Nota Fiscal Eletrônica NFE 2012 Manual De Orientacao Contribuinte V 5.00

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Sistema Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte
Padrões Técnicos de Comunicação

Versão 5.0
Março 2012

Pág. 1 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Controle de Versões
Versão
0.1.0
1.0.0

Data
16/12/2005 – SC
06/01/2006 – SP

1.0.1
1.0.2
1.1.0
1.1.1

2.0.0
2.0.1
2.0.2

11/01/2006 – GO
19/01/2006 – SP
26/01/2006 – SP
30/05/2006 – SP consolidação das seguintes
erratas:
- Errata 13-03-2006
- Errata 21-03-2006
- Errata 05-05-2006
- Errata 08-05-2006
- Errata 25-05-2006
27/11/2006 – SP/RS
23/04/2007 – SP/RS/GO
Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de
29/06/2007 - SP/RS

2.0.2a

16/06/2008 - SP

3.0

16/03/2009 – SP/RS

4.0

21/09/2009 – SP/RS

4.0.1

03/11/2009 – SP/RS Errata da versão 4.0

4.0.1-NT 2009/06

Dez/2009 – com atualizações da NT
2009/006
Março 2012 – SP/RS com atualizações das
NT 2010/001, 2010/002, 2010/004,
2010/005, 2010/007, 2010/008, 2010/009,
2010/010, 2011/001, 2011/002, 2011/003,
2011/004, 2011/005, 2011/007, 2012/001

5.0

Ato COTEPE
Ato COTEPE/ICMS Nº 72, de
20.12.2005

12.11.2007
Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de
25.06.2008
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de
19.03.2009
Ato COTEPE/ICMS nº 39, de
19.11.2009
Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de
27.11.2009

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Identificação e vigência do Manual
Versão do manual
Data de divulgação da versão inicial do manual
Data de divulgação da versão corrigida do manual
Pacote de liberação de Schema XML
Data de início de vigência no ambiente de homologação
Data de início de vigência no ambiente de produção

5.0

Versões de leiautes do PL_006i
Leiaute
NFe
enviNFe
retEnviNFe
consReciNFe

versão
2.00
2.00
2.00
2.00

retconsReciNFe

2.00

procNFe
cancNFe
retCancNFe

2.00
2.00
2.00

procCancNFe

2.00

inutNFe

2.00

retInutNFe

2.00

procInutNFe

2.00

consSitNFe
retconsSitNFe
consStatServ

2.01
2.00
2.00

retConsStatServ

2.00

consCad
retConsCad

2.00
2.00

Observação
Leiaute da NF-e.
Mensagem de envio de lote de NF-e.
Mensagem de retorno do envio de lote de NF-e.
Mensagem de consulta processamento do lote de NF-e
transmitida.
Mensagem de retorno da consulta de processamento do lote
de NF-e.
Leiaute de compartilhamento da NF-e.
Mensagem de solicitação de cancelamento da NF-e.
Mensagem de retorno da solicitação de cancelamento da NFe.
Leiaute de compartilhamento de Pedido de cancelamento de
NF-e
Mensagem de solicitação de inutilização de numeração de NFe.
Mensagem de retorno da solicitação de inutilização de
numeração de NF-e.
Leiaute de compartilhamento de pedido de inutilização de
numeração de NF-e
Mensagem de consulta da situação atual da NF-e.
Mensagem de retorno da consulta da situação atual da NF-e.
Mensagem da consulta do status do serviço de autorização de
NF-e.
Mensagem de retorno da consulta do status do serviço de
autorização de NF-e.
Mensagem de consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.
Mensagem de retorno da consulta ao cadastro de contribuintes
do ICMS.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Índice
1. Introdução ....................................................................................................................... 9
2. Considerações Iniciais ................................................................................................... 10
2.1
Objetivos do Projeto ............................................................................................. 10
2.2
Conceito da NF-e ................................................................................................. 10
2.3
Descrição Simplificada do Modelo Operacional .................................................... 10
3. Arquitetura de Comunicação com Contribuinte.............................................................. 12
3.1
Modelo Conceitual ................................................................................................ 12
3.2
Padrões Técnicos................................................................................................. 13
3.2.1 Padrão de Documento XML.............................................................................. 13
3.2.2 Padrão de Comunicação .................................................................................. 14
3.2.3 Padrão de Certificado Digital ............................................................................ 15
3.2.4 Padrão de Assinatura Digital ............................................................................ 15
3.2.5 Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual ............. 17
3.2.6 Resumo dos Padrões Técnicos ........................................................................ 17
3.3
Modelo Operacional ............................................................................................. 19
3.3.1 Serviços Síncronos ........................................................................................... 19
3.3.2 Serviços Assíncronos ....................................................................................... 19
3.3.3 Filas e Mensagens ........................................................................................... 20
3.4
Padrão de Mensagens dos Web Services ............................................................ 21
3.4.1 Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens ............................... 21
3.4.2 Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services ...................... 22
3.4.3 Schemas XML das Mensagens dos Web Services ........................................... 22
3.5
Versão dos Schemas ........................................................................................... 23
3.5.1 Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônica ........... 23
3.5.2 Controle de Versão........................................................................................... 24
3.6
SEFAZ Virtual....................................................................................................... 24
4. Web Services ................................................................................................................ 25
4.1
Web Service – NfeRecepcao2.............................................................................. 25
4.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 25
4.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 26
4.1.3 Descrição do Processo de Recepção de Lotes de NF-e ................................... 26
4.1.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 27
4.1.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 27
4.1.6 Geração da Resposta com o Recibo ................................................................ 27
4.1.7 Descrição do Processamento do Lote de NF-e................................................. 28
4.1.8 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 28
4.1.9 Validação da Área de Dados ............................................................................ 28
4.1.10
Final do Processamento do Lote .................................................................. 43
4.2
Web Service – NfeRetRecepcao2 ........................................................................ 44
4.2.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 44
4.2.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 44
4.2.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 46
4.2.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 46
4.2.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 46
4.2.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 47
4.2.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 47
4.2.8 Final do Processamento ................................................................................... 48
4.2.9 Canal de Comunicação com Contribuinte ......................................................... 48
4.3
Web Service – NfeCancelamento2 ....................................................................... 49
4.3.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 49
4.3.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 49
4.3.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 50
4.3.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 50

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 51
4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 52
4.3.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 52
4.3.8 Final do Processamento ................................................................................... 54
4.4
Web Service – NfeInutilizacao2 ............................................................................ 55
4.4.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 55
4.4.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 55
4.4.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 56
4.4.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 57
4.4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 57
4.4.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 58
4.4.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 58
4.4.8 Final do Processamento ................................................................................... 60
4.5
Web Service – NfeConsulta2 Protocolo ................................................................ 61
4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 61
4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 62
4.5.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 63
4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 63
4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 63
4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 64
4.5.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 64
4.5.8 Final do Processamento ................................................................................... 65
4.6
Web Service – NfeStatusServico2 ........................................................................ 66
4.6.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 66
4.6.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 66
4.6.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 67
4.6.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 67
4.6.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 68
4.6.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 68
4.6.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 68
4.6.8 Final do Processamento ................................................................................... 69
4.7
Web Service – CadConsultaCadastro2 ................................................................ 70
4.7.1 Leiaute da Mensagem de Entrada .................................................................... 70
4.7.2 Leiaute da Mensagem de Retorno .................................................................... 70
4.7.3 Descrição do Processo de Web Service ........................................................... 73
4.7.4 Verificação do Certificado de Transmissão ....................................................... 73
4.7.5 Verificação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 74
4.7.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 74
4.7.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 75
4.7.8 Final do Processamento ................................................................................... 75
4.8
Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção ......................................... 76
4.8.1 Leiaute Mensagem de Entrada ......................................................................... 76
4.8.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 78
4.8.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento .............................................. 79
4.8.4 Validação do Certificado de Transmissão ......................................................... 79
4.8.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 80
4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 80
4.8.7 Validação da área de Dados............................................................................. 81
4.8.8 Regras de validação específica do evento Carta de Correção.......................... 83
4.8.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 83
4.8.10
Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção ........................... 83
5. Web Services – Informações Adicionais ........................................................................ 85
5.1
Regras de validação ............................................................................................. 85
5.1.1 Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros ................. 85
5.2
Padrão de Nomes para os Arquivos ..................................................................... 90
5.3
Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML ........................................ 91
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

5.4
Chave de Acesso da NF-e ................................................................................... 91
5.4.1 Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e ............................. 92
5.5
Número do Recibo de Lote ................................................................................... 93
5.6
Número do Protocolo............................................................................................ 93
5.7
Tempo Médio de Resposta................................................................................... 94
6. Código de Barra ............................................................................................................ 95
6.1
Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C....................................................... 96
6.2
Representação Simbólica do Código .................................................................... 96
7. DANFE 97
7.1
Campos do DANFE .............................................................................................. 97
7.1.1 Chave de Acesso ............................................................................................. 97
7.1.2 Dados da NF-e ................................................................................................. 97
7.1.3 Dados do Emitente ........................................................................................... 97
7.1.4 Quadro Fatura/Duplicatas ................................................................................. 98
7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / Serviços ............................................................ 98
7.1.6 Informações Complementares .......................................................................... 99
7.1.7 Reservado ao Fisco .......................................................................................... 99
7.1.8 Quadro do Transportador ................................................................................. 99
7.2
Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais de Um Campo no Quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” ................................................................................... 100
7.3
Supressões e Modificações Permitidas .............................................................. 100
7.3.1 Bloco de Canhoto ........................................................................................... 100
7.3.2 Quadro “Fatura/Duplicatas” ............................................................................ 100
7.3.3 Quadro “Cálculo do ISSQN” ........................................................................... 100
7.4
Verso do DANFE ................................................................................................ 101
7.5
Folhas Adicionais ............................................................................................... 101
7.6
Formulário .......................................................................................................... 101
7.6.1 Tamanho do Papel ......................................................................................... 101
7.6.2 Margem Lateral no Formulário........................................................................ 102
7.6.3 Modelos de DANFE Permitidos ...................................................................... 102
7.7
Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) .......................................................... 102
7.7.1 Descritivo dos Blocos de Campos .................................................................. 102
7.7.2 Descritivo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços” ............... 102
7.7.3 Descritivo dos Demais Campos ...................................................................... 102
7.7.4 Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento .................... 102
7.7.5 Conteúdo do Campo Chave de Acesso. ......................................................... 102
7.7.6 Conteúdo do Quadro Dados do Emitente ....................................................... 102
7.7.7 Conteúdo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”................ 103
7.7.8 Conteúdo do Campo Informações Complementares ...................................... 103
7.7.9 Conteúdo dos Demais Campos ...................................................................... 103
7.8
Tamanho dos Campos ....................................................................................... 103
7.8.1 Formulário A-4 em Modo Retrato ................................................................... 103
7.8.2 Formulário A-4 em Modo Paisagem ............................................................... 104
7.9
Campos de Conteúdo Variável ........................................................................... 106
7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SCAN .................................................................. 106
7.9.2 Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em Formulário
de Segurança............................................................................................................. 107
7.9.3 Emissão da NF-e com Prévio Registro da DPEC no Ambiente Nacional ........ 107
7.10 Outros ................................................................................................................ 108
7.10.1
Marca d‟Água ............................................................................................. 108
7.10.2
Impressão do Número da Folha .................................................................. 108
7.10.3
Limitações da Impressora ........................................................................... 108
7.10.4
Código de Barras ........................................................................................ 108
7.11 DANFE Simplificado ........................................................................................... 108
7.11.1
Tipo e tamanho do Papel ............................................................................ 108

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

7.11.2
7.11.3
7.11.4

Chave de acesso ........................................................................................ 108
Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) .................................................. 108
Campos obrigatórios................................................................................... 109

8. Contingência ............................................................................................................... 110
8.1
Modalidades de Emissão de NF-e ...................................................................... 111
8.1.1 Emissão Normal ............................................................................................. 111
8.1.2 Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA ...................................................... 112
8.1.3 Contingência SCAN ........................................................................................ 113
8.1.4 Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em
Contingência – SCE/DPEC ........................................................................................ 115
8.1.5 Quadro Resumo das modalidades de emissão da NF-e ................................. 117
8.2
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE ..................................... 117
8.2.1 Formulários de Segurança para Impressão do DANFE .................................. 117
8.2.1 localização da Estampa Fiscal no FS -DA ...................................................... 119
8.2.2 Impressão do DANFE em Contingência com Formulário de Segurança ......... 121
8.3
Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha............................. 121
8.3.1 Transmissão das NF-e emitidas em Contingência .......................................... 121
8.3.2 Rejeição de NF-e emitidas em Contingência .................................................. 121
8.3.3 NF-e Pendentes de Retorno ........................................................................... 122
8.4
Arquitetura do Sistema Eletrônico de Contingência ............................................ 122
8.4.1 Modelo Conceitual do SCE ............................................................................. 122
8.4.2 Padrões Técnicos ........................................................................................... 123
8.4.3 Padrão de mensagens dos Web Services ...................................................... 125
8.4.4 Versão dos Schemas...................................................................................... 127
8.5
Web Services ..................................................................................................... 128
8.5.1 Serviço de Recepção de DPEC ...................................................................... 129
8.5.2 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................... 129
8.5.3 Leiaute Mensagem de Retorno....................................................................... 130
8.5.4 Descrição do Processo de Geração da Declaração Prévia de Emissão em
Contingência - DPEC ................................................................................................. 132
8.5.5 Descrição do Processo de Recepção da Declaração Prévia de Emissão em
Contingência .............................................................................................................. 132
8.5.6 Validação do Certificado de Transmissão ....................................................... 133
8.5.7 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 133
8.5.8 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ............ 134
8.5.9 Validação da área de Dados........................................................................... 134
8.5.10
Final do Processamento do Lote ................................................................ 135
8.6
Serviço de Consulta de DPEC ............................................................................ 138
8.6.1 Web Service – SCEConsultaRFB ................................................................... 139
8.6.2 Leiaute Mensagem de Entrada ....................................................................... 139
8.6.3 Leiaute Mensagem de Retorno....................................................................... 139
8.6.4 Descrição do Processo de Consulta de DPEC ............................................... 140
8.6.5 Descrição do Processo de Consulta DPEC .................................................... 141
8.6.6 Validação do Certificado de Transmissão ....................................................... 141
8.6.7 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 142
8.6.8 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ............ 142
8.6.9 Validação da área de Dados........................................................................... 142
8.6.10
Processamento da consulta ........................................................................ 143
8.7
Consumo dos Web Services através de páginas WEB....................................... 143
8.7.1 Envio de DPEC via página WEB .................................................................... 143
8.7.2 Consulta de DPEC por página WEB ............................................................... 144
9. Ambientes de Homologação e de Produção ................................................................ 145
10. Distribuição da NF-e para o Destinatário ..................................................................... 146
10.1 Processo de Distribuição .................................................................................... 146
Pág. 7 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

10.2
10.3

Leiaute da Distribuição: NF-e ............................................................................. 146
Leiaute de Distribuição: Cancelamento de NF-e................................................. 146

Anexo I – Leiaute da NF-e ................................................................................................. 147
Anexo II – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Folhas Soltas.................................... 206
Anexo III – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Formulário Contínuo ........................ 207
Anexo IV – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Folhas Soltas .............................. 208
Anexo V – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Formulário Contínuo .................... 209
Anexo VI – WS Disponíveis ............................................................................................... 210
Anexo VII – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C................................. 211
Anexo VIII – Projeto Piloto da NF-e ................................................................................... 212
Anexo IX – Tabelas de UF, Município e País ..................................................................... 213

Pág. 8 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

1. Introdução
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos
necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e
os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica, e
esclarecer alguns casos especiais de emissão.

Pág. 9 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

2. Considerações Iniciais
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é desenvolvida de forma integrada, pelas Secretarias de
Fazenda dos Estados e Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do
Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005), que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores
e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo
desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.
Para instituir a NF-e foi celebrado o Ajuste SINIEF 07/05, pelos Estados, Distrito Federal e
Ministério da Fazenda, juntamente com a legislação complementar contida no Ato COTEPE
72/05, de 22/12/2005. Ambas legislações sofreram modificações e atualizações, resultado
da evolução ocorrida desde o início da fase de massificação.

2.1

Objetivos do Projeto

O Projeto NF-e teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento
fiscal eletrônico visando a substituir a sistemática de emissão do documento fiscal em papel,
modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente,
simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o
acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O final do processo de implantação das diversas obrigatoriedades de uso da NF-e com
alcance nacional, em dezembro de 2010, marcou o fim do Projeto, e a NF-e assumiu o
status de um sistema nacional de documento fiscal eletrônico, compartilhado entre as
unidades da Federação e a Receita Federal do Brasil.

2.2

Conceito da NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital,
emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida por
duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso
fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

2.3

Descrição Simplificada do Modelo Operacional

A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da
operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, transformando este arquivo
em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira de maneira a garantir a
integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico será transmitido pela
Internet para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente, a
qual, após verificar a integridade formal, devolverá um protocolo de recebimento
denominado “Autorização de Uso”, sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria,
ressalvados os casos previstos na legislação para a hipótese de haver problemas técnicos
na comunicação do contribuinte com a Receita.
Após a Autorização de Uso, que transforma o documento eletrônico no Documento Fiscal
denominado Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará
consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que
conheçam a chave de acesso do documento eletrônico.
Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido para:
 a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas;
 no caso de uma operação interestadual, a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da
operação; e,
 quando aplicável, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta que
tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização, tais como a
SUFRAMA, por exemplo.

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Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica
simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), geralmente em papel comum, em única via. O DANFE conterá impressos, em
destaque:
 a chave de acesso e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão CODE-128C,
para facilitar e agilizar a consulta da NF-e na Internet e a respectiva confirmação de informações
pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários; e
 o protocolo de autorização de uso.

O DANFE não é nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para
consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse
documento confirmar, através das páginas da Secretaria de Fazenda Estadual ou da
Receita Federal do Brasil, a efetiva existência de uma NF-e que tenha tido seu uso
regularmente autorizado.
O sistema NF-e implementa o conceito de “evento”, que é o registro de uma ação ou
situação relacionada com a nota fiscal, que ocorreu após a autorização de uso, como o
registro de uma carta de correção eletrônica, por exemplo.

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3. Arquitetura de Comunicação com Contribuinte
3.1

Modelo Conceitual

As Secretarias de Fazenda Estaduais irão disponibilizar os seguintes serviços:
a) Recepção de NF-e;
1) Recepção de Lote;
2) Consulta Processamento de Lote;
b)
c)
d)
e)
f)
g)

Cancelamento de NF-e;
Inutilização de numeração de NF-e;
Consulta da situação atual da NF-e;
Consulta do status do serviço;
Consulta cadastro;
Registro de eventos.

Para cada serviço oferecido existirá um Web Service específico. O fluxo de comunicação é
sempre iniciado pelo aplicativo do contribuinte através do envio de uma mensagem ao Web
Service com a solicitação do serviço desejado.
O Web Service sempre devolve uma mensagem de resposta confirmando o recebimento da
solicitação de serviço ao aplicativo do contribuinte na mesma conexão.
A solicitação de serviço poderá ser atendida na mesma conexão ou ser armazenada em
filas de processamento nos serviços mais críticos para um melhor aproveitamento dos
recursos de comunicação e de processamento das Secretarias de Fazenda Estaduais.
Os serviços podem ser síncronos ou assíncronos em função da forma de processamento da
solicitação de serviços:
a) Serviços síncronos – o processamento da solicitação de serviço é concluído na mesma conexão,
com a devolução de uma mensagem com o resultado do processamento do serviço solicitado;
b) Serviços assíncronos – o processamento da solicitação de serviço não é concluído na mesma
conexão, havendo a devolução de uma mensagem de resposta com um recibo que apenas
confirma o recebimento da solicitação de serviço. O aplicativo do contribuinte deverá realizar uma
nova conexão para consultar o resultado do processamento do serviço solicitado anteriormente.

O diagrama a seguir ilustra o fluxo conceitual de comunicação entre o aplicativo do
contribuinte e o Portal da Secretaria de Fazenda Estadual:
Arquitetura de Comunicação – Visão
Conceitual
Secretaria de Fazenda Estadual

Contribuinte
HTTPS
Cliente NFe
( ERP ou software específico)

Notas
Fiscais

Aplicativo de Faturamento
( ERP ou software específico)

Fluxo de
Comunicação

Web Services

Transações

Serviços
Síncronos
Aplicação NFE
Serviços
Assíncronos
Filas de Msgs

NFEs

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3.2

Padrões Técnicos

3.2.1 Padrão de Documento XML
3.2.1.1 Padrão de Codificação
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,
disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8,
assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração . Nas situações em que um documento XML pode conter outros
documentos XML, como ocorre com o documento XML de lote de envio de NF-e, deve-se
tomar cuidado para que exista uma única declaração no início do lote.
3.2.1.2 Declaração namespace
O documento XML deverá ter uma única declaração de namespace no elemento raiz do
documento com o seguinte padrão:

(exemplo para o XML de envio de Lote de NF-e)
O uso de declaração namespace diferente do padrão estabelecido é vedado.
A declaração do namespace da assinatura digital deverá ser realizada na própria tag
, conforme exemplo abaixo.


200602220000001


...

…



...

…



...

…



3.2.1.3 Otimização na montagem do arquivo
Na geração do arquivo XML da NF-e, excetuados os campos identificados como obrigatórios
no modelo, não deverá ser incluída a TAG de campo com conteúdo zero (para campos tipo
numérico) ou vazio (para campos tipo caractere).
A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se para os campos onde não há
indicação de obrigatoriedade e que, no entanto, seu preenchimento torna-se obrigatório por
estar condicionado à legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Neste caso,
deverá constar a TAG com o valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser
eliminadas as TAG.
(Exemplo 1: campo R01 – indAdic. Será preenchido se a legislação específica o exigir)
(Exemplo 2: Subgrupo de Informações de Transportadora. Será preenchido somente se o
negócio do contribuinte for transporte.)
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Para reduzir o tamanho final do arquivo XML da NF-e alguns cuidados de programação
deverão ser assumidos:






não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;
não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
não incluir comentários no arquivo XML;
não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);
não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab", caractere
de "espaço" entre as TAGs).

3.2.1.4 Validação de Schema
Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação
dos arquivos XML, o contribuinte deverá submeter o arquivo da NF-e e as demais
mensagens XML para validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition),
disponibilizado pela Secretaria de Fazenda Estadual antes de seu envio.

3.2.2 Padrão de Comunicação
A comunicação será baseada em Web Services disponibilizados pelo Sistema de Recepção
de Nota Fiscal eletrônica.
O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão
3.0, com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na
Internet, permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais,
eliminando a necessidade de identificação do usuário através de nome ou código de usuário
e senha.
O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic
Profile.
A troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção da NFe e o aplicativo da empresa será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de
mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.
A chamada de diferentes Web Services é realizada com o envio de uma mensagem XML
através do parâmetro nfeDadosMsg.
A versão do leiaute da mensagem XML contida no parâmetro nfeDadosMsg será informada
no elemento versaoDados do tipo string localizado no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header.
Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:




string



<
xml




Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:




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string




xml



3.2.3 Padrão de Certificado Digital
O certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade
Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo
A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital no campo
otherName OID =2.16.76.1.3.3.
Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos:
a) Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter o CNPJ
de um dos estabelecimentos da empresa emissora da NF-e. Por mensagens, entenda-se: o
Pedido de Autorização de Uso (Arquivo NF-e), o Pedido de Cancelamento de NF-e, o Pedido de
Inutilização de Numeração de NF-e, o Registro de Evento e demais arquivos XML que necessitem
de assinatura. O certificado digital deverá ter o “uso da chave” previsto para a função de
assinatura digital, respeitando a Política do Certificado.
b) Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre o servidor do contribuinte e o Portal
da Secretaria de Fazenda Estadual): O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo
do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão das mensagens, que não
será necessariamente o CNPJ da empresa emissora da NF-e, devendo ter a extensão Extended
Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente".

3.2.4 Padrão de Assinatura Digital
As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos
eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um
certificado digital que contenha o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora
da NF-e objeto do pedido.
Alguns elementos estão presentes dentro do Certificado do contribuinte tornando
desnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo
XML não deve conter os elementos:






Deve-se evitar o uso das TAG abaixo, pois as informações serão obtidas a partir do
Certificado do emitente:





A NF-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura
http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, com o seguinte leiaute:

XML

definido

pelo

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Schema XML: xmldsig-core-schema_v1.01.xsd
Ele

Pai

XS01 Signature

#

Campo

Raiz

-

Tipo Ocor. Tam.
-

-

Descrição/Observação

XS02 SignedInfo

G

XS01

-

1-1

Grupo da Informação da assinatura

XS03 CanonicalizationM
ethod

G

XS02

-

1-1

Grupo do Método de Canonicalização

XS04 Algorithm

A

XS03

C

1-1

Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315

XS05 SignatureMethod

G

XS02

-

1-1

Grupo do Método de Assinatura

XS06 Algorithm

A

XS05

C

1-1

Atributo Algorithm de SignatureMethod:
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1

XS07 Reference

G

XS02

-

1-1

Grupo Reference

XS08 URI

A

XS07

C

1-1

Atributo URI da tag Reference

XS10 Transforms

G

XS07

-

1-1

Grupo do algorithm de Transform

XS11 unique_Transf_Alg RC XS10

-

1-1

Regra para o atributo Algorithm do Transform ser
único.

-

XS12 Transform

G

XS10

-

2-2

Grupo de Transform

XS13 Algorithm

A

XS12

C

1-1

Atributos válidos Algorithm do Transform:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#envelopedsignature

XS14 XPath

E

XS12

C

0-N

XPath

XS15 DigestMethod

G

XS07

-

1-1

Grupo do Método de DigestMethod

XS16 Algorithm

A

XS15

C

1-1

Atributo Algorithm de DigestMethod:
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

XS17 DigestValue

E

XS07

C

1

XS18 SignatureValue

G

XS01

-

1-1

Grupo do Signature Value

XS19 KeyInfo

G

XS01

-

1-1

Grupo do KeyInfo

XS20 X509Data

G

XS19

-

1-1

Grupo X509

XS21 X509Certificate

E

XS20

C

1-1

Certificado Digital X509 em Base64

Digest Value (Hash SHA-1 – Base64)

A assinatura do Contribuinte na NF-e será feita na TAG  identificada pelo atributo
Id, cujo conteúdo deverá ser um identificador único (chave de acesso) precedido do literal
„NFe‟ para cada NF-e conforme leiaute descrito no Anexo I. O identificador único precedido
do literal „#NFe‟ deverá ser informado no atributo URI da TAG . Para as demais
mensagens a serem assinadas, o processo é o mesmo mantendo sempre um identificador
único para o atributo Id na TAG a ser assinada. Segue abaixo um exemplo:


...










vFL68WETQ+mvj1aJAMDx+oVi928=


IhXNhbdL1F9UGb2ydVc5v/gTB/y6r0KIFaf5evUi1i ...


MIIFazCCBFOgAwIBAgIQaHEfNaxSeOEvZGlVDANB ... 





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Para o processo de assinatura o contribuinte não deve fornecer a Lista de Certificados
Revogados, já que a mesma será montada e validada por cada Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual no momento da conferência da assinatura digital.
A assinatura digital do documento eletrônico deverá atender aos seguintes padrões
adotados:
a) Padrão de assinatura: “XML Digital Signature”, utilizando o formato “Enveloped”
(http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/);
b) Certificado
digital:
Emitido
por
AC
credenciada
no
ICP-Brasil
(http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data);
c) Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do usuário final);
d) Tipo do certificado: A1 ou A3;
e) Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A1 e A3 (1024 bits);
f) Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1);
g) Função de “message digest”: SHA-1 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1);
h) Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64);
i) Transformações exigidas: Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para realizar a
validação correta da Assinatura Digital. São elas:
1) Enveloped (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature)
2) C14N (http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315)

3.2.5 Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual
O Procedimento para a validação da assinatura digital adotado pelas Secretarias de
Fazenda Estaduais é:
(1) Extrair a chave pública do certificado;
(2) Verificar o prazo de validade do certificado utilizado;
(3) Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de
Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia;
(4) Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados somente
do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S);
(5) Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade Certificadora;
(6) Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para as LCR e cadeia de confiança;
(7) Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema;
(8) Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final).

A forma de conferência da LCR fica a critério de cada Secretaria de Fazenda Estadual,
podendo ser feita de 2 (duas) maneiras: Online ou Download periódico. As assinaturas
digitais das mensagens serão verificadas considerando a lista de certificados revogados
disponível no momento da conferência da assinatura.

