Manual_CTe_v1_04b 20111207 Manual CTe V104b

Manual_CTe_v104b

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Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações - Contribuinte

Pág. 1 / 158

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações do Contribuinte

Padrões Técnicos de Comunicação

Versão 1.0.4b

Dezembro/2011

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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Controle de Versões

Versão

Data

1.00 07/03/2008 – SP

1.01 02/07/2008 – SP/RS

1.01A 07/07/2008 – SP/RS

1.01B 25/08/2008 – Reunião CT-e RJ

1.02pre 03/09/2008 – Reunião CT-e MT

1.02 12/09/2008 – SP/RS

1.03 03/08/2009 – RS/SP/GO

1.04 22/07/2011 – RS

1.04a 12/08/2011 – RS

1.04b 07/12/2011 - RS

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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Identificação e vigência do Manual

Versão do manual

1.04b

Data de divulgação da versão inicial do manual

12/08/2011

Data de divulgação da versão corrigida do manual

26/11/2011

Pacote de liberação de Schemas XML

PL_CTe_104b

Data de início de vigência no ambiente de homologação

15/12/2011

Data de início de vigência no ambiente de produção

01/01/2012

Pacote de liberação de Schemas XML em vigência

PL_CTe_103

Data final de vigência do PL_CTe_103

01/04/2012

Versões de leiautes do PL_CTe_104b

Leiaute

versão

Schema XML Observação

CTe 1.04 cte_v104.xsd Leiaute do CT-e (parte Geral).

enviCTe 1.04 enviCte_v1.04.xsd Mensagem de envio de lote de CT-e.

retEnviCTe 1.04 retEnviCte_v1.04.xsd Mensagem de retorno do envio de lote de CT-e.

consReciCTe 1.04 consReciCte_v1.04.xsd Mensagem de consulta processamento do lote

de CT-e transmitido.

retconsReciCTe 1.04 retConsReciCte_v1.04.xsd Mensagem de retorno da consulta de

processamento do lote de CT-e transmitido.

procCTe 1.04 procCte_v1.04.xsd Leiaute de compartilhamento do CT-e.

cancCTe 1.04 cancCte_v1.04.xsd Mensagem de solicitação de cancelamento do

CT-e.

retCancCTe 1.04 retCancCte_v1.04.xsd

Mensagem de retorno do resultado da

solicitação do processamento de cancelamento

do CT-e.

procCancCTe 1.04 procCancCte_v1.04.xsd Leiaute de compartilhamento de Pedido de

cancelamento de CT-e

inutCTe 1.04 inutCTe_v1.04.xsd Mensagem de solicitação de inutilização de

numeração de CT-e.

retInutCTe 1.04 retInutCTe_v1.04.xsd Mensagem de retorno do resultado do

processamento da solicitação de inutilização de

numeração de CT-e.

procInutCTe 1.04 procInutCTe_v1.04.xsd Leiaute de compartilhamento de pedido de

inutilização de numeração de CT-e

consSitCTe 1.04 consSitCte_v1.04.xsd Mensagem de consulta da situação atual da CT-

retConsSitCTe 1.04 retConsSitCte_v1.04.xsd Mensagem de retorno da consulta da situação

atual da CT-e.

consStatServ 1.04 consStatServCte_v1.04.xsd Mensagem da consulta do status do serviço de

autorização de CT-e.

retConsStatServ 1.04 retconsStatServ_v1.04.xsd Mensagem de retorno da consulta do status do

serviço de autorização de CT-e.

aereo 1.04 cteModalAereo_v1.04.xsd Leiaute do modal Aeroviário (parte específica)

aquav 1.04 cteModalAquaviario_v1.04.xsd Leiaute do modal Aquaviário (parte específica)

duto 1.04 cteModalDutoviario_v1.04.xsd Leiaute do modal Dutoviário (parte específica)

ferrov 1.04 cteModalFerroviario_v1.04.xsd Leiaute do modal Ferroviário (parte específica)

rodo 1.04 cteModalRodoviario_v1.04.xsd Leiaute do modal Rodoviário (parte específica)

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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Índice

1. Introdução ......................................................................................................... 7

2. Considerações Iniciais ....................................................................................... 8

2.1 Histórico do Documento Fiscal Eletrônico .............................................................. 8

2.2 Conceito do CT-e ................................................................................................... 8

2.3 Descrição Simplificada do Modelo Operacional ...................................................... 8

3. Arquitetura de Comunicação com Contribuinte ................................................ 10

3.1 Modelo Conceitual ................................................................................................ 10

3.2 Padrões Técnicos ................................................................................................. 11

3.2.1 Padrão de Documento XML ............................................................................ 11

3.2.2 Padrão de Comunicação ................................................................................ 13

3.2.3 Padrão de Certificado Digital .......................................................................... 14

3.2.4 Padrão de Assinatura Digital .......................................................................... 14

3.2.5 Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual ........... 16

3.2.6 Resumo dos Padrões Técnicos ...................................................................... 17

3.3 Modelo Operacional ............................................................................................. 18

3.3.1 Serviços Síncronos ......................................................................................... 18

3.3.2 Serviços Assíncronos ..................................................................................... 19

3.3.3 Filas e Mensagens.......................................................................................... 20

3.4 Padrão de Mensagens dos Web Services ............................................................ 21

3.4.1 Informações de Controle e Área de Dados das Mensagens ........................... 21

3.4.2 Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services .................... 21

3.4.3 Schemas XML das Mensagens dos Web Services ......................................... 22

3.5 Versão dos Schemas XML ................................................................................... 23

3.5.1 Liberação das Versões dos Schemas para o Conhecimento de Transporte

Eletrônico – CT-e ......................................................................................................... 23

3.5.2 Pacote de Liberação Preliminar ...................................................................... 23

3.5.3 Pacote de Liberação de Homologação e Pacote de Liberação Definitivo ....... 24

3.5.4 Correção de Pacote de Liberação .................................................................. 24

3.5.5 Divulgação de Novos Pacotes de Liberação ................................................... 24

3.5.6 Controle de Versão ......................................................................................... 24

3.6 Schema XML do CT-e – Estrutura Genérica e Estrutura Específica do Modal de

Transporte ....................................................................................................................... 25

3.6.1 Parte Genérica ............................................................................................... 25

3.6.2 Parte Específica para Cada Modal de Transporte .......................................... 26

3.6.3 Parte Genérica e Parte Específica para Cada Modal de Transporte – Versões

3.7 SEFAZ Virtual....................................................................................................... 27

4. Web Services .................................................................................................. 28

4.1 Serviço de Recepção de CT-e .............................................................................. 29

4.1.1 Web Service – CteRecepcao .......................................................................... 29

4.1.2 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................... 29

4.1.3 Leiaute Mensagem de Retorno ....................................................................... 30

4.1.4 Descrição do Processo de Recepção de Lotes de CT-e ................................. 31

4.1.5 Validação do Certificado de Transmissão ....................................................... 31

4.1.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 31

4.1.7 Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service .......... 32

4.1.8 Geração da Resposta com o Recibo .............................................................. 32

4.1.9 Descrição do Processamento do Lote de CT-e ............................................... 33

4.1.10 Validação da Área de Dados .......................................................................... 33

4.1.11 Final do Processamento do Lote .................................................................... 41

4.2 Web Service – CteRetRecepcao .......................................................................... 43

4.2.1 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................... 43

4.2.2 Leiaute Mensagem de Retorno ....................................................................... 43

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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4.2.3 Descrição do Processo de Web Service ......................................................... 44

4.2.4 Validação do Certificado de Transmissão ....................................................... 45

4.2.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 45

4.2.6 Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service .......... 46

4.2.7 Validação da Área de Dados .......................................................................... 46

4.2.8 Final do Processamento ................................................................................. 47

4.3 Web Service – CteCancelamento ......................................................................... 48

4.3.1 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................... 48

4.3.2 Leiaute Mensagem de Retorno ....................................................................... 48

4.3.3 Descrição do Processo de Web Service ......................................................... 49

4.3.4 Validação do Certificado de Transmissão ....................................................... 49

4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 50

4.3.6 Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service .......... 50

4.3.7 Validação da Área de Dados .......................................................................... 51

4.3.8 Final do Processamento ................................................................................. 53

4.4 Web Service - CteInutilizacao ............................................................................... 54

4.4.1 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................... 54

4.4.2 Leiaute Mensagem de Retorno ....................................................................... 55

4.4.3 Descrição do Processo de Web Service ......................................................... 55

4.4.4 Validação do Certificado de Transmissão ....................................................... 56

4.4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 56

4.4.6 Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service .......... 57

4.4.7 Validação da Área de Dados .......................................................................... 57

4.4.8 Final do Processamento ................................................................................. 59

4.5 Web Service – CteConsulta Protocolo .................................................................. 60

4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................... 60

4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno ....................................................................... 60

4.5.3 Descrição do Processo de Web Service ......................................................... 61

4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão ....................................................... 61

4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 62

4.5.6 Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service .......... 62

4.5.7 Validação da Área de Dados .......................................................................... 63

4.5.8 Final do Processamento ................................................................................. 63

4.6 Web Service – CteStatusServico .......................................................................... 64

4.6.1 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................... 64

4.6.2 Leiaute Mensagem de Retorno ....................................................................... 64

4.6.3 Descrição do Processo de Web Service ......................................................... 65

4.6.4 Validação do Certificado de Transmissão ....................................................... 65

4.6.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 66

4.6.6 Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service .......... 66

4.6.7 Validação da Área de Dados .......................................................................... 67

4.6.8 Final do Processamento ................................................................................. 67

Web Service – CadConsultaCadastro .............................................................................. 68

4.6.9 Descrição do Processo de Web Service ......................................................... 68

4.6.10 Onde Obter as Definições deste Web Service ................................................ 68

4.6.11 Onde Obter os Schemas XML deste Web Service ......................................... 69

5. Web Services – Informações Adicionais .......................................................... 70

5.1 Regras de validação ............................................................................................. 70

5.1.1 Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros ............... 70

5.2 Padrão de Nomes para os Arquivos ..................................................................... 76

5.3 Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML ........................................ 76

5.4 Chave de Acesso do CT-e ................................................................................... 77

5.5 Número do Recibo de Lote ................................................................................... 78

5.6 Número do Protocolo ............................................................................................ 79

5.7 Tempo Médio de Resposta ................................................................................... 79

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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6. Código de Barra .............................................................................................. 80

6.1 Código de Barras Adicional .................................................................................. 81

6.2 Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C....................................................... 82

6.3 Representação Simbólica do Código .................................................................... 82

7. DACTE ............................................................................................................ 83

8. Contingência ................................................................................................... 84

9. Ambiente de Homologação / Produção ........................................................... 85

10. Distribuição do CT-e para o Tomador do Serviço ............................................ 86

10.1 Processo de Distribuição ...................................................................................... 86

10.2 Leiaute da Distribuição: CT-e ............................................................................... 86

11. Compartilhamento de Informações do CT-e entre Órgãos Públicos ................ 87

11.1 Processo de Compartilhamento ........................................................................... 87

11.2 Leiaute de Compartilhamento: CT-e .................................................................... 88

11.3 Leiaute de Compartilhamento: Cancelamento de CT-e ....................................... 88

11.4 Leiaute de Compartilhamento: Inutilização de Numeração de CT-e .................... 88

11.5 Compartilhamento de Documentos com Outros Órgãos Públicos ........................ 88

Anexo I – Leiaute do CT-e ................................................................................................... 89

CT-e – Diagrama Simplificado – parte genérica ............................................................... 92

CT-e – Diagrama Simplificado – Rodoviário ..................................................................... 93

CT-e – Diagrama Simplificado – Aeroviário ...................................................................... 94

CT-e – Diagrama Simplificado – Aquaviário ..................................................................... 95

CT-e – Diagrama Simplificado – Ferroviáro ..................................................................... 96

Leiaute CT-e – Estrutura Genérica................................................................................... 98

Leiaute – Rodoviário ...................................................................................................... 126

Leiaute – Aeroviário ....................................................................................................... 130

Leiaute – Aquaviário ...................................................................................................... 132

Leiaute – Ferroviário ...................................................................................................... 134

Leiaute – Dutoviário ....................................................................................................... 136

Anexo II –– Tabelas de UF, Município e País .................................................................... 141

1. Tabela de Código de UF do IBGE ................................................................. 141

2. Tabela de Código de Município do IBGE ....................................................... 141

2.1 Validação do Código de Município ..................................................................... 142

2.2 Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município ................... 142

2.3 Exceção no Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município ................... 143

3. Tabela de Código de País do BACEN ........................................................... 143

3.1 Validação do Código de País ............................................................................. 144

3.2 Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País ........................... 144

3.3 Exceção no Cálculo do Dígito de Controle do Código de País ........................... 144

Anexo III – WS disponíveis ................................................................................................ 145

Anexo IV – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C .................................. 146

Anexo V – Projeto Piloto do CT-e ...................................................................................... 147

Anexo VI – Manual de Contingência .................................................................................. 148

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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1. Introdução

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários

para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de

informações das empresas emissoras de Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e.

Conhecimento de Transporte

letrônico

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Considerações Iniciais

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada,

pelas Secretarias de Fazenda dos Estados, Receita Federal do Brasil, representantes das

transportadoras e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do

Protocolo ENAT 03/2006 (10/11/2006), que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e

Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo

desenvolvimento e implantação do Projeto CT-e.

2.1

Histórico do Documento Fiscal Eletrônico

O documento fiscal eletrônico surgiu com o Projeto da Nota Fiscal eletrônica, que tinha como

objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a

sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade

jurídica garantida pela assinatura digital do emissor.

Os documentos fiscais eletrônicos simplificam o cumprimento das obrigações acessórias a que

os contribuintes estão sujeitos e permitem ao Fisco um melhor acompanhamento das operações

comerciais, mostrando-se uma solução vantajosa para todos os envolvidos nas transações com

estes documentos.

A possibilidade do uso de documentos fiscais eletrônicos em substituição aos documentos

tradicionalmente emitidos em papeis está prevista no parágrafo único da cláusula segunda do

Protocolo ENAT 03/2005.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (Modelo 57) é um documento fiscal eletrônico,

instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 (25/10/2007), que poderá ser utilizado para substituir um

dos seguintes documentos fiscais:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

• Conhecimento Aéreo, modelo 10;

• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de

cargas.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico também poderá ser utilizado como documento fiscal

eletrônico no transporte dutoviário e, futuramente, nos transportes Multimodais.

2.2

Conceito do CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento de existência exclusivamente

digital, emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar prestações de

serviço de transporte, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela

Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

2.3

Descrição Simplificada do Modelo Operacional

De maneira simplificada, a empresa emissora de CT-e gerará um arquivo eletrônico contendo as

informações fiscais da prestação de serviço de transporte, que deverá ser assinado digitalmente,

de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico,

que corresponderá ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), será transmitido pela

Conhecimento de Transporte

letrônico

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Internet para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente. A

Secretaria de Fazenda Estadual fará, então, uma pré-validação do arquivo e devolverá uma

Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver a prestação de serviço de transporte.

Após o recebimento do CT-e, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará consulta, por

meio da Internet, para o tomador do serviço e outros legítimos interessados que detenham a

chave de acesso do documento eletrônico.

Este mesmo arquivo do CT-e será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda Estadual para a

Receita Federal do Brasil, que será o repositório nacional de todos os CT-e emitidos, e para as

Secretarias de Fazenda de início da prestação do serviço e do tomador do serviço, caso sejam

diferentes da Secretaria de Fazenda de circunscrição do emissor, além da SUFRAMA, quando

aplicável.

Para acobertar a prestação de serviço de transporte será impressa uma representação gráfica

simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico, intitulada DACTE (Documento Auxiliar

do Conhecimento de Transporte Eletrônico), em papel comum, imprimindo-se, em destaque: o

número do protocolo de autorização do referido documento a chave de acesso e o código de

barras linear, tomando-se por referência o padrão CODE-128C, para facilitar e agilizar a consulta

do CT-e na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e pelos

tomadores de serviços de transporte.

O DACTE não é o Conhecimento de Transporte Eletrônico, nem o substitui, serve apenas como

instrumento auxiliar para o transporte da mercadoria e para a consulta do CT-e por meio da

chave de acesso numérica ali impressa, representada e impressa em código de barras. Permite

ao detentor do documento confirmar a efetiva existência do CT-e, por meio dos sítios das

Secretarias de Fazenda Estaduais autorizadoras ou Receita Federal do Brasil. O contribuinte

tomador do serviço de transporte, não emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos, poderá

escriturar o CT-e com base nas informações apresentadas naquele documento e sua validade

vincula-se à efetiva existência do CT-e com autorização de uso no Banco de Dados das

administrações tributárias envolvidas no processo.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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Arquitetura de Comunicação com Contribuinte

3.1

Modelo Conceitual

Os Portais das Secretarias de Fazenda Estaduais fornecerão os seguintes serviços:

a) Recepção de CT-e;

1) Recepção de Lote;

2) Consulta Processamento de Lote;

b) Cancelamento de CT-e;

c) Inutilização de Numeração de CT-e;

d) Consulta da Situação Atual do CT-e;

e) Carta de Correção de CT-e;

f) Consulta do status do serviço.

Para cada serviço oferecido existirá um Web Service específico. O fluxo de comunicação inicia-

se sempre pelo aplicativo do contribuinte por meio do envio de uma mensagem ao Web Service

com a solicitação do serviço desejado.

O Web Service sempre devolve uma mensagem de resposta confirmando o recebimento da

solicitação de serviço ao aplicativo do contribuinte na mesma conexão.

A solicitação de serviço poderá ser atendida na mesma conexão ou ser armazenada em filas de

processamento nos serviços mais críticos para um melhor aproveitamento dos recursos de

comunicação e de processamento das Secretarias de Fazenda Estaduais.

Os serviços podem ser síncronos ou assíncronos, em função da forma de processamento da

solicitação de serviços:

a) Serviços síncronos – o processamento da solicitação de serviço é concluído na mesma

conexão, com a devolução de uma mensagem contendo o resultado do processamento

do serviço solicitado;

b) Serviços assíncronos – o processamento da solicitação de serviço não é concluído na

mesma conexão, havendo a devolução de uma mensagem de resposta contendorecibo

que tão somente confirma a recepção da solicitação de serviço. O aplicativo do

contribuinte deverá realizar uma nova conexão para consultar o resultado do

processamento do serviço solicitado anteriormente.

O diagrama a seguir ilustra o fluxo conceitual de comunicação entre o aplicativo do contribuinte e

o Portal da Secretaria de Fazenda Estadual:

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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3.2

Padrões Técnicos

3.2.1

Padrão de Documento XML

a) Padrão de Codificação

A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,

disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8,

assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

OBS: Importante destacar que cada arquivo XML terá tão somente uma declaração <?xml

version="1.0" encoding="UTF-8"?>. Nas situações em que um documento XML contenha

outros documentos XML, como ocorre com o documento XML de lote de envio de CT-e,

deve-se atentar para que exista apenas uma declaração no início do lote.

b) Declaração namespace

O documento XML terá tão somente UMA declaração de namespace no elemento raiz do

documento com o seguinte padrão:

<CTe xmlns=”http://www.portalfiscal.inf.br/cte” > (exemplo para o XML do CT-e)

Veda-se o uso de declaração namespace diferente do padrão estabelecido para o Projeto.

A declaração do namespace da assinatura digital será realizada na própria tag <Signature>,

conforme exemplo abaixo.

Cada documento XML terá o seu namespace individual em seu elemento raiz. No caso

específico do lote de envio do CT-e, cada CT-e deverá ter declarado o seu namespace

individual.

Veja exemplo a seguir:

Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual

Client CTe

(

ERP ou software específico

)

CTe

Aplicativo de Faturamento

(

ERP ou software específico

)

HTTPS

Fluxo de

Comunicação

Serviços

Síncronos

Aplicação CTe

Filas de Msgs

CTes

Arquitetura de Comunicação

–

Visão Conceitual

Serviços

Assíncronos

Web Services

Transações

Conhecimento de Transporte

letrônico

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<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

...

…

</CTe>

...

…

</CTe>

...

…

</CTe>

</enviCTe>

c) Prefixo de namespace

Não é permitida a utilização de prefixos de namespace. Essa restrição visa otimizar o

tamanho do arquivo XML.

Assim, ao invés da declaração:

<cte:CTe xmlns:cte=”http://www.portalfiscal.inf.br/cte” > (exemplo para o XML do CT-e com

prefixo cte) deverá ser adotada a declaração:

d) Otimização na Montagem do Arquivo

Na geração do arquivo XML do CT-e, excetuados os campos identificados como obrigatórios no

modelo (primeiro dígito da coluna de ocorrências do leiaute iniciada com 1, ex.: 1-1, 1-2, 1-N),

não serão incluídas as TAGs de campos com conteúdo zero (para campos tipo numérico) ou

vazio (para campos tipo caractere).

Na geração do arquivo XML do CT-e, serão preenchidos no modelo apenas as TAGs de campos

identificados como obrigatórios no leiaute ou os campos obrigatórios por força da legislação

pertinente. Identificam-se os campos obrigatórios no leiaute pelo primeiro dígito da coluna

ocorrência (“Ocorr.”) que inicie com 1, ex.: 1-1, 1-2, 1-N . Os campos obrigatórios por força da

legislação pertinente devem ser informados, mesmo que no leiaute seu preenchimento seja

facultativo.

A regra constante do parágrafo anterior estender-se-á para os campos nos quais não exista

indicação de obrigatoriedade, mas com preenchimento obrigatório por estar condicionado à

legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Neste caso, deverá constar a TAG com o

valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser eliminadas as TAGs.

Conhecimento de Transporte

letrônico

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Exemplo 1: SubGrupo de Informações de transporte de produtos perigosos (ocorrência 0-1).

Será preenchido se a legislação específica o exigir.

Exemplo 2: Informação relacionada com o AFRMM - Adicional de Frete para Renovação da

Marinha Mercante (ocorrência 0-1). Será preenchido somente se o negócio do contribuinte for

transporte aquaviário.

Para reduzir o tamanho final do arquivo XML do CT-e alguns cuidados de programação deverão

ser assumidos:

• não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;

• não incluir "espaços" ("line-feed", "carriage return", "tab", caractere de "espaço" entre as

TAGs.) no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;

• não incluir comentários no arquivo XML;

• não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG

documentation);

• não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab",

caractere de "espaço" entre as TAGs).

e) Validação de Schema

Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação dos

arquivos XML, o contribuinte deverá submeter o arquivo do CT-e e as demais mensagens XML

para validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), fornecido pela Secretaria

de Fazenda Estadual, antes de seu envio.

3.2.2

Padrão de Comunicação

A comunicação entre o contribuinte e a Secretaria de Fazenda Estadual será baseada em Web

Services disponíveis no Portal da Secretaria de Fazenda Estadual de circunscrição do

contribuinte, exceto nos casos em que a UF autorizadora do CT-e utilize serviços de SEFAZ

VIRTUAL, conforme o previsto no item 3.7 deste Manual.

O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão 3.0,

com autenticação mútua, que, além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet,

permite a identificação do servidor e do cliente por meio de certificados digitais, eliminando a

necessidade de identificação do usuário mediante nome ou código de usuário e senha.

O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile.

A troca de mensagens entre os Web Services do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual e o

aplicativo do contribuinte será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens

XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.

A chamada dos diferentes Web Services do Projeto CT-e é realizada com o envio de uma

mensagem XML através do campo cteDadosMsg.

A versão do leiaute da mensagem XML contida no campo cteDadosMsg e o código da UF

requisitada serão informados nos campos versaoDados e cUF, ambos do tipo string localizados

no elemento cteCabecMsg do SOAP header.

Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"

xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope">

<soap12:Header>

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

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<cUF>string</cUF>

<versaoDados>string</versaoDados>

</cteCabecMsg>

</soap12:Header>

<soap12:Body>

</soap12:Body>

</soap12:Envelope>

Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"

xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope">

<soap12:Header>

<cUF>string</cUF>

<versaoDados>string</versaoDados>

</cteCabecMsg>

</soap12:Header>

<soap12:Body>

<cteRecepcaoLoteResult

xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte/wsdl/CteRecepcao">xml</cteRecepcaoLoteResult>

</soap12:Body>

</soap12:Envelope>

3.2.3

Padrão de Certificado Digital

O certificado digital utilizado no Projeto do Conhecimento de Transporte eletrônico será emitido

por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –

ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital

no campo

otherName

OID =2.16.76.1.3.3.

Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos para o projeto:

a) Assinatura de Mensagens: o certificado digital utilizado para essa função deverá conter

o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora do CT-e. Por mensagens,

entenda-se: Pedido de Autorização de Uso (Arquivo CT-e), Pedido de Cancelamento de

CT-e, Pedido de Inutilização de Numeração de CT-e e demais arquivos XML que

necessitem de assinatura. O certificado digital deverá ter o “uso da chave” previsto para

a função de assinatura digital, respeitando-se a Política do Certificado;

b) Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre o servidor do contribuinte e o

Portal da Secretaria de Fazenda Estadual): o certificado digital utilizado para

identificação do aplicativo do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela

transmissão das mensagens, não necessariamente o mesmo CNPJ do estabelecimento

emissor do CT-e, devendo ter a extensão Extended Key Usage com permissão de

"Autenticação Cliente".

3.2.4

Padrão de Assinatura Digital

As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos

eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado

digital contendo o CNPJ do estabelecimento matriz ou o CNPJ do estabelecimento emissor do

CT-e objeto do pedido.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

15 / 158

Os elementos abaixo estão contidos no Certificado do contribuinte tornando desnecessária a sua

representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo XML não deve conter os

elementos:

Deve-se evitar o uso das TAGs relacionadas a seguir, pois as informações serão obtidas a partir

do Certificado do emitente:

O Projeto CT-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML definido pelo

http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, que tem o seguinte leiaute:

Schema XML: xmldsig-core-schema_v1.01.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

XS01

Signature Raiz

- - - -

XS02

SignedInfo G XS01

- 1-1 Grupo da Informação da assinatura

XS03

CanonicalizationMe

thod G XS02

- 1-1 Grupo do Método de Canonicalização

XS04

Algorithm A XS03

C 1-1 Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod:

http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-

20010315

XS05

SignatureMethod G XS02

- 1-1 Grupo do Método de Assinatura

XS06

Algorithm A XS05

C 1-1 Atributo Algorithm de SignedMethod:

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1

XS07

Reference G XS02

- 1-1 Grupo de Reference

XS08

URI A XS07

C 1-1 Atributo URI da tag Reference

XS10

Transforms G XS07

- 1-1 Grupo do algorithm de Transform

XS11

unique_Transf_Alg RC

XS10

- 1-1 Regra para o atributo Algorithm do Transform ser

único.

XS12

Transform G XS10

- 2-2 Grupo de Transform

XS13

Algorithm A XS12

C 1-1 Atributos válidos Algorithm do Transform:

http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-

20010315

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-

signature

XS14

XPath E XS12

C 0-N XPath

XS15

DigestMethod G XS07

- 1-1 Grupo do Método de DigestMethod

XS16

Algorithm A XS15

C 1-1 Atributo Algorithm de DigestMethod:

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

XS17

DigestValue E XS07

C 1-1 Digest Value (Hash SHA-1 – Base64)

XS18

SignatureValue G XS01

- 1-1 Grupo do Signature Value

XS19

KeyInfo G XS01

- 1-1 Grupo do KeyInfo

XS20

X509Data G XS19

- 1-1 Grupo X509

XS21

X509Certificate E XS20

C 1-1 Certificado Digital x509 em Base64

A assinatura do Contribuinte no CT-e será feita na TAG <infCTe> identificada pelo atributo Id.

Seu conteúdo será um identificador único (chave de acesso) precedido do literal ‘CTe’ para cada

CT-e, conforme leiaute descrito no Anexo I. O identificador único precedido do literal ‘#CTe’

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

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deverá ser informado no atributo URI da TAG <Reference>. Para as demais mensagens a ser

assinadas o processo é o mesmo, mantendo-se sempre identificador único para o atributo Id na

TAG a ser assinada. Segue um exemplo:

...

</infCTe>

</Transforms>

<DigestValue>vFL68WETQ+mvj1aJAMDx+oVi928=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

<SignatureValue>IhXNhbdL1F9UGb2ydVc5v/gTB/y6r0KIFaf5evUi1i ...</SignatureValue>

<X509Certificate>MIIFazCCBFOgAwIBAgIQaHEfNaxSeOEvZGlVDANB ... </X509Certificate>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</CTe>

Para o processo de assinatura, o contribuinte não deve fornecer a Lista de Certificados

Revogados, já que essa Lista será montada e validada em cada Portal de Secretaria de Fazenda

Estadual, no momento da conferência da assinatura digital.

A assinatura digital do documento eletrônico atenderá aos seguintes padrões adotados:

a) Padrão de assinatura: “XML Digital Signature”, utilizando o formato “Enveloped”

(http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/);

b) Certificado digital: Emitido por AC credenciada no ICP-Brasil

(http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data);

c) Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do

usuário final);

d) Tipo do certificado: A1 ou A3 (o uso de HSM é recomendado);

e) Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits);

f) Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1);

g) Função de “message digest”: SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1);

h) Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64);

i) Transformações exigidas: Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para

realizar a validação correta da Assinatura Digital. São elas:

(1) Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature)

(2) C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315)

3.2.5

Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual

Para a validação da assinatura digital, seguem as regras adotadas pelas Secretarias de Fazenda

Estaduais:

(1) Extrair a chave pública do certificado;

(2) Verificar o prazo de validade do certificado utilizado;

(3) Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR

Lista de Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;

Conhecimento de Transporte

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Manual de Orientações – Contribuinte

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17 / 158

(4) Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados

somente do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);

(5) Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade

Certificadora;

(6) Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para LCRs e cadeia de confiança;

(7) Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;

(8) Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final).

A forma de conferência da LCR fica a critério de cada Secretaria de Fazenda Estadual, podendo

ser feita de 2 (duas) maneiras: on-line ou Download periódico. As assinaturas digitais das

mensagens serão verificadas considerando-se a lista de certificados revogados disponível no

momento da conferência da assinatura.

3.2.6

Resumo dos Padrões Técnicos

A tabela a seguir resume os principais padrões de tecnologia utilizados:

Característica

Descrição

Web Services

Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1 (http://www.ws-

i.org/Profiles/BasicProfile-1.1-2004-08-24.html).

Meio lógico de comunicação

Web Services, disponibilizados pelo Portal da Secretaria

de Fazenda Estadual.

Meio físico de comunicação

Internet

Protocolo Internet

SSL versão 3.0, com autenticação mútua através de

certificados digitais.

Padrão de troca de mensagens

SOAP versão 1.2.

Padrão da mensagem

XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal.

Padrão de certificado digital

X.509 versão 3, emitido por Autoridade Certificadora

credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas

Brasileira – ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, devendo conter o

CNPJ do proprietário do certificado digital.

