Manual_CTe_v2_0 CTE 2013 Manual V2 0

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Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientações - Contribuinte

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações do Contribuinte
Padrões Técnicos de Comunicação

Versão 2.00
Julho/2013

Pág. 1 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Controle de Versões
Versão
1.00
1.01
1.01A
1.01B
1.02pre
1.02
1.03
1.04
1.04a
1.04b
1.04c
2.00pre
2.00
2.00

Data
07/03/2008 – SP
02/07/2008 – SP/RS
07/07/2008 – SP/RS
25/08/2008 – Reunião CT-e RJ
03/09/2008 – Reunião CT-e MT
12/09/2008 – SP/RS
03/08/2009 – RS/SP/GO
22/07/2011 – RS
12/08/2011 – RS
07/12/2011 – RS
11/04/2012 – RS – Regras SVC
02/05/2012 – RS
04/07/2013 – RS
31/07/2013 – RS (Revisão)

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Identificação e vigência do Manual
Versão do manual
Data de divulgação da versão inicial do manual
Pacote de liberação de Schemas XML
Data de início de vigência no ambiente de homologação
Data de início de vigência no ambiente de produção
Pacote de liberação de Schemas XML em vigência
Data final de vigência do PL_CTe_104c

2.00
15/07/2013
PL_CTe_200
01/09/2013
01/11/2013
PL_CTe_104c
01/06/2014

Versões de leiautes do PL_CTe_200
Leiaute
CTe
enviCTe
retEnviCTe
consReciCTe

Versão

2.00
2.00
2.00
2.00

Schema XML
cte_v2.00.xsd
enviCte_v2.00.xsd
retEnviCte_v2.00.xsd
consReciCte_v2.00.xsd

retconsReciCTe

2.00

retConsReciCte_v2.00.xsd

procCTe
inutCTe

2.00
2.00

procCte_v2.00.xsd
inutCTe_v2.00.xsd

retInutCTe

2.00

retInutCTe_v2.00.xsd

procInutCTe

2.00

procInutCTe_v2.00.xsd

consSitCTe

2.00

consSitCte_v2.00.xsd

retConsSitCTe

2.00

retConsSitCte_v2.00.xsd

consStatServ

2.00

consStatServCte_v2.00.xsd

retConsStatServ

2.00

retconsStatServ_v2.00.xsd

aereo
aquav
duto
ferrov
rodo
multimodal
eventoCTe

2.00
2.00
2.00
2.00
2.00
2.00
2.00

cteModalAereo_v2.00.xsd
cteModalAquaviario_v2.00.xsd
cteModalDutoviario_v2.00.xsd
cteModalFerroviario_v2.00.xsd
cteModalRodoviario_v2.00.xsd
cteMultimodal_v2.00.xsd
eventoCTe_ v2.00.xsd

retEventoCTe

2.00

retEventoCTe. V2.00.xsd

procEventoCTe

2.00

procEventoCTe_v2.00.xsd

evCancCTe

2.00

evCancCTe_v2.00.xsd

evEPECCTe

2.00

evEPECCTe_v2.00.xsd

evCCeCTe

2.00

evCCeCTe_v2.00.xsd

Observação
Leiaute do CT-e (parte Geral).
Mensagem de envio de lote de CT-e.
Mensagem de retorno do envio de lote de CT-e.
Mensagem de consulta processamento do lote
de CT-e transmitido.
Mensagem de retorno da consulta de
processamento do lote de CT-e transmitido.
Leiaute de compartilhamento do CT-e.
Mensagem de solicitação de inutilização de
numeração de CT-e.
Mensagem de retorno do resultado do
processamento da solicitação de inutilização de
numeração de CT-e.
Leiaute de compartilhamento de pedido de
inutilização de numeração de CT-e
Mensagem de consulta da situação atual da CTe.
Mensagem de retorno da consulta da situação
atual da CT-e.
Mensagem da consulta do status do serviço de
autorização de CT-e.
Mensagem de retorno da consulta do status do
serviço de autorização de CT-e.
Leiaute do modal Aéreo (parte específica)
Leiaute do modal Aquaviário (parte específica)
Leiaute do modal Dutoviário (parte específica)
Leiaute do modal Ferroviário (parte específica)
Leiaute do modal Rodoviário (parte específica)
Leiaute do Multimodal (parte específica)
Mensagem de solicitação de registro de evento
do CT-e
Mensagem de retorno do resultado da
solicitação de registro de evento do CT-e
Leiaute de compartilhamento de solicitação de
registro de evento do CT-e
Leiaute específico do evento de cancelamento
de CT-e
Leiaute específico do evento de contingencia
EPEC de CT-e
Leiaute específico do evento de carta de
correção de CT-e

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Índice
1.
2.

Introdução ......................................................................................................... 8
Considerações Iniciais ....................................................................................... 9
2.1
Histórico do Documento Fiscal Eletrônico .............................................................. 9
2.2
Conceito do CT-e ................................................................................................... 9
2.3
Descrição Simplificada do Modelo Operacional ...................................................... 9
3.
Arquitetura de Comunicação com Contribuinte ................................................ 11
3.1
Modelo Conceitual ................................................................................................ 11
3.2
Padrões Técnicos................................................................................................. 12
Padrão de Documento XML ......................................................................................... 12
Padrão de Comunicação .............................................................................................. 14
Padrão de Certificado Digital........................................................................................ 15
Padrão de Assinatura Digital ........................................................................................ 15
Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual ......................... 17
Resumo dos Padrões Técnicos.................................................................................... 18
3.3
Modelo Operacional ............................................................................................. 19
Serviços Síncronos ...................................................................................................... 19
Serviços Assíncronos ................................................................................................... 20
Filas e Mensagens ....................................................................................................... 21
3.4
Padrão de Mensagens dos Web Services ............................................................ 22
Informações de Controle e Área de Dados das Mensagens......................................... 22
Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services ................................. 22
Schemas XML das Mensagens dos Web Services ...................................................... 23
3.5
Versão dos Schemas XML ................................................................................... 24
Liberação de Versões dos Schemas para o Conhecimento de Transporte Eletrônico –
CT-e ............................................................................................................................. 24
Pacote de Liberação Preliminar ................................................................................... 24
Pacote de Liberação de Homologação e Pacote de Liberação Definitivo ..................... 25
Correção de Pacote de Liberação ................................................................................ 25
Divulgação de Novos Pacotes de Liberação ................................................................ 25
Controle de Versão ...................................................................................................... 25
3.6
Schema XML do CT-e – Estrutura Genérica e Estrutura Específica do Modal de
Transporte ....................................................................................................................... 26
Parte Genérica ............................................................................................................. 26
Parte Específica para Cada Modal de Transporte ........................................................ 27
Parte Genérica e Parte Específica para Cada Modal de Transporte – Versões ........... 27
3.7
Sistema de Registro de Eventos........................................................................... 28
Relação dos Tipos de Evento....................................................................................... 29
3.8
SEFAZ Virtual....................................................................................................... 30
4.
Web Services .................................................................................................. 31
4.1
Serviço de Recepção de CT-e.............................................................................. 32
Web Service – CteRecepcao ....................................................................................... 32
Leiaute Mensagem de Entrada .................................................................................... 32
Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................... 33
Descrição do Processo de Recepção de Lotes de CT-e .............................................. 34
Validação do Certificado de Transmissão .................................................................... 34
Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................................... 34
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service ........................ 35
Geração da Resposta com o Recibo ............................................................................ 36
Descrição do Processamento do Lote de CT-e ............................................................ 36
Validação da Área de Dados ........................................................................................ 36
Final do Processamento do Lote .................................................................................. 48
Eventos de Marcação .................................................................................................. 48
4.2
Web Service – CteRetRecepcao .......................................................................... 50

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Leiaute Mensagem de Entrada .................................................................................... 50
Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................... 50
Descrição do Processo de Web Service ...................................................................... 51
Validação do Certificado de Transmissão .................................................................... 52
Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................................... 52
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service ........................ 53
Validação da Área de Dados ........................................................................................ 53
Final do Processamento............................................................................................... 54
4.3
Web Service - CteInutilizacao............................................................................... 55
Leiaute Mensagem de Entrada .................................................................................... 55
Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................... 56
Descrição do Processo de Web Service ...................................................................... 56
Validação do Certificado de Transmissão .................................................................... 57
Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................................... 57
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service ........................ 58
Validação da Área de Dados ........................................................................................ 58
Final do Processamento............................................................................................... 60
4.4
Web Service – CteConsulta Protocolo .................................................................. 61
Leiaute Mensagem de Entrada .................................................................................... 61
Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................... 61
Descrição do Processo de Web Service ...................................................................... 62
Validação do Certificado de Transmissão .................................................................... 62
Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................................... 63
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service ........................ 63
Validação da Área de Dados ........................................................................................ 64
Final do Processamento............................................................................................... 65
4.5
Web Service – CteStatusServico .......................................................................... 66
Leiaute Mensagem de Entrada .................................................................................... 66
Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................... 66
Descrição do Processo de Web Service ...................................................................... 67
Validação do Certificado de Transmissão .................................................................... 67
Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................................... 68
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service ........................ 68
Validação da Área de Dados ........................................................................................ 69
Final do Processamento............................................................................................... 69
4.6
Web Service – CadConsultaCadastro .................................................................. 70
Descrição do Processo de Web Service ...................................................................... 70
Onde Obter as Definições deste Web Service ............................................................. 70
Onde Obter os Schemas XML deste Web Service ....................................................... 71
4.7
Sistema de Registro de Eventos........................................................................... 72
Leiaute Mensagem de Entrada .................................................................................... 72
Diagrama Simplificado do Schema: eventoCTe_v9.99.xsd .......................................... 73
Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................... 73
Diagrama Simplificado Schema de retorno: retEventoCTe _v99.99.xsd....................... 75
Descrição do Processo de Web Service ...................................................................... 75
Validação do Certificado de Transmissão .................................................................... 75
Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................................... 76
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.......................... 76
Validação da Área de Dados ........................................................................................ 77
Processamento das validações específicas do evento ................................................. 79
Final do Processamento do Evento .............................................................................. 79
5.
Sistema de Registro de Eventos (Parte Específica) ......................................... 80
5.1
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) ........................................... 80
Leiaute Mensagem do evento EPEC............................................................................ 80
Diagrama Simplificado do Evento EPEC ...................................................................... 81

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Manual de Orientações – Contribuinte

Regras de Validação Específicas ................................................................................. 81
Final do Processamento............................................................................................... 82
5.2
Evento de Cancelamento ..................................................................................... 83
Leiaute Mensagem do evento de Cancelamento ......................................................... 83
Diagrama Simplificado do Evento de Cancelamento .................................................... 83
Regras de Validação Específicas ................................................................................. 83
Final do Processamento............................................................................................... 84
5.3
Evento Registro do Multimodal ............................................................................. 85
Leiaute Mensagem do evento ...................................................................................... 85
Diagrama Simplificado do Evento ................................................................................ 85
Regras de Validação Específicas ................................................................................. 86
Final do Processamento............................................................................................... 86
5.4
Evento Carta de Correção .................................................................................... 87
Leiaute Mensagem do evento Carta de Correção ........................................................ 87
Diagrama Simplificado do Evento Carta de Correção .................................................. 88
Regras de Validação Específicas ................................................................................. 89
Final do Processamento............................................................................................... 89
6.
Web Services – Informações Adicionais .......................................................... 90
6.1
Regras de validação ............................................................................................. 90
Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros ............................. 90
6.2
Padrão de Nomes para os Arquivos ..................................................................... 98
6.3
Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML ........................................ 98
6.4
Chave de Acesso do CT-e ................................................................................... 99
6.5
Número do Recibo de Lote ................................................................................. 100
6.6
Número do Protocolo.......................................................................................... 100
6.7
Tempo Médio de Resposta................................................................................. 101
7.
Código de Barra ............................................................................................ 102
7.1
Código de Barras Adicional ................................................................................ 103
7.2
Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C..................................................... 104
7.3
Representação Simbólica do Código.................................................................. 104
8.
DACTE .......................................................................................................... 105
9.
Contingência ................................................................................................. 106
10.
Ambiente de Homologação / Produção ......................................................... 107
11.
Distribuição do CT-e para o Tomador do Serviço .......................................... 108
11.1 Processo de Distribuição .................................................................................... 108
11.2 Leiaute da Distribuição: CT-e ............................................................................. 108
12.
Compartilhamento de Informações do CT-e entre Órgãos Públicos .............. 109
12.1 Processo de Compartilhamento ......................................................................... 109
12.2 Leiaute de Compartilhamento: CT-e .................................................................. 110
12.3 Leiaute de Compartilhamento: Inutilização de Numeração de CT-e .................. 110
12.4 Leiaute de compartilhamento: Registro de Evento de CT-e ................................ 110
12.5 Compartilhamento de Documentos com Outros Órgãos Públicos ...................... 110
Anexo I – Leiaute do CT-e ................................................................................................. 111
CT-e – Diagrama Simplificado – parte genérica ............................................................. 114
CT-e – Documentos Transportados X Mapeamento da Carga (Unidade de Transporte e
Unidade de Carga)......................................................................................................... 115
CT-e – Diagrama Simplificado – Rodoviário................................................................... 117
CT-e – Diagrama Simplificado – Aéreo .......................................................................... 118
CT-e – Diagrama Simplificado – Aquaviário ................................................................... 119
CT-e – Diagrama Simplificado – Ferroviáro ................................................................... 120
Leiaute CT-e – Estrutura Genérica................................................................................. 122
Leiaute – Rodoviário ...................................................................................................... 150
Leiaute – Aéreo.............................................................................................................. 154
Leiaute – Aquaviário ...................................................................................................... 156
Leiaute – Ferroviário ...................................................................................................... 157

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Leiaute – Dutoviário ....................................................................................................... 159
Leiaute – Multimodal ...................................................................................................... 159
Anexo II –– Tabelas de UF, Município e País .................................................................... 165
1.
Tabela de Código de UF do IBGE ................................................................. 165
2.
Tabela de Código de Município do IBGE ....................................................... 165
2.1
Validação do Código de Município ..................................................................... 166
2.2
Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município ................... 166
2.3
Exceção no Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município ................... 167
3.
Tabela de Código de País do BACEN ........................................................... 167
3.1
Validação do Código de País ............................................................................. 168
3.2
Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País ........................... 168
3.3
Exceção no Cálculo do Dígito de Controle do Código de País ........................... 168
Anexo III – WS disponíveis ................................................................................................ 169
Anexo IV – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C.................................. 170
Anexo V – Projeto Piloto do CT-e ...................................................................................... 171
Anexo VI – Manual de Contingência .................................................................................. 172
Anexo VII – Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção ................................ 185
Anexo VIII – Relação de CFOP válidos para CT-e............................................................. 187

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

1. Introdução
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários
para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de
informações das empresas emissoras de Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e.

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Conhecimento de Transporte eletrônico
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2. Considerações Iniciais
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada,
pelas Secretarias de Fazenda dos Estados, Receita Federal do Brasil, representantes das
transportadoras e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do
Protocolo ENAT 03/2006 (10/11/2006), que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo
desenvolvimento e implantação do Projeto CT-e.

2.1

Histórico do Documento Fiscal Eletrônico

O documento fiscal eletrônico surgiu com o Projeto da Nota Fiscal eletrônica, que tinha como
objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a
sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade
jurídica garantida pela assinatura digital do emissor.
Os documentos fiscais eletrônicos simplificam o cumprimento das obrigações acessórias a que
os contribuintes estão sujeitos e permitem ao Fisco um melhor acompanhamento das operações
comerciais, mostrando-se uma solução vantajosa para todos os envolvidos nas transações com
estes documentos.
A possibilidade do uso de documentos fiscais eletrônicos em substituição aos documentos
tradicionalmente emitidos em papeis está prevista no parágrafo único da cláusula segunda do
Protocolo ENAT 03/2005.
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (Modelo 57) é um documento fiscal eletrônico,
instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 (25/10/2007), que poderá ser utilizado para substituir um
dos seguintes documentos fiscais:
•
•
•
•
•
•

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
Conhecimento Aéreo, modelo 10;
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de
cargas.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico também poderá ser utilizado como documento fiscal
eletrônico no transporte dutoviário e nos transportes Multimodais.

2.2

Conceito do CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento de existência exclusivamente
digital, emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar prestações de
serviço de transporte, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela
Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

2.3

Descrição Simplificada do Modelo Operacional

De maneira simplificada, a empresa emissora de CT-e gerará um arquivo eletrônico contendo as
informações fiscais da prestação de serviço de transporte, que deverá ser assinado digitalmente,
de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico,
que corresponderá ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), será transmitido pela

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Internet para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente. A
Secretaria de Fazenda Estadual fará, então, uma pré-validação do arquivo e devolverá uma
Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver a prestação de serviço de transporte.
Após o recebimento do CT-e, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará consulta, por
meio da Internet, para o tomador do serviço e outros legítimos interessados que detenham a
chave de acesso do documento eletrônico.
Este mesmo arquivo do CT-e será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda Estadual para a
Receita Federal do Brasil, que será o repositório nacional de todos os CT-e emitidos, e para as
Secretarias de Fazenda de início da prestação do serviço e do tomador do serviço, caso sejam
diferentes da Secretaria de Fazenda de circunscrição do emissor, além da SUFRAMA, quando
aplicável.
O sistema CT-e implementa o conceito de “eventos”, que é o registro de uma ação ou situação
relacionada com o conhecimento, que ocorreu após a autorização de uso, como o registro de um
cancelamento, por exemplo.
Para acobertar a prestação de serviço de transporte será impressa uma representação gráfica
simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico, intitulada DACTE (Documento Auxiliar
do Conhecimento de Transporte Eletrônico), em papel comum, imprimindo-se, em destaque: o
número do protocolo de autorização do referido documento a chave de acesso e o código de
barras linear, tomando-se por referência o padrão CODE-128C, para facilitar e agilizar a consulta
do CT-e na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e pelos
tomadores de serviços de transporte.
O DACTE não é o Conhecimento de Transporte Eletrônico, nem o substitui, serve apenas como
instrumento auxiliar para o transporte da mercadoria e para a consulta do CT-e por meio da
chave de acesso numérica ali impressa, representada e impressa em código de barras. Permite
ao detentor do documento confirmar a efetiva existência do CT-e, por meio dos sítios das
Secretarias de Fazenda Estaduais autorizadoras ou Receita Federal do Brasil. O contribuinte
tomador do serviço de transporte, não emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos, poderá
escriturar o CT-e com base nas informações apresentadas naquele documento e sua validade
vincula-se à efetiva existência do CT-e com autorização de uso no Banco de Dados das
administrações tributárias envolvidas no processo.

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

3. Arquitetura de Comunicação com Contribuinte
3.1

Modelo Conceitual

Os Portais das Secretarias de Fazenda Estaduais fornecerão os seguintes serviços:
a) Recepção de CT-e;
1) Recepção de Lote;
2) Consulta Processamento de Lote;
b) Inutilização de Numeração de CT-e;
c) Consulta da Situação Atual do CT-e;
d) Consulta do status do serviço.
e) Registro de Eventos
Para cada serviço oferecido existirá um Web Service específico. O fluxo de comunicação iniciase sempre pelo aplicativo do contribuinte por meio do envio de uma mensagem ao Web Service
com a solicitação do serviço desejado.
O Web Service sempre devolve uma mensagem de resposta confirmando o recebimento da
solicitação de serviço ao aplicativo do contribuinte na mesma conexão.
A solicitação de serviço poderá ser atendida na mesma conexão ou ser armazenada em filas de
processamento nos serviços mais críticos para um melhor aproveitamento dos recursos de
comunicação e de processamento das Secretarias de Fazenda Estaduais.
Os serviços podem ser síncronos ou assíncronos, em função da forma de processamento da
solicitação de serviços:
a) Serviços síncronos – o processamento da solicitação de serviço é concluído na mesma
conexão, com a devolução de uma mensagem contendo o resultado do processamento
do serviço solicitado;
b) Serviços assíncronos – o processamento da solicitação de serviço não é concluído na
mesma conexão, havendo a devolução de uma mensagem de resposta contendo recibo
que tão somente confirma a recepção da solicitação de serviço. O aplicativo do
contribuinte deverá realizar uma nova conexão para consultar o resultado do
processamento do serviço solicitado anteriormente.
O diagrama a seguir ilustra o fluxo conceitual de comunicação entre o aplicativo do contribuinte e
o Portal da Secretaria de Fazenda Estadual:
Arquitetura de Comunicação

– Visão Conceitual
Secretaria de Fazenda Estadual

Contribuinte
HTTPS
Client CTe
(

ERP ou software específico )

Fluxo de
Comunicação

Web Services

Transações

Serviços
Síncronos
Aplicação CTe
Serviços
Assíncronos

CTe
Filas de Msgs

Aplicativo de Faturamento
(

ERP ou software específico )

CTes

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

3.2

Padrões Técnicos

Padrão de Documento XML
a) Padrão de Codificação
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,
disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8,
assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

OBS: Importante destacar que cada arquivo XML terá tão somente uma declaração . Nas situações em que um documento XML contenha
outros documentos XML, como ocorre com o documento XML de lote de envio de CT-e,
deve-se atentar para que exista apenas uma declaração no início do lote.
b) Declaração namespace
O documento XML terá tão somente UMA declaração de namespace no elemento raiz do
documento com o seguinte padrão:
 (exemplo para o XML do CT-e)
Veda-se o uso de declaração namespace diferente do padrão estabelecido para o Projeto.
A declaração do namespace da assinatura digital será realizada na própria tag ,
conforme exemplo abaixo.
Cada documento XML terá o seu namespace individual em seu elemento raiz.
No caso específico do lote de envio do CT-e serão aceitas duas formas de declaração do
namespace:
- Uma única declaração namespace no elemento raiz do lote  ou;
- Para cada CT-e deverá ter declarado o seu namespace individual.
Veja exemplos a seguir:


200602220000001


...

…



...

…



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Manual de Orientações – Contribuinte



200602220000001


...

…



...

…



c) Prefixo de namespace
Não é permitida a utilização de prefixos de namespace. Essa restrição visa otimizar o
tamanho do arquivo XML.
Assim, ao invés da declaração:
 (exemplo para o XML do CT-e com
prefixo cte) deverá ser adotada a declaração:

d) Otimização na Montagem do Arquivo
Na geração do arquivo XML do CT-e, excetuados os campos identificados como obrigatórios no
modelo (primeiro dígito da coluna de ocorrências do leiaute iniciada com 1, ex.: 1-1, 1-2, 1-N),
não serão incluídas as TAGs de campos com conteúdo zero (para campos tipo numérico) ou
vazio (para campos tipo caractere).
Na geração do arquivo XML do CT-e, serão preenchidos no modelo apenas as TAGs de campos
identificados como obrigatórios no leiaute ou os campos obrigatórios por força da legislação
pertinente. Identificam-se os campos obrigatórios no leiaute pelo primeiro dígito da coluna
ocorrência (“Ocorr.”) que inicie com 1, ex.: 1-1, 1-2, 1-N . Os campos obrigatórios por força da
legislação pertinente devem ser informados, mesmo que no leiaute seu preenchimento seja
facultativo.
A regra constante do parágrafo anterior estender-se-á para os campos nos quais não exista
indicação de obrigatoriedade, mas com preenchimento obrigatório por estar condicionado à
legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Neste caso, deverá constar a TAG com o
valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser eliminadas as TAGs.
Exemplo 1: SubGrupo de Informações de transporte de produtos perigosos (ocorrência 0-1).
Será preenchido se a legislação específica o exigir.
Exemplo 2: Informação relacionada com o AFRMM - Adicional de Frete para Renovação da
Marinha Mercante (ocorrência 0-1). Será preenchido somente se o negócio do contribuinte for
transporte aquaviário.

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Manual de Orientações – Contribuinte

Para reduzir o tamanho final do arquivo XML do CT-e alguns cuidados de programação deverão
ser assumidos:
• não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;
• não incluir "espaços" ("line-feed", "carriage return", "tab", caractere de "espaço" entre as
TAGs.) no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
• não incluir comentários no arquivo XML;
• não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG
documentation);
• não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab",
caractere de "espaço" entre as TAGs).
e) Validação de Schema
Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação dos
arquivos XML, o contribuinte deverá submeter o arquivo do CT-e e as demais mensagens XML
para validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), fornecido pela Secretaria
de Fazenda Estadual, antes de seu envio.
Padrão de Comunicação
A comunicação entre o contribuinte e a Secretaria de Fazenda Estadual será baseada em Web
Services disponíveis no Portal da Secretaria de Fazenda Estadual de circunscrição do
contribuinte, exceto nos casos em que a UF autorizadora do CT-e utilize serviços de SEFAZ
VIRTUAL, conforme o previsto no item 3.7 deste Manual.
O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão 3.0,
com autenticação mútua, que, além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet,
permite a identificação do servidor e do cliente por meio de certificados digitais, eliminando a
necessidade de identificação do usuário mediante nome ou código de usuário e senha.
O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile.
A troca de mensagens entre os Web Services do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual e o
aplicativo do contribuinte será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens
XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.
A chamada dos diferentes Web Services do Projeto CT-e é realizada com o envio de uma
mensagem XML através do campo cteDadosMsg.
A versão do leiaute da mensagem XML contida no campo cteDadosMsg e o código da UF
requisitada serão informados nos campos versaoDados e cUF, ambos do tipo string localizados
no elemento cteCabecMsg do SOAP header.
Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:




string
string



xml



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Manual de Orientações – Contribuinte

Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:




string
string



xml



Padrão de Certificado Digital
O certificado digital utilizado no Projeto do Conhecimento de Transporte eletrônico será emitido
por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –
ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital
no campo otherName OID =2.16.76.1.3.3.
Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos para o projeto:
a) Assinatura de Mensagens: o certificado digital utilizado para essa função deverá conter
o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora do CT-e. Por mensagens,
entenda-se: Pedido de Autorização de Uso (Arquivo CT-e), Pedido de Registro de
Evento, Pedido de Inutilização de Numeração de CT-e e demais arquivos XML que
necessitem de assinatura. O certificado digital deverá ter o “uso da chave” previsto para
a função de assinatura digital, respeitando-se a Política do Certificado;
b) Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre o servidor do contribuinte e o
Portal da Secretaria de Fazenda Estadual): o certificado digital utilizado para
identificação do aplicativo do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela
transmissão das mensagens, não necessariamente o mesmo CNPJ do estabelecimento
emissor do CT-e, devendo ter a extensão Extended Key Usage com permissão de
"Autenticação Cliente".
Padrão de Assinatura Digital
As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos
eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado
digital contendo o CNPJ do estabelecimento matriz ou o CNPJ do estabelecimento emissor do
CT-e objeto do pedido.
Os elementos abaixo estão contidos no Certificado do contribuinte tornando desnecessária a sua
representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo XML não deve conter os
elementos:






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Manual de Orientações – Contribuinte

Deve-se evitar o uso das TAGs relacionadas a seguir, pois as informações serão obtidas a partir
do Certificado do emitente:




O Projeto CT-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML definido pelo
http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, que tem o seguinte leiaute:

Schema XML: xmldsig-core-schema_v1.01.xsd
Ele

Pai

XS01 Signature

#

Campo

Raiz

-

-

-

XS02 SignedInfo

G

XS01

-

1-1

Grupo da Informação da assinatura

XS03 CanonicalizationMe
thod

G

XS02

-

1-1

Grupo do Método de Canonicalização

XS04 Algorithm

A

XS03

C

1-1

Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n20010315

XS05 SignatureMethod

G

XS02

-

1-1

Grupo do Método de Assinatura

XS06 Algorithm

A

XS05

C

1-1

Atributo Algorithm de SignedMethod:
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1

XS07 Reference

G

XS02

-

1-1

Grupo de Reference

XS08 URI

A

XS07

C

1-1

Atributo URI da tag Reference

XS10 Transforms

G

XS07

-

1-1

Grupo do algorithm de Transform

RC XS10

-

1-1

Regra para o atributo Algorithm do Transform ser
único.

XS11 unique_Transf_Alg

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

-

XS12 Transform

G

XS10

-

2-2

Grupo de Transform

XS13 Algorithm

A

XS12

C

1-1

Atributos válidos Algorithm do Transform:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n20010315
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#envelopedsignature

XS14 XPath

E

XS12

C

0-N

XPath

XS15 DigestMethod

G

XS07

-

1-1

Grupo do Método de DigestMethod

XS16 Algorithm

A

XS15

C

1-1

Atributo Algorithm de DigestMethod:
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

XS17 DigestValue

E

XS07

C

1-1

Digest Value (Hash SHA-1 – Base64)

XS18 SignatureValue

G

XS01

-

1-1

Grupo do Signature Value

XS19 KeyInfo

G

XS01

-

1-1

Grupo do KeyInfo

XS20 X509Data

G

XS19

-

1-1

Grupo X509

XS21 X509Certificate

E

XS20

C

1-1

Certificado Digital x509 em Base64

A assinatura do Contribuinte no CT-e será feita na TAG  identificada pelo atributo Id.
Seu conteúdo será um identificador único (chave de acesso) precedido do literal ‘CTe’ para cada
CT-e, conforme leiaute descrito no Anexo I. O identificador único precedido do literal ‘#CTe’
deverá ser informado no atributo URI da TAG . Para as demais mensagens a ser
assinadas o processo é o mesmo, mantendo-se sempre identificador único para o atributo Id na
TAG a ser assinada.

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Segue um exemplo:


...











vFL68WETQ+mvj1aJAMDx+oVi928=


IhXNhbdL1F9UGb2ydVc5v/gTB/y6r0KIFaf5evUi1i ...


MIIFazCCBFOgAwIBAgIQaHEfNaxSeOEvZGlVDANB ... 





Para o processo de assinatura, o contribuinte não deve fornecer a Lista de Certificados
Revogados, já que essa Lista será montada e validada em cada Portal de Secretaria de Fazenda
Estadual, no momento da conferência da assinatura digital.
A assinatura digital do documento eletrônico atenderá aos seguintes padrões adotados:
a) Padrão de assinatura: “XML Digital Signature”, utilizando o formato “Enveloped”
(http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/);
b) Certificado
digital:
Emitido
por
AC
credenciada
no
ICP-Brasil
(http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data);
c) Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do
usuário final);
d) Tipo do certificado: A1 ou A3 (o uso de HSM é recomendado);
e) Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits);
f) Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1);
g) Função de “message digest”: SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1);
h) Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64);
i) Transformações exigidas: Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para
realizar a validação correta da Assinatura Digital. São elas:
(1) Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature)
(2) C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315)
Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual
Para a validação da assinatura digital, seguem as regras adotadas pelas Secretarias de Fazenda
Estaduais:
(1) Extrair a chave pública do certificado;
(2) Verificar o prazo de validade do certificado utilizado;
(3) Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR
Lista de Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;
(4) Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados
somente do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);
(5) Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade
Certificadora;

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(6) Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para LCRs e cadeia de confiança;
(7) Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;
(8) Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final).
A forma de conferência da LCR fica a critério de cada Secretaria de Fazenda Estadual, podendo
ser feita de 2 (duas) maneiras: on-line ou Download periódico. As assinaturas digitais das
mensagens serão verificadas considerando-se a lista de certificados revogados disponível no
momento da conferência da assinatura.
Resumo dos Padrões Técnicos
A tabela a seguir resume os principais padrões de tecnologia utilizados:
Característica
Web Services
Meio lógico de comunicação
Meio físico de comunicação
Protocolo Internet
Padrão de troca de mensagens
Padrão da mensagem
Padrão de certificado digital

Descrição

Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1 (http://www.wsi.org/Profiles/BasicProfile-1.1-2004-08-24.html).
Web Services, disponibilizados pelo Portal da Secretaria
de Fazenda Estadual.
Internet
SSL versão 3.0, com autenticação mútua através de
certificados digitais.
SOAP versão 1.2.
XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal.
X.509 versão 3, emitido por Autoridade Certificadora
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira – ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, devendo conter o
CNPJ do proprietário do certificado digital.
Para a assinatura de mensagens, utilizar o certificado
digital de um dos estabelecimentos da empresa emissora
do CT-e.

Padrão de assinatura digital

Validação de assinatura digital
Padrões de preenchimento XML

Para a transmissão, utilizar o certificado digital do
responsável pela transmissão.
XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital
X.509 versão 3, com chave privada de 1024 bits, com
padrões de criptografia assimétrica RSA, algoritmo
message digest SHA-1 e utilização das transformações
Enveloped e C14N.
Será validada além da integridade e autoria, a cadeia de
confiança com a validação das LCRs.
• Campos não obrigatórios do Schema que não possuam
conteúdo terão suas tags suprimidas no arquivo XML.
• Máscara de números decimais e datas estão definidas
no Schema XML.
• Nos campos numéricos inteiros, não incluir a vírgula ou
ponto decimal.
• Nos campos numéricos com casas decimais, utilizar o
“ponto decimal” na separação da parte inteira.

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3.3

Modelo Operacional

A forma de processamento das solicitações de serviços no Conhecimento de Transporte
eletrônico pode ser síncrona, caso o atendimento da solicitação de serviço seja realizado na
mesma conexão; ou assíncrona, quando o processamento do serviço solicitado não é atendido
na mesma conexão, nesta situação, torna-se necessária a realização de mais uma conexão para
a obtenção do resultado do processamento.
As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma
assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona.
Assim, os serviços do CT-e serão implementados da seguinte forma:
Serviço
Recepção de CT-e
Inutilização de Numeração de CT-e
Consulta da situação atual do CT-e
Registro de Evento de CT-e
Consulta do status do serviço
Consulta Cadastro (especificação no MOC da NF-e)

Implementação
Assíncrona
Síncrona
Síncrona
Síncrona
Síncrona
Síncrona

Serviços Síncronos
As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o
resultado do processamento é obtido em uma única conexão.
A seguir, o fluxo simplificado de funcionamento:
Serviço de Implementação Síncrona
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
(2) Solicitação de serviço

(1) Solicitação de serviço

Aplicativo
Cliente

Web Service
(4) Resultado

(3) Resultado

Processamento
de Serviços

Etapas do processo ideal:
(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de
serviço para o Web Service;
(2) O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo
do CT-e que irá processar o serviço solicitado;
(3) O aplicativo do CT-e recebe a mensagem de solicitação de serviço e realiza o
processamento, devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web
Service;
(4) O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao
aplicativo do contribuinte;
(5) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso
não exista outra mensagem, encerra a conexão.

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Serviços Assíncronos
As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma distribuída
por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na segunda conexão.
A seguir o fluxo simplificado de funcionamento:

Serviço de Implementação assíncrona
Contribuinte
Envio de
Solicitação
de Serviços

Secretaria de Fazenda Estadual
(1) Solicitação de serviço
(3) Recibo

Web Service
Recebe Solicitação
de Serviços

(2) Solicitação de serviço

Fila de
serviços
solicitados

(4)
(5)

Fila de
recibos

Processamento
de Serviços

(6)

(7)

Consulta
Recibo

(8) Consulta recibo

Web Service
(9) Resultado processamento

(10) Resultado processamento

Consulta recibo

Fila de
serviços
processados

Etapas do processo ideal:
(1)
(2)

(3)
(4)

(5)
(6)
(7)
(8)
(9)

O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação
de serviço para o Web Service de recepção de solicitação de serviços;
O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de
solicitação de serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o CNPJ
do transmissor obtido do certificado digital do transmissor;
O Web Service de recepção de solicitação de serviços retorna o recibo da solicitação
de serviço e a data e hora de recebimento da mensagem no Web Service;
O aplicativo do contribuinte recebe o recibo e o coloca na fila de recibos de serviços
solicitados e ainda não processados e, caso não exista outra mensagem, encerra a
conexão;
Na Secretaria de Fazenda Estadual a solicitação de serviços é retirada da fila de
serviços solicitados pelo aplicativo do CT-e;
O serviço solicitado é processado pelo aplicativo do CT-e e o resultado do
processamento é colocado na fila de serviços processados;
O aplicativo do contribuinte retira um recibo da fila de recibos de serviços solicitados;
O aplicativo do contribuinte envia uma consulta de recibo, iniciando uma conexão com
o Web Service “Consulta Recibo (CTeRetRecepcao)”;
O Web Service “Consulta Recibo” recebe a mensagem de consulta recibo e localiza o
resultado de processamento da solicitação de serviço;

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(10) O Web Service “Consulta Recibo (CTeRetRecepcao)” devolve o resultado do
processamento ao aplicativo contribuinte;
(11) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e,
caso não exista outra mensagem, encerra a conexão.
Filas e Mensagens
As filas de mensagens de solicitação de serviços são necessárias para a implementação do
processamento assíncrono das solicitações de serviços.
As mensagens de solicitações de serviços no processamento assíncrono são armazenadas em
uma fila de entrada.
Para ilustrar como as filas armazenam as informações, apresenta-se o diagrama a seguir:

Estrutura de um item da fila:

CNPJ do
Transmissor

Número
do Recibo

data e hora
recebimento

Área de controle

cUF

Versão
Dados

XML de Dados

Área de mensagem

A estrutura de um item é composta pela área de controle (identificador) e pela área de detalhe
que contém a mensagem XML. As seguintes informações são adotadas como atributos de
controle:
•

•
•

•

•

CNPJ do transmissor: CNPJ da empresa que enviou a mensagem que não necessita
estar vinculado ao CNPJ do estabelecimento emissor do CT-e. Somente o transmissor
da mensagem terá acesso ao resultado do processamento das mensagens de solicitação
de serviços;
Recibo de entrega: Número sequencial único atribuído para a mensagem pela
Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo identifica a mensagem de solicitação de
serviços na fila de mensagem;
Data e hora de recebimento da mensagem: Data e hora local do instante de
recebimento da mensagem atribuída pela Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo
é importante como parâmetro de desempenho do sistema, eliminação de mensagens,
adoção do regime de contingência, etc. O tempo médio de resposta é calculado com
base neste atributo;
cUF: Código da UF (na codificação utilizada pelo IBGE) de origem do emissor do CT-e
informada no campo cUF do elemento cteCabecMsg do SOAP Header. O atributo é
importante para a implementação da SEFAZ Virtual e identificação da UF de origem da
mensagem;
versaoDados: Versão do leiaute da mensagem existente na área de dados. O atributo é
utilizado para validação de schema XML do XML de dados e verificar a vigência da
versão informada.