3.2.6 Resumo dos Padrões Técnicos
A tabela a seguir resume os principais padrões de tecnologia utilizados:
Característica
Web Services
Meio lógico de comunicação
Meio físico de comunicação
Protocolo Internet
Padrão de troca de mensagens
Padrão da mensagem
Padrão de certificado digital

Descrição

Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1 (http://www.wsi.org/Profiles/BasicProfile-1.1-2004-08-24.html).
Web Services, disponibilizados pelo Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual.
Internet
SSL versão 3.0, com autenticação mútua através de
certificados digitais.
SOAP versão 1.2.
XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal.
X.509 versão 3, emitido por Autoridade Certificadora
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
– ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ do
proprietário do certificado digital.
Para transmissão, utilizar o certificado digital do responsável
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Característica

Descrição

pela transmissão.
XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital
X.509 versão 3, com chave privada de tamanho variável,
conforme o padrão da ICP-Brasil (1024, 2048, ou mais bits).,
com padrões de criptografia assimétrica RSA, algoritmo
message digest SHA-1 e utilização das transformações
Enveloped e C14N.
Validação de assinatura digital
Será validada além da integridade e autoria, a cadeia de
confiança com a validação das LCR.
Padrões de preenchimento XML  Campos não obrigatórios do Schema que não possuam
conteúdo terão suas tags suprimidas no arquivo XML.
 Máscara de números decimais e datas estão definidas no
Schema XML.
 Nos campos numéricos inteiro, não incluir a vírgula ou
ponto decimal.
 Nos campos numéricos com casas decimais, utilizar o
“ponto decimal” na separação da parte inteira.
Padrão de assinatura digital

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3.3

Modelo Operacional

A forma de processamento das solicitações de serviços no sistema Nota Fiscal Eletrônica
pode ser síncrona, caso o atendimento da solicitação de serviço seja realizada na mesma
conexão, ou assíncrona, quando o processamento do serviço solicitado não é atendido na
mesma conexão, nesta situação torna-se necessária a realização de mais uma conexão
para a obtenção do resultado do processamento.
As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma
assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona.
Assim, os serviços da NF-e serão implementados da seguinte forma:
Serviço
Recepção de NF-e
Cancelamento de NF-e
Inutilização de Numeração de NF-e
Consulta da situação atual da NF-e
Consulta do status do serviço
Consulta cadastro
Registro de evento

Implementação
Assíncrona
Síncrona
Síncrona
Síncrona
Síncrona
Síncrona
Síncrona

3.3.1 Serviços Síncronos
As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o
resultado do processamento é obtido em uma única conexão.
Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento:
Serviço de Implementação síncrona
Contribuinte
Aplicativo
Cliente

Secretaria de Fazenda Estadual
(2) Solicitação de serviço

(1) Solicitação de serviço

Web Service
(4) Resultado

Processamento
de Serviços

(3) Resultado

Etapas do processo ideal:
(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço
para o Web Service;
(2) O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo da NF-e
que irá processar o serviço solicitado;
(3) O aplicativo da NF-e recebe a mensagem de solicitação de serviço e realiza o processamento,
devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web Service;
(4) O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao aplicativo
do contribuinte;
(5) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não
exista outra mensagem, encerra a conexão.

3.3.2 Serviços Assíncronos
As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma
distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na
segunda conexão.
Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento:

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Serviço de Implementação assíncrona
Contribuinte
Envio de
Solicitação
de Serviços

Secretaria de Fazenda Estadual
(1) Solicitação de serviço
(3) Recibo

Web Service
Recebe Solicitação
de Serviços

(2) Solicitação de serviço

Fila de
serviços
solicitados

(4)
(5)

Fila de
recibos

Processamento
de Serviços

(6)

(7)

Consulta
Recibo

(8) Consulta recibo

Web Service
(9) Resultado processamento

(10) Resultado processamento

Consulta recibo

Fila de
serviços
processados

Etapas do processo ideal:
(1) O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço
para o Web Service de recepção de solicitação de serviços;
(2) O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de solicitação de
serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o CNPJ do transmissor obtido
do certificado digital do transmissor;
(3) O Web Service de recepção de solicitação de serviço retorna o recibo da solicitação de serviço e
a data e hora de recebimento da mensagem no Web service;
(4) O aplicativo do contribuinte recebe o recibo e o coloca na fila de recibos de serviços solicitados e
ainda não processados e, caso não exista outra mensagem, encerra a conexão;
(5) Na Secretaria de Fazenda Estadual a solicitação de serviços é retirada da fila de serviços
solicitados pelo aplicativo da NF-e;
(6) O serviço solicitado é processado pelo aplicativo da NF-e e o resultado do processamento é
colocado na fila de serviços processados;
(7) O aplicativo do contribuinte retira um recibo da fila de recibos de serviços solicitados;
(8) O aplicativo do contribuinte envia uma consulta de recibo, iniciando uma conexão com o Web
Service “Consulta Recibo (NFeRetRecepcao)”;
(9) O Web Service “Consulta Recibo” recebe a mensagem de consulta recibo e localiza o resultado
de processamento da solicitação de serviço;
(10) O Web Service “Consulta Recibo (NFeRetRecepcao)” devolve o resultado do processamento ao
aplicativo contribuinte;
(11) O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não
exista outra mensagem, encerra a conexão.

3.3.3 Filas e Mensagens
As filas de mensagens de solicitação de serviços são necessárias para a implementação do
processamento assíncrono das solicitações de serviços.
As mensagens de solicitações de serviços no processamento assíncrono são armazenadas
em uma fila de entrada.
Para ilustrar como as filas armazenam as informações, observe o diagrama a seguir:

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Estrutura de um item da fila:

CNPJ do
Transmissor

Número
do Recibo

data e hora
recebimento

Área de controle

XML de
Cabeçalho

XML de Dados

Área de mensagem

A estrutura de um item é composta pela área de controle (identificador) e pela área de
detalhe. As seguintes informações são adotadas como atributos de controle:
 CNPJ do transmissor: CNPJ da empresa que enviou a mensagem que não necessita estar
vinculado ao CNPJ do estabelecimento emissor da NF-e. Somente o transmissor da mensagem
terá acesso ao resultado do processamento das mensagens de solicitação de serviços;
 Recibo de entrega: Número sequencial único atribuído para a mensagem pela Secretaria de
Fazenda Estadual. Este atributo identifica a mensagem de solicitação de serviços na fila de
mensagem;
 Data e hora de recebimento da mensagem: Data e hora local do instante de recebimento da
mensagem atribuída pela Secretaria de Fazenda Estadual. Este atributo é importante como
parâmetro de desempenho do sistema, eliminação de mensagens, adoção do regime de
contingência, etc. O tempo médio de resposta é calculado com base neste atributo.

A área de mensagem contém uma área de cabeçalho e a área de dados em formato XML.
Para processar as mensagens de solicitações de serviços, a aplicação da NF-e irá retirar a
mensagem da fila de entrada de acordo com a ordem de chegada, devendo armazenar o
resultado do processamento da solicitação de serviço em uma fila de saída.
A fila de saída terá a mesma estrutura da fila de entrada, a única diferença será no conteúdo
do detalhe da mensagem que contém o resultado do processamento da solicitação de
serviço em formato XML.
O tempo médio de resposta que mede a performance do serviço de processamento dos
lotes é calculado com base no tempo decorrido entre o momento de recebimento da
mensagem e o momento de armazenamento do resultado do processamento da solicitação
de serviço na fila de saída.
Nota: O termo fila é utilizado apenas para designar um repositório de recibos
emitidos. A implementação da fila poderá ser feita através de Banco de Dados ou
qualquer outra forma, sendo transparente ao contribuinte que realizará a consulta do
processamento efetuado (processos assíncronos).

3.4

Padrão de Mensagens dos Web Services

As chamadas dos Web Services disponibilizados pelos Web Service da NF-e e os
respectivos resultados do processamento são realizadas através das mensagens com o
seguinte padrão:

Padrão de Mensagem de chamada/retorno de Web Service
versaoDados

Estrutura XML definida na documentação do Web Service

Elemento nfeCabecMsg (SOAP Header)

Área de dados (SOAP Body)

 versaoDados: versão do leiaute da estrutura XML informado na área de dados.
 Área de Dados estrutura XML variável definida na documentação do Web Service acessado.

3.4.1 Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens
A identificação da versão da mensagem XML submetida ao Web Service será realizada
através do campo versaoDados informado no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header:

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string
string




A informação armazenada na área de dados é um documento XML que deve atender o
leiaute definido na documentação do Web Service acessado:


xml


3.4.2 Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services
As informações são enviadas ou recebidas dos Web Services através de mensagens no
padrão XML definido na documentação de cada Web Service.
As alterações de leiaute e da estrutura de dados XML realizadas nas mensagens são
controladas através da atribuição de um número de versão para a mensagem.
Um Schema XML é uma linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo
os seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de
conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.
A validação da estrutura XML da mensagem é realizada por um analisador sintático (parser)
que verifica se a mensagem atende as definições e regras de seu Schema XML.
Qualquer divergência da estrutura XML da mensagem em relação ao seu Schema XML
provoca um erro de validação do Schema XML.
A primeira condição para que a mensagem seja validada com sucesso é que ela seja
submetida ao Schema XML correto.
Assim, os aplicativos do contribuinte devem estar preparados para gerar as mensagens no
leiaute em vigor, devendo ainda informar a versão do leiaute da estrutura XML da
mensagem no campo versaoDados da área de cabeçalho da mensagem.

3.4.3 Schemas XML das Mensagens dos Web Services
Toda mudança de leiaute das mensagens dos Web Services implica na atualização do seu
respectivo Schema XML.
A identificação da versão dos Schemas será realizada com o acréscimo do número da
versão no nome do arquivo precedida do literal „_v‟, como segue:
enviNFe_v1.03.xsd (Schema XML de Envio de NF-e, versão 1.03);
retCancNFe_v1.10.xsd (Schema XML do Retorno de Cancelamento de NF-e, versão 1.10);
leiauteNFe_v10.15.xsd (Schema XML dos tipos básicos da NF-e, versão 10.15).

A maioria dos Schemas XML da NF-e utilizam as definições de tipos básicos ou tipos
complexos que estão definidos em outros Schemas XML (ex.: tiposBasico_v1.00.xsd, etc.),
nestes casos, a modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema
principal.
Por exemplo, o tipo numérico de 15 posições com 2 decimais é definido no Schema
tiposBasico_v1.00.xsd, caso ocorra alguma modificação na definição deste tipo, todos os
Schemas que utilizam este tipo básico devem ter a sua versão atualizada e as declarações
“import” ou “include” devem ser atualizadas com o nome do Schema básico atualizado.

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Exemplo de Schema XML






Nota Fiscal Eletrônica


As modificações de leiaute das mensagens dos Web Services podem ser causadas por
necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações
decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos no
ato normativo que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão
divulgadas pela Coordenação Técnica do Sistema e poderão ocorrer sempre que se fizerem
necessárias.

3.5

Versão dos Schemas

3.5.1 Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônica
Os schemas válidos para o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica serão disponibilizados no
Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), e serão liberados após autorização da
Coordenação Técnica do Sistema.
A cada nova liberação será disponibilizado um arquivo compactado contendo o conjunto de
schemas a serem utilizados pelas empresas para a geração dos arquivos XML. Este arquivo
será denominado “Pacote de Liberação” e será numerado sequencialmente. Os pacotes de
liberação serão identificados pelas letras “PL”, seguida do número do pacote.
Exemplificando: O pacote PL_001.zip representa o “Pacote de Liberação” nº 1 de schemas
da Nota Fiscal Eletrônica.
Os schemas válidos estão contidos no pacote de liberação e são identificados pelo seu
nome, seguido da versão do respectivo schema.
Assim, para o schema de “Envio de Lotes de Nota Fiscal Eletrônica”, corresponderá um
arquivo com a extensão .XSD, que terá o nome de “enviNFe_v9.99.xsd”, onde v9.99,
corresponde a versão do respectivo schema.
Para identificar quais os schemas que sofreram alteração em um determinado pacote
liberado, deve-se comparar o número da versão do schema deste pacote com o do pacote
anterior.
Exemplificando:
PACOTE
PL_001.ZIP
DATA LIBERAÇÃO
01/04/2006
SCHEMAS
enviNFe_v1.00.xsd
inutNFe_v1.00.xsd
cancNFe_v1.00.xsd
tiposBasico_v1.00.xsd

PL_002.ZIP
01/06/2006
enviNFe_v1.30.xsd
inutNFe_v1.00.xsd
cancNFe_v1.00.xsd
tiposBasico_v1.01.xsd

Para as atualizações de versões que decorrem de correção de regra de validação,
modificação da obrigatoriedade de campo, etc., que não modificam a estrutura do Schema
através da inclusão ou exclusão de campos, serão liberados novos pacotes de liberação
sem a atualização do número do pacote. Nestas situações os pacotes mais recentes serão
identificados com o acréscimo de letras minúscula do alfabeto, como por exemplo:
PL_002a.ZIP, indicando que se trata da primeira versão corrigida do PL_002.ZIP.

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3.5.2 Controle de Versão
O controle de versão de cada um dos schemas válidos para o Sistema Nota Fiscal
Eletrônica compreende uma definição nacional sobre:
 qual a versão vigente (versão mais atualizada);
 quais são as versões anteriores ainda suportadas por todas as SEFAZ.

Este controle de versões permite a adaptação dos sistemas de informática das empresas
participantes do Sistema em diferentes datas; desta forma, algumas empresas poderão
estar com uma versão de leiaute mais atualizada, enquanto outras empresas poderão ainda
estar operando com mensagens em um leiaute anterior.
Não existem mudanças frequentes de leiaute de mensagens e as empresas dispõem de um
prazo razoável para implementar as mudanças necessárias, conforme acordo operacional
estabelecido.
Mensagens recebidas com uma versão de leiaute não suportada serão rejeitadas com uma
mensagem de erro específica na versão do leiaute de resposta mais antiga em uso.

3.6

SEFAZ Virtual

As Secretarias da Fazenda Estadual podem optar por não desenvolver sistemas próprios de
autorização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os Contribuintes da sua jurisdição.
Neste caso, os serviços da autorização de emissão da NF-e serão supridos por uma SEFAZ
VIRTUAL, através de um Protocolo de cooperação assinado entre as SEFAZ e/ou entre a
SEFAZ e a RFB.
Os serviços da SEFAZ VIRTUAL compreendem os Web Services descritos no Modelo
Conceitual da Arquitetura de Comunicação, conforme consta no item 3.1 deste Manual.
Atualmente estão previstas as operações das seguintes SEFAZ Virtuais:
 SEFAZ VIRTUAL – RS;
 SEFAZ VIRTUAL – RFB.

Em qualquer um dos casos, a responsabilidade sobre o credenciamento e sobre a
autorização para o contribuinte usar os serviços de uma determinada SEFAZ VIRTUAL é da
SEFAZ de circunscrição do contribuinte.
Para os sistemas das Empresas é transparente se os serviços estão sendo disponibilizados
pela SEFAZ VIRTUAL ou por um sistema de autorização da própria SEFAZ de circunscrição
do contribuinte. A única mudança visível é no endereço dos Web Services onde ficam
disponibilizados os serviços.

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4. Web Services
Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos dos
contribuintes. O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes premissas:
a) É disponibilizado um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo de serviço;
b) Para os serviços assíncronos, o método de envio retorna uma mensagem de confirmação de
recebimento da solicitação de serviço com o recibo e a data e hora local de recebimento da
solicitação ou retorna uma mensagem de erro.

As Secretarias de Fazenda Estaduais se comprometem a processar os lotes de notas
fiscais recebidas em até 3 minutos em no mínimo 95% do total do volume recebido no
período de 24 horas. Este indicador de performance será constantemente avaliado e
aperfeiçoado pelo Comitê Gestor e os contribuintes emissores de NF-e.
A qualquer momento as empresas poderão verificar a performance do serviço de
processamento dos lotes, verificando o tempo médio de resposta do serviço nos últimos 5
minutos.
No recibo de recepção do lote, também será informado o tempo médio de resposta do
serviço nos últimos 5 minutos.
Cada Portal de Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará o resultado do
processamento do lote por um período mínimo de 24 horas (nfeRetRecepcao2). Após o
término do processamento, a informação da situação atual de cada nota será
disponibilizada para consulta individual (nfeConsultaNF2).
c) Para os serviços síncronos, o envio da solicitação e a obtenção do retorno serão realizados na
mesma conexão através de um único método.
d) As URL dos Web Services encontram-se no Anexo VI deste manual. Acessando a URL pode ser
obtido o WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service.
e) O processo de utilização dos Web Services sempre é iniciado pelo contribuinte enviando uma
mensagem nos padrões XML e SOAP, através do protocolo SSL com autenticação mútua.
f) A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo com a
disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro.

Uma exceção ao descrito no item “a” são os registros de eventos, que poderão ser
atendidos por Web Services diferentes conforme o tipo de evento.

4.1

Web Service – NfeRecepcao2

Lote de NF-e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service:
NfeRecepcao
Envio do lote de NF-e

nfeRecepcaoLote

Filas de Entrada.
msgs

Client NFe
Recibo

Proc.

Processamento
Aplicação NF-e

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de NF-e.
Processo: assíncrono.
Método: nfeRecepcaoLote2

4.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com as notas fiscais enviadas.

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Schema XML: enviNFe_v2.00.xsd
#
Campo
AP01 enviNFe
AP02 versao
AP03 idLote

AP04 NFe

Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec.
Descrição/Observação
Rai
TAG raiz
z
A AP01 N
1-1
1-4
2 Versão do leiaute
E AP01 N
1-1 1-15
Identificador de controle do envio do lote.
Número sequencial auto-incremental, de controle
correspondente ao identificador único do lote
enviado. A responsabilidade de gerar e controlar
esse número é exclusiva do contribuinte.
G AP01 xml 1-50
Conjunto de NF-e transmitidas (máximo de 50
NF-e), seguindo definição do Anexo I - Leiaute
da NF-e.

4.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnviNFe_v2.00.xsd
#
Campo
AR01 retEnviNFe
AR02 versao
AR03 tpAmb
AR04 verAplic

AR05
AR06
AR06a
AR06b

cStat
xMotivo
cUF
dhRecbto

AR07 infRec
AR08 nRec
AR10 tMed

Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec.
Descrição/Observação
Rai
TAG raiz da Resposta
z
A AR01
N
1-1
1-4
2 Versão do leiaute
E AR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação
E AR01
C
1-1
1-20
Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF
nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos demais casos.
E AR01
N
1-1
3
Código do status da resposta (vide item 5.1.1)
E AR01
C
1-1 1-255
Descrição literal do status da resposta
E AR01
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação.
E AR01
D
1-1
Data e Hora do Recebimento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora do recebimento do
lote.
G AR01
0-1
Dados do Recibo do Lote (Só é gerado se o
Lote for aceito)
E AR07
N
1-1
15
Número do Recibo gerado pelo Portal da
Secretaria de Fazenda Estadual (vide item 5.5).
E AR07
N
1-1
N
1-4 Tempo médio de resposta do serviço (em
segundos) dos últimos 5 minutos (vide item
5.7).
Nota: Caso o tempo médio de resposta fique
abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será
informado como 1 segundo. Arredondar as
frações de segundos para cima.

As mensagens recebidas com erro geram uma mensagem de erro. Nas demais hipóteses
será retornado um recibo com número, data, hora local de recebimento e tempo médio de
resposta do serviço nos últimos 5 minutos.
O número do recibo gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual será a chave de
acesso do serviço de consulta ao resultado do processamento do lote.

4.1.3 Descrição do Processo de Recepção de Lotes de NF-e
Este método será responsável por receber as mensagens de envio de lotes de NF-e e
colocá-las na fila de entrada.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

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4.1.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica Msg Efeito
# Regra de Validação
A01 Certificado de Transmissor Inválido:
Obrig. 280
Rej.
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint de ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig. 281
Rej.
A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig. 283
Rej.
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
A04 LCR do Certificado de Transmissor
Obrig. 286
Rej.
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado
Obrig. 284
Rej.
A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"
Obrig. 285
Rej.
A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName Obrig. 282
Rej.
OID=2.16.76.1.3.3)

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.

4.1.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
B01
B02
B03
B04

Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Regra de Validação
Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes
XML de Dados Mal Formado
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado
Momentaneamente
Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão

Aplic. Msg Efeito
Obrig. 214
Rej.
Facult. 243
Rej.
Obrig. 108
Rej.
Obrig.

109

Rej.

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.

4.1.6 Geração da Resposta com o Recibo
Não existindo qualquer problema nas validações acima referidas, o aplicativo deverá gerar
um número de recibo (vide item 5.5) e gravar a mensagem, juntamente com o número do
recibo e o CNPJ do transmissor.
Após a gravação da mensagem na fila de entrada será retornada uma mensagem de
confirmação de recebimento para o transmissor, com as seguintes informações:

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






a identificação do ambiente;
a versão do aplicativo;
o código 103 e o literal “Lote recebido com Sucesso”;
o código da UF que atendeu a solicitação;
o número do recibo (vide item 5.5), com data, hora local de recebimento da mensagem;
tempo médio de resposta do serviço de processamento dos lotes nos últimos 5 minutos (vide
detalhamento da forma de cálculo no item 5.7).

Caso ocorra algum problema de validação, o aplicativo deverá retornar uma mensagem com
as seguintes informações:
 a identificação do ambiente;
 a versão do aplicativo;
 o código e a respectiva mensagem de erro (vide a tabela do item 5.1);

4.1.7 Descrição do Processamento do Lote de NF-e
O processamento de Lote de NF-e recepcionada é realizada pelo Servidor de
Processamento de NF-e que consome as mensagens armazenadas na fila de entrada pelo
método NfeRecepcao2 e faz a validação de forma e das regras de negócios e armazena o
resultado do processamento na fila de saída.

4.1.8 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#
C01
C02
C03
C04

Regra de Validação
Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
C06 Versão dos Dados não suportada

Aplic. Msg Efeito
Facult. 242
Rej.
Obrig. 409
Rej.
Obrig. 410
Rej.
Obrig. 411
Rej.
Facult.
Obrig.

238
239

Rej.
Rej.

A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor das NF-e constam
no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em
caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDaidos contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que deve ser utilizado pelo Servidor de Processamento da NF-e na validação do
Schema XML do lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente NF-e da mesma
versão.

4.1.9 Validação da Área de Dados
4.1.9.1 Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
Regra
de
Validação
#
D01 Verifica Schema XML da Área de Dados
D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada
para o lote
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para
a tag raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo versao
difere do conteúdo da versaoDados informado no SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da

Aplic. Msg Efeito
Obrig. 225 Rej.
Facult. 565 Rej.
Facult. 568

Rej.

Facult. 567

Rej.

Facult. 587

Rej.

Facult. 588

Rej.

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Validação da área de dados da mensagem
Regra de Validação
mensagem ou entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace
D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8
#

Aplic. Msg Efeito
Obrig.
Obrig.

404
402

Rej.
Rej.

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
Como a validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, a existência
de um erro em uma NF-e implica na rejeição de todo o lote.
4.1.9.2 Validação do Certificado Digital de Assinatura
A seguir são extraídas todas NF-e das mensagens de envio de lote e validadas as seguintes
regras de negócios para cada NF-e:
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital da NF-e
Aplic. Msg Efeito
# Regra de Validação
E01 Certificado de Assinatura inválido:
Obrig. 290 Rej.
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também
pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig. 291 Rej.
E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName Obrig. 292 Rej.
OID=2.16.76.1.3.3)
E04 Verifica Cadeia de Certificação:
Obrig. 293 Rej.
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
E05 LCR do Certificado de Assinatura:
Obrig. 296 Rej.
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
E06 Certificado de Assinatura revogado
Obrig. 294 Rej.
E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”
Obrig. 295 Rej.

4.1.9.3 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital da NF-e
# Regra de Validação
F01 Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura)
(*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Aplic. Msg Efeito
Obrig. 298
Rej.

Obrig.
Obrig.

297
213

Rej.
Rej.

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4.1.9.4 Validação de regras de negócios da NF-e
#

Campo

GA03

A03

GB02

B02

GB07

B07

GB07.1

B07

GB09

B09

GB09.1

B09

GB09.02

B09

GB09.03

B24

GB10

B10

GB10.1

B10

GB10.2

B10

GB12

B12

GB12.1

B12

Regra de Validação
Aplic. Msg Efeito
Descrição Erro
A - Dados da NF-e
Campo Id inválido:
Obrig. 502
Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não
– Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação
corresponde à concatenação dos campos correspondentes
dos campos correspondentes
B - Identificação da NF-e
Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service
Obrig. 226
Rej. Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF
autorizadora
Na autorização pela SEFAZ (ou SEFAZ VIRTUAL):
Obrig. 266
Rej. Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no Web
Service (0-889)
– Série da NF-e difere da faixa de 0-889
A faixa 890-899 é reservada para a emissão de NF-e avulsa
quando permitida pela SEFAZ.
Na autorização pelo SCAN - Sistema de Contingência Obrig. 503
Rej. Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN
Nacional:
(900-999)
– Série da NF-e difere da faixa de 900-999
Data de Emissão posterior à data de recebimento da NF-e na Obrig. 212
Rej. Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de
SEFAZ
recebimento
Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite Obrig. 228
Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
definido pela SEFAZ)
Data de Emissão posterior à 31/03/2011
Obrig. 595
Rej. Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais
(NT 2011.002)
válida
Data de Recepção posterior à 31/03/2011 e tpAmb (B24) = 2 Obrig. 596
Rej. Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para
– homologação
recepção de NF-e da versão 1.10.
(NT 2011.002)
Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt):
Facult. 504
Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
– Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de
Autorização
Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt):
Facult. 505
Rej. Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
– Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de
Autorização
Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt) para NF-e Facult. 506
Rej. Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
de Saída (tpNF=1):
– Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão
(dEmis)
Código do Município do Fato Gerador de ICMS com dígito Obrig. 270
Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
verificador (DV) inválido (*1)
Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) Obrig. 271
Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF
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#

Campo

GB13

B13

GB17

B17

GB20d

B20d

GB20e

B20e

GB20f

B20f

GB20i

B20i

GB22

B22

GB22.1

B22

GB22.2

B22

GB22.3

B22

GB23

B23

GB24

B24

GB25

B25

GB25.1

B25

GB25.2

B25

GB26

B26

GB28

B28

GB28a

B28

Regra de Validação
difere do Código da UF do emitente
Se informada a TAG de NF-e Referenciada:
- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Se informada a TAG de NF Referenciada:
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor:
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor:
– CPF com zeros, nulo ou DV inválido
Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor:
– IE com zeros, nulo ou DV inválido para a UF.
Se informada a TAG de CT-e Referenciado:
- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
Se informada a TAG de tpEmis = 1:
dhCont e xJust não devem ser informados
Se informada a TAG de tpEmis diferente de 1:
dhCont e xJust devem ser informados
Na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar o
conteúdo = 3 (SCAN) (NT 2010.004)
Na autorização pelo SCAN: não aceitar o conteúdo diferente
de 3 (SCAN) (NT 2010.004)
Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos
correspondentes com dígito verificador (DV) inválido
Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web
Service
Se NF-e complementar (finNFe=2):
– Não informado NF referenciada (NF modelo 1 ou NF-e)
– NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF
modelo 1 ou NF-e)
– CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ
emitente desta NF-e (NF modelo 1 ou NF-e)
Processo de Emissão difere de emissão pelo contribuinte
(procEmi <> 0 e 3)
C- Identificação do Emitente
Data de entrada em contingência não deve ser maior que a
data de recepção da NF-e (NT 2010.004)
Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à

Aplic. Msg Efeito
Facult.

547

Rej.

Facult.

548

Rej.

Descrição Erro
do emitente
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e
Referenciada inválido
Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.

Facult.

549

Rej.

Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.

Facult.

550

Rej.

Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

Facult.

551

Rej.

Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

Facult.

552

Rej.

Obrig.

556

Rej.

Obrig.

557

Rej.

Obrig.

570

Rej.

Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e
Referenciado inválido
Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve
ser informada para tipo de emissão normal
Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve
ser informada
Rejeição: tpEmis = 3 só é válido na contingência SCAN

Obrig.

571

Rej.

Obrig.

253

Rej.

Obrig.

252

Rej.

Obrig.

254

Rej.

Obrig.

255

Rej.

Obrig.

269

Rej.

Obrig.

451

Rej.

Facult.

558

Rej.

Facult.

569

Rej.

Rejeição: O tpEmis informado diferente de 3 para
contingência SCAN
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta
inválida
Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de
recebimento
Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF
referenciada
Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do
CNPJ da NF Referenciada
Rejeição: Processo de emissão informado inválido

Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data
de recebimento
Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

Pág. 31 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Regra de Validação
Aplic. Msg Efeito
Descrição Erro
data de emissão – 30 dias (NT 2010.004)
GC02
C02 Se informada a TAG de CNPJ do emitente:
Obrig. 207
Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
GC02.1
C02 CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira Facult. 560
Rej. Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da
NF-e do Lote recebido
primeira NF-e do lote recebido
GC02a C02a Se informada a TAG CPF do emitente:
Obrig. 407
Rej. Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente
– CPF só pode ser informado no campo Emitente para NFpara a NF-e avulsa
e avulsa
GC02a.1 C02a
- CPF do Remetente de NF-e Avulsa com zeros, nulo ou Obrig. 401
Rej. Rejeição: CPF do remetente inválido
DV inválido
GC10
C10 Código do Município do Emitente com DV inválido (*1)
Obrig. 272
Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
GC10.1 C10 Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) Obrig. 273
Rej. Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do
difere do Código da UF do emitente
emitente
GC12
C12 Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service
Obrig. 247
Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF
autorizadora
GC17
C17 IE Emitente com zeros ou nulo
Obrig. 229
Rej. Rejeição: IE do emitente não informada
GC17.1 C17 IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na Obrig. 209
Rej. Rejeição: IE do emitente inválida
composição da IE, ou no dígito verificador (*2)
GC18
C18 Se informada operação de Faturamento Direto para veículos Obrig. 478
Rej. Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento
novos (tpOp, campo J02 = 2):
direto de veículos novos
– UF do Local de Entrega (campo G09) não informada
(A UF é necessária na validação da IEST nestas operações.
Vide Convênio ICMS 51/00).
GC18.1 C18 Se informada a IE do Substituto Tributário:
Obrig. 211
Rej. Rejeição: IE do substituto inválida
- IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição
da IE, ou no dígito verificador (*2)

GD01

D01

UF a ser utilizada na validação:
– UF do Local de Entrega para operação de Faturamento
Direto de veículos novos (campo G09, caso tpOP,
campo J02 = 2);
– UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos.
D - Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)
Informado o grupo “avulsa” pela empresa
Obrig.

GE02

E02

E - Identificação do Destinatário
Se Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”)

Obrig.

403

Rej.

Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso
exclusivo do Fisco

507

Rej.

Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser

Pág. 32 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

GE02.1

E02

GE02.2

E02

GE03

E03

GE04

E04

GE10

E10

GE10.1

E10

GE10.2

E10

GE14

E14

GE14.1

E14

GE17

E17

GE17.1

E17

GE18

E18

GE18.1

E18

Regra de Validação
- não informada TAG CNPJ ou CNPJ <> nulo
Se não é Operação com Exterior (UF destinatário <> “EX”):
- CNPJ destinatário é nulo e CPF destinatário é nulo
Se informada TAG CNPJ:
- CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Se informada a TAG CPF:
- CPF com zeros ou dígito de controle inválido
Se tpAmb (B24) = 2:
o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E
EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM
VALOR FISCAL”
(NT 2011.002)
Se não é Operação com Exterior (UF Destinatário <> “EX”):
- Código Município do destinatário com dígito verificador
inválido
- Código Município do destinatário (2 primeiras posições)
difere do Código da UF do destinatário
Se Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”):
- Código Município do destinatário difere de “9999999”
Se Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”):
- Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não
informado
Se informado Código País do destinatário e não é uma
Operação com Exterior (UF Destinatário <> “EX”):
- Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)
Se Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”):
- IE Destinatário difere de nulo ou “ISENTO”
Se não é Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”):
- IE inválida para a UF: erro no tamanho, na composição
da IE, ou no dígito verificador (*2)
Inscr. SUFRAMA informada:
- Inscrição com dígito verificador inválido
Inscr. SUFRAMA informada:
- UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou
RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para
municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)
F - Local da Retirada

Aplic. Msg Efeito
Obrig..

508

Rej.

Obrig.

208

Rej.

Descrição Erro
informado em operação com o exterior
Rejeição: O CNPJ com conteúdo nulo só é válido em
operação com exterior.
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido

Obrig.

237

Rej.

Rejeição: CPF do destinatário inválido

Obrig

598

Rej.

Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com
Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA
EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL

Obrig.

274

Rej.

Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido

Obrig.

275

Rej.

Obrig.

509

Rej.

Facult.

510

Rej.

Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do
Destinatário
Rejeição: Informado código de município diferente de
“9999999” para operação com o exterior
Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário
é 1058 (Brasil) ou não informado

Facult.

511

Rej.

Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País
destinatário difere de 1058 (Brasil)

Obrig.

210

Rej.

Rejeição: IE do destinatário inválida

Obrig.

210

Rej.

Rejeição: IE do destinatário inválida

Obrig.

235

Rej.

Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida

Obrig.

251

Rej.

Rejeição: UF/Município
SUFRAMA

destinatário

não

pertence

a

Pág. 33 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#
GF02

Campo

GF02a

F02a

GF07

F07

GF07.1

F07

GF07.2

F07

GG02

G02

GG02a

G02a

GG07

G07

GG07.1

G07

GG07.2

G07

GI03

I03

GI08

I08

GI08.1

I08

F02

Regra de Validação
Se informado Local de Retirada e CNPJ Retirada difere de
nulo:
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
Se informada a TAG CPF:
- CPF com zeros ou dígito de controle inválido
Se informado Local de Retirada e UF Retirada = “EX”:
- Código do Município do Local de Retirada difere de
“9999999”
Se informado Local de Retirada e UF Retirada <> “EX”:
- Código do Município do Local de Retirada com dígito
verificador inválido
- Código Município do Local de Retirada (2 primeiras
posições) difere do Código da UF do Local de Retirada
G - Local da Entrega
Se informado o Local de Entrega e CNPJ Entrega difere de
nulo:
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
Se informada a TAG CPF:
- CPF com zeros ou dígito de controle inválido
Se informado Local de Entrega e UF Entrega = “EX”:
- Código do Município do Local de Entrega difere de
“9999999”
Se informado Local de Entrega e UF Entrega <> “EX”:
- Código Município do Local de Entrega com dígito
verificador inválido
- Código Município do Local de Entrega (2 primeiras
posições) difere do Código da UF do Local de Entrega
H - Detalhamento Produtos e Serviços

Aplic. Msg Efeito
Descrição Erro
Facult. 512
Rej. Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

Facult.

540

Rej.

Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

Obrig.

513

Rej.

Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser
9999999 para UF retirada = “EX”.

Obrig.

276

Rej.

Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito
inválido

Obrig.

277

Rej.

Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da
UF do Local de Retirada

Facult.

514

Rej.

Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

Facult.

541

Rej.

Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

Obrig.

515

Rej,

Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser
9999999 para UF entrega = “EX”.

Obrig.

278

Rej.

Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito
inválido

Obrig.

279

Rej.

Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da
UF do Local de Entrega

611

Rej.

Rejeição: cEAN inválido
(NT 2011/004)

518

Rej.

Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída

519

Rej.

Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada

I - Produtos e Serviços
Se informada a TAG cEAN:
Facult.
- cEAN com zeros ou dígito de controle inválido (NT
2011/004)
CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída Facult.
(tpNF=1)
CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada Facult.
(tpNF=0)

Pág. 34 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#
GI08.2

Campo

GI08.3

I08

GI08.4

I08

GI08.5

I08

GI08.6

I08

GI08.7

I08

I08

Regra de Validação
CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF
destinatário <> “EX”
Exceção: Verificar se a tag UFCons (id:L120) foi informada
com ”EX”, neste caso o CFOP iniciado com 3 ou 7 é válido
(NT 2010/007)
CFOP de Operação no Estado (inicia com 5) e UF emitente
diferente UF destinatário e destinatário contribuinte do ICMS
(tem IE)
Exceção: Verificar se a tag UFCons (id:L120) foi informada
com a mesma UF do emitente , neste caso o CFOP iniciado
com 5 é válido. (NT 2010/007)
Exceção: Verificar se a tag modFrete (id:X02) foi informada
com 9- Sem frete, neste caso o CFOP iniciado com 5 é
válido. (NT 2011/004)
CFOP de Operação no Estado (inicia com 1) e UF emitente
diferente da UF remetente e remetente contribuinte do ICMS
(tem IE) (NT 2010.007)
Exceção: Verificar se a tag UFCons (id:L120) foi informada
com a mesma UF do emitente , neste caso o CFOP iniciado
com 1 é válido. (NT 2010/010)
CFOP é de operação interestadual (inicia por 2 ou 6) e UF
emitente = UF destinatário e CNPJ emissor diferente do
CNPJ destinatário (NT 2010.004)
Exceção: Verificar se a tag UFCons (id:L120) foi informada
com UF diversa do emitente , neste caso o CFOP iniciado
com 2 ou 6 é válido. (NT 2010/010)
CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e não
informada TAG NCM (id:I05) completo (8 posições)
Exceção: O item de Serviço da NF-e (id:U01) conjugada
pode ter NCM = “00” (NT 2010/010)
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado a tag DI
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP:
3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros
3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
sob o regime de “drawback”
3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido

Aplic. Msg Efeito
Descrição Erro
Facult. 520
Rej. Rejeição: CFOP de Operação com
destinatário difere de “EX”

Exterior

e

UF

Facult.

521

Rej.

Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente
difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do
ICMS.

Facult.

522

Rej.

Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere
da UF remetente para remetente contribuinte do ICMS. (NT
2010.007)

Facult.

523

Rej.

Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente
igual à UF destinatário.

Facult.

524

Rej.

Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado
NCM completa

Facult.

525

Rej.

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da
DI

Pág. 35 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

GI08.7a

I08

GI08.7b

I08

GI08.8

I08

GI10a

GI12

GI14a

I10a

I12

I14a

Regra de Validação
recebida com fim específico de exportação
3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado (NT
2010.007)
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo
de IPI
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP:
3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros
3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
sob o regime de “drawback”
3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido
recebida com fim específico de exportação
3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado (NT
2011.004)
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado o grupo
de II
Exceção: a regra não se aplica para os seguintes CFOP:
3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros
3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
sob o regime de “drawback”
3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido
recebida com fim específico de exportação
3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado (NT
2011.004)
CFOP de Exportação (inicia por 7) e não informado Local de
Embarque (id:ZA01)
Se NF-e Normal (finNFe=1):
- vProd (id:I11) difere de vUnCom (id:I10a) * qCom (id:I10)
(*4)
Se informada a TAG cEANTrib:
- cEANTrib com zeros ou dígito de controle inválido (NT
2011/004)
Se NF-e Normal (finNFe=1):
- vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14)
(*4)

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

Facult.

597

Rej.

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de
IPI
(NT 2011/004)

Facult.

599

Rej.

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II
(NT 2011/004)

Facult.

526

Rej.

Facult.

629

Rej.

Obrig.

612

Rej.

Rejeição: CFOP de Exportação e não informado Local de
Embarque
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor
Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial
(NT 2011/005)
Rejeição: cEANTrib inválido
(NT 2011/004)

Facult.

630

Rej.

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor
Unitário de Tributação e Quantidade Tributável (NT
2011/005)
Pág. 36 / 216

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#

Campo

Regra de Validação
J - Item / Veículos Novos

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

K - Item / Medicamentos
L - Item / Armamentos
L1 - Item / Combustível
M - Item / Tributos do Produto e Serviço

GN12

GN12.1
GN12a
GN17

GN28

N - Item / Tributo: ICMS
CFOP de Exportação (inicia por 7):
- Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN
diferente de 300 (NT 2010.010)
N12 Informado CST (id:N12) para CRT (id:C21) igual a 1 (NT
2010.010)
N12a Informado CSOSN (id:N12a) para CRT (id:C21) diferente de
1 (NT 2010.010)
N17 Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51 ou 70 e tag finNFe (id:B25)
= 1 (NT 2010.010):
- Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) *
Alíquota (id:N16) (*3)
N28 Se informado motDesICMS = 7
ISUF (id:E18) deve ser informado
N12

Facult.

527

Rej.

Rejeição: Operação de Exportação com informação de
ICMS incompatível

Facult.

590

Rej.

Facult.

591

Rej.

Facult.

528

Rej.

Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional
(CRT=1)
Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do
Simples Nacional (CRT diferente de 1)
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

Facult.

625

Rej.

Facult.

626

Rej.

Se informado motDesICMS, o vICMS (id:N17) deve ser maior Facult.
que zero
O - Item / Tributo: IPI
O07 Informada tributação do IPI (id:O07) sem informar a TAG Facult.
NCM (id:I05) completo (8 posições)
P - Item / Tributo: II

627

Rej.

529

Rej.

GN28.1

N28

GN28.2

N28

GO07

Se informado motDesICMS = 7
CFOP deve ser 6109 ou 6110

Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda
com isenção para ZFM
(NT 2011/004)
Rejeição: O CFOP de operação isenta para ZFM deve ser
6109 ou 6110
(NT 2011/004)
Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
(NT 2011/004)
Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto
tributado pelo IPI

Q - Item / Tributo: PIS

Pág. 37 / 216

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#

Campo

Regra de Validação
R - Item / Tributo: PIS ST

Aplic. Msg Efeito

Descrição Erro

S - Item / Tributo: COFINS
T - Item / Tributo: COFINS ST

GU01

U01

GU01.1

U01

GU05

U05

GW03

GW04

GW05
GW06
GW07

GW08
GW09

U - Item / Tributo: ISSQN
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem Facult.
informar a Inscrição Municipal (id:C19)
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem Facult.
informar nenhum grupo de ICMS (id:N01)
Exceção: Somente o DF pode autorizar a emissão de NF-e,
modelo 55, que só tenham itens sujeitos ao ISSQN. (NT
2010.010)
Se informado Código Município do FG - ISSQN:
Obrig.
– Código Município do FG - ISSQN com dígito inválido
V - Item / Informação Adicional
W - Total da NF-e
Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos Facult.
itens (id:N15) (*3). O Total não deve considerar o valor
informado para o CST 51.
Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos Facult.
itens (id:N17) (*3). O Total não deve considerar o valor
informado para os CST 40, 41, 50 e 51. (NT 2010/007)
Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor Facult.
dos itens (id:N21) (*3)
Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos Facult.
itens (id:N23) (*3)
Total dos Produtos e Serviços (id:W07) difere do somatório Facult.
do valor dos itens (id:I11) sujeitos ao ICMS. Considerar
somente os valores dos itens com a TAG indTot (id:I17b) = 1
(*3) (NT 2011/004)
Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens Facult.
(id:I15) (*3)
Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos Facult.
itens (id:I16) (*3)

530

Rej.

592

Rej.

287

Rej.

Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar
a Inscrição Municipal
Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto
sujeito ao ICMS.

Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido

531 Rej.

Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

532 Rej.

Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

533 Rej.

Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos
itens
Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens

534 Rej.
564 Rej.

Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos
itens

535 Rej.

Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

536 Rej.

Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

Pág. 38 / 216

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#
GW10
GW11
GW12
GW13
GW14

GW15
GW16

Campo

Regra de Validação
Aplic. Msg Efeito
Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos Facult. 537 Rej.
itens (id:I17) (*3)
Total do vII (id:W11) difere do somatório do valor dos itens Facult. 601
Rej.
(id:P04) (*3)
Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens Facult. 538 Rej.
(id:O14) (*3)
Total do vPIS (id:W13) difere do somatório do valor dos itens Facult. 602
Rej.
(id:Q09) (*3) de item sujeito ao ICMS (existe grupo ICMS)
Total do vCOFINS (id:W14) difere do somatório do valor dos Facult. 603
Rej.
itens (id:S11) (*3) de item sujeito ao ICMS (existe grupo
ICMS)
Total do vOutro (id:W15) difere do somatório do valor dos Facult. 604
Rej.
itens (id:I17a) (*3)
Se NF-e de Saída (tpNF=1):
Facult. 610
Rej.
-Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(+) vST (id:W06)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W18) (*3)

Descrição Erro
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens (NT
2011/004)
Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos
ao ICMS (NT 2011/004)
Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens
sujeitos ao ICMS (NT 2011/004)
Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens (NT
2011/004)
Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores
compõe o valor Total da NF. (NT 2011/005)

Exceção – Faturamento direto de veículos novos:
Se NF-e de Saída (tpNF=1, id:B11) e se informada operação
de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2,
id:J02):
- Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(+) vFrete (id:W08)
(+) vSeg (id:W09)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W18) (*3)
Pág. 39 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Campo
#
Regra de Validação
GW16a
Verificar se o valor total da NF-e é superior ao valor limite
estabelecido pela SEFAZ, o valor limite deve ser
parametrizável.
GW18
Total do vServ (id:W18) difere do somatório do valor dos
itens do vProd (id:I11) de item sujeito ao ISSQN (*3)
GW19
Total do vBC (id:W19) difere do somatório do valor dos itens
(id:U02) de item sujeito ao ISSQN (*3)
GW20
Total do vISS (id:W20) difere do somatório do valor dos itens
(id:U04) de item sujeito ao ISSQN (*3)
GW21
Total do vPIS (id:W21) difere do somatório do valor dos itens
(id:Q09) de item sujeito ao ISSQN (*3)
GW22
Total do vCOFINS (id:W22) difere do somatório do valor dos
itens (id:S11) de item sujeito ao ISSQN (*3)
X - Transporte da NF-e
GX04
X04 Validar CNPJ do transportador, se informado.
GX05
X05 Validar CPF do transportador, se informado.
GX07
X07 Se informada a IE do Transportador:
- UF do Transportador (id:X10) não informada
GX07.1 X07 IE do Transportador informada e diferente de “ISENTO”:
- Validar IE, conforme a UF do transportador informada
GX17
X17 Se informado Código Município do FG - Transporte (id:X17):
- Código do Município do FG - Transporte com dígito
inválido
Y - Dados da Cobrança

Aplic. Msg Efeito
Descrição Erro
Facult. 611
Rej. Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido
pela SEFAZ [Limite](NT 2011/004)
Facult.

605

Rej.

Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos
itens sujeitos ao ISSQN (NT 2011/004)
Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
(NT 2011/004)
Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens (NT
2011/004)
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos
ao ISSQN (NT 2011/004)
Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens
sujeitos ao ISSQN (NT 2011/004)

Facult.

606

Rej.

Facult.

607

Rej.

Facult.

608

Rej.

Facult.

609

Rej.

Obrig.
Obrig.
Obrig.

542
543
559

Rej.
Rej.
Rej.

Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
Rejeição: CPF do Transportador inválido
Rejeição: UF do Transportador não informada

Obrig.

544

Rej.

Rejeição: IE do Transportador inválida

Obrig.

288

Rej.

Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito
inválido

Facult.

245

Rej.

Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

Z - Informação Adicional da NF-e
ZA - Comércio Exterior
ZB - Informação de Compra
ZC - Informações do Registro de Aquisição de Cana
ZD – Informação de Crédito do Simples Nacional

G1C02

C02

Banco de Dados: Emitente
Acessar Cadastro Contribuinte p/ Emitente:

Pág. 40 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

G1C02.1 C02
G1C02a C02a

G1C17
G1C17.1
G1C17.2

C17
C17
C17

G1B08

B08

G1B08.1

G1B08.2

G1B08.3

B08

B08

B08

G1B08.4

B08

G1B08.5

B08

Regra de Validação
– CNPJ emitente não cadastrado
– Emitente não autorizado
Acessar Cadastro Contribuinte para o Emitente CPF:
- CPF Emitente não cadastrado
- IE emitente não vinculada ao CPF
– IE Emitente não cadastrada
– IE Emitente não vinculada ao CNPJ
– Emitente em situação irregular perante o Fisco
Banco de Dados: Chave da NF-e
Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emitente, Modelo, Série,
Nro):
– NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso
(Código Numérico ou outras posições da Chave de
Acesso). (NT 2011/004)

Aplic. Msg Efeito
Obrig.
Facult.

203
621

Obrig.

622

Facult.
Obrig.
Obrig.

230
231
301

Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
Rejeição: CPF Emitente não cadastrado
(NT 2011/004)
Rej. Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF
(NT 2011/004)
Rej. Rejeição: IE do emitente não cadastrada
Rej. Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
Den. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Facult.

539

Rej.

– NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada (NT Obrig.
2011/004)

- NF-e já cadastrada e está Cancelada

- NF-e já cadastrada e está Denegada

Descrição Erro

Obrig.

Obrig.

Acesso BD de Inutilização (Chave: CNPJ, Modelo, Série, Obrig.
Nro):
- Numeração da NF-e está inutilizada (NT 2011/004)
NF-e com mesmo número e série já transmitida e Facult.
aguardando processamento (NT 2011/004)
Banco de Dados: NF-e Complementar

204

218

205

Rej.
Rej.

Rej.

Rej.

Rej.

206

Rej.

635

Rej.

Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
[chNFe:
99999999999999999999999999999999999999999999][nRe
c:999999999999999]
A SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do
Lote caso tenha condições. (NT 2011/004)
Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]
A SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do
Lote caso tenha condições. (NT 2011/004)
NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ
[nRec:999999999999999]
A SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do
Lote caso tenha condições. (NT 2011/004)
NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ
[nRec:999999999999999]
A SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do
Lote caso tenha condições. (NT 2011/004)
Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da
SEFAZ
Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e
aguardando processamento

Pág. 41 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#
G1B25

Campo

G1B25.1

B25

G1E17

E17

B25

G1E17.1 E17
G1E17.2 E17
G1E17.3 E17

G1E17.4
G1E17.5

Regra de Validação
Se NF-e complementar (finNFe=2) e informado NF-e
referenciada (Campo: refNFe):
. Acessar BD NFE com a Chave de Acesso informada
(Campo: refNFe);
- NF-e referenciada inexistente
- NF-e referenciada acessada também é uma NF-e
Complementar (finNFe=2)
Banco de Dados: Destinatário
Se Operação no Estado (UF emitente = UF destinatário) e
informado IE Destinatário:
. Acessar Cadastro Contribuinte (Chave: IE, CNPJ destinatário)
- CNPJ destinatário não cadastrado
- IE destinatário não cadastrada
- IE destinatário não vinculada ao CNPJ
Se informado IE do Destinatário e CPF:
. Acessar Cadastro Contribuinte (Chave: IE / CPF destinatário)
- CPF Destinatário não cadastrado
- IE destinatário não vinculada ao CPF

Aplic. Msg Efeito
Facult. 267
Rej. Rejeição: NF
inexistente

Se informado IE do Destinatário:
- Destinatário em situação irregular perante o Fisco

Descrição Erro
Complementar referencia

uma

NF-e

Facult.

268

Rej.

Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e
Complementar

Facult.

246

Rej.

Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

Facult.
Facult.
Facult.

233
234
623

Rej.
Rej.
Rej.

Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
(NT 2011/004)

Facult.

624

Rej.

Facult.

302

Rej.

Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF
(NT 2011/004)
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI;
2201988 - Brejo do Piauí/PI; 2611533 – Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel
Barros/RS; 5203939 - Buriti de Goiás/GO; 5203962 – Buritinópolis/GO.
(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado, na aplicação da SEFAZ, com acréscimo de zeros não significativos, se necessário, antes da verificação
do dígito de controle.
(*3) Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos.
(*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$
0,01 para mais ou para menos na validação.

Pág. 42 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

4.1.10 Final do Processamento do Lote
A validação da NF-e poderá resultar em:
 Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser
corrigida e novamente transmitida;
 Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
 Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos casos de
irregularidade fiscal do emitente.

Ou seja:
Validação

Consequência

NF-e

Emitente

Situação da NF-e

Para o contribuinte

Inválida

Irrelevante

Rejeição

Válida

Irregular

Denegação de uso

Válida

Regular

Autorização de uso

Corrigir NF-e
A operação não poderá
ser realizada
A operação autorizada

Banco
de Dados
Não gravar
Gravar
Gravar

Para cada NF-e autorizada ou denegada será atribuído um número de protocolo da
Secretaria de Fazenda (vide regra de formação no item 5.6).
O resultado do processamento do lote será disponibilizado na fila de saída e conterá o
resultado da validação de cada NF-e contida no lote.
O resultado do processamento do lote deve ficar disponível na fila de saída por um período
mínimo de 24 horas.

Pág. 43 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.2

Web Service – NfeRetRecepcao2

Consulta Processamento de Lote de NF-e
Secretaria de Fazenda Estadual

Contribuinte

Web Service:
NfeRetRecepcao
Consulta Lote de Nota Fiscal

Proc.

nfeRetRecepcao

Consulta
Processamento

Ret
Aplicação NF-e

Client NFe
Retorno

Função: serviço destinado a retornar o resultado do processamento do lote de NF-e.
A mensagem de retorno poderá ser utilizada pela SEFAZ para enviar mensagens de
interesse da SEFAZ para o emissor.
Processo: assíncrono.
Método: nfeRetRecepcao2

4.2.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo o número do recibo que identifica a mensagem de envio
de lotes de NF-e.
Schema XML: consReciNFe_v2.00.xsd
#

Campo

BP01 consReciNFe

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

Raiz

-

-

-

BP02 versao

A

BP01

N

1-1

1-4

TAG raiz

BP03 tpAmb

E

BP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação

BP04 nRec

E

BP01

N

1-1

15

Número do Recibo
Número gerado pelo Portal da Secretaria de
Fazenda Estadual (vide item 5.5).

2

Versão do leiaute

4.2.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resultado do processamento da mensagem de envio de lote
de NF-e.
Schema XML: retConsReciNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

BR01 retConsReciNFe Raiz

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

-

-

-

-

BR02 versao

A

BR01

N

1-1

1-4

BR03 tpAmb

E

BR01

N

1-1

1

BR04 verAplic

E

BR01

C

1-1

1-20

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2

Versão do leiaute
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação
Versão do Aplicativo que recebeu a Consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF
nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos demais casos.

Pág. 44 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

BR04a nRec

E

BR01

N

1-1

15

Número do Recibo consultado. Será
preenchido com zeros se for impossível de
obter o valor da mensagem de entrada (Ex.
mensagem inválida).

BR05 cStat

E

BR01

N

1-1

3

Código do status da resposta para o Lote (vide
item 5.1.1)
Se cStatus = 215, 516, 517 ou 545 significa
que a mensagem de consulta é inválida.
Se cStatus = 225, 565. 567 ou 568, significa
que o lote de NF-e consultado é inválido

BR06 xMotivo

E

BR01

C

1-1

1-255

BR06a cUF

E

BR01

N

1-1

2

BR06b cMsg

E

BR01

N

0-1

1-4

E

BR01

C

0-1

1-200

BR06c xMsg

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

Descrição literal do status da resposta.
Código da UF que atendeu a solicitação.
Código da Mensagem (v2.0) Campo de uso da
SEFAZ para enviar mensagem de interesse da
SEFAZ para o emissor. (NT 2011/004)
Mensagem da SEFAZ para o emissor. (v2.0)

Os protocolos são retornados para os lotes processados cStat = 104
BR07 protNFe*

xml BR01

-

0-50

-

Conjunto de resultado do processamento de
cada NF-e (vide leiaute abaixo).
Estas informações são retornadas apenas para
o código do status do lote = 104 (Lote
processado)

* Para cada Protocolo de uma NF-e processada teremos o seguinte leiaute:
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

PR02 versao

A

PR01

N

1-1

4

PR03 infProt

G

PR01

-

1-1

-

Informações do Protocolo de resposta.
TAG a ser assinada

PR04 Id

ID PR03

C

0-1

-

Identificador da TAG a ser assinada, somente
precisa ser informado se a UF assinar a
resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela
SEFAZ preencher o campo com o Nro do
Protocolo, precedido com o literal “ID”

PR05 tpAmb

E

PR03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

PR06 verAplic

E

PR03

C

1-1

1-20

PR07 chNFe

E

PR03

N

1-1

44

PR08 dhRecbto

E

PR03

D

1-1

-

PR01 protNFe

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação
TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFe

2

Versão do leiaute das informações de
Protocolo.

Versão do Aplicativo que processou o Lote.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF
nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos demais casos.
Chave de Acesso da NF-e (vide item 5.4)
Data e hora de processamento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora da gravação da
NF-e no Banco de Dados.
Em caso de Rejeição, com data e hora do
recebimento do Lote de NF-e enviado.

PR09 nProt

E

PR03

N

0-1

15

Número do Protocolo da NF-e (vide item 5.6)

PR10 digVal

E

PR03

C

0-1

28

Digest Value da NF-e processada
Utilizado para conferir a integridade da NFe
original.

PR11 cStat

E

PR03

N

1-1

3

Código do status da resposta para a NF-e (vide
item 5.1.1).

PR12 xMotivo

E

PR03

C

1-1

1-255

Descrição literal do status da resposta para a
NF-e.

Pág. 45 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

PR13 Signature

Ele

Pai

G

PR01

Tipo Ocor. Tam. Dec.
xml

0-1

-

Descrição/Observação
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a
critério da UF interessada.

4.2.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método oferece a consulta do resultado do processamento de um lote de NF-e.
O aplicativo do Contribuinte deve ser construído de forma a aguardar um tempo mínimo de
15 segundos entre o envio do Lote de NF-e para processamento e a consulta do resultado
deste processamento, evitando a obtenção desnecessária do status de erro 105 - "Lote em
Processamento".
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem:

4.2.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
Obrig.
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint de ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.

280

Rej.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

#

Regra de Validação

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP- Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.

4.2.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

#

Regra de Validação

Pág. 46 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.

4.2.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Obrig.
Header

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.
A ocorrência de qualquer erro na validação da área de cabeçalho da mensagem
impossibilita o processamento da mensagem contida na área de dados.

4.2.7 Validação da Área de Dados
4.2.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de Lote
Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada
para mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao
para a tag raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo
versao difere do conteúdo da versaoDados informado no
SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags

Facul.

516

Rej.

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

#

Regra de Validação

Pág. 47 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de Lote
Aplic.

Msg

Efeito

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.2.7.2 Validação das Regras de Negócio da Consulta Recibo
A seguir são realizadas as seguintes validações:
Validação da Consulta Recibo
Aplic.

Msg

Efeito

E01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

E02 UF do Recibo difere da UF do Web Service

Obrig.

248

Rej.

E02a Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.

Obrig.

553

Rej.

E03 - Verifica se o Lote não está na fila de saída, nem na fila de entrada

Obrig.

106

Rej.

E04 - Verifica se o Lote não está na fila de resposta, mas está na fila de
entrada
E05 CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da
consulta

Obrig.

105

Rej.

Obrig.

223

Rej.

#

Regra de Validação

4.2.8 Final do Processamento
A mensagem de retorno poderá ser:
 Lote processado - cStat=104, com os resultados individuais de processamento das NF-e;
 Lote em processamento – cStat=105, o aplicativo do contribuinte deverá fazer uma nova
consulta;
 Lote não localizado - cStat=106, o aplicativo do contribuinte deverá providenciar o reenvio da
mensagem;
 Recibo ou CNPJ do requisitante com problemas - cStat= 248 ou 223, o aplicativo do
contribuinte deverá sanar o problema;

4.2.9 Canal de Comunicação com Contribuinte
A SEFAZ poderá utilizar este serviço como canal de comunicação com o emissor da NF-e.
A aplicação deverá verificar se existe alguma mensagem para o emissor, se existir a
mensagem será disponibilizada para o contribuinte.

Pág. 48 / 216

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4.3

Web Service – NfeCancelamento2

Cancelamento de NF-e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service:
NfeCancelamento
Proc.
Cancelamento

nfeCancelamentoNF

Cancelamento da NF-e

Ret
Client NFe

Retorno

Aplicação NF-e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento de Notas
Fiscais Eletrônicas.
Processo: síncrono.
Método: nfeCancelamentoNF2

4.3.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de cancelamento.
Schema XML: cancNFe_v2.00.xsd
#

Campo

CP01 cancNFe

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

Raiz

-

-

-

-

A

CP01

N

1-1

1-4

CP03 infCanc

G

CP01

-

1-1

-

CP04 Id

ID CP03

C

1-1

46

Identificador da TAG a ser assinada
Informar a chave de acesso precedida do literal
“ID”

CP05 tpAmb

E

CP03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

CP06 xServ

E

CP03

C

1-1

8

Serviço solicitado „CANCELAR‟

CP07 chNFe

E

CP03

N

1-1

44

Chave de acesso da NF-e (vide item 5.4)

CP08 nProt

E

CP03

N

1-1

15

Informar o número do Protocolo de Autorização
da NF-e a ser Cancelada
(vide item 5.6).

