=Indústria com Projeto Pleno;
60=Serviços
NNNN
Número sequencial;
LL
Código da localidade da Unidade Administrativa da Suframa que habilitou a
empresa, conforme exemplos abaixo:
01=Manaus; 10=Boa Vista; 30=Porto Velho.
D
Dígito Verificador.
C. Validação Possível
Campo
Numérico, com 8 ou 9 posições (considerar que o SS pode começar por "0",
mas não pode ser "00");
D
Dígito Verificador, Módulo 11, Pesos de 2 a 9;
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)
Número de exemplo: 12345678-D.
Cálculo do DV:
Soma do produto (Dígito x Peso):
(8x2) + (7x3) + (6x4) + (5x5) +(4x6) +(3x7) +(2x8) +(1x9)
= 16 + 21 + 24 + 25 + 24 + 21 + 16 + 9 = 156
Resto da divisão por 11 = 2;
DV = 11 – Resto = 11 – 2 = 9 (*considerar DV=0 se o resto da divisão for 0 ou 1)
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Pág. 302 / 311
Anexo XII.02 - Identificador: RECOPI
A. Contextualização
O CONFAZ instituiu o "Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional",
denominado RECOPI NACIONAL, de uso opcional por UF, que disciplina o credenciamento do
contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. O
contribuinte credenciado deve registrar previamente cada operação com papel destinado à
impressão, obtendo o "número de registro de controle da operação", denominado de número do
RECOPI nesta especificação. O Sistema RECOPI Nacional é disponibilizado pela SEFAZ-SP.
B. Composição
O número do RECOPI contém um timestamp gerado pelo sistema e a composição deste identificador
é: "aaaammddHHMMSSffffDD", onde:
aaaammdd
Ano, mês e dia da autorização do sistema RECOPI;
hhmmssffff
Hora, minuto, segundo da autorização do sistema RECOPI, com mais 4
dígitos da fração de segundo;
DD
Dígitos Verificadores.
C. Validação Possível
Campo
Numérico, com 20 posições fixas;
aaaa
Ano maior do que o ano atual, ou menor do que 2013;
mm
Mês válido, não pode ser maior do que o Ano-Mês atual;
dd
Dia válido para o ano-mês do timestamp;
HHMMSS
Hora, minuto, segundos válidos;
DD
Dígitos verificadores, módulo 11;
- DV-1: Módulo 11, Pesos de 1 a 18;
(caso o resto da divisão por 11 seja 0 ou 1, DV = 0);
- DV-2: Módulo 11, Pesos de 1 a 19, considerando o D1 calculado acima
(caso o resto da divisão por 11 seja 0 ou 1, DV = 0).
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D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)
Número de exemplo: 201311061146097343-DD
Cálculo do DV-1:
Soma do produto (Dígito x Peso):
(3x1) + (4x2) + (3x3)+ (7x4) + (9x5)+ (0x6) + (6x7)+ (4x8) + (1x9)+ (1x10) + (6x11)+ (0x12) +
(1x13)+ (1x14) + (3x15)+ (1x16) + (0x17)+ (2x18)
= 3 + 8 + 9 + 28 + 45 + 0 + 42 + 32 + 9 + 10 + 66 + 0 + 13 + 14 + 45 + 16 + 0 + 36
= 376
Resto da divisão por 11 = 2
DV1 = 11 - Resto = 9
Cálculo do DV-2:
Soma do produto (Dígito x Peso) = 437
Repetir o processo anterior, usando agora os 19 dígitos existentes, incluindo o DV1 recém-
calculado.
Resto da divisão por 11 = 8
DV2 = 11 - Resto = 3
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Anexo XII.03 - Identificador: NVE
A. Contextualização
A Receita Federal definiu originalmente a codificação da "NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e
Estatística", com o objetivo de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de
importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio
exterior.
Nota: Na posição de Julho/2013, existem 1.315 códigos NCM com detalhamento pelo NVE,
totalizando 5.414 codificações NVE.
B. Composição
A NVE tem por base a codificação do NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL, acrescida de
atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e
quatro numéricos. A mesma codificação NVE tem significado diferente, conforme o NCM que está
sendo detalhado.
C. Validação Possível
Campo
Composto por 2 letras e 4 algarismos, com tamanho total de 6 posições;
Tabela
Somente alguns códigos NCM possuem o detalhamento da NVE,
conforme tabela publicada pela RFB.
D. Exemplo de códigos NVE
Exemplo de codificação para Camisa de Malha de Uso Masculino:
Tabela NCM:
61.05
Camisas de malha, de uso masculino.
6105.10.00
- De algodão
6105.20.00
- De fibras sintéticas ou artificiais
6105.90.00
- De outras matérias têxteis
Codificação NVE:
23.28. Posição 6105 Camisas de malha, de uso masculino.
23.28.1. Subitem 61051000 -De algodão
Atributos e Especificações de Nível 'U'
23.28.1.1. Atributo AA COMPOSIÇÃO
0001 - 100% Algodão
0002 - De 99% até 90% algodão
0003 - De 89% até 80% algodão
0004 - De 79% até 70% algodão
...
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Pág. 305 / 311
23.28.1.2. Atributo AB TAMANHO
0001 - Infanto-juvenil (até 32)
0002 - Adulto (superior a 32)
23.28.1.3. Atributo AC MANGA
0001 - Sem
0002 - Curta (que não cubra o cotovelo)
0003 - Longa
0004 - 3/4
...