Para a assinatura de mensagens, utilizar o certificado

digital de um dos estabelecimentos da empresa emissora

do CT-e.

Para a transmissão, utilizar o certificado digital do

responsável pela transmissão.

Padrão de assinatura digital

XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital

X.509 versão 3, com chave privada de 1024 bits, com

padrões de criptografia assimétrica RSA, algoritmo

message digest SHA-1 e utilização das transformações

Enveloped e C14N.

Validação de assinatura digital

Será validada além da integridade e autoria, a cadeia de

confiança com a validação das LCRs.

Padrões de preenchimento XML

•

Campos não obrigatórios do Schema que não possuam

conteúdo terão suas tags suprimidas no arquivo XML.

• Máscara de números decimais e datas estão definidas

no Schema XML.

• Nos campos numéricos inteiros, não incluir a vírgula ou

ponto decimal.

• Nos campos numéricos com casas decimais, utilizar o

“ponto decimal” na separação da parte inteira.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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18 / 158

3.3

Modelo Operacional

A forma de processamento das solicitações de serviços no Conhecimento de Transporte

eletrônico pode ser síncrona, caso o atendimento da solicitação de serviço seja realizado na

mesma conexão; ou assíncrona, quando o processamento do serviço solicitado não é atendido

na mesma conexão, nesta situação, torna-se necessária a realização de mais uma conexão para

a obtenção do resultado do processamento.

As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma

assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona.

Assim, os serviços do CT-e serão implementados da seguinte forma:

Serviço Implementação

Recepção de CT-e Assíncrona

Cancelamento de CT-e Síncrona

Inutilização de Numeração de CT-e Síncrona

Consulta da situação atual do CT-e Síncrona

Carta de Correção de CT-e Síncrona

Consulta do status do serviço Síncrona

3.3.1

Serviços Síncronos

As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o

resultado do processamento é obtido em uma única conexão.

A seguir, o fluxo simplificado de funcionamento:

Etapas do processo ideal:

(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de

serviço para o Web Service;

(2) O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo

do CT-e que irá processar o serviço solicitado;

(3) O aplicativo do CT-e recebe a mensagem de solicitação de serviço e realiza o

processamento, devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web

Service;

(4) O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao

aplicativo do contribuinte;

(5) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso

não exista outra mensagem, encerra a conexão.

Aplicativo

Cliente

Web Service

Processamento

de Serviços

(1) Solicitação de

serviço

(2) Solicitação de

serviço

(4) Resultado (3) Resultado

Contribuinte Secretaria de Fazenda Estadual

Serviço de Implementação Síncrona

Conhecimento de Transporte

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3.3.2

Serviços Assíncronos

As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma distribuída

por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na segunda conexão.

A seguir o fluxo simplificado de funcionamento:

Envio de

Solicitação

de Serviços

Consulta

Recibo

Web Service

Recebe Solicitação

de Serviços

Web Service

Consulta recibo

Processamento

de Serviços

(1) Solicitação de serviço (2) Solicitação de serviço

(8) Consulta recibo

(3) Recibo

Fila de

serviços

solicitados

Fila de

recibos

(4)

(7)

(5)

(6)

(10) Resultado processamento

(9) Resultado processamento

Fila de

serviços

processados

Contribuinte Secretaria de Fazenda Estadual

Serviço de Implementação assíncrona

Etapas do processo ideal:

(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação

de serviço para o Web Service de recepção de solicitação de serviços;

(2) O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de

solicitação de serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o CNPJ

do transmissor obtido do certificado digital do transmissor;

(3) O Web Service de recepção de solicitação de serviços retorna o recibo da solicitação

de serviço e a data e hora de recebimento da mensagem no Web Service;

(4) O aplicativo do contribuinte recebe o recibo e o coloca na fila de recibos de serviços

solicitados e ainda não processados e, caso não exista outra mensagem, encerra a

conexão;

(5) Na Secretaria de Fazenda Estadual a solicitação de serviços é retirada da fila de

serviços solicitados pelo aplicativo do CT-e;

(6) O serviço solicitado é processado pelo aplicativo do CT-e e o resultado do

processamento é colocado na fila de serviços processados;

(7) O aplicativo do contribuinte retira um recibo da fila de recibos de serviços solicitados;

(8) O aplicativo do contribuinte envia uma consulta de recibo, iniciando uma conexão com

o Web Service “Consulta Recibo (CTeRetRecepcao)”;

(9) O Web Service “Consulta Recibo” recebe a mensagem de consulta recibo e localiza o

resultado de processamento da solicitação de serviço;

Conhecimento de Transporte

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Manual de Orientações – Contribuinte

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(10) O Web Service “Consulta Recibo (CTeRetRecepcao)” devolve o resultado do

processamento ao aplicativo contribuinte;

(11) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e,

caso não exista outra mensagem, encerra a conexão.

3.3.3

Filas e Mensagens

As filas de mensagens de solicitação de serviços são necessárias para a implementação do

processamento assíncrono das solicitações de serviços.

As mensagens de solicitações de serviços no processamento assíncrono são armazenadas em

uma fila de entrada.

Para ilustrar como as filas armazenam as informações, apresenta-se o diagrama a seguir:

A estrutura de um item é composta pela área de controle (identificador) e pela área de detalhe

que contém a mensagem XML. As seguintes informações são adotadas como atributos de

controle:

• CNPJ do transmissor: CNPJ da empresa que enviou a mensagem que não necessita

estar vinculado ao CNPJ do estabelecimento emissor do CT-e. Somente o transmissor

da mensagem terá acesso ao resultado do processamento das mensagens de solicitação

de serviços;

• Recibo de entrega: Número usequencial único atribuído para a mensagem pela

Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo identifica a mensagem de solicitação de

serviços na fila de mensagem;

• Data e hora de recebimento da mensagem: Data e hora local do instante de

recebimento da mensagem atribuída pela Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo

é importante como parâmetro de desempenho do sistema, eliminação de mensagens,

adoção do regime de contingência, etc. O tempo médio de resposta é calculado com

base neste atributo;

• cUF: Código da UF (na codificação utilizada pelo IBGE) de origem do emissor do CT-e

informada no campo cUF do elemento cteCabecMsg do SOAP Header. O atributo é

importante para a implementação da SEFAZ Virtual e identificação da UF de origem da

mensagem;

• versaoDados: Versão do leiaute da mensagem existente na área de dados. O atributo é

utilizado para validação de schema XML do XML de dados e verificar a vigência da

versão informada.

Para processar as mensagens de solicitações de serviços, a aplicação do CT-e irá retirar a

mensagem da fila de entrada de acordo com a ordem de chegada, devendo armazenar o

resultado do processamento da solicitação de serviço em uma fila de saída.

A fila de saída terá a mesma estrutura da fila de entrada, a única diferença será o conteúdo do

detalhe da mensagem que contém o resultado do processamento da solicitação de serviço em

formato XML.

Estrutura de um item da fila:

CNPJ do

Transmissor

Número

do Recibo

data e hora

recebimento

cUF

XML de Dados

Área de controle

Área de mensagem

Versão

Dados

Conhecimento de Transporte

letrônico

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21 / 158

O tempo médio de resposta que mede a performance do serviço de processamento dos lotes é

calculado com base no tempo decorrido entre o momento de recebimento da mensagem e o

momento de armazenamento do resultado do processamento da solicitação de serviço na fila de

saída.

Nota: O termo fila é utilizado apenas para designar um repositório de recibos emitidos. A

implementação da fila poderá ser feita por meio de Banco de Dados ou qualquer outra forma, sendo

transparente para o contribuinte que realizará a consulta do processamento efetuado (processos

assíncronos).

3.4

Padrão de Mensagens dos Web Services

As chamadas dos Web Services fornecidos pelas Secretarias de Fazenda Estaduais ou Receita

Federal do Brasil e os respectivos resultados do processamento são realizadas servindo-se de

mensagens com o seguinte padrão:

•

cUF

– código da UF de origem da mensagem

•

versaoDados - versão do leiaute da estrutura XML informada na área de dados

• Área de Dados – estrutura XML variável definida na documentação do Web Service

acessado.

3.4.1

Informações de Controle e Área de Dados das Mensagens

As informações de controle das chamadas dos Web Services são armazenadas no elemento

cteCabecMsg do SOAP Header e servem para identificar a UF de origem do emissor e a versão

do leiaute da estrutura XML armazenada na área de dados da mensagem:

<soap12:Header>

<cUF>string</cUF>

<versaoDados>string</versaoDados>

</cteCabecMsg>

</soap12:Header>

A informação armazenada na área de dados é um documento XML que deve atender ao leiaute

definido na documentação do Web Service acessado:

<soap12:Body>

</soap12:Body>

3.4.2

Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services

As informações são enviadas ou recebidas dos Web Services através de mensagens no padrão

XML definido na documentação de cada Web Service.

cUF Estrutura XML definida na documentação do Web Service

Padrão de Mensagem de chamada/retorno de Web Service

Elemento cteCabecMsg (SOAP Header)

Área de dados (SOAP Body)

versaoDados

Conhecimento de Transporte

letrônico

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Pág.

22 / 158

As alterações de leiaute e de estrutura de dados XML realizadas nas mensagens são

controladas por meio da atribuição de um número de versão para a mensagem.

Um Schema XML é uma linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo os

seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo

e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.

A validação da estrutura XML da mensagem é realizada por um analisador sintático (parser) que

verifica se a mensagem atende as definições e regras de seu Schema XML.

Qualquer divergência da estrutura XML da mensagem em relação ao seu Schema XML provoca

um erro de validação do Schema XML.

A primeira condição para que a mensagem seja validada com sucesso é que ela seja submetida

ao Schema XML correto.

Assim, o aplicativo do contribuinte deve estar preparado para gerar as mensagens no leiaute em

vigor, devendo, ainda, informar a versão do leiaute da estrutura XML da mensagem no campo

versaoDados do elemento cteCabecMsg do SOAP Header.

<soap12:Header>

</cteCabecMsg>

</soap12:Header>

3.4.3

Schemas XML das Mensagens dos Web Services

Toda mudança de leiaute das mensagens dos Web Services implica atualização do respectivo

Schema XML.

A identificação da versão dos Schemas será realizada com o acréscimo do número da versão no

nome do arquivo precedida da literal ‘_v’, como segue:

cte_v1.00.xsd (Schema XML do CTe, versão 1.00);

tiposGeral_v10.15.xsd (Schema XML dos tipos do CTe, versão 10.15).

A maioria dos Schemas XML do CT-e utilizam as definições de tipos básicos ou tipos complexos

que estão definidos em outros Schemas XML (ex.: tiposGeral_v1.00.xsd, etc.); nestes casos, a

modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema principal.

Por exemplo, o tipo numérico de 15 (quinze) posições com 2 (dois) decimais é definido no

Schema tiposGeral_v1.01.xsd; caso ocorra alguma modificação na definição deste tipo, todos os

Schemas que utilizam este tipo básico devem ter a sua versão atualizada e as declarações

“import” ou “include” devem ser atualizadas com o nome do Schema básico atualizado.

Exemplo de Schema XML

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<xs:schema xmlns:ds="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#"

xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte"

targetNamespace="http://www.portalfiscal.inf.br/cte" elementFormDefault="qualified"

attributeFormDefault="unqualified">

<xs:import namespace="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" schemaLocation="xmldsig-core-

schema_v1.01.xsd"/>

<xs:include schemaLocation="tiposGeral_v1.01.xsd"/>

<xs:element name="CTe">

<xs:annotation>

<xs:documentation>Conhecimento de Transporte Eletrônico</xs:documentation>

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

23 / 158

</xs:annotation>

As modificações de leiaute das mensagens dos Web Services podem ser causadas por

necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações

decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos na

norma que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão divulgadas pela

Coordenação Técnica do ENCAT e ocorrerão sempre que se fizerem necessárias.

3.5

Versão dos Schemas XML

3.5.1

Liberação das Versões dos Schemas para o Conhecimento de Transporte Eletrônico –

CT-e

Os schemas válidos para o Conhecimento de Transporte Eletrônico estarão disponíveis no sitio

nacional do Projeto (www.cte.fazenda.gov.br) e serão liberados após autorização da equipe de

Gestão do Projeto, formada pelos Líderes dos Projetos nos Estados e representante das

Empresas.

A cada nova liberação de schema será disponibilizado um arquivo compactado contendo o

conjunto de schemas a serem utilizados pelas empresas para a geração dos arquivos XML. Este

arquivo será denominado “Pacote de Liberação” e terá a mesma numeração da versão do

Manual de Orientações com ele compatível. Os pacotes de liberação serão identificados pelas

letras “PL_CTe”, seguida do número da versão do Manual de Orientações correspondente.

Exemplificando: O pacote PL_CTe_1.00.zip representa o “Pacote de Liberação” de schemas do

Conhecimento de Transporte eletrônico compatíveis com o Manual de Orientações do

Contribuinte – versão 1.00.

Os schemas XML das mensagens XML são identificados pelo seu nome, seguido da versão do

respectivo schema.

Assim, para o schema XML de “Envio de Lotes de Conhecimento de Transporte Eletrônico”,

corresponderá um arquivo com a extensão “.xsd”, que terá o nome de “cteEnvLote_v9.99.xsd”,

em que v9.99, corresponde à versão do respectivo schema.

Para identificar quais schemas sofreram alteração em um determinado pacote liberado, deve-se

comparar o número da versão do schema deste pacote com o número da versão do pacote

anterior.

Exemplificando:

COTE

CTe_

.ZIP

PL_

CTe_

1.01

.ZIP

DATA LIBERAÇÃO

01/04/2008 01/06/2008

SCHEMA

cteEnvLote_v1.00.xsd cteEnvLote _v1.30.xsd

inutCTe_v1.00.xsd inutCTe_v1.00.xsd

cancCTe_v1.00.xsd cancCTe_v1.00.xsd

tiposGeral_v1.00.xsd tiposGeral _v1.01.xsd

3.5.2

Pacote de Liberação Preliminar

Após a divulgação de uma nova versão do Manual de Orientações do Contribuinte, será

publicado um pacote de liberação preliminar, com vigência limitada até o início da fase de

disponibilização do ambiente de homologação.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

24 / 158

Durante esse período, os novos Schemas XML serão avaliados e testados para a identificação

de eventuais falhas de implementação das alterações realizadas no Manual de Orientações do

Contribuinte.

O pacote de liberação preliminar será identificado com o acréscimo da literal ‘pre’ na

identificação do pacote, como por exemplo: PL_CTe_1.00pre.zip.

3.5.3

Pacote de Liberação de Homologação e Pacote de Liberação Definitivo

Para o ambiente de homologação, será divulgado um pacote de liberação de homologação que

será identificado com o acréscimo da literal ‘hom’ na identificação do pacote, como por exemplo:

PL_CTe_100hom.zip.

A principal característica do pacote de liberação de homologação é seu uso estar restrito ao

ambiente de homologação por aceitar somente mensagens XML com tpAmb=2-homologação.

O pacote de liberação definitivo será divulgado na véspera da data de início da vigência do

ambiente de produção.

3.5.4

Correção de Pacote de Liberação

Caso haja necessidade de correção de um Schema XML por erro de implementação de regra de

validação, obrigatoriedade de campo, nome de tag divergente do definido no leiaute da

mensagem, que não modifique a estrutura do Schema XML nem exija a alteração dos aplicativos

da SEFAZ ou dos contribuintes.

Nesta situação, divulgaremos um novo pacote de liberação com o Schema XML corrigido, sem

modificar o número da versão do PL para manter a compatibilidade com o Manual de

Orientações do Contribuinte vigente.

A identificação dos pacotes mais recentes se dará com o acréscimo de letras minúsculas do

alfabeto, como por exemplo: CTe_PL_1.00a.ZIP, indicando que se trata da primeira versão

corrigida do CTe_PL_1.00.ZIP

3.5.5

Divulgação de Novos Pacotes de Liberação

A divulgação de novos pacotes de liberação ou atualizações de pacote de liberação será

realizada por meio da publicação de Notas Técnicas no Portal Nacional do CT-e

(www.cte.fazenda.gov.br) com as informações necessárias para a implementação dos novos

pacotes de liberação.

3.5.6

Controle de Versão

O controle de versão de cada um dos schemas válidos do Conhecimento de Transporte

Eletrônico compreende uma definição nacional sobre:

• qual a versão vigente (versão mais atualizada);

• quais são as versões anteriores ainda suportadas por todas as SEFAZ;

• quais são as versões da parte específica de cada modal de transporte suportados pela

parte genérica.

O controle de versão permite a adaptação dos sistemas de informática das empresas

participantes do Projeto em diferentes datas. Ou seja, algumas empresas podem possuir versão

de leiaute mais atualizada, enquanto outras empresas ainda estejam operando com mensagens

em um leiaute anterior.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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Não estão previstas mudanças ufrequentes de leiaute de mensagens e as empresas terão prazo

razoável para implementar as mudanças necessárias, conforme acordo operacional a ser

estabelecido.

Mensagens recebidas com uma versão de leiaute não suportada serão rejeitadas com

mensagem de erro específica na versão do leiaute de resposta mais recente.

3.6

Schema XML do CT-e – Estrutura Genérica e Estrutura Específica do Modal de

Transporte

A partir da versão 1.04, a estrutura do Schema XML do CT-e foi modificada, criando-se uma

parte genérica do schema e uma parte específica para cada modal de transporte, com o objetivo

de permitir maior independência entre os modais; assim, uma alteração no leiaute específico

para um modal não repercute nos demais.

3.6.1

Parte Genérica

A estrutura genérica é a parte que possui os campos (tags) de uso comum utilizados por todos

os modais.

Para alcançar este objetivo, foi criada no schema XML do CT-e uma estrutura genérica com um

elemento do tipo any que permite a inserção do XML específico do modal, conforme

demonstrado na figura a seguir:

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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A versão do schema XML a ser utilizada na parte específica do modal de transporte será

identificada com um atributo de versão próprio (tag versaoModal), conforme figura a seguir:

3.6.2

Parte Específica para Cada Modal de Transporte

A estrutura específica é a parte que possui os campos (tags) exclusivos do modal de transporte.

A parte específica do schema XML para cada modal de transporte será distribuída no mesmo

pacote de liberação em arquivo separado para cada um deles.

A identificação do modal de transporte se dará no nome do arquivo, como segue:

cteModalXXXXXXXXXXXX_v9.99.xsd

Em que XXXXXXXXXXXX é a identificação do modal de transporte, e v9.99 é a

identificação da versão.

Segue exemplo de nomes de arquivos de schema XML da parte específica de cada modal:

• cteModalRodoviario_v1.04.xsd (modal rodoviário, versão 1.04);

• cteModalAereo_v1.04.xsd (modal Aeroviário, versão 1.04);

• cteModalFerroviario_v1.04.xsd (modal ferroviário, versão 1.04);

• cteModalAquaviario_v1.04.xsd (modal aquaviario, versão 1.04);

•

cteModalDutoviario_v1.04.xsd (modal dutoviário, versão 1.04).

3.6.3

Parte Genérica e Parte Específica para Cada Modal de Transporte – Versões

Uma versão da parte genérica deverá suportar mais de uma versão da parte específica de cada

modal de transporte. Normalmente, esta relação deve ser de uma para uma (1:1). Apenas em

momentos de transição pode haver empresas de um modal de transporte utilizando uma versão

mais atualizada, enquanto outras empresas ainda operam com um leiaute anterior da parte

específica.

As SEFAZ autorizadoras deverão manter nas suas aplicações o controle de qual(is) versão(ões)

da parte específica é(são) suportada(s) pela parte genérica.

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3.7

SEFAZ Virtual

A Secretaria de Fazenda Estadual pode optar por não desenvolver sistema próprio de

autorização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para os contribuintes de sua

circunscrição. Neste sentido, os serviços de autorização de emissão do CT-e serão supridos por

uma SEFAZ VIRTUAL, mediante Protocolo de Cooperação assinado entre as SEFAZ e/ou entre

a SEFAZ e a RFB.

Os serviços da SEFAZ VIRTUAL compreendem os Web Services descritos no Modelo

Conceitual da Arquitetura de Comunicação, conforme consta no item 3.1 do Manual de

Orientações do Contribuinte,

O credenciamento de contribuintes bem como a autorização de uso dos serviços de uma

determinada SEFAZ VIRTUAL é responsabilidade da SEFAZ de circunscrição daqueles

contribuintes.

Para os sistemas das Empresas será totalmente transparente se os serviços provêm da SEFAZ

VIRTUAL ou de um sistema de autorização da própria

SEFAZ de circunscrição do contribuinte. A

única mudança visível é o endereço dos Web Services em que estão disponíveis os serviços.

Conhecimento de Transporte

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Web Services

Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos dos

contribuintes. O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes premissas:

a) Será fornecido um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo de

serviço;

b) Para os serviços assíncronos, o método de envio retorna uma mensagem de

confirmação de recebimento da solicitação de serviço com o recibo e a data e hora local

de recebimento da solicitação ou retorna uma mensagem de erro.

A Secretaria de Fazenda Estadual autorizadora compromete-se a processar os lotes de

conhecimentos de transportes recebidos em até 3 (três) minutos e em, no mínimo, 95%

(noventa e cinco por cento) do total do volume recebido no período de 24 (vinte e quatro)

horas. Este indicador de performance será constantemente avaliado e aperfeiçoado pelo

Comitê Gestor e os contribuintes emissores de CT-e.

A qualquer momento as empresas poderão verificar a performance do serviço de

processamento dos lotes, observando o tempo médio de resposta do serviço nos últimos

5 (cinco) minutos. A empresa poderá optar por entrar em contingência, ou seja, emitir o

DACTE em formulário de segurança do documento auxiliar (FS-DA), caso julgue que o

tempo de resposta não seja aceitável.

No recibo de recepção do lote, também será informado o tempo médio de resposta do

serviço nos últimos 5 (cinco) minutos.

Cada Portal de Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará o resultado do

processamento do lote por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas

(cteConsLote). Após o término do processamento, a informação da situação atual de

cada conhecimento de transporte estará disponível para consulta individual (consSitCTe).

c) Para os serviços síncronos, o envio da solicitação e a obtenção do retorno serão

realizados na mesma conexão por meio de um único método.

d) As URLs dos Web Services encontram-se no Anexo III deste manual e no Portal do

Ambiente Nacional (www.cte.fazenda.gov.br). Acessando-se a URL, pode-se obter o

WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service.

e) O processo de utilização dos Web Services sempre é iniciado pelo contribuinte

enviando uma mensagem nos padrões XML e SOAP, através do protocolo SSL com

autenticação mútua.

f) A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo

com a disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro.

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4.1

Serviço de Recepção de CT-e

O Serviço de Recepção de CT-e é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias da Fazenda

dos Estados para recepção dos CT-e emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade

federada.

A forma de processamento do serviço de recepção de CT-e é assíncrona. O contribuinte deve

transmitir o lote de CT-e através do Web Service de recepção de lote de CT-e e buscar o

resultado do processamento do Lote de CT-e no Web Service de consulta resultado de

processamento de lote

4.1.1

Web Service – CteRecepcao

Contribuinte

Client CT-e

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT-e

Processamento

Envio do lote de CT-e-

Filas de Entrada .

Transmissão de Lote de CT-e-

cteRecepcaoLote

Web Service :

CteRecepcao

msgs Proc.

Recibo

Contribuinte

Client CT-e

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT-e

Processamento

Envio do lote de CT-e-

Filas de Entrada .

Transmissão de Lote de CT-e-

cteRecepcaoLote

Web Service :

CteRecepcao

msgs Proc.

Recibo

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de CT-e.

Processo: assíncrono.

Método: cteRecepcaoLote

4.1.2

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML com o lote de conhecimento de transporte

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Schema XML: enviCte_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

AP01

enviCTe Raiz

- - - - TAG raiz

AP02

Versão A AP01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

AP03

idLote E AP01

N 1-1 1-15

Identificador de controle do envio do lote.

Número sequencial autoincremental, de controle

correspondente ao identificador único do lote

enviado. A responsabilidade de gerar e controlar

esse número é exclusiva do contribuinte.

AP04

CTe G AP01

xml 1-50 - Conjunto de CT-e transmitidos (máximo de 50

CT-e), seguindo definição do Anexo I - Leiaute do

CT-e. O tamanho máximo do lote de 500k pode

limitar a quantidade máxima de CT-e também).

4.1.3

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.

Schema XML: retEnviCte_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

AR01

retEnviCte Raiz

- - - - TAG raiz da Resposta

AR02

versao A AR01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

AR03

tpAmb E AR01

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 - Homologação

AR03a

cUF E AR01

N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação.

AR04

verAplic E AR01

C 1-1 1-20

Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.

AR05

cStat E AR01

N 1-1 3 Código do status da resposta (vide item 5.1.1)

AR06

xMotivo E AR01

C 1-1 1-255

Descrição literal do status da resposta

AR07

infRec G AR01

- 0-1 - Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o Lote

for aceito)

AR08

nRec E AR07

N 1-1 15 Número do Recibo gerado pelo Portal da

Secretaria de Fazenda Estadual, composto por

duas posições com o Código da UF (codificação

do IBGE) onde foi entregue o Lote, uma posição

para o Tipo de Autorizador e doze posições

numéricas sequenciais (vide item 5.5)

AR09

dhRecbto E AR07

D 1-1 - Data e Hora do Recebimento

Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS

Preenchido com data e hora do recebimento do

lote.

AR10

tMed E AR07

N 1-1 N 1-4 Tempo médio de resposta do serviço (em

segundos) dos últimos 5 minutos (vide item 5.7).

Nota: Caso o tempo médio de resposta fique

abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será

informado como 1 segundo. Arredondar as

frações de segundos para cima.

As mensagens recebidas com erro geram uma mensagem de erro. Nas demais hipóteses,

retornar-se-á um recibo com número, data, hora local de recebimento e tempo médio de

resposta do serviço nos últimos 5 (cinco) minutos.

O número do recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual será a chave de

acesso do serviço de consulta ao resultado do processamento do lote.

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4.1.4

Descrição do Processo de Recepção de Lotes de CT-e

Este método será responsável por receber as mensagens de envio de lotes de CT-e e colocá-las

na fila de entrada.

Existe um limite de até 50 (cinquenta) CT-e por lote. O agrupamento destes CT-e dentro do lote

deve ser feito, por uma restrição operacional e de controle, respeitando-se a regra em que todos

os CT-e do lote devem ser do mesmo estabelecimento (mesmo CNPJ e IE do emitente).

O tamanho máximo do lote de CT-e é limitado em 500 (quinhentos) kB, assim o contribuinte

deve compor um lote de envio de CT-e que não ultrapasse este limite, mesmo que a quantidade

de CT-e do lote esteja dentro do limite de 50 (cinquenta) conhecimentos.

Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

4.1.5

Validação do Certificado de Transmissão

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01

Certificado de Transmissor Inválido:

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere "3"

- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig. 280 Rej.

A02

Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej.

A03

Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 283 Rej.

A04

LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

- LCR inválida

Obrig. 286 Rej.

A05

Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej.

A06

Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej.

A07

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 282 Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam

ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode

falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam

“ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

4.1.6

Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Validação

icial

da Mensagem n

o Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01

Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes Obrig. 214 Rej.

B02

XML de Dados Mal Formado Facult. 243 Rej.

B03

Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado

Momentaneamente Obrig. 108 Rej.

B04

Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej.

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A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 kB). A aplicação do

contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 kB. Caso

isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho

da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle

no firewall). No caso de o controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, retorna-se a

mensagem de erro 214.

No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade federada

autorizadora, poderá ser verificado se o XML de dados está bem formado. Esta verificação é útil

para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja

paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser

dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.1.7

Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service

Validação das

nformações de

ontrole da

hamada ao Web Service

Regra de

Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01

Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header Facult. 242 Rej.

C02

Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej.

C03

Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo WebService Obrig. 410 Rej.

C04

Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP

Header Obrig. 411 Rej.

C05

Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej.

C06

Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej.

Os dados referentes à versão do leiaute do lote e à UF de origem do emissor de CT-e são

informados no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes, vide item

3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados e rejeitar o lote recebido em caso de

informações inexistentes ou inválidas.

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de

dados, que deve ser utilizada pelo Servidor de Processamento do CT-e na validação do Schema

XML do lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente CT-e da mesma versão.

4.1.8

Geração da Resposta com o Recibo

Não existindo qualquer problema nas validações, o aplicativo deverá gerar um número de recibo

de lote (vide item 5.5) e gravar a mensagem juntamente com o CNPJ do transmissor, versão da

mensagem e o código da UF de origem.

Após a gravação da mensagem na fila de entrada, será retornada uma mensagem de

confirmação de recebimento para o transmissor, com as seguintes informações:

• identificação do ambiente;

• versão do aplicativo;

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• o código 103 e o literal “Lote recebido com Sucesso”;

• o código da UF que atendeu a solicitação;

• o número do recibo (vide item 5.5), com data, hora local de recebimento da mensagem;

• tempo médio de resposta do serviço de processamento dos lotes nos últimos 5 (cinco)

minutos (vide detalhamento da forma de cálculo no item 5.7).

Caso ocorra algum problema de validação, o aplicativo retornará uma mensagem com as

seguintes informações:

• a identificação do ambiente;

• a versão do aplicativo;

• o código e a respectiva mensagem de erro (vide a tabela do item 5.1.1);

• o código da UF que atendeu a solicitação;

4.1.9

Descrição do Processamento do Lote de CT-e

O processamento de Lote de CT-e recepcionado é realizado pelo Servidor de Processamento de

CT-e, que consome as mensagens armazenadas na fila de entrada pelo método CteRecepcao.

Este método faz a validação de forma e das regras de negócio e armazena o resultado do

processamento na fila de saída.

4.1.10

Validação da Área de Dados

a) Validação de Forma da Área de Dados

A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada conforme a seguinte regra:

Validação da

rea de

ados da

ensagem

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01

Verifica Schema XML da Área de Dados (parte genérica) Obrig. 225 Rej.

D01a

Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace

padrão do CT-e (http://www.portalfiscal.inf.br/cte) Facul. 598 Rej.

D01b

Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da

mensagem ou entre as tags Facul. 599 Rej.

D02

Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej.

D03

Verifica se o XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej.

D04

Verifica se o lote contém CT-

e de mais de um estabelecimento emissor

(considerar o CNPJ e IE do emitente de cada CT-e) Obrig. 457 Rej.

D05

Verifica se o lote contém CT-e de mais de um modal de transporte Obrig. 589 Rej.

D06

Verifica se o lote contem CT-e de mais de uma versão de modal

transporte Obrig. 590 Rej.

A existência de qualquer erro na validação de forma da área de dados (item 4.1.10 a) implica a

rejeição de todo o lote.

A validação do schema XML do lote de CT-e pela SEFAZ autorizadora será feita em duas

etapas:

- A primeira etapa deve validar a estrutura genérica do lote, submetendo a mensagem contra o

schema XML definido para o lote. Em caso de erro, retornar o código 225;

- A segunda etapa (realizada mais adiante) deve validar a estrutura específica do modal de

transporte para cada um dos documentos de CT-e do lote. Em caso de erro, retornar o código

580.