CP09 xJust

E

CP03

C

1-1

15255

Informar a justificativa do cancelamento

CP10 Signature

E

CP01

xml

1-1

-

CP02 versao

TAG raiz
2

Versão do leiaute
Dados do Pedido - TAG a ser assinada

Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “Id”

4.3.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de
cancelamento:
Schema XML: retCancNFe_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

CR01 retCancNFe

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Raiz

-

-

-

-

CR02 versao

A

CR01

N

1-1

1-4

CR03 infCanc

G

CR01

-

1-1

-

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2

Versão do leiaute
Dados da resposta - TAG a ser assinada

Pág. 49 / 216

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

CR04 Id

ID CR03

C

0-1

-

Identificador da TAG a ser assinada, somente
precisa ser informado se a UF assinar a
resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela
SEFAZ preencher o campo com o Nro do
Protocolo, precedido com o literal “ID”

CR05 tpAmb

E

CR03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação

CR06 verAplic

E

CR03

C

1-1

1-20

CR07 cStat

E

CR03

N

1-1

3

CR08 xMotivo

E

CR03

C

1-1

1-255

CR08a cUF

E

CR03

N

1-1

2

Versão do Aplicativo que processou o pedido
de cancelamento.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF
nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos demais casos.
Código do status da resposta (vide item 5.1.1).
Descrição literal do status da resposta.
Código da UF que atendeu a solicitação.

Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação de cancelamento cStat=101.
Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de cancelamento homologado ou quando a
NF-e já tiver sido cancelada (NT 2011/004).
CR09 chNFe

E

CR03

N

0-1

44

CR10 dhRecbto

E

CR03

D

0-1

-

Chave de Acesso da NF-e.
Data e hora de processamento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora da homologação
do Pedido.

CR11 nProt

E

CR03

N

0-1

15

Número do Protocolo de Cancelamento (vide
item 5.6). O controle de numeração de
Protocolo será único para todos os serviços.

CR12 Signature

G

CR01 xml

0-1

-

Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a
critério da UF interessada.

4.3.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método é responsável por receber as solicitações referentes ao cancelamento de NF-e.
Ao receber a solicitação do transmissor, a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual realiza o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento
para o aplicativo do mesmo.
A mensagem de solicitação de cancelamento de NF-e é um documento eletrônico e deve
ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

4.3.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

A01 Certificado de Transmissor Inválido:

Crítica

Msg

Efeito

Obrig.

280

Rej.

- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint de ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

Pág. 50 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica

Msg

Efeito

A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:

Obrig.

283

Rej.

Obrig.

286

Rej.

A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

#

Regra de Validação

- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.

4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

#

Regra de Validação

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.

Pág. 51 / 216

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4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo WebService

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.

4.3.7 Validação da Área de Dados
4.3.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Cancelamento da NF-e
Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada
para mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao
para a tag raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo
versao difere do conteúdo da versaoDados informado no
SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

516

Rej.

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.

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4.3.7.2 Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital
Aplic.

Msg

Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado
também pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser
Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)
E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

292

Rej.

Obrig.

293

Rej.

E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR

Obrig.

296

Rej.

E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura)
(*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

H01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

H02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Obrig.

249

Rej.

H02a Campo serie – na autorização pela SEFAZ Autorizadora: não aceitar
série diferente de 0-899
H02b Campo serie – na autorização pelo SCAN: não aceitar série diferente
de 900-999
H02c Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos
campos correspondentes
H03 Chave de Acesso: Dígito Verificador inválido

Obrig.

266

Rej

Obrig.

503

Rej

Obrig.

502

Rej

Obrig.

236

Rej.

H04 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e

Obrig.

203

Rej.

#

Regra de Validação

4.3.7.3 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital
#

Regra de Validação

4.3.7.4 Validação das Regras de Negócio do Cancelamento de NF-e
Pedido de cancelamento de NF-e – Regras de Negócios
#

Regra de Validação

Pág. 53 / 216

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Pedido de cancelamento de NF-e – Regras de Negócios
Aplic.

Msg

Efeito

H05 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Obrig.

240

Rej.

H06 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se NF-e não existe

Obrig.

217

Rej.

H07 - “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é diferente do
Obrig.
existente no BD
H07a “Mês de Emissão” informado na Chave de Acesso difere do “Mês de Obrig.
Emissão” da NF-e
H07b Chave de Acesso difere da existente em BD (NT 2011/004)
Obrig.

216

Rej.

561

Rej.

613

Rej.

H08 - Verificar se NF-e já está Denegada

Obrig.

205

Rej.

H09 - Verificar se NF-e já está Cancelada

Obrig.

420

Rej.

Obrig.

220

Rej.

Obrig.

222

Rej.

Obrig.

221

Rej.

Obrig.

219

Rej.

#

Regra de Validação

Devolver a dhProt e nProt do cancelamento. (NT 2011/004)
H10 - Verificar NF-e autorizada há mais de 1 dia (24 horas), considerando
também a exceção de prazo definida em legislação estadual.
H11 - Verificar se o número Protocolo informado difere do nro. Protocolo
da NF-e
H12 - Verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário*
H13 - Verificar registro de Circulação de Mercadoria

* Obs. A regra de validação H12 será implementada oportunamente.
O cancelamento só poderá ser realizado nota a nota e para cada cancelamento homologado
é criado um novo protocolo de status para NF-e, com a atribuição de um número de
protocolo único (vide item 5.6).

4.3.8 Final do Processamento
No caso de homologação do Cancelamento retornar o cStat = 101.

Pág. 54 / 216

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4.4

Web Service – NfeInutilizacao2

Inutilização de numeração de NF-e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service:
NfeInutilizacao
nfeInutilizacaoNF

Inutilização de Numeração
Client NFe

Proc.
Ret

Retorno

Inutilizacao
Inutilização
Aplicação NF-e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de inutilização de numeração.
Processo: síncrono.
Método: nfeInutilizacaoNF2

4.4.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a mensagem de solicitação de inutilização.
Schema XML: inutNFe_v2.00.xsd
Ele

Pai

DP01 inutNFe

#

Campo

Raiz

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

-

Descrição/Observação

DP02 versao

A

DP01

N

1-1

1-4

DP03 infInut

G

DP01

-

1-1

-

DP04 Id

ID DP03

C

1-1

43

Identificador da TAG a ser assinada formada
com Código da UF + Ano (2 posições) + CNPJ
+ modelo + série + nro inicial e nro final
precedida do literal “ID”

DP05 tpAmb

E

DP03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

DP06 xServ

E

DP03

C

1-1

10

Serviço solicitado: „INUTILIZAR‟

DP07 cUF

E

DP03

N

1-1

2

Código da UF do solicitante

DP08 ano

E

DP03

N

1-1

2

Ano de inutilização da numeração

DP09 CNPJ

E

DP03

C

1-1

14

CNPJ do emitente

DP10 mod

E

DP03

N

1-1

2

Modelo da NF-e (55)

DP11 serie

E

DP03

N

1-1

1-3

Série da NF-e

DP12 nNFIni

E

DP03

N

1-1

1-9

Número da NF-e inicial a ser inutilizada

DP13 nNFFin

E

DP03

N

1-1

1-9

Número da NF-e final a ser inutilizada

DP14 xJust

E

DP03

C

1-1

15255

Informar a justificativa do pedido de inutilização

DP15 Signature

G

DP01

xml

1-1

-

TAG raiz
2

Versão do leiaute
Dados do Pedido
TAG a ser assinada

Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “Id”

4.4.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da solicitação de inutilização:
Schema XML: retInutNFe_v2.00.xsd
Pág. 55 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

DR01 retInutNFe

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

Raiz

-

-

-

-

DR02 versao

A

DR01

N

1-1

1-4

TAG raiz da Resposta

DR03 infInut

G

DR01

-

1-1

-

DR04 Id

ID DR03

C

0-1

17

Identificador da TAG a ser assinada, somente
precisa ser informado se a UF assinar a
resposta.
Em caso de assinatura da resposta pela
SEFAZ preencher o campo com o Nro do
Protocolo, precedido com o literal “ID”.

DR05 tpAmb

E

DR03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação

DR06 verAplic

E

DR03

C

1-1

1-20

DR07 cStat

E

DR03

N

1-1

3

DR08 xMotivo

E

DR03

C

1-1

1-255

Descrição literal do status da resposta.

DR09 cUF

E

DR03

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação

2

Versão do leiaute
Dados da resposta - TAG a ser assinada

Versão do Aplicativo que processou o pedido
de inutilização.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF
nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos demais casos.
Código do status da resposta (vide item 5.1.1).

Os campos a seguir são obrigatórios no caso de homologação da inutilização cStat=102.
Os campos de dhRecbto e nProt não serão preenchidos em caso de erro
DR10 ano

E

DR03

N

0-1

2

Ano de inutilização da numeração

DR11 CNPJ

E

DR03

C

0-1

14

CNPJ do emitente

DR12 mod

E

DR03

N

0-1

2

Modelo da NF-e

DR13 serie

E

DR03

N

0-1

1-3

Série da NF-e

DR14 nNFIni

E

DR03

N

0-1

1-9

Número da NF-e inicial a ser inutilizada

DR15 nNFFin

E

DR03

N

0-1

1-9

Número da NF-e final a ser inutilizada

DR16 dhRecbto

E

DR03

D

0-1

-

Data e hora de processamento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora da gravação no
Banco de Dados em caso de Confirmação.
Em caso de Rejeição, com data e hora do
recebimento do Pedido.

DR17 nProt

E

DR03

N

DR18 Signature

G

DR01 xml

0-1

15

0-1

-

Número do Protocolo de Inutilização (vide item
5.6).
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo “Id”
A decisão de assinar a mensagem fica a
critério da UF interessada.

4.4.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à inutilização de faixas
de numeração de notas fiscais eletrônicas. Ao receber a solicitação, a aplicação NFE realiza
o processamento da solicitação e devolve o resultado do processamento para o aplicativo
do transmissor.
A mensagem de pedido de inutilização de numeração de NF-e é um documento eletrônico e
deve ser assinado digitalmente pelo emitente da NF-e.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

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4.4.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
Obrig.
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint de ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.

280

Rej.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

#

Regra de Validação

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.

4.4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

#

Regra de Validação

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.

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4.4.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP
Header

Obrig.

411

Rej.

C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente

Facult.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

Obrig.

239

Rej.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.

4.4.7 Validação da Área de Dados
4.4.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Inutilização de numeração de NF-e.
Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada
para mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao
para a tag raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo
versao difere do conteúdo da versaoDados informado no
SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

516

Rej.

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.

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4.4.7.2 Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital
Aplic.

Msg

Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado
também pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser
Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)
E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

292

Rej.

Obrig.

293

Rej.

E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR

Obrig.

296

Rej.

E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura)
(*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

#

Regra de Validação

4.4.7.3 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital
#

Regra de Validação

4.4.7.4 Validação das Regras de Negócio da Inutilização de numeração de NF-e
Pedido de Inutilização de numeração de NF-e – Regras de Negócios
Aplic.

Msg

Efeito

I01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

I02 UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service

Obrig.

250

Rej

I02a Na SEFAZ ou SEFAZ VIRTUAL:
– Série da NF-e difere da faixa de 0-889
I02a1 No SCAN:
– Série da NF-e difere da faixa de 900-999
I02b Ano da Inutilização não pode ser superior ao Ano atual

Obrig.

266

Rej

Obrig.

554

Rej

Obrig.

453

Rej.

I02c Ano da inutilização não pode ser inferior a 2006

Obrig.

454

Rej.

I03 Número da Faixa Inicial maior do que o número Final

Obrig.

224

Rej

#

Regra de Validação

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Pedido de Inutilização de numeração de NF-e – Regras de Negócios
Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

201

Rej

Obrig.

502

Rej.

I05 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e

Obrig.

203

Rej

I06 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente

Obrig.

240

Rej

I07 Acesso BD NFE-Inutilização (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Obrig.
nNFIni, nNFFin):
- Verificar se já existe um Pedido de inutilização igual (NT 2011/004)
I07a - Verificar se algum Nro da Faixa de Inutilização atual pertence a uma Obrig.
faixa anterior

563

Rej

256

Rej

I08 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada

241

Rej

#

Regra de Validação

I04 Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite
(1.000 números)
I04.a Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos
campos correspondentes

Obrig.

Para cada inutilização de numeração de NF-e homologada é criado um novo protocolo de
status para NF-e, com a atribuição de um número de protocolo único (vide item 5.6).

4.4.8 Final do Processamento
No caso de homologação da Inutilização retornar o cStat = 102.

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4.5

Web Service – NfeConsulta2 Protocolo

Consulta situação atual da NF-e
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service:
NfeConsulta
nfeConsultaNF

Consulta NF-e
Client NFe

Proc.
Ret

Retorno

Consulta NF-e
Aplicação NF-e

Função: serviço destinado ao atendimento de solicitações de consulta da situação atual da
NF-e na Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
Processo: síncrono.
Método: nfeConsultaNF2

4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso da NF-e.
A versão 2.00 do Web Service será oferecida enquanto a CC-e - Carta de Correção
eletrônica não for obrigatória.
A versão 2.01 do Web Service que possibilita a consulta dos eventos deve ser
disponbilizada pelas SEFAZ que oferecem a CC-e - Carta de Correção eletrônica.
Schema XML: consSitNFe_v2.00.xsd (versão 2.00)
#

Campo

EP01 consSitNFe

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

Raiz

-

-

-

-

EP02 versao

A

EP01

N

1-1

1-4

TAG raiz

EP03 tpAmb

E

EP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

EP04 xServ

E

EP01

C

1-1

9

Serviço solicitado
„CONSULTAR‟

EP05 chNFe

E

EP01

N

1-1

44

Chave de Acesso da NF-e.

2

Versão do leiaute

Schema XML: consSitNFe_v2.01.xsd (versão 2.01)
#

Campo

EP01 consSitNFe

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

Raiz

-

-

-

-

EP02 versao

A

EP01

N

1-1

1-4

TAG raiz

EP03 tpAmb

E

EP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

EP04 xServ

E

EP01

C

1-1

9

Serviço solicitado
„CONSULTAR‟

EP05 chNFe

E

EP01

N

1-1

44

Chave de Acesso da NF-e.

2

Versão do leiaute

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4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:
Schema XML: retConsSitNFe_v2.00.xsd (versão 2.00)
#

Campo

ER01 retConsSitNFe

Ele

Pai

Raiz -

Descrição/Observação

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

-

TAG raiz da Resposta

ER02 versao

A

ER01

N

1-1

1-4

ER03 tpAmb

E

ER01

N

1-1

1

2

Versão do leiaute

ER04 verAplic

E

ER01

C

1-1

1-20

ER05 cStat

E

ER01

N

1-1

3

ER06 xMotivo

E

ER01

C

1-1

1-255

ER07 cUF

E

ER01

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação.
Chave de Acesso da NF-e consultada.

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação
Versão do Aplicativo que processou a consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF
nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos demais casos.
Código do status da resposta.
Descrição literal do status da resposta.

EP07a chNFe

E

ER01

N

1-1

44

ER08 protNFe

G

ER01

xml

0-1

-

Protocolo de autorização ou denegação de uso
do NF-e (vide item 4.2.2).
Informar se localizado uma NF-e com cStat =
100 (uso autorizado) ou 110 (uso denegado).

ER09 retCancNFe

G

ER01

xml

0-1

-

Protocolo de homologação de cancelamento
de NF-e (vide item 4.3.2).
Informar se localizado uma NF-e com cStat =
101 (cancelado).

Schema XML: retConsSitNFe_v2.01.xsd (versão 2.01)
#

Campo

ER01 retConsSitNFe

Ele

Pai

Raiz -

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

-

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

ER02 versao

A

ER01

N

1-1

1-4

2

Versão do leiaute

ER03 tpAmb

E

ER01

N

1-1

1

ER04 verAplic

E

ER01

C

1-1

1-20

ER05 cStat

E

ER01

N

1-1

3

ER06 xMotivo

E

ER01

C

1-1

1-255

ER07 cUF

E

ER01

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação.

EP07a chNFe

E

ER01

N

1-1

44

Chave de Acesso da NF-e consultada.

ER08 protNFe

G

ER01

xml

0-1

-

Protocolo de autorização ou denegação de uso
da NF-e (vide item 4.2.2).
Informar se localizado uma NF-e com cStat =
100 (uso autorizado) ou 110 (uso denegado).

ER09 retCancNFe

G

ER01

xml

0-1

-

Protocolo de homologação de cancelamento
de NF-e (vide item 4.3.2).
Informar se localizado uma NF-e com cStat =
101 (cancelado).

ER10 procEventoNFe

G

ER01

xml

0-N

-

Informação do evento e respectivo Protocolo
de registro de Evento

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação
Versão do Aplicativo que processou a consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF
nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos demais casos.
Código do status da resposta.
Descrição literal do status da resposta.

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4.5.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta de situação
de notas fiscais eletrônicas enviadas para as Secretarias de Fazendas Estaduais. Seu
acesso é permitido apenas pela chave única de identificação da nota fiscal.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, validando a Chave de Acesso da NF-e, e
retornará mensagem contendo a situação atual da NF-e na Base de Dados.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
Obrig.
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint de ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.

280

Rej.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

#

Regra de Validação

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.

4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

#

Regra de Validação

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500

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KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.

4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Obrig.
Header
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.

411

Rej.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

239

Rej.

Obrig.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.

4.5.7 Validação da Área de Dados
4.5.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Pedido de Consulta de situação de NF-e.
Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada
para mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao
para a tag raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo
versao difere do conteúdo da versaoDados informado no
SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facult.

516

Rej.

Facult.

517

Rej.

Facult.

545

Rej.

Facult.

587

Rej.

Facult.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

Pág. 64 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.5.7.2 Validação das Regras de Negócios da Consulta a NF-e
A seguir são realizadas as seguintes validações:
Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e – Regras de Negócios
Aplic.

Msg

Efeito

J01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

J02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service

Obrig.

226

Rej.

J02a Chave de Acesso com dígito verificador inválido (NT 2011/004)

Obrig.

236

Rej.

J02b Chave de Acesso inválida (Código UF inválido) (NT 2011/004)

Obrig.

614

Rej.

J02c Chave de Acesso inválida (Ano < 05 ou Ano maior que Ano corrente) Obrig.
(NT 2011/004)
J02d Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12) (NT 2011/004)
Obrig.

615

Rej.

616

Rej.

J02e Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido) (NT Obrig.
2011/004)
J02f Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55) (NT 2011/004)
Obrig.

617

Rej.

618

Rej.

J02g Chave de Acesso inválida (número NF = 0) (NT 2011/004)

Obrig.

619

Rej.

J03 Acesso BD NFE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se NF-e não existe

Obrig.

217

Rej.

J04 - Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Obrig.
Acesso é diferente do existente no BD

562

Rej.

J05 - Verificar se campo MM (mês) informado na Chave de Acesso Obrig.
é diferente do existente no BD

561

Rej.

J06 Chave de Acesso difere da existente em BD (NT 2011/004)

620

Rej.

#

Regra de Validação

Se o CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na
transmissão da consulta for igual ao CNPJ base do emissor ou do
destinatário da NF-e, a mensagem de erro será complementada com
a Chave de Acesso da NF-e existente no BD (NT 2010/007).
A chave de acesso também poderá ser disponibilizada nos casos em
que o CNPJ base do titular do certificado digital utilizado na
transmissão da consulta seja igual ao CNPJ base do transmissor da
NF-e, nas UF que tenham esta informação (NT 2010/007).

Obrig.

4.5.8 Final do Processamento
O processamento do pedido de consulta de status de NF-e pode resultar em uma
mensagem de erro ou retornar a situação atual da NF-e consultada.
No caso de localização da NF-e retornar o cStat com os valores “100-Autorizado o Uso”,
“101-Cancelamento de NF-e Homologado” ou “110-Uso Denegado”.

Pág. 65 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.6

Web Service – NfeStatusServico2

Função: serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pelo Portal da
Secretaria de Fazenda Estadual.

Consulta Status do Serviço
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service:
NfeStatusServico
nfeStatusServicoNF

Consulta Status
Client NFe

Proc.
Ret

Consulta Status

Retorno

Aplicação NF-e

Processo: síncrono.
Método: nfeStatusServicoNF2

4.6.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço.
Schema XML: consStatServ_v2.00.xsd
Campo

Ele

Pai

FP01 consStatServ

#

Raiz

-

Tipo Ocor. Tam. Dec.
-

-

-

Descrição/Observação

FP02 versao

A

FP01

N

1-1

1-4

FP03 tpAmb

E

FP01

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

FP04 cUF

E

FP01

N

1-1

2

Código da UF consultada

FP05 xServ

E

FP01

C

1-1

6

Serviço solicitado
„STATUS‟

TAG raiz
2

Versão do leiaute

4.6.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta do status do
serviço:
Schema XML: retConsStatServ_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

FR01 retConsStatServ Raiz

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

-

-

-

-

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

FR02 versao

A

FR01

N

1-1

1-4

FR03 tpAmb

E

FR01

N

1-1

1

2

Versão do leiaute

FR04 verAplic

E

FR01

C

1-1

1-20

FR05 cStat

E

FR01

N

1-1

3

FR06 xMotivo

E

FR01

C

1-1

1-60

Descrição literal do status da resposta.

FR07 cUF

E

FR01

N

1-1

2

Código da UF que atendeu a solicitação

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação
Versão do Aplicativo que processou a consulta.
A versão deve ser iniciada com a sigla da UF
nos casos de WS próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos demais casos.
Código do status da resposta.

Pág. 66 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

FR08 dhRecbto

E

FR01

D

1-1

-

Data e hora de recebimento
Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS
Preenchido com data e hora do recebimento
do Pedido.

FR09 tMed

E

FR01

N

0-1

1-4

Tempo médio de resposta do serviço (em
segundos) dos últimos 5 minutos (item 5.7).

FR10 dhRetorno

E

FR01

D

0-1

-

FR11 xObs

E

FR01

C

0-1

1-255

Preencher com data e hora previstas para o
retorno do Web Service, no formato AAA-MMDDTHH:MM:SS
Informações adicionais para o Contribuinte

4.6.3 Descrição do Processo de Web Service
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta do status do
serviço do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, e retornará mensagem contendo a status do
serviço.
As Empresas que construírem um aplicativo que se mantenha em "loop" permanente de
consulta a este Web Service, devem aguardar um tempo mínimo de 3 minutos entre cada
consulta, evitando sobrecarregar desnecessariamente os servidores da SEFAZ.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

4.6.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
Obrig.
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint de ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.

280

Rej.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

#

Regra de Validação

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.

Pág. 67 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.6.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

#

Regra de Validação

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.

4.6.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Obrig.
Header
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.

411

Rej.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

239

Rej.

Obrig.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.

4.6.7 Validação da Área de Dados
4.6.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem da Consulta de Status de Serviço
Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada Facul.
para mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao Facul.
para a tag raiz da mensagem

516

Rej.

517

Rej.

#

Regra de Validação

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Pág. 68 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Validação da Mensagem da Consulta de Status de Serviço
Aplic.

Msg

Efeito

D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo
versao difere do conteúdo da versaoDados informado no
SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.6.7.2 Validação das Regras de Negócios da Consulta Status de Serviço da NF-e
Validação do Pedido de Consulta de Status de Serviço – Regras de Negócios
Aplic.

Msg

Efeito

K01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

K02 Código da UF consultada difere da UF do Web Service

Obrig.

289

Rej.

K03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado
Momentaneamente
K04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem
Previsão

Obrig.

108

-

Obrig.

109

-

#

Regra de Validação

4.6.8 Final do Processamento
O processamento do pedido de consulta de status de Serviço pode resultar em uma
mensagem de erro ou retornar a situação atual do Servidor de Processamento, códigos de
situação “107-Serviço em Operação”, “108-Serviço Paralisado Temporariamente” e “109Serviço Paralisado sem Previsão”. A critério da UF o campo xObs pode ser utilizado para
fornecer maiores informações ao contribuinte, como por exemplo: “manutenção
programada”, “modificação de versão do aplicativo”, “previsão de retorno”, etc.

Pág. 69 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

4.7

Web Service – CadConsultaCadastro2

Consulta Cadastro
Contribuinte

Secretaria de Fazenda Estadual
Web Service :
CadConsultaCadastro
Proc .
consultaCadastro

Consulta Cadastro

Consulta
Re
t

Retorno

Client NFe

Cadastro de
Contribuintes

Função: Serviço para consultar o cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada.
Processo: síncrono.
Método: consultaCadastro2

4.7.1 Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para consulta ao cadastro de contribuintes ICMS.
Schema XML: consCad_v2.00.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Raiz
A
G
E

GP01
GP01
GP03

N
C

1-1
1-1
1-1

1-4
8

GP01
GP02
GP03
GP04

ConsCad
versao
infCons
xServ

GP05

UF

E

GP03

C

1-1

2

GP06

IE

CE

GP03

C

1-1

2-14

GP07
GP08

CNPJ
CPF

CE
CE

GP03
GP03

N
N

1-1
1-1

3-14
3-11

Dec.
2
-

Descrição /
Observações
TAG raiz da solicitação
Versão do leiaute
Dados da consulta
Serviço solicitado
„CONS-CAD‟
Sigla da UF consultada,
informar 'SU' para
SUFRAMA.
Inscrição estadual do
contribuinte
CNPJ do contribuinte
CPF do contribuinte

-

4.7.2 Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o retorno da consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS.
Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd
#
GR01
GR02
GR03
GR04

Campo
retConsCad
versao
infCons
verAplic

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Dec.

Descrição /
Observações

Raiz
A
G
E

GR01
GR01
GR03

N
C

1-1
1-1
1-1

1-4
1-20

2
-

TAG raiz da solicitação
Versão do leiaute
Dados da consulta
Versão do Aplicativo que
processou a consulta.
A versão deve ser
iniciada com a sigla da
UF nos casos de WS
próprio ou a sigla SCAN,
SVAN ou SVRS nos
demais casos.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

GR05

cStat

E

GR03

N

1-1

3

GR06

xMotivo

E

GR03

C

1-1

1-255

GR06a
GR06b

UF
IE

E
CE

GP03
GP03

C
C

1-1
1-1

2
2-14

GR06c
GR06d
GR06e

CNPJ
CPF
dhCons

CE
CE
E

GP03
GP03
GR03

N
N
D

1-1
1-1
1-1

3-14
3-11

GR06f

cUF

E

GR03

N

1-1

2

GR07

infCad

G

GR03

-

0-N

-

GR08

IE

E

GR07

C

1-1

2-14

GR09
GR10

CNPJ
CPF

CE
CE

GR07
GR07

N
N

1-1
1-1

3-14
3-11

GR11

UF

E

GR07

C

1-1

2

GR12

cSit

E

GR07

N

1-1

1

Dec.

-

-

Descrição /
Observações
Código do status da
resposta.
Descrição do Status da
resposta.
Sigla da UF consultada.
Inscrição estadual
consultada
CNPJ consultado
CPF consultado
Data e hora de
processamento da
consulta
Formato = AAAA-MMDDTHH:MM:SS
Código da UF que
atendeu a solicitação.
Dados da situação
cadastral
Esta estrutura existe
somente para as
consultas realizadas com
sucesso cStat=111, com
possibilidade de
múltiplas ocorrências
(Ex.: consulta por IE de
contribuinte com
Inscrição Única - retorno
de todos os
estabelecimentos do
contribuinte).
Inscrição estadual do
contribuinte
CNPJ do contribuinte
CPF em caso de pessoa
física com IE
O campo deve ser
preenchido com a sigla
da UF de localização do
contribuinte. Em algumas
situações, a UF de
localização pode ser
diferente da UF
consultada. Ex. IE de
contribuinte inscrito
como Substituto
Tributário.
Situação do contribuinte:
0 - não habilitado;
1 - habilitado.

Pág. 71 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

GR12a

indCredNFe

E

GR07

N

1-1

1

GR12b

indCredCTe

E

GR07

N

1-1

1

GR13

xNome

E

GR07

C

1-1

1-60

GR13a
GR14

xFant
xRegApur

E
E

GR07
GR07

C
C

0-1
0-1

1-60
1-60

GR15

CNAE

E

GR07

N

0-1

6-7

GR16

dIniAtiv

E

GR07

D

0-1

GR17

dUltSit

E

GR07

D

0-1

GR18

dBaixa

E

GR07

D

0-1

GR20

IEUnica

E

GR07

C

0-1

2-14

GR21

IEAtual

E

GR07

C

0-1

2-14

GR22

ender

G

GR07

GR23
GR24
GR25
GR26

xLgr
nro
xCpl
xBairro

E
E
E
E

GR22
GR22
GR22
GR22

0-1
C
C
C
C

0-1
0-1
0-1
0-1

1-255
1-60
1-60
1-60

Dec.

Descrição /
Observações
Indicador de contribuinte
credenciado a emitir NFe.
0 - Não credenciado para
emissão da NF-e;
1 - Credenciado;
2 - Credenciado com
obrigatoriedade para
todas operações;
3 - Credenciado com
obrigatoriedade parcial;
4 – a SEFAZ não fornece
a informação.
Este indicador significa
apenas que o
contribuinte é
credenciado para emitir
NF-e na SEFAZ
consultada.
Indicador de contribuinte
credenciado a emitir CTe.
0 - Não credenciado para
emissão da CT-e;
1 - Credenciado;
2 - Credenciado com
obrigatoriedade para
todas operações;
3 - Credenciado com
obrigatoriedade parcial;
4 – a SEFAZ não fornece
a informação.
Este indicador significa
apenas que o
contribuinte é
credenciado para emitir
CT-e na SEFAZ
consultada.
Razão Social ou nome
do Contribuinte
Nome Fantasia
Regime de Apuração do
ICMS do Contribuinte
CNAE principal do
contribuinte
Data de Início da
Atividade do Contribuinte
Data da última
modificação da situação
cadastral do contribuinte.
Data de ocorrência da
baixa do contribuinte.
IE única, este campo
será informado quando o
contribuinte possuir IE
única.
IE atual (em caso de IE
antiga consultada)
Endereço - grupo de
informações opcionais.
Nome do Logradouro
Número
Complemento
Nome do Bairro

Pág. 72 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

#

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

GR27

cMun

E

GR22

N

0-1

7

GR28
GR29

xMun
CEP

E
E

GR22
GR22

C
N

0-1
0-1

1-60
7-8

Dec.