Para processar as mensagens de solicitações de serviços, a aplicação do CT-e irá retirar a
mensagem da fila de entrada de acordo com a ordem de chegada, devendo armazenar o
resultado do processamento da solicitação de serviço em uma fila de saída.
A fila de saída terá a mesma estrutura da fila de entrada, a única diferença será o conteúdo do
detalhe da mensagem que contém o resultado do processamento da solicitação de serviço em
formato XML.

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O tempo médio de resposta que mede a performance do serviço de processamento dos lotes é
calculado com base no tempo decorrido entre o momento de recebimento da mensagem e o
momento de armazenamento do resultado do processamento da solicitação de serviço na fila de
saída.
Nota: O termo fila é utilizado apenas para designar um repositório de recibos emitidos. A
implementação da fila poderá ser feita por meio de Banco de Dados ou qualquer outra forma, sendo
transparente para o contribuinte que realizará a consulta do processamento efetuado (processos
assíncronos).

3.4

Padrão de Mensagens dos Web Services

As chamadas dos Web Services fornecidos pelas Secretarias de Fazenda Estaduais ou Receita
Federal do Brasil e os respectivos resultados do processamento são realizadas servindo-se de
mensagens com o seguinte padrão:

Padrão de Mensagem de chamada/retorno de Web Service
cUF

versaoDados

Elemento cteCabecMsg (SOAP Header)

•
•

•

Estrutura XML definida na documentação do Web Service
Área de dados (SOAP Body)

cUF – código da UF de origem da mensagem.
versaoDados - versão do leiaute da estrutura XML informada na área de dados.
Área de Dados – estrutura XML variável definida na documentação do Web Service
acessado.

Informações de Controle e Área de Dados das Mensagens
As informações de controle das chamadas dos Web Services são armazenadas no elemento
cteCabecMsg do SOAP Header e servem para identificar a UF de origem do emissor e a versão
do leiaute da estrutura XML armazenada na área de dados da mensagem:


string
string



A informação armazenada na área de dados é um documento XML que deve atender ao leiaute
definido na documentação do Web Service acessado:

xml


Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services

As informações são enviadas ou recebidas dos Web Services através de mensagens no padrão
XML definido na documentação de cada Web Service.

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Manual de Orientações – Contribuinte

As alterações de leiaute e de estrutura de dados XML realizadas nas mensagens são
controladas por meio da atribuição de um número de versão para a mensagem.
Um Schema XML é uma linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo os
seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo
e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.
A validação da estrutura XML da mensagem é realizada por um analisador sintático (parser) que
verifica se a mensagem atende as definições e regras de seu Schema XML.
Qualquer divergência da estrutura XML da mensagem em relação ao seu Schema XML provoca
um erro de validação do Schema XML.
A primeira condição para que a mensagem seja validada com sucesso é que ela seja submetida
ao Schema XML correto.
Assim, o aplicativo do contribuinte deve estar preparado para gerar as mensagens no leiaute em
vigor, devendo, ainda, informar a versão do leiaute da estrutura XML da mensagem no campo
versaoDados do elemento cteCabecMsg do SOAP Header.


35
1.00



Schemas XML das Mensagens dos Web Services
Toda mudança de leiaute das mensagens dos Web Services implica atualização do respectivo
Schema XML.
A identificação da versão dos Schemas será realizada com o acréscimo do número da versão no
nome do arquivo precedida da literal ‘_v’, como segue:
cte_v1.00.xsd (Schema XML do CTe, versão 1.00);
tiposGeral_v10.15.xsd (Schema XML dos tipos do CTe, versão 10.15).
A maioria dos Schemas XML do CT-e utilizam as definições de tipos básicos ou tipos complexos
que estão definidos em outros Schemas XML (ex.: tiposGeral_v1.00.xsd, etc.); nestes casos, a
modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema principal.
Por exemplo, o tipo numérico de 15 (quinze) posições com 2 (dois) decimais é definido no
Schema tiposGeral_v1.01.xsd; caso ocorra alguma modificação na definição deste tipo, todos os
Schemas que utilizam este tipo básico devem ter a sua versão atualizada e as declarações
“import” ou “include” devem ser atualizadas com o nome do Schema básico atualizado.
Exemplo de Schema XML






Conhecimento de Transporte Eletrônico


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Manual de Orientações – Contribuinte

As modificações de leiaute das mensagens dos Web Services podem ser causadas por
necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações
decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos na
norma que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão divulgadas pela
Coordenação Técnica do ENCAT e ocorrerão sempre que se fizerem necessárias.

3.5

Versão dos Schemas XML

Liberação de Versões dos Schemas para o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
Os schemas válidos para o Conhecimento de Transporte Eletrônico estarão disponíveis no sitio
nacional do Projeto (www.cte.fazenda.gov.br) e serão liberados após autorização da equipe de
Gestão do Projeto, formada pelos Líderes dos Projetos nos Estados e representante das
Empresas.
A cada nova liberação de schema será disponibilizado um arquivo compactado contendo o
conjunto de schemas a serem utilizados pelas empresas para a geração dos arquivos XML. Este
arquivo será denominado “Pacote de Liberação” e terá a mesma numeração da versão do
Manual de Orientações com ele compatível. Os pacotes de liberação serão identificados pelas
letras “PL_CTe”, seguida do número da versão do Manual de Orientações correspondente.
Exemplificando: O pacote PL_CTe_1.00.zip representa o “Pacote de Liberação” de schemas do
Conhecimento de Transporte eletrônico compatíveis com o Manual de Orientações do
Contribuinte – versão 1.00.
Os schemas XML das mensagens XML são identificados pelo seu nome, seguido da versão do
respectivo schema.
Assim, para o schema XML de “Envio de Lotes de Conhecimento de Transporte Eletrônico”,
corresponderá um arquivo com a extensão “.xsd”, que terá o nome de “cteEnvLote_v9.99.xsd”,
em que v9.99, corresponde à versão do respectivo schema.
Para identificar quais schemas sofreram alteração em um determinado pacote liberado, deve-se
comparar o número da versão do schema deste pacote com o número da versão do pacote
anterior.
Exemplificando:
PACOTE
DATA LIBERAÇÃO
SCHEMAS

PL_ CTe_ 1.00.ZIP
01/04/2008
cteEnvLote_v1.00.xsd
inutCTe_v1.00.xsd
eventoCTe_v1.00.xsd
tiposGeral_v1.00.xsd

PL_CTe_ 1.01.ZIP
01/06/2008
cteEnvLote _v1.30.xsd
inutCTe_v1.00.xsd
eventoCTe_v1.00.xsd
tiposGeral _v1.01.xsd

Pacote de Liberação Preliminar
Após a divulgação de uma nova versão do Manual de Orientações do Contribuinte, será
publicado um pacote de liberação preliminar, com vigência limitada até o início da fase de
disponibilização do ambiente de homologação.
Durante esse período, os novos Schemas XML serão avaliados e testados para a identificação
de eventuais falhas de implementação das alterações realizadas no Manual de Orientações do
Contribuinte.

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Manual de Orientações – Contribuinte

O pacote de liberação preliminar será identificado com o acréscimo da literal ‘pre’ na
identificação do pacote, como por exemplo: PL_CTe_1.00pre.zip.
Pacote de Liberação de Homologação e Pacote de Liberação Definitivo
Para o ambiente de homologação, será divulgado um pacote de liberação de homologação que
será identificado com o acréscimo da literal ‘hom’ na identificação do pacote, como por exemplo:
PL_CTe_100hom.zip.
A principal característica do pacote de liberação de homologação é seu uso estar restrito ao
ambiente de homologação por aceitar somente mensagens XML com tpAmb=2-homologação.
O pacote de liberação definitivo será divulgado na véspera da data de início da vigência do
ambiente de produção.
Correção de Pacote de Liberação
Pacotes de liberação intermediários com correções poderão ser publicados caso haja
necessidade de correção de um Schema XML por erro de implementação de regra de validação,
obrigatoriedade de campo, nome de tag divergente do definido no leiaute da mensagem e que
não modifique a estrutura do Schema XML nem exija a alteração dos aplicativos da SEFAZ ou
dos contribuintes.
Nesta situação, divulgaremos um novo pacote de liberação com o Schema XML corrigido, sem
modificar o número da versão do PL para manter a compatibilidade com o Manual de
Orientações do Contribuinte vigente.
A identificação dos pacotes mais recentes se dará com o acréscimo de letras minúsculas do
alfabeto, como por exemplo: CTe_PL_1.00a.ZIP, indicando que se trata da primeira versão
corrigida do CTe_PL_1.00.ZIP
Divulgação de Novos Pacotes de Liberação
A divulgação de novos pacotes de liberação ou atualizações de pacote de liberação será
realizada por meio da publicação de Notas Técnicas no Portal Nacional do CT-e
(www.cte.fazenda.gov.br) com as informações necessárias para a implementação dos novos
pacotes de liberação.
Controle de Versão
O controle de versão de cada um dos schemas válidos do Conhecimento de Transporte
Eletrônico compreende uma definição nacional sobre:
• qual a versão vigente (versão mais atualizada);
• quais são as versões anteriores ainda suportadas por todas as SEFAZ;
• quais são as versões da parte específica de cada modal de transporte suportados pela
parte genérica.
O controle de versão permite a adaptação dos sistemas de informática das empresas
participantes do Projeto em diferentes datas. Ou seja, algumas empresas podem possuir versão
de leiaute mais atualizada, enquanto outras empresas ainda estejam operando com mensagens
em um leiaute anterior.
Não estão previstas mudanças frequentes de leiaute de mensagens e as empresas terão prazo
razoável para implementar as mudanças necessárias, conforme acordo operacional a ser
estabelecido.

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Mensagens recebidas com uma versão de leiaute não suportada serão rejeitadas com
mensagem de erro específica na versão do leiaute de resposta mais recente.

3.6

Schema XML do CT-e – Estrutura Genérica e Estrutura Específica do Modal de
Transporte

A partir da versão 1.04, a estrutura do Schema XML do CT-e foi modificada, criando-se uma
parte genérica do schema e uma parte específica para cada modal de transporte, com o objetivo
de permitir maior independência entre os modais; assim, uma alteração no leiaute específico
para um modal não repercute nos demais.

Parte Genérica
A estrutura genérica é a parte que possui os campos (tags) de uso comum utilizados por todos
os modais.
Para alcançar este objetivo, foi criada no schema XML do CT-e uma estrutura genérica com um
elemento do tipo any que permite a inserção do XML específico do modal, conforme
demonstrado na figura a seguir:

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A versão do schema XML a ser utilizada na parte específica do modal de transporte será
identificada com um atributo de versão próprio (tag versaoModal), conforme figura a seguir:

Parte Específica para Cada Modal de Transporte
A estrutura específica é a parte que possui os campos (tags) exclusivos do modal de transporte.
A parte específica do schema XML para cada modal de transporte será distribuída no mesmo
pacote de liberação em arquivo separado para cada um deles.
A identificação do modal de transporte se dará no nome do arquivo, como segue:
cteModalXXXXXXXXXXXX_v9.99.xsd
Em que XXXXXXXXXXXX é a identificação do modal de transporte, e v9.99 é a
identificação da versão.
Segue exemplo de nomes de arquivos de schema XML da parte específica de cada modal:
•
•
•
•
•
•

cteModalRodoviario_v2.00.xsd (modal rodoviário, versão 2.00);
cteModalAereo_v2.00.xsd (modal Aéreo, versão 2.00);
cteModalFerroviario_v2.00.xsd (modal ferroviário, versão 2.00);
cteModalAquaviario_v2.00.xsd (modal aquaviario, versão 2.00);
cteModalDutoviario_v2.00.xsd (modal dutoviário, versão 2.00).
cteMultiModal_v.2.00.xsd (multimodal, versão 2.00)

Parte Genérica e Parte Específica para Cada Modal de Transporte – Versões
Uma versão da parte genérica deverá suportar mais de uma versão da parte específica de cada
modal de transporte. Normalmente, esta relação deve ser de uma para uma (1:1). Apenas em
momentos de transição pode haver empresas de um modal de transporte utilizando uma versão
mais atualizada, enquanto outras empresas ainda operam com um leiaute anterior da parte
específica.
As SEFAZ autorizadoras deverão manter nas suas aplicações o controle de qual(is) versão(ões)
da parte específica é(são) suportada(s) pela parte genérica.

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3.7

Sistema de Registro de Eventos

O Sistema de Registro de Eventos do CT-e – SRE é o modelo genérico que permite o registro de
evento de interesse do CT-e originado a partir do próprio contribuinte ou da administração
tributária.
Um evento é o registro de um fato relacionado com o documento fiscal eletrônico, esse evento
pode ou não modificar a situação do documento (por exemplo: cancelamento) ou simplesmente
dar ciência sobre o trânsito deste documento (por exemplo: registro de passagem).
O serviço para registro de eventos será disponibilizado pelas SEFAZ Autorizadoras através de
WebService de processamento síncrono e será propagado para os demais órgãos interessados
pelo mecanismo de compartilhamento de documentos fiscais eletrônicos. As mensagens de
evento utilizarão o padrão XML já definido para o projeto CT-e contendo a assinatura digital do
emissor do evento (seja ele contribuinte ou fisco).
O registro do evento tipicamente requer a existência do CT-e vinculado na SEFAZ Autorizadora,
contudo alguns eventos do trânsito ou contingência poderão ser registrados sem que exista o
CT-e na base de dados do autorizador em conformidade com as regras de negócio
estabelecidas para este tipo de evento.
Além disso, alguns tipos de evento deverão rejeitar documentos com situação diferente de
Autorizado, enquanto outros permitirão a vinculação do evento ao CT-e independente da
situação do documento, nesses casos a homologação do evento retornará um código de status
específico concatenando a situação do CT-e na mensagem de retorno.
O modelo de mensagem do evento deverá ter um conjunto mínimo de informações comuns, a
saber:
•
•
•
•
•

identificação do autor da mensagem;
identificação do evento;
identificação do CT-e vinculado;
informações específicas do evento;
assinatura digital da mensagem;

O WebService será único com a funcionalidade de tratar eventos de forma genérica para facilitar
a criação de novos eventos sem a necessidade de criação de novos serviços e com poucas
alterações na aplicação de Registro de Eventos da SEFAZ Autorizadora.
O leiaute da mensagem de Registro de Evento seguirá o modelo adotado para o documento CTe, contendo uma parte genérica (comum a todos os tipos de evento) e uma parte específica onde
será inserido o XML correspondente a cada tipo de evento em uma tag do tipo any.
As regras de validação referentes à parte genérica dos eventos estarão descritas em item
específico deste MOC.
As validações específicas de cada tipo de evento estarão descritas em item posterior deste
Manual, originando um novo subitem para cada tipo de evento especificado.
O Pacote de Liberação de schemas do CT-e deverá conter o leiaute da parte genérica do
Registro de Eventos e um schema para cada leiaute específico dos eventos definidos neste
manual.

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Relação dos Tipos de Evento
Os eventos identificados abaixo são exemplos que serão construídos gradativamente pelo
ambiente autorizador, assim como novos eventos poderão ser identificados e acrescentados
nesta tabela em futuras versões do MOC do CT-e.
Os eventos de contingência serão autorizados no ambiente da SEFAZ Virtual de ContingênciaSVC.
Tipo de
Evento

Descrição Evento

Tipo de
Autor do Evento

Tipo de Meio Informação

Local
Evento

CT-e deve
existir?

*** Evento: Empresa Emitente
110110

Carta de Correção

1-Empresa Emitente 1=via WS Evento

SEFAZ
Autoriz.

Sim

110111

Cancelamento

1-Empresa Emitente 1=via WS Evento

SEFAZ
Autoriz.

Sim

110113

EPEC

1-Empresa Emitente 1=via WS Evento

SVC

Não

110160

Registros do
Multimodal

1-Empresa Emitente 1=via WS Evento

SEFAZ
Autoriz.

Sim

Ambiente
Nacional

Não

*** Evento: Fisco
310620

Registro de
Passagem

3-Fisco

1=via WS Evento

*** Evento: Fisco do Emitente
240130

Autorizado CT-e
Complementar

2-Fisco do Emitente 1=via WS Evento ou 4=via
integração

SEFAZ
Autoriz.

Sim

240131

Cancelado CT-e
Complementar

2-Fisco do Emitente 1=via WS Evento ou 4=via
integração

SEFAZ
Autoriz.

Sim

240140

CT-e de Substituição

2-Fisco do Emitente 1=via WS Evento ou 4=via
integração

SEFAZ
Autoriz.

Sim

240150

CT-e de Anulação

2-Fisco do Emitente 1=via WS Evento ou 4=via
integração

SEFAZ
Autoriz.

Sim

Ambiente
Nacional

Não

*** Evento: RFB
440160

Multimodal

4-RFB

1=via WS Evento ou 4=via
integração

Legenda:
Tipo de Autor do Evento: 1 – Empresa Emitente; 2 – Fisco do Emitente; 3 – Fisco; 4 – RFB; 5
– Outros Órgãos / Agência Reguladora;
Tipo de Meio de Informação: 1 – via WS de Evento; 2 – via Extranet CT-e; 3 – via Portal CT-e;
4 – Via integração sistemas;

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Manual de Orientações – Contribuinte

3.8

SEFAZ Virtual

A Secretaria de Fazenda Estadual pode optar por não desenvolver sistema próprio de
autorização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para os contribuintes de sua
circunscrição. Neste sentido, os serviços de autorização de emissão do CT-e serão supridos por
uma SEFAZ VIRTUAL, mediante Protocolo de Cooperação assinado entre as SEFAZ e/ou entre
a SEFAZ e a RFB.
Os serviços da SEFAZ VIRTUAL compreendem os Web Services descritos no Modelo
Conceitual da Arquitetura de Comunicação, conforme consta no item 3.1 do Manual de
Orientações do Contribuinte,
O credenciamento de contribuintes bem como a autorização de uso dos serviços de uma
determinada SEFAZ VIRTUAL é responsabilidade da SEFAZ de circunscrição daqueles
contribuintes.
Para os sistemas das Empresas será totalmente transparente se os serviços provêm da SEFAZ
VIRTUAL ou de um sistema de autorização da própria SEFAZ de circunscrição do contribuinte. A
única mudança visível é o endereço dos Web Services em que estão disponíveis os serviços.

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4. Web Services
Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos dos
contribuintes. O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes premissas:
a) Será fornecido um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo de
serviço;
b) Para os serviços assíncronos, o método de envio retorna uma mensagem de
confirmação de recebimento da solicitação de serviço com o recibo e a data e hora local
de recebimento da solicitação ou retorna uma mensagem de erro.
A Secretaria de Fazenda Estadual autorizadora compromete-se a processar os lotes de
conhecimentos de transportes recebidos em até 3 (três) minutos e em, no mínimo, 95%
(noventa e cinco por cento) do total do volume recebido no período de 24 (vinte e quatro)
horas. Este indicador de performance será constantemente avaliado e aperfeiçoado pelo
Comitê Gestor e os contribuintes emissores de CT-e.
A qualquer momento as empresas poderão verificar a performance do serviço de
processamento dos lotes, observando o tempo médio de resposta do serviço nos últimos
5 (cinco) minutos. A empresa poderá optar por entrar em contingência, ou seja, emitir o
DACTE em formulário de segurança do documento auxiliar (FS-DA), caso julgue que o
tempo de resposta não seja aceitável.
No recibo de recepção do lote, também será informado o tempo médio de resposta do
serviço nos últimos 5 (cinco) minutos.
Cada Portal de Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará o resultado do
processamento do lote por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas
(cteConsLote). Após o término do processamento, a informação da situação atual de
cada conhecimento de transporte estará disponível para consulta individual (consSitCTe).
c) Para os serviços síncronos, o envio da solicitação e a obtenção do retorno serão
realizados na mesma conexão por meio de um único método.
d) As URLs dos Web Services encontram-se no Anexo III deste manual e no Portal do
Ambiente Nacional (www.cte.fazenda.gov.br). Acessando-se a URL, pode-se obter o
WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service.
e) O processo de utilização dos Web Services sempre é iniciado pelo contribuinte
enviando uma mensagem nos padrões XML e SOAP, através do protocolo SSL com
autenticação mútua.
f) A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo
com a disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro.

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4.1

Serviço de Recepção de CT-e

O Serviço de Recepção de CT-e é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias da Fazenda
dos Estados para recepção dos CT-e emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade
federada.
A forma de processamento do serviço de recepção de CT-e é assíncrona. O contribuinte deve
transmitir o lote de CT-e através do Web Service de recepção de lote de CT-e e buscar o
resultado do processamento do Lote de CT-e no Web Service de consulta resultado de
processamento de lote
Web Service – CteRecepcao

Transmissão de Lote de CT-e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service :
CteRecepcao
Envio do lote de CT-e
-

cteRecepcaoLote

Filas de Entrada .
msgs

Client CT-e
Recibo

Proc.

Processamento
Aplicação CT-e

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de CT-e.
Processo: assíncrono.
Método: cteRecepcaoLote
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o lote de conhecimento de transporte

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Schema XML: enviCte_v99.99.xsd
Ele

Pai

AP01 enviCTe

#

Campo

Raiz

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

-

Descrição/Observação

AP02 Versão

A

AP01

N

1-1

1-4

AP03 idLote

E

AP01

N

1-1

1-15

Identificador de controle do envio do lote.
Número sequencial autoincremental, de controle
correspondente ao identificador único do lote
enviado. A responsabilidade de gerar e controlar
esse número é exclusiva do contribuinte.

AP04 CTe

G

AP01

xml

1-50

-

Conjunto de CT-e transmitidos (máximo de 50
CT-e), seguindo definição do Anexo I - Leiaute do
CT-e. O tamanho máximo do lote de 500k pode
limitar a quantidade máxima de CT-e também).

TAG raiz
2

Versão do leiaute

Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnviCte_v99.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

AR02 versao

A

AR01

N

1-1

1-4

AR03 tpAmb

E

AR01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

AR03a cUF

E

AR01

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação.

AR04 verAplic

E

AR01

C

1-1

1-20

Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.

AR05 cStat

E

AR01

N

1-1

3

AR06 xMotivo

E

AR01

C

1-1

1-255

AR07 infRec

G

AR01

-

0-1

-

Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o Lote
for aceito)

AR08 nRec

E

AR07

N

1-1

15

Número do Recibo gerado pelo Portal da
Secretaria de Fazenda Estadual, composto por
duas posições com o Código da UF (codificação
do IBGE) onde foi entregue o Lote, uma posição
para o Tipo de Autorizador e doze posições
numéricas sequenciais (vide item 5.5)

AR09 dhRecbto

E

AR07

D

1-1

-

Data e Hora do Recebimento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora do recebimento do
lote.

AR10 tMed

E

AR07

N

1-1

N

AR01 retEnviCte

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2

Versão do leiaute

Código do status da resposta (vide item 5.1.1)
Descrição literal do status da resposta

1-4 Tempo médio de resposta do serviço (em
segundos) dos últimos 5 minutos (vide item 5.7).
Nota: Caso o tempo médio de resposta fique
abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será
informado como 1 segundo. Arredondar as
frações de segundos para cima.

As mensagens recebidas com erro geram uma mensagem de erro. Nas demais hipóteses,
retornar-se-á um recibo com número, data, hora local de recebimento e tempo médio de
resposta do serviço nos últimos 5 (cinco) minutos.
O número do recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual será a chave de
acesso do serviço de consulta ao resultado do processamento do lote.

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Descrição do Processo de Recepção de Lotes de CT-e
Este método será responsável por receber as mensagens de envio de lotes de CT-e e colocá-las
na fila de entrada.
Existe um limite de até 50 (cinquenta) CT-e por lote. O agrupamento destes CT-e dentro do lote
deve ser feito, por uma restrição operacional e de controle, respeitando-se a regra em que todos
os CT-e do lote devem ser do mesmo estabelecimento (mesmo CNPJ e IE do emitente).
O tamanho máximo do lote de CT-e é limitado em 500 (quinhentos) kB, assim o contribuinte
deve compor um lote de envio de CT-e que não ultrapasse este limite, mesmo que a quantidade
de CT-e do lote esteja dentro do limite de 50 (cinquenta) conhecimentos.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam
ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode
falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam
“ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Obrig.
Momentaneamente
B04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão
Obrig.

108

Rej.

109

Rej.

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A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 kB). A aplicação do
contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 kB. Caso
isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho
da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle
no firewall). No caso de o controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, retorna-se a
mensagem de erro 214.
No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade federada
autorizadora, poderá ser verificado se o XML de dados está bem formado. Esta verificação é útil
para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja
paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser
dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.
Caso a SEFAZ Autorizadora trabalhe na modalidade de SEFAZ Virtual de Contingência (SVC),
sugere-se que esta mantenha uma tabela de UF atendidas indicando para cada uma se o
Ambiente de Autorização é Normal ou SVC, e ainda, o status de ativação da SVC para cada UF
e o prazo de encerramento desta modalidade.
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Se Ambiente de Autorização Normal:
Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo WebService
C04 Se Ambiente de Autorização SVC:
Verificar se UF informada no campo cUF é atendida na SVC-[SP/RS]:

Obrig.

410

Rej.

Obrig.

513

Rej.

C05 Se Ambiente de Autorização SVC:
Obrig.
Verificar se SVC está ativa para a UF informada
C06 Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Obrig.
Header

114

Rej.

411

Rej.

C07 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C08 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

Os dados referentes à versão do leiaute do lote e à UF de origem do emissor de CT-e são
informados no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes, vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados e rejeitar o lote recebido em caso de
informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados, que deve ser utilizada pelo Servidor de Processamento do CT-e na validação do Schema
XML do lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente CT-e da mesma versão.

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Geração da Resposta com o Recibo
Não existindo qualquer problema nas validações, o aplicativo deverá gerar um número de recibo
de lote (vide item 5.5) e gravar a mensagem juntamente com o CNPJ do transmissor, versão da
mensagem e o código da UF de origem.
Após a gravação da mensagem na fila de entrada, será retornada uma mensagem de
confirmação de recebimento para o transmissor, com as seguintes informações:
•
•
•
•
•
•

identificação do ambiente;
versão do aplicativo;
o código 103 e o literal “Lote recebido com Sucesso”;
o código da UF que atendeu a solicitação;
o número do recibo (vide item 5.5), com data, hora local de recebimento da mensagem;
tempo médio de resposta do serviço de processamento dos lotes nos últimos 5 (cinco)
minutos (vide detalhamento da forma de cálculo no item 5.7).

Caso ocorra algum problema de validação, o aplicativo retornará uma mensagem com as
seguintes informações:
•
•
•
•

a identificação do ambiente;
a versão do aplicativo;
o código e a respectiva mensagem de erro (vide a tabela do item 5.1.1);
o código da UF que atendeu a solicitação;

Descrição do Processamento do Lote de CT-e
O processamento de Lote de CT-e recepcionado é realizado pelo Servidor de Processamento de
CT-e, que consome as mensagens armazenadas na fila de entrada pelo método CteRecepcao.
Este método faz a validação de forma e das regras de negócio e armazena o resultado do
processamento na fila de saída.
Validação da Área de Dados
a) Validação de Forma da Área de Dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada conforme a seguinte regra:
Validação da Área de Dados da Mensagem
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados (parte genérica)

Obrig.

225

Rej.

D02 Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão do CT-e (http://www.portalfiscal.inf.br/cte)

Facult.

598

Rej.

D03 Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
D04 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facult.

599

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D05 Verifica se o XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

D06 Verifica se o lote contém CT-e de mais de um estabelecimento emissor Obrig.
(considerar o CNPJ e IE do emitente de cada CT-e)
D07 Verifica se o lote contém CT-e de mais de um modal de transporte
Obrig.

457

Rej.

589

Rej.

590

Rej.

D08 Verifica se o lote contem CT-e de mais de uma versão de modal de
transporte

Obrig.

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Manual de Orientações – Contribuinte

A existência de qualquer erro na validação de forma da área de dados (item 4.1.10 a) implica a
rejeição de todo o lote.
A validação do schema XML do lote de CT-e pela SEFAZ autorizadora será feita em duas
etapas:
- A primeira etapa deve validar a estrutura genérica do lote, submetendo a mensagem contra o
schema XML definido para o lote. Em caso de erro, retornar o código 225;
- A segunda etapa (realizada mais adiante) deve validar a estrutura específica do modal de
transporte para cada um dos documentos de CT-e do lote. Em caso de erro, retornar o código
580.
b) Validação do Certificado Digital de Assinatura
Nesta fase são extraídos todos os CT-e das mensagens de envio de lote e validadas as
seguintes regras de negócio para cada CT-e:
Validação do Certificado Digital Utilizado na Assinatura Digital do CT-e
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também
pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Basic Constraints = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data de início e data de fim)

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

292

Rej.

E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

293

Rej.

E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente

Obrig.

296

Rej.

E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do CT-e:
- Não assinado o atributo "ID" (falta "Reference URI" na assinatura)
(*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

c) Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do CT-e
#

Regra de Validação

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d) Validação de Regras de Negócio do CT-e
Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

Aplic. Msg Efeito

G001 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

o

Obrig.

646

Rej.

o

Obrig.

647

Rej.

o

Obrig.

648

Rej.

o

Obrig.

649

Rej.

Obrig.

670

Rej.

G007 Código da UF do Emitente difere da UF Autorizadora

Obrig.

226

Rej.

G008 Sigla da UF do Emitente difere da UF Autorizadora

Obrig.

247

Rej.

G009 Processo de emissão informado inválido (diferente de 0 ou 3)

Obrig.

494

Rej.

G010 Se forma de emissão do CT-e for diferente de 5 (FS-DA):
dhCont e xJust não devem ser informados

Obrig.

586

Rej.

G011 Se forma de emissão do CT-e for igual a 5 (FS-DA):
dhCont e xJust devem ser informados

Obrig.

587

Rej.

G012 Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor Obrig
ou igual à data de emissão

588

Rej.

G013 Se Ambiente de Autorização Normal:
- Não aceitar tpEmis = 7 (SVC-RS) ou 8 (SVC-SP)

Obrig

515

Rej.

G014 Se Ambiente de Autorização SVC:
- Tipo de Emissão difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP)

Obrig.

516

Rej.

G015 Se ambiente de Autorização SVC:
- Não aceitar tipo de CT-e diferente de 0 (Normal)

Obrig.

517

Rej.

G016 Campo ID inválido
- Falta literal "CTe"
- Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos campos
correspondentes
G017 Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação
dos campos correspondentes
G018 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): deve existir o grupo de
CT-e Normal
G019 Se Tipo do CT-e= 1 (Complemento): deve existir o grupo de CT-e
Complementar
G020 Tomador do serviço informado como remetente, mas inexiste remetente

Obrig.

227

Rej.

Obrig.

253

Rej.

Obrig.

458

Rej.

Obrig.

459

Rej.

Obrig.

460

Rej.

Obrig.

461

Rej.

G022 Tomador do serviço informado como recebedor, mas inexiste recebedor

Obrig.

462

Rej.

G023 Tomador do serviço informado como destinatário, mas inexiste destinatário

Obrig.

463

Rej.

G024 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):
- verificar se a Versão do modal de transporte é suportada

Obrig

579

Rej

G002 Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) e existir remetente,
campo razão social (xNome) deve ser informado com a literal:
“CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL”
G003 Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) e existir expedidor,
campo razão social (xNome) deve ser informado com a literal:
“CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL”
G004 Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) e existir recebedor,
campo razão social (xNome) deve ser informado com a literal:
“CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL”
G005 Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) e existir destinatario,
campo razão social (xNome) deve ser informado com a literal:
“CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL”
G006 Verificar se a serie informada está na faixa entre 890-899 (reservada)

G021 Tomador do serviço informado como expedidor, mas inexiste expedidor

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Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

G025 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):
- verificar Schema XML conforme o modal de transporte (parte específica do
modal de transporte)
G026 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Indicador de Lotação
(lota=1):
- verificar se o grupo de informações do veiculo (veic) foi informado para
modal de transporte Rodoviário
G027 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):
Se modal = Rodoviário e RNTRC for diferente de “ISENTO”
- verificar se o grupo de informações do seguro da carga foi informado (seg)
G028 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):
- verificar se o responsável pelo seguro da carga está relacionado no CT-e
G029 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):
- verifica se o Valor Total da Carga  foi informado para modal de
transporte diferente de Dutoviário
G030 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): e modal=ferroviário
- se  (tráfego mútuo), o grupo Tráfego Mútuo  deve ser
informado
G031 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): e modal=ferroviário
- se o responsável pelo faturamento for a ferrovia de origem (),
a ferrovia emitente do CT-e  deve ser igual a 1 (ferrovia de
origem).
G032 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição): e modal=ferroviário
- se o responsável pelo faturamento for a ferrovia de destino 
deve ser referenciado o CT-e  emitido pela ferrovia de origem
**Esta regra de validação deverá ser aplicada somente a partir da
obrigatoriedade para o modal Ferroviário.
G033 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço for
DIFERENTE de Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado a
Multimodal:
O grupo de Documentos Transportados (infDoc) deve ser informado.
G034 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e Tipo de Serviço for
IGUAL a Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado a Multimodal:
O grupo de Documentos Transportados (infDoc) não deve ser informado .
G035 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado grupo
informação de documentos (infDoc):
Quantidade de documentos informados (infNF/infNFe/infOutros) não pode
ultrapassar 2000 documentos
G036 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:
- Dígito Verificador inválido na Chave de acesso de NF-e transportada
Retornar a primeira chave de acesso inválida.
G037 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:
- Chave de acesso de NF-e inválida (Ano < 2005 ou Ano maior que Ano
corrente)
Retornar a primeira chave de acesso inválida.
G038 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:
- Chave de acesso de NF-e inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
Retornar a primeira chave de acesso inválida.
G039 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:

Aplic. Msg Efeito
Obrig.

580

Rej.

Obrig.

688

Rej.

Obrig.

665

Rej.

Obrig.

666

Rej.

Obrig

581

Rej.

Obrig

582

Rej

Obrig

583

Rej

Obrig

584

Rej

Obrig.

693

Rej.

Obrig.

694

Rej.

Obrig.

601

Rej

Obrig.

591

Rej

Facult. 602

Rej.

Facult. 603

Rej.

Facult. 604

Rej.

Pág. 39 / 189

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Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

G040

G041

G042

G043

G044

G045

Regras de Validação
- Chave de acesso de NF-e inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)
Retornar a primeira chave de acesso inválida.
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:
- Chave de acesso de NF-e inválida (modelo diferente de 55)
Retornar a primeira chave de acesso inválida.
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:
- Chave de acesso de NF-e inválida (numero NF = 0)
Retornar a primeira chave de acesso inválida.
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:
- Acessar BD CHAVES NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se NF-e não existe
Retornar a primeira chave de acesso de NF-e inexistente.
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService.
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:
- Acessar BD CHAVES NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se NF-e existe com diferença de chave de acesso
Retornar a primeira chave de acesso de NF-e com situação inválida.
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService.
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de
informações de documentos (infDoc) e NF-e (infNfe), para cada uma das
NF-e´s relacionadas:
- Acessar BD CHAVES NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se NF-e está cancelada ou denegada
Retornar a primeira chave de acesso de NF-e com situação inválida.
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição), Tipo de Serviço for
DIFERENTE de Redespacho Intermediário ou Serviço Vinculado, Modal
diferente de DUTOVIÁRIO e informado CNPJ do Remetente (rem) com UF
início da prestação diferente da UF de fim da prestação:
Verificar se o CNPJ do remetente do CT-e está habilitado no CNE para
emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Aplic. Msg Efeito

Facult. 605

Rej.

Facult. 606

Rej.

Facult. 661

Rej.

Facult. 662

Rej.

Facult. 652

Rej.

Facult. 540

Rej.

Obrig,

650

Rej.

Obrig.

675

Rej.

Obrig.

676

Rej.

Obrig.

469

Rej.

Se CNPJ estiver habilitado o grupo de documentos NF-e (infDoc/infNFe)
deve estar preenchido
G046 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 (Substituição):
- Verificar se valor total do serviço não ultrapassa limite de R$ 9.999.999,99
OBS: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam
com valores acima desse teto.
G047 - Verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de calculo X
Aliquota.
OBS:.Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto
informado (infCte/imp/ICMS).
Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos.
G048 - Verificar se o CFOP informado pertence a operação de transporte.
OBS:. Verificar a relação de CFOP válidos no Anexo VIII deste MOC
G049 Remetente não informado para tipo de serviço diferente de redespacho

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Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

Aplic. Msg Efeito

intermediário ou Serviço vinculado a multimodal
G050 Destinatário não informado para tipo de serviço diferente de redespacho
intermediário ou Serviço vinculado a multimodal
G051 Expedidor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho
intermediário e Serviço vinculado a multimodal
G052 Recebedor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho
intermediário e Serviço vinculado a multimodal
G053 Se Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal” deve ser
referenciado o CT-e autorizado pelo OTM (refCTe)
G054 Se Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal”
-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se o CT-e Multimodal referenciado (refCTe) não existe
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
G055 Se Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal”
-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se o CT-e Multimodal referenciado (refCTe) existe com
diferença de chave de acesso
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
G056 Se Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal”
-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se o CT-e Multimodal referenciado (refCTe) está cancelado ou
denegado
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
G057 Se Tipo de Serviço = “Serviço Vinculado a Multimodal”
O CNPJ do Tomador deve ser igual ao CNPJ do Emitente do CT-e
referenciado (obter na chave de acesso em refCTe)
G058 Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): deve existir o grupo de CT-e de Anulação

Obrig.

470

Rej.

Obrig.