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b) Validação do Certificado Digital de Assinatura

Nesta fase são extraídos todos os CT-e das mensagens de envio de lote e validadas as

seguintes regras de negócio para cada CT-e:

Validação do Certificado Digital

tilizado na Assinatura Digital

do CT

Regra de Validação

lic.

Msg

Efeito

E01

Certificado de Assinatura inválido:

- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também

pelo Schema)

- Versão difere "3"

- Basic Constraints = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”

Obrig. 290 Rej.

E02

Validade do Certificado (data de início e data de fim) Obrig. 291 Rej.

E03

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej.

E04

Verifica Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 293 Rej.

E05

LCR do Certificado de Assinatura:

- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)

- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente

Obrig. 296 Rej.

E06

Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej.

E07

Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej.

c) Validação da Assinatura Digital

Validação da Assinatura Digital

do CT

Regra de Validação

lic.

Msg

Efeito

F01

Assinatura difere do padrão do CT-e:

- Não assinado o atributo "ID" (falta "Reference URI" na assinatura)

(*validado também pelo Schema)

- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e

"Enveloped")

Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature

Obrig. 298 Rej.

F02

Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej.

F03

CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej.

d) Validação de Regras de Negócio do CT-e

Validação do CT

–

Regras de Negócio

Regra

de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G001 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej.

G002 Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service Obrig. 226 Rej.

G003 Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service Obrig. 247 Rej.

G004 Processo de emissão informado inválido (diferente de 0 ou 3) Obrig. 494 Rej.

G004a

Se forma de emissão do CT-e = 1 (Normal):

dhCont e xJust não devem ser informados Obrig. 586 Rej.

Conhecimento de Transporte

letrônico

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Pág.

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Validação do CT

–

Regras de Negócio

Regra

de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G004b

Se forma de emissão do CT-e for diferente de 1 (Normal):

dhCont e xJust devem ser informados Obrig. 587 Rej.

G004c

Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser

menor ou igual à data de emissão Obrig 588 Rej.

G005 Campo ID inválido

- Falta literal "CTe"

- Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos campos

correspondentes

Obrig. 227 Rej.

G006 Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da

concatenação dos campos correspondentes Obrig. 253 Rej.

G007 Se finalidade do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): deve existir o

grupo de CT-e Normal Obrig. 458 Rej.

G008 Se finalidade do CT-e= 1 (Complemento): deve existir o grupo de CT-e

Complementar Obrig. 459 Rej.

G009 Tomador do serviço informado como remetente, mas inexiste

remetente Obrig. 460 Rej.

G010 Tomador do serviço informado como expedidor, mas inexiste expedidor

Obrig. 461 Rej.

G011 Tomador do serviço informado como recebedor, mas inexiste

recebedor Obrig. 462 Rej.

G012 Tomador do serviço informado como destinatário, mas inexiste

destinatário Obrig. 463 Rej.

G017a

Se finalidade do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):

- verificar se a Versão do modal de transporte é suportada Obrig 579 Rej

G017b

Se finalidade do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):

- verifica Schema XML conforme o modal de transporte (parte

específica do modal de transporte)

Obrig. 580 Rej.

G017c

Se finalidade do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):

- verifica se o Valor Total da Carga <vCarga> foi informado para modal

de transporte diferente de Dutoviário

Obrig 581 Rej.

G017d

Se finalidade do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): e

modal=ferroviário

se <tpTraf=1> (tráfego mútuo), o grupo Tráfego Mútuo <trafMut> deve

ser informado

Obrig 582 Rej

G017e

Se finalidade do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): e

modal=ferroviário

- se o responsável pelo faturamento for a ferrovia de origem

(<respFat=1>), a ferrovia emitente do CT-e <ferrEmi> deve ser igual a

1 (ferrovia de origem).

Obrig 583 Rej

G017f

Se finalidade do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): e

modal=ferroviário

- se o responsável pelo faturamento for a ferrovia de destino

<respFat=2> deve ser referenciado o CT-e <refCTe> emitido pela

ferrovia de origem

**Esta regra de validação deverá ser aplicada somente a partir da

obrigatoriedade para o modal Ferroviário.

Obrig 584 Rej

G017g

Se informados remetente e NF-e (infNfe), para cada uma das NF-e´s

relacionadas:

- Dígito Verificador inválido na Chave de acesso de NF-e transportada

Retornar a primeira chave de acesso inválida.

Obrig 591 Rej

G018 Remetente não informado para tipo de serviço diferente de redespacho

intermediário Obrig. 469 Rej.

G019 Destinatário não informado para tipo de serviço diferente de

redespacho intermediário Obrig. 470 Rej.

G020 Expedidor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho

intermediário Obrig. 474 Rej.

Conhecimento de Transporte

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Validação do CT

–

Regras de Negócio

Regra

de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G021 Recebedor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho

intermediário Obrig. 475 Rej.

G024 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): deve existir o grupo de CT-e de

Anulação Obrig. 496

Rej.

G025 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): o tipo de emissão dever ser

normal Obrig. 499 Rej.

G026 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação deve

existir Obrig. 497 Rej.

G027 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação deve

estar com a situação autorizado o uso. Obrig. 498 Rej.

G028 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): somente o emitente pode anular

o CT-e. O CT-e original e o de anulação devem possuir o mesmo

CNPJ de emitente.

Obrig. 565 Rej.

G030 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto de anulação deve

ter finalidade = 0 (Normal) Obrig. 500 Rej.

G031 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): a data de emissão do CT-e de

anulação deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme critério

definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do

emissor para a validação) da data de emissão do CT-e objeto de

anulação.

Obrig. 501 Rej.

G032 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): o valor da prestação do serviço e

o do ICMS devem ser iguais ao do CT-e original. Obrig. 502 Rej.

G033 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação não

pode ter sido anulado anteriormente Obrig. 566 Rej.

G034 Se finalidade do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação não

pode ter sido substituído anteriormente Obrig 567 Rej

G035 Se finalidade do CT-e= 3 (Substituição): o tipo de emissão deve ser

normal Obrig. 503 Rej.

G036 Se finalidade do CT-e= 3 (Substituição): deve existir o grupo de

informações do CT-e de substituição Obrig. 505 Rej.

G037 Se finalidade do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído deve existir

Obrig 568 Rej

G038 Se finalidade do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído deve estar

com situação autorizada (não pode estar cancelado ou denegado) Obrig 569 Rej

G039 Se finalidade do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído não pode

ter sido substituído anteriormente Obrig 570 Rej

G040 Se finalidade do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído deve ter

finalidade = 0 (Normal) Obrig 571 Rej

G040a

Se finalidade do CT-e= 3 (Substituição): se foi informado o grupo

tomaICMS (tomador é contribuinte do ICMS), o CT-e a ser substituído

(chCte) não pode ter sido anulado.

Obrig 577 Rej

G041 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): CNPJ do emitente do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 510 Rej.

G042 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): CNPJ do remetente do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 511 Rej.

G043 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): CNPJ do destinatário do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 512 Rej.

G044 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): CNPJ do expedidor do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 550

Rej.

G045 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): CNPJ do recebedor do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 551 Rej.

G046 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): CNPJ do tomador do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 552 Rej.

G047 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): IE do emitente do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 553 Rej.

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Validação do CT

–

Regras de Negócio

Regra

de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G048 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): IE do remetente do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 554 Rej.

G049 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): IE do destinatário do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 555 Rej.

G050 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): IE do recebedor do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 556 Rej.

G051 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): IE do expedidor do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 557 Rej.

G052 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): IE do tomador do CT-e

substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 558 Rej.

G053 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): UF de início da prestação do

CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 559 Rej.

G054 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): UF de fim da prestação do CT-

e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído Obrig. 560 Rej.

G055 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): a data de emissão do CT-e de

substituição deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme

critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora

local do emissor para a validação) da data de emissão do CT-e objeto

substituição

Obrig. 563 Rej.

G056 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): se foi informado o CT-e de

anulação no grupo do “Tomador não é contribuinte do ICMS”, o CT-e

de anulação deve existir

Obrig 572 Rej

G057 Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): se foi informado o CT-e de

anulação no grupo do “Tomador não é contribuinte do ICMS”, este CT-

e informado deve ter finalidade=2(Anulação)

Obrig 573 Rej

G057a

Se finalidade do CT-e=3 (Substituição): se foi informado o CT-e de

anulação no grupo do “Tomador não é contribuinte do ICMS”, este CT-

e anulação deve ter anulado o mesmo CT-e que agora está sendo

substituído.

Obrig 578 Rej

G058 CNPJ Emitente inválido (dígito controle, zeros ou nulo) Obrig. 207 Rej.

G059 IE Emitente não informada (zeros ou nulo) Obrig. 229 Rej.

G060 IE Emitente inválida (erro no dígito de controle)

Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da

SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na

definição do formato da IE, se necessário.

Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE

deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros

não significativos necessários para a validação do dígito verificador.

Obrig. 209 Rej.

G061 Acessar Cadastro Contribuinte p/ Emitente:

- CNPJ emitente não cadastrado Facult. 245 Rej.

G062 - Emitente não credenciado Obrig. 203 Rej.

G063 - IE Emitente não cadastrada Facult. 230 Rej.

G064 - IE Emitente não vinculada ao CNPJ Obrig. 231 Rej.

G064a

- IE emitente não autorizada a emitir CT-e para o modal de transporte

informado Obrig. 585 Rej.

G065 - Emitente em situação irregular perante o Fisco (tratar duplicidade na

inserção do CT-e, evitando a inserção de mais de um CT-e denegado) Obrig. 301

205

Den.

G066 Data/Hora de Emissão posterior à Data/Hora de Recebimento

(a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a

validação).

A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a

data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função

da sincronização de horário de servidores.

Obrig. 212 Rej.

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Validação do CT

–

Regras de Negócio

Regra

de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G067 Data de Emissão ocorrida há mais de 60 dias, ou outro limite conforme

critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora

local do emissor para a validação)

Obrig. 228 Rej.

G068 CNPJ Remetente informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 415 Rej.

G069 CPF Remetente informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 416 Rej.

G070 Remetente informado: Código Município inválido (dígito de controle),

vide item 2.1 do Anexo II.

Facult. 417 Rej.

G071 Remetente informado: Município diverge da UF (verificar se as 2

posições da esquerda do código de município que identifica o código

da UF é compatível com a sigla da UF informada)

Obrig. 418 Rej

G072 IE Remetente informado: IE inválida (erro no dígito de controle)

Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da

SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na

definição do formato da IE se necessário.

Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE

deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros

não significativos necessários para a validação do dígito verificador.

Obrig. 419 Rej..

G073 Se o Remetente informado for contribuinte do ICMS na UF

autorizadora:

- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Remetente:

. Se CNPJ Remetente informado: CNPJ não cadastrado

Facult. 420 Rej.

G074 . IE Remetente informada: IE não cadastrada Facult. 421 Rej.

G075 . IE e CNPJ Remetente informados: IE não vinculada ao CNPJ Facult. 422 Rej.

G076 . CNPJ ou IE Remetente informado: Remetente em situação irregular

perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a

inserção de mais de um CT-e denegado)

Facult. 302

205

Den.

G077 CNPJ Destinatário informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig. 208 Rej.

G078 CPF Destinatário informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 237 Rej.

G079 Destinatário informado: Código Município inválido (dígito de controle),

vide item 2.1 do Anexo II.

Facult. 423 Rej.

G080 Destinatário informado: Município diverge da UF (verificar se as 2

posições da esquerda do código de município que identifica o código

da UF estão de acordo com a sigla da UF informada)

Obrig. 424 Rej.

G081 IE Destinatário informado: IE inválida (erro no dígito de controle ou

conteúdo diferente de “ISENTO”)

Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da

SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na

definição do formato da IE se necessário.

Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE

deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros

não significativos necessários para a validação do dígito verificador.

Obrig. 210 Rej.

G082 Se o Destinatário informado for contribuinte do ICMS na UF

autorizadora:

- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Destinatário:

. Se CNPJ Destinatário informado: CNPJ não cadastrado

Facult. 425 Rej.

G083 . IE Destinatário informada: IE não cadastrada Facult. 426 Rej.

G084 . IE e CNPJ Destinatário informados: IE não vinculada ao CNPJ Facult. 427 Rej.

G085 . CNPJ ou IE Destinatário informado: Destinatário em situação

irregular perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, Facult. 303

ou Den.

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Validação do CT

–

Regras de Negócio

Regra

de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

evitando a inserção de mais de um CT-e denegado) 205

G086 CNPJ Expedidor informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 428 Rej.

G087 CPF Expedidor informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 429 Rej.

G088 Expedidor informado: Código Município inválido (dígito de controle),

vide item 2.1 do Anexo II. Facult. 430 Rej.

G089 Expedidor informado: Município diverge da UF (verificar se as 2

posições da esquerda do código de município que identifica o código

da UF estão de acordo com a sigla da UF informada)

Obrig. 431 Rej.

G090 IE Expedidor informado: IE inválida (erro no dígito de controle)

Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da

SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na

definição do formato da IE se necessário.

Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE

deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros

não significativos necessários para a validação do dígito verificador.

Obrig. 432 Rej.

G091 Se o Expedidor for contribuinte do ICMS na UF autorizadora:

- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Expedidor:

. Se CNPJ Expedidor informado: CNPJ não cadastrado

Facult. 433 Rej.

G092 . IE Expedidor informada: IE não cadastrada Facult. 434 Rej.

G093 . IE e CNPJ Expedidor informados: IE não vinculada ao CNPJ Facult. 435 Rej.

G094 . CNPJ ou IE Expedidor informado: Expedidor em situação irregular

perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a

inserção de mais de um CT-e denegado)

Facult. 304

205

Den.

G095 CNPJ Recebedor informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 436 Rej.

G096 CPF Recebedor informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 437 Rej.

G097 Recebedor informado: Código Município inválido (dígito de controle),

vide item 2.1 do Anexo II.

Facult. 438 Rej.

G098 Recebedor informado: Município diverge da UF (verificar se as 2

posições da esquerda do código de município que identifica o código

da UF estão de acordo com a sigla da UF informada)

Obrig. 439 Rej.

G099 IE Recebedor informado: IE inválida (erro no dígito de controle)

Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da

SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na

definição do formato da IE se necessário.

Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE

deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros

não significativos necessários para a validação do dígito verificador.

Obrig. 440 Rej.

G100 Se Recebedor informado for contribuinte do ICMS na UF autorizadora:

- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Recebedor:

. Se CNPJ Recebedor informado: CNPJ não cadastrado

Facult. 441 Rej.

G101 . IE Recebedor informada: IE não cadastrada Facult. 442 Rej.

G102 . IE e CNPJ Recebedor informados: IE não vinculada ao CNPJ Facult. 443 Rej.

G103 . CNPJ ou IE Recebedor informado: Recebedor em situação irregular

perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a

inserção de mais de um CT-e denegado)

Facult. 305

205

Den.

G104 CNPJ Tomador informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 444 Rej.

G105 CPF Tomador informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 445 Rej.

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Validação do CT

–

Regras de Negócio

Regra

de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G106 Tomador informado: Código Município inválido (dígito de controle),

vide item 2.1 do Anexo II.

Facult. 446 Rej.

G107 Tomador informado: Município diverge da UF (verificar se as 2

posições da esquerda do código de município que identifica o código

da UF estão de acordo com a sigla da UF informada)

Obrig. 447 Rej.

G108 IE Tomador informado: IE inválida (erro no dígito de controle)

Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da

SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na

definição do formato da IE se necessário.

Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE

deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros

não significativos necessários para a validação do dígito verificador.

Obrig. 448 Rej.

G109 Se o Tomador do serviço for contribuinte do ICMS na UF autorizadora:

- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Tomador:

. Se CNPJ Tomador informado: CNPJ não cadastrado

Facult. 449 Rej.

G110 . IE Tomador informada: IE não cadastrada Facult. 489 Rej.

G111 . IE e CNPJ Tomador informados: IE não vinculada ao CNPJ Facult. 490 Rej.

G112 . CNPJ ou IE Tomador informado: Tomador em situação irregular

perante o Fisco (tratar duplicidade na inserção do CT-e, evitando a

inserção de mais de um CT-e denegado)

Facult. 306

205

Den.

G113 Inscr. SUFRAMA do Destinatário informada: verificar dígito controle Obrig. 235 Rej.

G114 Inscr. SUFRAMA informada: verificar UF destinatário = AC-Acre, ou

AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-

Amapá (só

para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)

Obrig. 251 Rej.

G115a

Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):

- Duplicidade de CT-e com diferença na Chave de Acesso

(campo de Código Numérico difere)

Retornar a chave de acesso já autorizada e o número do recibo

[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]

[nRec:999999999999999]

Obrig 539 Rej.

G115 Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):

- Duplicidade de CT-e

Retornar o número do recibo

[nRec:999999999999999]

Obrig. 204 Rej.

G116 - Verificar se CT-e já está Cancelado

Retornar o número do recibo

[nRec:999999999999999]

. Obrig. 218 Rej.

G117 - Verificar se CT-e já está Denegado

Retornar o número do recibo

[nRec:999999999999999]

. Obrig. 205 Rej.

G118 Acesso BD CTE-Inutilização

- Verificar Número do CT-e Inutilizado Obrig. 206 Rej.

G119 Se finalidade do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se foi

informado pelo menos um CT-e para ser complementado Obrig. 254 Rej.

G120 Se finalidade do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se o(s)

Conhecimento(s) referenciados (eletrônico ou normal) são emitidos

pelo mesmo CNPJ.

Obrig. 269 Rej.

G121 Se finalidade do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se existe(m )

o(s) CT-e referenciado(s).

Acesso BD CTE (Chave: Ano, Mês, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)

Facult. 267 Rej.

G122 Se finalidade do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se o(s) CT-e

referenciado(s) é (são) normal(is).

Acesso BD CTE (Chave: Ano, Mês, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)

Facult. 491 Rej.

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Validação do CT

–

Regras de Negócio

Regra

de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

G123 Código Município de envio do CT-e inválido (dígito de controle), vide

item 2.1 do Anexo II.

Facult. 492 Rej.

G124 Município de envio do CT-e diverge da UF (verificar se as 2 posições

da esquerda do código de município que identifica o código da UF

estão de acordo com a sigla da UF informada)

Obrig. 493 Rej.

G125 Código Município de início da prestação inválido (dígito de controle),

vide item 2.1 do Anexo II.

Facult. 455 Rej.

G126 Município de início da prestação diverge da UF (verificar se as 2

posições da esquerda do código de município que identifica o código

da UF estão de acordo com a sigla da UF informada)

Obrig. 456 Rej.

G127 Código Município de término da prestação inválido (dígito de controle),

vide item 2.1 do Anexo II.

Facult. 413 Rej.

G128 Município de término da prestação diverge da UF (verificar se as 2

posições da esquerda do código de município que identifica o código

da UF estão de acordo com a sigla da UF informada)

Obrig. 414 Rej.

Nota: No caso de envio de lote para a SEFAZ VIRTUAL, todos os CT-e do Lote deverão ser da

mesma UF. Para a SEFAZ VIRTUAL, deverá ser verificado se todos os CT-e são da mesma UF

do primeiro CT-e do Lote. Em caso negativo, rejeitar o Lote de CT-e com erro “408-REJEIÇÃO:

Lote com CT-e de diferentes UF”.

4.1.11

Final do Processamento do Lote

A validação do CT-e poderá resultar em:

• Rejeição – o CT-e será descartado, não sendo armazenado no Banco de Dados

podendo ser corrigido e novamente transmitido;

• Autorização de uso – o CT-e será armazenado no Banco de Dados;

• Denegação de uso – o CT-e será armazenado no Banco de Dados com esse status nos

casos de irregularidade fiscal do emitente, do remetente, do destinatário, do expedidor,

do recebedor ou do tomador. Cabe ressaltar que a validação da situação fiscal do

remetente, do destinatário, do expedidor, do recebedor ou do tomador são facultativas e

devem aguardar um prazo para a sua implementação.

Ou seja:

Validação

Conseq

ência

de forma

do CT-e da situação fiscal

do Emitente

da situação fiscal do:

Remetente,

Destinatário,

Expedidor, Recebedor

ou Tomador

(a critério da UF)

Situação do CT-e Para o

contribuinte Banco

de Dados

Inválida Irrelevante Irrelevante Rejeição Corrigir CT-e Não gravar

Válida Irregular Irrelevante Denegação de

uso

A prestação

não poderá

ser realizada Gravar

Válida Regular Irregular

(de qualquer

personagem)

Denegação de

uso

A prestação

não poderá

ser realizada Gravar

Válida Regular Regular Autorização de

uso A prestação

é autorizada Gravar

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42 / 158

Para cada CT-e autorizado ou denegado será atribuído um número de protocolo da Secretaria

de Fazenda (vide regra de formação no item 5.6).

O resultado do processamento do lote estará disponível na fila de saída e conterá o resultado da

validação de cada CT-e contido no lote.

O resultado do processamento do lote deve ficar disponível na fila de saída por um período

mínimo de 24 (vinte e quatro) horas.

Conhecimento de Transporte

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43 / 158

4.2

Web Service – CteRetRecepcao

Contribuinte

Client CTe

Consulta Lote de CT-e

Consulta Processamento de Lote de CT-e

Retorno

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT-e

Consulta

Processamento

Ret

Proc.

cteRetRecepcao

Web Service

CteRetRecepcao

Contribuinte

Client CTe

Consulta Lote de CT-e

Consulta Processamento de Lote de CT-e

Retorno

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT-e

Consulta

Processamento

Ret

Proc.

cteRetRecepcao

Web Service

CteRetRecepcao

Função: serviço destinado a devolver o resultado do processamento do lote de CT-e.

Processo: assíncrono.

Método: cteRetRecepcao

4.2.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo o número do recibo que identifica a mensagem de envio de

lotes de CT-e.

Schema XML: consReciCte_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

BP01

consReciCTe Raiz

- - - TAG raiz

BP02

versao A BP01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

BP03

tpAmb E BP01

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 – Homologação

BP04

nRec E BP01

N 1-1 15 Número do Recibo

Número gerado pelo Portal da Secretaria de

Fazenda Estadual, composto por: duas posições

com código da UF onde foi entregue o lote,

codificação de UF do IBGE, e treze posições

numéricas sequenciais.

4.2.2

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML com o resultado do processamento da mensagem de envio de lote de

CT-e.

Schema XML: retConsReciCte_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

BR01

retConsReciCTe Raiz

- - - - TAG raiz da Resposta

BR02

versao A BR01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

BR03

tpAmb E BR01

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 – Homologação

BR04

verAplic E BR01

C 1-1 1-20

Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.

BR05

nRec E BR01

N 1-1 15 Número do Recibo consultado (vide item 5.5).

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

44 / 158

BR06

cStat E BR01

N 1-1 3 Código do status da resposta para o Lote (vide

item 5.1.1)

BR07

xMotivo E BR01

C 1-1 1-255

Descrição literal do status da resposta para o

Lote.

BR08

cUF E BR01

N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação.

Os protocolos são retornados para os lotes processados cStat = 104

BR09

protCTe* xml

BR01

- 0-50 -

Conjunto de resultado do processamento de cada

CT-e (vide leiaute abaixo).

Estas informações são retornadas apenas para o

código do status do lote = 104 (Lote processado)

Para cada Protocolo de um CT-e processado teremos o seguinte leiaute:

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

PR01

protCTe Raiz

- - - - TAG raiz do Protocolo de recebimento do CT-e

PR02

versao A PR01

N 1-1 4 2 Versão do leiaute das informações de Protocolo.

PR03

infProt G PR01

- 1-1 - Informações do Protocolo de resposta.

TAG a ser assinada

PR04

Id ID PR03

C 0-1 - Identificador da TAG a ser assinada, somente

precisa ser informado se a UF assinar a resposta.

Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ

preencher o campo com o Nro do Protocolo,

precedido com o literal “ID”

PR05

tpAmb E PR03

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 – Homologação

PR06

verAplic E PR03

C 1-1 1-20

Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.

PR07

chCTe E PR03

N 1-1 44 Chave de Acesso do CT-e composto por Código

da UF + AAMM da emissão + CNPJ do Emitente

+ Modelo, Série e Número do CT-e + Forma de

Emissão+ Código Numérico + DV.

PR08

dhRecbto E PR03

D 1-1 - Data e hora de processamento

Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS

Preenchido com data e hora da gravação do CT-

no Banco de Dados.

Em caso de Rejeição, com data e hora do

recebimento do Lote de CT-e enviado.

PR09

nProt E PR03

N 0-1 15 Número do Protocolo da CT-e (vide item 5.6).

PR10

digVal E PR03

C 0-1 28 Digest Value do CT-e processado

Utilizado para conferir a integridade do CT-e

original.

PR11

cStat E PR03

N 1-1 3 Código do status da resposta para o CT-e (vide

item 5.1.1).

PR12

xMotivo E PR03

C 1-1 1-255

Descrição literal do status da resposta para o CT-

PR13

Signature G PR01

xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo

atributo “ID”

A decisão de assinar a mensagem fica a critério

da UF interessada.

4.2.3

Descrição do Processo de Web Service

Este método oferece a consulta do resultado do processamento de um lote de CT-e.

O aplicativo do Contribuinte deve ser construído de forma a aguardar um tempo mínimo de 15

(quinze) segundos entre o envio do Lote de CT-e para processamento e a consulta do resultado

deste processamento, evitando a obtenção desnecessária do status de erro 105 – “Lote em

Processamento”.

Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem:

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

45 / 158

4.2.4

Validação do Certificado de Transmissão

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01

Certificado de Transmissor Inválido:

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere “3”

- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”

Obrig. 280 Rej.

A02

Validade do Certificado (data de início e data de fim) Obrig. 281 Rej.

A03

Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 283 Rej.

A04

LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

- LCR inválida

Obrig. 286 Rej.

A05

Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej.

A06

Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 285 Rej.

A07

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName –

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 282 Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam

ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode

falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam

“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

4.2.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Validação Inicial da

Mensagem no Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01

Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes Obrig. 214 Rej.

B02

XML de Dados Mal Formado Facult. 243 Rej.

B03

Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej.

B04

Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 kB). A aplicação do

contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 kB. Caso

isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho

da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle

no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, teremos a

devolução da mensagem de erro 214.

No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade

federada, poderá ser verificado se o XML de dados está bem formado. Esta verificação é útil

para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

46 / 158

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja

paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser

dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.2.6

Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service

Validação das

nformações de

ontrole da

hamada ao Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01

Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header Facult. 242 Rej.

C02

Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej.

C03

Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo WebService Obrig. 410 Rej.

C04

Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP

Header Obrig. 411 Rej.

C05

Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej.

C06

Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej.

Os dados referentes à versão do leiaute do lote e à UF de origem do emissor dos conhecimentos

são informados no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item

3.4.1).

A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em

caso de informações inexistentes ou inválidas.

O cabeçalho compreende a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados

que será utilizado pelo Web Service.

4.2.7

Validação da Área de Dados

a) Validação da Forma da Área de Dados

alidação da Mensagem do Pedido de Consulta de Lote

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01

Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej.

D02

Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej.

D03

XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej.

b) Validação das Regras de Negócio da Consulta Recibo

A seguir são realizadas as seguintes validações:

Valida

ção da Consulta Recibo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E01

Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej.

E02

UF do Recibo difere da UF do Web Service Obrig. 248 Rej.

E02a

Tipo Autorizador do Recibo não compatível com o Órgão Autorizador

(0 ou 1=SEFAZ normal, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS,5=SEFAZ VIRTUAL-SP

Obrig. 473 Rej.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

47 / 158

E03

- Verifica se o Lote não está na fila de saída, nem na fila de entrada Obrig. 106 Rej.

E04

- Verifica se o Lote não está na fila de resposta, mas está na fila de

entrada Obrig. 105 Rej.

E05

CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta Obrig. 223 Rej.

4.2.8

Final do Processamento

A mensagem de retorno poderá ser:

• Lote processado – cStat=104, com os resultados individuais de processamento dos CT-

e do lote;

• Lote em processamento – cStat=105, o aplicativo do contribuinte deverá fazer uma

nova consulta;

• Lote não localizado – cStat=106, o aplicativo do contribuinte deverá providenciar o

reenvio da mensagem;

• Recibo ou CNPJ do requisitante com problemas – cStat= 248 ou 223, o aplicativo do

contribuinte deverá sanar o problema;

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

48 / 158

4.3

Web Service – CteCancelamento

Contribuinte

Client CT-e

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT -e

Cancelamento

Cancelamento de CT -e

Retorno

cteCancelamentoCT

Web Service :

CteCancelamento

Ret

Proc.

Contribuinte

Client CT-e

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT -e

Cancelamento

Cancelamento de CT -e

Retorno

cteCancelamentoCT

Web Service :

CteCancelamento

Ret

Proc.

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de CT-e.

Processo: síncrono.

Método: cteCancelamentoCT

4.3.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de cancelamento.

Schema XML: cancCte_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

CP01

cancCTe Raiz

- - - - TAG raiz

CP02

versao A CP01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

CP03

infCanc G CP01

- 1-1 - Dados do Pedido – TAG a ser assinada

CP04

Id ID CP03

C 1-1 46 Identificador da TAG a ser assinada

Informar a chave de acesso precedida do literal

“ID”

CP05

tpAmb E CP03

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 – Homologação

CP06

xServ E CP03

C 1-1 8 Serviço solicitado ‘CANCELAR’

CP07

chCTe E CP03

N 1-1 44 Chave de Acesso do CT-e composto por Código

da UF + AAMM da emissão + CNPJ do Emitente

+ Modelo, Série e Número do CT-e + Forma de

Emissão + Código Numérico + DV.

CP08

nProt E CP03

N 1-1 15 Informar o número do Protocolo de Autorização

do CT-e a ser Cancelada.

CP09

xJust E CP03

C 1-1 15-

255 Informar a justificativa do cancelamento

CP10

Signature E CP01

xml 1-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo

atributo “ID”

4.3.2

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de cancelamento:

Schema XML: retCancCte _v99.99.xsd

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

49 / 158

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

CR01

retCancCTe Raiz

- - - - TAG raiz da Resposta

CR02

Versao A CR01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

CR03

infCanc G CR01

- 1-1 - Dados da resposta – TAG a ser assinada

CR04

Id ID CR03

C 0-1 - Identificador da TAG a ser assinada, somente

precisa ser informado se a UF assinar a resposta.

Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ

preencher o campo com o Nro do Protocolo,

precedido com o literal “ID”

CR05

tpAmb E CR03

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 – Homologação

CR06

verAplic E CR03

C 1-1 1-20

Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.

CR07

cStat E CR03

N 1-1 3 Código do status da resposta (vide item 5.1.1).

CR08

xMotivo E CR03

C 1-1 1-255

Descrição literal do status da resposta.