Descrição /
Observações
Código do Município do
Contribuinte, conforme
Tabela do IBGE
Nome do município
Código do CEP

4.7.3 Descrição do Processo de Web Service
Este Web Service oferece a consulta pública do cadastro de contribuintes do ICMS de uma
unidade federada.
O Web Service poderá ser oferecido por qualquer UF, sendo de oferecimento obrigatório
para as UF que autorizam a emissão de qualquer espécie de Documento Fiscal eletrônico DF-e.
Apenas as empresas autorizadas a emitir Documentos Fiscais eletrônicos poderão utilizar
este serviço. A UF que oferecer o Web Service deverá verificar se o CNPJ da empresa
solicitante consta do cadastro nacional de emissores de Documentos Fiscais eletrônicos DF-e.
A identificação da empresa solicitante do serviço será realizada através do CNPJ contido na
extensão otherName – OID=2.16.76.1.3.3 do certificado digital utilizado na conexão SSL.
Importante ressaltar que este Web Service não tem a mesma disponibilidade dos demais
Web Services da NF-e.
O aplicativo do contribuinte envia a solicitação para o Web Service da Secretaria de
Fazenda Estadual. Ao receber a solicitação a aplicação do Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual processará a solicitação de consulta, validando o argumento de pesquisa
informado (CNPJ ou CPF ou IE), e retornará mensagem contendo a situação cadastral atual
do contribuinte no cadastro de contribuintes do ICMS.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.

4.7.4 Verificação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
Obrig.
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado, Basic Constraint de ser true (não pode ser Certificado
de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente""
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.

280

Rej.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

#

Regra de Validação

Pág. 73 / 216

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Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Crítica

Msg

Efeito

Obrig.

282

Rej.

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service da SEFAZ.

4.7.5 Verificação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

243

Rej.

B02a XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Facult.

299

Rej.

B03 Verifica se o Serviço está Paralisado Momentaneamente

Obrig.

108

Rej.

B04 Verifica se o Serviço está Paralisado sem Previsão

Obrig.

109

Rej.

#

Regra de Validação

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser
implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
As unidades federadas que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço
estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações
poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver
paralisado.

4.7.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Obrig.
Header
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.

411

Rej.

238

Rej.

C06 Versão dos Dados não suportada

239

Rej.

Obrig.

A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e
constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item
3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida
em caso de informações inexistentes ou inválidas.

Pág. 74 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
dados que será utilizado pelo Web Service.

4.7.7 Validação da Área de Dados
4.7.7.1 Validação da Forma da Área de Dados
Validação da Mensagem do Consulta Cadastro
Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada
para mensagem
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao
para a tag raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo
versao difere do conteúdo da versaoDados informado no
SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace
padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

516

Rej.

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

As validações D01a, D01b e D01c são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
4.7.7.2 Validação das Regras de Negócio da Consulta Cadastro
Validação do Pedido de Consulta Cadastro – Regras de Negócios
Aplic.

Msg

Efeito

K01 UF da consulta difere da UF do Web Service

Obrig.

265

Rej.

K02 Acessar Cadastro Contribuintes:
Verificar CNPJ Solicitante é emissor de NF-e
(Obs. prever a consulta ao cadastro nacional de emissores de NF-e)
K03 Se informado CNPJ: Verificar dígito controle, ou zeros

Obrig.

257

Rej.

Obrig.

258

Rej.

K04 Se informado CNPJ: Acessar Cadastro Contribuinte por CNPJ
Não encontrado Contribuinte
K05 Se informado IE: Verificar dígito controle ou zeros

Obrig.

259

Rej.

Obrig.

260

Rej.

K06 Se informado IE: Acessar Cadastro Contribuinte por IE
Não encontrado Contribuinte
K07 Se informado CPF: Verificar se a UF fornece consulta por CPF

Obrig.

261

Rej.

Obrig.

262

Rej.

K08 Se informado CPF: Verificar dígito controle ou zeros

Obrig.

263

Rej.

K09 Se informado CPF: Acessar Cadastro Contribuinte por CPF
Não encontrado Contribuinte

Obrig.

264

Rej.

#

Regra de Validação

4.7.8 Final do Processamento
A consulta com sucesso poderá resultar:
 cStat = 111 - consulta cadastro com uma ocorrência;
 cStat = 112 - consulta cadastro com mais de uma ocorrência, existe mais de um estabelecimento
para o argumento pesquisado - ex.: consulta por IE de contribuinte com diversos estabelecimentos
e inscrição estadual única.

Pág. 75 / 216

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4.8

Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção

Sistema de Registro de Eventos
Emissor NF-e

WS da Fazenda
Web Service :
RecepcaoEvento

Proc .

Envio de Evento da NF-e

nfeRecepcaoEvento
Ret

Cliente
SRE

Recepção
Aplicação SRE

Retorno

Função: serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e
A Carta de Correção é um evento para corrigir as informações da NF-e, prevista na cláusula
décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05.
O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o
certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.
O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no
§ 1º do art. 7º do Convênio SINIEF s/n de 1970:
“Art. 7º Os documentos fiscais referidos nos incisos I a V do artigo anterior
deverão ser extraídos por decalque a carbono ou em papel carbonado, devendo ser
preenchidos a máquina ou manuscritos a tinta ou a lápis-tinta, devendo ainda os
seus dizeres e indicações estar bem legíveis, em todas as vias.
(...)
§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de
erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja
relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de
cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da
prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou
do destinatário;
III - a data de emissão ou de saída.”

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a
nova Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.
Processo: síncrono.
Método: nfeRecepcaoEvento

4.8.1 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o Evento
Schema XML: envCCe_v9.99.xsd
#

Campo

HP01 envEvento
HP02 versao

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Raiz

-

-

-

-

A

HP01

N

1-1

1-4

Descrição/Observação
TAG raiz

2

Versão do leiaute

Pág. 76 / 216

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

HP03 idLote

E

HP01

N

1-1

HP04 evento

G

HP01

xml

1-20

-

HP05 versao

A

HP04

N

1-1

1-4

HP06 infEvento

G

HP04

HP07 Id

ID HP06

C

1-1

54

Identificador da TAG a ser assinada, a regra de
formação do Id é:
“ID” + tpEvento + chave da NF-e + nSeqEvento

HP08 cOrgao

E

HP06

N

1-1

2

Código do órgão de recepção do Evento.
Utilizar a Tabela do IBGE, utilizar 90 para
identificar o Ambiente Nacional.

HP09 tpAmb

E

HP06

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 - Produção
2 – Homologação

HP10 CNPJ

CE HP06

N

1-1

14

Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento

HP11 CPF

CE HP06

1-15

Descrição/Observação
Identificador de controle do Lote de envio do
Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote. A responsabilidade de
gerar e controlar é exclusiva do autor do
evento. O Web Service não faz qualquer uso
deste identificador.
Evento, um lote pode conter até 20 eventos

2

1-1

Versão do leiaute do evento
Grupo de informações do registro do Evento

N

1-1

11

HP12 chNFe

E

HP06

N

1-1

44

HP13 dhEvento

E

HP06

D

1-1

HP14 tpEvento

E

HP06

N

1-1

6

HP15 nSeqEvento

E

HP06

N

1-1

1-2

HP16 verEvento

E

HP06

N

1-1

1-4

HP17 detEvento

G

HP06

1-1

HP18 versao

A

HP17

1-1

HP19 descEvento

E

HP17

C

1-1

5-60

“Carta de Correção” ou “Carta de Correcao”

HP20 xCorrecao

E

HP17

C

1-1

151000

Correção a ser considerada, texto livre. A
correção mais recente substitui as anteriores.

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento
Data e hora do evento no formato AAAA-MMDDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal
Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00
(Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou 04:00 (Manaus), no horário de verão serão 01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-0819T13:00:15-03:00.
Código do de evento = 110110
Sequencial do evento para o mesmo tipo de
evento. Para maioria dos eventos será 1, nos
casos em que possa existir mais de um evento,
como é o caso da carta de correção, o autor do
evento deve numerar de forma sequencial.
2

Versão do evento
Informações da carta de correção
Versão da carta de correção

Pág. 77 / 216

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

HP20a xCondUso

E

HP17

HP21 Signature

G

HP04 XML

C

1-1

-

Descrição/Observação
Condições de uso da Carta de Correção,
informar a literal :
“A Carta de Correção é disciplinada pelo § 1º-A
do art. 7º do Convênio S/N, de 15 de dezembro
de 1970 e pode ser utilizada para regularização
de erro ocorrido na emissão de documento
fiscal, desde que o erro não esteja relacionado
com: I - as variáveis que determinam o valor do
imposto tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da
operação ou da prestação; II - a correção de
dados cadastrais que implique mudança do
remetente ou do destinatário; III - a data de
emissão ou de saída.” (texto com acentuação)
ou
“A Carta de Correcao e disciplinada pelo
paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N, de
15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada
para regularizacao de erro ocorrido na emissao
de documento fiscal, desde que o erro nao
esteja relacionado com: I - as variaveis que
determinam o valor do imposto tais como: base
de calculo, aliquota, diferenca de preco,
quantidade, valor da operacao ou da prestacao;
II - a correcao de dados cadastrais que implique
mudanca do remetente ou do destinatario; III - a
data de emissao ou de saida.” (texto sem
acentuação)

1-1

Assinatura Digital do documento XML, a
assinatura deverá ser aplicada no elemento
infEvento

4.8.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
Schema XML: retEnvCCe_v9.99.xsd
#

Campo

HR01 retEnvEvento

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descrição/Observação

Raiz

-

-

-

-

HR02 versao

A

HR01

N

1-1

1-4

HR03 idLote

E

HR01

N

1-1

1-15

HR04 tpAmb

E

HR01

N

1-1

1

HR05 verAplic

E

HR01

C

1-1

1-20

Versão da aplicação que processou o evento.

HR06 cOrgao

E

HR01

N

1-1

2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar
90 para o Ambiente Nacional.

HR07 cStat

E

HR01

N

1-1

3

Código do status da resposta

HR08 xMotivo

E

HR01

C

1-1

255

HR09 retEvento

G

HR01

-

0-20

-

HR10 versao

A

HR09

N

1-1

1-4

HR11 infEvento

G

HR09

HR12 Id

ID HR11

1-1
C

0-1

TAG raiz do Resultado do Envio do Evento
2

Versão do leiaute
Identificador de controle do Lote de envio do
Evento.
Número sequencial autoincremental único para
identificação do Lote.
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

Descrição do status da resposta
TAG de grupo do resultado do processamento
do Evento
2

Versão do leiaute
Grupo de informações do registro do Evento

17

Identificador da TAG a ser assinada, somente
deve ser informado se o órgão de registro
assinar a resposta.
Em caso de assinatura da resposta pelo órgão
de registro, preencher com o número do
protocolo, precedido pela literal “ID”

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

HR13 tpAmb

E

HR11

N

1-1

1

HR14 verAplic

E

HR11

C

1-1

1-20

Versão da aplicação que registrou o Evento,
utilizar literal que permita a identificação do
órgão, como a sigla da UF ou do órgão.

HR15 cOrgao

E

HR11

N

1-1

2

Código da UF que registrou o Evento. Utilizar
90 para o Ambiente Nacional.

HR16 cStat

E

HR11

N

1-1

3

Código do status da resposta.

HR17 xMotivo

E

HR11

C

1-1

255

Descrição do status da resposta.

HR18 chNFe

E

HR11

N

0-1

44

Chave de Acesso da NF-e vinculada ao evento.

HR19 tpEvento

E

HR11

N

0-1

6

Código do Tipo do Evento.

HR20 xEvento

E

HR11

C

0-1

5-60

Descrição do Evento – “Carta de Correção
registrada”

HR21 nSeqEvento

E

HR11

N

0-1

1-2

Sequencial do evento para o mesmo tipo de
evento. Para maioria dos eventos será 1, nos
casos em que possa existir mais de um evento,
como é o caso da carta de correção, o autor do
evento deve numerar de forma sequencial.

HR22 CNPJDest

CE HR11

N

0-1

14

HR23 CPFDest

CE HR11

N

0-1

11

Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da
NF-e.

1-60

HR24 emailDest

E

HR11

C

0-1

HR25 dhRegEvento

E

HR11

D

1-1

HR26 nProt

E

HR11

N

0-1

HR27 Signature

G

HR09 XML

Descrição/Observação
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Homologação

email do destinatário informado na NF-e.
Data e hora de registro do evento no formato
AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC,
onde TZD é +HH:MM ou –HH:MM), se o evento
for rejeitado informar a data e hora de
recebimento do evento.

15

0-1

Número do Protocolo da NF-e
1 posição (1-Secretaria da Fazenda Estadual,
2-RFB), 2 posições para o código da UF, 2
posições para o ano e 10 posições para o
sequencial no ano.
Assinatura Digital do documento XML, a
assinatura deverá ser aplicada no elemento
infEvento. A decisão de assinar a mensagem
fica a critério da UF.

4.8.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento
O Web Service de Eventos é acionado pelo interessado emissor da NF-e que deve enviar
mensagem de registro de evento da Carta de Correção.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode
conter de 1 a 20 eventos.

4.8.4 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#

Regra de Validação

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser
Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Crítica

Msg

Efeito

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica

Msg

Efeito

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

#

Regra de Validação

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Órgão de registro.

4.8.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

214

Rej.

B02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Obrig.
Momentaneamente
B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Obrig.
Previsão

108

Rej.

109

Rej.

#

Regra de Validação

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 KB

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB). A aplicação
do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 500
KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro
se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente
de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por
aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
#

Regra de Validação

Aplic. Msg Efeito

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig.

242

Rej.

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig.

409

Rej.

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service

Obrig.

410

Rej.

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Obrig. 411
Header
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult. 238
C06 Versão dos Dados não suportada
Obrig. 239

Rej.
Rej.
Rej.

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A informação da versão do leiaute do registro de evento é informada no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.

4.8.7 Validação da área de Dados
4.8.7.1 Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

225

Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz
esperada para o lote
D01b Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao
para a tag raiz da mensagem
D01c Em caso de Falha de Schema, verificar se o conteúdo do atributo
versao difere do conteúdo da versaoDados informado no
SOAPHeader
D01d Verifica a existência de qualquer namespace diverso do
namespace padrão da NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe)
D01e Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da
mensagem ou entre as tags
D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Facul.

516

Rej.

Facul.

517

Rej.

Facul.

545

Rej.

Facul.

587

Rej.

Facul.

588

Rej.

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

As validações D01d, D01e e D01f são de aplicação facultativa e podem ser aplicadas
sucessivamente quando ocorrer falha na validação D01 e a SEFAZ entender oportuno
informar a divergência entre a versão informada no SOAP Header e a versão da mensagem
XML.
A validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, mas como existe
uma parte da mensagem que é variável pode ocorrer erro de falha de Schema XML da parte
específica da mensagem que será identificado posteriormente.
4.8.7.2 Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
A aplicação deve extrair os eventos do lote para tratar individualmente os eventos, a
princípio não existe necessidade de que todos os eventos sejam do mesmo tipo.
A escolha do Schema XML aplicável para o evento é realizado com base no tipo do evento
tpEvento combinado com a verEvento, assim, a aplicação deve manter um controle dos
tpEvento válidos e as verEvento em vigência e o respectivo Schema XML.
Validação do evento
Aplic.

Msg

Efeito

D04 Verifica se o tpEvento é válido

Obrig.

491

Rej.

D05 Verifica se o verEvento é válido

Obrig.

492

Rej.

D06 Verifica se o detEvento atende o respectivo schema XML

Obrig.

493

Rej.

#

Regra de Validação

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4.8.7.3 Validação do Certificado Digital de Assinatura
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do DF-e
Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado
também pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser
Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)
Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

292

Rej.

Obrig.

293

Rej.

E05

LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente

Obrig.

296

Rej.

E06

Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

294

Rej.

E07

Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

F01 Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "ID" (falta "Reference URI" na assinatura)
(*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

298

Rej.

Obrig.

297

Rej.

F03 CNPJ-Base do Autor da mensagem difere do CNPJ-Base do Certificado
Digital

Obrig.

213

Rej.

#
E01

E02
E03
E04

4.8.7.4 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do DF-e
#

Regra de Validação

4.8.7.5 Validação de regras de negócios do Registro de Evento- parte Geral
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
Aplic.

Msg

Efeito

G01 Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

G02 Código do órgão de recepção do Evento da UF diverge da solicitada

Obrig.

250

Rej.

G03 CNPJ do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)

Obrig.

489

Rej.

G04 CPF do autor do evento informado inválido (DV ou zeros)

Obrig.

490

Rej.

G05 Validar se atributo Id corresponde à concatenação dos campos evento
(“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
G06 Chave de Acesso inexistente para o tpEvento que exige a existência
da NF-e
G07 Verificar duplicidade do evento (tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
G08 Se evento do emissor verificar se CNPJ do Autor diferente do CNPJ
base da chave de acesso da NF-e

Obrig.

572

Rej.

Obrig.

494

Rej.

Obrig.
Obrig.

573
574

Rej.
Rej.

#

Regra de Validação

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Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios – parte Geral
Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

575

Rej.

Obrig.

576

Rej.

Obrig.

577

Rej.

Obrig.
Obrig.

578
579

Rej.
Rej.

Aplic.

Msg

Efeito

GA01 Verificar se a NF-e está autorizada (não pode estar cancelada nem
Obrig.
denegada)
GA03 Verificar o sequencial do evento (HP15 - nSeqEvento) é valor válido (1- Obrig.
20)

580

Rej.

594

Rej.

#

Regra de Validação

G09 Se evento do destinatário verificar se CNPJ do Autor diferente do
CNPJ base do destinatário da NF-e
G10 Se evento do Fisco/RFB/Outros órgãos, verificar se CNPJ do Autor
consta da tabela de órgãos autorizados a gerar evento
G11 Data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e,
se existir
G12 Data do evento não pode ser maior que a data de processamento
G13 Data do evento não pode ser menor que a data de autorização para
NF-e não emitida em contingência se a NF-e existir.

4.8.8 Regras de validação específica do evento Carta de Correção
Validação do Registro de Eventos – Regras de Negócios específica
#

Regra de Validação

4.8.9 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
 Rejeição do Lote – por algum problema que comprometa o processamento do lote;
 Processamento do Lote – o lote foi processado (cStat=128), a validação de cada evento do lote
poderá resultar em:
o Rejeição – o Evento será descartado, com retorno do código do status do motivo da rejeição;
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos, com vinculação do evento na NF-e, o
Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos com a vinculação
do Evento à respectiva NF-e (cStat=135);
o Recebido pelo Sistema de Registro de Eventos – vinculação do evento à respectiva NF-e
prejudicada – o Evento será armazenado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, a
vinculação do evento à respectiva NF-e fica prejudicada face a inexistência da NF-e no
momento do recebimento do Evento (cStat=136);

A UF que recepcionar o Evento deve enviá-lo para o Sistema de compartilhamento do AN –
Ambiente Nacional para que o Evento seja distribuído para todos os interessados.

4.8.10 Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção
O emissor deve manter o arquivo digital da Carta de Correção com a informação de Registro
do Evento da SEFAZ na forma que segue:
Schema XML: procCCeNFe_v99.99.xsd
#
ZR01
ZR02
ZR03
YR04
YR05
YR06

Campo
procEventoNFe
versao
evento
(dados)
retEvento
(dados)

Ele

Pai

Tip Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação
o
Raiz
- TAG raiz
A
ZR01 N
1-1
1-4
2
G
ZR01 1-1
- Dados da Carta de Correção (item 4.8.1)
G
ZR01 1-1
- Dados da registro da Carta de Correção (item
4.8.2)

Diagrama simplificado do procCCeNFe

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O arquivo digital da Carta de Correção com a respectiva informação de Registro do Evento
da SEFAZ faz parte integrante da NF-e e também deve ser disponibilizado para o
destinatário e para o transportador..

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5. Web Services – Informações Adicionais
5.1

Regras de validação

As regras de validação aplicadas nos Web Service estão agrupadas da seguinte forma:
Grupo
A
Validação do Certificado Digital utilizada no protocolo SSL
B
Validação da Mensagem XML no serviço assíncrono
C
Validação da área de cabeçalho da Mensagem XML
D
Validação da área de dados da Mensagem XML
E
Validação do Certificado Digital utilizada na Assinatura Digital
F
Validação da Assinatura Digital
G
Validação da NF-e
H
Validação do Pedido de Cancelamento de NF-e
I
Validação do Pedido de Inutilização de numeração de NF-e
J
Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e
K
Validação do Pedido de Consulta de Status de Serviço
L
Validação do Pedido de Consulta de Cadastro de Contribuintes
As regras do grupo A, B, C, D, E e F são de aplicação geral e aplicadas em
Services existentes, as regras do grupo G, H, I, J, K e L são específicos
Service existente.

Aplicação
geral
geral
geral
geral
geral
geral
específica
específica
específica
específica
específica
específica
todos os Web
de cada Web

5.1.1 Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros
CÓDIGO

100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
128
135
136

CÓDIGO

201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211

RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Autorizado o uso da NF-e
Cancelamento de NF-e homologado
Inutilização de número homologado
Lote recebido com sucesso
Lote processado
Lote em processamento
Lote não localizado
Serviço em Operação
Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
Serviço Paralisado sem Previsão
Uso Denegado
Consulta cadastro com uma ocorrência
Consulta cadastro com mais de uma ocorrência
Lote de Evento Processado
Evento registrado e vinculado a NF-e
Evento registrado, mas não vinculado a NF-e

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

Rejeição: O numero máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite
Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]
NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
Rejeição: CNPJ do emitente inválido
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
Rejeição: IE do emitente inválida
Rejeição: IE do destinatário inválida
Rejeição: IE do substituto inválida

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232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
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255
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265
266
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MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
Rejeição: Falha no schema XML
Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada
Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
Rejeição: Circulação da NF-e verificada
Rejeição: Prazo de Cancelamento superior ao previsto na Legislação
Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id – falta a literal NFe
Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
Rejeição: IE do emitente não informada
Rejeição: IE do emitente não cadastrada
Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
Rejeição: IE do destinatário não informada
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
Rejeição: CPF do destinatário inválido
Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada
Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente
Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML
Rejeição: XML Mal Formado
Rejeição: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
Rejeição: CNPJ da consulta inválido
Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
Rejeição: IE da consulta inválida
Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
Rejeição: CPF da consulta inválido
Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente

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409
410
411
420
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452
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454
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489
490
491
492
493
494

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
Rejeição: Certificado Transmissor inválido
Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ
Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
Rejeição: Certificado Transmissor revogado
Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido
Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido
Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
Rejeição: Certificado Assinatura inválido
Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ
Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
Rejeição: Certificado Assinatura revogado
Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
Rejeição: Assinatura difere do calculado
Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema
Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8
Rejeição: CPF do remetente inválido
Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido
Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido
Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa
Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service
Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Rejeição: Cancelamento para NF-e já cancelada
Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
Rejeição: Processo de emissão informado inválido
Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador
Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
Rejeição: O tpEvento informado inválido
Rejeição: O verEvento informado inválido
Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico
Rejeição: Chave de Acesso inexistente

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CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

502

Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos
campos correspondentes
Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)
Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o
exterior
Rejeição: O CNPJ com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior
Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o
exterior
Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não
informado
Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058
(Brasil)
Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada =
EX
Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem
Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de EX
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário
para destinatário contribuinte do ICMS.
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere da UF remetente para
remetente contribuinte do ICMS.
Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UFdestinatário.
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
Rejeição: CFOP de Exportação e não informado Local de Embarque
Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe:
99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
Rejeição: CPF do Transportador inválido
Rejeição: IE do Transportador inválida
Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader
diverge da versão da mensagem
Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Campo Id – falta a literal NFe
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido

503
504
505
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507
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CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

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555
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Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido
Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
Rejeição: Série difere da faixa 0-899
Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador.
Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de
emissão normal.
Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada.
Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento.
Rejeição: UF do Transportador não informada
Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido
Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da
NF-e
Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico
da NF-e [chNFe:99999999999999999999999999999999999999999999]
Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização
Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e
Rejeição: Falha no schema XML – versão informada na versaoDados do SOAPHeader
diverge da versão do lote de NF-e
Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e
Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
Rejeição: tpEmis = 3 só é válido na contingência SCAN
Rejeição: O tpEmis informado diferente de 3 para contingência SCAN
Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” +
tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
Rejeição: Duplicidade de Evento
Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e
Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e
Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento
Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não
emitida em contingência
Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada
Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e
Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem
ou entre as tags da mensagem
Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente
de 1)
Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS
Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido
Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida
Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10.
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário
diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II
Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

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561
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563
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574
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587
588
590
591
592
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595
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598
599
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602
603
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CÓDIGO

MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

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621
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624
625
626
627
628

Rejeição: Total do vISS difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
Rejeição: cEAN inválido
Rejeição: cEANTrib inválido
Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano < 05 ou Ano maior que Ano corrente)
Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês < 1 ou Mês > 12)
Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)
Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55)
Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD
Rejeição: CPF Emitente não cadastrado
Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF
Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF
Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM
Rejeição: O CFOP de operação isenta para ZFM deve ser 6109 ou 6110
Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e
Quantidade Comercial
Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade
Tributável
Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

629
630
635
CÓDIGO

MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO

301
302
999

Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário
Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da
exceção)

OBS.:
1. Recomendamos a não utilização de caracteres especiais ou acentuação nos textos das
mensagens de erro.
2. Recomendamos que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja
informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não
prevista.

5.2

Padrão de Nomes para os Arquivos

Visando facilitar o processo de guarda dos arquivos pelos legítimos interessados, foi criado
um padrão de nome para os diversos tipos de arquivos utilizados pelo sistema NF-e. São
eles:





NF-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão “-nfe.xml”;
Envio de Lote de NF-e: O nome do arquivo será o número do lote com extensão “-env-lot.xml”;
Recibo: O nome do arquivo será o número do lote com extensão “-rec.xml”;
Pedido do Resultado do Processamento do Lote de NF-e: O nome do arquivo será o número do
recibo com extensão “-ped-rec.xml”;

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

 Resultado do Processamento do Lote de NF-e: O nome do arquivo será o número do recibo
com extensão “-pro-rec.xml”;
 Denegação de Uso: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão “den.xml”;
 Pedido de Cancelamento de NF-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com
extensão “-ped-can.xml”;
 Cancelamento de NF-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão “can.xml”;
 Pedido de Inutilização de Numeração: O nome do arquivo será composto por: UF + Ano de
inutilização + CNPJ do emitente + Modelo + Série + Número Inicial + Número Final com extensão
“-ped-inu.xml”;
 Inutilização de Numeração: O nome do arquivo será composto por: Ano de inutilização + CNPJ
do emitente + Modelo + Série + Número Inicial + Número Final com extensão “-inu.xml”;
 Pedido de Consulta Situação Atual da NF-e: O nome do arquivo será a chave de acesso
completa com extensão “-ped-sit.xml”;
 Situação Atual da NF-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão “sit.xml”;
 Pedido de Consulta do Status do Serviço: O nome do arquivo será: “AAAAMMDDTHHMMSS”
do momento da consulta com extensão “-ped-sta.xml”;
 Status do Serviço: O nome do arquivo será: “AAAAMMDDTHHMMSS” do momento da consulta
com extensão “-sta.xml”;

O padrão na nomenclatura também facilitará ao aplicativo visualizador da NF-e.

5.3

Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML

Todos os textos de um documento XML passam por uma análise do “parser” específico da
linguagem. Alguns caracteres afetam o funcionamento deste “parser”, não podendo
aparecer no texto de uma forma não controlada.
Os caracteres que afetam o “parser” são:






> (sinal de maior),
< (sinal de menor),
& (e-comercial),
“ (aspas),
„ (sinal de apóstrofe).

Alguns destes caracteres podem aparecer especialmente no campo de Razão Social,
Endereço e Informação Adicional. Para resolver esses casos, é recomendável o uso de uma
sequência de “escape” em substituição ao caractere que causa o problema.
Ex. a denominação: DIAS & DIAS LTDA deve ser informada como: DIAS & DIAS LTDA
no XML para não afetar o funcionamento do "parser".
caractere
<
>
&
"
'

sequência de escape
<
>
&
"
'

Nota: A sequência de escape conta como um único caractere para a validação do tamanho
do campo pelo Schema.

5.4

Chave de Acesso da NF-e

Até a versão 1.10 do layout da NF-e, a Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica foi
representada por uma sequência de 44 caracteres numéricos, representados da seguinte
forma:
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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Código
da UF

AAMM da
emissão

CNPJ do
Emitente

Modelo

Série

Número
da NF-e

Código
Numérico

DV

02

04

14

02

03

09

09

01

Quantidade
de
caracteres

A Chave de Acesso da Nota Fiscal eletrônica não existe como a sequência acima descrita
no leiaute da NF-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se encontram
dispersos no leiaute da NF-e (vide Anexo I):









cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nNF - Número do Documento Fiscal
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emissão da NF-e)
passou a compor a chave de acesso da seguinte forma:

Quantidade
de
caracteres

Código
da UF

AAMM da
emissão

CNPJ do
Emitente

Modelo

Série

Número
da NF-e

forma de
emissão
da NF-e

Código
Numérico

DV

02

04

14

02

03

09

01

08

01

O tamanho do campo cNF - código numérico da NF-e foi reduzido para oito posições para
não alterar o tamanho da chave de acesso da NF-e de 44 posições que passa ser composta
pelos seguintes campos que se encontram dispersos na NF-e :










cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nNF - Número do Documento Fiscal
tpEmis – forma de emissão da NF-e
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

O Dígito Verificador (DV) irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo-a
principalmente contra digitações erradas.