474

Rej.

Obrig.

475

Rej.

Obrig.

651

Rej.

Facult. 690

Rej.

Facult. 691

Rej.

Facult. 692

Rej.

Obrig.

667

Rej.

Obrig.

496

Rej.

G059 Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o tipo de emissão dever ser normal

Obrig.

499

Rej.

G060 Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): Verificar se existe o CT-e objeto da
Anulação
Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
G061 Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): Verificar se existe o CT-e objeto da
Anulação com a mesma Chave de Acesso.
- CT-e Objeto de Anulação com diferença na Chave de Acesso
Retornar a chave de acesso já autorizada e o número do recibo do CT-e

Obrig.

497

Rej.

Obrig.

674

Rej.

Obrig.

498

Rej.

Obrig.

565

Rej.

Obrig.

500

Rej.

Obrig.

501

Rej.

Obrig.

502

Rej.

Obrig.

566

Rej.

G062
G063
G064
G065

G066
G067

[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nRec:999999999999999].
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação deve estar com
a situação autorizado o uso.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): somente o emitente pode anular o CT-e. O
CT-e original e o de anulação devem possuir o mesmo CNPJ de emitente.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto de anulação deve ter Tipo =
0 (Normal) ou 3 (Substituição)
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): a data de emissão do CT-e de anulação
deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela
SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a
validação) da data de emissão do CT-e objeto de anulação.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o valor da prestação do serviço e o do
ICMS devem ser iguais ao do CT-e original.
Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação não pode ter
sido anulado anteriormente

Pág. 41 / 189

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Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

G068 Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação não pode ter
sido substituído anteriormente.
G069 Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação não pode ter IE
preenchida para o tomador do serviço.
G070 Se Tipo do CT-e= 2 (Anulação): o CT-e objeto da anulação não pode ter
sido complementado anteriormente.
G071 Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): o tipo de emissão deve ser normal
G072 Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): deve existir o grupo de informações do
CT-e de substituição
G073 Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): verificar se existe o CT-e Substituído.
Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
G074 Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): Verificar se existe o CT-e Substituído
com a mesma Chave de Acesso:
- CT-e Substituído com diferença na Chave de Acesso
Retornar a chave de acesso já autorizada e o número do recibo do CT-e

G075
G076
G077
G078
G079

G080
G081
G082
G083
G084
G085
G086
G087
G088
G089
G090
G091
G092

[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nRec:999999999999999].
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído deve estar com
situação autorizada (não pode estar cancelado ou denegado)
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído não pode ter sido
substituído anteriormente
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído não pode ter sido
complementado
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): o CT-e substituído deve ser do Tipo = 0
(Normal) ou 3 (Substituição)
Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição): se foi informado o grupo tomaICMS
(tomador é contribuinte do ICMS), o CT-e a ser substituído (chCTe) não
pode ter sido anulado.
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ do emitente do CT-e substituto
deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do remetente do CT-e
substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do destinatário do CT-e
substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do expedidor do CT-e
substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do recebedor do CT-e
substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): CNPJ/CPF do tomador do CT-e
substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): IE do emitente do CT-e substituto deve
ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): IE do remetente do CT-e substituto deve
ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): IE do destinatário do CT-e substituto
deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): IE do recebedor do CT-e substituto deve
ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): IE do expedidor do CT-e substituto deve
ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): IE do tomador do CT-e substituto deve
ser igual ao informado no CT-e substituído
Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): UF de início da prestação do CT-e
substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído

Aplic. Msg Efeito
Obrig

567

Rej

Obrig.

689

Rej.

Obrig.

658

Rej.

Obrig.

503

Rej.

Obrig.

505

Rej.

Obrig

568

Rej

Obrig.

673

Rej.

Obrig

569

Rej

Obrig

570

Rej

Obrig

659

Rej

Obrig

571

Rej

Obrig

577

Rej

Obrig.

510

Rej.

Obrig.

511

Rej.

Obrig.

512

Rej.

Obrig.

550

Rej.

Obrig.

551

Rej.

Obrig.

552

Rej.

Obrig.

553

Rej.

Obrig.

554

Rej.

Obrig.

555

Rej.

Obrig.

557

Rej.

Obrig.

556

Rej.

Obrig.

558

Rej.

Obrig.

559

Rej.

Pág. 42 / 189

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Manual de Orientações – Contribuinte

Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

G093 Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): UF de fim da prestação do CT-e
substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
G094 Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): a data de emissão do CT-e de
substituição deve ocorrer em até 90 dias, ou outro limite conforme critério
definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do
emissor para a validação) da data de emissão do CT-e objeto substituição
G095 Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): se foi informado o CT-e de anulação no
grupo do “Tomador não é contribuinte do ICMS”, verificar se existe o CT-e
de Anulação:
Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
G096 Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): se foi informado o CT-e de anulação no
grupo do “Tomador não é contribuinte do ICMS”, verificar se existe o CT-e
de Anulação com a mesma Chave de Acesso:
- CT-e de Anulação com diferença na Chave de Acesso
Retornar a chave de acesso já autorizada e o número do recibo do CT-e

Aplic. Msg Efeito
Obrig.

560

Rej.

Obrig.

563

Rej.

Obrig

572

Rej

Obrig

672

Rej

Obrig

573

Rej

[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nRec:999999999999999].
G097 Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): se foi informado o CT-e de anulação no
grupo do “Tomador não é contribuinte do ICMS”, este CT-e informado deve
ser do Tipo=2(Anulação)
G098 Se Tipo do CT-e=3 (Substituição): se foi informado o CT-e de anulação no
grupo do “Tomador não é contribuinte do ICMS”, este CT-e anulação deve
ter anulado o mesmo CT-e que agora está sendo substituído.
G099 CNPJ Emitente inválido (dígito controle, zeros ou nulo)

Obrig

578

Rej

Obrig.

207

Rej.

G100 IE Emitente não informada (zeros ou nulo)

Obrig.

229

Rej.

G101 IE Emitente inválida (erro no dígito de controle)
Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da
SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição
do formato da IE, se necessário.
Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve
ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não
significativos necessários para a validação do dígito verificador.
G102 Acessar Cadastro Contribuinte p/ Emitente:
- CNPJ emitente não cadastrado

Obrig.

209

Rej.

Obrig.

245

Rej.

G103 - Emitente não credenciado

Obrig.

203

Rej.

G104 - IE Emitente não cadastrada

Facult. 230

Rej.

G105 - IE Emitente não vinculada ao CNPJ

Obrig.

231

Rej.

G106 - IE emitente não autorizada a emitir CT-e para o modal de transporte
informado
G107 - Emitente em situação irregular perante o Fisco (tratar duplicidade na
inserção do CT-e, evitando a inserção de mais de um CT-e denegado)

Obrig.

585

Rej.

Obrig.

301
ou
205
212

Den.

228

Rej.

415

Rej.

416

Rej.

G108 Data/Hora de Emissão posterior à Data/Hora de Recebimento
Obrig.
(a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação).
A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a
data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da
sincronização de horário de servidores.
G109 Se tipo de emissão for diferente de FS-DA (tpEmis=5) ou EPEC
Obrig.
(tpEmiss=4):
Data de Emissão ocorrida há mais de 60 dias, ou outro limite conforme
critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local
do emissor para a validação)
G110 CNPJ Remetente informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros)
Obrig.
G111 CPF Remetente informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

Rej.

Pág. 43 / 189

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Manual de Orientações – Contribuinte

Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

Aplic. Msg Efeito

G112 Remetente informado: Código Município inválido (dígito de controle), vide
item 2.1 do Anexo II.

Facult. 417

Rej.

G113 Remetente informado: Município diverge da UF (verificar se as 2 posições
da esquerda do código de município que identifica o código da UF é
compatível com a sigla da UF informada)
G114 IE Remetente informado: IE inválida (erro no dígito de controle)
Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da
SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição
do formato da IE se necessário.
Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve
ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não
significativos necessários para a validação do dígito verificador.
G115 Se o Remetente informado for contribuinte do ICMS na UF autorizadora:
- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Remetente:
. Se CNPJ Remetente informado: CNPJ não cadastrado

Obrig.

418

Rej

Obrig.

419

Rej..

Facult. 420

Rej.

G116

. IE Remetente informada: IE não cadastrada

Facult. 421

Rej.

G117

. IE e CNPJ Remetente informados: IE não vinculada ao CNPJ

Facult. 422

Rej.

G118 CNPJ Destinatário informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

208

Rej.

G119 CPF Destinatário informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

237

Rej.

G120 Destinatário informado: Código Município inválido (dígito de controle), vide
item 2.1 do Anexo II.

Facult. 423

Rej.

G121 Destinatário informado: Município diverge da UF (verificar se as 2 posições Obrig. 424
da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de
acordo com a sigla da UF informada)
G122 IE Destinatário informado: IE inválida (erro no dígito de controle ou conteúdo Obrig. 210
diferente de “ISENTO”)
Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da
SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição
do formato da IE se necessário.
Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve
ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não
significativos necessários para a validação do dígito verificador.
G123 Se o Destinatário informado for contribuinte do ICMS na UF autorizadora:
Facult. 425
- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Destinatário:
. Se CNPJ Destinatário informado: CNPJ não cadastrado

Rej.

G124

. IE Destinatário informada: IE não cadastrada

Facult. 426

Rej.

G125

. IE e CNPJ Destinatário informados: IE não vinculada ao CNPJ

Facult. 427

Rej.

G126 CNPJ Expedidor informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

428

Rej.

G127 CPF Expedidor informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

429

Rej.

G128 Expedidor informado: Código Município inválido (dígito de controle), vide
item 2.1 do Anexo II.

Facult. 430

Rej.

Rej.

Rej.

G129 Expedidor informado: Município diverge da UF (verificar se as 2 posições da Obrig.
esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de
acordo com a sigla da UF informada)

431

Rej.

G130 IE Expedidor informado: IE inválida (erro no dígito de controle)
Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da
SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição
do formato da IE se necessário.
Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve
ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não
significativos necessários para a validação do dígito verificador.

432

Rej.

Obrig.

Pág. 44 / 189

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Manual de Orientações – Contribuinte

Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

Aplic. Msg Efeito

G131 Se o Expedidor for contribuinte do ICMS na UF autorizadora:
- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Expedidor:
. Se CNPJ Expedidor informado: CNPJ não cadastrado

Facult. 433

Rej.

G132

. IE Expedidor informada: IE não cadastrada

Facult. 434

Rej.

G133

. IE e CNPJ Expedidor informados: IE não vinculada ao CNPJ

Facult. 435

Rej.

G134 CNPJ Recebedor informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

436

Rej.

G135 CPF Recebedor informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

437

Rej.

G136 Recebedor informado: Código Município inválido (dígito de controle), vide
item 2.1 do Anexo II.

Facult. 438

Rej.

G137 Recebedor informado: Município diverge da UF (verificar se as 2 posições
da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de
acordo com a sigla da UF informada)

Obrig.

439

Rej.

G138 IE Recebedor informado: IE inválida (erro no dígito de controle)
Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da
SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição
do formato da IE se necessário.
Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve
ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não
significativos necessários para a validação do dígito verificador.
G139 Se Recebedor informado for contribuinte do ICMS na UF autorizadora:
- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Recebedor:
. Se CNPJ Recebedor informado: CNPJ não cadastrado

Obrig.

440

Rej.

Facult. 441

Rej.

G140

. IE Recebedor informada: IE não cadastrada

Facult. 442

Rej.

G141

. IE e CNPJ Recebedor informados: IE não vinculada ao CNPJ

Facult. 443

Rej.

G142 CNPJ Tomador informado: CNPJ inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

444

Rej.

G143 CPF Tomador informado: CPF inválido (dígito de controle, zeros)

Obrig.

445

Rej.

G144 Tomador informado: Código Município inválido (dígito de controle), vide
item 2.1 do Anexo II.

Facult. 446

Rej.

G145 Tomador informado: Município diverge da UF (verificar se as 2 posições da
esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de
acordo com a sigla da UF informada)

Obrig.

447

Rej.

G146 IE Tomador informado: IE inválida (erro no dígito de controle)
Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da
SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição
do formato da IE se necessário.
Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve
ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não
significativos necessários para a validação do dígito verificador.
G147 Se o Tomador do serviço for contribuinte do ICMS na UF autorizadora:
- Acessar Cadastro Contribuinte p/ Tomador:
. Se CNPJ Tomador informado: CNPJ não cadastrado

Obrig.

448

Rej.

Facult. 449

Rej.

G148

. IE Tomador informada: IE não cadastrada

Facult. 489

Rej.

G149

. IE e CNPJ Tomador informados: IE não vinculada ao CNPJ

Facult. 490

Rej.

G150 Inscr. SUFRAMA do Destinatário informada: verificar dígito controle

Obrig.

235

Rej.

G151 Inscr. SUFRAMA informada: verificar UF destinatário = AC-Acre, ou AMAmazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para
municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)

Obrig.

251

Rej.

Pág. 45 / 189

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Manual de Orientações – Contribuinte

Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

Aplic. Msg Efeito
Obrig

539

Rej.

Obrig.

204

Rej.

Obrig.

218

Rej.

Obrig.

205

Rej.

Obrig.

206

Rej.

Obrig.

254

Rej.

G158 Se Tipo do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se o Conhecimento
referenciado foi emitido pelo mesmo CNPJ.

Obrig.

269

Rej.

G159 Se Tipo do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se existe o CT-e
referenciado.
Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
G160 Se Tipo do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se existe o CT-e
referenciado.
Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
- CT-e referenciado com diferença na Chave de Acesso
Retornar a chave de acesso já autorizada e o número do recibo do CT-e

Obrig.

267

Rej.

Obrig.

671

Rej.

491

Rej.

655

Rej.

656

Rej.

G152 Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Duplicidade de CT-e com diferença na Chave de Acesso
(campo de Código Numérico difere)
Retornar a chave de acesso já autorizada e o número do recibo

G153

G154
G155
G156

G157

[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nRec:999999999999999].
Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Duplicidade de CT-e
Retornar o número do recibo [nRec:999999999999999].
- Verificar se CT-e já está Cancelado
Retornar o número do recibo [nRec:999999999999999].
- Verificar se CT-e já está Denegado
Retornar o número do recibo [nRec:999999999999999].
Se Tipo de Emissão diferente de EPEC (tpEmis<>4):
Acesso BD CTE-Inutilização
- Verificar Número do CT-e Inutilizado
Se Tipo do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se foi informado um CTe para ser complementado

[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
[nRec:999999999999999].
G161 Se Tipo do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se o CT-e referenciado Obrig;
é do tipo CT-e Complementar.
Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
G162 Se Tipo do CT-e = 1 (CT-e complementar): verificar se o CT-e referenciado Obrig.
está com Situação: Autorizado o Uso.
Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
G163 Se Tipo do CT-e= 1 (Complementar): verificar se o CT-e referenciado foi
Obrig.
Anulado.
G164 Se Tipo do CT-e= 1 (Complementar): verificar se o CT-e referenciado foi
Substituído.

Obrig.

657

Rej.

G165 Código Município de envio do CT-e inválido (dígito de controle), vide item
2.1 do Anexo II.

Obrig.

492

Rej.

G166 Município de envio do CT-e diverge da UF (verificar se as 2 posições da
esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de
acordo com a sigla da UF informada)

Obrig.

493

Rej.

G167 Código Município de início da prestação inválido (dígito de controle), vide
item 2.1 do Anexo II.

Obrig.

455

Rej.

G168 Município de início da prestação diverge da UF (verificar se as 2 posições
da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de
acordo com a sigla da UF informada)
G169 Código Município de término da prestação inválido (dígito de controle), vide
item 2.1 do Anexo II.

Obrig.

456

Rej.

Obrig.

413

Rej.

Pág. 46 / 189

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Manual de Orientações – Contribuinte

Validação do CT-e – Regras de Negócio
#

Regras de Validação

Aplic. Msg Efeito

G170 Município de término da prestação diverge da UF (verificar se as 2 posições Obrig.
da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de
acordo com a sigla da UF informada)
G171 Se forma de emissão do CT-e for diferente de 4 (EPEC):
Obrig.
Acessar BD CTe-EVENTOS (Chave:CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro obtidos
na chave de acesso dos eventos registrados).
Verificar se existe EPEC para a chave natural do CT-e
OBS: Concatenar a chave de acesso do CT-e da EPEC na resposta

414

Rej.

640

Rej.

G172 Se forma de emissão do CT-e for 4 (EPEC):
Obrig.
Acessar BD CTe-EVENTOS pela chave de acesso:
Verificar se existe Evento EPEC autorizado na SVC-[XX].
OBS: O processo de sincronização entre as SEFAZ poderá sofrer
algum atraso. Em caso de receber essa rejeição, a empresa emitente
deverá tentar a transmissão do CT-e até que o EPEC esteja
sincronizado com a SEFAZ Autorizadora.

641

Rej.

G173 Se forma de emissão do CT-e for 4 (EPEC):
Valor de ICMS, Valor da Prestação e Valor Total da Carga do CT-e devem
ser iguais aos informados no evento prévio.
G174 Se forma de emissão do CT-e for 4 (EPEC):
Tipo do Tomador do Serviço, CNPJ/CPF do Tomador e IE do tomador do
CT-e devem ser iguais aos informados no evento prévio.

Obrig.

642

Rej.

Obrig.

643

Rej.

G175 Se forma de emissão do CT-e for 4 (EPEC):
Modal do CT-e deve ser igual ao informado no evento prévio.

Obrig.

644

Rej.

G176 Se forma de emissão do CT-e for 4 (EPEC):
UF de início e UF de fim de prestação do CT-e devem ser iguais aos
informados no evento prévio.
G177 Se forma de emissão do CT-e for 4 (EPEC):
Data de emissão do CT-e deve ser igual a data de autorização do evento
prévio

Obrig.

645

Rej.

Obrig.

697

Rej.

G178 Se informada autorização download XML com CNPJ:
CNPJ com zeros ou dígito inválido

Obrig.

699

Rej.

G179 Se informada autorização download do XML com CPF:
Obrig.
CPF com zeros, nulo, números repetidos (111,222,etc), ou dígito de controle
inválido

700

Rej.

Nota: No caso de envio de lote para a SEFAZ VIRTUAL, todos os CT-e do Lote deverão ser da
mesma UF. Para a SEFAZ VIRTUAL, deverá ser verificado se todos os CT-e são da mesma UF
do primeiro CT-e do Lote. Em caso negativo, rejeitar o Lote de CT-e com erro “408-REJEIÇÃO:
Lote com CT-e de diferentes UF”.
Nota: A critério da SEFAZ Autorizadora a mensagem de erro poderá receber um texto adicional
detalhando melhor a rejeição ou passando alguma instrução ao contribuinte, observando que
esta mensagem complementar deverá vir após a mensagem de rejeição do MOC, entre
colchetes, com o literal “Det:”
[Det: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
IMPORTANTE: A numeração autorizada para EPEC na SVC não deve ser inutilizada no
ambiente normal de autorização EM HIPÓTESE ALGUMA. O evento autorizado sempre será
compartilhado entre os ambientes, embora esse processo possa atrasar devido a problemas
operacionais. Solicitamos ao emitente que aguarde para autorizar o CT-e da EPEC caso ocorra
esse atraso.

Pág. 47 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

IMPORTANTE: Orientamos o emitente que não tente autorizar a numeração utilizada em um
evento EPEC (autorizado na SVC) no ambiente normal (com tipo de emissão Normal). Essa
situação pode ocorrer em casos de atraso de sincronismo entre os ambientes e na prática
alocará a numeração da EPEC dificultando os processos de validação.
Final do Processamento do Lote
A validação do CT-e poderá resultar em:
•
•
•

Rejeição – o CT-e será descartado, não sendo armazenado no Banco de Dados
podendo ser corrigido e novamente transmitido;
Autorização de uso – o CT-e será armazenado no Banco de Dados;
Denegação de uso – o CT-e será armazenado no Banco de Dados com esse status nos
casos de irregularidade fiscal do emitente.

Ou seja:
Validação

Consequência

de forma
do CT-e

da situação fiscal do Emitente

Situação do CT-e

Para o contribuinte

Inválida

Irrelevante

Rejeição

Válida

Irregular

Denegação de uso

Válida

Regular

Autorização de uso

Corrigir CT-e
A prestação não
poderá ser
realizada
A prestação é
autorizada

Banco
de Dados

Não gravar
Gravar
Gravar

Para cada CT-e autorizado ou denegado será atribuído um número de protocolo da Secretaria
de Fazenda (vide regra de formação no item 6.6).
O resultado do processamento do lote estará disponível na fila de saída e conterá o resultado da
validação de cada CT-e contido no lote.
O resultado do processamento do lote deve ficar disponível na fila de saída por um período
mínimo de 24 (vinte e quatro) horas.
Eventos de Marcação
Serão criados eventos de marcação de CT-e para os casos em que um documento referenciar
outro, por exemplo: Complemento de Valores, Substituição e Anulação.
Esses eventos serão gerados automaticamente pelo Fisco no momento da autorização dos
documentos e serão assinados digitalmente com certificado digital da Secretaria de Fazenda
autorizadora do CT-e que fará a marcação.
Os eventos gerados nos CT-e referenciados deverão constar da consulta pública destes
documentos.
Exemplo de como será o funcionamento das marcações:
1. CT-e de Numeração 001 do tipo Normal é autorizado na SEFAZ-XX.
2. CT-e de Numeração 002 do tipo Complemento de valores é autorizado na SEFAZ-XX,
referenciando o CT-e de Numeração 001.
3. A SEFAZ-XX gera, assina e autoriza um evento “CT-e complementar autorizado” para o CT-e
de Numeração 001.

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

** Esse evento deverá ser relacionado na consulta do CT-e de numeração 001.

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Manual de Orientações – Contribuinte

4.2

Web Service – CteRetRecepcao

Consulta Processamento de Lote de CT-e
Secretaria de Fazenda Estadual

Contribuinte

Web Service
CteRetRecepcao
cteRetRecepcao

Consulta Lote de CT-e

Proc.

Consulta
Processamento

Ret
Aplicação CT-e

Client CTe
Retorno

Função: serviço destinado a devolver o resultado do processamento do lote de CT-e.
Processo: assíncrono.
Método: cteRetRecepcao
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo o número do recibo que identifica a mensagem de envio de
lotes de CT-e.
Schema XML: consReciCte_v99.99.xsd
#
Campo
BP01 consReciCTe
BP02 versao
BP03 tpAmb
BP04 nRec

Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec.
Descrição/Observação
Raiz
TAG raiz
A BP01
N
1-1
1-4
2 Versão do leiaute
E BP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação
E BP01
N
1-1
15
Número do Recibo
Número gerado pelo Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual, composto por: duas posições
com código da UF onde foi entregue o lote,
codificação de UF do IBGE, e treze posições
numéricas sequenciais.

Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resultado do processamento da mensagem de envio de lote de
CT-e.
Schema XML: retConsReciCte_v99.99.xsd
#

Campo

BR01 retConsReciCTe

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Raiz

-

-

-

-

BR02 versao

A

BR01

N

1-1

1-4

BR03 tpAmb

E

BR01

N

1-1

1

BR04 verAplic

E

BR01

C

1-1

1-20

BR05 nRec

E

BR01

N

1-1

15

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2

Versão do leiaute
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação
Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.
Número do Recibo consultado (vide item 5.5).

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Manual de Orientações – Contribuinte

BR06 cStat

E

BR01

N

1-1

3

BR07 xMotivo

E

BR01

C

1-1

1-255

BR08 cUF

E

BR01

N

1-1

2

Código do status da resposta para o Lote (vide
item 5.1.1)
Descrição literal do status da resposta para o
Lote.
Código da UF que atendeu a solicitação.

Os protocolos são retornados para os lotes processados cStat = 104
BR09 protCTe*

xml BR01

-

0-50

-

Conjunto de resultado do processamento de cada
CT-e (vide leiaute abaixo).
Estas informações são retornadas apenas para o
código do status do lote = 104 (Lote processado)

Para cada Protocolo de um CT-e processado teremos o seguinte leiaute:
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

PR02 versao

A

PR01

PR03 infProt

G

PR01

PR04 Id

ID

PR05 tpAmb

E

PR01 protCTe

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

-

-

N

1-1

4

-

1-1

-

Informações do Protocolo de resposta.
TAG a ser assinada

PR03

C

0-1

-

Identificador da TAG a ser assinada, somente
precisa ser informado se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ
preencher o campo com o Nro do Protocolo,
precedido com o literal “ID”

PR03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação

PR06 verAplic

E

PR03

C

1-1

1-20

PR07 chCTe

E

PR03

N

1-1

44

PR08 dhRecbto

E

PR03

D

1-1

-

TAG raiz do Protocolo de recebimento do CT-e
2

Versão do leiaute das informações de Protocolo.

Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.
Chave de Acesso do CT-e composto por Código
da UF + AAMM da emissão + CNPJ do Emitente
+ Modelo, Série e Número do CT-e + Forma de
Emissão+ Código Numérico + DV.
Data e hora de processamento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora da gravação do CT-e
no Banco de Dados.
Em caso de Rejeição, com data e hora do
recebimento do Lote de CT-e enviado.

PR09 nProt

E

PR03

N

0-1

15

Número do Protocolo da CT-e (vide item 6.6).

PR10 digVal

E

PR03

C

0-1

28

Digest Value do CT-e processado
Utilizado para conferir a integridade do CT-e
original.

PR11 cStat

E

PR03

N

1-1

3

Código do status da resposta para o CT-e (vide
item 5.1.1).

PR12 xMotivo

E

PR03

C

1-1

1-255

PR13 Signature

G

PR01

xml

0-1

-

Descrição literal do status da resposta para o CTe.
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “ID”
A decisão de assinar a mensagem fica a critério
da UF interessada.

Descrição do Processo de Web Service
Este método oferece a consulta do resultado do processamento de um lote de CT-e.
O aplicativo do Contribuinte deve ser construído de forma a aguardar um tempo mínimo de 15
(quinze) segundos entre o envio do Lote de CT-e para processamento e a consulta do resultado
deste processamento, evitando a obtenção desnecessária do status de erro 105 – “Lote em
Processamento”.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem:
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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere “3”
- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data de início e data de fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName –
OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam
ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode
falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam
“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 kB). A aplicação do
contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 kB. Caso
isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho
da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle
no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, teremos a
devolução da mensagem de erro 214.
No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade
federada, poderá ser verificado se o XML de dados está bem formado. Esta verificação é útil
para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja
paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser
dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.
Caso a SEFAZ Autorizadora trabalhe na modalidade de SEFAZ Virtual de Contingência (SVC),
sugere-se que esta mantenha uma tabela de UF atendidas indicando para cada uma se o
Ambiente de Autorização é Normal ou SVC, e ainda, o status de ativação da SVC para cada UF
e o prazo de encerramento desta modalidade.
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Se Ambiente de Autorização Normal:
Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo WebService
C04 Se Ambiente de Autorização SVC:
Verificar se UF informada no campo cUF é atendida na SVC-[SP/RS]:

Obrig.

410

Rej.

Obrig.

513

Rej.

C05 Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Obrig.
Header
C06 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.

411

Rej.

238

Rej.

C07 Versão dos Dados não suportada

239

Rej.

Obrig.

Os dados referentes à versão do leiaute do lote e à UF de origem do emissor dos conhecimentos
são informados no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em
caso de informações inexistentes ou inválidas.
O cabeçalho compreende a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados
que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
a) Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de Lote
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D02 Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão do CT-e (http://www.portalfiscal.inf.br/cte)
D03 Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags

Facul.

598

Rej.

Facul.

599

Rej.

D04 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D05 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

b) Validação das Regras de Negócio da Consulta Recibo
A seguir são realizadas as seguintes validações:
Validação da Consulta Recibo
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E01 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

E02 UF do Recibo difere da UF Autorizadora

Obrig.

248

Rej.

E03 Tipo Autorizador do Recibo não compatível com o Órgão Autorizador

Obrig.

473

Rej.

E04 - Verifica se o Lote não está na fila de saída, nem na fila de entrada

Obrig.

106

Rej.

E05 - Verifica se o Lote não está na fila de resposta, mas está na fila de
entrada
E06 CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta

Obrig.

105

Rej.

Obrig.

223

Rej.

(0 ou 1=SEFAZ normal, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS,5=SEFAZ VIRTUAL-SP,
7 = SVC-RS, 8 = SVC-SP)

Final do Processamento
A mensagem de retorno poderá ser:
•
•
•
•

Lote processado – cStat=104, com os resultados individuais de processamento dos CTe do lote;
Lote em processamento – cStat=105, o aplicativo do contribuinte deverá fazer uma
nova consulta;
Lote não localizado – cStat=106, o aplicativo do contribuinte deverá providenciar o
reenvio da mensagem;
Recibo ou CNPJ do requisitante com problemas – cStat= 248 ou 223, o aplicativo do
contribuinte deverá sanar o problema;

O Ambiente de Autorização SVC retornará apenas resultado de processamento dos lotes
enviados para a SVC, ou seja, caso um lote tenha sido enviado à SEFAZ original e logo após
esta tenha acionado a SVC, a consulta sobre este lote somente poderá ser direcionada á SEFAZ
original quando esta restabelecer seu serviço, já os lotes enviados para a SVC poderão ser
consultados diretamente neste ambiente a qualquer tempo, independente da SVC estar ativa
para recepção.

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Manual de Orientações – Contribuinte

4.3

Web Service - CteInutilizacao

Inutilização de numeração de CT -e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service :
CteInutilizacao
cteInutilizacaoCT

Inutilização de Numeração
Client CTe

Proc.
Ret

Retorno

Inutilizacao
Aplicação CT -e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de inutilização de numeração de CTe.
Processo: síncrono.
Método: cteInutilizacaoCT
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de inutilização.
Schema XML: inutCTe _v99.99.xsd
Ele

Pai

DP01 inutCTe

#

Campo

Raiz

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

-

Descrição/Observação

DP02 versao

A

DP01

N

1-1

1-4

DP03 infInut

G

DP01

-

1-1

-

DP04 Id

ID

DP03

C

1-1

41

Identificador da TAG a ser assinada formada com
Código da UF + CNPJ + modelo + série + nro
inicial e nro final precedida do literal “ID”

DP05 tpAmb

E

DP03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

DP06 xServ

E

DP03

C

1-1

10

Serviço solicitado: ‘INUTILIZAR’

DP07 cUF

E

DP03

N

1-1

2

Código da UF do solicitante

DP08 ano

E

DP03

N

1-1

2

Ano de inutilização da numeração

DP09 CNPJ

E

DP03

C

1-1

14

CNPJ do emitente

DP10 mod

E

DP03

N

1-1

2

Modelo do CT-e

TAG raiz
2

Versão do leiaute
Dados do Pedido
TAG a ser assinada

DP11 serie

E

DP03

N

1-1

1-3

Série do CT -e

DP12 nCTIni

E

DP03

N

1-1

1-9

Número do CT -e inicial a ser inutilizado

DP13 nCTFin

E

DP03

N

1-1

1-9

Número do CT -e final a ser inutilizado

DP14 xJust

E

DP03

C

1-1

15255

Informar a justificativa do pedido de inutilização

DP15 Signature

G

DP01

xml

1-1

-

Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “ID”

Pág. 55 / 189

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Manual de Orientações – Contribuinte

Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de inutilização:
Schema XML: retInutCte_v99.99.xsd
#

Campo

DR01 retInutCTe

Ele

Pai

Raiz

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

-

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

DR02 versao

A

DR01

N

1-1

1-4

DR03 infInut

G

DR01

-

1-1

-

2

Versão do leiaute

DR04 Id

ID

DR03

C

0-1

17

Identificador da TAG a ser assinada. Informar
somente se a UF assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ,
deve-se preencher o campo com o Nro do
Protocolo, precedido com o literal “ID”.

DR05 tpAmb

E

DR03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação

DR06 verAplic

E

DR03

C

1-1

1-20

DR07 cStat

E

DR03

N

1-1

3

DR08 xMotivo

E

DR03

C

1-1

1-255

DR09 cUF

E

DR03

N

1-1

2

Dados da resposta - TAG a ser assinada

Versão do Aplicativo que processou o pedido de
inutilização
Código do status da resposta (vide item 5.1.1)
Descrição literal do status da resposta
Código da UF que atendeu a solicitação

Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102.
Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro
DR10 ano

E

DR03

N

0-1

2

Ano de inutilização da numeração

DR11 CNPJ

E

DR03

C

0-1

14

CNPJ do emitente

DR12 mod

E

DR03

N

0-1

2

Modelo do CT-e

DR13 serie

E

DR03

N

0-1

1-3

Série do CT-e

DR14 nCTIni

E

DR03

N

0-1

1-9

Número do CT-e inicial a ser inutilizada
Número do CT-e final a ser inutilizada

DR15 nCTFin

E

DR03

N

0-1

1-9

DR16 dhRecbto

E

DR03

D

0-1

-

Data e hora de processamento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora da gravação no
Banco de Dados em caso de Confirmação.
Em caso de Rejeição, com data e hora do
recebimento do Pedido.

DR17 nProt

E

DR03

N

0-1

15

Número do Protocolo de Inutilização (vide item
6.6).
O controle de numeração do Protocolo é único
para todos os serviços.

DR18 Signature

G

DR01

xml

0-1

-

Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “ID”
A decisão de assinar a mensagem fica a critério
da UF interessada.

Descrição do Processo de Web Service
Esse método responsabiliza-se por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas de
numeração de Conhecimentos de Transportes eletrônicos. Ao receber a solicitação, a aplicação
CT-e realiza o processamento e devolve o resultado para o aplicativo do transmissor.
A mensagem de pedido de inutilização de numeração de CT-e é um documento eletrônico
assinado digitalmente pelo emitente do CT-e.
As validações e os procedimentos abaixo são obrigatórios.

Pág. 56 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data de início e data de fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 serão realizadas pelo protocolo SSL e não precisam
ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode
falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam
“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ
Autorizadora.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 kBytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do
contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso
isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho
da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ Autorizadora
(ex.: controle no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo,
teremos a devolução da mensagem de erro 214.
No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade federada
autorizadora, poderá ser verificado se o XML de dados esteja bem formado. Esta verificação é
útil para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja
paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser
dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.
Caso a SEFAZ Autorizadora trabalhe na modalidade de SEFAZ Virtual de Contingência (SVC),
sugere-se que esta mantenha uma tabela de UF atendidas indicando para cada uma se o
Ambiente de Autorização é Normal ou SVC, e ainda, o status de ativação da SVC para cada UF
e o prazo de encerramento desta modalidade.
Importante: O serviço de inutilização não está disponível para a SEFAZ Virtual de Contingência.
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Se Ambiente de Autorização Normal:
Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo WebService

Obrig.

410

Rej.

C04 Se Ambiente de Autorização SVC:
Obrig.
- Serviço não disponível na SVC
C05 Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Obrig.
Header

518

Rej.

411

Rej.

C06 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C07 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor dos conhecimentos são
informadas no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação validará os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso
de informações inexistentes ou inválidas.
O cabeçalho contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados utilizada
pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
a) Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Inutilização de numeração de CT-e.
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D02 Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão do CT-e (http://www.portalfiscal.inf.br/cte)
D03 Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags

Facul.

598

Rej.

Facul.

599

Rej.

D04 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D05 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

Pág. 58 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

b) Validação do Certificado Digital Utilizado na Assinatura
Validação do Certificado Digital Utilizado na Assinatura Digital
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também
pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Basic Constraints = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”

Obrig.

290

Rej.

E02 Validade do Certificado (data de início e data de fim)

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)
E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

292

Rej.

Obrig.

293

Rej.

E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR

Obrig.

296

Rej.

E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo "ID" (falta "Reference URI" na assinatura)
(*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature

Obrig.

298

Rej.

F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

I01 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

I02 UF do Pedido de inutilização difere da UF Autorizadora

Obrig.

250

Rej

I03 Verificar se a serie informada está na faixa entre 890-899 (reservada)

Obrig.

670

Rej.

I04 Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual

Obrig.

471

Rej.

I05 Ano da inutilização não pode ser inferior a 2008

Obrig.

472

Rej.

I06 Número da Faixa Inicial maior do que o número Final

Obrig.

224

Rej

I07 Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (10.000
números)

Obrig.

201

Rej

c) Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital
#

Regra de Validação

d) Validação das Regras de Negócio da Inutilização de Numeração de CT-e
Pedido de Inutilização de Numeração de CT-e – Regras de Negócios
#

Regra de Validação

Pág. 59 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

I08 Campo ID inválido
- Falta literal “ID”
- Chave de acesso do campo ID difere do campo correspondente
I09 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir CT-e

Obrig

227

Rej.

Obrig.

203

Rej

I10 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Obrig.

240

Rej

I11 Acesso BD CTE-Inutilização (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, nCTIni,
nCTFim)::
- Verificar se existe um pedido de inutilização igual.

Obrig.

682

Rej.

I12 Acesso BD CTE-Inutilização:
- Verificar se algum Nro da Faixa de Inutilização atual pertence a uma
faixa anterior
I13 Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se existe CT-e utilizada na faixa de inutilização solicitada

Obrig.

256

Rej

Obrig.

241

Rej

I14 Acessar BD CTE-EVENTOS (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro –
obtidos na chave de acesso):
- Verificar se existe EPEC aguardando CT-e nessa faixa de numeração

Obrig.

696

Rej.

Para cada inutilização de numeração de CT-e homologada cria-se um novo protocolo de status
para CT-e, com a atribuição de um número de protocolo único (vide item 6.6).
Final do Processamento
No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.