CR09

cUF E CR03

N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação.

Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação de cancelamento cStat=101.

Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro.

CR10

chCTe E CR03

N 0-1 44 Chave de Acesso do CT-e composto por Código

da UF + AAMM da emissão + CNPJ do Emitente

+ Modelo, Série e Número do CT-e + Forma de

Emissão + Código Numérico + DV.

CR11

dhRecbto E CR03

D 0-1 - Data e hora de processamento

Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS

Preenchido com data e hora da homologação do

Pedido.

CR12

nProt E CR03

N 0-1 15 Número do Protocolo de Cancelamento (vid

e item

5.6).

O controle de numeração de Protocolo é único

para todos os serviços.

CR13

Signature G CR01

xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo

atributo “ID”

A decisão de assinar a mensagem fica a critério

da UF interessada.

4.3.3

Descrição do Processo de Web Service

Este método é responsável por receber as solicitações de cancelamento de CT-e. Ao receber a

solicitação do transmissor, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual realiza o

processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo do

mesmo.

A mensagem de solicitação de cancelamento de CT-e é um documento eletrônico e deve ser

assinado digitalmente pelo emitente da CT-e.

Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

4.3.4

Validação do Certificado de Transmissão

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01

Certificado de Transmissor Inválido:

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere “3”

- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”

Obrig. 280 Rej.

A02

Validade do Certificado (data de início e data de fim) Obrig. 281 Rej.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

50 / 158

A03

Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 283 Rej.

A04

LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

- LCR inválida

Obrig. 286 Rej.

A05

Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej.

A06

Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 285 Rej.

A07

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName –

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 282 Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 serão realizadas pelo protocolo SSL e não precisam

ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode

falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam

“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ

Autorizadora.

4.3.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Validação Inicial da

Mensagem no Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01

Tamanho do XML de Dados superior a 500 kBytes Obrig. 214 Rej.

B02

XML de Dados Mal Formado Facult. 243 Rej.

B03

Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej.

B04

Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do

contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso

isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho

da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle

no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, teremos a

devolução da mensagem de erro 214.

No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade

federada, pode-se verificar se o XML de dados está bem formado. Essa verificação é útil para as

UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja

paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Essas validações serão dispensadas

caso o Web Service fique indisponível quando ocorrer a paralisação do serviço.

4.3.6

Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service

Validação das

nformações de

ontrole da

hamada ao Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01

Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header Facult. 242 Rej.

C02

Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej.

C03

Verificar se a UF informada no cUFé atendida pelo WebService Obrig. 410 Rej.

C04

Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP

Header Obrig. 411 Rej.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

51 / 158

C05

Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej.

C06

Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor dos conhecimentos são

informadas no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação validará os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso

de informações inexistentes ou inválidas.

O cabeçalho contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados utilizada

pelo Web Service.

4.3.7

Validação da Área de Dados

a) Validação da Forma da Área de Dados

Validação da Mensagem do Ped

ido de Cancelamento

do CT

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01

Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej.

D02

Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej.

D03

XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej.

b) Validação do

Certificado Digital Utilizado na Assinatura

Validação do Certificado Digital

tilizado na Assinatura Digital

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E01

Certificado de Assinatura inválido:

- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também

pelo Schema)

- Versão difere “3”

- Basic Constraints = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define “Assinatura Digital” e “Não Recusa”

Obrig. 290 Rej.

E02

Validade do Certificado (data de início e data de fim) Obrig. 291 Rej.

E03

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName –

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej.

E04

Verifica Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 293 Rej.

E05

LCR do Certificado de Assinatura:

- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)

- Erro no acesso a LCR

Obrig. 296 Rej.

E06

Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej.

E07

Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

52 / 158

c) Validação da

Assinatura Digital

Validação da Assinatura Digital

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

F01

Assinatura difere do padrão do Projeto:

- Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura)

(*validado também pelo Schema)

- Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e

“Enveloped”)

Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature

Obrig. 298 Rej.

F02

Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej.

F03

CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej.

d) Validação das Regras de Negócio do Cancelamento de CT-e

Pedi

do de

ancelamento de

–

Regras de Negócios

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

H01

Tipo do ambiente de CT-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej.

H02

UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service Obrig. 249 Rej.

H03

Chave de Acesso: Dígito Verificador inválido Obrig. 236 Rej.

H03a

Campo ID inválido

- Falta literal “ID”

- Chave de acesso do campo ID difere do campo correspondente

Obrig 227 Rej.

H04

Acesso Cadastro Contribuinte:

- Verificar Emitente não autorizado a emitir CT-e Obrig. 203 Rej.

H05

- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej.

H06

Acesso BD CTE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):

- Verificar se CT-e não existe Obrig. 217 Rej.

H07

- “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é diferente do

existente no BD Obrig. 216 Rej.

H07b

Chave de Acesso difere da existente em BD

(opcionalmente a descrição do erro, campo xMotivo, tem concatenada

a Chave de Acesso)

Obrig. 600 Rej.

H08

- Verificar se CT-e já está Denegado

Retornar o número do recibo

[nRec:999999999999999]

. Obrig. 205 Rej.

H09

- Verificar se CT-e já está Cancelado

Retornar o número do recibo

[nRec:999999999999999]

. Obrig. 218 Rej.

H10

- Verificar CT-e autorizado há mais de 7 dias (168 horas) Obrig. 220 Rej.

H11

- Verificar se o número Protocolo informado difere do número Protocolo

do CT-e Obrig. 222 Rej.

H12

- Verificar se houve confirmação da prestação do serviço Obrig. 221 Rej.

H13

- Verificar registro de Circulação de Mercadoria Obrig. 219 Rej.

H14

- Verificar se o CT-e tem Carta de Correção Obrig. 495 Rej.

H15

- Vedado o cancelamento de CT-e do tipo anulação de valores (tipo=2) Obrig 564 Rej.

H16

- Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3) Obrig 574 Rej.

H17

- Se finalidade do CT-e=0 (Normal)

Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Anulação associado Obrig 575 Rej

H18

- Se finalidade do CT-e=0 (Normal)

Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Substituição associado Obrig 576 Rej

* Obs. As regras de validação H12 e H13 são de implementação futura.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

53 / 158

Para cada cancelamento homologado é criado um novo protocolo de status para o CT-e, com a

atribuição de um número de protocolo único (vide item 5.6).

4.3.8

Final do Processamento

No caso de homologação do Cancelamento retornar o cStat = 101.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

54 / 158

4.4

Web Service - CteInutilizacao

Inutilização de numeração de CT -e

Ret

Contribuinte

Client CTe

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT -e

Inutilizacao

Inutilização de Numeração

Retorno

cteInutilizacaoCT

Web Service :

CteInutilizacao Proc.

Inutilização de numeração de CT -e

Ret

Contribuinte

Client CTe

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT -e

Inutilizacao

Inutilização de Numeração

Retorno

cteInutilizacaoCT

Web Service :

CteInutilizacao Proc.

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de inutilização de numeração de CT-

Processo: síncrono.

Método: cteInutilizacaoCT

4.4.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de inutilização.

Schema XML: inutCTe _v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

DP01

inutCTe Raiz

- - - - TAG raiz

DP02

versao A DP01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

DP03

infInut G DP01

- 1-1 - Dados do Pedido

TAG a ser assinada

DP04

Id ID DP03

C 1-1 41 Identificador da TAG a ser assinada formada com

Código da UF + CNPJ + modelo + série + nro

inicial e nro final precedida do literal “ID”

DP05

tpAmb E DP03

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 - Homologação

DP06

xServ E DP03

C 1-1 10 Serviço solicitado: ‘INUTILIZAR’

DP07

cUF E DP03

N 1-1 2 Código da UF do solicitante

DP08

ano E DP03

N 1-1 2 Ano de inutilização da numeração

DP09

CNPJ E DP03

C 1-1 14 CNPJ do emitente

DP10

mod E DP03

N 1-1 2 Modelo do CT-e

DP11

serie E DP03

N 1-1 1-3 Série do CT -e

DP12

nCTIni E DP03

N 1-1 1-9 Número do CT -e inicial a ser inutilizado

DP13

nCTFin E DP03

N 1-1 1-9 Número do CT -e final a ser inutilizado

DP14

xJust E DP03

C 1-1 15-

255 Informar a justificativa do pedido de inutilização

DP15

Signature G DP01

xml 1-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo

atributo “ID”

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

55 / 158

4.4.2

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de inutilização:

Schema XML: retInutCte_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

DR01

retInutCTe Raiz

- - - - TAG raiz da Resposta

DR02

versao A DR01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

DR03

infInut G DR01

- 1-1 - Dados da resposta - TAG a ser assinada

DR04

Id ID DR03

C 0-1 17

Identificador da TAG a ser assinada. Informar

somente se a UF assinar a resposta.

Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ,

deve-se preencher o campo com o Nro do

Protocolo, precedido com o literal “ID”.

DR05

tpAmb E DR03

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 – Homologação

DR06

verAplic E DR03

C 1-1 1-20

Versão do Aplicativo que processou o pedido de

inutilização

DR07

cStat E DR03

N 1-1 3 Código do status da resposta (vide item 5.1.1)

DR08

xMotivo E DR03

C 1-1 1-255

Descrição literal do status da resposta

DR09

cUF E DR03

N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação

Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102.

Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro

DR10

ano E DR03

N 0-1 2 Ano de inutilização da numeração

DR11

CNPJ E DR03

C 0-1 14 CNPJ do emitente

DR12

mod E DR03

N 0-1 2 Modelo do CT-e

DR13

serie E DR03

N 0-1 1-3 Série do CT-e

DR14

nCTIni E DR03

N 0-1 1-9 Número do CT-e inicial a ser inutilizada

DR15

nCTFin E DR03

N 0-1 1-9 Número do CT-e final a ser inutilizada

DR16

dhRecbto E DR03

D 0-1 - Data e hora de processamento

Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS

Preenchido com data e hora da gravação no

Banco de Dados em caso de Confirmação.

Em caso de Rejeição, com data e hora do

recebimento do Pedido.

DR17

nProt E DR03

N 0-1 15 Número do Protocolo de Inutilização (vide item

5.6).

O controle de numeração do Protocolo é único

para todos os serviços.

DR18

Signature G DR01

xml 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo

atributo “ID”

A decisão de assinar a mensagem fica a critério

da UF interessada.

4.4.3

Descrição do Processo de Web Service

Esse método responsabiliza-se por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas de

numeração de Conhecimentos de Transportes eletrônicos. Ao receber a solicitação, a aplicação

CT-e realiza o processamento e devolve o resultado para o aplicativo do transmissor.

A mensagem de pedido de inutilização de numeração de CT-e é um documento eletrônico

assinado digitalmente pelo emitente do CT-e.

As validações e osprocedimentos abaixo são obrigatórios.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

56 / 158

4.4.4

Validação do Certificado de Transmissão

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01

Certificado de Transmissor Inválido:

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere "3"

- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig. 280 Rej.

A02

Validade do Certificado (data de início e data de fim) Obrig. 281 Rej.

A03

Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 283 Rej.

A04

LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

- LCR inválida

Obrig. 286 Rej.

A05

Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej.

A06

Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej.

A07

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 282 Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 serão realizadas pelo protocolo SSL e não precisam

ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode

falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam

“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ

Autorizadora.

4.4.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Validaç

ão Inicial da

Mensagem no Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01

Tamanho do XML de Dados superior a 500 kBytes Obrig. 214 Rej.

B02

XML de Dados Mal Formado Facult. 243 Rej.

B03

Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej.

B04

Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do

contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso

isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho

da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ Autorizadora

(ex.: controle no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo,

teremos a devolução da mensagem de erro 214.

No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade federada

autorizadora, poderá ser verificado se o XML de dados esteja bem formado. Esta verificação é

útil para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

57 / 158

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja

paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser

dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.4.6

Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service

Validação das

nformações de

ontrole da

hamada ao Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01

Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header Facult. 242 Rej.

C02

Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej.

C03

Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo WebService Obrig. 410 Rej.

C04

Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP

Header Obrig. 411 Rej.

C05

Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej.

C06

Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor dos conhecimentos são

informadas no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação validará os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso

de informações inexistentes ou inválidas.

O cabeçalho contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados utilizada

pelo Web Service.

4.4.7

Validação da Área de Dados

a) Validação da Forma da Área de Dados

Validação da Mensagem do Pedido de Inutilização de numera

ção

de CT

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01

Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej.

D02

Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej.

D03

XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej.

b) Validação do Certificado Digital Utilizado na Assinatura

Validação do Certificado Digital

tilizado na Assinatura Digital

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E01

Certificado de Assinatura inválido:

- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também

pelo Schema)

- Versão difere "3"

- Basic Constraints = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”

Obrig. 290 Rej.

E02

Validade do Certificado (data de início e data de fim) Obrig. 291 Rej.

E03

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej.

Conhecimento de Transporte

letrônico

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58 / 158

E04

Verifica Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 293 Rej.

E05

LCR do Certificado de Assinatura:

- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)

- Erro no acesso a LCR

Obrig. 296 Rej.

E06

Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej.

E07

Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej.

c) Validação da

Assinatura Digital

Validação da Assinatura Digital

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

F01

Assinatura difere do padrão do Projeto:

- Não assinado o atributo "ID" (falta "Reference URI" na assinatura)

(*validado também pelo Schema)

- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e

"Enveloped")

Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature

Obrig. 298 Rej.

F02

Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej.

F03

CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej.

d) Validação das Regras de Negócio da Inutilização de Numeração de CT-e

Pedido de Inutilização de

umeração

de CT

–

Regras de Negócios

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

I01 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej.

I02 UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service Obrig. 250 Rej

I02a

Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual Obrig. 471 Rej.

I02b

Ano da inutilização não pode ser inferior a 2008 Obrig. 472 Rej.

I03 Número da Faixa Inicial maior do que o número Final Obrig. 224 Rej

I04 Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (1.000

números) Obrig. 201 Rej

I04a

Campo ID inválido

- Falta literal “ID”

- Chave de acesso do campo ID difere do campo correspondente

Obrig 227 Rej.

I05 Acesso Cadastro Contribuinte:

- Verificar Emitente não autorizado a emitir CT-e Obrig. 203 Rej

I06 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej

I07 Acesso BD CTE-Inutilização:

- Verificar se algum Nro da Faixa de Inutilização atual pertence a uma

faixa anterior

Obrig. 256 Rej

I08 Acesso BD CTE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):

- Verificar se existe CT-e utilizada na faixa de inutilização solicitada Obrig. 241 Rej

Para cada inutilização de numeração de CT-e homologada cria-se um novo protocolo de status

para CT-e, com a atribuição de um número de protocolo único (vide item 5.6).

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

59 / 158

4.4.8

Final do Processamento

No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

60 / 158

4.5

Web Service – CteConsulta Protocolo

Consulta situação atual da CT -e

Ret

Contribuinte

Client CTe

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT -e

Consulta CT -e

Retorno

cteConsultaCT

Web Service :

CteConsulta Proc.

Consulta situação atual da CT -e

Ret

Contribuinte

Client CTe

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT -e

Consulta CT -e

Retorno

cteConsultaCT

Web Service :

CteConsulta Proc.

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual do CT-e

na Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.

Processo: síncrono.

Método: cteConsultaCT

4.5.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso do CT-e.

Schema XML: consSitCte_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

EP01

consSitCTe Raiz

- - - - TAG raiz

EP02

versao A EP01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

EP03

tpAmb E EP01

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 - Homologação

EP04

xServ E EP01

C 1-1 9 Serviço solicitado

‘CONSULTAR’

EP05

chCTe E EP01

N 1-1 44 Chave de Acesso do CT-e composto por Código

da UF + AAMM da emissão + CNPJ do Emitente

+ Modelo, Série e Número do CT-e + Forma de

Emissão + Código Numérico + DV.

4.5.2

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:

Schema XML: retConsSitCte_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

ER01

retConsSitCTe Raiz

- - - - TAG raiz da Resposta

ER02

versao A ER01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

ER03

tpAmb E ER01

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 – Homologação

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

61 / 158

ER04

verAplic E ER01

C 1-1 1-20

Versão do Aplicativo que processou a consulta

ER05

cStat E ER01

N 1-1 3 Código do status da resposta

ER06

xMotivo E ER01

C 1-1 1-255

Descrição literal do status da resposta

ER07

cUF E ER01

N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação

ER08

protCTe CG

ER01

xml 0-1 - Protocolo de autorização ou denegação de uso

do CT-e (vide item 4.2.2).

Informar se localizado um CT-e com cStat = 100

(uso autorizado) ou 110 (uso denegado).

ER09

retCancCTe CG

ER01

xml 0-1 - Protocolo de homologação de cancelamento de

CT-e (vide item 4.3.2).

Informar se localizado um CT-e com cStat = 101

(cancelado).

4.5.3

Descrição do Processo de Web Service

Esse método responsabiliza-se por receber as solicitações referentes à consulta de situação de

Conhecimentos de Transporte eletrônicos enviados para as Secretarias de Fazendas Estaduais.

Permite-se o acesso somente pela chave única de identificação do CT-e.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda

Estadual autorizadora. Ao receber a solicitação, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda

Estadual processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso do CT-e.Em

seguida retornará uma mensagem contendo a situação atual do CT-e na Base de Dados e o

respectivo Protocolo (mensagem de Autorização de uso, Denegação de uso ou Homologação de

Cancelamento).

As validações e os procedimentos abaixo são obrigatórios.

4.5.4

Validação do Certificado de Transmissão

Validação do Certificado

Digital do Transmissor (protocolo SSL)

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01

Certificado de Transmissor Inválido:

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere "3"

- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig. 280 Rej.

A02

Validade do Certificado (data de início e data de fim) Obrig. 281 Rej.

A03

Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 283 Rej.

A04

LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

- LCR inválida

Obrig. 286 Rej.

A05

Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej.

A06

Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej.

A07

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 282 Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 serão realizadas pelo protocolo SSL e não precisam

ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode

falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

62 / 158

“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ

autorizadora.

4.5.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Validação Inicial da

Mensagem no Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01

Tamanho do XML de Dados superior a 500 kBytes Obrig. 214 Rej.

B02

XML de Dados Mal Formado Facult. 243 Rej.

B03

Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej.

B04

Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do

contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso

isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho

da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle

no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, teremos a

devolução da mensagem de erro 214.

No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade federada

autorizadora, poderá ser verificado se o XML de dados esteja bem formado. Esta verificação é

útil para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja

paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser

dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.5.6

Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service

Valid

ação das

nformações de

ontrole da

hamada ao Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01

Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header Facult. 242 Rej.

C02

Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej.

C03

Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo WebService Obrig. 410 Rej.

C04

Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP

Header Obrig. 411 Rej.

C05

Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej.

C06

Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor dos conhecimentos são

informadas no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação validará os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso

de informações inexistentes ou inválidas.

O cabeçalho contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área utilizada pelo Web

Service.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

63 / 158

4.5.7

Validação da Área de Dados

a) Validação da Forma da Área de Dados

Validação da Mensagem do Pedido

Consulta de

ituação

de CT

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01

Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej.

D02

Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej.

D03

XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej.

b) Validação das Regras de Negócio da Consulta CT-e

A seguir realizam-se as seguintes validações:

Validação do Pedido de Consulta de s

tuação

de CT

–

Regras de Negócio

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

J01 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej.

J02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service Obrig. 226 Rej.

J03 Validar DV da Chave de Acesso Obrig. 236 Rej.

J03a

Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente) Obrig. 592 Rej.

J03b

Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) Obrig. 593 Rej.

J03c

Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido) Obrig. 594 Rej.

J03d

Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57) Obrig. 595 Rej.

J03e

Chave de acesso inválida (numero CT = 0) Obrig. 596 Rej.

J04 Acesso BD CTE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):

- Verificar se CT-e não existe Obrig. 217 Rej.

J05 -

Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Acesso

é diferente do existente no BD Obrig. 216 Rej.

J06 Chave de Acesso difere da existente em BD (opcionalmente a descrição

do erro, campo xMotivo, tem concatenada a Chave de Acesso, quando o

autor da consulta for o emissor)

Obrig. 600 Rej.

4.5.8

Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de CT-e pode resultar em uma mensagem de

erro caso o CT-e não seja localizado. Caso localizado, retorna a situação atual do CT-e,

apresentando o cStat com um dos valores, 100 (“Autorizado o Uso do CT-e”), 101

(“Cancelamento de CT-e homologado”), 110 (“Uso Denegado”) além do respectivo protocolo de

autorização de uso, denegação de uso ou homologação de cancelamento.

Conhecimento de Transporte

letrônico

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Pág.

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4.6

Web Service – CteStatusServico

Consulta Status do Serviço

Ret

Contribuinte

Client CTe

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT -e

Consulta Status

Retorno

cteStatusServicoCT

Web Service :

CteStatusServico Proc.

Consulta Status do Serviço

Ret

Contribuinte

Client CTe

Secretaria de Fazenda Estadual

Aplicação CT -e

Consulta Status

Retorno

cteStatusServicoCT

Web Service :

CteStatusServico Proc.

Função: serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pelo Portal da Secretaria de

Fazenda Estadual.

Processo: síncrono.

Método: cteStatusServicoCT

4.6.1

Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço.

Schema XML: consStatServ_v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

FP01

consStatServCte Raiz

- - - - TAG raiz

FP02

versao A FP01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

FP03

tpAmb E FP01

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 - Homologação

FP04

xServ E FP01

C 1-1 6 Serviço solicitado

‘STATUS’

4.6.2

Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta do status do serviço:

Schema XML: retconsStatServ _v99.99.xsd

# Campo Ele

Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

FR01

retConsStatServCte

Raiz

- - - - TAG raiz da Resposta

FR02

versao A FR01

N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute

FR03

tpAmb E FR01

N 1-1 1 Identificação do Ambiente:

1 – Produção / 2 - Homologação

FR04

verAplic E FR01

C 1-1 1-20

Versão do Aplicativo que processou a consulta

FR05

cStat E FR01

N 1-1 3 Código do status da resposta

FR06

xMotivo E FR01

C 1-1 1-60

Descrição literal do status da resposta

Conhecimento de Transporte

letrônico

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FR07

cUF E FR01

N 1-1 2 Código da UF que atendeu a solicitação

FR08

dhRecbto E FR01

D 1-1 - Data e hora de recebimento

Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS

Preenchido com data e hora do recebimento do

Pedido

FR09

tMed E FR01

N 0-1 1-4 Tempo médio de resposta do serviço (em

segundos) dos últimos 5 minutos

FR10

dhRetorno E FR01

D 0-1 - Preencher com data e hora previstas para o

retorno do Web Service, no formato AAA-MM-

DDTHH:MM:SS

FR11

xObs E FR01

C 0-1 1-255

Informações adicionais para o Contribuinte

4.6.3

Descrição do Processo de Web Service

Esse método responsabiliza-se por receber as solicitações referentes à consulta do status do

serviço do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda

Estadual. Ao receber a solicitação, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual

processará a solicitação de consulta e retornará mensagem contendo o status do serviço.

A empresa que construir aplicativo que se mantenha em permanente "loop" de consulta a este

Web Service, deverá aguardar um tempo mínimo de 3 minutos entre uma consulta e outra,

evitando sobrecarga desnecessária dos servidores da SEFAZ autorizadora.

As validações e os procedimentos abaixo são obrigatórios.

4.6.4

Validação do Certificado de Transmissão

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

Regra de Vali

dação

Crítica

Msg

Efeito

A01

Certificado de Transmissor Inválido:

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem

- Versão difere "3"

- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)

- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig. 280 Rej.

A02

Validade do Certificado (data de início e data de fim) Obrig. 281 Rej.

A03

Verifica a Cadeia de Certificação:

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ

- Certificado de AC revogado

- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig. 283 Rej.

A04

LCR do Certificado de Transmissor

- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)

- LCR indisponível

- LCR inválida

Obrig. 286 Rej.

A05

Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej.

A06

Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej.

A07

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName -

OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 282 Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 serão realizadas pelo protocolo SSL e não precisam

ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode

falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam

Conhecimento de Transporte

letrônico

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“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ

autorizadora.

4.6.5

Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Validação Inicial da

Mensagem no Web Service

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01

Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes Obrig. 214 Rej.

B02

XML de Dados Mal Formado Facult. 243 Rej.

B03

Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej.

B04

Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do

contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso

isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho

da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle

no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, teremos a

devolução da mensagem de erro 214.

No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade federada

autorizadora, poderá ser verificado se o XML de dados esteja bem formado. Esta verificação é

útil para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja

paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser

dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.6.6

Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service

Validação das

nformações de

ontrole da

hamada ao Web Serv

ice

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01

Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header Facult. 242 Rej.

C02

Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header Obrig. 409 Rej.

C03

Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo WebService Obrig. 410 Rej.

C04

Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP

Header Obrig. 411 Rej.

C05

Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej.

C06

Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor dos conhecimentos são

informadas no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplicação validará os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso

de informações inexistentes ou inválidas.

O cabeçalho contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área utilizada pelo Web

Service.

Conhecimento de Transporte

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4.6.7

Validação da Área de Dados

a) Validação da Forma da Área de Dados

Validação da Mensagem da

Consulta

de Statu

s de S

erviço

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01

Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej.

D02

Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej.

D03

XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej.

b) Validação das Regras de Negócios da Consulta Status de Serviço do CT-e

Validação do Pedido de Consulta

de Status de S

erviço

–

Regras de Negócios

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

K01

Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej.

K03

Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado

Momentaneamente Obrig. 108 -

K04

Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 -

4.6.8

Final do Processamento

O processamento do pedido de consulta de status de Serviço pode resultar em uma mensagem

de erro ou retornar a situação atual do Servidor de Processamento, códigos de situação 107

(“Serviço em Operação”), 108 (“Serviço Paralisado Momentaneamente”) e 109 (“Serviço

Paralisado sem Previsão”). Pode-se utilizar o campo xObs, a critério da UF, para fornecer

maiores informações ao contribuinte, como por exemplo: “manutenção programada”,

“modificação de versão do aplicativo”, “previsão de retorno”, etc.

Conhecimento de Transporte

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Web Service – CadConsultaCadastro

Função: Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.

Processo: síncrono.

Método: consultaCadastro

4.6.9

Descrição do Processo de Web Service

Esse Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma

unidade federada.

Qualquer UF poderá oferecer o Web Service, sendo obrigatório para as UFs que autorizam a

emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico - DF-e.

Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos utilizarão esse serviço.

A UF que oferecer o Web Service verificará se o CNPJ da empresa solicitante consta no

cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos - DF-e.

A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na

extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão SSL.

Importante ressaltar que esse Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web

Services do CT-e, em razão disto, sugere-se que não se implemente esse serviçodentro do fluxo

normal de emissão do CT-e e sim como um serviço alternativo.

O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda

Estadual. Ao recebê-la, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a

solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa informado (CNPJ ou CPF ou IE), e

retornará mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de

contribuintes do ICMS.

4.6.10

Onde Obter as Definições deste Web Service

As definições do Web Service de Consulta Cadastro encontram-se centralizadas no manual da

Nota Fiscal Eletrônica. Para informações mais detalhadas, consultar o Manual de Integração do

Contribuinte da NF-e, disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br .

Contribuinte

Client NFe

Secretaria de Fazenda Estadual

Cadastro de

Contribuintes

Consulta

Consulta Cadastro

Retorno

consultaCadastro

Web Service

CadConsultaCadastro

Ret

Proc

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4.6.11

Onde Obter os Schemas XML deste Web Service

Os schemas XML utilizados pelo Web Service de Consulta Cadastro encontram-se disponíveis

no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br .

Conhecimento de Transporte

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Web Services – Informações Adicionais

5.1

Regras de validação

As regras de validação aplicadas nos Web Services estão agrupadas da seguinte forma:

Grupo

Aplicação

A Validação do Certificado Digital utilizada no protocolo SSL geral

B Validação da Mensagem XML no serviço assíncrono geral

C Validação das informações de controle da chamada ao Web Service geral

D Validação da área de dados da Mensagem XML geral

E Validação do Certificado Digital utilizada na Assinatura Digital geral

F Validação da Assinatura Digital geral

G Validação do CT-e específica

H Validação do Pedido de Cancelamento de CT-e específica

I Validação do Pedido de Inutilização de numeração de CT-e específica

J Validação do Pedido de Consulta de situação de CT-e específica

K Validação do Pedido de Consulta de Status de Serviço específica

L Validação do Pedido de Consulta de Cadastro de Contribuintes específica

As regras do grupo A, B, C, D, E e F são de aplicação geral e aplicadas em todos os Web

Services existentes As regras do grupo G, H, I, J, K e L são específicos de cada Web Service

existente.