5.4.1 Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e
O dígito verificador da chave de acesso da NF-e é baseado em um cálculo do módulo 11. O
módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de
multiplicadores 2,3,4,5,6,7,8,9,2,3, ..., posicionados da direita para a esquerda.
A somatória dos resultados das ponderações dos algarismos é dividida por 11 e o DV (dígito
verificador) será a diferença entre o divisor (11) e o resto da divisão:
DV = 11 - (resto da divisão)
Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero).
Exemplo: consideremos que a chave de acesso tem a seguinte sequência de caracteres:

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A

CHAVE DE ACESSO

B

PESOS

C

PONDERAÇÃO (A*B)

5 2 0 6 0 4 3 3 0 0 9 9 1 1 0 0 2 5 0 6 5 5 0 1 2 0 0 0 0 0 0 7 8
4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4
20 6 0 54 0 28 18 15 0 0 18 81 8 7 0 0 8 15 0 54 40 35 0 5 8 0 0 0 0 0 0 35 32

0 0 2 6 7 3 0 1 6
3 2 9 8 7 6 5 4 3
0 0 18 48 49 18 0 4 18

Somatória das ponderações = 644
Dividindo a somatória das ponderações por 11 teremos, 644 /11 = 58 restando 6.
Como o dígito verificador DV = 11 - (resto da divisão), portando 11 - 6 = 5
Neste caso o DV da chave de acesso da NF-e é igual a "5", valor este que deverá compor a
chave de acesso totalizando a uma sequência de 44 caracteres.

5.5

Número do Recibo de Lote

O número do Recibo do Lote deve ser gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda
Estadual, com a seguinte regra de formação:
 2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE);
 1 posição com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 2=Contingência SCAN - RFB,
3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB);
 12 posições numéricas sequenciais.
campo
Quantidade de
caracteres

Código da UF

Tipo Autorizador

sequencial

02

01

12

O sistema utiliza a codificação da UF definida pelo IBGE:
Região Norte

Região Nordeste

11-Rondônia
12-Acre
13-Amazonas
14-Roraima
15-Pará
16-Amapá
17-Tocantins

21-Maranhão
22-Piauí
23-Ceará
24-Rio Grande do
Norte
25-Paraíba
26-Pernambuco
27-Alagoas
28-Sergipe
29-Bahia

5.6

Região
Sudeste
31-Minas
Gerais
32-Espírito
Santo
33-Rio de
Janeiro
35-São Paulo

Região Sul

Região CentroOeste
50-Mato Grosso
do Sul
51-Mato Grosso
52-Goiás
53-Distrito
Federal

41-Paraná
42-Santa
Catarina
43-Rio Grande
do Sul

Número do Protocolo

O número do protocolo é gerado pelo Portal da Secretaria da Fazenda Estadual ou da
Secretaria da Receita Federal do Brasil para identificar univocamente as transações
realizadas de autorização de uso, denegação de uso, cancelamento de NF-e e inutilização
de numeração de NF-e.
A regra de formação do número do protocolo é:
9
9
9
Tipo
código
Autorizador da UF

9
9
ano

9

9

9
9
9
9
9
9
sequencial de 10 posições

9

9

 1 posição para indicar o Tipo Autorizador (1 – Secretaria de Fazenda Estadual, 2 – Receita
Federal, 3 – SEFAZ Virtual RS e 4 – SEFAZ Virtual RFB);
 2 posições para o código da UF do IBGE;
 2 posições para ano;
 10 posições para o sequencial no ano.

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A geração do número de protocolo deverá ser única, sendo utilizada por todos os Web
Services que precisam atribuir um número de protocolo para o resultado do processamento.

5.7

Tempo Médio de Resposta

O tempo médio de resposta é um indicador que mede a performance do serviço de
processamento dos lotes dos últimos 5 minutos.
O tempo médio de processamento de uma NF-e é obtido pela divisão do tempo decorrido
entre o recebimento da mensagem e o momento de armazenamento da mensagem de
processamento do lote pela quantidade de NF-e existentes no lote.
O tempo médio de resposta é a média dos tempos médios de processamento de uma NF-e
dos últimos 5 minutos.
Caso o tempo médio de resposta fique abaixo de 1 (um) segundo, o tempo será informado
como 1 segundo. Arredondar as frações de segundos para cima.

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6. Código de Barra
O padrão de código de barras a ser impresso no DANFE é o CODE-128C. Utilize o código
de barras:
a) No caso de DANFE impresso para representar uma NF-e emitida em operação normal ou em
contingência utilizando o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional: apenas um código de
barras com a chave de acesso do arquivo da nota fiscal eletrônica, descrita no item 5.4; e
b) No caso de DANFE impresso para representar uma NF-e emitida nas demais hipóteses de
contingência: dois códigos de barras; um para representar a chave de acesso do arquivo da nota
fiscal eletrônica, descrita no item 5.4, e outro para representar dados da NF-e emitida em
contingência, conforme o item 7.9.2.

A impressão dos códigos de barras no DANFE tem a finalidade de facilitar e agilizar a
captura de dados para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil.
Com a chave de acesso é possível realizar a consulta de uma Nota Fiscal Eletrônica e de
sua situação, bem como visualizar a autorização de uso da mesma. Dentre outras
finalidades do código, destacam-se o registro do trânsito de mercadorias nos Postos Fiscais
e, a critério de cada unidade federada, a disponibilização do arquivo da NF-e consultada.
Os dados adicionais contidos no segundo código de barras serão utilizados para auxiliar o
registro do trânsito de mercadorias acobertadas por notas fiscais eletrônicas emitidas em
contingência.
O conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C encontra-se no
Anexo VII deste manual. Para a sua impressão será considerada a seguinte estrutura de
simbolização:
Margem
clara

Start C

Dados representados

DV

Stop

Margem
clara

 Margem Clara: espaço claro que não contém nenhuma marca legível por máquina, localizado à
esquerda e à direita do código, a fim de evitar interferência na decodificação da simbologia. A
margem clara é chamada também de "área livre", "zona de silêncio" ou "margem de silêncio".
 Start C: inicia a codificação dos dados CODE-128C de acordo com o conjunto de caracteres. O
Start C não representa nenhum caractere.
 Dados representados: caracteres representados no código de barras.
 DV: dígito verificador da simbologia.
 Stop: caractere de parada que indica o final do código ao leitor óptico.

O código de barras deverá ser impresso com os padrões próprios residentes das
impressoras de não impacto (laser ou deskjet) e de impacto (matriciais ou de linhas) a fim de
respeitarem os padrões dos referidos códigos:
 A área reservada no DANFE;
 Largura mínima total do código de barras (considerando o código de barras da chave de acesso,
com 44 posições):
o 6 cm para impressoras de Não Impacto (Laser de Jato de Tinta);
o 11,5 cm para impressora de impacto (Matricial e de linha)
 Altura mínima da barra: 0,8 cm;
 Largura mínima da barra: 0,02 cm, conforme explicado a seguir:
Considerando que para cada símbolo da barra são codificados dois caracteres, então teremos:
Tamanho do campo = 44 (caracteres) / 2 = 22 (símbolos)
Considerando que cada símbolo possui 11 (módulos) * 22 (símbolos) = 242 posições
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Margem clara = deve ter no mínimo a dimensão de 10 (módulos) * 2 = 20 posições
Start C = 11 (módulos) = 11 posições
DV = 11 (módulos) = 11 posições
Stop = 13 (módulos) = 13 posições
Tamanho total da simbologia = 242 + 20 + 11 + 11 + 13 = 297 (posições)
Largura mínima de cada módulo da barra = 6 cm / 297 (posições) = 0,02 cm

6.1

Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C

O dígito verificador é baseado em um cálculo do módulo 103 considerando a soma
ponderada dos valores de cada um dos dígitos na mensagem que está sendo codificada,
incluindo o valor do caractere de início (start).
Exemplo: consideremos que a chave de acesso fosse apenas de oito caracteres e
contivesse o seguinte número: 09758364
Chave de acesso
Sequência
Valor do caractere
Valor Ponderado (A X B)

START
A
B
C

105
105

09
1
9
9

75
2
75
150

83
3
83
249

64
4
64
256

 Na linha valor do caractere foi incluso o valor 105 que corresponde ao valor do caractere de início
(start) para o padrão Code C.
 Excetuando o caractere de start, os demais valores dos caracteres coincidem com os valores da
chave de acesso, isto porque estamos utilizando o padrão Code C de codificação que é
exclusivamente numérico.
 O dígito verificador do código será o resto da divisão da somatória dos valores ponderados
dividido por 103 (módulo 103).

Assim o dígito verificador será:
 Valor da soma ponderada = (1x105)+(1x9)+(2x75)+(3x83)+(4x64) = 769
 769/103 = 7 resta 48, assim o DV é 48

6.2

Representação Simbólica do Código

START
09
75
83
64
DV = 48
STOP
B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B S B
2 1 1 2 3 2 2 2 1 2 1 3 2 4 1 2 1 1 1 1 4 2 1 2 1 1 1 4 2 2 3 1 3 1 2 1 2 3 3 1 1 1 2

A sequência de barras está descrita na tabela do Anexo VII deste manual.
B = barra preta
S = espaço ou barra branca

A numeração acima indica quantas vezes a barra deverá ser impressa no símbolo.

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7. DANFE
O DANFE é um documento auxiliar impresso em papel com os objetivos de:
a) Acompanhar o trânsito de mercadorias;
b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou
prestação de serviços;
c) Prover a necessidade de representações impressas adicionais previstas expressamente na
legislação; e
d) Auxiliar a escrituração da NF-e pelo destinatário não credenciado como emissor de NF-e.

O DANFE será impresso:
a) Em condições normais, em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal; e
b) Em uma única via, salvo quando houver disposição expressa em outro sentido.

O DANFE emitido para representar NF-e cujo uso foi autorizado em ambiente de
homologação sempre deverá conter a frase “SEM VALOR FISCAL” no quadro “Informações
Complementares” ou em marca d‟água destacada.
O DANFE emitido para representar NF-e emitida em contingência deverá conter esta
informação em destaque, conforme disposto no Capítulo 8.

7.1

Campos do DANFE

Os campos do DANFE deverão representar o conteúdo das respectivas TAG XML da NF-e,
quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso. Não poderão ser
impressas informações que não constem do arquivo da NF-e.
O conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linha desde que a leitura
possa ser feita de forma clara.
O item 7.8 deste manual traz a sugestão de tamanhos a serem seguidos para cada campo,
que garantem a legibilidade prevista na legislação. Embora os tamanhos descritos no item
7.8 não sejam obrigatórios, o DANFE deverá ser impresso conforme um dos modelos
permitido (conforme o item 7.6.3) e utilizando-se os tamanhos mínimos de fonte descritos no
item 7.7.
O DANFE deverá conter todos os campos previstos no modelo adotado, com exceção dos
campos não obrigatórios do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, conforme disposto no
item 7.1.3.
As regras estabelecidas para a impressão dos campos aplicam-se também para a
impressão das folhas adicionais do DANFE.

7.1.1 Chave de Acesso
A chave de acesso será impressa em onze blocos de quatro dígitos cada, com a seguinte
máscara:
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

7.1.2 Dados da NF-e
Em caso de contingência, os dados adicionais da NF-e serão impressos em nove blocos de
quatro dígitos cada, com a seguinte máscara:
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

7.1.3 Dados do Emitente
Deverá conter a identificação do emitente, composta no mínimo por:
 nome ou razão social;
 endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP); e
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 telefone.

Opcionalmente poderá conter logotipo, desde que sua inclusão não prejudique a exibição
das informações obrigatórias.

7.1.4 Quadro Fatura/Duplicatas
Poderá conter linhas divisórias internas separando as informações. Poderão ser acrescidas
ao quadro outras informações relativas ao assunto, além das informações contidas no grupo
de Dados de Cobrança da NF-e, desde que estas informações adicionais também estejam
contidas no arquivo da NF-e.

7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / Serviços
As informações adicionais de produto (TAG ) deverão constar impressas no
DANFE logo abaixo do item ao qual se referirem.
Sempre que o conteúdo de um mesmo item for impresso utilizando-se mais de uma linha do
quadro de “Dados dos Produtos/Serviços”, deverá ser aplicado um destaque divisório que
identifique quais linhas foram utilizadas para cada item, a fim de distinguir com clareza um
item do outro. O destaque divisório pode ser aplicado com o uso de linha (pontilhadas,
continuas, ou tracejada), espaçamento duplo entre linhas, sombreamento ou qualquer outro
recurso ou efeito semelhate que resulte no destaque divisório.
Exemplo de destaque divisório com linha tracejada:
Cód. Produto
123
124
125

Descrição do Produto/Serviço
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789
Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790
Camiseta Polo
EAN 7890123456790

NCM
61099000
61099000
61099000

Exemplo de destaque divisório com espaço duplo:
Cód. Produto
123

Descrição do Produto/Serviço
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789

NCM
61099000

124

Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790

61099000

125

Camiseta Polo
EAN 7890123456790

61099000

Exemplo de destaque divisório com sobreamento:
Cód. Produto
123

Descrição do Produto/Serviço
Camisa Social Masculina Manga Longa
EAN 7890123456789

NCM
61099000

124

Camisa Social Masculina Manga Curta
EAN 7890123456790

61099000

125

Camiseta Polo
EAN 7890123456790

61099000

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Essa exigência também se aplica no caso da utilização de uma mesma coluna para
aposição de outro campo, conforme o item 7.2.
Deve-se utilizar o quadro “Dados dos Produtos/Serviços” para detalhar as operações que
não caracterizem circulação de mercadorias ou prestações de serviços, e que exijam
emissão de documentos fiscais (como transferência de créditos ou apropriação de
incentivos fiscais, por exemplo).
Nas situações em que o valor unitário comercial for diferente do valor unitário tributável,
ambas as informações deverão estar expressas e identificadas no DANFE, podendo ser
utilizada uma das linhas adicionais previstas, ou o campo de informações adicionais.
Independente do descrito no item 7.3, o contribuinte poderá suprimir colunas do quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” que não se apliquem a suas atividades e acrescentar outras
do seu interesse. A inserção destas colunas será realizada à direita da coluna “Descrição
dos Produtos/Serviços”. A ordem das colunas remanescentes deverá ser respeitadas.
As seguintes colunas não poderão ser suprimidas:













Código dos Produtos/Serviços;
Descrição dos Produtos/Serviços;
NCM;
CST;
CFOP;
Unidade;
Quantidade;
Valor Unitário;
Valor Total;
Base de Cálculo do ICMS próprio;
Valor do ICMS próprio; e
Alíquota do ICMS.

7.1.6 Informações Complementares
Deverá conter todas as Informações Adicionais da NF-e incluídas nas TAGs  e
, ficando facultada a impressão das informações adicionais contidas nas TAGs
. Na hipótese de insuficiência de espaço no quadro de “informações
complementares”, a impressão destas deverá ser continuada no verso ou na folha seguinte,
neste mesmo quadro ou no quadro “Dados dos Produtos/Serviços”.

7.1.7 Reservado ao Fisco
O contribuinte não deverá preencher este quadro, sendo seu preenchimento de uso
exclusivo do fisco. Em caso de utilização de formulário de segurança provido de estampa
fiscal, esse quadro não estará presente.

7.1.8 Quadro do Transportador
O campo indentificação da Modalidade do Frete deverá ser preenchido com um dos
seguintes códigos:





0 – Emitente;
1 – Dest/Rem;
2 – Terceiros;
9 – Sem Frete;

Exemplo de preenchimento:
Nome / Razão Social

Frete por Conta

Código ANTT

0 - Emitente

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7.2

Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais de Um Campo no
Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”

É permitida a utilização de uma mesma coluna para aposição de outro campo no quadro
“Dados dos Produtos/Serviços” do DANFE.
A utilização de uma mesma coluna para mais de um campo implicará na ocupação de duas
linhas do “Dados dos Produtos/Serviços” para cada item da NF-e, além das linhas adicionais
previstas para descrever as informações adicionais de produto/serviço (TAG ).
Deverá ser observada a necessidade de aposição de destaque divisório dos diferentes itens
do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, conforme descrito no item 7.1.3.
Os campos que podem ser colocados na mesma coluna são:







“Código do Produto/Serviço” com “NCM/SH”;
“CST” com “CFOP”;
“Quantidade” com “Unidade”;
“Valor Unitário” com “Desconto”;
“Valor Total” com “Base de Cálculo do ICMS”;
“Base de Cálculo do ICMS por Substituição Tributária” com “Valor do ICMS por Substituição
Tributária”;
 “Valor do ICMS Próprio” com “Valor do IPI”;
 “Alíquota do ICMS” com “Alíquota do IPI”.

A utilização de uma mesma coluna para mais de um campo não se aplicará para a aposição
do campo Descrição dos Produtos e/ou Serviços, podendo-se, neste caso, utilizar mais
linhas para aposição de seu conteúdo.

7.3

Supressões e Modificações Permitidas

Além das supressões e inclusões de colunas tratadas no item 7.1.5, poderão ser feitas ainda
as seguintes alterações:

7.3.1 Bloco de Canhoto
Caso o emitente não utilize o bloco de Canhoto, poderá aumentar o quadro “Dados dos
Produtos/Serviços” suprimindo os campos do referido bloco e deslocando para cima os
campos seguintes. Estes ajustes deverão ser feitos no mesmo valor da redução obtida com
a eliminação do quadro Fatura e de sua descrição.
Para a impressão de DANFE que não utilizar formulário de segurança, o bloco de canhoto
poderá ser deslocado para a extremidade inferior do formulário, sem alterações nas demais
dimensões e disposições de campos e quadros.
Essas alterações serão admitidas somente no formato retrato.

7.3.2 Quadro “Fatura/Duplicatas”
O quadro “fatura/duplicatas” poderá ser suprimido, caso o contribuinte não utilize esses
documentos; ou reduzido, desde que contenha todos os dados das respectivas TAGs.
O valor obtido com a eliminação ou redução do quadro “fatura/duplicatas” deverá ser
acrescido na altura do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, deslocando para cima os
campos seguintes ao quadro Fatura e anteriores ao quadro a ser aumentado.
Essas alterações poderão ser feitas tanto nos formatos retrato quanto paisagem.

7.3.3 Quadro “Cálculo do ISSQN”
Caso não se aplique às suas operações, o emitente poderá suprimir os campos do bloco
“Cálculo do ISSQN” e efetuar os seguintes ajustes:

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

 Aumentar a altura do quadro “Dados dos Produtos/Serviços” no mesmo valor da redução obtida
com a eliminação dos campos do referido bloco.
 Aumentar a altura do campo “Informações Complementares” e do quadro “Reservado ao Fisco” no
mesmo valor da redução obtida com a eliminação dos campos do bloco “Cálculo do ISSQN”.

7.4

Verso do DANFE

Até 50% do verso de qualquer folha do DANFE poderá ser utilizado para continuação dos
dados do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, do campo “Informações Complementares”
ou para uma combinação de ambos. O restante do verso deverá ser deixado sem nenhum
tipo de impressão.
Sempre que o verso do DANFE for utilizado, a informação “CONTINUA NO VERSO” deverá
constar no anverso, ao final dos quadros “Dados dos Produtos/Serviços” e “Informações
Complementares”, conforme a utilização.

7.5

Folhas Adicionais

O DANFE poderá ser emitido em mais de uma folha.
Cada uma das folhas adicionais deverá conter, na parte superior, no mínimo as seguintes
informações, impressas na mesma disposição e tamanho definidos para a primeira folha:
 Dados de Identificação do Emitente;
 As descrições “DANFE” em destaque, e “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica”;
 O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se Entrada ou Saída, além do número total de
folhas e o número de ordem de cada folha;
 Código(s) de Barras;
 Campos Natureza da Operação e Chave de Acesso; e
 Demais campos de identificação do Emitente: Inscrição Estadual, Inscrição Estadual do Substituto
Tributário e CNPJ.

A área restante das folhas adicionais poderá ser utilizada exclusivamente para apor:
 Os demais itens da NF-e que não couberem na primeira folha do DANFE, mantendo-se as
mesmas colunas com a mesma disposição e largura utilizadas na primeira folha; e/ou
 As demais informações complementares da NF-e que não couberem no campo próprio da primeira
folha do DANFE.

7.6

Formulário

Para a impressão do DANFE poderá ser utilizado qualquer tipo de papel, com exceção de
papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurar leitura dos
códigos de barras sem problemas.

7.6.1 Tamanho do Papel
A impressão do DANFE poderá ser efetuada tanto em modo retrato quanto em modo
paisagem, utilizando-se formulários de tamanho mínimo A-4 e máximo Ofício II (230 x 330
mm).
Em caso de uso de folha de tamanho superior ao tamanho A-4 o espaço excedente deverá
ser alocado da seguinte maneira:
 Na horizontal, para aumentar a largura dos campos; e
 Na vertical, somente para aumentar a altura:
o do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”; ou
o simultaneamente dos campo “Informações Complementares” e “Reservado ao Fisco”; ou,
ainda,
o de uma combinação destas duas opções.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

7.6.2 Margem Lateral no Formulário
As Margens entre o corpo impresso do DANFE e o final do formulário (ou a linha de picote)
deverão ter, no mínimo, 0,2 cm e, no máximo, 0,8 cm em cada lateral (inclusive nas
margens superior e inferior).

7.6.3 Modelos de DANFE Permitidos
É opção do contribuinte a utilização em folhas soltas ou formulário contínuo, pré-impresso
ou em branco. Poderão ser utilizados os formatos a seguir, devendo a disposição de
campos obrigatoriamente obedecer o disposto no respectivo anexo:
 Tamanho A-4 em modo retrato:
o Folhas Soltas – Anexo II
o Formulário Contínuo – Anexo III
 Tamanho A-4 em modo paisagem:
o Folhas Soltas – Anexo IV
o Formulário Contínuo – Anexo V

7.7

Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)

Todos os caracteres deverão estar impressos na fonte Times New Roman ou na fonte
Courier New. A impressão dos dados variáveis feitas por Impressoras de Impacto (Matricial
e de Linha) deverá estar entre 10 e 17 CPP (Caracteres por Polegada).

7.7.1 Descritivo dos Blocos de Campos
Deverá ter tamanho mínimo de cinco (5) pontos, impresso em negrito em caixa alta
(maiúsculas).

7.7.2 Descritivo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”
Deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas), com tamanho mínimo de cinco (5) pontos.

7.7.3 Descritivo dos Demais Campos
Deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas) e ter tamanho mínimo de seis (6) pontos.

7.7.4 Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento
O conteúdo dos campos “DANFE”, “entrada ou saída”, “número”, “série” e “folhas do
documento” deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas). Além disto:
 a descrição “DANFE” deverá estar impressa em negrito e ter tamanho mínimo de doze (12)
pontos, ou 10 CPP;
 a série e número da NF-e, o número de ordem da folha, o total de folhas do DANFE e o número
identificador do tipo de operação (se “ENTRADA” ou “SAÍDA”, conforme tag “tpNF”) deverão estar
impressos em negrito e ter tamanho mínimo de dez (10) pontos, ou 10 CPP;
 a identificação “DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA” e as descrições do
tipo de operação, “ENTRADA” ou “SAÍDA” deverão ter tamanho mínimo de oito (8) pontos, ou 17
CPP.

7.7.5 Conteúdo do Campo Chave de Acesso.
Deverá ser impresso em formato negrito.

7.7.6 Conteúdo do Quadro Dados do Emitente
Deverá estar impresso em negrito. A razão social e/ou nome fantasia deverá ter tamanho
mínimo de doze (12) pontos, ou 17 CPP e os demais dados do emitente, endereço,
município, CEP, fone/fax deverão ter tamanho mínimo de oito (8) pontos, ou 17 CPP.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

7.7.7 Conteúdo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”
Deverá ter tamanho mínimo de seis (6) pontos, ou 17 CPP.

7.7.8 Conteúdo do Campo Informações Complementares
Deverá ter tamanho mínimo de seis (6) pontos, ou 17 CPP.

7.7.9 Conteúdo dos Demais Campos
Deverá ter tamanho mínimo de dez (10) pontos, ou 17 CPP.

7.8

Tamanho dos Campos

Esta seção apresenta a sugestão de tamanho e posição de cada campo. Todas as medidas
estão em centímetros.

7.8.1 Formulário A-4 em Modo Retrato
O eixo 0 (zero) é no início da folha no canto superior esquerdo.
NOME
BLOCO
CAMPO
CANHOTO
RECEBEMOS DE...
NF-e / Nº 000.000.000 / SÉRIE 000
DATA DE RECEBIMENTO
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA...
DADOS DA NF-e
QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE

Id
da
TAG

Mat.
Laser

QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFE..."
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CHAVE DE ACESSO
QUADRO TIPO DE OPERAÇÃO
QUADRO NÚMERO/SÉRIE DA NF-e
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
NATUREZA DA OPERAÇÃO
DADOS DA NF-e
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ST DO EMITENTE
CNPJ DO EMITENTE
DESTINATÁRIO/REMETENTE
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DATA DA EMISSÃO
ENDEREÇO
BAIRRO/DISTRITO
CEP
DATA DA ENTRADA/SAÍDA
MUNICÍPIO
FONE/FAX
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
HORA DA ENTRADA/SAÍDA
FATURA/DUPLICATAS
FATURA
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
VALOR DO ICMS
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST
VALOR DO ICMS ST
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
VALOR DO FRETE
VALOR DO SEGURO
DESCONTO
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS
VALOR DO IPI
VALOR TOTAL DA NOTA
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS

Mat.
Laser

Tamanhos
Mínimos
Altura Largura

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior

0,85
1,70
0,85
0,85

16,10
4,50
4,10
12,10

0,25
16,35
0,25
4,35

0,42
0,42
1,27
1,27

3,92
3.92
3,92
3.92
1,48
1.48
1,00
0,85

5,33
10.00
2,54
2.54
12,70
8.00
11,50
12,70

0,25
0.25
5,58
10.25
8,12
12.79
8,62
8,12

2,54
2.54
2,54
2.54
2,54
2.54
2,78
4,02

Linha

Outras
TAG/
Obs

Obs 5

44
Invisível
Invisível

Mat.
Laser

B04
Mat.
Laser

C17
C18
C02
E04
E02
B09
E06
E09
E13
B10
E11
E16
E12
E03

Y02
W03
W04
W05
W06
W07
W08
W09
W10
W15
W12
W16

1,48
1.48
1,00
0,85
0,85
0.85
0,85
0,85
0,85
0,42
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85

12,70
8.00
7,00
7,87
12,70
8.00
6,86
6,86
6,86
3,30
12,32
5,33
2,92
10,16
4,83
2,67
2,92
7,11
4,06
1,14
5,33
2,92

8,12
12.79
Ver
0,25
8,12
12.79
0,25
7,11
13,97
0,25
0,25
12,57
17,90
0,25
10,41
15,24
17,91
0,25
7,36
11,42
12,56
17,89

4,98
4.98
Ver
6,46
6,46
6.46
7,31
7,31
7,31
8,16
8,58
8,58
8,58
9,43
9,43
9,43
9,43
10,28
10,28
10,28
10,28
10,28

0,42
0,85
0,42
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,85
0,42

1,00
20,57
5,60
4,06
4,06
4,06
4,06
4,32
3,30
3,30
3,30
3,30
3,30
4,06
5,20

0,25
0,25
0,25
0,25
4,31
8,37
12,43
16,49
0,25
3,55
6,85
10,15
13,45
16,75
0,25

11,09
11,51
12,36
12,78
12,78
12,78
12,78
12,78
13,63
13,63
13,63
13,63
13,63
13,63
14,48

Tam.
das
TAG

Obs 6
Obs 7
Obs 9
Obs 9
60
Obs 9

44
14
14
14

Invisível
60
14
10
120
60
8
10
60
10
2
14

Negrito
E07

Negrito

Negrito
Invisível
Obs 1
Invisível

Negrito
Invisível

15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
NOME
BLOCO
CAMPO
RAZÃO SOCIAL
FRETE POR CONTA DE
CÓDIGO ANTT
PLACA DO VEÍCULO
UF
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
MUNICÍPIO
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE DE VOLUMES
ESPÉCIE
MARCA
NUMERAÇÃO
PESO BRUTO
PESO LÍQUIDO
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
QUADRO DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
"COLUNAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA"
NCM/SH
CST
CFOP
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
DESCONTO
VALOR TOTAL
B.CÁLC.ICMS
B.CÁLC.ICMS ST
VALOR ICMS
VALOR ICMS ST
VALOR IPI
ALÍQUOTA ICMS
ALÍQUOTA IPI
CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
VALOR DO ISSQN
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
RESERVADO AO FISCO
RESERVADO AO FISCO

Id
da
TAG
X06
X21
X19
X10
X04
X08
X09
X10
X07
X27
X28
X29
X30
X32
X31

Tamanhos
Mínimos
Altura Largura
0,85
9,02
0,85
2,79
0,85
1,78
0,85
2,29
0,85
0,76
0,85
3,94
0,85
9,02
0,85
6,86
0,85
0,76
0,85
3,94
0,85
2,92
0,85
3,05
0,85
3,05
0,85
4,83
0,85
3,43
0,85
3,30
0,42
6,77

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior
0,25
14,90
9,27
14,90
12,06
14,90
13,84
14,90
16,13
14,90
16,89
14,90
0,25
15,75
9,27
15,75
16,13
15,75
16,89
15,75
0,25
16,60
3,17
16,60
6,22
16,60
9,27
16,60
14,10
16,60
17,53
16,60