Pág. 60 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

4.4

Web Service – CteConsulta Protocolo

Consulta situação atual da CT -e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service :
CteConsulta
cteConsultaCT

Consulta CT -e
Client CTe

Proc.
Consulta CT -e
Ret

Retorno

Aplicação CT -e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual do CT-e
na Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
Processo: síncrono.
Método: cteConsultaCT
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso do CT-e.
Schema XML: consSitCte_v99.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

EP02 versao

A

EP01

N

1-1

1-4

EP03 tpAmb

E

EP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

EP04 xServ

E

EP01

C

1-1

9

Serviço solicitado
‘CONSULTAR’

EP05 chCTe

E

EP01

N

1-1

44

Chave de Acesso do CT-e composto por Código
da UF + AAMM da emissão + CNPJ do Emitente
+ Modelo, Série e Número do CT-e + Forma de
Emissão + Código Numérico + DV.

EP01 consSitCTe

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação
TAG raiz

2

Versão do leiaute

Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:
Schema XML: retConsSitCte_v99.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

ER02 versao

A

ER01

ER03 tpAmb

E

ER01

ER01 retConsSitCTe

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

N

1-1

1-4

N

1-1

1

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2

Versão do leiaute
Identificação do Ambiente:

Pág. 61 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

1 – Produção / 2 – Homologação
ER04 verAplic

E

ER01

C

1-1

1-20

ER05 cStat

E

ER01

N

1-1

3

Versão do Aplicativo que processou a consulta

ER06 xMotivo

E

ER01

C

1-1

1-255

ER07 cUF

E

ER01

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação

Código do status da resposta
Descrição literal do status da resposta

ER08 protCTe

CG ER01

xml

0-1

-

Protocolo de autorização ou denegação de uso
do CT-e (vide item 4.2.2).
Informar se localizado um CT-e com cStat = 100
(uso autorizado) ou 110 (uso denegado).

ER09 retCancCTe

CG ER01

xml

0-1

-

Protocolo de homologação de cancelamento de
CT-e (vide item 4.3.2).
Informar se localizado um CT-e com cStat = 101
(cancelado).

xml

0-N

-

Informação do evento e respectivo Protocolo
de registro de Evento

ER10 procEventoCTe

G

ER01

Descrição do Processo de Web Service
Esse método responsabiliza-se por receber as solicitações referentes à consulta de situação de
Conhecimentos de Transporte eletrônicos enviados para as Secretarias de Fazendas Estaduais.
Permite-se o acesso somente pela chave única de identificação do CT-e.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda
Estadual autorizadora. Ao receber a solicitação, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso do CT-e. Em
seguida retornará uma mensagem contendo a situação atual do CT-e na Base de Dados e o
respectivo Protocolo (mensagem de Autorização de uso, Denegação e os eventos que estiverem
associados ao CT-e (informações do evento e protocolo de registro de evento).
As validações e os procedimentos abaixo são obrigatórios.
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data de início e data de fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

Pág. 62 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 serão realizadas pelo protocolo SSL e não precisam
ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode
falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam
“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ
autorizadora.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 kBytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do
contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso
isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho
da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle
no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, teremos a
devolução da mensagem de erro 214.
No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade federada
autorizadora, poderá ser verificado se o XML de dados esteja bem formado. Esta verificação é
útil para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja
paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser
dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.
Caso a SEFAZ Autorizadora trabalhe na modalidade de SEFAZ Virtual de Contingência (SVC),
sugere-se que esta mantenha uma tabela de UF atendidas indicando para cada uma se o
Ambiente de Autorização é Normal ou SVC, e ainda, o status de ativação da SVC para cada UF
e o prazo de encerramento desta modalidade.
Restrição: A consulta situação no Ambiente de Autorização SVC somente poderá ser realizada
para documentos autorizados nesta forma de contingência nas SVC-[SP/RS].
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Se Ambiente de Autorização Normal:
Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo WebService
C04 Se Ambiente de Autorização SVC:
Verificar se UF informada no campo cUF é atendida na SVC-[SP/RS]:

Obrig.

410

Rej.

Obrig.

513

Rej.

C05 Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Obrig.
Header
C06 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.

411

Rej.

238

Rej.

C07 Versão dos Dados não suportada

239

Rej.

Obrig.

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor dos conhecimentos são
informadas no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação validará os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso
de informações inexistentes ou inválidas.
O cabeçalho contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área utilizada pelo Web
Service.
Validação da Área de Dados
a) Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de Situação de CT-e.
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D02 Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão do CT-e (http://www.portalfiscal.inf.br/cte)
D03 Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags

Facul.

598

Rej.

Facul.

599

Rej.

D04 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D05 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

b) Validação das Regras de Negócio da Consulta CT-e
A seguir realizam-se as seguintes validações:
Validação do Pedido de Consulta de sStuação de CT-e – Regras de Negócio
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

J01 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

J02 UF da Chave de Acesso difere da UF Autorizadora

Obrig.

226

Rej.

J03 Validar DV da Chave de Acesso

Obrig.

236

Rej.

J04 Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente)

Obrig.

592

Rej.

J05 Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)

Obrig.

593

Rej.

J06 Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)

Obrig.

594

Rej.

J07 Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57)

Obrig.

595

Rej.

J08 Chave de acesso inválida (numero CT = 0)

Obrig.

596

Rej.

J09 Acesso BD CTE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se CT-e não existe

Obrig.

217

Rej.

J10 - Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Acesso Obrig.
é diferente do existente no BD

216

Rej.

OBS: SE o CT-e não existir, deverá ser verificado em BD CTEEVENTOS (Chave:CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro obtidos na chave de
acesso do CT-e)
Verificar se existe EPEC para a chave natural do CT-e:
Se existir deverá ser retornado apenas o procEvento

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

J11 Chave de Acesso difere da existente em BD (opcionalmente a descrição
do erro, campo xMotivo, tem concatenada a Chave de Acesso, quando o
autor da consulta for o emissor)

Obrig.

600

Rej.

Final do Processamento
O processamento do pedido de consulta de status de CT-e pode resultar em uma mensagem de
erro caso o CT-e não seja localizado. Caso localizado, retorna a situação atual do CT-e,
apresentando o cStat com um dos valores, 100 (“Autorizado o Uso do CT-e”), 101
(“Cancelamento de CT-e homologado”), 110 (“Uso Denegado”) além do respectivo protocolo de
autorização de uso, denegação de uso e registro de eventos.
O Ambiente de Autorização SVC retornará apenas status de CT-e autorizados na SVC, ou seja,
caso um documento tenha sido autorizado na SEFAZ original e logo após esta tenha acionado a
SVC, a consulta sobre este CT-e somente poderá ser direcionada à SEFAZ original quando esta
restabelecer seu serviço, já os documentos autorizados na SVC poderão ser consultados
diretamente neste ambiente a qualquer tempo, independente da SVC estar ativa para recepção.
O evento de carta de correção deverá constar apenas uma vez no procEventoCTe, sendo
exibido apenas a ocorrência mais recente desse tipo de evento.

Pág. 65 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

4.5

Web Service – CteStatusServico

Consulta Status do Serviço
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service :
CteStatusServico
cteStatusServicoCT

Consulta Status
Client CTe

Proc.
Ret

Consulta Status

Retorno

Aplicação CT -e

Função: serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pelo Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual.
Processo: síncrono.
Método: cteStatusServicoCT
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço.
Schema XML: consStatServ_v99.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

FP02 versao

A

FP01

N

1-1

1-4

FP03 tpAmb

E

FP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

FP04 xServ

E

FP01

C

1-1

6

Serviço solicitado
‘STATUS’

FP01 consStatServCte

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação
TAG raiz

2

Versão do leiaute

Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta do status do serviço:
Schema XML: retconsStatServ _v99.99.xsd
#

Campo

Ele

FR01 retConsStatServCte Raiz

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

-

-

-

-

FR02 versao

A

FR01

N

1-1

1-4

FR03 tpAmb

E

FR01

N

1-1

1

FR04 verAplic

E

FR01

C

1-1

1-20

FR05 cStat

E

FR01

N

1-1

3

FR06 xMotivo

E

FR01

C

1-1

1-60

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2

Versão do leiaute
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação
Versão do Aplicativo que processou a consulta
Código do status da resposta
Descrição literal do status da resposta

Pág. 66 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

FR07 cUF

E

FR01

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação

FR08 dhRecbto

E

FR01

D

1-1

-

Data e hora de recebimento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora do recebimento do
Pedido

FR09 tMed

E

FR01

N

0-1

1-4

FR10 dhRetorno

E

FR01

D

0-1

-

FR11 xObs

E

FR01

C

0-1

1-255

Tempo médio de resposta do serviço (em
segundos) dos últimos 5 minutos
Preencher com data e hora previstas para o
retorno do Web Service, no formato AAA-MMDDTHH:MM:SS
Informações adicionais para o Contribuinte

Descrição do Processo de Web Service
Esse método responsabiliza-se por receber as solicitações referentes à consulta do status do
serviço do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda
Estadual. Ao receber a solicitação, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual
processará a solicitação de consulta e retornará mensagem contendo o status do serviço.
A empresa que construir aplicativo que se mantenha em permanente "loop" de consulta a este
Web Service, deverá aguardar um tempo mínimo de 3 minutos entre uma consulta e outra,
evitando sobrecarga desnecessária dos servidores da SEFAZ autorizadora.
As validações e os procedimentos abaixo são obrigatórios.
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Obrig.

280

Rej.

A02 Validade do Certificado (data de início e data de fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 serão realizadas pelo protocolo SSL e não precisam
ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode
falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

“ICP-BR” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ
autorizadora.

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação do
contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso
isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho
da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle
no firewall). No caso de controle de tamanho ter sido implementado por aplicativo, teremos a
devolução da mensagem de erro 214.
No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade federada
autorizadora, poderá ser verificado se o XML de dados esteja bem formado. Esta verificação é
útil para as UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível mesmo quando o serviço esteja
paralisado, deverão implementar as validações 108 e 109. Estas validações poderão ser
dispensadas caso o Web Service não fique disponível quando o serviço estiver paralisado.

Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Se Ambiente de Autorização Normal:
Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo WebService
C04 Se Ambiente de Autorização SVC:
Verificar se UF informada no campo cUF é atendida na SVC-[SP/RS]:

Obrig.

410

Rej.

Obrig.

513

Rej.

C05 Se Ambiente de Autorização SVC:
Obrig.
Verificar se SVC está ativa para a UF informada
C06 Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Obrig.
Header

114

Rej.

411

Rej.

C07 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C08 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor dos conhecimentos são
informadas no elemento cteCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação validará os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso
de informações inexistentes ou inválidas.

Pág. 68 / 189

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Manual de Orientações – Contribuinte

O cabeçalho contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área utilizada pelo Web
Service.
Validação da Área de Dados
a) Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem da Consulta de Status de Serviço
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito
Rej.

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

D02 Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão do CT-e (http://www.portalfiscal.inf.br/cte)

Facul.

598

Rej.

D03 Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
D04 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

599

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D05 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

b) Validação das Regras de Negócios da Consulta Status de Serviço do CT-e
Validação do Pedido de Consulta de Status de Serviço – Regras de Negócios
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

K01 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

K03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado
Momentaneamente

Obrig.

108

-

K04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

-

Final do Processamento
O processamento do pedido de consulta de status de Serviço pode resultar em uma mensagem
de erro ou retornar a situação atual do Servidor de Processamento, códigos de situação 107
(“Serviço em Operação”), 108 (“Serviço Paralisado Momentaneamente”) e 109 (“Serviço
Paralisado sem Previsão”). Pode-se utilizar o campo xObs, a critério da UF, para fornecer
maiores informações ao contribuinte, como por exemplo: “manutenção programada”,
“modificação de versão do aplicativo”, “previsão de retorno”, etc.
Se o Ambiente de Autorização for SVC-[SP/RS] e a UF informada estiver com o serviço de
contingência ativado, a resposta deverá ser: 113 - Serviço SVC em operação. Desativação
prevista para a UF em dd/mm/aa, às hh:mm horas

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

4.6

Web Service – CadConsultaCadastro

Consulta Cadastro
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service
:
CadConsultaCadastro
Proc .
Consulta Cadastro

consultaCadastro

Consulta
Ret

Client NFe

Retorno

Cadastro de
Contribuintes

Função: Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS de uma unidade federada.
Processo: síncrono.
Método: consultaCadastro
Descrição do Processo de Web Service
Esse Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma
unidade federada.
Qualquer UF poderá oferecer o Web Service, sendo obrigatório para as UFs que autorizam a
emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico - DF-e.
Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos utilizarão esse serviço.
A UF que oferecer o Web Service verificará se o CNPJ da empresa solicitante consta no
cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos - DF-e.
A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na
extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão SSL.
Importante ressaltar que esse Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais Web
Services do CT-e, em razão disto, sugere-se que não se implemente esse serviço dentro do
fluxo normal de emissão do CT-e e sim como um serviço alternativo.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de Fazenda
Estadual. Ao recebê-la, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processará a
solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa informado (CNPJ ou CPF ou IE), e
retornará mensagem contendo a situação cadastral atual do contribuinte no cadastro de
contribuintes do ICMS.

Onde Obter as Definições deste Web Service
As definições do Web Service de Consulta Cadastro encontram-se centralizadas no manual da
Nota Fiscal Eletrônica. Para informações mais detalhadas, consultar o Manual de Orientações do
Contribuinte da NF-e, disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br .

Pág. 70 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Onde Obter os Schemas XML deste Web Service
Os schemas XML utilizados pelo Web Service de Consulta Cadastro encontram-se disponíveis
no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br .

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

4.7

Sistema de Registro de Eventos

Sistema de Registro de Eventos
Emissor CT-e

WS da Fazenda
Web Service :
RecepcaoEvento

Proc .

Envio de Evento do CT-e

cteRecepcaoEvento
Ret

Cliente
SRE

Recepção
Aplicação SRE

Retorno

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento do CT-e
Processo: síncrono.
Método: cteRecepcaoEvento
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o Evento (Parte Geral)
Schema XML: eventoCTe_v9.99.xsd
#

Campo

EP01 eventoCTe

Ele

Pai

Rai
z

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

-

EP02 versao
EP03 infEvento

A EP01
G EP01

N

1-1
1-1

1-4

EP04 Id

ID EP03

C

1-1

52

EP05 cOrgao

E

EP03

N

1-1

2

EP06 tpAmb

E

EP03

N

1-1

1

Descrição/Observação
TAG raiz

2

Versão do leiaute geral dos eventos
Grupo de informações do registro do Evento
Identificador da TAG a ser assinada, a regra
de formação do Id é:
“ID”+
tpEvento+
chave
do
CT-e+
nSeqEvento
Código do órgão de recepção do Evento.
Utilizar a Tabela do IBGE extendida, utilizar
90 para identificar SUFRAMA
Identificação do Ambiente:
1 – Produção 2 – Homologação
Informar o CNPJ do autor do Evento

EP07 CNPJ

E

EP03

N

1-1

14

EP08 chCTe

E

EP03

N

1-1

44

EP09 dhEvento

E

EP03

D

1-1

EP10 tpEvento

E

EP03

N

1-1

6

EP11 nSeqEvento

E

EP03

N

1-1

1-2

EP12 detEvento

G EP03

-

1-1

Sequencial do evento para o mesmo tipo de
evento. Para maioria dos eventos será 1,
nos casos em que possa existir mais de um
evento o autor do evento deve numerar de
forma sequencial.
Informações do evento específico.

EP13 versaoEvento
EP14 any

A
E

1-4 2

Versão do leiaute específico do evento.
XML do evento. Insira neste local o XML

EP12 N
EP12 XML

1-1
1-1

Chave de Acesso do CT-e vinculado ao
Evento
Data e hora do evento no formato AAAAMM-DDThh:mm:ss
Tipo do Evento

Pág. 72 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

específico do tipo de evento (cancelamento,
EPEC, carta de correção).
EP15 Signature

G EP01 XML

Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “Id”

1-1

Diagrama Simplificado do Schema: eventoCTe_v9.99.xsd

Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado do evento:
Schema XML: retEventoCTe _v99.99.xsd
#

Campo

ER01 retEvento

Ele

Pai

Raiz

-

Tip
Ocor. Tam. Dec.
o
-

-

-

Descrição/Observação
TAG raiz do Resultado do Envio do Evento

ER02 versao
ER03 infEvento

A ER01 N
G ER01

1-1
1-1

1-4

2

Versão do leiaute
Grupo de informações do registro do Evento

ER04 Id

ID ER03 C

0-1

17

Identificador da TAG a ser assinada,
somente deve ser informado se o órgão de
registro assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo
órgão de registro, preencher com o número
do protocolo, precedido pela literal “ID”

ER05 tpAmb

E

ER03 N

1-1

1

ER06 verAplic

E

ER03 C

1-1

1-20

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação
Versão da aplicação que registrou o Evento,
utilizar literal que permita a identificação do

Pág. 73 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

ER07 cOrgao

E

ER03 N

1-1

2

ER08 cStat
ER09 xMotivo

E
E

ER03 N
ER03 C

1-1
1-1

3
1-255

órgão, como a sigla da UF ou do órgão.
Código da UF que registrou o Evento.
Utilizar 90 para o SUFRAMA
Código do status da resposta
Descrição do status da resposta

Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação do evento cStat= 134, 135 ou 136.
Os campos de dhRegEvento e nProt não serão preenchidos em caso de erro
ER10 chCTe
E ER03 N
0-1
44
Chave de Acesso do CT-e vinculado ao
evento
ER11 tpEvento

E

ER03 N

0-1

4

ER12 xEvento
ER13 nSeqEvento

E
E

ER03 C
ER03 N

0-1
0-1

5-60
1-2

ER14 dhRegEvento

E

ER03 D

0-1

ER15 nProt

E

ER15 N

0-1

ER16 Signature

G ER01 XM
L

0-1

15

Código do Tipo do Evento
Descrição do Evento
Seqüencial do evento para o mesmo tipo de
evento. Para maioria dos eventos será 1,
nos casos em que possa existir mais de um
evento o autor do evento deve numerar de
forma seqüencial.
Data e hora de registro do evento formato
AAAA-MM-DDThh:mm:ss, se o evento for
rejeitado informar a data e hora de
recebimento do evento.
Número do protocolo de registro do evento
Assinatura Digital do documento XML, a
assinatura deverá ser aplicada no elemento
infEvento. A decisão de assinar a
mensagem fica a critério do Ambiente
Autorizador

Pág. 74 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Diagrama Simplificado Schema de retorno: retEventoCTe _v99.99.xsd

Descrição do Processo de Web Service
Este método é responsável por receber as solicitações referentes ao registro de eventos de CTe. Ao receber a solicitação do transmissor, a aplicação da SEFAZ Autorizadora realiza o
processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo do
mesmo.
O WS de Eventos é acionado pelo interessado (emissor ou órgão público) que deve enviar
mensagem de registro de evento.
Validação do Certificado de Transmissão
#

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Regra de Validação
Crítica
Msg

Efeito

A01

Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere “3”
- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”

Obrig.

280

Rej.

A02

Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03

Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

Pág. 75 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

A04
A05
A06
A07

LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
Certificado do Transmissor revogado
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName –
OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

286

Rej.

Obrig.
Obrig.

284
285

Rej.
Rej.

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam
ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode
falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam
“ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
B01
B02
B03
B04

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Regra de Validação
Crítica
Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes
Obrig.
XML de Dados Mal Formado
Facult.
Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente
Obrig.
Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão
Obrig.

Msg
214
243
108
109

Efeito
Rej.
Rej.
Rej.
Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação do
contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 10 KB. Caso
isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho
da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle
no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a
devolução da mensagem de erro 214.
No momento do recebimento da mensagem no Web Service, a critério de cada unidade
federada, pode-se verificar se o XML de dados está bem formado. Essa verificação é útil para as
UF que desejam armazenar o XML de dados em estrutura XML de banco de dados.
O Ambiente Autorizador que mantém o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver
paralisado, deverá implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser
dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.
Caso a SEFAZ Autorizadora trabalhe na modalidade de SEFAZ Virtual de Contingência (SVC),
sugere-se que esta mantenha uma tabela de UF atendidas indicando para cada uma se o
Ambiente de Autorização é Normal ou SVC, e ainda, o status de ativação da SVC para cada UF
e o prazo de encerramento desta modalidade.
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
C01
C02
C03

C04

Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Regra de Validação
Crítica
Msg
Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do
Obrig.
409
SOAP Header
Se Ambiente de Autorização Normal:
Verificar se a UF informada no cUF é atendida pelo
Obrig.
410
WebService
Se Ambiente de Autorização SVC:
Verificar se UF informada no campo cUF é atendida na
Obrig.
513
SVC-[SP/RS]

Efeito
Rej.
Rej.
Rej.

Rej.

Pág. 76 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

C05
C06
C07

Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg
do SOAP Header
Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Versão dos Dados não suportada

Obrig.

411

Rej.

Facult.
Obrig.

238
239

Rej.
Rej.

A informação da versão do leiaute CT-e e a UF de origem do emissor do CT-e são informadas
no elemento cteCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de
informações inexistentes ou inválidas. O campo versaoDados contém a versão do Schema XML
da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
As validações C03 e C04 dependem do tipo de evento para determinar sua aplicação, o evento
do tipo EPEC somente será aceito pela SVC, portanto a UF desse evento deverá ser atendida
pela SVC requisitada.
Futuros eventos diferentes de EPEC (Ex: Registro de Passagem, Carta de Correção, etc) não
serão aceitos na SVC, portanto a UF desses tipos de evento deverão ser atendidas pela SEFAZ
em modo de autorização normal.
As regras que irão determinar quando um evento será aceito por determinado ambiente de
autorização (Normal / SVC) serão especificadas em cada evento.
Validação da Área de Dados
a) Validação da Forma da Área de Dados
#
D01
D02
D03
D04
D05

Validação da Mensagem do Pedido de Encerramento
Regra de Validação
Crítica
Verifica Schema XML da Área de Dados (parte Geral)
Obrig.
Verifica a existência de qualquer namespace diverso do
namespace padrão do CT-e
Facult.
(http://www.portalfiscal.inf.br/cte)
Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim
Facult.
da mensagem ou entre as tags
Verifica o uso de prefixo no namespace
Obrig.
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.

Msg
215

Efeito
Rej.

598

Rej.

599

Rej.

404
402

Rej.
Rej.

b) Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura
#

E01

E02
E03

E04

Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital
Regra de Validação
Crítica
Msg
Certificado de Assinatura Inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem
- Versão difere “3”
- Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define “Autenticação Cliente”
Validade do Certificado (data início e data fim)
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName –
OID=2.16.76.1.3.3)
Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Efeito

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

Obrig.

292

Rej.

Obrig.

293

Rej.

Pág. 77 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

E05

LCR do Certificado de Assinatura
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- Erro no acesso à LCR

Obrig.

296

Rej.

E06
E07

Certificado de Assinatura revogado
Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.
Obrig.

294
295

Rej.
Rej.

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

F01

Assinatura difere do padrão do Projeto:
- Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na
assinatura)
(*validado também pelo Schema)
- Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura
(“C14N” e “Enveloped”)
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da
Signature

Obrig.

298

Rej.

F02

Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor
calculado

Obrig.

297

Rej.

F03

CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado
Digital

Obrig.

213

Rej.

c) Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital
#

d) Validação do Evento – Parte Geral
Validação Geral do Evento
#
L01
L02
L03

Regra de Validação

Crítica

Msg

Efeito

Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

Obrig.

677

Rej.

Obrig.

670

Rej.

Código do órgão de recepção do Evento diverge do
solicitado
Verificar se a serie informada na chave de acesso está
na faixa entre 890-899 (reservada)

L04

CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou
zeros)

Obrig.

627

Rej.

L05

Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos
campos evento (“ID” + tpEvento + chCTe + nSeqEvento)

Obrig.

628

Rej.

L06

Verificar se o tpEvento é válido

Obrig.

629

Rej.

Obrig.

516

Rej.

L07

Se Ambiente de Autorização SVC:
- Tipo de Emissão (obtido na chave de acesso) difere do
tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP)
Verificar Schema da parte específica do Evento

L08

OBS: Utilizar o tpEvento + o atributo versaoEvento para
identificar qual schema deve ser validado.

Obrig.

630

Rej.

L09

Chave de Acesso: Dígito Verificador inválido

Obrig.

236

Rej.

L10

Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que
Ano corrente)

Obrig.

592

Rej.

L11

Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)

Obrig.

593

Rej.

L12

Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito
inválido)

Obrig.

594

Rej.

Pág. 78 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

L13

Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57)

Obrig.

595

Rej.

L14

Chave de acesso inválida (numero CTe = 0)

Obrig.

596

Rej.

L15

Verificar duplicidade do evento (cOrgao + tpEvento +
chCTe + nSeqEvento)

Obrig.

631

Rej.

Obrig.

632

Rej.

Obrig.

633

Rej.

Obrig.

217

Rej.

Obrig.

216

Rej.

Obrig.

600

Rej.

Obrig.

634

Rej.

Obrig.

637

Rej.

Obrig.

635

Rej.

L21

Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor
diferente do CNPJ da chave de acesso do CT-e
Se evento do Fisco/RFB/Outros órgãos, verificar se
CNPJ do Autor consta da tabela de órgãos autorizados a
gerar evento.
Se evento exige CT-e:
Acesso BD CT-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nº):
- Verificar se CT-e não existe
Se existir o CT-e: (Independente do evento exigir):
- “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é
diferente do existente no BD
Se existir o CT-e: (Independente do evento exigir)
Chave de Acesso difere da existente em BD
(opcionalmente a descrição do erro, campo xMotivo, tem
concatenada a Chave de Acesso)
Data do evento não pode ser menor que a data de
emissão do CT-e, se existir.

L22

Data do evento não pode ser menor que a data de
autorização do CT-e, se existir

L16
L17

L18

L19

L20

L23

Data do evento não pode ser maior que a data de
processamento.
(o
Ambiente
Autorizador
deve
considerar a hora local do emissor para a validação). A
SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos
em função da sincronização de horário de servidores.

Processamento das validações específicas do evento
Serão definidas no item 5 deste Manual correspondente a cada evento.
Final do Processamento do Evento
O processamento do evento pode resultar em:
• Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da
rejeição;
• Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento no
respectivo CT-e, o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de
Eventos com a vinculação do Evento no respectivo CT-e (cStat=135);
• Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento ao
respectivo CT-e prejudicado – o Evento será armazenado no repositório do Sistema
de Registro de Eventos, a vinculação do evento ao respectivo CT-e fica prejudicada face
a inexistência do CT-e no momento do recebimento do Evento (cStat=136);
• Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento no
respectivo CT-e com situação diferente de Autorizado, o Evento será armazenado no
repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação do Evento no respectivo
CT-e retornando um alerta com a situação do CT-e (cStat=134);

O Ambiente Autorizador deverá compartilhar os eventos autorizados no Sistema de Registro de
Eventos com o Ambiente Nacional através do sistema de compartilhamento.

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Manual de Orientações – Contribuinte

5. Sistema de Registro de Eventos (Parte Específica)
5.1 Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de emissão em contingência de CT-e.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será
assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.
Código do Tipo de Evento: 110113 (Este Evento não exige CT-e)
Leiaute Mensagem do evento EPEC
Entrada: Estrutura XML será inserida na tag de tipo any da Parte Geral do WebService de
Registro de Eventos.
Schema XML: evEPECCTe_v9.99.xsd
#

Campo

EP01 evEPECCTe

Ele

Pai

G

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

1-1

-

EP02 descEvento

E

EP01

C

1-1

12

EP04 xJust

E

EP01

C

1-1

1-255

Descrição/Observação
Schema XML de validação do evento EPEC
110113
Descrição do Evento - “EPEC”
Informar a justificativa da entrada em contingencia

EP05 vICMS

E

EP01

N

1-1

13

2

Valor do ICMS

EP06 vTPrest

E

EP01

N

1-1

13

2

Valor Total da Prestação do Serviço

EP07 vCarga

E

EP01

N

1-1

13

2

Valor Total da carga

EP08 toma04

G

EP01

-

1-1

-

EP09 toma

E

EP08

N

1-1

1

E

EP10 UF

Grupo de informações do tomador
-

Tipo de tomador do serviço, preencher com:
0-Remetente;
1-Expedidor;
2-Recebedor;
3-Destinatário;
4-Outro

EP08

C

1-1

-

-

UF do Tomador do Serviço

EP11 CNPJ

CE EP08

N

1-1

14

-

CNPJ do Tomador

EP12 CPF

CE EP08

N

1-1

11

-

CPF do Tomador

EP13 IE

E

EP08

N

0-1

14

-

Informar a IE do tomador ou ISENTO se tomador
é contribuinte do ICMS isento de inscrição no
cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o
tomador não seja contribuinte do ICMS não
informar o conteúdo.

EP14 Modal

E

EP01

N

1-1

2

-

Modal de transporte, preencher com:
01-Rodoviário;
02-Aéreo;
03-Aquaviário;
04-Ferroviário;
05-Dutoviário;
06-Multimodal;

EP15 UFIni

E

EP01

C

1-1

1

-

UF de inicio da prestação

EP16 UFFIm

E

EP01

C

1-1

1

-

UF de fim da prestação

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Diagrama Simplificado do Evento EPEC

Regras de Validação Específicas
#
M01

Validação Específica do Evento
Regra de Validação
UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Crítica
Obrig.

Msg
249

Efeito
Rej.

M02

Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1)

Obrig.

636

Rej.

M03

Verificar se ambiente de autorização é Normal.
OBS: Eventos EPEC somente serão aceitos em SVC.

Obrig.

653

Rej.

Obrig.

680

Rej.

Obrig.

695

Rej.

Obrig.

203

Rej.

Obrig.

638

Rej.

Obrig.

639

Rej.

M04
M05
M06

M07

M08

Verificar se tipo de emissão da chave de acesso é EPEC
(tpEmis=4)
Verificar se Mês e Ano da chave de acesso são inferiores a
data do Evento
Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir CT-e.
Acesso BD CHAVES-SVC (Chave: CNPJ Emit, Modelo,
Série, Nro):
- Já existe CT-e com esta numeração
OBS: Buscar o CT-e autorizado no ambiente normal na
base de chaves naturais compartilhadas para uso da
SVC.
Acesso BD Eventos CTE:
- Existe evento do tipo EPEC emitido há mais de 7 dias
(168h) para o mesmo CNPJ Emitente sem a emissão do
CT-e correspondente à chave de acesso no ambiente
normal de autorização.
OBS: Buscar na base de chaves naturais
compartilhadas para uso da SVC

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Manual de Orientações – Contribuinte

Final do Processamento
Se o evento EPEC for homologado o status de retorno deverá ser cStat=136
Não existirá cancelamento de eventos EPEC na SVC, e uma vez emitido o evento EPEC,
este será compartilhado com a SEFAZ Autorizadora Normal pelo Ambiente Nacional.
Caso o contribuinte necessite cancelar uma operação emitida por engano em
contingência EPEC na SVC, deverá primeiro autorizar o CT-e (com tpEmis=4) na SEFAZ
Autorizadora Normal e, logo em seguida, efetuar o seu cancelamento.

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Manual de Orientações – Contribuinte

5.2

Evento de Cancelamento

Função: evento destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de CT-e.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será
assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.
Código do Tipo de Evento: 110111 (Este Evento exige CT-e autorizado)
Leiaute Mensagem do evento de Cancelamento
Entrada: Estrutura XML ser inserida na tag de tipo any da Parte Geral do WebService de
Registro de Eventos.
Schema XML: evCancCTe_v9.99.xsd
Ele

Pai

EP01 evCancCTe

#

Campo

G

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

1-1

-

Schema XML de validação do evento do
cancelamento 110111

Descrição/Observação

EP02 descEvento
EP03 nProt

E
E

EP01
EP01

C
N

1-1
1-1

12
15

Descrição do Evento - “Cancelamento”
Informar o nº do Protocolo de Autorização do
CT-e a ser cancelado.

EP04 xJust

E

EP01

C

1-1

1-255

Informar a justificativa do cancelamento

Diagrama Simplificado do Evento de Cancelamento

Regras de Validação Específicas
Validação Específica do Evento
#
M01

Regra de Validação
UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Crítica
Obrig.

Msg
249

Efeito
Rej.

M02

Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=1)

Obrig.

636

Rej.

M03

Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir CT-e.

Obrig.

203

Rej.

M04

- Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Obrig.

240

Rej.

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

M05

- Verificar se CT-e já está Denegado

Obrig.

205

Rej.

M06

- Verificar se CT-e já está Cancelado.

Obrig.

218

Rej.

M07

Verificar CT-e autorizado há mais de 168 horas (7 dias)

Obrig.

220

Rej.

Obrig.

698

Rej.

Obrig.

222

Rej.

Facult.

219

Rej.

Obrig
Obrig

564
574

Rej.
Rej.

Obrig

575

Rej

Obrig

576

Rej

Obrig

660

Rej.

M08
M09
M10
M11
M12
M13

M14

M15

Se tipo de emissão do CT-e for EPEC (tpEmis=4):
Verificar se Evento EPEC autorizado há mais de 168 horas
(7 dias)
Verificar se o número do Protocolo informado difere do
número do Protocolo do CT-e
Verificar se houve registro de Circulação do CT-e
* Esta regra é de implementação futura
- Vedado o cancelamento de CT-e do tipo anulação (tipo=2)
- Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3)
- Se Tipo do CT-e=0 (Normal):
Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Anulação
Associado
- Se Tipo do CT-e=0 (Normal):
Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Substituição
Associado
- Se Tipo do CT-e=0 (Normal):
Vedado o cancelamento se possuir CT-e Complementar
associado com Situação “Autorizado o Uso”.

Restrição: Os pedidos de cancelamento na modalidade SVC somente poderão afetar
documentos autorizados em contingência pela correspondente SVC-[SP/RS].
OBS: As regras aplicadas ao evento de cancelamento serão aplicadas ao Web Service de
Cancelamento que será descontinuado futuramente.
Final do Processamento
Se o evento de cancelamento for homologado, a situação do CT-e para efeito de consulta
situação passará para “101 – Cancelamento homologado” e o retorno do status do evento será
cStat=135

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Manual de Orientações – Contribuinte

5.3

Evento Registro do Multimodal

Função: Evento destinado a vincular informações dos serviços prestados ao CT-e multimodal.
Observa-se que, caso seja emitido um CT-e já vinculado ao CT-e multimodal, não é necessário
informá-lo por este evento.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e Multimodal. A mensagem XML do
evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.
Código do Tipo de Evento: 110160 (Este Evento exige CT-e Multimodal autorizado)
Leiaute Mensagem do evento
Entrada: Estrutura XML ser inserida na tag de tipo any da Parte Geral do WebService de
Registro de Eventos.
Schema XML: evRegMultimodal_v9.99.xsd
Ele

Pai

EP01 evRegMultimod
al
EP02 descEvento

#

Campo

G

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

1-1

E

EP01

C

1-1

12

EP03 xRegistro

E

EP01

C

1-1

151000

EP04 nDoc

E

EP01

C

0-1

43

-

Descrição/Observação
Schema XML de validação do evento
Registro Multimodal 110160
Descrição do Evento - “Registro Multimodal”
Informaçoes sobre o tipo de documento
utilizado e ressalvas, se for o caso,
conforme Lei 9611, de 19 de fevereiro de
1998 (Texto Livre)
Número do Documento lançado no CT-e
Multimodal

Diagrama Simplificado do Evento

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Manual de Orientações – Contribuinte

Regras de Validação Específicas
Validação Específica do Evento
#
M01

Regra de Validação
UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Crítica
Obrig.

Msg
249

Efeito
Rej.

M02

Verificar se o nSeqEvento é valor válido (1-20)

Obrig.

636

Rej.

M03

Verificar se o modal do CT-e é Multimodal

Obrig.

679

Rej.

M04

Verificar se CT-e já está Denegado

Obrig.

205

Rej.

M05

Verificar se CT-e já está Cancelado.

Obrig.

218

Rej.

M06

Verificar CT-e possui CT-e de Substituição e/ou Anulação
associado

Obrig.

664

Rej.

Final do Processamento

Os registros de multimodal não serão sobrepostos, podendo o operador OTM acrescentar
novas ocorrências à medida que for preciso.
Se o evento de Registros do Multimodal for homologado o status de retorno deverá ser
cStat=135.

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5.4

Evento Carta de Correção

Função: evento com objetivo de corrigir as informações do CT-e
O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no art.
58-B do CONVENIO SINIEF 06/89, que transcrevemos a seguir:
“Art. 58-B Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na
emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não
esteja relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de
preço, quantidade, valor da prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do
destinatário;
III - a data de emissão ou de saída.”

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a nova
Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será
assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.
Código do Tipo de Evento: 110110 (Este Evento exige CT-e autorizado)
Leiaute Mensagem do evento Carta de Correção
Entrada: Estrutura XML ser inserida na tag de tipo any da Parte Geral do WebService de
Registro de Eventos.
Schema XML: evCCeCTe_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

G

-

-

EP02 descEvento

E

EP01

EP03 infCorrecao
EP04 grupoAlterado

G EP01
E EP03

EP05 campoAlterado

E

EP06 valorAlterado
EP07 nroItemAlterado

EP08 xCondUso

EP01 evCCeCTe

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

1-1

-

Schema XML de validação do evento carta
de correção 110110
“Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”

C

1-1

5-60

C

1-n
1-1

1-20

Grupo de Informações de Correção
Indicar o grupo de informações que pertence
o campoAlterado. Ex: ide

EP03

C

1-1

1-20

Nome do
Original.