23.29. Subitem 61052000 -De fibras sintéticas ou artificiais
Atributos e Especificações de Nível 'U'
23.29.1. Atributo AA COMPOSIÇÃO
0001 - 100% Poliéster
0004 - De 99% até 90% poliéster
0005 - De 89% até 80% poliéster
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 306 / 311
Anexo XIII – CFOP Específicos
Anexo XIII.01 - CFOP de Devolução de Mercadoria
4
CFOP
Descrição CFOP de Devolução de Mercadoria
1.201
Devolução de venda de produção do estabelecimento
1.202
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
1.203
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC
1.204
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou
ALC
1.208
Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
1.209
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
1.410
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de
substituição tributária
1.411
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
1.503
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do
estabelecimento
1.504
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou
recebida de terceiros
1.505
Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
1.506
Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas
para formação de lote de exportação
1.553
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
1.660
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente
1.661
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
1.662
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
1.903
Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
1.918
Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
1.919
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
2.201
Devolução de venda de produção do estabelecimento
2.202
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
2.203
Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC
2.204
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou
4
Esta tabela contém 85 CFOP
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 307 / 311
CFOP
Descrição CFOP de Devolução de Mercadoria
ALC
2.208
Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
2.209
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
2.410
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de
substituição tributária
2.411
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
2.503
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do
estabelecimento
2.504
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou
recebida de terceiros
2.505
Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de
produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
2.506
Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas
para formação de lote de exportação
2.553
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
2.660
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente
2.661
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
2.662
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
2.903
Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
2.918
Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
2.919
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
3.201
Devolução de venda de produção do estabelecimento
3.202
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
3.211
Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”
3.503
Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação
3.553
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
5.201
Devolução de compra para industrialização ou produção rural
5.202
Devolução de compra para comercialização
5.208
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
5.209
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
5.210
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
5.410
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime
de substituição tributária
5.411
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST
5.412
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST
5.413
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
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CFOP
Descrição CFOP de Devolução de Mercadoria
5.503
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
5.553
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
5.555
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
5.556
Devolução de compra de material de uso ou consumo
5.660
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
5.661
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
5.662
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
5.918
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
5.919
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
6.201
Devolução de compra para industrialização ou produção rural
6.202
Devolução de compra para comercialização
6.208
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
6.209
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
6.210
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
6.410
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime
de substituição tributária
6.411
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST
6.412
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST
6.413
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
6.503
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
6.553
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
6.555
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
6.556
Devolução de compra de material de uso ou consumo
6.660
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
6.661
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
6.662
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
6.918
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
6.919
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
7.201
Devolução de compra para industrialização ou produção rural
7.202
Devolução de compra para comercialização
7.210
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
7.211
Devolução de compras para industrialização sob o regime de “drawback”
7.553
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
7.556
Devolução de compra de material de uso ou consumo
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Anexo XIII.02 - CFOP de Combustível e Lubrificante
5
CFOP
Descrição CFOP de Combustível e Lubrificante
Transp (*1)
1.651
Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente
Sim
1.652
Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
Sim
1.653
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Sim
1.658
Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
Sim
1.659
Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
Sim
1.660
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente
Sim
1.661
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
Sim
1.662
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
Sim
1.663
Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
-x-
1.664
Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
-x-
2.651
Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente
Sim
2.652
Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
Sim
2.653
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
Sim
2.658
Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
Sim
2.659
Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
Sim
2.660
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente
Sim
2.661
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
Sim
2.662
Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
Sim
2.663
Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
-x-
2.664
Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
-x-
3.651
Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subsequente
-x-
3.652
Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
-x-
3.653
Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
-x-
5.651
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
industrialização subsequente
Sim
5.652
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
comercialização
Sim
5.653
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou
usuário final
-x-
5.654
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à
industrialização subsequente
Sim
5.655
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à
comercialização
Sim
5.656
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor
ou usuário final
-x-
5.657
Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do
estabelecimento
Sim
5.658
Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
Sim
5.659
Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
Sim
5.660
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
Sim
5.661
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
Sim
5.662
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
Sim
5.663
Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
-x-
5.664
Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
-x-
5.665
Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
-x-
5
Esta tabela contém 60 CFOP
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 310 / 311
CFOP
Descrição CFOP de Combustível e Lubrificante
Transp (*1)
5.666
Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para
armazenagem
Sim
5.667
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
Não (*2)
6.651
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
industrialização subsequente
Sim
6.652
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à
comercialização
Sim
6.653
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou
usuário final
Sim
6.654
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à
industrialização subsequente
Sim
6.655
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à
comercialização
Sim
6.656
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor
ou usuário final
Sim
6.657
Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do
estabelecimento
Sim
6.658
Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
Sim
6.659
Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
Sim
6.660
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
Sim
6.661
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
Sim
6.662
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
Sim
6.663
Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
-x-
6.664
Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
-x-
6.665
Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
-x-
6.666
Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para
armazenagem
Sim
6.667
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra
unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo
Sim
7.651
Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
Sim
7.654
Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
Sim
7.667
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.
Sim
(*1) Identifica os CFOP de Combustível com obrigatoriedade de identificação do Transportador.
(*2) Alterado na versão 1.10 da NT 2015/003.
Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte
Pág. 311 / 311
Anexo XIII.03 - CFOP de Serviço de Transporte
6
CFOP
Descrição CFOP de Serviço de Transporte
5.351
Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
5.352
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
5.353
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5.354
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
5.355
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.356
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
5.357
Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5.359
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada
esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
5.360
Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
5.931
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária,
atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
5.932
Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
6.351
Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
6.352
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
6.353
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
6.354
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
6.355
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.356
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
6.357
Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
6.359
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada
esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
6.360
Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
6.931
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária,
atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
6.932
Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
7.358
Prestação de serviço de transporte
6
Esta tabela contém 23 CFOP

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