4,00
20,57

0,25
0,25

17,45
17,87

Linha

Outras
TAG/
Obs

Tam.
das
TAG
60

Obs 8
X25
X23

20
8
2
14
60
60
2
14
15
60
60
60
15
15

Invisível
Obs 4

I02
I04

60
120
Obs 2

I05
N11
I08
I09
I10

8
N12

I10a
I17
I11
N15
N21
N17
N23
O14
N16
O13
C19
W18
W19
W20
Z02

4
6
12

I13
I14
I14a
Obs 3

0,42
0,85
0,85
0,85
0,85
0,42
3,07

2,29
5,08
5,08
5,08
5,33
2,29
12,95

0,25
0,25
5,33
10,41
15,49
0,25
0,25

24,64
25,06
25,06
25,06
25,06
25,91
26,33

16
15
15
15
15
15
15
15
5
5

Invisível

U02
U04

15
15
15
15

Z03

5256

Invisível
Invisível

3,07

7,62

13,17

26,33

Obs 1: Permite-se a inclusão dos dados de duplicatas das TAG do grupo Y07
Obs 2: Detalhamento específicos de produtos/serviços (outras TAG do grupo H)
Obs 3: Total Bruto (TAG) ou Líquido (Mod.1/1-A)?
Obs 4: Colunas apresentadas na ordem descrita
Obs 5: TAG: C03, C04, C06, C07, C08, C09, C11, C12, C13, C16
Obs 6: TAG: B11
Obs 7: TAG: B07, B08
Obs 8: TAG: X02
Obs 9: Campo utilizado exclusivamente no Modelo de Contingência

7.8.2 Formulário A-4 em Modo Paisagem
O eixo 0 (zero) é no início da folha no canto superior esquerdo.
NOME
BLOCO
CAMPO
CANHOTO
NF-e / Nº 000.000.000 / SÉRIE 000
RECEBEMOS DE...
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA...
DATA DE RECEBIMENTO
DADOS DA NF-e
QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFE..."
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE
CHAVE DE ACESSO
QUADRO TIPO DE OPERAÇÃO
QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS

Id
da
TAG

Tamanho
Mínimo
Altura Largura

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior

4,53
16,95
9,21
6,75

2,03
1,02
1,02
1,05

0,13
0,13
1,15
1,15

0,47
5,00
5,00
14,21

3,10
3,10
1,19

11,43
3,05
12,57

2,41
13,84
16,89

0,47
0,47
0,47

0,64

12,57

16,89

1,66

Linha

12,57

16,89

2,38

Tama
das
TAG

Obs 5

44
Invisível

1,19

Outras
tag/
obs

Obs 6
Obs 9

Pág. 104 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
NOME
BLOCO
CAMPO
CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS
QUADRO NÚMERO/FL./SÉRIE DA NF-e
DADOS DA NF-e
NATUREZA DA OPERAÇÃO
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ST DO EMITENTE
CNPJ DO EMITENTE
DESTINATÁRIO/REMETENTE
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DATA DA EMISSÃO
ENDEREÇO
BAIRRO/DISTRITO
CEP
DATA DA ENTRADA/SAÍDA
MUNICÍPIO
FONE/FAX
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
HORA DA ENTRADA/SAÍDA
FATURA/DUPLICATAS
FATURA
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
VALOR DO ICMS
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST
VALOR DO ICMS ST
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
VALOR DO FRETE
VALOR DO SEGURO
DESCONTO
OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS
VALOR DO IPI
VALOR TOTAL DA NOTA
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
FRETE POR CONTA DE
CÓDIGO ANTT
PLACA DO VEÍCULO
UF
CNPJ/CPF
ENDEREÇO
MUNICÍPIO
UF
INSCRIÇÃO ESTADUAL
QUANTIDADE DE VOLUMES
ESPÉCIE
MARCA
NUMERAÇÃO
PESO BRUTO
PESO LÍQUIDO
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
QUADRO DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
"COLUNAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA"
NCM/SH
CST
CFOP
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
DESCONTO
VALOR TOTAL
B.CÁLC.ICMS
B.CÁLC.ICMS ST
VALOR ICMS
VALOR ICMS ST
VALOR IPI
ALÍQUOTA ICMS
ALÍQUOTA IPI
CÁLCULO DO ISSQN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN
VALOR DO ISSQN

Id
da
TAG

Tamanho
Mínimo
Altura Largura

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior

Linha
Invisível

B04
C17
C18
C02
E04
E02
B09
E06
E09
E13
B10
E11
E16
E12
E03

Y02
W03
W04
W05
W06
W07
W08
W09
W10
W15
W12
W16
X06
X21
X19
X20
X04
X08
X09
X10
X07
X27
X28
X29
X30
X32
X31

0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
1,92
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64

12,57
13,97
8,89
8,89
8,76
0,51
16,38
5,84
4,32
12,45
5,84
3,94
4,32
10,03
5,08
1,27
5,84
4,32

16,89
2,92
2,92
11,81
20,70
2,41
2,92
19,30
25,14
2,92
15,37
21,21
25,14
2,92
12,95
18,03
19,30
25,14

3,57
3,57
4,21
4,21
4,21
4,85
4,85
4,85
4,85
5,49
5,49
5,49
5,49
6,13
6,13
6,13
6,13
6,13

0,64
0,64
1,28
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
1,92
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64
0,64

0,51
26,54
0,51
5,33
5,33
5,33
5,33
5,21
4,32
4,32
4,32
4,32
4,32
4,95
0,51
11,56
2,79
2,54
3,81
1,02
4,83
11,56
9,14
1,02
4,83
3,56
3,81
4,19
5,08
5,08
4,83

2,41
2,92
2,41
2,92
8,25
13,58
18,91
24,24
2,92
7,24
11,56
15,88
20,20
24,52
2,41
2,92
14,48
17,27
19,81
23,62
24,64
2,92
14,48
23,62
24,64
2,92
6,48
10,29
14,48
19,56
24,64

6,77
6,77
7,41
7,41
7,41
7,41
7,41
7,41
8,05
8,05
8,05
8,05
8,05
8,05
8,69
8,69
8,69
8,69
8,69
8,69
8,69
9,33
9,33
9,33
9,33
9,97
9,97
9,97
9,97
9,97
9,97

6,67
6,67

0,51
26,54

2,41
2,92

10,61
10,61

Outras
tag/
obs
Obs 9
Obs 7
Obs 9

Tama
das
TAG

44
60
14
14
14
60
14
10
120
60
8
10
60
10
2
14

Negrito
E07

Negrito

Negrito
Invisível
Obs 1
Invisível
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15

Negrito

60
Obs 8
X25
X23
X24

20
8
2
14
60
60
2
14
15
60
60
60
15
15

Obs 4

I02
I04

60
120
Obs 2

I05
N11
I08
I09
I10
I10a
I17
I11
N15
N21
N17
N23
O14
N16
O13
C19
W18
W19
W20

8
N12
I13
I14
I14a
Obs 3

0,67
0,67
0,67
0,67
0,67

0,51
6,60
6,60
6,60
6,73

2,41
2,92
9,52
16,12
22,72

17,28
17,28
17,28
17,28
17,28

U02
U04

4
6
12
16
15
15
15
15
15
15
15
5
5
15
15
15
15

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
NOME
BLOCO
CAMPO
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
RESERVADO AO FISCO
RESERVADO AO FISCO

Id
da
TAG
Z02

Tamanho
Mínimo
Altura Largura
2,94
0,51
2,94
19,05
2,94

Posição c/ relação
à margem
Esquerda Superior
2,41
17,95
2,92
17,95

7,49

21,97

Linha

Outras
tag/
obs

Tama
das
TAG

Z03

5256

17,95

Obs 1: Permite-se a inclusão dos dados de duplicatas das TAG do grupo Y07
Obs 2: Detalhamento específicos de produtos/serviços (outras TAG do grupo H)
Obs 3: Total Bruto sem desconto
Obs 4: Colunas apresentadas na ordem descrita
Obs 5: TAG: C03, C04, C06, C07, C08, C09, C11, C12, C13, C16
Obs 6: TAG: B11
Obs 7: TAG: B07, B08
Obs 8: TAG: X02
Obs 9 :Campo utilizado exclusivamente no Modelo de Contingência

7.9

Campos de Conteúdo Variável

O leiaute de impressão DANFE prevê dois campos de conteúdo variável logo abaixo do
local onde é impressa a chave de acesso, de acordo com a seguinte disposição:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
01-

ENTRADA
SAÍDA

1

Nº 999.999.999
SÉRIE 999

CHAVE DE ACESSO

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

Campo 1 de conteúdo variável

FOLHA 01/01

Campo 2 de conteúdo variável
O conteúdo destes campos é função da forma de emissão da NF-e.

7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SCAN
A emissão de NF-e normal e emissão com a utilização do Sistema de Contingência do
Ambiente Nacional (SCAN) são formas conclusivas de emissão da NF-e, pois é dada a
autorização de uso para a NF-e, sem necessidade de posterior transmissão para a SEFAZ.
Nestes casos, após a obtenção da autorização de uso da NF-e o emissor poderá imprimir o
DANFE em papel comum, informando o número do protocolo de autorização de uso e a data
e a hora de autorização no Campo 2, de acordo com a seguinte disposição:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0- ENTRADA
1-SAÍDA

1

Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01

CHAVE DE ACESSO

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

11090123456789 12/03/2009 10:00:00
O Campo 1 conterá a mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da
NF-e a partir do valor da chave de acesso.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

7.9.2 Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em Formulário
de Segurança
O uso do formulário de segurança (FS ou FS-DA) para impressão do DANFE é a forma de
contingência mais simples. As NF-e devem ser transmitidas posteriormente para a SEFAZ
quando cessados os problemas técnicos que impediam a transmissão.
Neste caso, o emissor deverá gerar o Código de Barras Adicional “Dados da NF-e” no
Campo 1 e a representação numérica deste Código de Barras Adicional no Campo 2:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA

0-ENTRADA

1

1-SAÍDA

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
CHAVE DE ACESSO

Nº 999.999.999
SÉRIE 999

DADOS DA NF-E

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999

FOLHA 01/01

O Código de Barras Adicional dos Dados da NF-e será formado pelo seguinte conteúdo, em
um total de 36 caracteres:
cUF tpEmis CNPJ vNF ICMSp ICMSs DD DV
Quantidade de caracteres 02
01
14
14
01
01
02 01
 cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99 quando a
operação for de comércio exterior;
 tpEmis = Forma de Emissão da NF-e, informar 2-Contingência FS ou 5- Contingência FS-DA,
conforme o Anexo I.
 CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com o
exterior ou o CPF caso o destinatário ou remetente seja pessoa física;
 vNF = Valor Total da NF-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);
 ICMSp = Destaque de ICMS próprio na NF-e no seguinte formato:
o 1 = há destaque de ICMS próprio;
o 2 = não há destaque de ICMS próprio.
 ICMSs = Destaque de ICMS por substituição tributária na NF-e, no seguinte formato:
o 1 = há destaque de ICMS por substituição tributária;
o 2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária.
 DD = Dia da emissão da NF-e;
 DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).

Obs. Todos os campos que formam o código de barras devem ser preenchidos com
alinhamento à direita, sem formatação e com os zeros não significativos necessários para
alcançar o tamanho do campo.

7.9.3 Emissão da NF-e com Prévio Registro da DPEC no Ambiente Nacional
Nesta modalidade de contingência eletrônica o emissor deve gerar a Declaração Prévia de
Emissão em Contingência (DPEC), que consiste em um arquivo de resumo das operações
que está realizando. Este arquivo será transmitido ao Ambiente Nacional para registro da
DPEC.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Após o registro da DPEC o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum devendo
consignar o número e data e hora do registro do DPEC no campo 2:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0-ENTRADA
1-SAÍDA

1

Nº 999.999.999
SÉRIE 999

CHAVE DE ACESSO

9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Consulta de autenticidade no portal da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal

FOLHA 01/01

NÚMERO DE REGISTRO DPEC

11090123456789 12/03/2009 10:00:00

7.10 Outros
7.10.1 Marca d’Água
O formulário poderá conter marca d‟água desde que não prejudique a legibilidade dos dados
impressos.

7.10.2 Impressão do Número da Folha
O número de ordem e o número total de folhas deverão ser impressos na parte superior de
cada uma das folhas do DANFE, inclusive na primeira, mesmo que se utilize uma única
folha.

7.10.3 Limitações da Impressora
Se, no formato retrato, for necessária a utilização de uma margem superior ou inferior maior,
devido a limitações da impressora, a redução necessária poderá ser feita somente na altura
do quadro de “Dados dos Produtos/Serviços” deslocando os campos seguintes para cima
pelo valor desta redução. Essa redução não é permitida no formato paisagem.

7.10.4 Código de Barras
É permitida a impressão de código de barras de informações existentes na NF-e de
interesse do emissor no quadro de informações complementares, no rodapé ou no verso do
DANFE.

7.11 DANFE Simplificado
Nas operações realizadas fora do estabelecimento o DANFE poderá ser impresso em
formato simplificado, não sendo admitida a emissão em contingência utilizando DPEC ou a
impressão de DANFE em formulário de segurança.

7.11.1 Tipo e tamanho do Papel
Para a impressão do DANFE Simplificado poderá ser utilizado qualquer tipo de papel com
largura mínima de 55 milímetros, com exceção de papel jornal, desde que seja garantido o
contraste necessário para assegurar leitura dos códigos de barras sem problemas.

7.11.2 Chave de acesso
A chave de acesso e seu respectivo código de barras poderão ser impressos em qualquer
sentido, no canto superior direito do papel, observadas as demais disposições do Capítulo 6.

7.11.3 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)
Todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos,
sendo os títulos dos campos impressos em negrito em caixa alta (maiúsculas).

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7.11.4 Campos obrigatórios
No DANFE Simplificado deverão ser impressos no mínimo, além da chave de acesso, seu
código de barras e do correspondente Protocolo de Autorização de Uso, o conteúdo dos
seguintes campos:





Dados do emitente: Nome/Razão social
Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, Série e número da NF-e, Data de emissão
Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão social, CNPJ/CPF
Dados dos itens: Descrição dos Produtos/Serviços, Unidade, Quantidade, Valor unitário, Valor
total do item
 Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota

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8. Contingência
O Sistema da NF-e é baseado no conceito de documento fiscal eletrônico: um arquivo
eletrônico com as informações fiscais da operação comercial que tenha a assinatura digital
do emissor.
A validade de uma NF-e está condicionada à existência da respectiva autorização de uso
concedida pela Secretaria de Fazenda de localização do emissor ou pelo órgão por ela
designado para autorizar a NF-e em seu nome, como são os casos da SEFAZ Virtual do
Ambiente Nacional, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, das Sefaz Virtuais de
Contingência (SVC) e do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN.
A obtenção da autorização de uso da NF-e é um processo que envolve diversos recursos de
infraestrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou a indisponibilidade de
qualquer um destes recursos pode prejudicar o processo de autorização da NF-e, com
reflexos nos negócios do emissor da NF-e que fica impossibilitado de obter a prévia
autorização de uso da NF-e exigida na legislação para a emissão do DANFE para
acompanhar a circulação da mercadoria.
A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NF-e e os sistemas de
recepção de NF-e das UF foram construídos para funcionar em regime de 24x7, contudo,
existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentar falhas e
comprometer a disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissão da NF-e em
contingência.
Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão de NF-e:

Normal

FS-DA

DPEC
EMISSÃO

SVC

SCAN

a) Normal – é o procedimento padrão de emissão da NF-e com transmissão da NF-e para a
Secretaria de Fazenda da unidade federeada ondo o emissor está estabelecido para obter a
autorização de uso. O DANFE será impresso em papel comum após o recebimento da autorização
de uso da NF-e;
b) FS-DA – Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – é a alternativa mais simples para a situação em que
exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um
problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste

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caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE
em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem
será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Cabe
ressaltar que a esta modalidade de contingência ainda é possível utilizando-se formulários de
segurança para impressor autônomo, nos termos da legislação vigente até 2010, até o final do
estoque daquels formulários;
c) SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – é a alternativa de emissão da NF-e em
contingência com transmissão da NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional
(SCAN), Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não
existe necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os
problemas técnicos que impediam a transmissão. Além do uso de série específica reservada para
o SCAN (série 900-999), o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional depende de ativação
da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SCAN só entra em operação quando a SEFAZ de
origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e;
d) DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em
contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e
permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à
posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de Origem;.
e) SVC – Sefaz Virtual de Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com
transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de
contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de
transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que
impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que
significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com
problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.

8.1

Modalidades de Emissão de NF-e

O AJUSTE SINIEF 07/05 e as legislações específicas de cada UF disciplinam e detalham as
modalidades de emissão de NF-e que serão descritos de forma simplificada a seguir.
Em um cenário de falha que impossibilite a emissão da NF-e na modalidade normal, o
emissor deve escolher a modalidade de emissão de contingência que lhe for mais
conveniente, ou até mesmo aguardar a normalização da situação para voltar a emitir a NF-e
na modalidade normal, caso a emissão da NF-e não seja premente.
Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e em
contingência, o emissor pode adotar uma, algumas ou todas as modalidades que tiver à sua
disposição, ou não adotá-las.

8.1.1 Emissão Normal
O processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor, pois
é a situação em que todos os recursos necessários para a emissão da NF-e estão
operacionais e a autorização de uso da NF-e é concedida normalmente pela SEFAZ.
Nesta situação a emissão das NF-e é realizada normalmente com a impressão do DANFE
em papel comum, após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Emissão de NF-e – modalidade normal
Contribuinte

SEFAZ
Autorizadora

(3 )
1. Gerar NF-e;

2. Transmitir NF-e;
3. Imprimir
DANFE.
DANFE impresso

em PAPEL COMUM
8.1.2 Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA
A contingência com o uso do formulário de segurança é o processo mais simples de
implementar, sendo o processo de contingência que tem a menor dependência de recursos
de infra-estrutura, hardware e software para ser utilizado.
Sendo identificada a existência de qualquer incidente que prejudique ou impossibilite a
transmissão das NF-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresa pode
adotar a Contingência com formulário de segurança que requer os seguintes procedimentos
do emissor:
 atribuir novo número de NF-e para as NF-e transmitidas que estão pendentes de retorno;
1
 alterar o campo tpEmis para “5” ;
 informar o motivo de entrada em contingência com data, hora com minutos e segundos do seu
início, que devem ser impressas no DANFE;
 regerar o XML da NF-e com outro número e, eventualmente, outra série, caso já tenha transmitido
a NF-e com o campo tpEmis com valor “1”;
 impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando no corpo
a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”,
tendo as vias a seguinte destinação:
o uma das vias permitirá o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida em arquivo pelo
destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos
fiscais;
o a outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na legislação
tributária para a guarda dos documentos fiscais.
 transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a
transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação;

1

Se a empresa estiver utilizando seu estoque de FS-IA nos termos do Convênio ICMS 58/95, deverá
1
utilzar o o campo tpEmis com valor “2”

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 tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão
pendentes de retorno.

Contingência FS – Formulário de Segurança
Contribuinte

SEFAZ
Autorizadora

(2 )
1. Gerar NF-e;
2. Imprimir DANFE;
3. transmitir NF-e
DANFE
Impresso em FS

após superados os
problemas técnicos.

8.1.3 Contingência SCAN
O Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN é administrada pela Receita
Federal do Brasil que pode assumir a recepção e autorização das NF-e de qualquer unidade
da federação, quando solicitado pela UF interessada.
O SCAN somente tratará NF-e emitidas com numeração nas séries 900 a 999, inclusive.
Esta regra aplica-se a todos os serviços (autorização, cancelamento, inutilização e consulta
situação da NF-e). Com esta restrição elimina-se a possibilidade de que, após a
recuperação de uma falha, uma mesma NF-e tenha sido autorizada pelo SCAN e pela
SEFAZ origem. Da mesma forma, a SEFAZ origem não autorizará, cancelará ou inutilizará
numeração de NF-e nestas séries reservadas ao SCAN. A exceção a esta regra é o serviço
de consulta à situação da NF-e, uma vez que a SEFAZ origem poderá responder à consulta
de situação das NF-e das séries 900-999 que estejam em sua base de dados.
A recepção das NF-e pelo SCAN é ativado pela UF interessada e uma vez acionada passa
a recepcionar as NF-e de série 900 a 999 dos emissores credenciados para emitir NF-e na
UF. Eventualmente um emissor credenciado recentemente pode não estar autorizado a
emitir NF-e no SCAN caso o Cadastro Nacional de Emissores não tenha sido atualizado
pela UF interessada.
Ocorrendo a indisponibilidade, a SEFAZ origem acionará o SCAN para que ative o serviço
de recepção e autorização de NF-e em seu lugar. Finda a indisponibilidade, a SEFAZ
origem acionará novamente o SCAN, agora para desativar o serviço. A desativação do
serviço de recepção e autorização de NF-e pelo SCAN será precedida por um período de 15
minutos, em que ambos os ambientes estarão simultaneamente disponíveis, de forma a
minimizar o impacto da mudança para o Contribuinte.
Inicialmente, o acionamento para ativação/desativação será baseado em interação humana,
entre a operação da SEFAZ origem e a operação do SCAN.
Apenas o serviço de recepção e autorização de NF-e pelo SCAN seguirá a sistemática de
ativação/desativação. Os demais serviços (cancelamento, inutilização, consulta status de
NF-e e consulta status do serviço) ficarão permanentemente ativos. Com isso o Contribuinte

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

poderá, a qualquer momento, executar os cancelamentos, inutilizações e consultas
necessárias à manutenção da integridade da sequência de numeração das emissões de NFe nas séries reservadas ao SCAN.
Após a recuperação da falha pela SEFAZ origem, as NF-e recebidas pelo SCAN (séries 900
a 999) serão transmitidas pelo Ambiente Nacional para a SEFAZ origem, de forma que,
como as demais NF-e, elas ficarão disponíveis para consulta nos dois ambientes.
A contingência SCAN deverá ser ativada com maior frequência nas situações em que a
indisponibilidade da recepção de NF-e pela SEFAZ de origem seja previsível e de longa
duração como é o caso das interrupções programadas para manutenção preventiva da infraestrutura de recepção da SEFAZ de origem.
Se o SCAN estiver desabilitado para a UF, qualquer mensagem enviada pela empresa será
rejeitada com o erro "114-SCAN desabilitado pela SEFAZ Origem”.
A identificação de que o SCAN foi ativado pela SEFAZ será através do serviço Consulta ao
Status do SCAN que poderá retornar os seguintes códigos de situação:
 107 - Serviço em Operação;
 113 - SCAN será desabilitado para a UF às hh:mm;
 114 - SCAN desabilitado pela SEFAZ Origem;

Contingência SCAN – Sistema de Contingência do
SEFAZ
Ambiente Nacional
Contribuinte

Autorizadora

(3 )

SCAN (RFB)

1. Gerar NF-e;
2. Transmitir NF-e;
3. Imprimir DANFE.
.DANFE impresso
em PAPEL COMUM
A empresa pode acionar o SCAN somente quando obtiver o “status 107 - Serviço em
Operação”, devendo adotar os seguintes procedimentos:
 Identificação de que o SCAN foi acionado pela SEFAZ;
 alteração da série da NF-e para a faixa de uso exclusivo do SCAN (900 a 999), a alteração da
série implica na adoção da numeração em uso da série escolhida o que implica na alteração do
número da NF-e também;
 alterar o valor de tpEmis para “3” ;
 geração de novo arquivo XML da NF-e informando a data e hora de início da contingência e o
motivo da adoção da contingência, que devem ser impressas no DANFE;
 transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da autorização de uso;
 impressão do DANFE em papel comum;

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

 tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos antes da ocorrência dos problemas técnicos e que
estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas pela
seriação do SCAN ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados.

Web Services do ambiente de Homologação do SCAN:







https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeCancelamento2/NfeCancelamento2.asmx
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeConsulta2/NfeConsulta2.asmx
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeInutilizacao2/NfeInutilizacao2.asmx
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeRecepcao2/NfeRecepcao2.asmx
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeRetRecepcao2/NfeRetRecepcao2.asmx
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCAN/NfeStatusServico2/NfeStatusServico2.asmx

Web Services do ambiente de produção do SCAN:







https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeCancelamento2/NfeCancelamento2.asmx
https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeConsulta2/NfeConsulta2.asmx
https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeInutilizacao2/NfeInutilizacao2.asmx
https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeRecepcao2/NfeRecepcao2.asmx
https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeRetRecepcao2/NfeRetRecepcao2.asmx
https://www.scan.fazenda.gov.br/NfeStatusServico2/NfeStatusServico2.asmx

8.1.4 Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em
Contingência – SCE/DPEC
O modelo de Contingência Eletrônica foi idealizado como alternativa que permita a dispensa
do uso do formulário de segurança para impressão do DANFE e a não alteração da série e
numeração da NF-e emitida em contingência.
Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de Declaração Prévia de Emissão
em Contingência – DPEC, que contem as principais informações da NF-e que serão
emitidas em contingência, que será prestada pelo emissor para SEFAZ.
Sistema de Contingência Eletrônica – SCE – visão geral
NF-e

Impossibilidade de transmissão
SEFAZ

Emissor de NF-e

Sistema de Recepção de
NF-e da SEFAZ

Gerar DPEC

DPEC

Transmissão da DPEC ao SCE

Sistema de
Contingência Eletrônica

A Contingência Eletrônica poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja
impossibilitado de transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e,
adotando os seguintes passos:
 atribuir novo número de NF-e para as NF-e transmitidas que estão pendentes de retorno;
 alterar o tpEmis das NF-e que deseja emitir para “4”;
 informar o motivo de entrada em contingência na NF-e com data, hora com minutos e segundos
do seu início, que devem ser impressas no DANFE;
 regerar as notas fiscais e os lotes de NF-e com outro número e, eventualmente, outra série, caso
já tenha transmitido a NF-e com o campo tpEmis com valor “1”;
 gerar o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, com as
seguintes informações das NF-e que compõe um lote de NF-e:
o chave de acesso;

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o
o
o
o
o

CNPJ ou CPF do destinatário;
UF de localização do destinatário;
Valor Total da NF-e;
Valor Total do ICMS;
Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária.

 completar o arquivo gerado com outras informações de controle como o CNPJ, a IE e a UF de
localização do contribuinte emissor e assinar o arquivo com o certificado digital do seu emissor;
 enviar o arquivo XML da DPEC para a Receita Federal do Brasil via Web Service ou via upload
através de página WEB do Portal Nacional da NF-e;
 impressão dos DANFE das NF-e que constam da DPEC enviado ao SCE em papel comum,
constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente
recebida pela Receita Federal do Brasil”, tendo as vias a seguinte destinação:
o uma das vias permitirá o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida em arquivo pelo
destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos
fiscais;
o a outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na legislação
tributária para a guarda dos documentos fiscais.
 Adotar as seguintes providências, após a cessação dos problemas técnicos que impediam a
transmissão da NF-e para UF de origem:
o transmitir as NF-e emitidas em Contingência Eletrônica para a SEFAZ de origem, observando o
prazo limite de transmissão na legislação;
o tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão
pendentes de retorno;

Contingência DPEC – Declaração Prévia de
SEFAZ
Emissão em Contribuinte
Contingência
Autorizador
a

(3 )

D

DPEC (RFB)

1. Gerar NF-e;
2. Gerar e Transmitir DPEC;
3. Imprimir DANFE;
4.

transmitir NF-e após

5. superados os problemas
DANFE impresso
em
6. PAPEL
técnicosCOMUM
o

WS da DPEC do ambiente de homologação:
 https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCERecepcaoRFB/SCERecepcaoRFB.asmx
 https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCEConsultaRFB/SCEConsultaRFB.asmx

Página Web da DPEC do ambiente de homologação:
 https://hom.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/DPEC/ConsultaDPEC.aspx
 https://hom.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/DPEC/UploadDPEC.aspx

WS de DPEC do ambiente de produção:
 https://www.nfe.fazenda.gov.br/SCERecepcaoRFB/SCERecepcaoRFB.asmx
 https://www.nfe.fazenda.gov.br/SCEConsultaRFB/SCEConsultaRFB.asmx

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Página Web da DPEC do ambiente de produção:
 https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/DPEC/ConsultaDPEC.aspx
 https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/DPEC/UploadDPEC.aspx

8.1.5 Quadro Resumo das modalidades de emissão da NF-e
A seguir resumimos os principais procedimentos necessários para adequar a NF-e para a
modalidade de emissão desejada.

8.2

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

O DANFE é um documento fiscal auxiliar que tem a finalidade de acobertar a circulação da
mercadoria e não se confunde com a NF-e da qual é mera representação gráfica,
obedecendo ao disposto no capítulo 7. A sua validade está condicionada à existência da
NF-e que representa devidamente autorizada na SEFAZ de origem.
As folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso são considerados papel
comum e a sua aquisição ou confecção não está sujeito ao controle do fisco como ocorre
com o formulário de segurança que é um impresso fiscal com normas rígidas de aquisição,
controle e utilização.

8.2.1 Formulários de Segurança para Impressão do DANFE
Atualmente existem os seguintes tipos de formulários de segurança:
 Formulário de Segurança – FS:, disciplinado pelos Convênios ICMS 58/95 e 131/95;
 Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico FS-DA: disciplinado pelo Convênio ICMS 110/08 e Ato COTEPE 35/08.

O uso do formulário de segurança - FS será permitido apenas para consumir os estoques
existentes, pois sua aquisição para impressão de DANFE não é mais autorizada.
O FS e o FS-DA podem ser fabricados por estabelecimento industrial gráfico previamente
credenciado junto à COTEPE/ICMS, porém somente aquele último tem a possibilidade de

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ser distribuído através de estabelecimento gráfico credenciado como distribuidor junto à UF
de interesse, mediante a obtenção de credenciamento, concedido por regime especial,
Os formulários de segurança são confeccionados com requisitos de segurança com o
objetivo de dificultar falsificação e fraudes. Estes requisitos são adicionados ou por ocasião
da fabricação do papel de segurança produzido pelo processo mould made ou por ocasião
da impressão no caso do FS fabricado com papel dotado de estampa fiscal, com recursos
de segurança impressos. Assim, a legislação tributária permite o uso de formulários de
segurança que atendam os seguintes requisitos:
 FS com Estampa Fiscal – impresso com calcografia com microtexto e imagem latente na área
reservado ao fisco, o impresso deverá ter fundo numismático com tinta reagente a produtos
químicos combinado com as Armas da República;
 FS em Papel de Segurança - com filigrana (marca d‟água) produzida pelo processo "mould
made", fibras coloridas e luminescentes, papel não fluorescente, microcápsulas de reagente
químico e microporos que aumentem a aderência do toner ao papel.