E
E

EP03
EP03

C
N

1-1
0-1

1-500
2

Valor correspondente à alteração.
Preencher com o indice do item alterado
caso a alteração ocorra em uma lista.
Por exemplo: Se corrigir uma das NF-e do
remetente, esta tag deverá indicar a posição
da NF-e alterada na lista.
OBS: O indice inicia sempre em 1

E

EP01

C

1-1

-

Condições de uso da Carta de Correção,
informar a literal :
“A Carta de Correção é disciplinada pelo Art.
58-B do CONVÊNIO/SINIEF 06/89: Fica
permitida a utilização de carta de correção,
para regularização de erro ocorrido na
emissão de documentos fiscais relativos à

campo

modificado

do

CT-e

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Manual de Orientações – Contribuinte

prestação de serviço de transporte, desde
que o erro não esteja relacionado com: I - as
variáveis que determinam o valor do imposto
tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da
prestação;II - a correção de dados
cadastrais que implique mudança do
emitente, tomador, remetente ou do
destinatário;III - a data de emissão ou de
saída.” (texto com acentuação)
Ou
“A Carta de Correcao e disciplinada pelo
Art. 58-B do CONVENIO/SINIEF 06/89: Fica
permitida a utilizacao de carta de correcao,
para regularizacao de erro ocorrido na
emissao de documentos fiscais relativos a
prestacao de servico de transporte, desde
que o erro nao esteja relacionado com: I - as
variaveis que determinam o valor do imposto
tais como: base de calculo, aliquota,
diferenca de preco, quantidade, valor da
prestacao;II - a correcao de dados
cadastrais que implique mudança do
emitente, tomador, remetente ou do
destinatario;III - a data de emissao ou de
saida.” (texto sem acentuação)

Diagrama Simplificado do Evento Carta de Correção

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Regras de Validação Específicas
Validação Específica do Evento
#
M01

Regra de Validação
UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Crítica
Obrig.

Msg
249

Efeito
Rej.

M02

Verificar se o nSeqEvento é valor válido (1-20)

Obrig.

636

Rej.

M05

Verificar se grupoAlterado e campoAlterado podem ser
indicados em uma carta de correção.
Ver relação de campos que não podem ser corrigidos no
Anexo VII deste MOC.

Obrig.

681

Rej.

M06

Verificar se CT-e já está Denegado

Obrig.

205

Rej.

M07

Verificar se CT-e já está Cancelado.

Obrig.

218

Rej.

M08

Verificar CT-e autorizado há mais de 30 dias.

Obrig.

663

Rej.

M09

Verificar CT-e possui CT-e de Substituição e/ou Anulação
associado

Obrig.

664

Rej.

Final do Processamento
Se o evento Carta de Correção for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135

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6. Web Services – Informações Adicionais
6.1

Regras de validação

As regras de validação aplicadas nos Web Services estão agrupadas da seguinte forma:

A
B
C
D
E
F
G
I
J
K
L
M

Grupo
Validação do Certificado Digital utilizada no protocolo SSL
Validação da Mensagem XML no serviço assíncrono
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação da área de dados da Mensagem XML
Validação do Certificado Digital utilizada na Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital
Validação do CT-e
Validação do Pedido de Inutilização de numeração de CT-e
Validação do Pedido de Consulta de situação de CT-e
Validação do Pedido de Consulta de Status de Serviço
Validação do Pedido de Registro de Eventos
Validação Específica do Registro de Eventos

Aplicação
geral
geral
geral
geral
geral
geral
específica
específica
específica
específica
específica
específica

As regras do grupo A, B, C, D, E e F são de aplicação geral e aplicadas em todos os Web
Services existentes As regras do grupo G, H, I, J, K e L são específicos de cada Web Service
existente.
Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros
CÓDIGO

RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO

100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113

135
136

Autorizado o uso do CT-e
Cancelamento de CT-e homologado
Inutilização de número homologado
Lote recebido com sucesso
Lote processado
Lote em processamento
Lote não localizado
Serviço em Operação
Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
Serviço Paralisado sem Previsão
Uso Denegado
Consulta cadastro com uma ocorrência
Consulta cadastro com mais de uma ocorrência
Serviço SVC em operação. Desativação prevista para a UF em dd/mm/aa, às hh:mm
horas
SVC-[SP/RS] desabilitada pela SEFAZ de Origem
Evento registrado e vinculado ao CT-e com alerta para situação do documento.
[Alerta Situação do CT-e: XXXXXXXXXX]
Evento registrado e vinculado a CT-e
Evento registrado, mas não vinculado a CT-e

CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

114
134

201
202
203
204

Rejeição: O número máximo de numeração de CT-e a inutilizar ultrapassou o limite
Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CT-e
Rejeição: Duplicidade de CT-e [nRec:999999999999999]

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251
252
253
254
256
257
258
259

Rejeição: CT-e está denegado na base de dados da SEFAZ
Rejeição: Número de CT-e já está inutilizado na Base de dados da SEFAZ
Rejeição: CNPJ do emitente inválido
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
Rejeição: IE do emitente inválida
Rejeição: IE do destinatário inválida
Rejeição: IE do substituto inválida
Rejeição: Data de emissão CT-e posterior a data de recebimento
Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
Rejeição: Falha no schema XML
Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada
Rejeição: CT-e não consta na base de dados da SEFAZ
Rejeição: CT-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ
Rejeição: Circulação do CT-e verificada
Rejeição: CT-e autorizado há mais de 7 dias (168 horas)
Rejeição: Confirmado a prestação do serviço do CT-e pelo destinatário
Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
Rejeição: Falha no Schema XML do CT-e
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
Rejeição: Erro na composição do Campo ID
Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
Rejeição: IE do emitente não informada
Rejeição: IE do emitente não cadastrada
Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
Rejeição: IE do destinatário não informada
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
Rejeição: CPF do destinatário inválido
Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada
Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente
Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
Rejeição: Elemento cteCabecMsg inexistente no SOAP Header
Rejeição: XML Mal Formado
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido
Rejeição: CT-e a ser complementado não informado para CT-e complementar
Rejeição: Um número de CT-e da faixa está inutilizado na Base de dados da SEFAZ
Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão do CT-e
Rejeição: CNPJ da consulta inválido
Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

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Rejeição: IE da consulta inválida
Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
Rejeição: CPF da consulta inválido
Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
Rejeição: CT-e Complementar referencia um CT-e inexistente
Rejeição: CT-e Complementar referencia outro CT-e Complementar
Rejeição: CNPJ Emitente do CT-e Complementar difere do CNPJ do CT
complementado
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
Rejeição: Certificado Transmissor inválido
Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ
Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
Rejeição: Certificado Transmissor revogado
Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
Rejeição: Certificado Assinatura inválido
Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ
Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
Rejeição: Certificado Assinatura revogado
Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
Rejeição: Assinatura difere do calculado
Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto
Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8
Rejeição: CPF do remetente inválido
Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido
Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido
Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para o CT-e avulso
Rejeição: Lote com CT-e de diferentes UF
Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP Header
Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService
Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP
Header
Rejeição: Código de Município de término da prestação: dígito inválido
Rejeição: Código de Município diverge da UF de término da prestação
Rejeição: CNPJ do remetente inválido

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Rejeição: CPF do remetente inválido
Rejeição: Código de Município de localização remetente: dígito inválido
Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização remetente
Rejeição: IE do remetente inválida
Rejeição: CNPJ remetente não cadastrado
Rejeição: IE do remetente não cadastrada
Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ
Rejeição: Código de Município de localização destinatário: dígito inválido
Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização destinatário
Rejeição: CNPJ destinatário não cadastrado
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
Rejeição: CNPJ do expedidor inválido
Rejeição: CPF do expedidor inválido
Rejeição: Código de Município de localização expedidor: dígito inválido
Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização expedidor
Rejeição: IE do expedidor inválida
Rejeição: CNPJ expedidor não cadastrado
Rejeição: IE do expedidor não cadastrada
Rejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ
Rejeição: CNPJ do recebedor inválido
Rejeição: CPF do recebedor inválido
Rejeição: Código de Município de localização do recebedor: dígito inválido
Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização recebedor
Rejeição: IE do recebedor inválida
Rejeição: CNPJ recebedor não cadastrado
Rejeição: IE do recebedor não cadastrada
Rejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ
Rejeição: CNPJ do tomador inválido
Rejeição: CPF do tomador inválido
Rejeição: Código de Município de localização tomador: dígito inválido
Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização tomador
Rejeição: IE do tomador inválida
Rejeição: CNPJ tomador não cadastrado
Rejeição: Código de Município de início da prestação: dígito inválido
Rejeição: Código de Município diverge da UF de início da prestação
Rejeição: O lote contém CT-e de mais de um estabelecimento emissor
Rejeição: Grupo de CT-e normal não informado para CT-e normal
Rejeição: Grupo de CT-e complementar não informado para CT-e complementar
Rejeição: Não informado os dados do remetente indicado como tomador do serviço
Rejeição: Não informado os dados do expedidor indicado como tomador do serviço
Rejeição: Não informado os dados do recebedor indicado como tomador do serviço
Rejeição: Não informado os dados do destinatário indicado como tomador do serviço
Rejeição: Remetente deve ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho
intermediário ou Serviço vinculado a multimodal
Rejeição: Destinatário deve ser informado para tipo de serviço diferente de redespacho
intermediário ou serviço vinculado a multimodal
Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2008
Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador
Rejeição: Expedidor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho
intermediário e serviço vinculado a multimodal
Rejeição: Recebedor deve ser informado para tipo de serviço de redespacho
intermediário e serviço vinculado a multimodal

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Rejeição: IE do tomador não cadastrada
Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ
Rejeição: CT-e referenciado é CT-e complementar
Rejeição: Código de Município de envio: dígito inválido
Rejeição: Código de Município diverge da UF de envio
Rejeição: Processo de emissão informado inválido
Rejeição: Solicitante não autorizado para consulta
Rejeição: Grupo CT-e de Anulação não informado para o CT-e de Anulação
Rejeição: CT-e objeto da anulação inexistente
Rejeição: CT-e objeto da anulação deve estar com a situação autorizada (não pode
estar cancelado ou denegado)
Rejeição: CT-e de anulação deve ter tipo de emissão = normal
Rejeição: CT-e objeto da anulação deve ter Tipo = 0 (normal) ou 3 (Substituição)
Rejeição: Data de emissão do CT-e de Anulação deve ocorrer em até 60 dias
Rejeição: CT-e de anulação deve ter o valor do ICMS e de prestação iguais ao CT-e
original
Rejeição: CT-e Susbtituto deve ter tipo de emissão = normal
Rejeição: Grupo CT-e de Substituição não informado para o CT-e de Substituição
Rejeição: CNPJ do emitente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e
substituído
Rejeição: CNPJ/CPF do remetente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no
CT-e substituído
Rejeição: CNPJ/CPF do destinatário do CT-e substituto deve ser igual ao informado no
CT-e substituído
Rejeicao: UF nao atendida pela SVC-[SP/RS]
Rejeição: versão da mensagem não suportada na SVC
Rejeição: O tpEmis informado só é válido na contingência SVC
Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS]
Rejeição: CT-e informado em SVC deve ser Normal
Rejeição: Serviço indisponível na SVC
Rejeicao: Duplicidade de CT-e, com diferença na Chave de Acesso
[chCTe:
99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
Rejeição: Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NF-e
Rejeição: O CNPJ/CPF do expedidor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no
CT-e substituído
Rejeição: O CNPJ/CPF do recebedor do CT-e substituto deve ser igual ao informado
no CT-e substituído
Rejeição: O CNPJ/CPF do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no
CT-e substituído
Rejeição: A IE do emitente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e
substituído
Rejeição: A IE do remetente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e
substituído
Rejeição: A IE do destinatário do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e
substituído
Rejeição: A IE do expedidor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e
substituído
Rejeição: A IE do recebedor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e
substituído
Rejeição: A IE do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e
substituído
Rejeição: A UF de início da prestação deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Rejeição: A UF de fim da prestação deve ser igual ao informado no CT-e substituído
Rejeição: O valor da prestação do serviço deve ser menor ou igual ao informado no
CT-e substituído
Rejeição: O valor do ICMS do CT-e subsituto deve ser menor ou igual ao informado no
CT-e substituído

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Rejeição: A substituição de um CT-e deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias
contados da data de emissão do CT-e objeto de Substituição
Rejeição: O CT-e de anulação não pode ser cancelado
Rejeição: O CT-e só pode ser anulado pelo emitente
Rejeição: CT-e objeto da anulação não pode ter sido anulado anteriormente
Rejeição: CT-e objeto da anulação não pode ter sido substituído anteriormente
Rejeição: CT-e a ser substituído inexistente
Rejeição: CT-e a ser substituído deve estar com a situação autorizada (não pode estar
cancelado ou denegado)
Rejeição: CT-e a ser substituído não pode ter sido substituído anteriormente
Rejeição: CT-e a ser substituído deve ter Tipo = 0 (normal) ou 3 (Substituição)
Rejeição: CT-e de anulação informado no grupo “Tomador não é contribuinte do ICMS”
inexistente
Rejeição: CT-e de anulação informado no grupo “Tomador não é contribuinte do ICMS”
deve ter Tipo=2(Anulação)
Rejeição: Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3)
Rejeição: Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Anulação associado
Rejeição: Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Substituição associado
Rejeição: CT-e a ser substituído não pode ter sido anulado anteriormente
Rejeição: Chave de acesso do CT-e anulado deve ser igual ao substituído
Rejeição: Versão informada para o modal não suportada
Rejeição: Falha no Schema XML específico para o modal
Rejeição: Campo Valor da Carga deve ser informado para o modal
Rejeição: Grupo Tráfego Mútuo deve ser informado
Rejeição: Ferrovia emitente deve ser a de origem quando respFat=1
Rejeição: Referenciar o CT-e que foi emitido pela ferrovia de origem
Rejeição: IE Emitente não autorizada a emitir CT-e para o modal informado
Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas
para tipo de emissão normal.
Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas
Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
Rejeição: O lote contém CT-e de mais de um modal
Rejeição: O lote contem CT-e de mais de uma versão de modal
Rejeição: Dígito Verificador inválido na Chave de acesso de NF-e transportada
Rejeição: Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente)
Rejeição: Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
Rejeição: Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)
Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57)
Rejeição: Chave de acesso inválida (numero CT = 0)
Rejeicao: Usar somente o namespace padrao do CT-e
Rejeicao: Nao eh permitida a presenca de caracteres de edicao no inicio/fim da
mensagem ou entre as tags da mensagem
Rejeicao: Chave de Acesso difere da existente em BD
Rejeição: Quantidade de documentos informados no remetente excede limite de 2000
Rejeição: Chave de acesso de NF-e inválida (Ano < 2005 ou Ano maior que Ano
corrente)
Rejeição: Chave de acesso de NF-e inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
Rejeição: Chave de acesso de NF-e inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)
Rejeição: Chave de acesso de NF-e inválida (modelo diferente de 55)
Rejeição: Chave de acesso de NF-e inválida (numero NF = 0)
Rejeição: CNPJ do autor do evento inválido
Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos
(“ID” + tpEvento + chCTe + nSeqEvento)
Rejeição: O tpEvento informado inválido
Rejeição: Falha no Schema XML específico para o evento

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Rejeição: Duplicidade de evento
Rejeição: O autor do evento diverge do emissor do CT-e
Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento
Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão do CT-e
Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
Rejeição: O numero sequencial do evento é maior que o permitido
Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização do CT-e
Rejeição: Já existe CT-e autorizado com esta numeração
Rejeição: Existe EPEC emitido há mais de 7 dias (168h) sem a emissão do CT-e no
ambiente normal de autorização
Rejeição: Tipo de emissão do CT-e difere de EPEC com EPEC autorizado na SVC-XX
para este documento.
Rejeição: O evento prévio deste CT-e não foi autorizado na SVC ou ainda não foi
sincronizado.
[OBS: Em caso de atraso na sincronização, favor aguardar alguns instantes para nova
tentativa de transmissão]
Rejeição: Os valores de ICMS, Prestação e Total da Carga do CT-e devem ser iguais
aos informados no EPEC.
Rejeição: As informações do tomador de serviço do CT-e devem ser iguais as
informadas no EPEC
Rejeição: A informação do modal do CT-e deve ser igual a informada no EPEC
Rejeição: A UF de inicio e fim de prestação do CT-e devem ser iguais as informadas no
EPEC.
Rejeição: CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do remetente
diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL
Rejeição: CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do expedidor
diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL
Rejeição: CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do recebedor
diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL
Rejeição: CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do
destinatário diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM
VALOR FISCAL
Rejeição: Valor total do serviço superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99)
Rejeição: Referenciar o CT-e Multimodal que foi emitido pelo OTM
Rejeição: NF-e não pode estar cancelada ou denegada
Rejeição: Tipo de evento não é permitido em ambiente de autorização Normal
Rejeição: Tipo de evento não é permitido em ambiente de autorização SVC
Rejeição: CT-e complementado deve estar com a situação autorizada (não pode estar
cancelado ou denegado)
Rejeição: CT-e complementado não pode ter sido anulado
Rejeição: CT-e complementado não pode ter sido substituído
Rejeição: CT-e objeto da anulação não pode ter sido complementado
Rejeição: CT-e substituído não pode ter sido complementado
Rejeição: Vedado o cancelamento se possuir CT-e Complementar associado
Rejeição: NF-e inexistente na base de dados da SEFAZ
Rejeição: NF-e com diferença de Chave de Acesso
Rejeição: CT-e autorizado há mais de 30 dias
Rejeição: Evento não permitido para CT-e Substituido/Anulado
Rejeição: As informações do seguro da carga devem ser preenchidas para o modal
rodoviário
Rejeição: O responsável pelo seguro da carga indicado não foi relacionado no CT-e
Rejeição: CNPJ do Tomador deve ser igual ao CNPJ do Emitente do CT-e Multimodal
Rejeição: CPF do funcionário do registro de passagem inválido
Rejeição: Segundo código de barras deve ser informado para CT-e emitido em

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CÓDIGO
301

contingência FS-DA
Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice
Rejeição: CT-e referenciado no CT-e Complementar com diferença de Chave de
Acesso
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999].
Rejeição: CT-e de Anulação com diferença de Chave de Acesso
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999].
Rejeição: CT-e Substituído com diferença de Chave de Acesso

[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec]
Rejeição: CT-e Objeto de Anulação com diferença de Chave de Acesso
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec]
Rejeição: Valor do imposto não corresponde a base de calculo X aliquota
Rejeição: CFOP informado inválido
Rejeição: Órgão de recepção do evento inválido
Rejeição: Consumo Indevido
[Descrição: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
Rejeição: O modal do CT-e deve ser Multimodal para Evento Registros do Multimodal
Rejeição: Tipo de Emissão diferente de EPEC
Rejeição: Informação não pode ser alterada por carta de correção
Rejeição: Já existe pedido de inutilização com a mesma faixa de inutilização
Rejeição: Chave de acesso de MDF-e inválida (Ano < 2012 ou Ano maior que Ano
corrente)
Rejeição: Chave de acesso de MDF-e inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
Rejeição: Chave de acesso de MDF-e inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)
Rejeição: Chave de acesso de MDF-e inválida (modelo diferente de 58)
Rejeição: Chave de acesso de MDF-e inválida (numero MDF = 0)
Rejeição: Grupo de informações do veiculo deve ser informado para Carga Lotação
Rejeição: CT-e de anulação não é permitido para CT-e cujo tomador é Contribuinte de
ICMS.
Rejeição: CT-e Multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ
Rejeição: CT-e Multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso
Rejeição: CT-e Multimodal referenciado não pode estar cancelado ou denegado
Rejeição: Grupo Documentos Transportados deve ser informado para tipo de serviço
diferente de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal
Rejeição: Grupo Documentos Transportados não pode ser informado para tipo de
serviço redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal
Rejeição: CT-e com emissão anterior ao evento prévio (EPEC)
Rejeição:Existe EPEC aguardando CT-e nessa faixa de numeração
Rejeição: Data de emissão do CT-e deve ser igual a data de autorização da EPEC
Rejeição: Evento Prévio autorizado há mais de 7 dias (168 horas)
Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido
Rejeição: CPF autorizado para download inválido
Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento
da exceção)
MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO
Uso Denegado : Irregularidade fiscal do emitente

OBS.:
1. Recomenda-se a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das
mensagens de erro.
2. Recomenda-se informar o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 com a
mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.

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6.2

Padrão de Nomes para os Arquivos

Visando facilitar o processo de guarda dos arquivos pelos legítimos interessados, criou-se um
padrão de nome para os diversos tipos de arquivos utilizados pelo sistema CT-e. São eles:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

CT-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão “-cte.xml”;
Envio de Lote de CT-e: O nome do arquivo será o número do lote com extensão “-envlot.xml”;
Recibo: O nome do arquivo será o número do lote com extensão “-rec.xml”;
Pedido do Resultado do Processamento do Lote de CT-e: O nome do arquivo será o
número do recibo com extensão “-ped-rec.xml”;
Resultado do Processamento do Lote de CT-e: O nome do arquivo será o número do
recibo com extensão “-pro-rec.xml”;
Denegação de Uso: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão
“-den.xml”;
Pedido de Inutilização de Numeração: O nome do arquivo será composto por: UF +
Ano de inutilização + CNPJ do emitente + Modelo + Série + Número Inicial + Número
Final com extensão “-ped-inu.xml”;
Inutilização de Numeração: O nome do arquivo será composto por: Ano de inutilização
+ CNPJ do emitente + Modelo + Série + Número Inicial + Número Final com extensão “inu.xml”;
Pedido de Consulta Situação Atual do CT-e: O nome do arquivo será a chave de
acesso completa com extensão “-ped-sit.xml”;
Situação Atual do CT-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com
extensão “-sit.xml”;
Pedido de Consulta do Status do Serviço: O nome do arquivo será:
“AAAAMMDDTHHMMSS” do momento da consulta com extensão “-ped-sta.xml”;
Status do Serviço: O nome do arquivo será: “AAAAMMDDTHHMMSS” do momento da
consulta com extensão “-sta.xml”;
Pedido de Registro de Evento de CT-e: O nome do arquivo será a chave de acesso
completa com extensão “-ped-eve.xml”;
Registro de Evento de CT-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com
extensão “-eve.xml”;

O padrão de nomenclatura também facilitará o aplicativo visualizador do CT-e.

6.3

Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML

Todos os textos de um documento XML passam por uma análise do “parser” específico da
linguagem. Alguns caracteres afetam o funcionamento deste “parser”, não podendo aparecer no
texto de uma forma não controlada.
Os caracteres que afetam o “parser” são:
•
•
•
•
•

> (sinal de maior),
< (sinal de menor),
& (e-comercial),
“ (aspas),
‘ (sinal de apóstrofe).

Alguns destes caracteres podem aparecer especialmente nos campos de Razão Social,
Endereço e Informação Adicional. Para resolver o problema, recomenda-se o uso de uma
sequência de “escape” em substituição ao respectivo caractere.

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Ex. Informar a denominação: DIAS & DIAS LTDA como: DIAS & DIAS LTDA no XML para
não afetar o funcionamento do "parser".
caractere
<
>
&
"
'

6.4

sequência de escape
<
>
&
"
'

Chave de Acesso do CT-e

A partir da versão 1.04 do leiaute do CT-e, o campo tpEmis (forma de emissão da CT-e) passou
a compor a chave de acesso da seguinte forma:

Quantidade
de
caracteres

Código
da UF

AAMM da
emissão

CNPJ do
Emitente

Modelo

Série

Número
do CT-e

Forma de
Emissão

Código
Numérico

DV

02

04

14

02

03

09

01

08

01

O tamanho do campo cCT – código numérico do CT-e –foi reduzido para oito posiçõespara não
alterar o tamanho da chave de acesso do CT-e de 44 posições que passa sercomposta pelos
seguintes campos que se encontram dispersos no CT-e :
•
•
•
•
•
•
•
•
•

cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão do CT-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nCT - Número do Documento Fiscal
tpEmis – Forma de emissão do CT-e
cCT - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

O Dígito Verificador (DV) irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo-a
principalmente contra digitações erradas.
CÁLCULO DO DÍGITO VERIFICADOR DA CHAVE DE ACESSO DO CT-e
O dígito verificador da chave de acesso do CT-e é baseado em um cálculo do módulo 11. O
módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de
multiplicadores 2,3,4,5,6,7,8,9,2,3, ... posicionados da direita para a esquerda.
A somatória dos resultados das ponderações dos algarismos é dividida por 11 e o DV (dígito
verificador) será a diferença entre o divisor (11) e o resto da divisão:
DV = 11 - (resto da divisão)
Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero).
Exemplo: consideremos que a chave de acesso tem a seguinte sequência de caracteres:
A CHAVEDEACESSO 5 2 0 6 0 4 3 3 0 0 9 9 1 1 0 0 2 5 0 6 5 5 0 1 2 0 0 0 0 0 0 7 8 0 0 2 6 7 3 0 1 6 1
4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2
B PESOS
C PONDERAÇÃO (A*B) 20 6 0 54 0 28 18 15 0 0 18 81 8 7 0 0 8 15 0 54 40 35 0 5 8 0 0 0 0 0 0 35 32 0 0 18 48 49 18 0 4 18 2

Somatória das ponderações = 644

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Dividindo a somatória das ponderações por 11 teremos, 644 /11 = 58 restando 6.Como o dígito
verificador DV = 11 - (resto da divisão), portando 11 - 6 = 5
Neste caso o DV da chave de acesso do CT-e é igual a "5", valor este que comporá a chave de
acesso totalizando a uma sequência de 44 caracteres.

6.5

Número do Recibo de Lote

O número do Recibo do Lote será gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual
autorizadora, com a seguinte regra de formação:
•
•
•

2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE);
1 posição com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS,
5=SEFAZ VIRTUAL-SP);
12 posições numéricas sequenciais.

campo
Quantidade de
caracteres

Código da UF

Tipo Autorizador

Sequencial

02

01

12

O projeto utiliza a codificação da UF definida pelo IBGE:

6.6

Região Norte

Região Nordeste

11-Rondônia
12-Acre
13-Amazonas
14-Roraima
15-Pará
16-Amapá
17-Tocantins

21-Maranhão
22-Piauí
23-Ceará
24-Rio Grande do
Norte
25-Paraíba
26-Pernambuco
27-Alagoas
28-Sergipe
29-Bahia

Região
Sudeste
31-Minas
Gerais
32-Espírito
Santo
33-Rio de
Janeiro
35-São Paulo

Região Sul

Região
CentroOeste
50-Mato Grosso
do Sul
51-Mato Grosso
52-Goiás
53-Distrito Federal

41-Paraná
42-Santa Catarina
43-Rio Grande do
Sul

Número do Protocolo

O número do protocolo é gerado pelo Portal da Secretaria da Fazenda Estadual autorizadora
para identificar univocamente as transações realizadas de autorização de uso, denegação de
uso, registro de evento de CT-e e inutilização de numeração de CT-e.
A regra de formação do número do protocolo é:
9
Tipo de
Autorizador
•
•
•
•

9
9
código
da UF

9

9
ano

9

9

9
9
9
9
9
9
sequencial de 10 posições

9

9

1 posição com o Tipo de Autorizador (1=SEFAZ normal, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS,
5=SEFAZ VIRTUAL-SP; 7 = SVC-RS; 8 = SVC-SP; 9 = RFB)
2 posições para o código da UF do IBGE;
2 posições para ano;
10 posições para o sequencial no ano.

A geração do número de protocolo será única, sendo utilizada por todos os Web Service que
precisam atribuir um número de protocolo para o resultado do processamento.

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6.7

Tempo Médio de Resposta

O tempo médio de resposta é um indicador que mede a performance do serviço de
processamento dos lotes dos últimos 5 minutos.
Obtem-se o tempo médio de processamento de um CT-e pela divisão do tempo decorrido entre o
recebimento da mensagem e o momento de armazenamento da mensagem de processamento
do lote pela quantidade de CT-e existentes no lote.
O tempo médio de resposta é a média dos tempos médios de processamento de um CT-e dos
últimos 5 minutos.
Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado como
1 segundo. As frações de segundos serão arredondados para cima.

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7. Código de Barra
O padrão de código de barras a ser impresso no DACTE é o CODE-128C. Utilize o código de
barras:
a) No caso de DACTE impresso para representar um CT-e emitido em operação normal ou em
contingência utilizando a Sefaz Virtual de Contingência: apenas um código de barras com a
chave única de acesso do arquivo do conhecimento de transporte eletrônico; e
b) No caso de DACTE impresso para representar um CT-e emitido nos demais casos de
contingência: dois códigos de barras; um para representar a chave de acesso do arquivo do
conhecimento de transporte eletrônico e outro para representar dados do CT-e emitido em
contingência.
A impressão dos códigos de barras no DACTE tem a finalidade de facilitar e agilizar a captura de
dados para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil. Com a chave de
acesso é possível realizar a consulta integral ou resumida de um Conhecimento de Transporte
Eletrônico e sua situação, bem como visualizar a autorização de uso do mesmo.
Dentre outras finalidades do código, destacam-se o registro do trânsito de mercadorias nos
Postos Fiscais e, a critério de cada unidade federada, a disponibilização do arquivo do CT-e
consultado.
Os dados adicionais contidos no segundo código de barras serão utilizados para auxiliar o
registro da prestação do serviço acobertado pelo conhecimento de transporte eletrônico emitido
em contingência.
O conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C encontra-se no
Anexo IV deste manual. Para a sua impressão considerará a seguinte estrutura de simbolização:
O código de barras representará apenas a chave de acesso do CT-e de 44 posições. Para a
impressão do mesmo será considerada a seguinte estrutura de simbolização:

Margem
clara

Start C

Chave de acesso do CT-e

DV

Stop

Margem
clara

Margem Clara: Espaço claro, que não contém nenhuma marca legível por máquina, existente à
esquerda e à direita do código para evitar interferência na decodificação da simbologia. A
margem clara também é chamada de "área livre", "zona de silêncio" ou "margem de silêncio".
Start C: inicia a codificação dos dados CODE-128C de acordo com o conjunto de caracteres. O
Start C não representa nenhum caractere.
Chave de acesso do CT-e: representa o conjunto de 44 caracteres da chave de acesso do CTe.
DV: dígito verificador da simbologia.
Stop: caractere de parada, indica o final do código ao leitor óptico.

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Manual de Orientações – Contribuinte

O código de barras será impresso com resolução mínima de 300 dpi, observando a área
reservada no DACTE de 3 x 9 cm
O código de barras será impresso com os padrões próprios residentes das impressoras de não
impacto (laser ou deskjet) e de impacto (matriciais ou de linhas) a fim de respeitarem os padrões
dos referidos códigos:
•
•

•
•

A área reservada no DACTE;
Largura mínima total do código de barras (considerando o código de barras da chave de
acesso, com 44 posições):
-6 cm para impressoras de Não Impacto (Laser de Jato de Tinta);
-11,5 cm para impressora de impacto (Matricial e de linha)
Altura mínima da barra: 0,8 cm;
Largura mínima da barra: 0,02 cm, conforme explicado a seguir:
Considerando que para cada símbolo da barra são codificados dois caracteres, então se
tem: Tamanho do campo = 44 (caracteres) / 2 = 22 (símbolos) Considerando que cada
símbolo possui 11 (módulos) * 22 (símbolos) = 242 posições Margem clara = terá no
mínimo a dimensão de 10 (módulos) * 2 = 20 posições Start C = 11 (módulos) = 11
posições DV = 11 (módulos) = 11 posições Stop = 13 (módulos) = 13 posições Tamanho
total da simbologia = 242 + 20 + 11 + 11 + 13 = 297 (posições) Largura mínima de cada
módulo da barra = 6 cm / 297 (posições) = 0,02 cm

7.1

Código de Barras Adicional

O Código de Barras Adicional dos Dados do CT-e será formado pelo seguinte conteúdo, em
um total de 36 caracteres:

Quantidade de Caracteres

cUF
02

tpEmis
01

CNPJ
14

vCT
14

ICMSp
01

ICMSs
01

DD
02

DV
01

- cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99 quando a
Operação for de comércio exterior;
- tpEmis = Forma de Emissão do CT-e
- CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com o
exterior ou o CPF caso o destinatário ou remetente seja pessoa física;
- vCT = Valor Total do Serviço do CT-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);
- ICMSp = Destaque de ICMS próprio do CT-e no seguinte formato:
• 1 = há destaque de ICMS próprio;
• 2 = não há destaque de ICMS próprio.
- ICMSs = Destaque de ICMS por substituição tributária no CT-e, no seguinte formato:
• 1 = há destaque de ICMS por substituição tributária;
• 2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária.
- DD = Dia da emissão do CT-e;
- DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).
Obs. Todos os campos que formam o código de barras serão preenchidos com alinhamento à
direita, sem formatação e com os zeros não significativos necessários para alcançar o tamanho
do campo.

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7.2

Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C

O dígito verificador é baseado em um cálculo do módulo 103 considerando a soma
ponderada dos valores de cada um dos dígitos na mensagem codificada, incluindo o valor do
caractere de início (start).
Exemplo: consideremos que a chave de acesso fosse apenas de oito caracteres e contivesse o
seguinte número: 09758364
Chave de acesso
Sequência
Valor do caractere
Valor Ponderado (A X B)

•

•

S

B

S

09
B

S

105
105

75
2
75
150

83
3
83
249

64
4
64
256

Representação Simbólica do Código

START
B

09
1
9
9

Na linha valor do caractere foi incluso o valor 105 que corresponde ao valor do caractere
de início (start) para o padrão Code C.
Excetuando o caractere de start, os demais valores dos caracteres coincidem com os
valores da chave de acesso, isto porque estamos utilizando o padrão Code C de
codificação que é exclusivamente numérico.
O dígito verificador do código será o resto da divisão da somatória dos valores
ponderados dividido por 103 (módulo 103).
Assim o dígito verificador será:
• Valor da soma ponderada = (1x105)+(1x9)+(2x75)+(3x83)+(4x64) = 769
• 769/103 = 7 resta 48, assim o DV é 48

•

7.3

START
A
B
C

B

S

B

S

75
B

S

B

S

B

S

83
B

S

B

S

B

S

64
B

S

B

S

B

S

DV = 48
B

S

B

S

B

S

STOP
B

S

B

S

B

S

B

S

B

2 1 1 2 3 2 2 2 1 2 1 3 2 4 1 2 1 1 1 1 4 2 1 2 1 1 1 4 2 2 3 1 3 1 2 1 2 3 3 1 1 1 2

A sequência de barras está descrita na tabela do Anexo IV deste manual.
B = barra preta
S = espaço ou barra branca
A numeração acima indica quantas vezes a barra será impressa no símbolo.

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8. DACTE
O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletronico) é um documento
auxiliar impresso em papel e sua especificação/modelos de leiaute encontram-se disponíveis no
Anexo: Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE.

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9. Contingência
Nos casos de contingência, enquanto não houver obrigatoriedade para o CT-e:
- Nas UF em que a legislação não vede, as empresas poderão emitir o correspondente
modelo em papel substituído pelo CT-e.
- Nas UF em que a legislação vede a emissão dos documentos em papel, o contribuinte
deverá utilizar uma das modalidades de contingência contidas no Manual de Contingência do
CT-e (Anexo VI deste MOC)
Para identificar o status operacional do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual, será utilizado
o Web Service “cteStatusServico”. Para tempo de resposta, informado pela SEFAZ no retorno da
consulta de Status, superior a 3 (três) minutos ou ausência de retorno, caberá à empresa decidir
pela utilização do processo de contingência definido no parágrafo anterior.
Também por meio deste método, a empresa deverá identificar a saída do estado de
contingência.
Antes de entrar em contingência a empresa também verificará o status operacional de sua rede
interna.

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10. Ambiente de Homologação / Produção
As Secretarias de Fazenda Estaduais manterão dois ambientes para recepção de CT-e. O
ambiente de homologação é específico para a realização de testes e integração das aplicações
do contribuinte durante a fase de implementação e adequação do sistema de emissão de CT-e
do contribuinte.
A emissão de CT-e no ambiente de produção fica condicionada à prévia aprovação das equipes
de TI e de negócios da própria empresa, que deverá avaliar a adequação, comportamento e
performance de seu sistema de emissão de CT-e no ambiente de homologação. Uma vez
aprovados os testes em homologação, pode o contribuinte habilitar-se ao ambiente de produção.

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11. Distribuição do CT-e para o Tomador do Serviço
Conforme previsto no AJUSTE SINIEF 09/07 o transportador e o tomador do serviço deverão
manter em arquivo digital os Conhecimentos de Transporte eletrônicos pelo prazo estabelecido
na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, apresentando-os à administração
tributária, quando solicitados.
O emissor do Conhecimento de Transporte eletrônico deve enviar ou disponibilizar o arquivo
digital do CT-e para o tomador do serviço, seja de forma eletrônica ou por qualquer outro meio
que possibilite ao tomador do serviço ter acesso ao arquivo digital.
O DACTE é um Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico hábil para
acobertar a prestação de serviços de transporte e não substitui o Conhecimento de Transporte
eletrônico em nenhuma hipótese.
Os tomadores de serviços de transporte não emissores de Documentos Fiscais Eletrônicos
poderão escriturar o CT-e com base nas informações contidas no DACTE, que deverá ser
mantido para apresentação à administração tributária quando solicitado.

11.1 Processo de Distribuição
A modalidade tecnológica de intercâmbio do documento eletrônico entre o emissor e receptor
será acordada entre ambos, respeitando o sigilo fiscal e o padrão de conteúdo de dados definido
neste item. As formas mais comuns de troca de informações entre as empresas no “comércio
eletrônico” (B2B) são:
•
•
•
•

troca de mensagens em sistema específico, baseado em WEB ou rede privativa;
troca de arquivos;
troca de mensagens via e-mail;
disponibilização de informações em portais, com acesso sob demanda e autenticação de
acesso.

11.2 Leiaute da Distribuição: CT-e
Será disponibilizado para o tomador o mesmo conteúdo do CT-e enviado para a SEFAZ
autorizadora, complementada com a informação da Autorização de Uso, na forma que segue.
Schema XML: procCTe_v99.99.xsd
#
XR01
XR02
XR03
XR04

Campo
cteProc
versao
CTe
(dados)

Ele
Raiz
A
G
-

Pai
XR01
XR01
-

Tipo
N
-

Ocor.
1-1
1-1
-

Tam.
1-4
-

XR05
XR06

protCte
(dados)

G
-

XR01
-

-

1-1
-

-

Dec. Descrição/Observação
TAG raiz
2
Dados do CT-e, inclusive com os dados da
assinatura (Anexo I)
Dados do Protocolo de Autorização de Uso (item
4.2.2)

Nota: Atualmente, no credenciamento das empresas como emissor de CT-e, a SEFAZ não
verifica a capacidade das empresas para recepção de documentos de forma eletrônica, nem a
distribuição dos CT-e para o tomador. Com a ampliação do processo de emissão de documentos
eletrônicos estas implementações previstas no Projeto poderão ser exigidas.