5.1.1

Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros

CÓDIGO

RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO

100 Autorizado o uso do CT-e

101 Cancelamento de CT-e homologado

102 Inutilização de número homologado

103 Lote recebido com sucesso

104 Lote processado

105 Lote em processamento

106 Lote não localizado

107 Serviço em Operação

108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)

109 Serviço Paralisado sem Previsão

110 Uso Denegado

111 Consulta cadastro com uma ocorrência

112 Consulta cadastro com mais de uma ocorrência

128 CT-e anulado pelo emissor

129 CT-e substituído pelo emissor

130 Apresentada Carta de Correção Eletrônica – CC-e

131 CT-e desclassificado pelo Fisco

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

201 Rejeição: O número máximo de numeração de CT-e a inutilizar ultrapassou o limite

202 Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital

203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CT-e

204 Rejeição: Duplicidade de CT-e

[nRec:999999999999999]

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205 Rejeição: CT-e está denegado na base de dados da SEFAZ

[nRec:999999999999999]

206 Rejeição: Número de CT-e já está inutilizado na Base de dados da SEFAZ

207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido

208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido

209 Rejeição: IE do emitente inválida

210 Rejeição: IE do destinatário inválida

211 Rejeição: IE do substituto inválida

212 Rejeição: Data de emissão CT-e posterior a data de recebimento

213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido

215 Rejeição: Falha no schema XML

216 Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada

217 Rejeição: CT-e não consta na base de dados da SEFAZ

218 Rejeição: CT-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ

[nRec:999999999999999]

219 Rejeição: Circulação do CT-e verificada

220 Rejeição: CT-e autorizado há mais de 7 dias (168 horas)

221 Rejeição: Confirmado a prestação do serviço do CT-e pelo destinatário

222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado

223 Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta

224 Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final

225 Rejeição: Falha no Schema XML do CT-e

226 Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

227 Rejeição: Erro na composição do Campo ID

228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada

229 Rejeição: IE do emitente não informada

230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada

231 Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ

232 Rejeição: IE do destinatário não informada

233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

235 Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida

236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido

237 Rejeição: CPF do destinatário inválido

238 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente

239 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada

240 Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente

241 Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado

242 Rejeição: Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header

243 Rejeição: XML Mal Formado

245 Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

247 Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

248 Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora

249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora

250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora

251 Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA

252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento

253 Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido

254 Rejeição: CT-e a ser complementado não informado para CT-e complementar

256 Rejeição: Um número de CT-e da faixa está inutilizado na Base de dados da SEFAZ

257 Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão do CT-e

258 Rejeição: CNPJ da consulta inválido

Conhecimento de Transporte

letrônico

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259 Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

260 Rejeição: IE da consulta inválida

261 Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF

262 Rejeição: UF não fornece consulta por CPF

263 Rejeição: CPF da consulta inválido

264 Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

265 Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service

266 Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service

267 Rejeição: CT-e Complementar referencia um CT-e inexistente

268 Rejeição: CT-e Complementar referencia outro CT-e Complementar

269 Rejeição: CNPJ Emitente do CT-e Complementar difere do CNPJ do CT

complementado

270 Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido

271 Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente

272 Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido

273 Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente

274 Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido

275 Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário

276 Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido

277 Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada

278 Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido

279 Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega

280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido

281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade

282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ

283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação

284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado

285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil

286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR

289 Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada

290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido

291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade

292 Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ

293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação

294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado

295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil

296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR

297 Rejeição: Assinatura difere do calculado

298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto

299 Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8

401 Rejeição: CPF do remetente inválido

402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8

404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido

405 Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido

406 Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido

407 Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para o CT-e avulso

408 Rejeição: Lote com CT-e de diferentes UF

409 Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header

410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService

411 Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP

Header

413 Rejeição: Código de Município de término da prestação: dígito inválido

414 Rejeição: Código de Município diverge da UF de término da prestação

Conhecimento de Transporte

letrônico

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415 Rejeição: CNPJ do remetente inválido

416 Rejeição: CPF do remetente inválido

417 Rejeição: Código de Município de localização remetente: dígito inválido

418 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização remetente

419 Rejeição: IE do remetente inválida

420 Rejeição: CNPJ remetente não cadastrado

421 Rejeição: IE do remetente não cadastrada

422 Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ

423 Rejeição: Código de Município de localização destinatário: dígito inválido

424 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização destinatário

425 Rejeição: CNPJ destinatário não cadastrado

426 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

427 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

428 Rejeição: CNPJ do expedidor inválido

429 Rejeição: CPF do expedidor inválido

430 Rejeição: Código de Município de localização expedidor: dígito inválido

431 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização expedidor

432 Rejeição: IE do expedidor inválida

433 Rejeição: CNPJ expedidor não cadastrado

434 Rejeição: IE do expedidor não cadastrada

435 Rejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ

436 Rejeição: CNPJ do recebedor inválido

437 Rejeição: CPF do recebedor inválido

438 Rejeição: Código de Município de localização do recebedor: dígito inválido

439 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização recebedor

440 Rejeição: IE do recebedor inválida

441 Rejeição: CNPJ recebedor não cadastrado

442 Rejeição: IE do recebedor não cadastrada

443 Rejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ

444 Rejeição: CNPJ do tomador inválido

445 Rejeição: CPF do tomador inválido

446 Rejeição: Código de Município de localização tomador: dígito inválido

447 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização tomador

448 Rejeição: IE do tomador inválida

449 Rejeição: CNPJ tomador não cadastrado

455 Rejeição: Código de Município de início da prestação: dígito inválido

456 Rejeição: Código de Município diverge da UF de início da prestação

457 Rejeição: O lote contém CT-e de mais de um estabelecimento emissor

458 Rejeição: Grupo de CT-e normal não informado para CT-e normal

459 Rejeição: Grupo de CT-e complementar não informado para CT-e complementar

460 Rejeição: Não informado os dados do remetente indicado como tomador do serviço

461 Rejeição: Não informado os dados do expedidor indicado como tomador do serviço

462 Rejeição: Não informado os dados do recebedor indicado como tomador do serviço

463 Rejeição: Não informado os dados do destinatário indicado como tomador do serviço

469 Rejeição: Remetente deve ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho

intermediário

470 Rejeição: Destinatário deve ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho

intermediário

471 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual

472 Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2008

473 Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador

474 Rejeição: Expedidor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho

intermédiario

Conhecimento de Transporte

letrônico

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475 Rejeição: Recebedor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho

intermédiario

489 Rejeição: IE do tomador não cadastrada

490 Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ

491 Rejeição: CT-e referenciado é CT-e complementar

492 Rejeição: Código de Município de envio: dígito inválido

493 Rejeição: Código de Município diverge da UF de envio

494 Rejeição: Processo de emissão informado inválido

495 Rejeição: CT-e possui Carta de Correção

496 Rejeição: Grupo CT-e de Anulação não informado para o CT-e de Anulação

497 Rejeição: CT-e objeto da anulação inexistente

498 Rejeição: CT-e objeto da anulação deve estar com a situação autorizada (não pode

estar cancelado ou denegado)

499 Rejeição: CT-e de anulação deve ter tipo de emissão = normal

500 Rejeição: CT-e objeto da anulação deve ter finalidade = 0 (normal)

501 Rejeição: Data de emissão do CT-e de Anulação deve ocorrer em até 60 dias

502 Rejeição: CT-e de anulação deve ter o valor do ICMS e de prestação iguais ao CT-e

original

503 Rejeição: CT-e Susbtituto deve ter tipo de emissão = normal

505 Rejeição: Grupo CT-e de Substituição não informado para o CT-e de Substituição

510 Rejeição: CNPJ do emitente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

511 Rejeição: CNPJ do remetente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

512 Rejeição: CNPJ do destinatário do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

539

Rejeicao: Duplicidade de CT-e, com diferença na Chave de Acesso

[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]

550

Rejeição: O CNPJ do expedidor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-

e substituído

551

Rejeição: O CNPJ do recebedor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-

e substituído

552

Rejeição: O CNPJ do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

553

Rejeição: A IE do emitente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

554

Rejeição: A IE do remetente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

555

Rejeição: A IE do destinatário do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

556

Rejeição: A IE do expedidor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

557

Rejeição: A IE do recebedor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

558

Rejeição: A IE do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e

substituído

559

Rejeição: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CT-e substituído

560

Rejeição: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CT-e substituído

561

Rejeição: O valor da prestação do serviço deve ser menor ou igual ao informado no

CT-e substituído

562

Rejeição: O valor do ICMS do CT-e subsituto deve ser menor ou igual ao informado no

CT-e substituído

563

Rejeição: A substituição de um CT-e deve ocorrer no prazo máximo de 60 contados da

data de emissão do CT-e objeto de Substituição

564

Rejeição: O CT-e de anulação não pode ser cancelado

565

Rejeição: O CT-e só pode ser anulado pelo emitente

566

Rejeição: CT-e objeto da anulação não pode ter sido anulado anteriormente

567

Rejeição: CT-e objeto da anulação não pode ter sido substituído anteriormente

Conhecimento de Transporte

letrônico

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568

Rejeição: CT-e a ser substituído inexistente

569

Rejeição: CT-e a ser substituído deve estar com a situação autorizada (não pode estar

cancelado ou denegado)

570

Rejeição: CT-e a ser substituído não pode ter sido substituído anteriormente

571

Rejeição: CT-e a ser substituído deve ter finalidade = 0 (normal)

572

Rejeição: CT-e de anulação informado no grupo “Tomador não é contribuinte do ICMS”

inexistente

573

Rejeição: CT-e de anulação informado no grupo “Tomador não é contribuinte do ICMS”

deve ter finalidade=2(Anulação)

574

Rejeição: Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3)

575

Rejeição: Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Anulação associado

576

Rejeição: Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Substituição associado

577 Rejeição: CT-e a ser substituído não pode ter sido anulado anteriormente

578 Rejeição: Chave de acesso do CT-e anulado deve ser igual ao substituído

579 Rejeição: Versão informada para o modal não suportada

580 Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal

581 Rejeição: Campo Valor da Carga deve ser informado para o modal

582 Rejeição: Grupo Tráfego Mútuo deve ser informado

583 Rejeição: Ferrovia emitente deve ser a de origem quando respFat=1

584 Rejeição: Referenciar o CT-e que foi emitido pela ferrovia de origem

585 Rejeição: IE Emitente não autorizada a emitir CT-e para o modal informado

586 Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas

para tipo de emissão normal.

587 Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas

588 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.

589 Rejeição: O lote contém CT-e de mais de um modal

590 Rejeição: O lote contem CT-e de mais de uma versão de modal

591 Rejeição: Dígito Verificador inválido na Chave de acesso de NF-e transportada

592 Rejeição: Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente)

593 Rejeição: Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)

594 Rejeição: Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)

595 Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57)

596 Rejeição: Chave de acesso inválida (numero CT = 0)

597 Rejeição: Cancelamento permitido apenas para CT-e da versão 1.03

598 Rejeicao: Usar somente o namespace padrao do CT-e

599 Rejeicao: Nao eh permitida a presenca de caracteres de edicao no inicio/fim da

mensagem ou entre as tags da mensagem

600 Rejeicao: Chave de Acesso difere da existente em BD

999 Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento

da exceção)

CÓDIGO

MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO

301 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do emitente

302 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do remetente

303 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário

304 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do expedidor

305 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do recebedor

306 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do tomador

OBS.:

1. Recomenda-se a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das

mensagens de erro.

2. Recomenda-se informar o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 com a

mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.

Conhecimento de Transporte

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5.2

Padrão de Nomes para os Arquivos

Visando facilitar o processo de guarda dos arquivos pelos legítimos interessados, criou-se um

padrão de nome para os diversos tipos de arquivos utilizados pelo sistema CT-e. São eles:

• CT-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão “-cte.xml”;

• Envio de Lote de CT-e: O nome do arquivo será o número do lote com extensão “-env-

lot.xml”;

• Recibo: O nome do arquivo será o número do lote com extensão “-rec.xml”;

• Pedido do Resultado do Processamento do Lote de CT-e: O nome do arquivo será o

número do recibo com extensão “-ped-rec.xml”;

• Resultado do Processamento do Lote de CT-e: O nome do arquivo será o número do

recibo com extensão “-pro-rec.xml”;

• Denegação de Uso: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão

“-den.xml”;

• Pedido de Cancelamento de CT-e: O nome do arquivo será a chave de acesso

completa com extensão “-ped-can.xml”;

• Cancelamento de CT-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com

extensão “-can.xml”;

• Pedido de Inutilização de Numeração: O nome do arquivo será composto por: UF +

Ano de inutilização + CNPJ do emitente + Modelo + Série + Número Inicial + Número

Final com extensão “-ped-inu.xml”;

• Inutilização de Numeração: O nome do arquivo será composto por: Ano de inutilização

+ CNPJ do emitente + Modelo + Série + Número Inicial + Número Final com extensão “-

inu.xml”;

• Pedido de Consulta Situação Atual do CT-e: O nome do arquivo será a chave de

acesso completa com extensão “-ped-sit.xml”;

• Situação Atual do CT-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com

extensão “-sit.xml”;

• Pedido de Consulta do Status do Serviço: O nome do arquivo será:

“AAAAMMDDTHHMMSS” do momento da consulta com extensão “-ped-sta.xml”;

• Status do Serviço: O nome do arquivo será: “AAAAMMDDTHHMMSS” do momento da

consulta com extensão “-sta.xml”;

O padrão de nomenclatura também facilitará o aplicativo visualizador do CT-e.

5.3

Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML

Todos os textos de um documento XML passam por uma análise do “parser” específico da

linguagem. Alguns caracteres afetam o funcionamento deste “parser”, não podendo aparecer no

texto de uma forma não controlada.

Os caracteres que afetam o “parser” são:

• > (sinal de maior),

• < (sinal de menor),

• & (e-comercial),

• “ (aspas),

• ‘ (sinal de apóstrofe).

Alguns destes caracteres podem aparecer especialmente nos campos de Razão Social,

Endereço e Informação Adicional. Para resolver o problema, recomenda-se o uso de uma

sequência de “escape” em substituição ao respectivo caractere.

Ex. Informar a denominação: DIAS & DIAS LTDA como: DIAS & DIAS LTDA no XML para

não afetar o funcionamento do "parser".

Conhecimento de Transporte

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caractere sequência de escape

< <

> >

& &

" "

' '

5.4

Chave de Acesso do CT-e

Até a versão 1.03 do leiaute do CT-e, a Chave de Acesso do Conhecimento de Transporte

Eletrônico era representada por uma sequência de 44 caracteres numéricos, representados da

seguinte forma:

Código

da UF AAMM da

emissão CNPJ do

Emitente Modelo Série Número

do CT-e Código

Numérico

Quantidade

caracteres

02 04 14 02 03 09 09 01

A Chave de Acesso do Conhecimento de Transporte Eletrônico não existe como a sequência

acima descrita no leiaute do CT-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se

encontram dispersos no leiaute do CT-e (vide Anexo I):

• cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal

• AAMM - Ano e Mês de emissão do CT-e

• CNPJ - CNPJ do emitente

• mod - Modelo do Documento Fiscal

• serie - Série do Documento Fiscal

• nCT - Número do Documento Fiscal

• cCT - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

• cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

A partir da versão 1.04 do leiaute do CT-e, o campo tpEmis (forma de emissão da CT-e) passou

a compor a chave de acesso da seguinte forma:

Código

da UF AAMM da

emissão CNPJ do

Emitente Modelo Série Número

do CT-e

Forma de

Emissão

Código

Numérico

Quantidade

caracteres

02 04 14 02 03 09

01 08 01

O tamanho do campo cCT – código numérico do CT-e –foi reduzido para oito posiçõespara não

alterar o tamanho da chave de acesso do CT-e de 44 posições que passa sercomposta pelos

seguintes campos que se encontram dispersos no CT-e :

• cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal

• AAMM - Ano e Mês de emissão do CT-e

• CNPJ - CNPJ do emitente

• mod - Modelo do Documento Fiscal

• serie - Série do Documento Fiscal

• nCT - Número do Documento Fiscal

• tpEmis – Forma de emissão do CT-e

• cCT - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

• cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

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O Dígito Verificador (DV) irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo-a

principalmente contra digitações erradas.

CÁLCULO DO DÍGITO VERIFICADOR DA CHAVE DE ACESSO DO CT-e

O dígito verificador da chave de acesso do CT-e é baseado em um cálculo do módulo 11. O

módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de

multiplicadores 2,3,4,5,6,7,8,9,2,3, ... posicionados da direita para a esquerda.

A somatória dos resultados das ponderações dos algarismos é dividida por 11 e o DV (dígito

verificador) será a diferença entre o divisor (11) e o resto da divisão:

DV = 11 - (resto da divisão)

Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero).

Exemplo: consideremos que a chave de acesso tem a seguinte sequência de caracteres:

Somatória das ponderações = 644

Dividindo a somatória das ponderações por 11 teremos, 644 /11 = 58 restando 6.Como o dígito

verificador DV = 11 - (resto da divisão), portando 11 - 6 = 5

Neste caso o DV da chave de acesso do CT-e é igual a "5", valor este que comporá a chave de

acesso totalizando a uma sequência de 44 caracteres.

5.5

Número do Recibo de Lote

O número do Recibo do Lote será gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual

autorizadora, com a seguinte regra de formação:

• 2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE);

• 1 posição com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS,

5=SEFAZ VIRTUAL-SP);

• 12 posições numéricas sequenciais

campo Código da UF

Tipo Autorizador

Sequencial

Quantidade de

caracteres 02

O projeto utiliza a codificação da UF definida pelo IBGE:

Região Norte

Região Nordeste

Região

Sudeste

Região Sul

Região Centro

Oeste

11-Rondônia

12-Acre

13-Amazonas

14-Roraima

15-Pará

16-Amapá

17-Tocantins

21-Maranhão

22-Piauí

23-Ceará

24-Rio Grande do

Norte

25-Paraíba

26-Pernambuco

27-Alagoas

28-Sergipe

29-Bahia

31-Minas

Gerais

32-Espírito

Santo

33-Rio de

Janeiro

35-São Paulo

41-Paraná

42-Santa Catarina

43-Rio Grande do

Sul

50-Mato Grosso

do Sul

51-Mato Grosso

52-Goiás

53-Distrito Federal

A CHAVE DE ACESSO 5 2 0 6 0 4 3 3 0 0 9 9 1 1 0 0 2 5 0 6 5 5 0 1 2 0 0 0 0 0 0 7 8 0 0 2 6 7 3 0 1 6 1

B PESOS 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2

C PONDERAÇÃO (A*B) 20 6 0 54 0 28 18 15 0 0 18 81 8 7 0 0 8 15 0 54 40 35 0 5 8 0 0 0 0 0 0 35 32 0 0 18 48 49 18 0 4 18 2

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5.6

Número do Protocolo

O número do protocolo é gerado pelo Portal da Secretaria da Fazenda Estadual autorizadora

para identificar univocamente as transações realizadas de autorização de uso, denegação de

uso, cancelamento de CT-e e inutilização de numeração de CT-e.

A regra de formação do número do protocolo é:

9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9

Tipo de

Autorizador

código

da UF ano sequencial de 10 posições

• 1 posição com o Tipo de Autorizador (1=SEFAZ normal, , 3=SEFAZ VIRTUAL-RS,

5=SEFAZ VIRTUAL-SP;

• 2 posições para o código da UF do IBGE;

• 2 posições para ano;

• 10 posições para o sequencial no ano.

A geração do número de protocolo será única, sendo utilizada por todos os Web Service que

precisam atribuir um número de protocolo para o resultado do processamento.

5.7

Tempo Médio de Resposta

O tempo médio de resposta é um indicador que mede a performance do serviço de

processamento dos lotes dos últimos 5 minutos.

Obtem-se o tempo médio de processamento de um CT-e pela divisão do tempo decorrido entre o

recebimento da mensagem e o momento de armazenamento da mensagem de processamento

do lote pela quantidade de CT-e existentes no lote.

O tempo médio de resposta é a média dos tempos médios de processamento de um CT-e dos

últimos 5 minutos.

Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado como

1 segundo. As frações de segundos serão arredondados para cima.

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Código de Barra

O padrão de código de barras a ser impresso no DACTE é o CODE-128C. Utilize o código de

barras:

a) No caso de DACTE impresso para representar um CT-e emitido em operação normal ou em

contingência utilizando a Sefaz Virtual de Contingência: apenas um código de barras com a

chave única de acesso do arquivo do conhecimento de transporte eletrônico, descrito no item

5.4; e

b) No caso de DACTE impresso para representar um CT-e emitido nos demais casos de

contingência: dois códigos de barras; um para representar a chave de acesso do arquivo do

conhecimento de transporte eletrônico, descrita no item 5.4, e outro para representar dados do

CT-e emitido em contingência.

A impressão dos códigos de barras no DACTE tem a finalidade de facilitar e agilizar a captura de

dados para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil. Com a chave de

acesso é possível realizar a consulta integral ou resumida de um Conhecimento de Transporte

Eletrônico e sua situação, bem como visualizar a autorização de uso do mesmo.

Dentre outras finalidades do código, destacam-se o registro do trânsito de mercadorias nos

Postos Fiscais e, a critério de cada unidade federada, a disponibilização do arquivo do CT-e

consultado.

Os dados adicionais contidos no segundo código de barras serão utilizados para auxiliar o

registro da prestação do serviço acobertado pelo conhecimento de transporte eletrônico emitido

em contingência.

O conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C encontra-se no

Anexo IV deste manual. Para a sua impressão considerará a seguinte estrutura de simbolização:

O código de barras representará apenas a chave de acesso do CT-e de 44 posições. Para a

impressão do mesmo será considerada a seguinte estrutura de simbolização:

Margem

clara

Margem

clara

Start C

Chave de acesso do CT-e

DV Stop

Margem Clara: Espaço claro, que não contém nenhuma marca legível por máquina, existente à

esquerda e à direita do código para evitar interferência na decodificação da simbologia. A

margem clara também é chamada de "área livre", "zona de silêncio" ou "margem de silêncio".

Start C: inicia a codificação dos dados CODE-128C de acordo com o conjunto de caracteres. O

Start C não representa nenhum caractere.

Chave de acesso do CT-e: representa o conjunto de 44 caracteres da chave de acesso do CT-

DV: dígito verificador da simbologia.

Stop: caractere de parada, indica o final do código ao leitor óptico.

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O código de barras será impresso com resolução mínima de 300 dpi, observando a área

reservada no DACTE de 3 x 9 cm

O código de barras será impresso com os padrões próprios residentes das impressoras de não

impacto (laser ou deskjet) e de impacto (matriciais ou de linhas) a fim de respeitarem os padrões

dos referidos códigos:

• A área reservada no DACTE;

• Largura mínima total do código de barras (considerando o código de barras da chave de

acesso, com 44 posições):

-6 cm para impressoras de Não Impacto (Laser de Jato de Tinta);

-11,5 cm para impressora de impacto (Matricial e de linha)

• Altura mínima da barra: 0,8 cm;

• Largura mínima da barra: 0,02 cm, conforme explicado a seguir:

Considerando que para cada símbolo da barra são codificados dois caracteres, então se

tem: Tamanho do campo = 44 (caracteres) / 2 = 22 (símbolos) Considerando que cada

símbolo possui 11 (módulos) * 22 (símbolos) = 242 posições Margem clara = terá no

mínimo a dimensão de 10 (módulos) * 2 = 20 posições Start C = 11 (módulos) = 11

posições DV = 11 (módulos) = 11 posições Stop = 13 (módulos) = 13 posições Tamanho

total da simbologia = 242 + 20 + 11 + 11 + 13 = 297 (posições) Largura mínima de cada

módulo da barra = 6 cm / 297 (posições) = 0,02 cm

6.1

Código de Barras Adicional

O Código de Barras Adicional dos Dados do CT-e será formado pelo seguinte conteúdo, em

um total de 36 caracteres:

cUF tpEmis

CNPJ vCT ICMSp

ICMSs DD DV

Quantidade de Caracteres 02 01 14 14 01 01 02 01

- cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99 quando a

Operação for de comércio exterior;

- tpEmis = Forma de Emissão do CT-e

- CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com o

exterior ou o CPF caso o destinatário ou remetente seja pessoa física;

- vCT = Valor Total do Serviço do CT-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);

- ICMSp = Destaque de ICMS próprio do CT-e no seguinte formato:

• 1 = há destaque de ICMS próprio;

• 2 = não há destaque de ICMS próprio.

- ICMSs = Destaque de ICMS por substituição tributária no CT-e, no seguinte formato:

• 1 = há destaque de ICMS por substituição tributária;

• 2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária.

- DD = Dia da emissão do CT-e;

- DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).

Obs. Todos os campos que formam o código de barras serão preenchidos com alinhamento à

direita, sem formatação e com os zeros não significativos necessários para alcançar o tamanho

do campo.

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6.2

Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C

O dígito verificador é baseado em um cálculo do módulo 103 considerando a soma

ponderada dos valores de cada um dos dígitos na mensagem codificada, incluindo o valor do

caractere de início (start).

Exemplo: consideremos que a chave de acesso fosse apenas de oito caracteres e contivesse o

seguinte número: 09758364

Chave de acesso

START 09 75 83 64

Seq

ência

1 2 3 4

Valor do caractere

105 9 75 83 64

Valor Ponderado (A X B)

105 9 150 249 256

• Na linha valor do caractere foi incluso o valor 105 que corresponde ao valor do caractere

de início (start) para o padrão Code C.

• Excetuando o caractere de start, os demais valores dos caracteres coincidem com os

valores da chave de acesso, isto porque estamos utilizando o padrão Code C de

codificação que é exclusivamente numérico.

• O dígito verificador do código será o resto da divisão da somatória dos valores

ponderados dividido por 103 (módulo 103).

Assim o dígito verificador será:

• Valor da soma ponderada = (1x105)+(1x9)+(2x75)+(3x83)+(4x64) = 769

• 769/103 = 7 resta 48, assim o DV é 48

6.3

Representação Simbólica do Código

START 09 75 83 64 DV = 48 STOP

A sequência de barras está descrita na tabela do Anexo IV deste manual.

B = barra preta

S = espaço ou barra branca

A numeração acima indica quantas vezes a barra será impressa no símbolo.

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DACTE

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletronico) é um documento

auxiliar impresso em papel e sua especificação/modelos de leiaute encontram-se disponíveis no

Anexo: Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE.

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84 / 158

Contingência

Nos casos de contingência, enquanto não houver obrigatoriedade para o CT-e:

- Nas UF em que a legislação não vede, as empresas poderão emitir o correspondente

modelo em papel substituído pelo CT-e.

- Nas UF em que a legislação vede a emissão dos documentos em papel, o contribuinte

deverá utilizar uma das modalidades de contingência contidas no Manual de Contingência do

CT-e (Anexo VI deste MOC)

Para identificar o status operacional do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual, será utilizado

o Web Service “cteStatusServico”. Para tempo de resposta, informado pela SEFAZ no retorno da

consulta de Status, superior a 3 (três) minutos ou ausência de retorno, caberá à empresa decidir

pela utilização do processo de contingência definido no parágrafo anterior.

Também por meio deste método, a empresa deverá identificar a saída do estado de

contingência.

Antes de entrar em contingência a empresa também verificará o status operacional de sua rede

interna.

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Ambiente de Homologação / Produção

As Secretarias de Fazenda Estaduais manterão dois ambientes para recepção de CT-e. O

ambiente de homologação é específico para a realização de testes e integração das aplicações

do contribuinte durante a fase de implementação e adequação do sistema de emissão de CT-e

do contribuinte.

A emissão de CT-e no ambiente de produção fica condicionada à prévia aprovação das equipes

de TI e de negócios da própria empresa, que deverá avaliar a adequação, comportamento e

performance de seu sistema de emissão de CT-e no ambiente de homologação. Uma vez

aprovados os testes em homologação, pode o contribuinte habilitar-se ao ambiente de produção.

Conhecimento de Transporte

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86 / 158

10.

Distribuição do CT-e para o Tomador do Serviço

Conforme previsão na cláusula décima do AJUSTE SINIEF 09/07 o transportador e o tomador do

serviço deverão manter em arquivo digital os Conhecimentos de Transporte eletrônicos pelo

prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, apresentando-

os à administração tributária, quando solicitados.

O emissor do Conhecimento de Transporte eletrônico deve enviar ou disponibilizar o arquivo

digital do CT-e para o tomador do serviço, seja de forma eletrônica ou por qualquer outro meio

que possibilite ao tomador do serviço ter acesso ao arquivo digital.

O DACTE é um Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico hábil para

acobertar a prestação de serviços de transporte e não substitui o Conhecimento de Transporte

eletrônico em nenhuma hipótese.

Os tomadores de serviços de transporte não emissores de Documentos Fiscais Eletrônicos

poderão escriturar o CT-e com base nas informações contidas no DACTE, que deverá ser

mantido para apresentação à administração tributária quando solicitado.

10.1

Processo de Distribuição

A modalidade tecnológica de intercâmbio do documento eletrônico entre o emissor e receptor

será acordada entre ambos, respeitando o sigilo fiscal e o padrão de conteúdo de dados definido

neste item. As formas mais comuns de troca de informações entre as empresas no “comércio

eletrônico” (B2B) são:

• troca de mensagens em sistema específico, baseado em WEB ou rede privativa;

• troca de arquivos;

• troca de mensagens via e-mail;

• disponibilização de informações em portais, com acesso sob demanda e autenticação de

acesso.

10.2

Leiaute da Distribuição: CT-e

Será disponibilizado para o tomador o mesmo conteúdo do CT-e enviado para a SEFAZ

autorizadora, complementada com a informação da Autorização de Uso, na forma que segue.

Schema XML: procCTe_v99.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor.

Tam.

Dec. Descrição/Observação

XR01 cteProc Raiz - - - - - TAG raiz

XR02 versao A XR01 N 1-1 1-4 2

XR03 CTe G XR01 - 1-1 - -

XR04 (dados) - - - - - - Dados do CT-e, inclus

ive com os dados da

assinatura (Anexo I)

XR05 protCte G XR01 - 1-1 - -

XR06 (dados) - - - - - -

Dados do Protocolo de Autorização de Uso (item

4.2.2)

Nota: Atualmente, no credenciamento das empresas como emissor de CT-e, a SEFAZ não

verifica a capacidade das empresas para recepção de documentos de forma eletrônica, nem a

distribuição dos CT-e para o tomador. Com a ampliação do processo de emissão de documentos

eletrônicos estas implementações previstas no Projeto poderão ser exigidas.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

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11.

Compartilhamento de Informações do CT-e entre Órgãos Públicos

O Protocolo de Cooperação n° 03/2006 – II ENAT de i mplantação do Conhecimento de

Transporte Eletrônico prevê o compartilhamento de CT-e entre as administrações tributárias.

O compartilhamento das informações será realizado por meio do intercâmbio dos seguintes

arquivos digitais:

• CT-e: Conhecimento de Transporte eletrônico e a respectiva autorização ou denegação

de uso;

• Cancelamento de CT-e: Pedido de Cancelamento de CT-e e a respectiva homologação

do pedido;

• Inutilização de numeração de CT-e: Pedido de Inutilização de numeração de CT-e e a

respectiva homologação do pedido;

• Carta de Correção do CT-e: Carta de Correção e respectiva confirmação de recepção

da Carta de Correção;

11.1

Processo de Compartilhamento

Todos os documentos serão transmitidos para a Receita Federal do Brasil, que disponibilizará o

compartilhamento destes documentos para os seguintes órgãos da administração tributária

interessados:

• UF de início da prestação do serviço de transporte;

• UF de fim da prestação do serviço de transporte;

• UF do tomador da prestação do serviço de transporte;

• SUFRAMA quando a localidade de fim da prestação de serviço de transporte estiver

localizada na área de incentivo fiscal administrada pela SUFRAMA.

O compartilhamento de documentos entre as SEFAZ e a RFB será realizado através dos Web

Services de compartilhamento de Documentos Fiscais Elerônicos, seguindo a padronização de

nomes de arquivos que segue:

• CT-e: Número do Protocolo + “_v” + [Versão do arquivo de schema com 5 posições (ex:

99.99)] + “-procCTe.xml”.

Exemplo: 143061234567890_v01.00-procCTe.xml.

• Cancelamento de CT-e: Número do Protocolo + “_v” + [Versão do arquivo de schema

com 5 posições (ex: 99.99)] + “-procCancCTe.xml”.

Exemplo: 143061234567890_v01.00-procCancCTe.xml.

• Inutilização de numeração de CT-e: Número do Protocolo + “_v” + [Versão do arquivo de

schema com 5 posições (ex: 99.99)] + “-procInutCTe.xml”.

Exemplo: 143061234567890_v01.00-procInutCTe.xml.

• Carta de Correção de CT-e: Número do Protocolo + “_v” + [Versão do arquivo de schema

com 5 posições (ex: 99.99)] + “-cartCorCTe.xml”.

Nota: A composição do Número do Protocolo está descrita no item 5.6.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

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11.2

Leiaute de Compartilhamento: CT-e

Schema XML: procCTe_v99.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor.

Tam.

Dec. Descrição/Observação

XR01 cteProc Raiz - - - - - TAG raiz

XR02 versao A XR01 N 1-1 1-4 2

XR03 CTe G XR01 - 1-1 - -

XR04 (dados) - - - - - - Dados do CT-

e, inclusive com os dados da

assinatura (Anexo I)

XR05 protCte G XR01 - 1-1 - -

XR06 (dados) - - - - - -

Dados do Protocolo de Autorização de Uso (item

4.2.2)

11.3

Leiaute de Compartilhamento: Cancelamento de CT-e

Schema XML: procCancCTe_v99.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição/Observação

YR01 procCancCTe Raiz

- - - - - TAG raiz

YR02 versao A YR01

N 1-1 1-4 2

YR03 cancCTe G YR01

- 1-1 - -

YR04 (dados) - - - - - - Dados do Pedido de Cancelamento (item 4.3.1)

YR05 retCancCTe G YR01 - 1-1 - -

YR06 (dados) - - - - - - Dados da homologação do pedido (item 4.3.2)

11.4

Leiaute de Compartilhamento: Inutilização de Numeração de CT-e

Schema XML: procInutCTe_v99.99.xsd

# Campo Ele Pai Tipo Ocor.

Tam.

Dec. Descrição/Observação

ZR01 procInutCTe Raiz

- - - - - TAG raiz

ZR02 versao A ZR01

N 1-1 1-4 2

ZR03 inutCTe G ZR01

- 1-1 - -

ZR04 (dados) - - - - - - Dados do Pedido de Inutilização (item 4.4.1)

ZR05 retInutCte G ZR01

- 1-1 - -

ZR06 (dados) - - - - - - Dados da homologação do pedido (item 4.4.2)

11.5

Compartilhamento de Documentos com Outros Órgãos Públicos

O CT-e também poderá ser compartilhado com outros órgãos da administração direita, indireta,

fundações e autarquias, que necessitem das informações para desempenho de suas atividades,

mediante prévio convênio ou protocolo de cooperação, respeitado o sigilo fiscal.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

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Anexo I – Leiaute do CT-e

- Observações importantes para entendimento do Leiaute do CT-e

1. Abreviações Utilizadas nas Colunas de Cabeçalho do Leiaute:

# Campo

Nível

Descrição Ele.

Tipo

Ocorr.

Tamanho

Domínio

Exp. Reg.

Observações

135

vBC

3 Valor da Base de Cálculo do ICMS

E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

a) coluna # : identificador da linha da tabela;

b) coluna campo: identificador do nome do campo. Como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada, um nome de campo é

utilizado para identificar campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciação dos campos é

realizada considerando as tags de grupo.

c) coluna Nível: identificador do nível do campo na estrutura hierárquica no schema XML. Por exemplo, o campo CFOP possui nível = 2,

indicando que na estrutura hierárquica ele é “filho” do campo “ide” que possui nível = 1.

d) coluna Ele:

Conhecimento de Transporte

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- indica que o campo é um atributo do Elemento

anterior;

E - indica que o campo é um Elemento;

CE – indica que o campo é um Elemento que deriva

de uma Escolha (Choice);

G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;

CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo

que deriva de uma Escolha (Choice);

ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;

RC – indica que o campo é uma key constraint

(Restrição de Chave) para garantir a unicidade e

presença do valor;

e) coluna Tipo:

N – campo numérico;

C – campo alfanumérico;

D – campo data;

f) Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;

g) Coluna tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem

tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por

vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista;

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h) coluna Domínio: indica o conjunto de valores permitidos para um determinado campo. Por exemplo, o campo modal de transporte pode

assumir os valores 01,02,03,04 e 05. Nesta coluna é apresentada uma referência, exemplo “D1”, sendo que os valores permitidos são listados ao

final do leiaute, sob o título de “Domínio”.

i) coluna Exp. Reg: demonstra a expressão regular associada a um determinado campo. Nesta coluna é apresentada uma referência, exemplo

“ER27”, sendo que o conteúdo da expressão regular é listado ao final do leiaute, sob o título “Expressão Regular”.

j) O tamanho máximo dos campos Tipo “C”, quando não especificado, é 60 posições;

2. Regras de Preenchimento dos Campos do Conhecimento de Transporte Eletrônico:

• Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST, etc.) são informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e com o

preenchimento dos zeros não significativos;

• Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo previsto para o

campo e a quantidade de casas decimais. O preenchimento de zeros não significativos causa erro de validação do Schema XML. Os

campos numéricos são informados sem o separador de milhar, com uso do ponto decimal para indicar a parte fracionária se existente

respeitando a quantidade de dígitos prevista no leiaute;

• O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais para o preenchimento dos campos alfanuméricos são evitados. Os espaços

informados no início e no final do campo alfanumérico também são evitados;

• As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”;

• A forma e a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do Conhecimento de Transporte eletrônico estão previstas na legislação

aplicável para a operação que se pretende realizar;

• Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para um campo não obrigatório, a TAG deste campo não será informada no arquivo do CT-e;

• Tratando-se de operações com o exterior, uma vez que o campo CNPJ é obrigatório, informar o conteúdo deste campo com zeros;

• No caso das pessoas desobrigadas de inscrição no CNPJ/MF, informar o CPF da pessoa, exceto nas operações com o exterior;

A existência no leiaute/schema de campos de preenchimento opcional não deve ser interpretado como desobrigação de preenchimento, pois esta

decisão depende diretamente da legislação tributária ou do modal de transporte. Significa apenas que existem situações em que o preenchimento de

um determinado campo em uma determinada situação não se aplica. Por exemplo, o número de um contêiner é um campo opcional no

leiaute/schema, pois nem todos os serviços de transporte são realizados por meio de contêiner, mas, quando ele existir, deverá obrigatoriamente ser

preenchido.

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CT-e – Diagrama Simplificado – parte genérica

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CT-e – Diagrama Simplificado – Rodoviário

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CT-e – Diagrama Simplificado – Aeroviário

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CT-e – Diagrama Simplificado – Aquaviário

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CT-e – Diagrama Simplificado – Ferroviáro

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CT-e – Diagrama Simplificado – Dutoviário

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Leiaute CT-e – Estrutura Genérica

Campo

Nível

Descrição

Ele

Tipo

Ocorr.

Tamanho

Domínio

Exp.Reg.

Observações

infCte

Informações do CT

2 versao 1 Versão do leiaute A N 1 - 1 ER40 Ex: "1.04"

3 Id 1 Identificador da tag a ser

assinada A

1 - 1 47 ER44 Informar a chave de acesso do CT-e

e precedida do literal "CTe"

ide

Identificação do CT

5 cUF 2 Código da UF do emitente do

CT-e. E N 1 - 1 2 D2 Utilizar a Tabela do IBGE.

6 cCT 2 Código numérico que compõe a

Chave de Acesso. E N 1 - 1 8 ER33 Número aleatório gerado pelo

emitente para cada CT-e, com o

objetivo de evitar acessos indevidos

ao documento.

7 CFOP 2 Código Fiscal de Operações e

Prestações E N 1 - 1 4 ER46

8 natOp 2 Natureza da Operação E C 1 - 1 1 - 60 ER32

9 forPag 2 Forma de pagamento do serviço E N 1 - 1 1 D7 Preencher com:

0 - Pago;

1 - À pagar;

2 - Outros

mod 2 Modelo do documento fiscal E N 1 - 1 2 D3 Utilizar o código 57 para

identificação do CT-e, emitido em

substituição aos modelos de

conhecimentos em papel.

serie 2 Série do CT-e E N 1 - 1 1 - 3 ER30 Preencher com "0" no caso de série

única

nCT 2 Número do CT-e E N 1 - 1 1 - 9 ER28

dhEmi 2 Data e hora de emissão do CT-e

E C 1 - 1 19 ER34 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD

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tpImp 2 Formato de impressão do

DACTE E N 1 - 1 1 D1 Preencher com: 1 - Retrato; 2 -

Paisagem.

tpEmis 2 Forma de emissão do CT-e E N 1 - 1 1 D8 Preencher com:

1 - Normal;

5 - Contingência FSDA;

7 - Autorização pela SVC-RS;

8 - Autorização pela SVC-SP

cDV 2 Digito Verificador da chave de

acesso do CT-e E N 1 - 1 1 ER35 Informar o dígito de controle da

chave de acesso do CT-e que deve

ser calculado com a aplicação do

algoritmo módulo 11 (base 2,9) da

chave de acesso.

tpAmb 2 Tipo do Ambiente E N 1 - 1 1 D1 Preencher com:1 - Produção; 2 -

Homologação

tpCTe 2 Tipo do CT-e E N 1 - 1 1 D9 Preencher com:

0 - CT-e Normal;

1 - CT-e de Complemento de

Valores;

2 - CT-e de Anulação de Valores;

3 - CT-e Substituto

procEmi 2 Identificador do processo de

emissão do CT-e E N 1 - 1 1 D9 Preencher com:

0 - emissão de CT-e com aplicativo

do contribuinte;

1 - emissão de CT-e avulsa pelo

Fisco;

2 - emissão de CT-e avulsa, pelo

contribuinte com seu certificado

digital, através do site do Fisco;

3- emissão CT-e pelo contribuinte

com aplicativo fornecido pelo Fisco.

verProc 2 Versão do processo de emissão E C 1 - 1 1 - 20 ER32 Iinformar a versão do aplicativo

emissor de CT-e.

refCTE 2 Chave de acesso do CT-e

referenciado E N 0 - 1 44 ER3

cMunEnv 2 Código do Município de envio do

CT-e (de onde o documento foi

transmitido)

E N 1 - 1 7 ER2 Utilizar a tabela do IBGE. Informar

9999999 para as operações com o

exterior.

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xMunEnv 2 Nome do Município de envio do

CT-e (de onde o documento foi

transmitido)

E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar PAÍS/Município para as

operações com o exterior.

UFEnv 2 Sigla da UF de envio do CT-e

(de onde o documento foi

transmitido)

E C 1 - 1 2 D5 Informar 'EX' para operações com o

exterior.

modal 2 Modal E N 1 - 1 2 D26 Preencher com:

01-Rodoviário;

02-Aéreo;

03-Aquaviário;

04-Ferroviário;

05-Dutoviário

tpServ 2 Tipo do Serviço E N 1 - 1 1 D9 Preencher com:

0 - Normal;

1 - Subcontratação;

2 - Redespacho;

3 - Redespacho Intermediário

cMunIni 2 Código do Município de início da

prestação E N 1 - 1 7 ER2 Utilizar a tabela do IBGE. Informar

9999999 para operações com o

exterior.

xMunIni 2 Nome do Município do início da

prestação E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar 'EXTERIOR' para

operações com o exterior.

UFIni 2 UF do início da prestação E C 1 - 1 2 D5 Informar 'EX' para operações com o

exterior.

cMunFim 2 Código do Município de término

da prestação E N 1 - 1 7 ER2 Utilizar a tabela do IBGE. Informar

9999999 para operações com o

exterior.

xMunFim 2 Nome do Município do término

da prestação E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar 'EXTERIOR' para

operações com o exterior.

UFFim 2 UF do término da prestação E C 1 - 1 2 D5 Informar 'EX' para operações com o

exterior.

retira 2 Indicador se o Recebedor retira

no Aeroporto, Filial, Porto ou

Estação de Destino?

E N 1 - 1 1 D10 Preencher com: 0 - sim; 1 - não

xDetRetira 2 Detalhes do retira E C 0 - 1 1 - 160 ER32

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toma03 2 Indicador do "papel" do tomador

do serviço no CT-e CG

1 - 1

toma 3 Tomador do Serviço E N 1 - 1 1 D9 Preencher com:

0-Remetente;

1-Expedidor;

2-Recebedor;

3-Destinatário

Serão utilizadas as informações

contidas no respectivo grupo,

conforme indicado pelo conteúdo

deste campo

toma4 2 Indicador do "papel" do tomador

do serviço no CT-e CG

1 - 1

toma 3 Tomador do Serviço E N 1 - 1 1 D11 Preencher com:

4 - Outros

Obs: Informar os dados cadastrais

do tomador do serviço

CNPJ 3 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER6 Em caso de empresa não

estabelecida no Brasil, será

informado o CNPJ com zeros.

Informar os zeros não significativos.

CPF 3 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7 Informar os zeros não significativos.

IE 3 Inscrição Estadual E C 0 - 1 0 - 14 ER26 Informar a IE do tomador ou

ISENTO se tomador é contribuinte

do ICMS isento de inscrição no

cadastro de contribuintes do ICMS.

Caso o tomador não seja

contribuinte do ICMS não informar o

conteúdo.

xNome 3 Razão Social ou Nome E C 1 - 1 1 - 60 ER32

xFant 3 Nome Fantasia E C 0 - 1 1 - 60 ER32

fone 3 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER36

enderToma 3 Dados do endereço G 1 - 1

xLgr 4 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER32

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nro 4 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER32

xCpl 4 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

xBairro 4 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

cMun 4 Código do município (utilizar a

tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 Informar 9999999 para operações

com o exterior.

xMun 4 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar EXTERIOR para operações

com o exterior.

CEP 4 CEP E N 0 - 1 8 ER33 Informar os zeros não significativos

UF 4 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

cPais 4 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER27 Utilizar a tabela do BACEN

xPais 4 Nome do país E C 0 - 1 1 - 60 ER32

email 3 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER47

dhCont 2 Data e hora da entrada em

contingência E C 1 - 1 19 ER34 Informar a data e hora no formato

AAAA-MM-DDTHH:MM:SS

xJust 2 Justificativa da entrada em

contingência E C 1 - 1 15 - 256 ER32

compl

Dados complementares do CT

e para fins operacionais ou

comerciais

xCaracAd 2 Característica adicional do

transporte E C 0 - 1 1 - 15 ER32 Texto livre:

REENTREGA; DEVOLUÇÃO;

REFATURAMENTO; etc

xCaracSer 2 Característica adicional do

serviço E C 0 - 1 1 - 30 ER32 Texto livre:

ENTREGA EXPRESSA; LOGÍSTICA

REVERSA; CONVENCIONAL;

EMERGENCIAL; etc

xEmi 2 Funcionário emissor do CTe E C 0 - 1 1 - 20 ER32

fluxo 2 Previsão do fluxo da carga G 0 - 1 Preenchimento obrigatório para o

modal de transporte aéreo.

xOrig 3 Sigla ou código interno da E C 0 - 1 1 - 15 ER32 Observações para o modal de

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Filial/Porto/Estação/ Aeroporto

de Origem transporte aéreo:

- Preenchimento obrigatório para o

modal de transporte aéreo.

- O código de três letras IATA do

aeroporto de partida será incluído

como primeira anotação. Quando

não for possível, utilizar a sigla

OACI.

pass 3 G 0 - n

xPass 4 Sigla ou código interno da

Filial/Porto/Estação/Aeroporto de

Passagem

E C 0 - 1 1 - 15 ER32 Observação para o modal de

transporte aéreo:

- O código de três letras IATA,

referente ao aeroporto de

transferência, será incluído quando

for o caso. Quando não for possível,

utilizar a sigla OACI. Qualquer

solicitação de itinerário será incluída.

xDest 3 Sigla ou código interno da

Filial/Porto/Estação/Aeroporto de

Destino

E C 0 - 1 1 - 15 ER32 Observações para o modal de

transporte aéreo:

- Preenchimento obrigatório para o

modal de transporte aéreo.

- Será incluído o código de três

letras IATA do aeroporto de destino.

Quando não for possível, utilizar a

sigla OACI.

xRota 3 Código da Rota de Entrega E C 0 - 1 1 - 10 ER32

Entrega 2 Informações ref. a previsão de

entrega G 0 - 1

semData 3 Entrega sem data definida CG

1 - 1 Esta opção é proibida para o

Aeroviário.

tpPer 4 Tipo de data/período

programado para entrega E N 1 - 1 1 D12 0- Sem data definida

comData 3 Entrega com data definida CG

1 - 1

tpPer 4 Tipo de data/período

programado para entrega E N 1 - 1 1 D13 Preencher com:

1-Na data;

2-Até a data;

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3-A partir da data

dProg 4 Data programada E D 1 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

noPeriodo 3 Entrega no período definido CG

1 - 1

tpPer 4 Tipo período E N 1 - 1 1 D11 4-no período

dIni 4 Data inicial E D 1 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

dFim 4 Data final E D 1 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

semHora 3 Entrega sem hora definida CG

1 - 1

tpHor 4 Tipo de hora E N 1 - 1 1 D12 0- Sem hora definida

comHora 3 Entrega com hora definida CG

1 - 1

tpHor 4 Tipo de hora E N 1 - 1 1 D13 Preencher com:

1--No horário;

2-Até o horário;

3-A partir do horário

hProg 4 Hora programada E T 1 - 1 8 ER49 Formato HH:MM:SS

noInter 3 Entrega no intervalo de horário

definido CG

1 - 1

tpHor 4 Tipo de hora E N 1 - 1 1 D11 4 - No intervalo de tempo

hIni 4 Hora inicial E T 1 - 1 8 ER49 Formato HH:MM:SS

hFim 4 Hora final E T 1 - 1 8 ER49 Formato HH:MM:SS

origCalc 2 Município de origem para efeito

de cálculo do frete E C 0 - 1 1 - 40 ER32

destCalc 2 Município de destino para efeito

de cálculo do frete E C 0 - 1 1 - 40 ER32

xObs 2 Observações Gerais E C 0 - 1 1 - 2000 ER32

ObsCont 2 Campo de uso livre do

contribuinte G 0 - 10 Informar o nome do campo no

atributo xCampo e o conteúdo do

campo no XTexto

xCampo 3 Identificação do campo A C 1 - 1 1 - 20 ER32

xTexto 3 Conteúdo do campo E C 1 - 1 1 - 160 ER32

Conhecimento de Transporte

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ObsFisco 2 Campo de uso livre do

contribuinte G 0 - 10 Informar o nome do campo no

atributo xCampo e o conteúdo do

campo no XTexto

xCampo 3 Identificação do campo A C 1 - 1 1 - 20 ER32

xTexto 3 Conteúdo do campo E C 1 - 1 1 - 60 ER32

emit

Identificação do Emitente do

CT-e

CNPJ 2 CNPJ do emitente E N 1 - 1 14 ER4 Informar zeros não significativos

IE 2 Inscrição Estadual do Emitente E N 1 - 1 2 - 14 ER25

100

xNome 2 Razão social ou Nome do

emitente E C 1 - 1 1 - 60 ER32

101

xFant 2 Nome fantasia E C 0 - 1 1 - 60 ER32

102

enderEmit 2 Endereço do emitente G 1 - 1

103

xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

104

nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER32

105

xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

106

xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

107

cMun 3 Código do município (utilizar a

tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2

108

xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32

109

CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER33 Informar zeros não significativos

110

UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D6

111

fone 3 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER36

112

rem

Informações do Remetente

das mercadorias

transportadas pelo CT-e

Poderá não ser informado para os

CT-e de redespacho

intermediário. Nos demais casos

deverá sempre ser informado.

113

CNPJ 2 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER6 Em caso de empresa não

estabelecida no Brasil, será

informado o CNPJ com zeros.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

106 / 158

Informar os zeros não significativos.

114

CPF 2 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7 Informar os zeros não significativos.

115

IE 2 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 ER26 Informar a IE do remetente ou

ISENTO se remetente é contribuinte

do ICMS isento de inscrição no

cadastro de contribuintes do ICMS.

Caso o remetente não seja

contribuinte do ICMS não informar o

conteúdo.

116

xNome 2 Razão social ou nome do

remetente E C 1 - 1 1 - 60 ER32

117

xFant 2 Nome fantasia E C 0 - 1 1 - 60 ER32

118

fone 2 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER36

119

enderReme 2 Dados do endereço G 1 - 1

120

xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER32

121

nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER32

122

xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

123

xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

124

cMun 3 Código do município (utilizar a

tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 Informar 9999999 para operações

com o exterior.

125

xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar EXTERIOR para operações

com o exterior.

126

CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER33 Informar os zeros não significativos

127

UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

128

cPais 3 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER27 Utilizar a tabela do BACEN

129

xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 1 - 60 ER32

130

email 2 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER47

131

infNF 2 Informações das NF CG

1 – n Este grupo deve ser informado

quando o documento originário for

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

107 / 158

132

nRoma 3 Número do Romaneio da NF E C 0 - 1 1 - 20 ER32

133

nPed 3 Número do Pedido da NF E C 0 - 1 1 - 20 ER32

134

mod 3 Modelo da Nota Fiscal E N 1 - 1 2 D4 Preencher com:

01 - NF Modelo 01/1A e Avulsa;

04 - NF de Produtor

135

serie 3 Série E C 1 - 1 1 - 3 ER32

136

nDoc 3 Número E C 1 - 1 1 - 20 ER32

137

dEmi 3 Data de Emissão E D 1 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

138

vBC 3 Valor da Base de Cálculo do

ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

139

vICMS 3 Valor Total do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

140

vBCST 3 Valor da Base de Cálculo do

ICMS ST E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

141

vST 3 Valor Total do ICMS ST E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

142

vProd 3 Valor Total dos Produtos E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

143

vNF 3 Valor Total da NF E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

144

nCFOP 3 CFOP Predominante E N 1 - 1 4 ER46 CFOP da NF ou, na existência de

mais de um, predominância pelo

critério de valor econômico.

145

nPeso 3 Peso total em Kg E N 0 - 1 12, 3 ER20 15 posições, sendo 12 inteiras e 3

decimais.

146

PIN 3 PIN SUFRAMA E N 0 - 1 2 - 9 ER37 PIN atribuído pela SUFRAMA para a

operação.

147

locRet 3 Local de retirada constante na

NF G 0 - 1 Informar apenas quando diferente

do endereço do remetente.

148

CNPJ 4 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER4

149

CPF 4 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

108 / 158

150

xNome 4 Razão Social ou Nome E C 1 - 1 1 - 60 ER32

151

xLgr 4 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER32

152

nro 4 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER32

153

xCpl 4 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

154

xBairro 4 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

155

cMun 4 Código do município (utilizar a

tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 Informar 9999999 para operações

com o exterior.

156

xMun 4 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar EXTERIOR para operações

com o exterior.

157

UF 4 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

158

infNFe 2 Informações das NF-e CG

1 – n

159

chave 3 Chave de acesso da NF-e E N 1 - 1 44 ER3

160

PIN 3 PIN SUFRAMA E N 0 - 1 2 - 9 ER37 PIN atribuído pela SUFRAMA para a

operação.

161

infOutros 2 Informações dos demais

documentos CG

1 – n

162

tpDoc 3 Tipo de documento originário E N 1 - 1 2 D14 Preencher com:

00 - Declaração;

10 - Dutoviário;

99 - Outros

163

descOutros 3 Descrição quando se tratar de

99-Outros E C 0 - 1 1 - 100 ER32

164

nDoc 3 Número E C 0 - 1 1 - 20 ER32

165

dEmi 3 Data de Emissão E D 0 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

166

vDocFisc 3 Valor do documento E N 0 - 1 13, 2 ER24 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

167

exped

Informações do Expedidor da

Carga

168

CNPJ 2 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER6 Em caso de empresa não

estabelecida no Brasil, será

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

109 / 158

informado o CNPJ com zeros.

Informar os zeros não significativos.

169

CPF 2 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7 Informar os zeros não significativos.

170

IE 2 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 ER26 Informar a IE do expedidor ou

ISENTO se expedidor é contribuinte

do ICMS isento de inscrição no

cadastro de contribuintes do ICMS.

Caso o expedidor não seja

contribuinte do ICMS não informar o

conteúdo.

171

xNome 2 Razão Social ou Nome E C 1 - 1 1 - 60 ER32

172

fone 2 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER36

173

enderExped 2 Dados do endereço G 1 - 1

174

xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER32

175

nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER32

176

xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

177

xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

178

cMun 3 Código do município (utilizar a

tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 Informar 9999999 para operações

com o exterior.

179

xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar EXTERIOR para operações

com o exterior.

180

CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER33 Informar os zeros não significativos

181

UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

182

cPais 3 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER27 Utilizar a tabela do BACEN

183

xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 1 - 60 ER32

184

email 2 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER47

185

receb

Informações do

Recebedor da

Carga

186

CNPJ 2 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER6 Em caso de empresa não

estabelecida no Brasil, será

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

110 / 158

informado o CNPJ com zeros.

Informar os zeros não significativos.

187

CPF 2 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7 Informar os zeros não significativos.

188

IE 2 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 ER26 Informar a IE do recebedor ou

ISENTO se recebedor for

contribuinte do ICMS isento de

inscrição no cadastro de

contribuintes do ICMS. Caso o

recebedor não seja contribuinte do

ICMS não informar o conteúdo.

189

xNome 2 Razão Social ou Nome E C 1 - 1 1 - 60 ER32

190

fone 2 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER36

191

enderReceb 2 Dados do endereço G 1 - 1

192

xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER32

193

nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER32

194

xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

195

xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

196

cMun 3 Código do município (utilizar a

tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 Informar 9999999 para operações

com o exterior.

197

xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar EXTERIOR para operações

com o exterior.

198

CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER33 Informar os zeros não significativos

199

UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

200

cPais 3 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER27 Utilizar a tabela do BACEN

201

xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 1 - 60 ER32

202

email 2 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER47

203

dest

Informações do Destinatário

do CT-e

Só pode ser omitido em caso de

redespacho intermediário

204

CNPJ 2 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER6 Em caso de empresa não

estabelecida no Brasil, será

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

111 / 158

informado o CNPJ com zeros.

Informar os zeros não significativos.

205

CPF 2 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7 Informar os zeros não significativos.

206

IE 2 Inscrição Estadual E C 0 - 1 0 - 14 ER26 Informar a IE do destinatário ou

ISENTO se destinatário for

contribuinte do ICMS isento de

inscrição no cadastro de

contribuintes do ICMS. Caso o

destinatário não seja contribuinte do

ICMS não informar o conteúdo.

207

xNome 2 Razão Social ou Nome do

destinatário E C 1 - 1 1 - 60 ER32

208

fone 2 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER36

209

ISUF 2 Inscrição na SUFRAMA E N 0 - 1 8 - 9 ER38 (Obrigatório nas operações com as

áreas com benefícios de incentivos

fiscais sob controle da SUFRAMA)

210

enderDest 2 Dados do endereço G 1 - 1

211

xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER32

212

nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER32

213

xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

214

xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

215

cMun 3 Código do município (utilizar a

tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 Informar 9999999 para operações

com o exterior.

216

xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar EXTERIOR para operações

com o exterior.

217

CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER33 Informar os zeros não significativos

218

UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

219

cPais 3 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER27 Utilizar a tabela do BACEN

220

xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 1 - 60 ER32

221

email 2 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER47

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

112 / 158

222

locEnt 2 Local de Entrega constante na

Nota Fiscal G 0 - 1 Informar apenas quando diferente

do endereço do destinatário

223

CNPJ 3 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER4

224

CPF 3 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7

225

xNome 3 Razão Social ou Nome E C 1 - 1 1 - 60 ER32

226

xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER32

227

nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER32

228

xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

229

xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 1 - 60 ER32

230

cMun 3 Código do município (utilizar a

tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 Informar 9999999 para operações

com o exterior.

231

xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar EXTERIOR para operações

com o exterior.

232

UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

233

vPrest

Valores da Prestação de

Serviço

234

vTPrest 2 Valor Total da Prestação do

Serviço E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

Pode conter zeros quando o CT-e

for de complemento de ICMS

235

vRec 2 Valor a Receber E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

236

Comp 2 Componentes do Valor da

Prestação G 0 - n

237

xNome 3 Nome do componente E C 1 - 1 1 - 15 ER32 Exemplos: FRETE PESO, FRETE

VALOR, SEC/CAT, ADEME,

AGENDAMENTO, etc

238

vComp 3 Valor do componente E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

239

imp

Informações relativas aos

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

113 / 158

Impostos

240

ICMS 2 Informações relativas ao ICMS G 1 - 1

241

ICMS00 3 Prestação sujeito à tributação

normal do ICMS CG

1 - 1

242

CST 4 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D17 00 - tributação normal ICMS

243

vBC 4 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

244

pICMS 4 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

245

vICMS 4 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

246

ICMS20 3 Prestação sujeito à tributação

com redução de BC do ICMS CG

1 - 1

247

CST 4 Classificação Tributária do

serviço E N 1 - 1 2 D18 20 - tributação com BC reduzida do

ICMS

248

pRedBC 4 Percentual de redução da BC E N 1 - 1 3, 2 ER11 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

249

vBC 4 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

250

pICMS 4 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

251

vICMS 4 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

252

ICMS45 3 ICMS Isento, não Tributado ou

diferido CG

1 - 1

253

CST 4 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D19 Preencher com:

40 - ICMS isenção;

41 - ICMS não tributada;

51 - ICMS diferido

254

ICMS60 3 Tributação pelo ICMS60 - ICMS

cobrado por substituição CG

1 - 1

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

114 / 158

tributária. Responsabilidade do

recolhimento do ICMS atribuído

ao tomador ou 3º por ST

255

CST 4 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D20 60 - ICMS cobrado anteriormente

por substituição tributária

256

vBCSTRet 4 Valor da BC do ICMS ST retido E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

257

vICMSSTRet 4 Valor do ICMS ST retido E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

258

pICMSSTRet 4 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

259

vCred 4 Valor do Crédito

outorgado/presumido E N 0 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

260

ICMS90 3 ICMS Outros CG

1 - 1

261

CST 4 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D21 90 - ICMS outros

262

pRedBC 4 Percentual de redução da BC E N 0 - 1 3, 2 ER11 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

263

vBC 4 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

264

pICMS 4 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

265

vICMS 4 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

266

vCred 4 Valor do Crédito

Outorgado/Presumido E N 0 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

267

ICMSOutraUF 3 ICMS devido à UF de origem da

prestação, quando diferente da

UF do emitente

1 - 1

268

CST 4 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D21 90 - ICMS outros

269

pRedBCOutraUF 4 Percentual de redução da BC E N 0 - 1 3, 2 ER11 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

115 / 158

decimais.

270

vBCOutraUF 4 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

271

pICMSOutraUF 4 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

272

vICMSOutraUF 4 Valor do ICMS devido outra UF E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

273

ICMSSN 3 Simples Nacional CG

1 - 1

274

indSN 4 Indica se o contribuinte é

Simples Nacional 1=Sim E N 1 - 1 1 D22

275

infAdFisco 2 Informações adicionais de

interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 2000 ER32 Norma referenciada, informações

complementares, etc

276

infCTeNorm

Grupo de informações do CT

Normal e Substituto

277

infCarga 2 Informações da Carga do CT-e G 1 - 1

278

vCarga 3 Valor total da carga E N 0 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

Dever ser informado para todos os

modais de transporte, com exceção

do Dutoviário.