Todos os formulários de segurança terão o número de controle do formulário com
numeração sequencial de 000.000.001 a 999.999.999 e seriação de "AA" a "ZZ", impresso
no quadro reservado ao fisco.
A identificação do formulário de segurança com calcografia é mais simples pela existência
da estampa fiscal localizada no quadro reservado ao fisco e pelo fundo numismático com
cor característica associada ao brasão das Armas da República no corpo do formulário.
A diferenciação entre o FS-IA e FS-DA produzidos por calcografia é estabelecida
simultaneamente pela cor utilizada no fundo numismático, pela estampa fiscal, pelas Armas
da República e pelo logotipo característico de formulário destinado a impressão de
documento fiscal eletrônico.
O FS-IA tem o fundo numismático impresso na cor de tonalidade predominante esverdeada
combinada com as Armas da República e estampa fiscal na cor azul pantone. O FS-DA tem
o fundo numismático impresso na cor de tonalidade predominante Salmão pantone nº 155
combinada com as Armas da República ao lado do logotipo que caracteriza o Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico e estampa fiscal na cor Vinho Pantone, conforme
exemplos visualizados na figura abaixo.

Exemplo de FS

Exemplo de FS-DA

A identificação do formulário de segurança fabricado em papel de segurança não é tão
evidente como é o formulário com calcografia, pois a primeira vista é um papel branco
facilmente confundido com um papel comum.
A distinção deste papel de segurança deve ser feito pela filigrana (marca d‟água) existente
no seu corpo; pela seriação composta por duas letras e numeração sequencial de nove
números aposta no espaço normalmente reservado ao fisco; pela impressão da identificação
do adquirente e pelo códigos de barras impressos no rodapé inferior.
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O FS –IA possui filigrana caracterizada com o brasão de Armas da República intercalada
com a expressão “NOTA FISCAL”, enquanto que o FS-DA possui filigrana caracterizada
pelo brasão das Armas da República intercalada com o logotipo do Documento Auxiliar de
Documentos Fiscais Eletrônicos. Estas filigranas somente se tornam visíveis contra a luz,
conformes exemplos e modelos reproduzidos nas figuras abaixo

Ex. FS com os detalhes da filigrana que só é visível contra luz. No FS-DA teremos o logotipo do
Documento Auxiliar de Documentos Fiscais Eletrônicos no lugar da expressão “NOTA FISCAL”.

Modelo da filigrana característica do papel de segurança exclusivo para o FS-DA

8.2.1 localização da Estampa Fiscal no FS -DA
A estampa fiscal é impressa na área reservado ao fisco que está localizada no canto inferior
direito do formulário de segurança.
Nesta mesma área também é impresso a série e o número de controle do impresso, assim,
o emissor deve tomar os cuidados necessários para que o recibo do canhoto de entrega não
utilize o espaço de 40 mm x 85 mm do canto inferior do impresso, deslocando-o para a parte
superior do formulário.

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Modelo das dimensões e posicionamento das filigranas no papel de segurança para FS-DA

Ex. de DANFE com recibo deslocado para a parte superior.

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Importante destacar que o FS-DA tem um código de barras com a identificação da sua
origem e seu usuário pré-impresso no rodapé inferior, que deve ser preservado, pois será
utilizado na fiscalização de trânsito.

8.2.2 Impressão do DANFE em Contingência com Formulário de Segurança
Quando a modalidade emissão de contingência for baseada no uso de formulário de
segurança, o DANFE deve ser impresso no mesmo tipo de formulário de segurança
declarado no campo tpEmis da NF-e.
Nos casos de contingência com uso de formulário de segurança, a impressão do DANFE em
papel comum contraria a legislação e ocasiona graves consequências ao emitente, pelo
descumprimento de obrigação acessória, caracterizando ainda a inidoneidade do DANFE
para efeito de circulação da mercadoria e de escrituração e aproveitamento do crédito pelo
seu destinatário.
O formulário de segurança pode ser utilizado para impressão do DANFE em qualquer
modalidade de emissão, contudo, o emissor deverá formalizar a opção pelo uso do
formulário de segurança em todas as operações no livro Registro de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6.
Impressão do DANFE

Normal

Modalidade de emissão da NF-e
FS-IA
FS-DA
SCAN
DPEC

em papel comum
em FS-IA (Convênio ICMS 58/57)
em FS-DA (Convênio ICMS 110/08)
DANFE regular /

8.3

DANFE irregular /

DANFE regular, mas requer opção do emissor

Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha

A emissão de NF-e em contingência é um procedimento de exceção e existem algumas
ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha, a principal delas é a
transmissão das NF-e emitidas em contingência para que sejam autorizadas.

8.3.1 Transmissão das NF-e emitidas em Contingência
As notas fiscais emitidas em contingência FS-IA, FS-DA e DPEC devem ser transmitidas
imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da
NF-e, observando o prazo limite de transmissão estabelecido na legislação.
As NF-e emitidas no SCAN ou com uma das SVC não precisam ser transmitidas para a
SEFAZ de origem.

8.3.2 Rejeição de NF-e emitidas em Contingência
Caso ocorra a rejeição de alguma NF-e emitida em contingência, o contribuinte deverá:
(1) Gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série2, sanando a irregularidade desde
que não se altere:

2

Observar que a manutenção do número e série somente se aplica para os caso de rejeição da NF-e
que foi emitida em contingência, e nunca para os casos em que a NF-e foi normalemnte emitda mas
o contribuinte não obteve êxito na consulta sobre o resultado da autorização de uso de uma NF-e
emitda com tpEmis = “1” (as NF-e pendentes de retorno, conforme item 8.3.3).

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(a) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota,
diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
(b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
nem
(c) a data de emissão ou de saída;
(2) Solicitar Autorização de Uso da NF-e;
(3) Imprimir o DANFE correspondente à NF-e autorizada, no mesmo tipo de papel utilizado para
imprimir o DANFE original;
(4) Providenciar, junto ao destinatário, a entrega da NF-e autorizada bem como do novo DANFE
impresso nos termos do item III, caso a geração saneadora da irregularidade da NF-e tenha
promovido alguma alteração no DANFE.

8.3.3 NF-e Pendentes de Retorno
Quando ocorrer uma falha, seja ela no ambiente do Contribuinte, no ambiente da SEFAZ
origem ou no ambiente do SCAN, há a probabilidade de existirem NF-e transmitidas pelo
contribuinte e para as quais ele ainda não obteve o resultado do processamento. Estas NF-e
são denominadas de “NF-e Pendentes de Retorno”.
As NF-e Pendentes de Retorno podem não ter sido recebidas pela SEFAZ origem, estar na
fila aguardando processamento, estar em processamento ou o processamento pode já ter
sido concluído.
Caso a falha tenha ocorrido na SEFAZ origem, ao retornar à operação normal, é possível
que as NF-e que estavam em processamento sejam perdidas, e que as que estavam na fila
tenham o seu processamento concluído normalmente.
Todas as NF-e Pendentes de Retorno devem receber nova numeração para serem emitidas
em contingências, este procedimento é necessário para evitar a rejeição da NF-e emitida em
contingência que pode ocorrer caso a NF-e transmitida incialmente tenha sido autorizada.
Cabe à aplicação do contribuinte tratar adequadamente a situação das NF-e Pendentes de
Retorno e executar, imediatamente após o retorno à operação normal, as ações necessárias
à regularização da situação destas NF-e, a saber:
a) Cancelar as NF-e Pendentes de Retorno que tenham sido autorizadas pela SEFAZ origem, mas
que tiveram as operações comerciais correspondentes registradas em NF-e emitidas em
contingência.
b) Inutilizar a numeração das NF-e Pendentes de Retorno que não foram autorizadas ou denegadas.

8.4

Arquitetura do Sistema Eletrônico de Contingência

8.4.1 Modelo Conceitual do SCE
O Sistema de Contingência Eletrônica – SCE é o modelo de registro de Declaração Prévia
de Emissão em Contingência - DPEC emitida pelo Emissor de NF-e em contingência.
Esta modalidade de contingência prevê a elaboração de uma Declaração Prévia de Emissão
em Contingência - DPEC que contém os resumos das NF-e emitidas pelo interessado e a
emissão do DANFE em papel comum sem alteração da série da NF-e.
Como a DPEC é um resumo das NF-e, o seu tamanho é bastante reduzido em comparação
com a NF-e, sendo viável a transmissão para o Web Service do SCE por acesso discado ou
através de upload em página WEB do Portal Nacional da NF-e (Ambiente Nacional). A
opção de upload de arquivo é interessante por dispensar a exigência de uma aplicação
cliente para consumir o Web Service, permitindo a transmissão da DPEC de qualquer
equipamento que tenha acesso a Internet via browser.
A consulta da DPEC existente no Sistema de Contingência Eletrônica – SCE poderá ser
feita através de Web Service pelo emissor.

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A consulta pela chave de acesso da NF-e deverá disponibilizar as informações básicas da
NF-e dando uma maior segurança para todos os envolvidos no processo de emissão da NFe.

8.4.2 Padrões Técnicos
8.4.2.1 Padrão de documento XML
a) Padrão de Codificação
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,
disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será o UTF-8, assim
todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

OBS: Lembrando que cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração . Nas situações em que um documento XML pode conter
outros documentos XML, como ocorre com o documento XML de retorno da DPEC, deve-se
tomar o cuidado para que exista uma única declaração no início do arquivo.
b) Declaração namespace
O documento XML deverá ter uma única declaração de namespace no elemento raiz do
documento com o seguinte padrão:

(exemplo para o XML de envio da DPEC)
O uso de declaração namespace diferente do padrão estabelecido é vedado.
A declaração do namespace da assinatura digital deverá ser realizada na própria tag
, conforme exemplo abaixo.
Cada documento XML deverá ter o seu namespace individual em seu elemento raiz. No
caso específico do arquivo de retorno da DPEC, a DPEC enviada e o arquivo de retorno
terão seu namespace individual, para possibilitar que a extração da DPEC enviada da
mensagem de retorno se necessário.
Segue abaixo um exemplo:




...

…



...

…



...

…



c) Prefixo de namespace
Não é permitida a utilização de prefixos de namespace. Essa restrição visa otimizar o
tamanho do arquivo XML.

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Assim, ao invés da declaração:

(exemplo para o XML de NF-e com prefixo nfe)
deverá ser adotada a declaração:

d) Validação de Schema
Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação
dos arquivos XML, as mensagens XML deverão ser submetidas ao respectivo Schema XML
(XSD – XML Schema Definition).
8.4.2.2 Padrão de Comunicação
A comunicação será baseada em Web Services disponibilizados pelo Sistema de
Contingência Eletrônica.
O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão
3.0, com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na
Internet, permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais,
eliminando a necessidade de identificação do usuário através de nome ou código de usuário
e senha.
O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic
Profile.
A troca de mensagens entre os Web Services do Ambiente Nacional e o aplicativo da
empresa será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens XML no
padrão Style/Enconding: Document/Literal.
A chamada de diferentes Web Services do Sistema de Contingência Eletrônica é realizado
com o envio de uma mensagem XML através do parâmetro sceDadosMsg.
A versão do leiaute da mensagem XML contida no parâmetro sceDadosMsg será informado
no elemento versaoDados do tipo string localizados no elemento sceCabecMsg do SOAP
Header.
Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:




string




xml




Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:





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string




xml




8.4.2.3 Padrão de Certificado Digital
O certificado digital utilizado no estabelecimento da conexão segura com autenticação
mútua será emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica
titular do certificado digital no campo otherName OID =2.16.76.1.3.3 e ter a extensão
Extended Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente".
8.4.2.4 Resumo dos Padrões Técnicos
A tabela a seguir resume os principais padrões de tecnologia utilizados:

8.4.3 Padrão de mensagens dos Web Services
As chamadas dos Web Services disponibilizados pelo Ambiente Nacional e os respectivos
resultados do processamento são realizadas através das mensagens com o seguinte
padrão:

Padrão de Mensagem de chamada/retorno de Web Service
versaoDados

Estrutura XML definida na documentação do Web Service

Elemento sceCabecMsg (SOAP Header)

Área de dados (SOAP Body)

 versaoDados - versão do leiaute da estrutura XML informado na área de dados.
 Área de Dados – estrutura XML variável definida na documentação do Web Service acessado.

8.4.3.1 Informação de controle e área de dados das mensagens
A identificação da versão da mensagem XML submetida ao Web Service será realizada
através do campo versaoDados informado no elemento sceCabecMsg do SOAP Header:


string




A informação armazenada na área de dados é um documento XML que deve atender o
leiaute definido na documentação do Web Service acessado:


xml



8.4.3.2 Validação da estrutura XML das Mensagens dos Web Services
As informações são enviadas ou recebidas dos Web Services através de mensagens no padrão XML
definido na documentação de cada Web Service.

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As alterações de leiaute e da estrutura de dados XML realizadas nas mensagens são controladas
através da atribuição de um número de versão para a mensagem.
Um Schema XML é uma linguagem que define o conteúdo do documento XML, descrevendo os seus
elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo e de
obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação.
A validação da estrutura XML da mensagem é realizada por um analisador sintático (parser) que
verifica se a mensagem atende as definições e regras de seu Schema XML.
Qualquer divergência da estrutura XML da mensagem em relação ao seu Schema XML, provoca um
erro de validação do Schema XML.
A primeira condição para que a mensagem seja validada com sucesso é que ela seja submetida ao
Schema XML correto.
Assim, os aplicativos clientes devem estar preparados para gerar as mensagens no leiaute em vigor,
devendo ainda informar a versão do leiaute da estrutura XML da mensagem no campo versaoDados
do elemento sceCabecMsg do SOAP Header.


1.00



8.4.3.3 Schemas XML das Mensagens dos Web Services
Qualquer alteração de leiaute das mensagens dos Web Services implica na atualização do
seu respectivo Schema XML.
A identificação da versão dos Schemas será realizada com o acréscimo do número da
versão no nome do arquivo precedida da literal „_v‟, como segue:
envDPEC_v1.00.xsd (Schema XML da mensagem de envio da DPEC, versão 1.00);
leiauteDPEC_v10.15.xsd (Schema XML dos tipos básicos da DPEC, versão 10.15).

A maioria dos Schemas XML do Sistema de Contingência Eletrônica utiliza as definições de
tipos básicos ou tipos complexos que estão definidos em outros Schemas XML (ex.:
leiauteDPEC_v1.00.xsd, etc.), nestes casos, a modificação de versão do Schema básico
será repercutida no Schema principal.
Por exemplo, o tipo numérico de 15 posições com 2 decimais é definido no Schema
leiuateDPEC_v1.00.xsd, caso ocorra alguma modificação na definição deste tipo, todos os
Schemas que utilizam este tipo básico devem ter a sua versão atualizada e as declarações
“import” ou “include” devem ser atualizadas com o nome do Schema básico atualizado.
Exemplo de Schema XML






mensagem de envio de DPEC


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As modificações de leiaute das mensagens dos Web Services podem ser causadas por
necessidades técnicas ou em razão da modificação de alguma legislação. As modificações
decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos no
ato normativo que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão
divulgadas pela Coordenação Técnica do ENCAT e poderão ocorrer sempre que se fizerem
necessárias.

8.4.4 Versão dos Schemas
8.4.4.1 Liberação das versões dos Schemas para o WS do Sistema de Contingência
Eletrônico
Os schemas válidos para o WS do Sistema de Contingência Eletrônico serão
disponibilizados no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), e serão liberados
após autorização da Coordenação Técnica do Sistema.
A cada nova liberação será disponibilizado um arquivo compactado contendo o conjunto de
schemas a serem utilizados pelos emissores de NF-e para a geração dos arquivos XML.
Este arquivo será denominado “Pacote de Liberação” e terá a mesma numeração da versão
do Manual que lhe é compatível. Os pacotes de liberação serão identificados pelas letras
“PL_SCE”, seguida do número da versão do Manual do Sistema de Contingência Eletrônica
correspondente. Exemplificando: O pacote PL_SCE_1.00.zip representa o “Pacote de
Liberação” de schemas do WS do Sistema de Contingência Eletrônica compatíveis com o
Manual de Sistema de Contingência Eletrônica – versão 1.00.
Os schemas XML das mensagens XML do sistema são identificados pelo seu nome,
seguido da versão do respectivo schema.
Assim, para o schema XML de “Envio de Declaração Prévia de Emissão em Contingência”,
corresponderá um arquivo com a extensão “.xsd”, que terá o nome de
“envDPEC_v9.99.xsd”, onde v9.99, corresponde à versão do respectivo schema.
Para identificar quais os schemas que sofreram alteração em um determinado pacote
liberado, deve-se comparar o número da versão do schema deste pacote com o do pacote
anterior.
Exemplificando:
PACOTE
DATA LIBERAÇÃO
SCHEMAS

PL_ SCE_ 1.00.ZIP

PL_SCE_ 1.01.ZIP

01/09/2008

01/10/2009

envDPEC_v1.00.xsd

envDPEC_v1.30.xsd

retDPEC_v1.00.xsd

retDPEC_v1.00.xsd

leiauteDPEC_v1.00.xsd

leiauteDPEC_v1.01.xsd

8.4.4.2 Pacote de Liberação Preliminar
Após a divulgação de uma nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte – NF-e,
será divulgado um pacote de liberação preliminar com vigência limitada até o início da fase
de disponibilização do ambiente de homologação.
Durante este período, os novos Schemas XML serão avaliados e testados para a
identificação de eventuais falhas de implementação das alterações realizadas na nova
versão do Manual de Sistema de Contingência Eletrônica.
O PL preliminar será identificado com o acréscimo do literal „pre‟ na identificação do pacote,
como por exemplo: PL_SCE_1.00pre.zip.

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8.4.4.3 Pacote de Liberação de Homologação e Pacote de Liberação definitivo
Para o ambiente de homologação será divulgado um pacote de liberação de homologação
identificado com o acréscimo da literal „hom‟ na identificação do pacote, como por exemplo:
PL_SCE_100hom.zip.
A principal característica do pacote de liberação de homologação é seu uso estar restrito ao
ambiente de homologação por aceitar somente mensagens XML com tpAmb=2homologação.
O pacote de liberação definitivo será divulgado na véspera da data de início da vigência do
ambiente de produção.
8.4.4.4 Correção de Pacote de Liberação
Em algumas situações pode surgir a necessidade de correção de um Schema XML por um
erro de implementação de regra de validação, obrigatoriedade de campo, nome de tag
divergente do definido no leiaute da mensagem, que não modifica a estrutura do Schema
XML e nem exige a alteração dos aplicativos da SEFAZ.
Nesta situação, divulgaremos um novo pacote de liberação com o Schema XML corrigido,
sem modificar o número da versão do PL para manter a compatibilidade com o Manual de
Sistema de Contingência Eletrônica vigente.
A identificação dos pacotes mais recentes se dará com o acréscimo de letra minúscula do
alfabeto, como por exemplo: PL_SCE_1.00a.ZIP, indicando que se trata da primeira versão
corrigida do PL_SCE_1.00.ZIP
8.4.4.5 Divulgação de novos Pacotes de Liberação
A divulgação de novos pacotes de liberação ou atualizações de pacote de liberação será
realizada através da publicação de Notas Técnicas pela Coordenação Técnica do Sistema
no Portal Nacional da NF-e com as informações necessárias para a implementação dos
novos pacotes de liberação.
8.4.4.6 Controle de Versão
O controle de versão de cada um dos schemas válidos para o WS do Sistema de
Contingência Eletrônica compreende uma definição nacional sobre:
 qual a versão vigente (versão mais atualizada);
 quais são as versões anteriores ainda suportadas.

Este controle de versões permite a adaptação dos sistemas de informática dos emissores
em diferentes datas. Ou seja, alguns emissores poderão estar com uma versão de leiaute
mais atualizada, enquanto outros poderão ainda estar operando com mensagens em um
leiaute anterior.
Mensagens recebidas com uma versão de leiaute não suportada serão rejeitadas com uma
mensagem de erro específica na versão do leiaute de resposta mais recente em uso.

8.5

Web Services

Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos aplicativos dos
emissores de NF-e que desejam emitir a NF-e em contingência pelo Sistema de
Contingência Eletrônica. O mecanismo de utilização dos Web Services segue as seguintes
premissas:
 Será disponibilizado um Web Service por serviço, existindo um método para cada tipo de serviço;
 O envio da solicitação e a obtenção do retorno serão realizados na mesma conexão através de um
único método.
 As URL dos Web Services serão publicadas no portal do Ambiente Nacional. Acessando a URL
pode ser obtido o WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service.

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

 O processo de utilização dos Web Services sempre é iniciado pelo emissor da NF-e enviando uma
mensagem nos padrões XML e SOAP, através do protocolo SSL com autenticação mútua.
 A ocorrência de qualquer erro na validação dos dados recebidos interrompe o processo com a
disponibilização de uma mensagem contendo o código e a descrição do erro.

8.5.1 Serviço de Recepção de DPEC
O Serviço de Recepção de DPEC é o serviço oferecido pelo WS do Sistema de
Contingência Eletrônica para atualização do repositório de Declaração Prévia de Emissão
em Contingência - DPEC emitidos por emissores de NF-e que emitam NF-e pelo Sistema de
Contingência Eletrônica.
Web Service – SCERecepcaoRFB

Recepção Sistema de Contingência Eletrônica
Emissor NF-e

Receita Federal do Brasil
Web Service :
SCERecepcaoRFB

Proc .

Envio de Declaração Prévia
de Emissão em Contingência

sceRecepcaoDPEC
Ret

Cliente

Recepção
Aplicação SCE

Retorno

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de DPEC.
Processo: síncrono.
Método: sceRecepcaoDPEC

8.5.2 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com a Declaração Prévia Emissão em Contingência - DPEC
Schema XML: envDPEC_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

AP02 versao

A

AP01

N

1-1

1-4

AP03 infDPEC

G

AP01

AP04 Id

E

AP03

AP05 ideDec

G

AP03

AP06 cUF

E

AP05

AP07 tpAmb

E

AP08 verProc

AP01 envDPEC

Tipo Ocor. Tam. Dec.

1-1
C

Descrição/Observação
TAG raiz

2

Versão do leiaute
Tag de grupo com Informações da Declaração
Prévia de Emissão em Contingência

1-1

18

Grupo de Identificação da TAG a ser assinada.
Informar com a literal “DPEC” + CNPJ do emissor.

1-1

-

Grupo de Identificação do Declarante, deve ser
informado com os dados do emissor das NF-e
emitidas em contingência eletrônica

N

1-1

2

Código da UF do emitente do Documento Fiscal.
Utilizar a Tabela do IBGE.

AP05

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 - Produção
2 - Homologação

E

AP05

C

1-1

1-20

AP09 CNPJ

E

AP05

N

1-1

14

AP10 IE

E

AP05

N

1-1

2-14

versão do aplicativo utilizado no processo de
emissão da DPEC
Número do CNPJ do
formatação do campo.

emitente,

vedada

a

Número da Inscrição Estadual do emitente, vedada
a formatação do campo

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#

Campo

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

AP11 resNFe

G

AP03

AP12 chNFe

E

AP11

N

1-1

44

Chave de Acesso da NF-e emitida em contingência
eletrônica

AP13 CNPJ

CE AP11

N

1-1

14

AP14 CPF

CE AP11

N

1-1

11

Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário da NF-e,
em caso de destinatário ou remetente estabelecido
no exterior deverá ser informado a tag CNPJ sem
conteúdo.
Sigla da UF de destino da mercadoria

1-50

Descrição/Observação
Resumo das NF-e emitidas no Sistema de
Contingência Eletrônica (até 50 NF-e com tpEmis =
"4")

AP15 UF

E

AP11

C

1-1

2

AP16 vNF

E

AP11

N

1-1

15

2

Valor total da NF-e

AP17 vICMS

E

AP11

N

1-1

15

2

Valor Total do ICMS da operação própria

AP18 vST

E

AP11

N

1-1

15

2

Valor Total do ICMS retido por Substituição
Tributária

AP19 Signature

G

AP01

G

1-1

Assinatura Digital do documento XML, a assinatura
deverá ser aplicada no elemento infDPEC.

Diagrama simplificado do Schema XML: envDPEC_v9.99.xsd

8.5.3 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
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Schema XML: retDPEC_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

AR02 versao

A

AR01

N

1-1

1-4

AR03 infDPECReg

G

AR01

AR04 Id

E

AR03

C

1-1

21

Grupo de Identificação da TAG a ser assinada.
Informar com a literal “RETDPEC” + CNPJ do
emissor.

AR05 tpAmb

E

AR03

N

1-1

1

Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

AR06 verAplic

E

AR03

C

1-1

1-20

AR07 cStat

E

AR03

N

1-1

3

E

AR03

C

1-1

1-255

AR01 retDPEC

AR08 xMotivo

Tipo Ocor. Tam. Dec.

1-1

Descrição/Observação
TAG raiz do Resultado da Transmissão

2

Versão do leiaute
Grupo de informações do resultado da transmissão
da DPEC

Versão da aplicação do AN.
Código do status da resposta (vide item 5.1.1)
Descrição literal do status da resposta

As tags AR09, AR10 e AR11 só existirão se a DPEC for processada com sucesso

AR09 dhRegDPEC

E

AR03

D

1-1

-

AR10 nRegDPEC

E

AR11 envDPEC

G

AR03

N

1-1

15

AR03

xml

1-1

Data e Hora de registro da DPEC
Número de registro da DPEC
Mensagem de Declaração Prévia de Emissão em
Contingência transmitida

A tag chNFe só existirá no caso de DPEC inconsistente por falha na validação da chave de acesso da NF-e

AR12 chNFe

E

AR03

N

1-1

AR13 Signature

G

AR01

G

1-1

44

Chave de Acesso da 1ª NF-e que provocou o erro
de validação
Assinatura Digital do documento XML, a assinatura
deverá ser aplicada no elemento infDPECReg.

Diagrama Simplificado do retorno

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8.5.4 Descrição do Processo de Geração da Declaração Prévia de Emissão em
Contingência - DPEC
Ao optar por adotar o uso do Sistema de Contingência Eletrônica, o emissor de NF-e deve
executar os seguintes procedimentos:
8.5.4.1 Geração da DPEC
 alterar o tpEmis das NF-e que deseja emitir em Sistema de Contingência Eletrônica para “4”;
 regerar as notas fiscais e os lotes de NF-e;
 gerar o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, com as
seguintes informações das NF-e que compõe um lote de NF-e:
o
o
o
o
o
o
o

chave de acesso;
CNPJ ou CPF do destinatário;
UF de localização do destinatário;
Valor Total da NF-e;
Valor Total do ICMS;
Valor Total do ICMS ST;
o arquivo gerado deve ser complementado com outras informações de controle como o CNPJ,
a IE e a UF de localização do contribuinte e assinado digitalmente com o certificado digital do
emissor dos documentos contidos no arquivo.

A adoção do mesmo critério de formação de lotes para formar a Declaração Prévia de
Emissão em Contingência é recomendada para facilitar a posterior transmissão da NF-e.
O contribuinte deve manter um rígido controle de transmissão das NF-e emitidas no Sistema
de Contingência Eletrônica, para evitar que venha a ser penalizado pela não transmissão
das NF-e emitidas em contingência.
8.5.4.2 Informações de controle
A informação da versão do leiaute dos dados será informada no elemento sceCabecMsg do
SOAP Header (para maiores detalhes vide item 8.4.4).
8.5.4.3 envio das informações
A mensagem do lote será transmitida através do Web Service do Sistema de Contingência
Eletrônica.
URL de Envio de DPEC do ambiente de homologação:
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCERecepcaoRFB/SCERecepcaoRFB.asmx
URL de Envio de DPEC do ambiente de produção:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/SCERecepcaoRFB/SCERecepcaoRFB.asmx

8.5.5 Descrição do Processo de Recepção da Declaração Prévia de Emissão em
Contingência
O WS do Sistema de Contingência Eletrônica é acionado pelo emissor ou pela aplicação
Web da Receita Federal (opção de envio da DPEC via formulário WEB) que devem enviar
uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência que atenda os padrões estabelecidos
neste manual.

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8.5.6 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL
Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser
Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

#

Regra de Validação

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Ambiente Nacional.

8.5.7 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 50 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Obrig.

243

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado
Momentaneamente
B04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem
Previsão

Obrig.

108

Rej.

Obrig.

109

Rej.

#

Regra de Validação

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (50 KB). A aplicação
do Emissor não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 50 KB.
Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro se o
controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de
rede do Sistema de Contingência Eletrônica (ex.: controle no firewall). No caso do controle
de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro
214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

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8.5.8 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

409

Rej.

C02 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Obrig.
Header
C03 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
C04 Versão dos Dados não suportada
Obrig.

412

Rej.

238
239

Rej.
Rej.

#

Regra de Validação

C01 Elemento sceCabecMsg inexistente no SOAP Header

A informação da versão do leiaute da DPEC é informada no elemento sceCabecMsg do
SOAP Header (para maiores detalhes vide item 8.4.4).
A aplicação deverá validar o campo de versão da mensagem (versaoDados), rejeitando a
solicitação recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.

8.5.9 Validação da área de Dados
8.5.9.1 Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da
seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

Como a validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, a existência
de um erro em um dos Resumos de NF-e implica na rejeição de toda a DPEC.
8.5.9.2 Validação do Certificado Digital de Assinatura
A seguir será validada a assinatura digital da DPEC:
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital da DPEC
Aplic.

Msg

Efeito

E01 Certificado de Assinatura inválido:
- Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado
também pelo Schema)
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser