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12. Compartilhamento de Informações do CT-e entre Órgãos Públicos
O Protocolo de Cooperação n° 03/2006 – II ENAT de implantação do Conhecimento de
Transporte Eletrônico prevê o compartilhamento de CT-e entre as administrações tributárias.
O compartilhamento das informações será realizado por meio do intercâmbio dos seguintes
arquivos digitais:
•
•
•

CT-e: Conhecimento de Transporte eletrônico e a respectiva autorização ou denegação
de uso;
Inutilização de numeração de CT-e: Pedido de Inutilização de numeração de CT-e e a
respectiva homologação do pedido;
Registro de Evento de CT-e: Pedido de Registro de Evento e respectiva homologação
do pedido;

12.1 Processo de Compartilhamento
Todos os documentos serão transmitidos para a Receita Federal do Brasil, que disponibilizará o
compartilhamento destes documentos para os seguintes órgãos da administração tributária
interessados:
•
•
•
•

UF de início da prestação do serviço de transporte;
UF de fim da prestação do serviço de transporte;
UF do tomador da prestação do serviço de transporte;
SUFRAMA quando a localidade de fim da prestação de serviço de transporte estiver
localizada na área de incentivo fiscal administrada pela SUFRAMA.

O compartilhamento de documentos entre as SEFAZ e a RFB será realizado através dos Web
Services de compartilhamento de Documentos Fiscais Elerônicos, seguindo a padronização de
nomes de arquivos que segue:
• CT-e: Número do Protocolo + “_v” + [Versão do arquivo de schema com 5 posições (ex:
99.99)] + “-procCTe.xml”.
Exemplo: 143061234567890_v01.00-procCTe.xml.
• Inutilização de numeração de CT-e: Número do Protocolo + “_v” + [Versão do arquivo de
schema com 5 posições (ex: 99.99)] + “-procInutCTe.xml”.
Exemplo: 143061234567890_v01.00-procInutCTe.xml.
• Registro de Evento de CT-e: Número do Protocolo + “_v” + [Versão do arquivo de
schema com 5 posições (ex: 99.99)] + “-eventoCTe.xml”.
Nota: A composição do Número do Protocolo está descrita no item 6.6.

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12.2 Leiaute de Compartilhamento: CT-e
Schema XML: procCTe_v99.99.xsd
#
XR01
XR02
XR03
XR04

Campo
cteProc
versao
CTe
(dados)

Ele
Raiz
A
G
-

Pai
XR01
XR01
-

Tipo
N
-

Ocor.
1-1
1-1
-

Tam.
1-4
-

XR05
XR06

protCte
(dados)

G
-

XR01
-

-

1-1
-

-

Dec. Descrição/Observação
TAG raiz
2
Dados do CT-e, inclusive com os dados da
assinatura (Anexo I)
Dados do Protocolo de Autorização de Uso (item
4.2.2)

12.3 Leiaute de Compartilhamento: Inutilização de Numeração de CT-e
Schema XML: procInutCTe_v99.99.xsd
#
ZR01
ZR02
ZR03
ZR04
ZR05
ZR06

Campo
procInutCTe
versao
inutCTe
(dados)
retInutCte
(dados)

Ele
Raiz
A
G
G
-

Pai
ZR01
ZR01
ZR01
-

Tipo
N
-

Ocor.
1-1
1-1
1-1
-

Tam.
1-4
-

Dec.
2
-

Descrição/Observação
TAG raiz

Dados do Pedido de Inutilização (item 4.4.1)
Dados da homologação do pedido (item 4.4.2)

12.4 Leiaute de compartilhamento: Registro de Evento de CT-e
Schema XML: procEventoCTe_v99.99.xsd
#
YR01
YR02
YR03
YR04
YR05
YR06

Campo
procEventoCTe
Versão
eventoCTe
(dados)
retEventoCTe
(dados)

Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec.
Raiz
A YR01
N
1-1
1-4
2
G YR01
1-1
G YR01 1-1
-

Descrição/Observação
TAG raiz

Dados do Pedido de Registro de Evento
Dados da homologação do pedido

12.5 Compartilhamento de Documentos com Outros Órgãos Públicos
O CT-e também poderá ser compartilhado com outros órgãos da administração direita, indireta,
fundações e autarquias, que necessitem das informações para desempenho de suas atividades,
mediante prévio convênio ou protocolo de cooperação, respeitado o sigilo fiscal.

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Manual de Orientações - Contribuinte

Anexo I – Leiaute do CT-e
- Observações importantes para entendimento do Leiaute do CT-e
1.

Abreviações Utilizadas nas Colunas de Cabeçalho do Leiaute:
#
135

Campo Nível Descrição
vBC

3

Valor da Base de Cálculo do ICMS

Ele. Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp. Reg. Observações
E

N

1-1

13, 2

ER23

15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais.

a) coluna # : identificador da linha da tabela;
b) coluna campo: identificador do nome do campo. Como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada, um nome de campo é
utilizado para identificar campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciação dos campos é
realizada considerando as tags de grupo.
c) coluna Nível: identificador do nível do campo na estrutura hierárquica no schema XML. Por exemplo, o campo CFOP possui nível = 2,
indicando que na estrutura hierárquica ele é “filho” do campo “ide” que possui nível = 1.
d) coluna Ele:

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A - indica que o campo é um atributo do Elemento
anterior;
E - indica que o campo é um Elemento;
CE – indica que o campo é um Elemento que deriva
de uma Escolha (Choice);
G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;
CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo
que deriva de uma Escolha (Choice);
ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;
RC – indica que o campo é uma key constraint
(Restrição de Chave) para garantir a unicidade e
presença do valor;

e) coluna Tipo:
N – campo numérico;
C – campo alfanumérico;
D – campo data;
f) Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
g) Coluna tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem
tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por
vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista;

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h) coluna Domínio: indica o conjunto de valores permitidos para um determinado campo. Por exemplo, o campo modal de transporte pode
assumir os valores 01,02,03,04 e 05. Nesta coluna é apresentada uma referência, exemplo “D1”, sendo que os valores permitidos são listados ao
final do leiaute, sob o título de “Domínio”.
i) coluna Exp. Reg: demonstra a expressão regular associada a um determinado campo. Nesta coluna é apresentada uma referência, exemplo
“ER27”, sendo que o conteúdo da expressão regular é listado ao final do leiaute, sob o título “Expressão Regular”.
j) O tamanho máximo dos campos Tipo “C”, quando não especificado, é 60 posições;
2. Regras de Preenchimento dos Campos do Conhecimento de Transporte Eletrônico:
• Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST, etc.) são informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e com o
preenchimento dos zeros não significativos;
• Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo previsto para o
campo e a quantidade de casas decimais. O preenchimento de zeros não significativos causa erro de validação do Schema XML. Os
campos numéricos são informados sem o separador de milhar, com uso do ponto decimal para indicar a parte fracionária se existente
respeitando a quantidade de dígitos prevista no leiaute;
• O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais para o preenchimento dos campos alfanuméricos são evitados. Os espaços
informados no início e no final do campo alfanumérico também são evitados;
• As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”;
• A forma e a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do Conhecimento de Transporte eletrônico estão previstas na legislação
aplicável para a operação que se pretende realizar;
• Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para um campo não obrigatório, a TAG deste campo não será informada no arquivo do CT-e;
• Tratando-se de operações com o exterior, uma vez que o campo CNPJ é obrigatório, informar o conteúdo deste campo com zeros;
• No caso das pessoas desobrigadas de inscrição no CNPJ/MF, informar o CPF da pessoa, exceto nas operações com o exterior;
A existência no leiaute/schema de campos de preenchimento opcional não deve ser interpretado como desobrigação de preenchimento, pois esta
decisão depende diretamente da legislação tributária ou do modal de transporte. Significa apenas que existem situações em que o preenchimento de
um determinado campo em uma determinada situação não se aplica. Por exemplo, o número de um contêiner é um campo opcional no
leiaute/schema, pois nem todos os serviços de transporte são realizados por meio de contêiner, mas, quando ele existir, deverá obrigatoriamente ser
preenchido.

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CT-e – Diagrama Simplificado – parte genérica

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CT-e – Documentos Transportados X Mapeamento da Carga (Unidade de Transporte e Unidade de Carga)

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CT-e – Diagrama Simplificado – Rodoviário

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CT-e – Diagrama Simplificado – Aéreo

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CT-e – Diagrama Simplificado – Aquaviário

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CT-e – Diagrama Simplificado – Ferroviáro

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CT-e – Diagrama Simplificado – Dutoviário

CT-e – Diagrama Simplificado – Multimodal

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Leiaute CT-e – Estrutura Genérica
#

Campo

1

infCte

Nível Descrição

Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações

0

Informações do CT-e

G

1-1

2

versao

1

Versão do leiaute

A

N

1-1

3

Id

1

Identificador da tag a ser assinada

A

C

1-1

4

ide

1

Identificação do CT-e

G

47

ER52

Ex: "2.00"

ER47

Informar a chave de acesso do CT-e e
precedida do literal "CTe"

1-1

5

cUF

2

Código da UF do emitente do CT-e.

E

N

1-1

2

D2

Utilizar a Tabela do IBGE.

6

cCT

2

Código numérico que compõe a Chave
de Acesso.

E

N

1-1

8

ER37

7

CFOP

2

Código Fiscal de Operações e
Prestações

E

N

1-1

4

ER48

8

natOp

2

Natureza da Operação

E

C

1-1

1 - 60

ER34

9

forPag

2

Forma de pagamento do serviço

E

N

1-1

1

D10

Preencher com:
0 - Pago;
1 - A pagar;
2 - Outros

10

mod

2

Modelo do documento fiscal

E

N

1-1

2

D4

Utilizar o código 57 para identificação do
CT-e, emitido em substituição aos
modelos de conhecimentos em papel.

11

serie

2

Série do CT-e

E

N

1-1

1-3

ER32

12

nCT

2

Número do CT-e

E

N

1-1

1-9

ER30

13

dhEmi

2

Data e hora de emissão do CT-e

E

C

1-1

19

ER38

14

tpImp

2

Formato de impressão do DACTE

E

N

1-1

1

D1

Preencher com: 1 - Retrato; 2 Paisagem.

15

tpEmis

2

Forma de emissão do CT-e

E

N

1-1

1

D11

Preencher com:
1 - Normal;
4-EPEC pela SVC; 5 - Contingência

Número aleatório gerado pelo emitente
para cada CT-e, com o objetivo de evitar
acessos indevidos ao documento.

Preencher com "0" no caso de série única

Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD

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FSDA;
7 - Autorização pela SVC-RS;
8 - Autorização pela SVC-SP
16

cDV

2

Digito Verificador da chave de acesso do
CT-e

E

N

1-1

1

ER39

Informar o dígito de controle da chave de
acesso do CT-e, que deve ser calculado
com a aplicação do algoritmo módulo 11
(base 2,9) da chave de acesso.

17

tpAmb

2

Tipo do Ambiente

E

N

1-1

1

D1

Preencher com:1 - Produção; 2 Homologação

18

tpCTe

2

Tipo do CT-e

E

N

1-1

1

D14

Preencher com:
0 - CT-e Normal;
1 - CT-e de Complemento de Valores; 2 CT-e de Anulação;
3 - CT-e Substituto

19

procEmi

2

Identificador do processo de emissão do
CT-e

E

N

1-1

1

D14

Preencher com:
0 - emissão de CT-e com aplicativo do
contribuinte;
1 - emissão de CT-e avulsa pelo Fisco;
2 - emissão de CT-e avulsa, pelo
contribuinte com seu certificado digital,
através do site do Fisco;
3- emissão CT-e pelo contribuinte com
aplicativo fornecido pelo Fisco.

20

verProc

2

Versão do processo de emissão

E

C

1-1

1 - 20

ER34

21

refCTE

2

Chave de acesso do CT-e referenciado

E

N

0-1

44

ER3

22

cMunEnv

2

Código do Município de envio do CT-e
(de onde o documento foi transmitido)

E

N

1-1

7

ER2

Utilizar a tabela do IBGE. Informar
9999999 para as operações com o
exterior.

23

xMunEnv

2

Nome do Município de envio do CT-e (de
onde o documento foi transmitido)

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar PAIS/Municipio para as
operações com o exterior.

24

UFEnv

2

Sigla da UF de envio do CT-e (de onde o
documento foi transmitido)

E

C

1-1

2

D8

Informar 'EX' para operações com o
exterior.

25

modal

2

Modal

E

N

1-1

2

D30

Preencher com:01-Rodoviário;
02-Aéreo;03-Aquaviário;04-

Iinformar a versão do aplicativo emissor
de CT-e.

Pág. 123 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Ferroviário;05-Dutoviário;06-Multimodal;
26

tpServ

2

Tipo do Serviço

E

N

1-1

1

27

cMunIni

2

Código do Município de início da
prestação

E

N

1-1

7

ER2

Utilizar a tabela do IBGE. Informar
9999999 para operações com o exterior.

28

xMunIni

2

Nome do Município do início da
prestação

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar 'EXTERIOR' para operações
com o exterior.

29

UFIni

2

UF do início da prestação

E

C

1-1

2

30

cMunFim

2

Código do Município de término da
prestação

E

N

1-1

7

ER2

Utilizar a tabela do IBGE. Informar
9999999 para operações com o exterior.

31

xMunFim

2

Nome do Município do término da
prestação

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar 'EXTERIOR' para operações
com o exterior.

32

UFFim

2

UF do término da prestação

E

C

1-1

2

D8

Informar 'EX' para operações com o
exterior.

33

retira

2

Indicador se o Recebedor retira no
Aeroporto, Filial, Porto ou Estação de
Destino?

E

N

1-1

1

D13

Preencher com: 0 - sim; 1 - não

34

xDetRetira

2

Detalhes do retira

E

C

0-1

1 - 160

35

toma03

2

Indicador do "papel" do tomador do
serviço no CT-e

36

toma

3

Tomador do Serviço

37

toma4

2

Indicador do "papel" do tomador do
serviço no CT-e

CG
E

CG

D12

Preencher com:
0 - Normal;1 - Subcontratação;
2 - Redespacho;3 - Redespacho
Intermediário; 4 - Serviço Vinculado a
Multimodal

D8

Informar 'EX' para operações com o
exterior.

ER34

1-1
N

1-1

1

D14

Preencher com:
0-Remetente;
1-Expedidor;
2-Recebedor;
3-Destinatário
Serão utilizadas as informações contidas
no respectivo grupo, conforme indicado
pelo conteúdo deste campo

1-1

Pág. 124 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

38

toma

3

Tomador do Serviço

E

N

1-1

1

39

CNPJ

3

40

CPF

41

D15

Preencher com:
4 - Outros
Obs: Informar os dados cadastrais do
tomador do serviço

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER7

Em caso de empresa não estabelecida
no Brasil, será informado o CNPJ com
zeros.
Informar os zeros não significativos.

3

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

Informar os zeros não significativos.

IE

3

Inscrição Estadual

E

C

0-1

0 - 14

ER28

Informar a IE do tomador ou ISENTO se
tomador é contribuinte do ICMS isento de
inscrição no cadastro de contribuintes do
ICMS. Caso o tomador não seja
contribuinte do ICMS não informar o
conteúdo.

42

xNome

3

Razão Social ou Nome

E

C

1-1

1 - 60

ER34

43

xFant

3

Nome Fantasia

E

C

0-1

1 - 60

ER34

44

fone

3

Telefone

E

N

0-1

6 - 14

ER5

45

enderToma

3

Dados do endereço

G

1-1

46

xLgr

4

Logradouro

E

C

1-1

1 - 255

ER34

47

nro

4

Número

E

C

1-1

1 - 60

ER34

48

xCpl

4

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

49

xBairro

4

Bairro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

50

cMun

4

Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)

E

N

1-1

7

ER2

Informar 9999999 para operações com o
exterior.

51

xMun

4

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar EXTERIOR para operações com
o exterior.

52

CEP

4

CEP

E

N

0-1

8

ER37

Informar os zeros não significativos

53

UF

4

Sigla da UF

E

C

1-1

2

54

cPais

4

Código do país

E

N

0-1

1-4

D8

Informar EX para operações com o
exterior.
ER29

Utilizar a tabela do BACEN

Pág. 125 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

55

xPais

4

Nome do país

E

C

0-1

1 - 60

ER34

56

email

3

Endereço de email

E

C

0-1

1 - 60

ER49

57

dhCont

2

Data e Hora da entrada em contingência

E

C

1-1

19

ER38

58

xJust

2

Justificativa da entrada em contingência

E

C

1-1

15 - 256

ER34

59

compl

1

Dados complementares do CT-e para
fins operacionais ou comerciais

G

Informar a data e hora no formato AAAAMM-DDTHH:MM:SS

0-1

60

xCaracAd

2

Característica adicional do transporte

E

C

0-1

1 - 15

ER34

Texto livre:
REENTREGA; DEVOLUÇÃO;
REFATURAMENTO; etc

61

xCaracSer

2

Característica adicional do serviço

E

C

0-1

1 - 30

ER34

Texto livre:
ENTREGA EXPRESSA; LOGÍSTICA
REVERSA; CONVENCIONAL;
EMERGENCIAL; etc

62

xEmi

2

Funcionário emissor do CTe

E

C

0-1

1 - 20

ER34

63

fluxo

2

Previsão do fluxo da carga

G

Sigla ou código interno da
Filial/Porto/Estação/ Aeroporto de Origem

E

64

xOrig

3

65

pass

3

66

67

xPass

xDest

0-1
C

0-1

Preenchimento obrigatório para o modal
aéreo.
1 - 15

ER34

Observações para o modal aéreo:
- Preenchimento obrigatório para o modal
aéreo.
- O código de três letras IATA do
aeroporto de partida deverá ser incluído
como primeira anotação. Quando não for
possível, utilizar a sigla OACI.

0-n

G

4

Sigla ou código interno da
Filial/Porto/Estação/Aeroporto de
Passagem

E

C

0-1

1 - 15

ER34

Observação para o modal aéreo:
- O código de três letras IATA, referente
ao aeroporto de transferência, deverá ser
incluído, quando for o caso. Quando não
for possível, utilizar a sigla OACI.
Qualquer solicitação de itinerário deverá
ser incluída.

3

Sigla ou código interno da
Filial/Porto/Estação/Aeroporto de Destino

E

C

0-1

1 - 15

ER34

Observações para o modal aéreo:
- Preenchimento obrigatório para o modal

Pág. 126 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

aéreo.
- Deverá ser incluído o código de três
letras IATA do aeroporto de destino.
Quando não for possível, utilizar a sigla
OACI.
68

xRota

3

Código da Rota de Entrega

E

C

0-1

69

Entrega

2

Informações ref. a previsão de entrega

G

0-1

CG

1-1

1 - 10

ER34

70

semData

3

Entrega sem data definida

71

tpPer

4

Tipo de data/período programado para
entrega

72

comData

3

Entrega com data definida

73

tpPer

4

Tipo de data/período programado para
entrega

E

N

74

dProg

4

Data programada

E

D

75

noPeriodo

3

Entrega no período definido

76

tpPer

4

Tipo período

E

N

1-1

1

77

dIni

4

Data inicial

E

D

1-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

78

dFim

4

Data final

E

D

1-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

79

semHora

3

Entrega sem hora definida

80

tpHor

4

Tipo de hora

81

comHora

3

Entrega com hora definida

82

tpHor

4

Tipo de hora

E

N

83

hProg

4

Hora programada

E

T

84

noInter

3

Entrega no intervalo de horário definido

85

tpHor

4

Tipo de hora

E

N

CG

D16

0- Sem data definida

1-1

1

D17

Preencher com:
1-Na data;
2-Até a data;
3-A partir da data

1-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

1-1

CG

D15

4-no período

1-1
N

CG

1-1

1

D16

0- Sem hora definida

1-1

1

D17

Preencher com:
1--No horário;
2-Até o horário;
3-A partir do horário

1-1

8

1-1

CG
E

1

1-1

CG

E

1-1

Esta opção é proibida para o modal
aéreo.

ER51

Formato HH:MM:SS

1-1
N

1-1

1

D15

4 - No intervalo de tempo

Pág. 127 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

86

hIni

4

Hora inicial

E

T

1-1

8

ER51

Formato HH:MM:SS

87

hFim

4

Hora final

E

T

1-1

8

ER51

Formato HH:MM:SS

88

origCalc

2

Município de origem para efeito de
cálculo do frete

E

C

0-1

1 - 40

ER34

89

destCalc

2

Município de destino para efeito de
cálculo do frete

E

C

0-1

1 - 40

ER34

90

xObs

2

Observações Gerais

E

C

0-1

1 - 2000

ER34

91

ObsCont

2

Campo de uso livre do contribuinte

G

0 - 10

Informar o nome do campo no atributo
xCampo e o conteúdo do campo no
XTexto

92

xCampo

3

Identificação do campo

A

C

1-1

1 - 20

ER34

93

xTexto

3

Conteúdo do campo

E

C

1-1

1 - 160

ER34

94

ObsFisco

2

Campo de uso livre do contribuinte

G

0 - 10

Informar o nome do campo no atributo
xCampo e o conteúdo do campo no
XTexto

95

xCampo

3

Identificação do campo

A

C

1-1

1 - 20

ER34

96

xTexto

3

Conteúdo do campo

E

C

1-1

1 - 60

ER34

1

Identificação do Emitente do CT-e

G

97

emit

1-1

98

CNPJ

2

CNPJ do emitente

E

N

1-1

14

ER4

99

IE

2

Inscrição Estadual do Emitente

E

N

1-1

2 - 14

ER27

100

xNome

2

Razão social ou Nome do emitente

E

C

1-1

1 - 60

ER34

101

xFant

2

Nome fantasia

E

C

0-1

1 - 60

ER34

102

enderEmit

2

Endereço do emitente

G

Informar zeros não significativos

1-1

103

xLgr

3

Logradouro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

104

nro

3

Número

E

C

1-1

1 - 60

ER34

105

xCpl

3

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

106

xBairro

3

Bairro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

107

cMun

3

Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)

E

N

1-1

7

ER2

Pág. 128 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

108

xMun

3

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

109

CEP

3

CEP

E

N

0-1

8

ER37

110

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

111

fone

3

Telefone

E

N

0-1

6 - 14

1

Informações do Remetente das
mercadorias transportadas pelo CT-e

G

112

rem

Informar zeros não significativos

D9
ER5

0-1

Poderá não ser informado para os CTe de redespacho intermediário. Nos
demais casos deverá sempre ser
informado.

113

CNPJ

2

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER7

Em caso de empresa não estabelecida
no Brasil, será informado o CNPJ com
zeros.
Informar os zeros não significativos.

114

CPF

2

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

Informar os zeros não significativos.

115

IE

2

Inscrição Estadual

E

C

1-1

0 - 14

ER28

Informar a IE do remetente ou ISENTO
se remetente é contribuinte do ICMS
isento de inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS. Caso o remetente
não seja contribuinte do ICMS não
informar o conteúdo.

116

xNome

2

Razão social ou nome do remetente

E

C

1-1

1 - 60

ER34

117

xFant

2

Nome fantasia

E

C

0-1

1 - 60

ER34

118

fone

2

Telefone

E

N

0-1

6 - 14

ER5

119

enderReme

2

Dados do endereço

G

1-1

120

xLgr

3

Logradouro

E

C

1-1

1 - 255

ER34

121

nro

3

Número

E

C

1-1

1 - 60

ER34

122

xCpl

3

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

123

xBairro

3

Bairro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

124

cMun

3

Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)

E

N

1-1

7

ER2

Informar 9999999 para operações com o
exterior.

125

xMun

3

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar EXTERIOR para operações com
o exterior.

Pág. 129 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

126

CEP

3

CEP

E

N

0-1

8

ER37

127

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

128

cPais

3

Código do país

E

N

0-1

1-4

ER29

129

xPais

3

Nome do país

E

C

0-1

1 - 60

ER34

C

0-1

1 - 60

ER49

D8

Informar os zeros não significativos
Informar EX para operações com o
exterior.
Utilizar a tabela do BACEN

130

email

2

Endereço de email

E

131

locColeta

2

Local da Coleta

G

132

CNPJ

3

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER4

133

CPF

3

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

134

xNome

3

Razão Social ou Nome

E

C

1-1

1 - 60

ER34

135

xLgr

3

Logradouro

E

C

1-1

1 - 255

ER34

136

nro

3

Número

E

C

1-1

1 - 60

ER34

137

xCpl

3

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

138

xBairro

3

Bairro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

139

cMun

3

Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)

E

N

1-1

7

ER2

Informar 9999999 para operações com o
exterior.

140

xMun

3

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar EXTERIOR para operações com
o exterior.

141

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

142

exped

1

Informações do Expedidor da Carga

G

0-1

Informar apenas quando diferente do
endereço do remetente.

D8

Informar EX para operações com o
exterior.

0-1

143

CNPJ

2

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER7

Em caso de empresa não estabelecida
no Brasil, será informado o CNPJ com
zeros.
Informar os zeros não significativos.

144

CPF

2

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

Informar os zeros não significativos.

145

IE

2

Inscrição Estadual

E

C

1-1

0 - 14

ER28

Informar a IE do expedidor ou ISENTO se
expedidor é contribuinte do ICMS isento
de inscrição no cadastro de contribuintes

Pág. 130 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

do ICMS. Caso o expedidor não seja
contribuinte do ICMS não informar o
conteúdo.
146

xNome

2

Razão Social ou Nome

E

C

1-1

1 - 60

ER34

147

fone

2

Telefone

E

N

0-1

6 - 14

ER5

148

enderExped

2

Dados do endereço

G

1-1

149

xLgr

3

Logradouro

E

C

1-1

1 - 255

ER34

150

nro

3

Número

E

C

1-1

1 - 60

ER34

151

xCpl

3

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

152

xBairro

3

Bairro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

153

cMun

3

Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)

E

N

1-1

7

ER2

Informar 9999999 para operações com o
exterior.

154

xMun

3

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar EXTERIOR para operações com
o exterior.

155

CEP

3

CEP

E

N

0-1

8

ER37

Informar os zeros não significativos

156

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

157

cPais

3

Código do país

E

N

0-1

1-4

ER29

158

xPais

3

Nome do país

E

C

0-1

1 - 60

ER34

2

Endereço de email

E

C

0-1

1 - 60

ER49

1

Informações do Recebedor da Carga

G

159
160

email
receb

D8

Informar EX para operações com o
exterior.
Utilizar a tabela do BACEN

0-1

161

CNPJ

2

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER7

Em caso de empresa não estabelecida
no Brasil, será informado o CNPJ com
zeros.
Informar os zeros não significativos.

162

CPF

2

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

Informar os zeros não significativos.

163

IE

2

Inscrição Estadual

E

C

1-1

0 - 14

ER28

Informar a IE do recebedor ou ISENTO
se recebedor é contribuinte do ICMS
isento de inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS. Caso o recebedor
não seja contribuinte do ICMS não

Pág. 131 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

informar o conteúdo.
164

xNome

2

Razão Social ou Nome

E

C

1-1

1 - 60

ER34

165

fone

2

Telefone

E

N

0-1

6 - 14

ER5

166

enderReceb

2

Dados do endereço

G

1-1

167

xLgr

3

Logradouro

E

C

1-1

1 - 255

ER34

168

nro

3

Número

E

C

1-1

1 - 60

ER34

169

xCpl

3

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

170

xBairro

3

Bairro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

171

cMun

3

Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)

E

N

1-1

7

ER2

Informar 9999999 para operações com o
exterior.

172

xMun

3

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar EXTERIOR para operações com
o exterior.

173

CEP

3

CEP

E

N

0-1

8

ER37

Informar os zeros não significativos

174

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

175

cPais

3

Código do país

E

N

0-1

1-4

ER29

176

xPais

3

Nome do país

E

C

0-1

1 - 60

ER34

2

Endereço de email

E

C

0-1

1 - 60

ER49

1

Informações do Destinatário do CT-e

G

177
178

email
dest

D8

Informar EX para operações com o
exterior.

0-1

Utilizar a tabela do BACEN

Só pode ser omitido em caso de
redespacho intermediário

179

CNPJ

2

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER7

Em caso de empresa não estabelecida
no Brasil, será informado o CNPJ com
zeros.
Informar os zeros não significativos.

180

CPF

2

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

Informar os zeros não significativos.

181

IE

2

Inscrição Estadual

E

C

0-1

0 - 14

ER28

Informar a IE do destinatário ou ISENTO
se destinatário é contribuinte do ICMS
isento de inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS. Caso o
destinatário não seja contribuinte do
ICMS não informar o conteúdo.

Pág. 132 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

182

xNome

2

Razão Social ou Nome do destinatário

E

C

1-1

1 - 60

ER34

183

fone

2

Telefone

E

N

0-1

6 - 14

ER5

184

ISUF

2

Inscrição na SUFRAMA

E

N

0-1

8-9

ER40

185

enderDest

2

Dados do endereço

G

(Obrigatório nas operações com as áreas
com benefícios de incentivos fiscais sob
controle da SUFRAMA)

1-1

186

xLgr

3

Logradouro

E

C

1-1

1 - 255

ER34

187

nro

3

Número

E

C

1-1

1 - 60

ER34

188

xCpl

3

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

189

xBairro

3

Bairro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

190

cMun

3

Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)

E

N

1-1

7

ER2

Informar 9999999 para operações com o
exterior.

191

xMun

3

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar EXTERIOR para operações com
o exterior.

192

CEP

3

CEP

E

N

0-1

8

ER37

Informar os zeros não significativos

193

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

194

cPais

3

Código do país

E

N

0-1

1-4

ER29

195

xPais

3

Nome do país

E

C

0-1

1 - 60

ER34

C

0-1

1 - 60

ER49

196

email

2

Endereço de email

E

197

locEnt

2

Local de Entrega constante na Nota
Fiscal

G

D8

Informar EX para operações com o
exterior.

0-1

Utilizar a tabela do BACEN

Informar apenas quando diferente do
endereço do destinatário

198

CNPJ

3

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER4

199

CPF

3

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

200

xNome

3

Razão Social ou Nome

E

C

1-1

1 - 60

ER34

201

xLgr

3

Logradouro

E

C

1-1

1 - 255

ER34

202

nro

3

Número

E

C

1-1

1 - 60

ER34

203

xCpl

3

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

Pág. 133 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

204

xBairro

3

Bairro

E

C

1-1

1 - 60

ER34

205

cMun

3

Código do município (utilizar a tabela do
IBGE)

E

N

1-1

7

ER2

Informar 9999999 para operações com o
exterior.

206

xMun

3

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar EXTERIOR para operações com
o exterior.

207

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

208

vPrest

1

Valores da Prestação de Serviço

G

D8

Informar EX para operações com o
exterior.

1-1

209

vTPrest

2

Valor Total da Prestação do Serviço

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.
Pode conter zeros quando o CT-e for de
complemento de ICMS

210

vRec

2

Valor a Receber

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

211

Comp

2

Componentes do Valor da Prestação

G

0-n

212

xNome

3

Nome do componente

E

C

1-1

1 - 15

ER34

Exxemplos: FRETE PESO, FRETE
VALOR, SEC/CAT, ADEME,
AGENDAMENTO, etc

213

vComp

3

Valor do componente

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

1

Informações relativas aos Impostos

G

1-1

2

Informações relativas ao ICMS

G

1-1

CG

1-1

214
215

imp
ICMS

216

ICMS00

3

Prestação sujeito à tributação normal do
ICMS

217

CST

4

classificação Tributária do Serviço

E

N

1-1

2

218

vBC

4

Valor da BC do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

219

pICMS

4

Alíquota do ICMS

E

N

1-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

220

vICMS

4

Valor do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

221

ICMS20

3

Prestação sujeito à tributação com

CG

D21

00 - tributação normal ICMS

1-1

Pág. 134 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

redução de BC do ICMS
222

CST

4

Classificação Tributária do serviço

E

N

1-1

2

223

pRedBC

4

Percentual de redução da BC

E

N

1-1

3, 2

ER13

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

224

vBC

4

Valor da BC do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

225

pICMS

4

Alíquota do ICMS

E

N

1-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

226

vICMS

4

Valor do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

227

ICMS45

3

ICMS Isento, não Tributado ou diferido

228

CST

4

Classificação Tributária do Serviço

229

ICMS60

3

Tributação pelo ICMS60 - ICMS cobrado
por substituição
tributária.Responsabilidade do
recolhimento do ICMS atribuído ao
tomador ou 3º por ST

230

CST

4

Classificação Tributária do Serviço

E

N

231

vBCSTRet

4

Valor da BC do ICMS ST retido

E

232

vICMSSTRet

4

Valor do ICMS ST retido

233

pICMSSTRet

4

234

vCred

235

CG
E

D22

20 - tributação com BC reduzida do ICMS

1-1
N

2

D23

Preencher com:
40 - ICMS isenção;
41 - ICMS não tributada;
51 - ICMS diferido

1-1

2

D24

60 - ICMS cobrado anteriormente por
substituição tributária

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

Alíquota do ICMS

E

N

1-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

4

Valor do Crédito outorgado/Presumido

E

N

0-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

ICMS90

3

ICMS Outros

236

CST

4

Classificação Tributária do Serviço

E

N

1-1

2

237

pRedBC

4

Percentual de redução da BC

E

N

0-1

3, 2

ER13

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

238

vBC

4

Valor da BC do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2

CG

1-1

1-1

CG

1-1
D25

90 - ICMS outros

Pág. 135 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

decimais.
239

pICMS

4

Alíquota do ICMS

E

N

1-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

240

vICMS

4

Valor do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

241

vCred

4

Valor do Crédito Outorgado/Presumido

E

N

0-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

3

ICMS devido à UF de origem da
prestação, quando diferente da UF do
emitente

CG

242

ICMSOutraUF

1-1

243

CST

4

Classificação Tributária do Serviço

E

N

1-1

2

244

pRedBCOutraUF

4

Percentual de redução da BC

E

N

0-1

3, 2

ER13

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

245

vBCOutraUF

4

Valor da BC do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

246

pICMSOutraUF

4

Alíquota do ICMS

E

N

1-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

247

vICMSOutraUF

4

Valor do ICMS devido outra UF

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

248

ICMSSN

3

Simples Nacional

CG

249

indSN

4

Indica se o contribuinte é Simples
Nacional 1=Sim

E

N

1-1

1

D25

90 - ICMS outros

1-1
D26

250

vTotTrib

2

Valor Total dos Tributos

E

N

0-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

251

infAdFisco

2

Informações adicionais de interesse do
Fisco

E

C

0-1

1 - 2000

ER34

Norma referenciada, informações
complementares, etc

252

infCTeNorm

1

Grupo de informações do CT-e Normal CG
e Substituto

1-1

253

infCarga

2

Informações da Carga do CT-e

G

1-1

254

vCarga

3

Valor total da carga

E

N

0-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.
Dever ser informado para todos os
modais, com exceção para o Dutoviário.

255

proPred

3

Produto predominante

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar a descrição do produto

Pág. 136 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

predominante
256

xOutCat

3

Outras características da carga

E

257

infQ

3

Informações de quantidades da Carga do
CT-e

G

C

0-1

1 - 30

ER34

1-n

"FRIA", "GRANEL", "REFRIGERADA",
"Medidas: 12X12X12"
Para o Aéreo é obrigatório o
preenchimento desse campo da seguinte
forma.
1 - Peso Bruto, sempre em quilogramas
(obrigatório);
2 - Peso Cubado; sempre em
quilogramas;
3 - Quantidade de volumes, sempre em
unidades (obrigatório);
4 - Cubagem, sempre em metros cúbicos
(obrigatório apenas quando for
impossível preencher as dimensões da(s)
embalagem(ens) na tag #12 do leiaute do
Aéreo).

258

cUnid

4

Código da Unidade de Medida

E

N

1-1

2

259

tpMed

4

Tipo da Medida

E

C

1-1

1 - 20

ER34

Exemplos:
PESO BRUTO, PESO DECLARADO,
PESO CUBADO, PESO AFORADO,
PESO AFERIDO, PESO BASE DE
CÁLCULO, LITRAGEM, CAIXAS e etc

260

qCarga

4

Quantidade

E

N

1-1

11, 4

ER19

15 posições, sendo 11 inteiras e 4
decimais.

2

Informações dos documentos
transportados pelo CT-e
Opcional para Redespacho Intermediario
e Serviço vinculado a multimodal.

G

0-1

Poderá não ser informado para os CT-e
de redespacho intermediário. Nos demais
casos deverá sempre ser informado.

3

Informações das NF

CG

1-n

Este grupo deve ser informado quando o
documento originário for NF

261

262

infDoc

infNF

D18

Preencher com:
00-M3;
01-KG;
02-TON;
03-UNIDADE;
04-LITROS;
05-MMBTU

Pág. 137 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

263

nRoma

4

Número do Romaneio da NF

E

C

0-1

1 - 20

ER34

264

nPed

4

Número do Pedido da NF

E

C

0-1

1 - 20

ER34

265

mod

4

Modelo da Nota Fiscal

E

N

1-1

2

266

serie

4

Série

E

C

1-1

1-3

ER34

267

nDoc

4

Número

E

C

1-1

1 - 20

ER34

268

dEmi

4

Data de Emissão

E

D

1-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

269

vBC

4

Valor da Base de Cálculo do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

270

vICMS

4

Valor Total do ICMS

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

271

vBCST

4

Valor da Base de Cálculo do ICMS ST

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

272

vST

4

Valor Total do ICMS ST

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

273

vProd

4

Valor Total dos Produtos

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

274

vNF

4

Valor Total da NF

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

275

nCFOP

4

CFOP Predominante

E

N

1-1

4

ER48

CFOP da NF ou, na existência de mais
de um, predominância pelo critério de
valor econômico.