279

proPred 3 Produto predominante E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar a descrição do produto

predominante

280

xOutCat 3 Outras características da carga E C 0 - 1 1 - 30 ER32 "FRIA", "GRANEL",

"REFRIGERADA", "Medidas:

12X12X12"

281

infQ 3 Informações de quantidades da

Carga do CT-e G 1 - n Para o Aeroviário é obrigatório o

preenchimento desse campo pelo

menos 3 vezes.

1 - Peso Bruto, sempre em

quilogramas (obrigatório);

2 - Peso Cubado; sempre em

quilogramas (obrigatório);

3 - Quantidade de volumes, sempre

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

116 / 158

unidades (obrigatório);

4 - Cubagem, sempre em metros

cúbicos (obrigatório apenas quando

for impossível preencher as

dimensões da(s) embalagem(ens)

na tag #12 do leiaute do Aeroviário).

282

cUnid 4 Código da Unidade de Medida E N 1 - 1 2 D15 Preencher com:

00-M3;

01-KG;

02-TON;

03-UNIDADE;

04-LITROS;

05-MMBTU

283

tpMed 4 Tipo da Medida E C 1 - 1 1 - 20 ER32 Exemplos:

PESO BRUTO, PESO

DECLARADO, PESO CUBADO,

PESO AFORADO, PESO AFERIDO,

PESO BASE DE CÁLCULO,

LITRAGEM, CAIXAS e etc

284

qCarga 4 Quantidade E N 1 - 1 11, 4 ER17 15 posições, sendo 11 inteiras e 4

decimais.

285

contQt 2 Informações dos

containeres/ULD G 0 - n Dispositivo de carga unitizada (Unit

Load Device - ULD) significa todo

tipo de contêiner de carga, contêiner

de avião, palete de aeronave com

rede ou palete de aeronave com

rede sobre um iglu.

286

nCont 3 Número do Container/ULD E C 1 - 1 1 - 20 ER42

287

lacContQt 3 Lacres dos containeres/ULD G 0 - n

288

nLacre 4 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER32

289

dPrev 3 Data prevista de entrega E D 0 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

290

docAnt 2 Documentos de Transporte

Anterior G 0 - 1

291

emiDocAnt 3 Emissor do documento anterior G 1 - n

292

CNPJ 4 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER6 Em caso de empresa não

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

117 / 158

estabelecida no Brasil, será

informado o CNPJ com zeros.

Informar os zeros não significativos.

293

CPF 4 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7 Informar os zeros não significativos.

294

IE 4 Inscrição Estadual E N 1 - 1 2 - 14 ER25

295

UF 4 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

296

xNome 4 Razão Social ou Nome do

expedidor E C 1 - 1 1 - 60 ER32

297

idDocAnt 4 Informações de identificação dos

documentos de Transporte

G 1 - 2

298

idDocAntPap 5 Documentos de transporte

anterior em papel CG

1 - n

299

tpDoc 6 Tipo do Documento de

Transporte Anterior E N 1 - 1 2 D24 Preencher com:

00-CTRC;

01-CTAC;

02-ACT;

03 - NF Modelo 7;

04 - NF Modelo 27;

05-Conhecimento Aéreo Nacional;

06-CTMC;

07-ATRE;

08-DTA (Despacho de Transito

Aduaneiro);

09-Conhecimento Aéreo

Internacional;

10 – Conhecimento - Carta de Porte

Internacional;

11 – Conhecimento Avulso;

12-TIF (Transporte Internacional

Ferroviário);

99 - outros

300

serie 6 Série do Documento Fiscal E C 1 - 1 1 - 3 ER32

301

subser 6 Série do Documento Fiscal E C 0 - 1 1 - 2 ER32

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

118 / 158

302

nDoc 6 Número do Documento Fiscal E N 1 - 1 1 - 20 ER39

303

dEmi 6 Data de emissão (AAAA-MM-

DD) E D 1 - 1 10 ER9

304

idDocAntEle 5 Documentos de transporte

anterior eletrônicos CG

1 - n

305

chave 6 Chave de acesso do CT-e E N 1 - 1 44 ER3

306

seg 2 Informações de Seguro da

Carga G 0 - n

307

respSeg 3 Responsável pelo seguro E N 1 - 1 1 D16 Preencher com:

0- Remetente;

1- Expedidor;

2 - Recebedor;

3 - Destinatário;

4 - Emitente do CT-e;

5 - Tomador de Serviço.

Dados obrigatórios apenas no

Rodoviário, depois da lei 11.442/07.

Para os demais modais de

transporte esta informação é

opcional.

308

xSeg 3 Nome da Seguradora E C 0 - 1 1 - 30 ER32

309

nApol 3 Número da Apólice E C 0 - 1 1 - 20 ER32 Obrigatório pela lei 11.442/07

(RCTRC)

310

nAver 3 Número da Averbação E C 0 - 1 20 ER32 Não é obrigatório, pois muitas

averbações ocorrem após a emissão

do CT-e, mensalmente, por

exemplo.

311

vCarga 3 Valor da Carga para efeito de

averbação E N 0 - 1 13, 2 ER24 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

Normalmente igual ao valor

declarado da mercadoria, diferente

por exemplo, quando a mercadoria

transportada é isenta de tributos

nacionais para exportação, onde é

preciso averbar um valor maior, pois

no caso de indenização, o valor a

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

119 / 158

ser pago será maior

312

infModal 2 Informações do modal G 1 - 1

313

versaoModal 3 Versão do leiaute específico

para o Modal A N 1 - 1 ER40

314

xs:any 3 XML do modal

Insira neste local o XML

específico do modal (rodoviário,

aéreo, ferroviário, aquaviário ou

dutoviário).

E C 1 - 1 O elemento do tipo -any- permite

estender o documento XML com

elementos não especificados pelo

schema.

Insira neste local - any- o XML

específico do modal de transporte

(rodoviário, Aeroviário, ferroviário,

aquaviário ou dutoviário). A

especificação do schema XML para

cada modal de transporte pode ser

encontrada nos arquivos que

acompanham este pacote de

liberação:

Rodoviário - ver arquivo

CTeModalRodoviario_v9.99

Aéreo - ver arquivo

CTeModalAereo_v9.99

Aquaviário - arquivo

CTeModalAquaviario_v9.99

Ferroviário - arquivo

CTeModalFerroviario_v9.99

Dutoviário - arquivo

CTeModalDutoviario_v9.99

Onde v9.99 é a designação genérica

para a versão do arquivo. Por

exemplo, o arquivo para o schema

do Rodoviário na versão 1.04 será

denominado

"CTeModalRodoviario_v1.04".

315

peri 2 Preenchido quando for

transporte de produtos

classificados pela ONU como

perigosos.

G 0 - n Não deve ser preenchido para

dutoviário.

Observação para o Aeroviário:

- O preenchimento desses campos

não desobriga a empresa aérea de

emitir os demais documentos que

Conhecimento de Transporte

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Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

120 / 158

constam na legislação vigente.

316

nONU 3 Número ONU/UN E C 1 - 1 1 - 4 ER41 Ver a legislação de transporte de

produtos perigosos aplicadas ao

modal de transporte

317

xNomeAE 3 Nome apropriado para

embarque do produto E C 1 - 1 1 - 150 ER32 Ver a legislação de transporte de

produtos perigosos aplicadas ao

modal de transporte.

Para o Aeroviário

o nome apropriado

para transporte deve ser em inglês.

Para o rodoviário e ferroviário, o

nome apropriado deve ser em

português.

318

xClaRisco 3 Classe ou subclasse/divisão, e

risco subsidiário/risco secundário

E C 1 - 1 1 - 40 ER32 Ver a legislação de transporte de

produtos perigosos aplicadas ao

modal de transporte

319

grEmb 3 Grupo de Embalagem E C 0 - 1 1 - 6 ER32 Ver a legislação de transporte de

produtos perigosos aplicadas ao

modal de transporte

A legislação não atribui grupo de

embalagem para todos os produtos,

portanto haverá casos de não

preenchimento desse campo.

320

qTotProd 3 Quantidade total por produto E C 1 - 1 1 - 20 ER32 Preencher conforme a legislação de

transporte de produtos perigosos

aplicada ao modal de transporte

321

qVolTipo 3 Quantidade e Tipo de volumes E C 0 - 1 1 - 60 ER32 Preencher conforme a legislação de

transporte de produtos perigosos

aplicada ao modal de transporte

322

pontoFulgor 3 Ponto de Fulgor E C 0 - 1 1 - 6 ER32 Preencher conforme a legislação de

transporte de produtos perigosos

aplicada ao modal de transporte.

No caso de transporte rodoviário e

ferroviário, este campo não é

exigido.

323

veicNovos 2 informações dos veículos

transportados G 0 - n

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

121 / 158

324

chassi 3 Chassi do veículo E C 1 - 1 17 ER42

325

cCor 3 Cor do veículo E C 1 - 1 1 - 4 ER32 Código de cada montadora

326

xCor 3 Descrição da cor E C 1 - 1 1 - 40 ER32

327

cMod 3 Código Marca Modelo E C 1 - 1 1 - 6 ER32 Utilizar tabela RENAVAM

328

vUnit 3 Valor Unitário do Veículo E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

329

vFrete 3 Frete Unitário E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

330

cobr 2 Dados da cobrança do CT-e G 0 - 1

331

fat 3 Dados da fatura G 0 - 1

332

nFat 4 Número da fatura E C 0 - 1 1 - 60 ER32

333

vOrig 4 Valor original da fatura E N 0 - 1 13, 2 ER24 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

334

vDesc 4 Valor do desconto da fatura E N 0 - 1 13, 2 ER24 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

335

vLiq 4 Valor líquido da fatura E N 0 - 1 13, 2 ER24 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

336

dup 3 Dados das duplicatas G 0 - n

337

nDup 4 Número da duplicata E C 0 - 1 1 - 60 ER32

338

dVenc 4 Data de vencimento da duplicata

(AAAA-MM-DD) E D 0 - 1 10 ER9

339

vDup 4 Valor da duplicata E N 0 - 1 13, 2 ER24 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

340

infCteSub 2 Informações do CT-e de

substituição G 0 - 1

341

chCte 3 Chave de acesso do CT-e a ser

substituído (original) E N 1 - 1 44 ER3

342

tomaICMS 3 Tomador é contribuinte do ICMS

1 - 1

343

refNFe 4 Chave de acesso da NF-e

emitida pelo Tomador CE

N 1 - 1 44 ER3

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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122 / 158

344

refNF 4 Informação da NF ou CT emitido

pelo Tomador CG

1 - 1

345

CNPJ 5 CNPJ do Emitente E N 1 - 1 14 ER4 Informar o CNPJ do emitente do

Documento Fiscal

346

mod 5 Modelo do Documento Fiscal E C 1 - 1 2 D25

347

serie 5 Série do documento fiscal E N 1 - 1 1 - 3 ER30

348

subserie 5 Subserie do documento fiscal E N 0 - 1 1 - 3 ER30

349

nro 5 Número do documento fiscal E N 1 - 1 1 - 6 ER43

350

valor 5 Valor do documento fiscal. E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

351

dEmi 5 Data de emissão do documento

fiscal. E D 1 - 1 10 ER9

352

refCte 4 Chave de acesso do CT-e

emitido pelo Tomador CE

N 1 - 1 44 ER3

353

tomaNaoICMS 3 Tomador não é contribuinte do

ICMS CG

1 - 1

354

refCteAnu 4 Chave de acesso do CT-e de

Anulação E N 1 - 1 44 ER3

355

infCteComp

Detalhamento do CT

complementado

356

chave 2 Chave do CT-e complementado E N 1 - 1 44 ER3

357

vPresComp 2 Valores da prestação de serviço G 1 - 1

358

vTPrest 3 Valor Total da Prestação de

Serviço Complementado E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

359

compComp 3 Componentes do valor da

prestação G 0 - n

360

xNome 4 Nome do componente E C 1 - 1 1 - 15 ER32

361

vComp 4 Valor do componente E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

362

impComp 2 Iinformações relativas aos

Impostos complementados G 1 - 1

Conhecimento de Transporte

letrônico

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Pág.

123 / 158

363

ICMSComp 3 G 1 - 1

364

ICMS00 4 Prestação sujeito à tributação

normal do ICMS CG

1 - 1

365

CST 5 classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D17 00 - tributação normal ICMS

366

vBC 5 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

367

pICMS 5 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

368

vICMS 5 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

369

ICMS20 4 Prestação sujeito à tributação

com redução de BC do ICMS CG

1 - 1

370

CST 5 Classificação Tributária do

serviço E N 1 - 1 2 D18 20 - tributação com BC reduzida do

ICMS

371

pRedBC 5 Percentual de redução da BC E N 1 - 1 3, 2 ER11 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

372

vBC 5 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

373

pICMS 5 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

374

vICMS 5 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

375

ICMS45 4 ICMS Isento, não Tributado ou

diferido CG

1 - 1

376

CST 5 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D19 Preencher com:

40 - ICMS isenção;

41 - ICMS não tributada;

51 - ICMS diferido

377

ICMS60 4 Tributação pelo ICMS60 - ICMS

cobrado por substituição

tributária.

Responsabilidade do

1 - 1

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

124 / 158

recolhimento do ICMS atribuído

ao tomador ou 3º por ST

378

CST 5 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D20 60 - ICMS cobrado anteriormente

por substituição tributária

379

vBCSTRet 5 Valor da BC do ICMS ST retido E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

380

vICMSSTRet 5 Valor do ICMS ST retido E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

381

pICMSSTRet 5 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

382

vCred 5 Valor do Crédito

outorgado/Presumido E N 0 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

383

ICMS90 4 ICMS Outros CG

1 - 1

384

CST 5 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D21 90 - ICMS outros

385

pRedBC 5 Percentual de redução da BC E N 0 - 1 3, 2 ER11 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

386

vBC 5 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

387

pICMS 5 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

388

vICMS 5 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

389

vCred 5 Valor do Crédito

Outorgado/Presumido E N 0 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

390

ICMSOutraUF 4 ICMS devido à UF de origem da

prestação, quando diferente da

UF do emitente

1 - 1

391

CST 5 Classificação Tributária do

Serviço E N 1 - 1 2 D21 90 - ICMS outros

392

pRedBCOutraUF

5 Percentual de redução da BC E N 0 - 1 3, 2 ER11 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

125 / 158

393

vBCOutraUF 5 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

394

pICMSOutraUF 5 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2

decimais.

395

vICMSOutraUF 5 Valor do ICMS devido outra UF E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

396

ICMSSN 4 Simples Nacional CG

1 - 1

397

indSN 5 Indica se o contribuinte é

Simples Nacional 1=Sim E N 1 - 1 1 D22

398

infAdFisco 3 Informações adicionais de

interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 1000 ER32

399

infCteAnu

Detalhamento do CT

e do tipo

Anulação de Valores

400

chCte 2 Chave de acesso do CT-e

original a ser anulado e

substituído

E N 1 - 1 44 ER3

401

dEmi 2 Data de emissão da declaração

do tomador não contribuinte do

ICMS

E D 1 - 1 10 ER9

402

0 ds:Signature E C 1 - 1

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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126 / 158

Leiaute – Rodoviário

Campo

Nível

Descrição

Ele

Tipo

Ocorr.

Tamanho

Domínio

Exp.Reg.

Observações

rodo

Informações do Rodoviário

2 RNTRC 1 Registro Nacional de Transportadores

Rodoviários de Carga E N 1 - 1 8 ER33 Registro obrigatório do emitente do CT-e

junto à ANTT para exercer a atividade de

transportador rodoviário de cargas por

conta de terceiros e mediante

remuneração.

3 dPrev 1 Data prevista para entrega da carga no

Recebedor E D 1 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

4 lota 1 Indicador de Lotação E N 1 - 1 1 D10 Preencher com: 0 - Não; 1 - Sim

Obs. Será lotação quando houver apenas

1 tomador do serviço por veículo, ou

combinação veicular, e por viagem

5 CIOT 1 Código Identificador da Operação de

Transporte E N 0 - 1 12 ER51 Também Conhecido como conta frete

occ

Ordens de Coleta

associados

7 serie 2 Série da OCC E C 0 - 1 1 - 3 ER32

8 nOcc 2 Número da Ordem de coleta E N 1 - 1 1 - 6 ER52

9 dEmi 2 Data de emissão da ordem de coleta E D 1 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

10 emiOcc 2 G 1 - 1

11 CNPJ 3 Número do CNPJ E N 1 - 1 14 ER4 Informar os zeros não significativos.

12 cInt 3 Código interno de uso da transportadora E C 0 - 1 1 - 10 ER32 Uso intermo das transportadoras.

13 IE 3 Inscrição Estadual E N 1 - 1 2 - 14 ER25

14 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

15 fone 3 Telefone E C 0 - 1 7 - 12 ER32

valePed

Informações de Vale Pedágio

Outras informações sobre Vale

Conhecimento de Transporte

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127 / 158

Pedágio obrigatório que não tenham

campos específicos devem ser

informadas no campo de observações

gerais de uso livre pelo contribuinte,

visando atender as determinações

legais vigentes.

17 CNPJForn 2 CNPJ da empresa fornecedora do Vale-

Pedágio E N 1 - 1 14 ER4 CNPJ da Empresa Fornecedora do Vale-

Pedágio, ou seja, empresa que fornece

ao Responsável pelo Pagamento do

Vale-Pedágio os dispositivos do Vale-

Pedágio.

-Informar os zeros não significativos.

18 nCompra 2 Número do comprovante de compra E N 1 - 1 1 - 20 ER39 Número de ordem do comprovante de

compra do Vale-Pedágio fornecido para

cada veículo ou combinação veicular, por

viagem.

19 CNPJPg 2 CNPJ do responsável pelo pagamento do

Vale-Pedágio E N 0 - 1 14 ER6 -Responsável pelo pagamento do Vale

Pedágio. Informar somente quando o

responsável não for o emitente do CT-e.

- Informar os zeros não significativos.

veic

Dados dos Veículos

Um CT

e poderá ter vários veículos

associados, ex.: cavalo + reboque.

Só preenchido em CT-e rodoviário de

lotação.

21 cInt 2 Código interno do veículo E C 0 - 1 1 - 10 ER32

22 RENAVAM 2 RENAVAM do veículo E C 1 - 1 9 ER32

23 placa 2 Placa do veículo E C 1 - 1 7 ER50

24 tara 2 Tara em KG E N 1 - 1 1 - 6 ER53

25 capKG 2 Capacidade em KG E N 1 - 1 1 - 6 ER53

26 capM3 2 Capacidade em M3 E N 1 - 1 1 - 3 ER30

27 tpProp 2 Tipo de Propriedade de veículo E C 1 - 1 1 D27 Preencher com:

P- Próprio;

T- terceiro.

Será próprio quando o proprietário, co-

proprietário ou arrendatário do veículo for

Conhecimento de Transporte

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128 / 158

o Emitente do CT-e, caso contrário será

caracterizado como de propriedade de

Terceiro

28 tpVeic 2 Tipo de veículo E N 1 - 1 1 D10 Preencher com: 0-Tração; 1-Reboque

29 tpRod 2 Tipo de Rodado E N 1 - 1 2 D28 Preencher com:

00 - não aplicável;

01 - Truck;

02 - Toco;

03 - Cavalo Mecânico;

04 - VAN;

05 - Utilitário;

06 - Outros.

30 tpCar 2 Tipo de Carroceria E N 1 - 1 2 D15 Preencher com:

00 - Não aplicável;

01 - Aberta;

02 - Fechada/Baú;

03 - Granelera;

04 - Porta Container;

05 - Sider

31 UF 2 UF em que veículo está licenciado E C 1 - 1 2 D5 Sigla da UF de licenciamento do veículo.

32 prop 2 Proprietários do Veículo.

Só preenchido quando o veículo não

pertencer à empresa emitente do CT-e

G 0 - 1

33 CPF 3 Número do CPF CE

N 1 - 1 11 ER7 Informar os zeros não significativos.

34 CNPJ 3 Número do CNPJ CE

N 1 - 1 14 ER6 Informar os zeros não significativos.

35 RNTRC 3 Registro Nacional dos Transportadores

Rodoviários de Carga E N 1 - 1 8 ER33 Registro obrigatório do proprietário, co-

proprietário ou arrendatário do veículo

junto à ANTT para exercer a atividade de

transportador rodoviário de cargas por

conta de terceiros e mediante

remuneração.

36 xNome 3 Razão Social ou Nome do proprietário E C 1 - 1 1 - 60 ER32

37 IE 3 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 ER26

38 UF 3 UF E C 1 - 1 2 D5

Conhecimento de Transporte

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Manual de Orientações – Contribuinte

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129 / 158

39 tpProp 3 Tipo Proprietário E N 1 - 1 1 D7 Preencher com:

0-TAC – Agregado;

1-TAC Independente; ou

2 – Outros.

lacRodo

Lacres

41 nLacre 2 Número do Lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER32

moto

Informações do(s) Motorista(s)

Só preenchido em CT

e rodoviár

io de

lotação

43 xNome 2 Nome do Motorista E C 1 - 1 1 - 60 ER32

44 CPF 2 CPF do Motorista E N 1 - 1 11 ER7

Conhecimento de Transporte

letrônico

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Pág.

130 / 158

Leiaute – Aeroviário

Campo

Nível

Descrição

Ele

Tipo

Ocorr.

Tamanho

Domínio

Exp.Reg.

Observações

aereo

Informações do

Aeroviário

2 nMinu 1 Número da Minuta E N 0 - 1 9 ER54 Documento que precede o CT-e,

assinado pelo expedidor, espécie de

pedido de serviço

3 nOCA 1 Número Operacional do Conhecimento

Aéreo E N 0 - 1 14 ER4 Número Operacional do Conhecimento

Aéreo, 14 posições numéricas, não

obrigatório.

Esse campo será preenchido com o

Identificador da Cia Aérea (999), Range

identificar (9), Número (999999999) e

Dígito verificador (9)

4 dPrev 1 Data prevista da entrega E D 1 - 1 10 ER9 Formato AAAA-MM-DD

5 xLAgEmi 1 Identificação do Emissor E C 0 - 1 1 - 20 ER32 Preencher com o nome da filial, da

franquia ou do representante legal

emissor do CT-e da empresa de

transporte aéreo.

6 IdT 1 Identificação Interna do Tomador E C 0 - 1 1 - 14 ER32 Preencher com o código identificador

entre o cliente tomador e a empresa

aérea. Exemplo: CNPJ, conta corrente,

etc.

tarifa

Informações de tarifa

8 CL 2 Classe E C 1 - 1 1 ER55 Preencher com:

M - Tarifa Mínima;

G - Tarifa Geral;

E - Tarifa Específica

9 cTar 2 Código da Tarifa E C 0 - 1 1 - 4 ER32 Deverão ser incluídos os códigos de três

dígitos, correspondentes à tarifa.

10 vTar 2 Valor da Tarifa E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

Valor da tarifa por kg quando for o caso.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

131 / 158

atCarga

Natureza da carga

12 xDime 2 Dimensão E C 0 - 1 5 - 14 ER32 Formato:1234X1234X1234 (cm)

Esse campo deve sempre que possível

ser preenchido. Entretanto, quando for

impossível o preenchimento das

dimensões, fica obrigatório o

preechimento da cubagem em metro

cúbico da #tag 281 do leiaute do CT-e da

estrutura genérica.

13 cInfManu 2 Informações de manuseio E N 0 - n 2 D29 1 - certificado do expedidor para

embarque de animal vivo;

2 - artigo perigoso conforme Declaração

do Expedidor anexa;

3 - somente em aeronave cargueira;

4 - artigo perigoso - declaração do

expedidor não requerida;

5 - artigo perigoso em quantidade isenta;

6 - gelo seco para refrigeração

(especificar no campo observações a

quantidade)

7 - não restrito (especificar a Disposição

Especial no campo observações)

8 - artigo perigoso em carga consolidada

(especificar a quantidade no campo

observações)

9 - autorização da autoridade

governamental anexa (especificar no

campo observações)

99 - outro (especificar no campo

observações)

14 cIMP 2 Carga especial E C 0 - n 3 - 3 ER32 Informar o código Interline Message

Procedure - IMP

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

132 / 158

Leiaute – Aquaviário

Campo

Nível

Descrição

Ele

Tipo

Ocorr.

Tamanho

Domínio

Exp.Reg.

Observações

aquav

Informações do Aquaviário

2 vPrest 1 Valor da Prestação Base de Cálculo do

AFRMM E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

3 vAFRMM 1 AFRMM (Adicional de Frete para

Renovação da Marinha Mercante) E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

4 nBooking 1 Número do Booking (reserva) E C 0 - 1 1 - 10 ER32

5 nCtrl 1 Número de Controle E C 0 - 1 1 - 10 ER32 campo para uso das empresas

transportadoras

6 xNavio 1 Identificação do Navio E C 1 - 1 1 - 60 ER32

balsa

Grupo de i

nformações das balsas

8 xBalsa 2 Identificador da Balsa E C 1 - 1 1 - 60 ER32

9 nViag 1 Número da Viagem E N 0 - 1 1 - 10 ER56

10 direc 1 Direção E C 1 - 1 1 D30 Preencher com: N-Norte, L-Leste, S-Sul,

O-Oeste

11 prtEmb 1 Porto de Embarque E C 0 - 1 1 - 60 ER32

12 prtTrans 1 Porto de Transbordo E C 0 - 1 1 - 60 ER32

13 prtDest 1 Porto de Destino E C 0 - 1 1 - 60 ER32

14 tpNav 1 Tipo de Navegação E N 0 - 1 1 D10 Preencher com:

0 - Interior;

1 - Cabotagem

15 irin 1 Irin do navio sempre deverá ser

informado E C 1 - 1 1 - 10

detCont

Grupo de informações de

detalhamento dos conteiners

17 nCont 2 Identificação do Container E C 1 - 1 1 - 20 ER42

lacre

rupo de informações dos lacres dos

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

133 / 158

cointainers d

a qtde da carga

19 nLacre 3 Lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER32

infDoc

Informação dos documentos dos

conteiners

21 infNF 3 Informações das NF CG

1 - n

22 serie 4 Série E C 1 - 1 1 - 3 ER32

23 nDoc 4 Número E C 1 - 1 1 - 20 ER32

24 unidRat 4 Unidade de medida rateada

(Peso,Volume) E N 0 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

25 infNFe 3 Informações das NFe CG

1 - n

26 chave 4 Chave de acesso da NF-e E N 1 - 1 44 ER3

27 unidRat 4 Unidade de medida rateada

(Peso,Volume) E N 0 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

134 / 158

Leiaute – Ferroviário

Campo

Nível

Descrição

Ele

Tipo

Ocorr.

Tamanho

Domínio

Exp.Reg.

Observações

ferrov

Informações do Ferroviário

2 tpTraf 1 Tipo de Tráfego E N 1 - 1 1 D9 Preencher com:

0-Próprio;

1-Mútuo;

2-Rodoferroviário;

3-Rodoviário.

trafMut

Detalhamento de informações para o

tráfego mútuo

4 respFat 2 Responsável pelo Faturamento E N 1 - 1 1 D1 Preencher com:

1-Ferrovia de origem;

2-Ferrovia de destino

5 ferrEmi 2 Ferrovia Emitente do CTe E N 1 - 1 1 D1 Preencher com:

1-Ferrovia de origem;

2-Ferrovia de destino

6 fluxo 1 Fluxo Ferroviário E C 1 - 1 1 - 10 ER32 Trata-se de um número identificador do

contrato firmado com o cliente

7 idTrem 1 Identificação do trem E C 0 - 1 1 - 7 ER32

8 vFrete 1 Valor do Frete E N 1 - 1 13, 2 ER23 15 posições, sendo 13 inteiras e 2

decimais.

ferroEnv

Informações das Ferrovias Envolvidas

10 CNPJ 2 Número do CNPJ E N 1 - 1 14 ER4 Informar o CNPJ da Ferrovia Envolvida.

Caso a Ferrovia envolvida não seja

inscrita no CNPJ o campo deverá

preenchido com zeros.

Informar os zeros não significativos.

11 cInt 2 Código interno da Ferrovia envolvida E C 0 - 1 1 - 10 ER32 Uso da transportadora

12 IE 2 Inscrição Estadual E N 0 - 1 2 - 14 ER25

13 xNome 2 Razão Social ou Nome E C 1 - 1 1 - 60 ER32

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

135 / 158

14 enderFerro 2 Dados do endereço da ferrovia envolvida G 1 - 1

15 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 1 - 255 ER32

16 nro 3 Número E C 0 - 1 1 - 60 ER32

17 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER32

18 xBairro 3 Bairro E C 0 - 1 1 - 60 ER32

19 cMun 3 Código do município E N 1 - 1 7 ER2 Utilizar a tabela do IBGE

Informar 9999999 para operações com o

exterior.

20 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 1 - 60 ER32 Informar EXTERIOR para operações com

o exterior.

21 CEP 3 CEP E N 1 - 1 8 ER33

22 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D5 Informar EX para operações com o

exterior.

detVag

nformações de detalhes dos

Vagões

24 nVag 2 Número de Identificação do vagão E N 1 - 1 8 ER33

25 cap 2 Capacidade em Toneladas E N 0 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

26 tpVag 2 Tipo de Vagão E C 0 - 1 3 ER32

27 pesoR 2 Peso Real em Toneladas E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

28 pesoBC 2 Peso Base de Cálculo de Frete em

Toneladas E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

29 lacDetVag 2 Lacres dos vagões G 0 - n

30 nLacre 3 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER32

31 contVag 2 informações dos containeres contidos no

vagão G 0 - n

32 nCont 3 Identificação do Container E C 1 - 1 1 - 20 ER42

33 dPrev 3 Data prevista da entrega E D 0 - 1 10 ER9

34 ratVag 2 Rateio dos vagões G 0 - 1

35 ratNF 3 Informações do Rateio das NF CG

1 - n

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

136 / 158

36 serie 4 Série E C 1 - 1 1 - 3 ER32

37 nDoc 4 Número E C 1 - 1 1 - 20 ER32

38 pesoRat 4 Peso rateado E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

39 ratNFe 3 Informações do Rateio das NFe CG

1 - n

40 chave 4 Chave de acesso da NF-e E N 1 - 1 44 ER3

41 pesoRat 4 Peso rateado E N 1 - 1 3, 2 ER10 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

Leiaute – Dutoviário

Campo

Nível

Descrição

Ele

Tipo

Ocorr.

manho

Domínio

Exp.Reg.

Observações

duto

Informações do Dutoviário

2 vTar 1 Valor da tarifa E N 0 - 1 9, 6 ER16 15 posições, sendo 9 inteiras e 6

decimais.

3 dIni 1 Data de Início da prestação do serviço E D 1 - 1 10 ER9

4 dFim 1 Data de Fim da prestação do serviço E D 1 - 1 10 ER9

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

137 / 158

Expressões Regulares

ER1 [0-9]{2}

ER2 [0-9]{7}

ER3 [0-9]{44}

ER4 [0-9]{14}

ER5 [0-9]{3,14}

ER6 [0-9]{0}|[0-9]{14}

ER7 [0-9]{11}

ER8 [0-9]{3,11}

ER9 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))

ER10 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?

ER11 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?

ER12 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?

ER13 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?

ER14 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?

ER15 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?

ER16 0\.[1-9]{1}[0-9]{5}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{4}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{4}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{5}[1-9]{1}|[1-9]{1}[0-

9]{0,8}(\.[0-9]{6})?

ER17 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?

ER18 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?

ER19 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?

ER20 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?

ER21 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?

ER22 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?

ER23 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?

ER24 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

138 / 158

ER25 [0-9]{2,14}

ER26 [0-9]{0,14}|ISENTO|PR[0-9]{4,8}

ER27 [0-9]{1,4}

ER28 [1-9]{1}[0-9]{0,8}

ER29 [0-9]{15}

ER30 0|[1-9]{1}[0-9]{0,2}

ER31 [0-9]{3}

ER32 [!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}

ER33 [0-9]{8}

ER34 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-

(29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d

ER35 [0-9]{1}

ER36 [0-9]{7,12}

ER37 [1-9]{1}[0-9]{1,8}

ER38 [0-9]{8,9}

ER39 [0-9]{1,20}

ER40 1\.04

ER41 [1-9]{1}[0-9]{0,3}|ND

ER42 [A-Z0-9]+

ER43 [0-9]{1,6}

ER44 CTe[0-9]{44}

ER45 [0-9]{7,10}

ER46 [123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9])

ER47 [^@]+@[^\.]+\..+

ER48 [0-9]{1,15}

ER49 (([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9])

ER50 [A-Z]{3}(([1-9]\d{3})|(0[1-9]\d{2})|(00[1-9]\d)|(000[1-9]))

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

139 / 158

ER51 [0-9]{12}

ER52 [1-9]{1}[0-9]{0,5}

ER53 0|[1-9]{1}[0-9]{0,5}

ER54 [0-9]{9}

ER55 M

ER56 [1-9]{1}[0-9]{0,9}

Domínio

D1 1, 2

D2 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53

D3 57

D4 01, 04

D5 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX

D6 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

D7 0, 1, 2

D8 1, 5, 7, 8

D9 0, 1, 2, 3

D10 0, 1

D11 4

D12 0

D13 1, 2, 3

D14 00, 10, 99

D15 00, 01, 02, 03, 04, 05

D16 0, 1, 2, 3, 4, 5

D17 00

D18 20

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

140 / 158

D19 40, 41, 51

D20 60

D21 90

D22 1

D23 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 201, 302, 303, 304, 305, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415,

416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 601, 602, 603, 604, 605, 701, 702, 703, 704, 705, 706,

707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 801, 802, 901, 902, 903, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 100

8, 1009, 1010, 1101, 1102, 1103, 1104, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217,

1302, 1303, 1304, 1305, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1

507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1601, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1708, 1709, 1710, 1711, 171

2, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1801, 1901, 2001, 2002, 2003, 2101, 2201, 2301, 2401, 2501, 2502,

2503, 2504, 2601, 2701, 2801, 2901, 3001, 3101, 3201, 3301, 3401, 3501, 3601, 3701, 3801, 3901, 4001

D24 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 99

D25 01, 1B, 02, 2D, 2E, 04, 06, 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 55

D26 01, 02, 03, 04, 05

D27 P, T

D28 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06

D29 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 99

D30 N, S, L, O

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações - Contribuinte

Pág. 141 / 158

Anexo II –– Tabelas de UF, Município e País

Tabela de Código de UF do IBGE

A tabela de UF do IBGE está disponível em:

ftp://geoftp.ibge.gov.br/Organizacao/Divisao_Territorial/2006/DTB_2006.zip

A seguinte codificação adotada pelo IBGE deverá ser utilizada para representar o código da UF:

Região Norte

Região Nordeste

Região

Sudeste

Região Sul

Região Centro

Oeste

11-Rondônia

12-Acre

13-Amazonas

14-Roraima

15-Pará

16-Amapá

17-Tocantins

21-Maranhão

22-Piauí

23-Ceará

24-Rio Grande do Norte

25-Paraíba

26-Pernambuco

27-Alagoas

28-Sergipe

29-Bahia

31-Minas

Gerais

32-Espírito

Santo

33-Rio de

Janeiro

35-São Paulo

41-Paraná

42-Santa Catarina

43-Rio Grande do

Sul

50-Mato Grosso do

Sul

51-Mato Grosso

52-Goiás

53-Distrito Federal

Tabela de Código de Município do IBGE

Os campos de códigos de municípios devem ser informados com a utilização da Tabela de

código de Município mantida pelo IBGE disponível em:

ftp://geoftp.ibge.gov.br/Organizacao/Divisao_Territorial/2006/DTB_2006.zip

O código de município é composto de 7 dígitos numéricos, com os dois primeiros representando

a UF. Os códigos de município das capitais dos estados são:

Município código

Estado

código

Aracaju 2800308 Sergipe 28

Belém 1501402 Pará 15

Belo Horizonte 3106200 Minas Gerais 31

Boa Vista 1400100 Roraima 14

Brasília 5300108 Distrito Federal 53

Campo Grande 5002704 Mato Grosso do Sul 50

Cuiabá 5103403 Mato Grosso 51

Curitiba 4106902 Paraná 41

Florianópolis 4205407 Santa Catarina 42

Fortaleza 2304400 Ceará 23

Goiânia 5208707 Goiás 52

João Pessoa 2507507 Paraíba 25

Macapá 1600303 Amapá 16

Maceió 2704302 Alagoas 27

Manaus 1302603 Amazonas 13

Natal 2408102 Rio Grande do Norte 24

Palmas 1721000 Tocantins 17

Conhecimento de Transporte

letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

Pág.

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Município código

Estado

código

Porto Alegre 4314902 Rio Grande do Sul 43

Porto Velho 1100205 Rondônia 11

Recife 2611606 Pernambuco 26

Rio Branco 1200401 Acre 12

Rio de Janeiro 3304557 Rio de Janeiro 33

Salvador 2927408 Bahia 29

São Luís 2111300 Maranhão 21

São Paulo 3550308 São Paulo 35

Teresina 2211001 Piauí 22

Vitória 3205309 Espírito Santo 32

Informar o código 9999999 e o nome do município “EXTERIOR” para as operações que

envolvam localidades do exterior.

Quando a operação envolver regiões administrativas (Ex. Cidades-satélites do DF), deve ser

considerado o município sede como localidade da operação.

2.1

Validação do Código de Município

O Código de Município do IBGE tem a composição que segue:

• Composição: UUNNNND

• Onde:

UU = Código da UF do IBGE

NNNN = Número de ordem dentro da UF;

D = Dígito de Controle módulo 10

Validação possível:

• Extensão máxima: 7 dígitos;

• Extensão mínima: 7 dígitos;

• Código da UF: deve ser válido, conforme Tabela de UF do IBGE;

• Número de ordem dentro da UF: não pode ser zero;

• Dígito de Controle: módulo 10 (pesos 2 e 1)

Obs 1: Considerar a soma dos algarismos no somatório dos produtos dos pesos. Ou seja, se o

produto for superior a 9 os dois algarismos devem ser somados.

Obs 2: Se o resto da divisão for zero, considerar o dígito verificador igual a zero.

2.2

Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município

Exemplo 1:

Código Município IBGE = 355030 D (Município de São Paulo)

A. CÓDIGO MUN 3 5 5 0 3 0

B. PESOS 1 2 1 2 1 2

C. PONDERAÇÃO (A * B) 3 10

5 0 3 0

D. SOMA ALGARISMOS 3 1 5 0 3 0

O total da soma dos algarismos é: 3 + 1 + 5 + 0 + 3 + 0 = 12

Dividindo o somatório por 10 teremos: 12 / 10 = 1, com um resto valendo 2

O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 2 = 8

Conhecimento de Transporte

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Neste caso, o Dígito Verificador = 8

Exemplo 2:

Código Município IBGE = 211130 D (Município de São Luís)

A. CÓDIGO MUN 2 1 1 1 3 0

B. PESOS 1 2 1 2 1 2

C. PONDERAÇÃO (A * B) 2 2 1 2 3 0

D. SOMA ALGARISMOS 2 2 1 2 3 0

O total da soma dos algarismos é: 2 + 2 + 1 + 2 + 3 + 0 = 10

Dividindo o somatório por 10 teremos: 10 / 10 = 1, com um resto valendo 0

O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 0 = 10

Neste caso, o Dígito Verificador = 0

2.3

Exceção no Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município

O código de Município do IBGE dos seguintes Municípios tem o DV – dígito verificador – inválido:

• 4305871 - Coronel Barros/RS;

• 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI;

• 2202251 - Canavieira /PI;

• 2201988 - Brejo do Piauí/PI;

• 2611533 – Quixaba/PE;

• 3117836 - Cônego Marinho/MG;

• 3152131 - Ponto Chique/MG;

• 5203939 - Buriti de Goiás/GO;

• 5203962 – Buritinópolis/GO;

As aplicações dos Estados devem utilizar os códigos de município do IBGE sem validação do DV

– dígito verificador, da mesma forma como consta da tabela de código de município do IBGE.

Tabela de Código de País do BACEN

Para o preenchimento dos campos de códigos de países deve ser utilizada a Tabela de País do

Banco Central do Brasil, disponível em:

http://www.bcb.gov.br/Rex/TabPaises/Ftp/paises.txt

Exemplo de codificação:

País código País código País código

Brasil 1058 Espanha 2453 Estados Unidos 2496

Argentina 0639 França 2755 China, República

Popular, 1600

Chile 1589 Itália 3867 Coréia, República da, 1902

Paraguai 5860 Portugal 6076 Formosa 1619

Uruguai 8451 Reino Unido 6289 Japão 3999

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letrônico

Manual de Orientações – Contribuinte

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3.1

Validação do Código de País

Composição do Código de País:

• NNND

• Onde:

NNN = Número de ordem do Código do País;

D = Dígito de Controle módulo 11.

Validação possível:

• Extensão máxima: 4 dígitos;

• Extensão mínima: 2 dígitos;

• Dígito de Controle: módulo 11, pesos 2 a 9

Obs.: Se o resto da divisão for zero ou 1, considerar o dígito verificador igual a zero.

3.2

Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País

Exemplo 1 – Código País = 105 D (Brasil):

A. CÓDIGO PAÍS 1 0 5

B. PESOS 4 3 2

C. PRODUTOS (A * B) 4 0 10

O somatório dos produtos é: 4 + 0 + 10 = 14

Dividindo o somatório por 11 teremos: 14 / 11 = 1, com resto valendo 3

Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 3 = 8

Neste caso, o Dígito Verificador = 8

Exemplo 2 – Código País = 586 D (Paraguai):

A. CÓDIGO PAÍS 5 8 6

B. PESOS 4 3 2

C. PRODUTOS (A * B) 20 24 12

O somatório dos produtos é: 20 + 24 + 12 = 56

Dividindo o somatório por 11 teremos: 56 / 11 = 5, com resto valendo 1

Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 1 = 10

Neste caso, o Dígito Verificador = 0

3.3

Exceção no Cálculo do Dígito de Controle do Código de País

O código de País do BACEN dos seguintes países tem o DV – dígito verificador – inválido:

• 1504 -GUERNSEY, ILHA DO CANAL (INCLUI ALDERNEY E SARK);

• 1508 -JERSEY, ILHA DO CANAL;

• 4525 -MADEIRA, ILHA DA;

• 3595 -MAN, ILHA DE;

• 4985 –MONTENEGRO;

• 6781 -SAINT KITTS E NEVIS;

• 7370 – SERVIA;

As aplicações dos Estados devem utilizar os códigos de País do BACEN sem validação do DV –

dígito verificador, da mesma forma que consta da tabela de código de país do BACEN.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

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Pág. 145 / 158

Anexo III – WS disponíveis

Ambiente de Homologação:

Os endereços dos Web Services disponíveis podem ser obtidos no sítio nacional do projeto, ambiente de homologação de empresas, no endereço

http://hom.cte.fazenda.gov.br.

Ambiente de Produção

Os endereços dos Web Services disponíveis podem ser obtidos no sítio nacional do projeto, ambiente de produção, no endereço

http://cte.fazenda.gov.br

Obtenção do WSDL:

A documentação do WSDL pode ser obtida na internet acessando o endereço do Web Service desejado.

Exemplificando, para obter o WSDL de cada um dos Web Service acione o navegador Web (Internet Explorer, por exemplo) e digite o endereço

desejado seguido do literal ‘?WSDL’.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

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Anexo IV – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C

Combinação de barras: B = barra preta e S = espaço (barra branca)

Valor Valor Valor

CODE C B S B S B S CODE C B S B S B S CODE C B S B S B S

00 2 1 2 2 2 2 50 2 3 1 1 3 1 100 1 1 4 1 3 1

01 2 2 2 1 2 2 51 2 1 3 1 1 3 101 3 1 1 1 4 1

02 2 2 2 2 2 1 52 2 1 3 3 1 1 102 4 1 1 1 3 1

03 1 2 1 2 2 3 53 2 1 3 1 3 1 103 2 1 1 4 1 2

04 1 2 1 3 2 2 54 3 1 1 1 2 3 104 2 1 1 2 1 4

05 1 3 1 2 2 2 55 3 1 1 3 2 1

06 1 2 2 2 1 3 56 3 3 1 1 2 1

07 1 2 2 3 1 2 57 3 1 2 1 1 3

08 1 3 2 2 1 2 58 3 1 2 3 1 1

09 2 2 1 2 1 3 59 3 3 2 1 1 1

10 2 2 1 3 1 2 60 3 1 4 1 1 1

11 2 3 1 2 1 2 61 2 2 1 4 1 1

12 1 1 2 2 3 2 62 4 3 1 1 1 1

13 1 2 2 1 3 2 63 1 1 1 2 2 4

14 1 2 2 2 3 1 64 1 1 1 4 2 2

15 1 1 3 2 2 2 65 1 2 1 1 2 4

16 1 2 3 1 2 2 66 1 2 1 4 2 1

17 1 2 3 2 2 1 67 1 4 1 1 2 2

18 2 2 3 2 1 1 68 1 4 1 2 2 1

19 2 2 1 1 3 2 69 1 1 2 2 1 4

20 2 2 1 2 3 1 70 1 1 2 4 1 2

21 2 1 3 2 1 2 61 1 2 2 1 1 4

22 2 2 3 1 1 2 72 1 2 2 4 1 1

23 3 1 2 1 3 1 73 1 4 2 1 1 2

24 3 1 1 2 2 2 74 1 4 2 2 1 1

25 3 2 1 1 2 2 75 2 4 1 2 1 1

26 3 2 1 2 2 1 76 2 2 1 1 1 4

27 3 1 2 2 1 2 77 4 1 3 1 1 1

28 3 2 2 1 1 2 78 2 4 1 1 1 2

29 3 2 2 2 1 1 79 1 3 4 1 1 1

30 2 1 2 1 2 3 80 1 1 1 2 4 2

31 2 1 2 3 2 1 81 1 2 1 1 4 2

32 2 3 2 1 2 1 82 1 2 1 2 4 1

33 1 1 1 3 2 3 83 1 1 4 2 1 2

34 1 3 1 1 2 3 84 1 2 4 1 1 2

35 1 3 1 3 2 1 85 1 2 4 2 1 1

36 1 1 2 3 1 3 86 4 1 1 2 1 2

37 1 3 2 1 1 3 87 4 2 1 1 1 2

38 1 3 2 3 1 1 88 4 2 1 2 1 1

39 2 1 1 3 1 3 89 2 1 2 1 4 1

40 2 3 1 1 1 3 90 2 1 4 1 2 1

41 2 3 1 3 1 1 91 4 1 2 1 2 1

42 1 1 2 1 3 3 92 1 1 1 1 4 3

43 1 1 2 3 3 1 93 1 1 1 3 4 1

44 1 3 2 1 3 1 94 1 3 1 1 4 1

45 1 1 3 1 2 3 95 1 1 4 1 1 3

46 1 1 3 3 2 1 96 1 1 4 3 1 1

47 1 3 3 1 2 1 97 4 1 1 1 1 3

48 3 1 3 1 2 1 98 4 1 1 3 1 1

49 2 1 1 3 3 1 99 1 1 3 1 4 1

Valor

B S B S B S B S B S B S B

2 1 1 2 3 2 2 3 3 1 1 1 2

Combinação de Barras

Conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C

Caractere de Início (START)

105

Caractere de Fim (STOP)

Combinação de Barras Combinação de Barras

Conhecimento de Transporte Eletrônico

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Anexo V – Projeto Piloto do CT-e

O Projeto Piloto do Conhecimento de Transportes eletrônico foi desenvolvido, de forma

integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal,

Espiríto Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande

do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Receita Federal do Brasil,

Superintendência da Zona Franca de Manuas (SUFRAMA), Encontro Nacional de

Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e as seguintes empresas:

• ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA

• ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A

• ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

• BEMEX LOGÍSTICA LTDA

• BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO

• CEVA LOGISTICS LTDA

• COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC

• DHL

• DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA

• EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA

• EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

• EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA

• EXPRESSO MERCÚRIO S/A

• GOL

• GRISTEC

• JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

• MIRA OTM TRANSPORTES LTDA

• MRS

• PATRUS TRANSPORTE URGENTES LTDA

• PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

• RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

• RODOVIÁRIO LÍDER LTDA

• SADIA S/A

• SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA

• SPEEDPAK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

• TAM

• TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA

• TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

• TRANSPORTADORA GAMPER LTDA

• TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.

• TRANSPORTADORA LIMA

• TRANSPORTADORA TRANSPEL LTDA

• TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COM. E IND.

• TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA

• TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

• TRANSULTRA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA

• VARIG LOGISTICA S/A

• TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL

• VALE S.A.

O projeto conta ainda com a colaboração das seguintes entidades:

• ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre);

• GS1 Brasil;

• NTC&Logística (Associação Nacional de Transporte de Cargas & Logística).

• ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações - Contribuinte

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Anexo VI – Manual de Contingência

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE

ELETRÔNICO

Manual de Contingência - Contribuinte

Versão 1.0.0

Novembro 2011

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações - Contribuinte

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CONTROLE DE VERSÕES

Versão Data

1.0.0 09/06/2011 – São Luis - draft

1.0.0 22/11/2011 – RS

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações - Contribuinte

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Introdução

Esse documento tem o objetivo de orientar a emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico

(CT-e) em contingência, além de descrever e de distinguir os diversos tipos de desse tipo de

emissão. Destaca-se, ainda, as diferenças entre os dois tipos de formulários de segurança

empregados para a impressão do DACTE

Definição

CT-e emitido em contingência: CT-e emitido durante o estado de contingência.

Diferencia dos demais CT-e por apresentar o valor “5” no campo TpEmis, o que significa

“Contingência” na emissão de Conhecimento de Transporte modelos 8, 9, 10 e 11, Nota

Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de cargas, Modelo 27 e - Nota Fiscal de

Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Modelo Operacional de Emissão do Conhecimento de Transporte

Eletrônico - CT-e

O Projeto do CT-e é baseado no conceito de documento fiscal eletrônico: um arquivo eletrônico

com as informações fiscais da prestação de serviço de transporte que tenha a assinatura digital

do emissor.

A validade de um CT-e e do respectivo DACTE está condicionada à existência de uma

autorização de uso do CT-e concedida pela Secretaria de Fazenda de localização do emissor.

A obtenção da autorização de uso do CT-e é um processo que envolve diversos recursos de

infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de qualquer um

destes recursos pode prejudicar o processo de autorização do CT-e, com reflexos nos negócios

do emissor do CT-e, que ficará impossibilitado de obter a prévia autorização de uso do CT-e

exigido na legislação para a emissão do DACTE para acompanhar a Prestação de Serviço de

Transporte.

A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema do CT-e e os sistemas de

recepção de CT-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7, contudo,

existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e comprometer a

disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão do CT-e em contingência.

Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão de CT-e:

Conhecimento de Transporte Eletrônico

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a) Normal – é o procedimento padrão de emissão do CT-e com transmissão do CT-e para a

SEFAZ Autorizadora do emissor para obter a autorização de uso. O DACTE será impresso em

papel comum após o recebimento da autorização de uso do CT-e;

b) FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para Impressão de

Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – FS-DA – é um modelo operacional

similar ao modelo operacional da contingência com uso de Formulário de Segurança – FS. O FS-

DA foi criado para aumentar a capilaridade dos pontos de venda do Formulário de Segurança

com a criação da figura do estabelecimento distribuidor do FS-DA que poderá adquirir FS-DA

dos fabricantes para distribuir para os emissores do CT-e de sua região;

2.1 Modalidades de Emissão de CT-e

O AJUSTE SINIEF 09/07 e as legislações específicas de cada UF disciplinam e detalham as

modalidades de emissão do CT-e que serão descritos de forma simplificada a seguir.

Em um cenário de falha que impossibilite a emissão do CT-e na modalidade normal, o emissor

deve escolher a modalidade de emissão de contingência descrita neste manual, ou até mesmo

aguardar a normalização da situação para voltar a emitir o CT-e na modalidade normal, caso a

emissão do CT-e não seja premente.

Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão do CT-e em

contingência, o emissor pode adotar uma ou não adotá-las.

2.1.1 Emissão Normal

O processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor, pois é a

situação em que todos os recursos necessários para a emissão do CT-e estão operacionais e a

autorização de uso do CT-e é concedida normalmente pela SEFAZ.

Nesta situação a emissão dos CT-e é realizada normalmente com a impressão do DACTE em

papel comum, após o recebimento da autorização de uso do CT-e.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

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2.1.2 Contingência em Formulário de Segurança para Impressão do DACTE – FS-DA

Este procedimento de contingência será adotado pelos emissores que adquirirem o Formulário

de Segurança para impressão de Documento Auxiliar – FS-DA.

Sendo identificada a existência de qualquer fator que prejudique ou impossibilite a transmissão

dos CT-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode acionar a

Contingência com FS-DA, adotando os seguintes passos:

• Gerar novo arquivo XML do CT-e com o campo tpEmis alterado para “5”;

• Imprimir o DACTE em pelo menos duas vias do FS-DA constando no corpo a

expressão: DACTE em Contingência - impresso em decorrência de problemas

técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:

I - uma das vias permitirá o trânsito dos veículos do prestador do serviço de transporte e

deverá ser mantida em arquivo pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação

tributária para a guarda de documentos fiscais;

II - outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na

legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais;

III. sendo o Tomador diverso do destinatário deverá existir uma terceira via, que será

remetida a este para efeito de registros contábeis e fiscais, pois somente esta via do FS-

DA dará direito ao crédito.

• transmitir os CT-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que

impediam a transmissão do CT-e inicialmente, observando o prazo limite de

transmissão na legislação;

• tratar os CT-e transmitidos por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que

estão pendentes de retorno.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações - Contribuinte

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2.1.3 Quadro Resumo das Modalidades de Emissão do CT-e

A seguir resumimos os principais procedimentos necessários para adequar o CT-e para a

modalidade de emissão desejada.

2.2 Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE

O DACTE é um documento auxiliar que tem a finalidade de acobertar a realização da prestação

de serviço de transporte e não se confunde com o CT-e do qual é mera representação gráfica. A

sua validade está condicionada à existência do CT-e que representa devidamente autorizado na

SEFAZ de origem.

O DACTE deverá ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A5 (210 x 148

mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo,

formulário pré-impresso ou Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de

Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), sendo para este o tamanho mínimo A4 (210 x 297mm) e

máximo ofício 2 (230 x 330 mm),

As folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso são considerados papel comum

e a sua aquisição ou confecção não está sujeita ao controle do fisco como ocorre com o FS-DA

que é um impresso fiscal com normas rígidas de aquisição, controle e utilização.

2.2.1 Formulários de Segurança para Impressão do DACTE

Atualmente existem os seguintes tipos de Formulários de Segurança – Documento Auxiliar:

• Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento

Fiscal Eletrônico - FS-DA: cuja segurança consiste na confecção com fundo

numismático e impressão de selo fiscal em Calcografia (Talho Doce) na cor Vinho,

disciplinado pelo Convênio ICMS 96/09 e Ato COTEPE 06/10.

• Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento

Fiscal Eletrônico - FS-DA (com filigrana): cuja segurança consiste na fabricação de

papel de segurança com Filigranas (Marcas D’Água) sem nenhuma impressão off-set ou

calcográfica disciplinado pelo Convênio ICMS 96/09 e Ato COTEPE 06/10.

O FS-DA pode ser fabricado por estabelecimento industrial gráfico previamente credenciado

junto à COTEPE/ICMS, e tem a possibilidade de ser distribuído através de estabelecimento

gráfico credenciado como distribuidor junto à UF de interesse, mediante a obtenção de

credenciamento, concedido conforme regulamento de cada UF.

Os formulários de segurança são confeccionados com requisitos de segurança com o objetivo de

dificultar falsificação e fraudes. Estes requisitos são adicionados ou por ocasião da fabricação do

papel de segurança produzido pelo processo "mould made" ou por ocasião da impressão no

caso do FS-DA fabricado com papel dotado de estampa fiscal, com recursos de segurança

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações - Contribuinte

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impressos. Assim, a legislação tributária permite o uso de formulários de segurança que

atendam os seguintes requisitos:

FS-DA com Estampa Fiscal – impresso com calcografia com microtexto e imagem latente na

área reservado ao fisco, o impresso deverá ter fundo numismático com tinta reagente a produtos

químicos combinado com as Armas da República;

A identificação do Formulário de Segurança para Documento Auxiliar com calcografia é mais

simples pela existência da estampa fiscal localizada no quadro reservado ao fisco e pelo fundo

numismático com cor vinho associada ao brasão das Armas da República no corpo do

formulário.

O FS-DA tem o fundo numismático impresso na cor de tonalidade predominante Salmão pantone

nº 155 combinada com as Armas da República ao lado do logotipo que caracteriza o Documento

Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico e estampa fiscal na cor Vinho Pantone 222, conforme

exemplo visualizado na figura abaixo.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações - Contribuinte

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FS-DA em Papel de Segurança - com filigrana (marca d’água) produzida pelo processo "mould

made", fibras coloridas e luminescentes, papel não fluorescente, microcápsulas de reagente

químico e microporos que aumentem a aderência do toner ao papel.

O FS-DA fabricado em papel de segurança não possui identificação tão evidente como é o

formulário com calcografia, pois a primeira vista é um papel branco facilmente confundido com

um papel comum.

A distinção deste papel de segurança deve ser feito pela filigrana (marca d’água) existente no

seu corpo; pela seriação composta por duas letras e numeração sequencial de nove números

aposta no espaço normalmente reservado ao fisco; pela impressão da identificação do

adquirente e pelo códigos de barras impressos no rodapé inferior.

O FS-DA possui filigrana caracterizada pelo brasão das Armas da República intercalada com o

logotipo do Documento Auxiliar de Documentos Fiscais Eletrônicos. Estas filigranas somente se

tornam visíveis contra a luz, conformes exemplos e modelo reproduzido na figura abaixo.

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O FS-DA com os detalhes da filigrana que só é visível contra luz. No FS-DA teremos o logotipo

do Documento Auxiliar de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Modelo das dimensões e posicionamento das filigranas no papel de segurança para FS-DA

Todos os Formulário de Segurança para Documento Auxiliar terão o número de controle do

formulário com numeração sequencial de 000.000.001 a 999.999.999 e seriação de "AA" a "ZZ",

impresso no quadro reservado ao fisco.

2.2.2 Localização da Estampa Fiscal no FS –DA

A estampa fiscal é impressa na área reservado ao fisco que está localizada no canto inferior

direito do formulário de segurança.

Nesta mesma área também é impresso a série e o número de controle do impresso, assim, o

emissor deve tomar os cuidados necessários para que o recibo do canhoto de entrega não utilize

o espaço de 40 mm x 85 mm do canto inferior do impresso, deslocando-o para a parte superior

do formulário.

Ex. de DACTE em FS-DA

Importante destacar que o FS-DA tem um código de barras com a identificação da sua origem e

seu usuário pré-impresso no rodapé inferior, que deve ser preservado, pois será utilizado na

fiscalização de trânsito.

Nos casos de contingência com uso de formulário de segurança, a impressão do DACTE em

papel comum contraria a legislação e ocasiona graves consequências ao emitente, pelo

descumprimento de obrigação acessória, caracterizando ainda a inidoneidade do DACTE.

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2.3 Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha

A emissão do CT-e em contingência é um procedimento de exceção e existem algumas ações

que devem ser tomadas após a recuperação da falha, a principal delas é a transmissão dos CT-e

emitidos em contingência para que sejam autorizados.

2.3.1 Transmissão dos CT-e Emitidos em Contingência

Os conhecimentos de transportes emitidos em contingência em FS-DA devem ser transmitidos

imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão do CT-e,

observando o prazo limite de transmissão estabelecido na legislação.

2.3.2 Rejeição de CT-e Emitidos em Contingência

Caso ocorra a rejeição de algum CT-e emitido em contingência, o contribuinte deverá:

I - gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série, sanando a irregularidade

desde que não se altere:

a) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota,

diferença de preço, quantidade, valor da prestação;

b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do

destinatário;

c) a data de emissão ou de saída;

II - solicitar Autorização de Uso do CT-e;

III - imprimir o DACTE correspondente ao CT-e autorizado, no mesmo tipo de papel

utilizado para imprimir o DACTE original;

IV - providenciar, junto ao tomador, a entrega do CT-e autorizado bem como do novo

DACTE impresso nos termos do item III, caso a geração saneadora da irregularidade do CT-e

tenha promovido alguma alteração no DACTE.

2.3.3 CT-e Pendentes de Retorno

Quando ocorrer uma falha, seja ela no ambiente do Contribuinte, no ambiente da SEFAZ origem,

há a probabilidade de existirem CT-e transmitidos pelo contribuinte e para as quais ele ainda não

obteve o resultado do processamento. Estes CT-e são denominados de “CT-e Pendentes de

Retorno”.

Os CT-e Pendentes de Retorno podem não ter sido recebidas pela SEFAZ origem, estar na fila

aguardando processamento, estar em processamento ou o processamento pode já ter sido

concluído.

Caso a falha tenha ocorrido na SEFAZ origem, ao retornar à operação normal, é possível que os

CT-e que estavam em processamento sejam perdidos, e que os que estavam na fila tenham o

seu processamento concluído normalmente.

Cabe à aplicação do contribuinte tratar adequadamente a situação dos CT-e Pendentes de

Retorno e executar, imediatamente após o retorno à operação normal, as ações necessárias à

regularização da situação destes CT-e, a saber:

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a) Cancelar os CT-e Pendentes de Retorno que tenham sido autorizados pela SEFAZ

origem, mas que tiveram as prestações comerciais correspondentes registradas em CT-

e emitidos em contingência.

b) Inutilizar a numeração dos CT-e Pendentes de Retorno que não foram autorizados

ou denegados.

Importante: é vedada a reutilização, em contingência, de número de CT-e transmitido com

tipo de emissão ‘Normal’.

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