276

nPeso

4

Peso total em Kg

E

N

0-1

12, 3

ER22

15 posições, sendo 12 inteiras e 3
decimais.

277

PIN

4

PIN SUFRAMA

E

N

0-1

2-9

ER41

PIN atribuído pela SUFRAMA para a
operação.

278

dPrev

4

Data prevista de entrega

E

D

0-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

279

infUnidTransp

4

Informações das Unidades de Transporte
(Carreta/Reboque/Vagão)

G

5

Tipo da Unidade de Transporte

E

280

tpUnidTransp

D5

0-n
N

1-1

Preencher com:
01 - NF Modelo 01/1A e Avulsa;
04 - NF de Produtor

Deve ser preenchido com as informações
das unidades de transporte utilizadas.
1

D6

1 - Rodoviário Tração

Pág. 138 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

2 - Rodoviário Reboque
3 - Navio
4 - Balsa
5 - Aeronave
6 - Vagão
7 - Outros
281

idUnidTransp

5

Identificação da Unidade de Transporte

E

282

lacUnidTransp

5

Lacres das Unidades de Transporte

G

6

Número do lacre

E

5

Informações das Unidades de Carga
(Containeres/ULD/Outros)

G

283
284

nLacre
infUnidCarga

C

1-1

1 - 20

ER45

1 - 20

ER34

Informar a identificação conforme o tipo
de unidade de transporte.
Por exemplo: para rodoviário tração ou
reboque deverá preencher com a placa
do veículo.

0-n
C

1-1
0-n

Dispositivo de carga utilizada (Unit Load
Device - ULD) significa todo tipo de
contêiner de carga, vagão, contêiner de
avião, palete de aeronave com rede ou
palete de aeronave com rede sobre um
iglu.

285

tpUnidCarga

6

Tipo da Unidade de Carga

E

N

1-1

1

286

idUnidCarga

6

Identificação da Unidade de Carga

E

C

1-1

1 - 20

ER45

287

lacUnidCarga

6

Lacres das Unidades de Carga

G

7

Número do lacre

E

C

1-1

1 - 20

ER34

6

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

5

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

4

Informações das Unidades de Carga
(Containeres/ULD/Outros)

G

288
289
290
291

nLacre
qtdRat
qtdRat
infUnidCarga

D7

1 - Container
2 - ULD
3 - Pallet
4 - Outros
Informar a identificação da unidade de
carga, por exemplo: número do container.

0-n

0-n

Dispositivo de carga utilizada (Unit Load
Device - ULD) significa todo tipo de
contêiner de carga, vagão, contêiner de
avião, palete de aeronave com rede ou
palete de aeronave com rede sobre um
iglu.

Pág. 139 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

292

tpUnidCarga

5

Tipo da Unidade de Carga

E

N

1-1

1

293

idUnidCarga

5

Identificação da Unidade de Carga

E

C

1-1

1 - 20

ER45

294

lacUnidCarga

5

Lacres das Unidades de Carga

G

6

Número do lacre

E

C

1-1

1 - 20

ER34

5

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

3

Informações das NF-e

295
296
297

nLacre
qtdRat
infNFe

D7

1 - Container
2 - ULD
3 - Pallet
4 - Outros
Informar a identificação da unidade de
carga, por exemplo: número do container.

0-n

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

1-n

CG

298

chave

4

Chave de acesso da NF-e

E

N

1-1

44

ER3

299

PIN

4

PIN SUFRAMA

E

N

0-1

2-9

ER41

PIN atribuído pela SUFRAMA para a
operação.

300

dPrev

4

Data prevista de entrega

E

D

0-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

301

infUnidTransp

4

Informações das Unidades de Transporte
(Carreta/Reboque/Vagão)

G

0-n

Deve ser preenchido com as informações
das unidades de transporte utilizadas.

302

tpUnidTransp

5

Tipo da Unidade de Transporte

E

N

1-1

1

303

idUnidTransp

5

Identificação da Unidade de Transporte

E

C

1-1

1 - 20

ER45

304

lacUnidTransp

5

Lacres das Unidades de Transporte

G

6

Número do lacre

E

1 - 20

ER34

5

Informações das Unidades de Carga
(Containeres/ULD/Outros)

G

305
306

nLacre
infUnidCarga

D6

1 - Rodoviário Tração
2 - Rodoviário Reboque
3 - Navio
4 - Balsa
5 - Aeronave
6 - Vagão
7 - Outros
Informar a identificação conforme o tipo
de unidade de transporte.
Por exemplo: para rodoviário tração ou
reboque deverá preencher com a placa
do veículo.

0-n
C

1-1
0-n

Dispositivo de carga utilizada (Unit Load
Device - ULD) significa todo tipo de
contêiner de carga, vagão, contêiner de

Pág. 140 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

avião, palete de aeronave com rede ou
palete de aeronave com rede sobre um
iglu.
307

tpUnidCarga

6

Tipo da Unidade de Carga

E

N

1-1

1

308

idUnidCarga

6

Identificação da Unidade de Carga

E

C

1-1

1 - 20

ER45

309

lacUnidCarga

6

Lacres das Unidades de Carga

G

7

Número do lacre

E

C

1-1

1 - 20

ER34

6

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

5

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

4

Informações das Unidades de Carga
(Containeres/ULD/Outros)

G

310
311
312
313

nLacre
qtdRat
qtdRat
infUnidCarga

D7

1 - Container
2 - ULD
3 - Pallet
4 - Outros

0-n

0-n

Dispositivo de carga utilizada (Unit Load
Device - ULD) significa todo tipo de
contêiner de carga, vagão, contêiner de
avião, palete de aeronave com rede ou
palete de aeronave com rede sobre um
iglu.

314

tpUnidCarga

5

Tipo da Unidade de Carga

E

N

1-1

1

315

idUnidCarga

5

Identificação da Unidade de Carga

E

C

1-1

1 - 20

ER45

316

lacUnidCarga

5

Lacres das Unidades de Carga

G

6

Número do lacre

E

C

1-1

1 - 20

ER34

5

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

317
318

nLacre
qtdRat

319

infOutros

3

Informações dos demais documentos

320

tpDoc

4

Tipo de documento originário

D7

1 - Container
2 - ULD
3 - Pallet
4 - Outros
Informar a identificação da unidade de
carga, por exemplo: número do container.

0-n

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

1-n

CG
E

Informar a identificação da unidade de
carga, por exemplo: número do container.

N

1-1

2

D19

Preencher com:
00 - Declaração;
10 - Dutoviário;
99 - Outros

Pág. 141 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

321

descOutros

4

Descrição quando se tratar de 99-Outros

E

C

0-1

1 - 100

ER34

322

nDoc

4

Número

E

C

0-1

1 - 20

ER34

323

dEmi

4

Data de Emissão

E

D

0-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

324

vDocFisc

4

Valor do documento

E

N

0-1

13, 2

ER26

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

325

dPrev

4

Data prevista de entrega

E

D

0-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

326

infUnidTransp

4

Informações das Unidades de Transporte
(Carreta/Reboque/Vagão)

G

0-n

Deve ser preenchido com as informações
das unidades de transporte utilizadas.

327

tpUnidTransp

5

Tipo da Unidade de Transporte

E

N

1-1

1

328

idUnidTransp

5

Identificação da Unidade de Transporte

E

C

1-1

1 - 20

ER45

329

lacUnidTransp

5

Lacres das Unidades de Transporte

G

6

Número do lacre

E

1 - 20

ER34

5

Informações das Unidades de Carga
(Containeres/ULD/Outros)

G

330
331

nLacre
infUnidCarga

D6

1 - Rodoviário Tração
2 - Rodoviário Reboque
3 - Navio
4 - Balsa
5 - Aeronave
6 - Vagão
7 - Outros
Informar a identificação conforme o tipo
de unidade de transporte.
Por exemplo: para rodoviário tração ou
reboque deverá preencher com a placa
do veículo.

0-n
C

1-1
0-n

Dispositivo de carga utilizada (Unit Load
Device - ULD) significa todo tipo de
contêiner de carga, vagão, contêiner de
avião, palete de aeronave com rede ou
palete de aeronave com rede sobre um
iglu.

332

tpUnidCarga

6

Tipo da Unidade de Carga

E

N

1-1

1

333

idUnidCarga

6

Identificação da Unidade de Carga

E

C

1-1

1 - 20

D7

1 - Container
2 - ULD
3 - Pallet
4 - Outros
ER45

Informar a identificação da unidade de
carga, por exemplo: número do container.

Pág. 142 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

334

lacUnidCarga

335

nLacre

336
337
338

qtdRat
qtdRat
infUnidCarga

0-n

6

Lacres das Unidades de Carga

G

7

Número do lacre

E

C

1-1

1 - 20

ER34

6

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

5

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

4

Informações das Unidades de Carga
(Containeres/ULD/Outros)

G

0-n

Dispositivo de carga utilizada (Unit Load
Device - ULD) significa todo tipo de
contêiner de carga, vagão, contêiner de
avião, palete de aeronave com rede ou
palete de aeronave com rede sobre um
iglu.

339

tpUnidCarga

5

Tipo da Unidade de Carga

E

N

1-1

1

340

idUnidCarga

5

Identificação da Unidade de Carga

E

C

1-1

1 - 20

ER45

341

lacUnidCarga

5

Lacres das Unidades de Carga

G

6

Número do lacre

E

C

1-1

1 - 20

ER34

5

Quantidade rateada (Peso,Volume)

E

N

0-1

3, 2

ER11

5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

2

Documentos de Transporte Anterior

G

0-1

3

Emissor do documento anterior

G

1-n

342
343
344
345

nLacre
qtdRat
docAnt
emiDocAnt

D7

1 - Container
2 - ULD
3 - Pallet
4 - Outros
Informar a identificação da unidade de
carga, por exemplo: número do container.

0-n

346

CNPJ

4

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER7

Em caso de empresa não estabelecida
no Brasil, será informado o CNPJ com
zeros.
Informar os zeros não significativos.

347

CPF

4

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

Informar os zeros não significativos.

348

IE

4

Inscrição Estadual

E

N

1-1

2 - 14

ER27

349

UF

4

Sigla da UF

E

C

1-1

2

350

xNome

4

Razão Social ou Nome do expedidor

E

C

1-1

1 - 60

351

idDocAnt

4

Informações de identificação dos

G

D8

Informar EX para operações com o
exterior.
ER34

1-2

Pág. 143 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

documentos de Transporte Anterior
352

idDocAntPap

5

Documentos de transporte anterior em
papel

1-n

CG

353

tpDoc

6

Tipo do Documento de Transporte
Anterior

E

N

1-1

2

354

serie

6

Série do Documento Fiscal

E

C

1-1

1-3

ER34

355

subser

6

Série do Documento Fiscal

E

C

0-1

1-2

ER34

356

nDoc

6

Número do Documento Fiscal

E

N

1-1

1 - 20

ER42

357

dEmi

6

Data de emissão (AAAA-MM-DD)

E

D

1-1

10

ER10

5

Documentos de transporte anterior
eletrônicos

CG

6

Chave de acesso do CT-e

E

44

ER3

2

Informações de Seguro da Carga

G

3

Responsável pelo seguro

E

358

idDocAntEle

359
360
361

chave
seg
respSeg

D28

Preencher com:
00-CTRC;
01-CTAC;
02-ACT;
03 - NF Modelo 7;
04 - NF Modelo 27;
05-Conhecimento Aéreo Nacional;
06-CTMC;
07-ATRE;
08-DTA (Despacho de Transito
Aduaneiro);
09-Conhecimento Aéreo Internacional;
10 – Conhecimento - Carta de Porte
Internacional;
11 – Conhecimento Avulso;
12-TIF (Transporte Internacional
Ferroviário);
99 - outros

1-n
N

1-1
0-n

N

1-1

1

D20

Preencher com:
0- Remetente;
1- Expedidor;
2 - Recebedor;
3 - Destinatário;
4 - Emitente do CT-e;

Pág. 144 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

5 - Tomador de Serviço.
Dados obrigatórios apenas no modal
Rodoviário, depois da lei 11.442/07. Para
os demais modais esta informação é
opcional.
362

xSeg

3

Nome da Seguradora

E

C

0-1

1 - 30

ER34

363

nApol

3

Número da Apólice

E

C

0-1

1 - 20

ER34

Obrigatório pela lei 11.442/07 (RCTRC)

364

nAver

3

Número da Averbação

E

C

0-1

20

ER34

Não é obrigatório, pois muitas
averbações ocorrem aapós a emissão do
CT, mensalmente, por exemplo.

365

vCarga

3

Valor da Carga para efeito de averbação

E

N

0-1

13, 2

ER26

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.
Normalmente igual ao valor declarado da
mercadoria, diferente por exemplo,
quando a mercadoria transportada é
isenta de tributos nacionais para
exportação, onde é preciso averbar um
valor maior, pois no caso de indenização,
o valor a ser pago será maior

366

infModal

2

Informações do modal

G

4

ER43

1-1

367

versaoModal

3

Versão do leiaute específico para o
Modal

A

N

1-1

368

xs:any

3

XML do modal
Insira neste local o XML específico do
modal (rodoviário, aéreo, ferroviário,
aquaviário ou dutoviário).

E

C

1-1

O elemento do tipo -any- permite
estender o documento XML com
elementos não especificados pelo
schema.
Insira neste local - any- o XML específico
do modal (rodoviário, aéreo, ferroviário,
aquaviário ou dutoviário). A especificação
do schema XML para cada modal pode
ser encontrada nos arquivos que
acompanham este pacote de liberação:
Rodoviário - ver arquivo
CTeModalRodoviario_v9.99
Aéreo - ver arquivo
CTeModalAereo_v9.99
Aquaviário - arquivo

Pág. 145 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

CTeModalAquaviario_v9.99
Ferroviário - arquivo
CTeModalFerroviario_v9.99
Dutoviário - arquivo
CTeModalDutoviario_v9.99
Onde v9.99 é a a designação genérica
para a versão do arquivo. Por exemplo, o
arquivo para o schema do modal
Rodoviário na versão 1.04 será
denominado
"CTeModalRodoviario_v1.04".
369

peri

2

Preenchido quando for transporte de
produtos classificados pela ONU como
perigosos.

G

0-n

Não deve ser preenchido para modal
dutoviário.
Observação para o modal aéreo:
- O preenchimento desses campos não
desobriga a empresa aérea de emitir os
demais documentos que constam na
legislação vigente.

370

nONU

3

Número ONU/UN

E

C

1-1

4

ER44

Ver a legislação de transporte de
produtos perigosos aplicadas ao modal

371

xNomeAE

3

Nome apropriado para embarque do
produto

E

C

0-1

1 - 150

ER34

Ver a legislação de transporte de
produtos perigosos aplicada ao modo de
transporte

372

xClaRisco

3

Classe ou subclasse/divisão, e risco
subsidiário/risco secundário

E

C

0-1

1 - 40

ER34

Ver a legislação de transporte de
produtos perigosos aplicadas ao modal

373

grEmb

3

Grupo de Embalagem

E

C

0-1

1-6

ER34

Ver a legislação de transporte de
produtos perigosos aplicadas ao modal
Preenchimento obrigatório para o modal
aéreo.
A legislação para o modal rodoviário e
ferroviário não atribui grupo de
embalagem para todos os produtos,
portanto haverá casos de não
preenchimento desse campo.

374

qTotProd

3

Quantidade total por produto

E

C

1-1

1 - 20

ER34

Preencher conforme a legislação de
transporte de produtos perigosos
aplicada ao modal

Pág. 146 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

375

qVolTipo

3

Quantidade e Tipo de volumes

E

C

0-1

1 - 60

ER34

Preencher conforme a legislação de
transporte de produtos perigosos
aplicada ao modal

376

pontoFulgor

3

Ponto de Fulgor

E

C

0-1

1-6

ER34

Preencher conforme a legislação de
transporte de produtos perigosos
aplicada ao modal.
No caso de transporte rodoviário e
ferroviário, este campo não é exigido.

0-n

377

veicNovos

2

informações dos veículos transportados

G

378

chassi

3

Chassi do veículo

E

C

1-1

17

ER45

379

cCor

3

Cor do veículo

E

C

1-1

1-4

ER34

380

xCor

3

Descrição da cor

E

C

1-1

1 - 40

ER34

381

cMod

3

Código Marca Modelo

E

C

1-1

1-6

ER34

Utilizar tabela RENAVAM

382

vUnit

3

Valor Unitário do Veículo

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

383

vFrete

3

Frete Unitário

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

384

cobr

2

Dados da cobrança do CT-e

G

0-1

385

fat

3

Dados da fatura

G

0-1

Código de cada montadora

386

nFat

4

Número da fatura

E

C

0-1

1 - 60

ER34

387

vOrig

4

Valor original da fatura

E

N

0-1

13, 2

ER26

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

388

vDesc

4

Valor do desconto da fatura

E

N

0-1

13, 2

ER26

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

389

vLiq

4

Valor líquido da fatura

E

N

0-1

13, 2

ER26

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

3

Dados das duplicatas

G

390

dup

0-n

391

nDup

4

Número da duplicata

E

C

0-1

1 - 60

ER34

392

dVenc

4

Data de vencimento da duplicata (AAAAMM-DD)

E

D

0-1

10

ER10

393

vDup

4

Valor da duplicata

E

N

0-1

13, 2

ER26

15 posições, sendo 13 inteiras e 2

Pág. 147 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

decimais.
394

infCteSub

2

Informações do CT-e de substituição

G

395

chCte

3

Chave de acesso do CT-e a ser
substituído (original)

E

396

tomaICMS

3

Tomador é contribuinte do ICMS

CG

397

refNFe

4

Chave de acesso da NF-e emitida pelo
Tomador

CE

398

refNF

4

Informação da NF ou CT emitido pelo
Tomador

CG

0-1
N

1-1

44

ER3

44

ER3

1-1
N

1-1
1-1

399

CNPJ

5

CNPJ do Emitente

CE

N

1-1

14

ER4

Informar o CNPJ do emitente do
Documento Fiscal

400

CPF

5

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

Informar o CPF do emitente do
documento fiscal

401

mod

5

Modelo do Documento Fiscal

E

C

1-1

2

402

serie

5

Serie do documento fiscal

E

N

1-1

1-3

ER32

403

subserie

5

Subserie do documento fiscal

E

N

0-1

1-3

ER32

404

nro

5

Número do documento fiscal

E

N

1-1

1-6

ER46

405

valor

5

Valor do documento fiscal.

E

N

1-1

13, 2

ER25

406

dEmi

5

Data de emissão do documento fiscal.

E

D

1-1

10

ER10

4

Chave de acesso do CT-e emitido pelo
Tomador

CE

N

1-1

44

ER3

CG

44

ER3

44

ER3

44

ER3

407

refCte

408

tomaNaoICMS

3

Tomador não é contribuinte do ICMS

409

refCteAnu

4

Chave de acesso do CT-e de Anulação

1

Detalhamento do CT-e complementado CG

410

infCteComp

E

411

chave

2

Chave do CT-e complementado

E

412

infCteAnu

1

Detalhamento do CT-e do tipo
Anulação

CG

413

chCte

2

Chave de acesso do CT-e original a ser
anulado e substituído

E

D29

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

1-1
N

1-1
1-1

N

1-1
1-1

N

1-1

Pág. 148 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

414

dEmi

2

Data de emissão da declaração do
tomador não contribuinte do ICMS

E

415

autXML

1

Autorizados para download do XML do
DF-e

G

416

CNPJ

2

CNPJ do autorizado

CE

N

1-1

14

ER4

Informar zeros não significativos

417

CPF

2

CPF do autorizado

CE

N

1-1

11

ER8

Informar zeros não significativos

0

ds:Signature

E

C

1-1

418

D

1-1

10

ER10

0 - 10

Informar CNPJ ou CPF. Preencher os
zeros não significativos.

Pág. 149 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Leiaute – Rodoviário
#

Campo

1

rodo

Nível Descrição

Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações

0

Informações do modal Rodoviário

G

1-1

2

RNTRC

1

Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga

E

C

1-1

8

ER53

Registro obrigatório do emitente do CT-e
junto à ANTT para exercer a atividade de
transportador rodoviário de cargas por
conta de terceiros e mediante
remuneração.

3

dPrev

1

Data prevista para entrega da carga no
Recebedor

E

D

1-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

4

lota

1

Indicador de Lotação

E

N

1-1

1

5

CIOT

1

Código Identificador da Operação de
Transporte

E

N

0-1

12

ER55

6

occ

1

Ordens de Coleta associados

G

D13

Preencher com: 0 - Não; 1 - Sim
Será lotação quando houver um único
conhecimento de transporte por veículo,
ou combinação veicular, e por viagem
Também Conhecido como conta frete

0 - 10

7

serie

2

Série da OCC

E

C

0-1

1-3

ER34

8

nOcc

2

Número da Ordem de coleta

E

N

1-1

1-6

ER56

9

dEmi

2

Data de emissão da ordem de coleta

E

D

1-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

10

emiOcc

2

11

CNPJ

3

Número do CNPJ

E

N

1-1

14

ER4

Informar os zeros não significativos.

12

cInt

3

Código interno de uso da transportadora

E

C

0-1

1 - 10

ER34

Uso intermo das transportadoras.

13

IE

3

Inscrição Estadual

E

N

1-1

2 - 14

ER27

14

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

15

fone

3

Telefone

E

N

0-1

6 - 14

16

valePed

1

Informações de Vale Pedágio

G

G

1-1

0-n

D8

Informar EX para operações com o
exterior.
ER5
Outras informações sobre Vale-

Pág. 150 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Pedágio obrigatório que não tenham
campos específicos devem ser
informadas no campo de observações
gerais de uso livre pelo contribuinte,
visando atender as determinações
legais vigentes.
17

CNPJForn

2

CNPJ da empresa fornecedora do ValePedágio

E

N

1-1

14

ER4

- CNPJ da Empresa Fornecedora do
Vale-Pedágio, ou seja, empresa que
fornece ao Responsável pelo Pagamento
do Vale-Pedágio os dispositivos do ValePedágio.
- Informar os zeros não significativos.

18

nCompra

2

Número do comprovante de compra

E

N

1-1

1 - 20

ER42

Número de ordem do comprovante de
compra do Vale-Pedágio fornecido para
cada veículo ou combinação veicular, por
viagem.

19

CNPJPg

2

CNPJ do responsável pelo pagamento do
Vale-Pedágio

E

N

0-1

14

ER7

- responsável pelo pagamento do Vale
Pedágio. Informar somente quando o
responsável não for o emitente do CT-e.
- Informar os zeros não significativos.

20

vValePed

2

Valor do Vale-Pedagio

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.
Número de ordem do comprovante de
compra do Vale-Pedágio fornecido para
cada veículo ou combinação veicular, por
viagem.

1

Dados dos Veículos

G

21

veic

0-4

Um CT-e poderá ter vários veículos
associados, ex.: cavalo + reboque.
Só preenchido em CT-e rodoviário de
lotação.

22

cInt

2

Código interno do veículo

E

C

0-1

1 - 10

ER34

23

RENAVAM

2

RENAVAM do veículo

E

C

1-1

9 - 11

ER34

24

placa

2

Placa do veículo

E

C

1-1

7

ER54

25

tara

2

Tara em KG

E

N

1-1

1-6

ER57

26

capKG

2

Capacidade em KG

E

N

1-1

1-6

ER57

Pág. 151 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

27

capM3

2

Capacidade em M3

E

N

1-1

1-3

ER32

28

tpProp

2

Tipo de Propriedade de veículo

E

C

1-1

1

D31

Preencher com:
P- Próprio;
T- terceiro.
Será próprio quando o proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo for
o Emitente do CT-e, caso contrário será
caracterizado como de propriedade de
Terceiro

29

tpVeic

2

Tipo de veículo

E

N

1-1

1

D13

Preencher com: 0-Tração; 1-Reboque

30

tpRod

2

Tipo de Rodado

E

N

1-1

2

D32

Preencher com:
00 - não aplicável;
01 - Truck;
02 - Toco;
03 - Cavalo Mecânico;
04 - VAN;
05 - Utilitário;
06 - Outros.

31

tpCar

2

Tipo de Carroceria

E

N

1-1

2

D18

Preencher com:
00 - não aplicável;
01 - Aberta;
02 - Fechada/Baú;
03 - Granelera;
04 - Porta Container;
05 - Sider

32

UF

2

UF em que veículo está licenciado

E

C

1-1

2

D8

Sigla da UF de licenciamento do veículo.

33

prop

2

Proprietários do Veículo.
Só preenchido quando o veículo não
pertencer à empresa emitente do CT-e

G

0-1

34

CPF

3

Número do CPF

CE

N

1-1

11

ER8

Informar os zeros não significativos.

35

CNPJ

3

Número do CNPJ

CE

N

1-1

14

ER7

Informar os zeros não significativos.

36

RNTRC

3

Registro Nacional dos Transportadores
Rodoviários de Carga

E

C

1-1

8

ER53

Registro obrigatório do proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo
junto à ANTT para exercer a atividade de
transportador rodoviário de cargas por
conta de terceiros e mediante

Pág. 152 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

remuneração.
37

xNome

3

Razão Social ou Nome do proprietário

E

C

1-1

1 - 60

ER34

38

IE

3

Inscrição Estadual

E

C

1-1

0 - 14

ER28

39

UF

3

UF

E

C

1-1

2

D8

40

tpProp

3

Tipo Proprietário

E

N

1-1

1

D10

41

lacRodo

1

Lacres

G

42

nLacre

2

Número do Lacre

E

1

Informações do(s) Motorista(s)

G

43

moto

Preencher com:
0-TAC – Agregado;
1-TAC Independente; ou
2 – Outros.

0-n
C

1-1

1 - 20

ER34

0-n

Só preenchido em CT-e rodoviário de
lotação

44

xNome

2

Nome do Motorista

E

C

1-1

1 - 60

ER34

45

CPF

2

CPF do Motorista

E

N

1-1

11

ER8

Pág. 153 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Leiaute – Aéreo
#

Campo

1

aereo

Nível Descrição

Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações

0

Informações do modal Aéreo

G

1-1

2

nMinu

1

Número da Minuta

E

N

0-1

9

ER58

Documento que precede o CT-e,
assinado pelo expedidor, espécie de
pedido de serviço

3

nOCA

1

Número Operacional do Conhecimento
Aéreo

E

N

0-1

11

ER8

Os três primeiros dígitos representam um
código que os operadores de transporte
aéreo associados à IATA possuem. Em
seguida um número de série de sete
dígitos determinados pelo operador de
tansporte aéreo. Para finalizar, um dígito
verificador

4

dPrevAereo

1

Data prevista da entrega

E

D

1-1

10

ER10

Formato AAAA-MM-DD

5

xLAgEmi

1

Identificação do Emissor

E

C

0-1

1 - 20

ER34

Preencher com o nome da filial, da
franquia ou da representante legal
emissora do CT-e da empresa de
transporte aéreo.

6

IdT

1

Identificação Interna do Tomador

E

C

0-1

1 - 14

ER34

Preencher com o código identificador
entre o cliente tomador e a empresa
aérea. Exemplo: CNPJ, conta corrente,
etc.

7

tarifa

1

Informações de tarifa

G

8

CL

2

Classe

E

C

1-1

1

ER59

Preencher com:
M - Tarifa Mínima;
G - Tarifa Geral;
E - Tarifa Específica

9

cTar

2

Código da Tarifa

E

C

0-1

1-4

ER34

Deverão ser incluídos os códigos de três
dígitos, correspondentes à tarifa.

10

vTar

2

Valor da Tarifa

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.
Valor da tarifa por kg quando for o caso.

1-1

Pág. 154 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

11

natCarga

1

Natureza da carga

G

12

xDime

2

Dimensão

E

1-1
C

0-1

5 - 14

ER34

Formato:1234X1234X1234 (cm)
Esse campo deve sempre que possível
ser preenchido. Entretanto, quando for
impossível o preenchimento das
dimensões, fica obrigatório o
preechimento da cubagem em metro
cúbico da #tag 281 do leiaute do CT-e da
estrutura genérica.

13

cInfManu

2

Informações de manuseio

E

N

0-n

2

14

cIMP

2

Carga especial

E

C

1-n

3-3

D33

1 - certificado do expedidor para
embarque de animal vivo;
2 - artigo perigoso conforme Declaração
do Expedidor anexa;
3 - somente em aeronave cargueira;
4 - artigo perigoso - declaração do
expedidor não requerida;
5 - artigo perigoso em quantidade isenta;
6 - gelo seco para refrigeração
(especificar no campo observações a
quantidade)
7 - não restrito (especificar a Disposição
Especial no campo observações)
8 - artigo perigoso em carga consolidada
(especificar a quantidade no campo
observações)
9 - autorização da autoridade
governamental anexa (especificar no
campo observações)
99 - outro (especificar no campo
observações)
ER34

Informar o código Interline Message
Procedure - IMP

Pág. 155 / 189

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Manual de Orientações – Contribuinte

Leiaute – Aquaviário
#

Campo

1

aquav

Nível Descrição

Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações

0

Informações do modal Aquaviário

G

1-1

2

vPrest

1

Valor da Prestação Base de Cálculo do
AFRMM

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

3

vAFRMM

1

AFRMM (Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante)

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

4

nBooking

1

Número do Booking (reserva)

E

C

0-1

1 - 10

ER34

5

nCtrl

1

Número de Controle

E

C

0-1

1 - 10

ER34

6

xNavio

1

Identificação do Navio

E

C

1-1

1 - 60

ER34

7

balsa

1

Grupo de informações das balsas

G

2

Identificador da Balsa

E

C

1-1

1 - 60

ER34
ER60

8

xBalsa

campo para uso das empresas
transportadoras

0-3

9

nViag

1

Número da Viagem

E

N

0-1

1 - 10

10

direc

1

Direção

E

C

1-1

1

11

prtEmb

1

Porto de Embarque

E

C

0-1

1 - 60

ER34

12

prtTrans

1

Porto de Transbordo

E

C

0-1

1 - 60

ER34

13

prtDest

1

Porto de Destino

E

C

0-1

1 - 60

ER34

14

tpNav

1

Tipo de Navegação

E

N

0-1

1

15

irin

1

Irin do navio sempre deverá ser
informado

E

C

1-1

1 - 10

D34

D13

Preencher com: N-Norte, L-Leste, S-Sul,
O-Oeste

Preencher com:
0 - Interior;
1 - Cabotagem

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Manual de Orientações – Contribuinte

Leiaute – Ferroviário
#

Campo

1

ferrov

Nível Descrição

Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações

0

Informações do modal Ferroviário

G

2

tpTraf

1

Tipo de Tráfego

E

3

trafMut

1

Detalhamento de informações para o
tráfego mútuo

G

1-1
N

1-1

1

D14

Preencher com:
0-Próprio;
1-Mútuo;
2-Rodoferroviário;
3-Rodoviário.

0-1

4

respFat

2

Responsável pelo Faturamento

E

N

1-1

1

D1

Preencher com:
1-Ferrovia de origem;
2-Ferrovia de destino

5

ferrEmi

2

Ferrovia Emitente do CTe

E

N

1-1

1

D1

Preencher com:
1-Ferrovia de origem;
2-Ferrovia de destino

6

fluxo

1

Fluxo Ferroviário

E

C

1-1

1 - 10

ER34

Trata-se de um número identificador do
contrato firmado com o cliente

7

idTrem

1

Identificação do trem.

E

C

0-1

1-7

ER34

8

vFrete

1

Valor do Frete

E

N

1-1

13, 2

ER25

15 posições, sendo 13 inteiras e 2
decimais.

9

ferroEnv

1

Informações das Ferrovias Envolvidas

G

10

CNPJ

2

Número do CNPJ

E

N

1-1

14

ER4

Informar o CNPJ da Ferrovia Envolvida.
Caso a Ferrovia envolvida não seja
inscrita no CNPJ o campo deverá
preenchido com zeros.
Informar os zeros não significativos.

11

cInt

2

Código interno da Ferrovia envolvida

E

C

0-1

1 - 10

ER34

Uso da transportadora

12

IE

2

Inscrição Estadual

E

N

0-1

2 - 14

ER27

13

xNome

2

Razão Social ou Nome

E

C

1-1

1 - 60

ER34

0-n

Pág. 157 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

14

enderFerro

2

Dados do endereço da ferrovia envolvida

G

1-1

15

xLgr

3

Logradouro

E

C

1-1

1 - 255

ER34

16

nro

3

Número

E

C

0-1

1 - 60

ER34

17

xCpl

3

Complemento

E

C

0-1

1 - 60

ER34

18

xBairro

3

Bairro

E

C

0-1

1 - 60

ER34

19

cMun

3

Código do município

E

N

1-1

7

ER2

Utilizar a tabela do IBGE
Informar 9999999 para operações com o
exterior.

20

xMun

3

Nome do município

E

C

1-1

1 - 60

ER34

Informar EXTERIOR para operações com
o exterior.

21

CEP

3

CEP

E

N

1-1

8

ER37

22

UF

3

Sigla da UF

E

C

1-1

2

D8

Informar EX para operações com o
exterior.

23

detVag

1

informações de detalhes dos Vagões

G

1-n

24

nVag

2

Número de Identificação do vagão

E

N

1-1

8

ER37

25

cap

2

Capacidade em Toneladas

E

N

0-1

3, 3

ER12

26

tpVag

2

Tipo de Vagão

E

C

0-1

3

ER34

27

pesoR

2

Peso Real em Toneladas

E

N

1-1

3, 3

ER12

6 posições, sendo 3 inteiras e 3 decimais.

28

pesoBC

2

Peso Base de Cálculo de Frete em
Toneladas

E

N

1-1

3, 3

ER12

6 posições, sendo 3 inteiras e 3 decimais.

6 posições, sendo 3 inteiras e 3 decimais.

Pág. 158 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Leiaute – Dutoviário
#

Campo

1

duto

Nível Descrição

Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações

0

Informações do modal Dutoviário

G

1-1

2

vTar

1

Valor da tarifa

E

N

0-1

9, 6

ER18

3

dIni

1

Data de Início da prestação do serviço

E

D

1-1

10

ER10

4

dFim

1

Data de Fim da prestação do serviço

E

D

1-1

10

ER10

15 posições, sendo 9 inteiras e 6
decimais.

Leiaute – Multimodal
#

Campo

1

multimodal

Nível Descrição

Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações

0

Informações do Multimodal

G

1-1

2

COTM

1

Número do Certificado do Operador de
Transporte Multimodal

E

C

1-1

20

3

indNegociavel

1

Indicador Negociável
Preencher com: 0 - Não Negociável; 1 Negociável

E

N

1-1

1

D13

Pág. 159 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

Expressões Regulares
ER1

[0-9]{2}

ER2

[0-9]{7}

ER3

[0-9]{44}

ER4

[0-9]{14}

ER5

[0-9]{6,14}

ER6

[0-9]{3,14}

ER7

[0-9]{0}|[0-9]{14}

ER8

[0-9]{11}

ER9

[0-9]{3,11}

ER10

(((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30)))))

ER11

0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?

ER12

0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})?

ER13

0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})?

ER14

0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?

ER15

0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})?

ER16

0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?

ER17

0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})?

ER18

0\.[1-9]{1}[0-9]{5}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{4}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{4}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{5}[1-9]{1}|[1-9]{1}[09]{0,8}(\.[0-9]{6})?

ER19

0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?

ER20

0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})?

ER21

0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?

ER22

0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})?

ER23

0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?

ER24

0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})?

Pág. 160 / 189

Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

ER25

0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?

ER26

0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})?

ER27

[0-9]{2,14}

ER28

[0-9]{0,14}|ISENTO|PR[0-9]{4,8}

ER29

[0-9]{1,4}

ER30

[1-9]{1}[0-9]{0,8}

ER31

[0-9]{15}

ER32

0|[1-9]{1}[0-9]{0,2}

ER33

[0-9]{3}

ER34

[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}

ER35

[0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6}

ER36

[0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6}

ER37

[0-9]{8}

ER38

(((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))(29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d

ER39

[0-9]{1}

ER40

[0-9]{8,9}

ER41

[1-9]{1}[0-9]{1,8}

ER42

[0-9]{1,20}

ER43

2\.(0[0-9]|[1-9][0-9])

ER44

[0-9]{4}|ND

ER45

[A-Z0-9]+

ER46

[0-9]{1,6}

ER47

CTe[0-9]{44}

ER48

[123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9])

ER49

[^@]+@[^\.]+\..+

ER50

[0-9]{1,15}

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Conhecimento de Transporte eletrônico
Manual de Orientações – Contribuinte

ER51

(([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9])

ER52

2\.00

ER53

[0-9]{8}|ISENTO

ER54

[A-Z]{3}(([1-9]\d{3})|(0[1-9]\d{2})|(00[1-9]\d)|(000[1-9]))

ER55

[0-9]{12}

ER56

[1-9]{1}[0-9]{0,5}

ER57

0|[1-9]{1}[0-9]{0,5}

ER58

[0-9]{9}

ER59

M

ER60

[1-9]{1}[0-9]{0,9}

ER61

[0-9]{7,12}

ER62

1\.04

ER63

[1-9]{1}[0-9]{0,3}|ND

ER64

[0-9]{7,10}

Domínio
D1

1, 2

D2

11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53

D3

11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90

D4

57

D5

01, 04

D6

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7

D7

1, 2, 3, 4

D8

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX

D9

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

D10

0, 1, 2

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Manual de Orientações – Contribuinte

D11

1, 4, 5, 7, 8

D12

0, 1, 2, 3, 4

D13

0, 1

D14

0, 1, 2, 3

D15

4

D16

0

D17

1, 2, 3

D18

00, 01, 02, 03, 04, 05

D19

00, 10, 99

D20

0, 1, 2, 3, 4, 5

D21

00

D22

20

D23

40, 41, 51

D24

60

D25

90

D26

1

D27

101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 201, 302, 303, 304, 305, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415,
416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 601, 602, 603, 604, 605, 701, 702, 703, 704, 705, 706,
707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 801, 802, 901, 902, 903, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 100
8, 1009, 1010, 1101, 1102, 1103, 1104, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217,
1302, 1303, 1304, 1305, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1
507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1601, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1708, 1709, 1710, 1711, 171
2, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1801, 1901, 2001, 2002, 2003, 2101, 2201, 2301, 2401, 2501, 2502,
2503, 2504, 2601, 2701, 2801, 2901, 3001, 3101, 3201, 3301, 3401, 3501, 3601, 3701, 3801, 3901, 4001

D28

00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 99

D29

01, 1B, 02, 2D, 2E, 04, 06, 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 55

D30

01, 02, 03, 04, 05, 06

D31

P, T

D32

00, 01, 02, 03, 04, 05, 06

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Manual de Orientações – Contribuinte

D33

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 99

D34

N, S, L, O

D35

1, 5, 7, 8

D36

01, 02, 03, 04, 05

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Anexo II –– Tabelas de UF, Município e País

1. Tabela de Código de UF do IBGE
A tabela de UF do IBGE está disponível em:
ftp://geoftp.ibge.gov.br/Organizacao/Divisao_Territorial/2006/DTB_2006.zip
A seguinte codificação adotada pelo IBGE deverá ser utilizada para representar o código da UF:
Região Norte

Região Nordeste

11-Rondônia
12-Acre
13-Amazonas
14-Roraima
15-Pará
16-Amapá
17-Tocantins

21-Maranhão
22-Piauí
23-Ceará
24-Rio Grande do Norte
25-Paraíba
26-Pernambuco
27-Alagoas
28-Sergipe
29-Bahia

Região
Sudeste
31-Minas
Gerais
32-Espírito
Santo
33-Rio de
Janeiro
35-São Paulo

Região Sul
41-Paraná
42-Santa Catarina
43-Rio Grande do
Sul

Região CentroOeste
50-Mato Grosso do
Sul
51-Mato Grosso
52-Goiás
53-Distrito Federal

2. Tabela de Código de Município do IBGE
Os campos de códigos de municípios devem ser informados com a utilização da Tabela de
código de Município mantida pelo IBGE disponível em:
ftp://geoftp.ibge.gov.br/Organizacao/Divisao_Territorial/2006/DTB_2006.zip
O código de município é composto de 7 dígitos numéricos, com os dois primeiros representando
a UF. Os códigos de município das capitais dos estados são:
Município
Aracaju
Belém
Belo Horizonte
Boa Vista
Brasília
Campo Grande
Cuiabá
Curitiba
Florianópolis
Fortaleza
Goiânia
João Pessoa
Macapá
Maceió
Manaus
Natal
Palmas

código
2800308
1501402
3106200
1400100
5300108
5002704
5103403
4106902
4205407
2304400
5208707
2507507
1600303
2704302
1302603
2408102
1721000

Estado
Sergipe
Pará
Minas Gerais
Roraima
Distrito Federal
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Paraná
Santa Catarina
Ceará
Goiás
Paraíba
Amapá
Alagoas
Amazonas
Rio Grande do Norte
Tocantins

código
28
15
31
14
53
50
51
41
42
23
52
25
16
27
13
24
17
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Manual de Orientações – Contribuinte

Município
Porto Alegre
Porto Velho
Recife
Rio Branco
Rio de Janeiro
Salvador
São Luís
São Paulo
Teresina
Vitória

código
4314902
1100205
2611606
1200401
3304557
2927408
2111300
3550308
2211001
3205309

Estado
Rio Grande do Sul
Rondônia
Pernambuco
Acre
Rio de Janeiro
Bahia
Maranhão
São Paulo
Piauí
Espírito Santo

código
43
11
26
12
33
29
21
35
22
32

Informar o código 9999999 e o nome do município “EXTERIOR” para as operações que
envolvam localidades do exterior.
Quando a operação envolver regiões administrativas (Ex. Cidades-satélites do DF), deve ser
considerado o município sede como localidade da operação.

2.1

Validação do Código de Município

O Código de Município do IBGE tem a composição que segue:
•
•

Composição: UUNNNND
Onde:
UU = Código da UF do IBGE
NNNN = Número de ordem dentro da UF;
D = Dígito de Controle módulo 10

Validação possível:
•
•
•
•
•

Extensão máxima: 7 dígitos;
Extensão mínima: 7 dígitos;
Código da UF: deve ser válido, conforme Tabela de UF do IBGE;
Número de ordem dentro da UF: não pode ser zero;
Dígito de Controle: módulo 10 (pesos 2 e 1)

Obs 1: Considerar a soma dos algarismos no somatório dos produtos dos pesos. Ou seja, se o
produto for superior a 9 os dois algarismos devem ser somados.
Obs 2: Se o resto da divisão for zero, considerar o dígito verificador igual a zero.

2.2

Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município

Exemplo 1:
Código Município IBGE = 355030 D (Município de São Paulo)
A. CÓDIGO MUN
B. PESOS
C. PONDERAÇÃO (A * B)
D. SOMA ALGARISMOS

3
1
3
3

5
2
10
1

5
1
5
5

0
2
0
0

3
1
3
3

0
2
0
0

O total da soma dos algarismos é: 3 + 1 + 5 + 0 + 3 + 0 = 12
Dividindo o somatório por 10 teremos: 12 / 10 = 1, com um resto valendo 2
O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 2 = 8
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Manual de Orientações – Contribuinte

Neste caso, o Dígito Verificador = 8
Exemplo 2:
Código Município IBGE = 211130 D (Município de São Luís)
A. CÓDIGO MUN
B. PESOS
C. PONDERAÇÃO (A * B)
D. SOMA ALGARISMOS

2
1
2
2

1
2
2
2

1
1
1
1

1
2
2
2

3
1
3
3

0
2
0
0

O total da soma dos algarismos é: 2 + 2 + 1 + 2 + 3 + 0 = 10
Dividindo o somatório por 10 teremos: 10 / 10 = 1, com um resto valendo 0
O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 0 = 10
Neste caso, o Dígito Verificador = 0

2.3

Exceção no Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município

O código de Município do IBGE dos seguintes Municípios tem o DV – dígito verificador – inválido:
•
•
•
•
•
•
•
•
•

4305871 - Coronel Barros/RS;
2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI;
2202251 - Canavieira /PI;
2201988 - Brejo do Piauí/PI;
2611533 – Quixaba/PE;
3117836 - Cônego Marinho/MG;
3152131 - Ponto Chique/MG;
5203939 - Buriti de Goiás/GO;
5203962 – Buritinópolis/GO;

As aplicações dos Estados devem utilizar os códigos de município do IBGE sem validação do DV
– dígito verificador, da mesma forma como consta da tabela de código de município do IBGE.

3. Tabela de Código de País do BACEN
Para o preenchimento dos campos de códigos de países deve ser utilizada a Tabela de País do
Banco Central do Brasil, disponível em:

http://www.bcb.gov.br/Rex/TabPaises/Ftp/paises.txt
Exemplo de codificação:

País
Brasil
Argentina

código
1058
0639

Chile
Paraguai
Uruguai

1589
5860
8451

País
Espanha
França
Itália
Portugal
Reino Unido

código
2453
2755
3867
6076
6289

País
Estados Unidos
China, República
Popular,
Coréia, República da,
Formosa
Japão

código
2496
1600
1902
1619
3999

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3.1

Validação do Código de País

Composição do Código de País:
•
•

NNND
Onde:
NNN = Número de ordem do Código do País;
D = Dígito de Controle módulo 11.

Validação possível:
•
•
•

Extensão máxima: 4 dígitos;
Extensão mínima: 2 dígitos;
Dígito de Controle: módulo 11, pesos 2 a 9

Obs.: Se o resto da divisão for zero ou 1, considerar o dígito verificador igual a zero.

3.2

Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País

Exemplo 1 – Código País = 105 D (Brasil):
A. CÓDIGO PAÍS
B. PESOS
C. PRODUTOS (A * B)

1
4
4

0
3
0

5
2
10

O somatório dos produtos é: 4 + 0 + 10 = 14
Dividindo o somatório por 11 teremos: 14 / 11 = 1, com resto valendo 3
Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 3 = 8
Neste caso, o Dígito Verificador = 8
Exemplo 2 – Código País = 586 D (Paraguai):
A. CÓDIGO PAÍS
B. PESOS
C. PRODUTOS (A * B)

5
4
20

8
3
24

6
2
12

O somatório dos produtos é: 20 + 24 + 12 = 56
Dividindo o somatório por 11 teremos: 56 / 11 = 5, com resto valendo 1
Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 1 = 10
Neste caso, o Dígito Verificador = 0

3.3

Exceção no Cálculo do Dígito de Controle do Código de País

O código de País do BACEN dos seguintes países tem o DV – dígito verificador – inválido:
• 1504 -GUERNSEY, ILHA DO CANAL (INCLUI ALDERNEY E SARK);
• 1508 -JERSEY, ILHA DO CANAL;
• 4525 -MADEIRA, ILHA DA;
• 3595 -MAN, ILHA DE;
• 4985 –MONTENEGRO;
• 6781 -SAINT KITTS E NEVIS;
• 7370 – SERVIA;
As aplicações dos Estados devem utilizar os códigos de País do BACEN sem validação do DV –
dígito verificador, da mesma forma que consta da tabela de código de país do BACEN.

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Anexo III – WS disponíveis
Ambiente de Homologação:
Os endereços dos Web Services disponíveis podem ser obtidos no sítio nacional do projeto, ambiente de homologação de empresas, no endereço
http://hom.cte.fazenda.gov.br.

Ambiente de Produção
Os endereços dos Web Services disponíveis podem ser obtidos no sítio nacional do projeto, ambiente de produção, no endereço
http://cte.fazenda.gov.br

Obtenção do WSDL:
A documentação do WSDL pode ser obtida na internet acessando o endereço do Web Service desejado.
Exemplificando, para obter o WSDL de cada um dos Web Service acione o navegador Web (Internet Explorer, por exemplo) e digite o endereço
desejado seguido do literal ‘?WSDL’.

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Manual de Orientações - Contribuinte

Anexo IV – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C
Conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C
Combinação de barras: B = barra preta e S = espaço (barra branca)
Valor
Valor
Combinação de Barras
Combinação de Barras
CODE C B
S
B
S
B
S
CODE C B
S
B
S
B S
00
50
2
1
2
2
2
2
2
3
1
1
3 1
01
51
2
2
2
1
2
2
2
1
3
1
1 3
02
52
2
2
2
2
2
1
2
1
3
3
1 1
03
53
1
2
1
2
2
3
2
1
3
1
3 1
04
54
1
2
1
3
2
2
3
1
1
1
2 3
05
55
1
3
1
2
2
2
3
1
1
3
2 1
06
56
1
2
2
2
1
3
3
3
1
1
2 1
07
57
1
2
2
3
1
2
3
1
2
1
1 3
08
58
1
3
2
2
1
2
3
1
2
3
1 1
09
59
2
2
1
2
1
3
3
3
2
1
1 1
10
60
2
2
1
3
1
2
3
1
4
1
1 1
11
61
2
3
1
2
1
2
2
2
1
4
1 1
12
62
1
1
2
2
3
2
4
3
1
1
1 1
13
63
1
2
2
1
3
2
1
1
1
2
2 4
14
64
1
2
2
2
3
1
1
1
1
4
2 2
15
65
1
1
3
2
2
2
1
2
1
1
2 4
16
66
1
2
3
1
2
2
1
2
1
4
2 1
17
67
1
2
3
2
2
1
1
4
1
1
2 2
18
68
2
2
3
2
1
1
1
4
1
2
2 1
19
69
2
2
1
1
3
2
1
1
2
2
1 4
20
70
2
2
1
2
3
1
1
1
2
4
1 2
21
61
2
1
3
2
1
2
1
2
2
1
1 4
22
72
2
2
3
1
1
2
1
2
2
4
1 1
23
73
3
1
2
1
3
1
1
4
2
1
1 2
24
74
3
1
1
2
2
2
1
4
2
2
1 1
25
75
3
2
1
1
2
2
2
4
1
2
1 1
26
76
3
2
1
2
2
1
2
2
1
1
1 4
27
77
3
1
2
2
1
2
4
1
3
1
1 1
28
78
3
2
2
1
1
2
2
4
1
1
1 2
29
79
3
2
2
2
1
1
1
3
4
1
1 1
30
80
2
1
2
1
2
3
1
1
1
2
4 2
31
81
2
1
2
3
2
1
1
2
1
1
4 2
32
82
2
3
2
1
2
1
1
2
1
2
4 1
33
83
1
1
1
3
2
3
1
1
4
2
1 2
34
84
1
3
1
1
2
3
1
2
4
1
1 2
35
85
1
3
1
3
2
1
1
2
4
2
1 1
36
86
1
1
2
3
1
3
4
1
1
2
1 2
37
87
1
3
2
1
1
3
4
2
1
1
1 2
38
88
1
3
2
3
1
1
4
2
1
2
1 1
39
89
2
1
1
3
1
3
2
1
2
1
4 1
40
90
2
3
1
1
1
3
2
1
4
1
2 1
41
91
2
3
1
3
1
1
4
1
2
1
2 1
42
92
1
1
2
1
3
3
1
1
1
1
4 3
43
93
1
1
2
3
3
1
1
1
1
3
4 1
44
94
1
3
2
1
3
1
1
3
1
1
4 1
45
95
1
1
3
1
2
3
1
1
4
1
1 3
46
96
1
1
3
3
2
1
1
1
4
3
1 1
47
97
1
3
3
1
2
1
4
1
1
1
1 3
48
98
3
1
3
1
2
1
4
1
1
3
1 1
49
99
2
1
1
3
3
1
1
1
3
1
4 1
Valor
105

Caractere de Início (START)
B
S
B
S
B
S
2
1
1
2
3
2

Valor
CODE C
100
101
102
103
104

Combinação de Barras
B
S
B
S
B
S
1
1
4
1
3
1
3
1
1
1
4
1
4
1
1
1
3
1
2
1
1
4
1
2
2
1
1
2
1
4

Caractere de Fim (STOP)
B S
B
S
B
S B
2
3
3
1
1
1 2

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Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientações - Contribuinte

Anexo V – Projeto Piloto do CT-e
O Projeto Piloto do Conhecimento de Transportes eletrônico foi desenvolvido, de forma
integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal,
Espiríto Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande
do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Receita Federal do Brasil,
Superintendência da Zona Franca de Manuas (SUFRAMA), Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e as seguintes empresas:
• ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA
• ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
• ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA
• BEMEX LOGÍSTICA LTDA
• BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO
• CEVA LOGISTICS LTDA
• COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SC
• DHL
• DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA
• EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA
• EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
• EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA
• EXPRESSO MERCÚRIO S/A
• GOL
• GRISTEC
• JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
• MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
• MRS
• PATRUS TRANSPORTE URGENTES LTDA
• PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
• RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
• RODOVIÁRIO LÍDER LTDA
• SADIA S/A
• SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA
• SPEEDPAK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
• TAM
• TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA
• TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
• TRANSPORTADORA GAMPER LTDA
• TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.
• TRANSPORTADORA LIMA
• TRANSPORTADORA TRANSPEL LTDA
• TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COM. E IND.
• TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA
• TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
• TRANSULTRA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA
• VARIG LOGISTICA S/A
• TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL
• VALE S.A.
O projeto conta ainda com a colaboração das seguintes entidades:
• ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre);
• GS1 Brasil;
• NTC&Logística (Associação Nacional de Transporte de Cargas & Logística).
• ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
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Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientações - Contribuinte

Anexo VI – Manual de Contingência

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
ELETRÔNICO

Manual de Contingência - Contribuinte

Versão 2.0
Março 2013

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Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientações - Contribuinte

CONTROLE DE VERSÕES
Versão

Data

1.0.0

09/06/2011 – São Luis - draft

1.0.0

22/11/2011 – RS

1.1.0

11/04/2012 – RS (SVC)

2.0.0

22/08/2012 – RS (EPEC)

2.0.0

15/03/2013 - RS

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Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientações - Contribuinte

1. Introdução
Esse documento tem o objetivo de orientar a emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico
(CT-e) em contingência, além de descrever e de distinguir os diversos tipos de desse tipo de
emissão. Destaca-se, ainda, as diferenças entre os dois tipos de formulários de segurança
empregados para a impressão do DACTE
Definição
CT-e emitido em contingência: CT-e emitido durante o estado de contingência.
Diferencia dos demais CT-e por apresentar o valor “5”, “7” ou “8” no campo TpEmis, o que
significa “Contingência” na emissão de Conhecimento de Transporte modelos 8, 9, 10 e
11, Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de cargas, Modelo 27 e - Nota Fiscal
de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

2. Modelo Operacional de Emissão do Conhecimento de Transporte
Eletrônico - CT-e
O Projeto do CT-e é baseado no conceito de documento fiscal eletrônico: um arquivo eletrônico
com as informações fiscais da prestação de serviço de transporte que tenha a assinatura digital
do emissor.
A validade de um CT-e e do respectivo DACTE está condicionada à existência de uma
autorização de uso do CT-e concedida pela Secretaria de Fazenda de localização do emissor ou
pelo órgão por ela designado para autorizar oa CT-e em seu nome, como são os casos da
SEFAZ Virtual dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo ou do Sistema Virtual de
Contingência do Ambiente dos Estados - SVC..
A obtenção da autorização de uso do CT-e é um processo que envolve diversos recursos de
infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de qualquer um
destes recursos pode prejudicar o processo de autorização do CT-e, com reflexos nos negócios
do emissor do CT-e, que ficará impossibilitado de obter a prévia autorização de uso do CT-e
exigido na legislação para a emissão do DACTE para acompanhar a Prestação de Serviço de
Transporte.
A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema do CT-e e os sistemas de
recepção de CT-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7, contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e comprometer a
disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão do CT-e em contingência.
Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão de CT-e:

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Conhecimento de Transporte Eletrônico
Manual de Orientações - Contribuinte

a) Normal – é o procedimento padrão de emissão do CT-e com transmissão do CT-e para a
SEFAZ Autorizadora do emissor para obter a autorização de uso. O DACTE poderá ser impresso
em papel comum após o recebimento da autorização de uso do CT-e;
b) FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para Impressão de
Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – FS-DA – é um modelo operacional
similar ao modelo operacional da contingência com uso de Formulário de Segurança – FS. O FSDA foi criado para aumentar a capilaridade dos pontos de venda do Formulário de Segurança
com a criação da figura do estabelecimento distribuidor do FS-DA que poderá adquirir FS-DA
dos fabricantes para distribuir para os emissores do CT-e de sua região;
d) SVC – Sistema Virtual de Contingência do Ambiente das Unidades Federadas – é a
alternativa de emissão do CT-e em contingência com transmissão do CT-e para o Sistema de
Contingência Virtual (SVC). Nesta modalidade de contingência o DACTE pode ser impresso em
papel comum e não existe necessidade de transmissão do CT-e para SEFAZ de origem quando
cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. O objetivo da SEFAZ VIRTUAL
DE CONTINGÊNCIA (SVC) é permitir que os contribuintes possam obter a autorização de
emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico em um ambiente de autorização alternativo,
a ser utilizado sempre que o ambiente de autorização da sua circunscrição estiver indisponível,
ou apresentando um alto tempo de resposta, sem a necessidade de alteração da Série do
Conhecimento de Transporte. O SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa
dizer que o SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas
técnicos que impossibilitam a recepção do CT-e;
e) EPEC – Evento Prévio Emissão em Contingência - Quando o problema ocorre na empresa
emissora de CT-e, seja por falha nos seus sistemas ou por problemas na conexão com a internet
(rota de rede ou capacidade de transmissão), a empresa poderá optar pelo FS-DA ou gerar um
Evento do tipo EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência), onde pode emitir uma
solicitação de registro de evento de CT-e anterior à autorização do documento em si com um
layout mínimo de informações. Esse evento deve ser enviado para a SEFAZ Virtual de
Contingência que atende a UF do emissor do documento, uma vez autorizado o EPEC, a
empresa poderá prestar o serviço imprimindo o DACTE (modelo Contingência) em papel comum.
Ao retomar seu sistema, o emitente deverá enviar o CT-e normal para a sua SEFAZ
Autorizadora.
2.1 Modalidades de Emissão de CT-e
O AJUSTE SINIEF 09/07 e as legislações específicas de cada UF disciplinam e detalham as
modalidades de emissão do CT-e que serão descritos de forma simplificada a seguir.
Em um cenário de falha que impossibilite a emissão do CT-e na modalidade normal, o emissor
deve escolher a modalidade de emissão de contingência descrita neste manual, ou até mesmo
aguardar a normalização da situação para voltar a emitir o CT-e na modalidade normal, caso a
emissão do CT-e não seja premente.
Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão do CT-e em
contingência, o emissor pode adotar uma ou não adotá-las.
2.1.1 Emissão Normal

O processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor, pois é a
situação em que todos os recursos necessários para a emissão do CT-e estão operacionais e a
autorização de uso do CT-e é concedida normalmente pela SEFAZ.
Nesta situação a emissão dos CT-e é realizada normalmente com a impressão do DACTE em
papel comum, após o recebimento da autorização de uso do CT-e.
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2.1.2 Contingência em Formulário de Segurança para Impressão do DACTE – FS-DA

Este procedimento de contingência será adotado pelos emissores que adquirirem o Formulário
de Segurança para impressão de Documento Auxiliar – FS-DA.
Sendo identificada a existência de qualquer fator que prejudique ou impossibilite a transmissão
dos CT-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode acionar a
Contingência com FS-DA, adotando os seguintes passos:
•

Gerar novo arquivo XML do CT-e com o campo tpEmis alterado para “5”;

•

Imprimir o DACTE em pelo menos duas vias do FS-DA constando no corpo a
expressão: DACTE em Contingência - impresso em decorrência de problemas
técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação:

I - uma das vias permitirá o trânsito dos veículos do prestador do serviço de transporte e
deverá ser mantida em arquivo pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação
tributária para a guarda de documentos fiscais;
II - outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na
legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais;
III. sendo o Tomador diverso do destinatário deverá existir uma terceira via, que será
remetida a este para efeito de registros contábeis e fiscais, pois somente esta via do FSDA dará direito ao crédito.
•

transmitir os CT-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que
impediam a transmissão do CT-e inicialmente, observando o prazo limite de sete
dias a partir da emissão do documento;

•

tratar os CT-e transmitidos por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que
estão pendentes de retorno.

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2.1.3 SVC – Sistema Virtual de Contingência

Para uso dos serviços de recepção e autorização da SVC, a empresa deve adotar os seguintes
procedimentos:
• Identificação que a SVC-XX foi ativada pela SEFAZ de origem da sua circunscrição,
conforme resultado do Web Service de Consulta Status do Serviço, descrito anteriormente;
• Geração de novo arquivo XML do CT-e com a seguinte alteração:
Campo tpEmis alterado para “7” (SVC-RS) ou “8” (SVC-SP), conforme a SVC
prevista para atender esta determinada SEFAZ;
• Transmissão do Lote de CT-e para a SVC-XX e obtenção da autorização de uso;
• Impressão do DACTE em papel comum;
• Tratamento dos arquivos de CT-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da
ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aqueles
CT-e autorizados e que foram substituídos por CT-e autorizado na SVC, ou inutilizando a
numeração de arquivos não recebidos ou processados.

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Os endereços dos Web Services do Ambiente de Homologação (Testes) da SVC são:
SVC-SP:
• https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRecepcao.asmx
• https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRetRecepcao.asmx
• https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteConsulta.asmx
• https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteStatusServico.asmx

•

https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRecepcaoEvento.asmx

SVC-RS:
• https://homologacao.cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeRecepcao/CTeRecepcao.asmx
• https://homologacao.cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeRetRecepcao/CTeRetRecepcao.asmx
• https://homologacao.cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeConsulta/CTeConsulta.asmx
• https://homologacao.cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeStatusServico/CTeStatusServico.asmx

•

https://homologacao.cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeRecepcaoEvento/CTeRecepcaoEvento.a
smx

Os endereços dos Web Services do Ambiente de Produção da SVC são:
SVC-SP:
• https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRecepcao.asmx
• https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRetRecepcao.asmx
• https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteConsulta.asmx
• https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteStatusServico.asmx
• https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRecepcaoEvento.asmx
SVC-RS:
• https://cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeRecepcao/CTeRecepcao.asmx
• https://cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeRetRecepcao/CTeRetRecepcao.asmx
• https://cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeConsulta/CTeConsulta.asmx
• https://cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeStatusServico/CTeStatusServico.asmx
• https://cte.sefaz.rs.gov.br/ws/CTeRecepcaoEvento/CTeRecepcaoEvento.asmx
2.1.3 EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência

Para uso dos serviços de recepção e autorização do EPEC na SVC-XX, após identificar
problemas técnicos, a empresa deve adotar os seguintes procedimentos:
• Geração do CT-e (A) Normal com campo tpEmis alterado para “4” (EPEC),
consequentemente essa informação fará parte da chave de acesso;
• Geração de um evento conforme layout definido para o EPEC indicando a chave de
acesso do CT-e gerado com tpEmis= “4”;
• Transmissão do Evento para a SVC-XX e obtenção da homologação do evento não
vinculado (cStat=136);
• Impressão do DACTE (emissão em contingencia) em papel comum;
Após cessarem os problemas:
•

Transmissão do CT-e com campo TpEmis = “4” para a SEFAZ Autorizadora Normal e
obtenção da autorização de uso;

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É vedada a reutilização, em contingência, de número de CT-e transmitido com tipo de emissão
‘Normal’.
Eventos do tipo EPEC somente serão autorizados no período máximo de sete dias (168 horas)
sem que o documento CT-e (com tpEmis=4) seja enviado para autorização na SEFAZ
Autorizadora do contribuinte.
Não existirá cancelamento de eventos EPEC na SVC, e uma vez emitido o evento EPEC, este será
compartilhado com a SEFAZ Autorizadora Normal pelo Ambiente Nacional.
Caso o contribuinte necessite cancelar uma operação emitida por engano em contingência EPEC na
SVC, deverá primeiro autorizar o CT-e (com tpEmis=4) na SEFAZ Autorizadora Normal e, logo em
seguida, efetuar o seu cancelamento.
IMPORTANTE: esse modelo de contingência deverá ser utilizado somente em casos de dificuldade
técnica, sendo que o uso de forma continua poderá ser bloqueado por regra de validação ou
medida restritiva.

2.1.3 Quadro Resumo das Modalidades de Emissão do CT-e

A seguir resumimos os principais procedimentos necessários para adequar o CT-e para a
modalidade de emissão desejada.

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2.2 Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE
O DACTE é um documento auxiliar que tem a finalidade de acobertar a realização da prestação
de serviço de transporte e não se confunde com o CT-e do qual é mera representação gráfica. A
sua validade está condicionada à existência do CT-e que representa devidamente autorizado na
SEFAZ de origem.
O DACTE deverá ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A5 (210 x 148
mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo,
formulário pré-impresso ou Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de
Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), sendo para este o tamanho mínimo A4 (210 x 297mm) e
máximo ofício 2 (230 x 330 mm),
As folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso são considerados papel comum
e a sua aquisição ou confecção não está sujeita ao controle do fisco como ocorre com o FS-DA
que é um impresso fiscal com normas rígidas de aquisição, controle e utilização.
2.2.1 Formulários de Segurança para Impressão do DACTE

Atualmente existem os seguintes tipos de Formulários de Segurança – Documento Auxiliar:
•

Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento
Fiscal Eletrônico - FS-DA: cuja segurança consiste na confecção com fundo
numismático e impressão de selo fiscal em Calcografia (Talho Doce) na cor Vinho,
disciplinado pelo Convênio ICMS 96/09 e Ato COTEPE 06/10.

•

Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento
Fiscal Eletrônico - FS-DA (com filigrana): cuja segurança consiste na fabricação de
papel de segurança com Filigranas (Marcas D’Água) sem nenhuma impressão off-set ou
calcográfica disciplinado pelo Convênio ICMS 96/09 e Ato COTEPE 06/10.

O FS-DA pode ser fabricado por estabelecimento industrial gráfico previamente credenciado
junto à COTEPE/ICMS, e tem a possibilidade de ser distribuído através de estabelecimento
gráfico credenciado como distribuidor junto à UF de interesse, mediante a obtenção de
credenciamento, concedido conforme regulamento de cada UF.
Os formulários de segurança são confeccionados com requisitos de segurança com o objetivo de
dificultar falsificação e fraudes. Estes requisitos são adicionados ou por ocasião da fabricação do
papel de segurança produzido pelo processo "mould made" ou por ocasião da impressão no
caso do FS-DA fabricado com papel dotado de estampa fiscal, com recursos de segurança
impressos. Assim, a legislação tributária permite o uso de formulários de segurança que
atendam os seguintes requisitos:
FS-DA com Estampa Fiscal – impresso com calcografia com microtexto e imagem latente na
área reservado ao fisco, o impresso deverá ter fundo numismático com tinta reagente a produtos
químicos combinado com as Armas da República;
A identificação do Formulário de Segurança para Documento Auxiliar com calcografia é mais
simples pela existência da estampa fiscal localizada no quadro reservado ao fisco e pelo fundo
numismático com cor vinho associada ao brasão das Armas da República no corpo do
formulário.
O FS-DA tem o fundo numismático impresso na cor de tonalidade predominante Salmão pantone
nº 155 combinada com as Armas da República ao lado do logotipo que caracteriza o Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico e estampa fiscal na cor Vinho Pantone 222, conforme
exemplo visualizado na figura abaixo.
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FS-DA em Papel de Segurança - com filigrana (marca d’água) produzida pelo processo "mould
made", fibras coloridas e luminescentes, papel não fluorescente, microcápsulas de reagente
químico e microporos que aumentem a aderência do toner ao papel.
O FS-DA fabricado em papel de segurança não possui identificação tão evidente como é o
formulário com calcografia, pois a primeira vista é um papel branco facilmente confundido com
um papel comum.
A distinção deste papel de segurança deve ser feito pela filigrana (marca d’água) existente no
seu corpo; pela seriação composta por duas letras e numeração sequencial de nove números
aposta no espaço normalmente reservado ao fisco; pela impressão da identificação do
adquirente e pelo códigos de barras impressos no rodapé inferior.
O FS-DA possui filigrana caracterizada pelo brasão das Armas da República intercalada com o
logotipo do Documento Auxiliar de Documentos Fiscais Eletrônicos. Estas filigranas somente se
tornam visíveis contra a luz, conformes exemplos e modelo reproduzido na figura abaixo.

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O FS-DA com os detalhes da filigrana que só é visível contra luz. No FS-DA teremos o logotipo
do Documento Auxiliar de Documentos Fiscais Eletrônicos.
Modelo das dimensões e posicionamento das filigranas no papel de segurança para FS-DA
Todos os Formulário de Segurança para Documento Auxiliar terão o número de controle do
formulário com numeração sequencial de 000.000.001 a 999.999.999 e seriação de "AA" a "ZZ",
impresso no quadro reservado ao fisco.
2.2.2 Localização da Estampa Fiscal no FS –DA

A estampa fiscal é impressa na área reservado ao fisco que está localizada no canto inferior
direito do formulário de segurança.
Nesta mesma área também é impresso a série e o número de controle do impresso, assim, o
emissor deve tomar os cuidados necessários para que o recibo do canhoto de entrega não utilize
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o espaço de 40 mm x 85 mm do canto inferior do impresso, deslocando-o para a parte superior
do formulário.

Ex. de DACTE em FS-DA
Importante destacar que o FS-DA tem um código de barras com a identificação da sua origem e
seu usuário pré-impresso no rodapé inferior, que deve ser preservado, pois será utilizado na
fiscalização de trânsito.
Nos casos de contingência com uso de formulário de segurança, a impressão do DACTE em
papel comum contraria a legislação e ocasiona graves consequências ao emitente, pelo
descumprimento de obrigação acessória, caracterizando ainda a inidoneidade do DACTE.

2.3 Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha
A emissão do CT-e em contingência é um procedimento de exceção e existem algumas ações
que devem ser tomadas após a recuperação da falha, a principal delas é a transmissão dos CT-e
emitidos em contingência para que sejam autorizados.

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2.3.1 Transmissão dos CT-e Emitidos em Contingência

Os conhecimentos de transportes emitidos em contingência em FS-DA devem ser transmitidos
imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão do CT-e,
observando o prazo limite de sete dias a partir da emissão do documento.
2.3.2 Rejeição de CT-e Emitidos em Contingência

Caso ocorra a rejeição de algum CT-e emitido em contingência, o contribuinte deverá:
I - gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série, sanando a irregularidade
desde que não se altere:
a) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador,
remetente ou do destinatário;
c) a data de emissão ou de saída;
II - solicitar Autorização de Uso do CT-e;
III - imprimir o DACTE correspondente ao CT-e autorizado, no mesmo tipo de papel
utilizado para imprimir o DACTE original;
IV - providenciar, junto ao tomador, a entrega do CT-e autorizado bem como do novo
DACTE impresso nos termos do item III, caso a geração saneadora da irregularidade do CT-e
tenha promovido alguma alteração no DACTE.
2.3.3 CT-e Pendentes de Retorno

Quando ocorrer uma falha, seja ela no ambiente do Contribuinte, no ambiente da SEFAZ origem
ou no ambiente SVC, há a probabilidade de existirem CT-e transmitidos pelo contribuinte e para
as quais ele ainda não obteve o resultado do processamento. Estes CT-e são denominados de
“CT-e Pendentes de Retorno”.
Os CT-e Pendentes de Retorno podem não ter sido recebidos pela SEFAZ origem, estar na fila
aguardando processamento, estar em processamento ou o processamento pode já ter sido
concluído.
Caso a falha tenha ocorrido na SEFAZ origem, ao retornar à operação normal, é possível que os
CT-e que estavam em processamento sejam perdidos, e que os que estavam na fila tenham o
seu processamento concluído normalmente.
Cabe à aplicação do contribuinte tratar adequadamente a situação dos CT-e Pendentes de
Retorno e executar, imediatamente após o retorno à operação normal, as ações necessárias à
regularização da situação destes CT-e, a saber:
a) Cancelar os CT-e Pendentes de Retorno que tenham sido autorizados pela SEFAZ
origem, mas que tiveram as prestações de serviços correspondentes registradas em
CT-e emitidos em contingência.
b) Inutilizar a numeração dos CT-e Pendentes de Retorno que não foram autorizados
ou denegados.
Importante: é vedada a reutilização, em contingência, de número de CT-e transmitido com
tipo de emissão ‘Normal’.

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Manual de Orientações - Contribuinte

Anexo VII – Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção
Grupo
infCte
infCte
ide
ide
ide
ide
ide
ide
ide
ide
ide
ide
toma03
toma04
toma04
toma04
emit
emit
rem
rem
rem
dest
dest
dest
vPrest
Comp
vPresComp
compComp
ICMS00
ICMS00
ICMS00
ICMS00
ICMS20
ICMS20
ICMS20
ICMS20
ICMS20
ICMS45
ICMS60
ICMS60
ICMS60
ICMS60
ICMS60
ICMS90
ICMS90
ICMS90
ICMS90
ICMS90

Nome do Campo
versao
Id
cUF
cCT
mod
serie
nCT
tpEmis
cDV
tpAmb
dhEmi
modal
toma
CNPJ
CPF
IE
CNPJ
IE
CNPJ
CPF
IE
CNPJ
CPF
IE
vTPrest
vComp
vTPrest
vComp
CST
vBC
pICMS
vICMS
CST
pRedBC
vBC
pICMS
vICMS
CST
CST
vBCSTRet
vICMSSTRet
pICMSSTRet
vCred
CST
pRedBC
vBC
pICMS
vICMS

Implementação SEFAZ
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Facult
Facult
Facult
Obrig.
Obrig.
Facult.
Facult.
Facult.
Facult.
Facult.
Facult.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
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ICMS90
ICMSOutraUF
ICMSOutraUF
ICMSOutraUF
ICMSOutraUF
ICMSOutraUF
ICMSSN

•

vCred
CST
pRedBCOutraUF
vBCOutraUF
pICMSOutraUF
vICMSOutraUF
indSN

Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
Obrig.

Os campos em cinza são referentes às informações do imposto, tanto do grupo imp,
quanto do grupo impComp do CT-e Complementar.

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Anexo VIII – Relação de CFOP válidos para CT-e
1.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a
indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
2.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

valores

faturados

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a
indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

valores

faturados

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a
indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

valores

faturados

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às
prestações de serviços da mesma natureza.
5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento industrial de cooperativa.
5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento comercial de cooperativa.
5.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de
comunicação
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.
5.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora
de energia elétrica
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de
produtor rural.
5.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a
pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a
mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não
contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal
para a mercadoria transportada.
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Manual de Orientações - Contribuinte

5.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de
transporte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual
tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos
serviços.
5.601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de
créditos de ICMS para outras empresas.
5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma
empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de
saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à
compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração
centralizada do imposto.
5.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de
ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte
substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma
empresa.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo
devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da
apuração centralizada do imposto.
5.606 - Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo
credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais
desvinculados de conta gráfica.
5.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa
daquela onde inscrito o prestador
Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas
em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
6.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às
prestações de serviços da mesma natureza.
6.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento comercial de cooperativa.
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Manual de Orientações - Contribuinte

6.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de
comunicação
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.
6.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora
de energia elétrica
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de
produtor rural.
6.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a
pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a
mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não
contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal
para a mercadoria transportada.
6.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de
transporte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual
tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos
serviços.
6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de
ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte
substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa
daquela onde inscrito o prestador
Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas
em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
6.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
7.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a
indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.358 - Prestação de serviço de transporte

valores

faturados

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a
estabelecimento no exterior.
7.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

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Modify Date                     : 2013:08:21 17:34:03-03:00
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Title                           : Manual_CTe_v2_0
Creator                         : fabio-capella
Description                     : ()
Author                          : fabio-capella
Subject                         : 

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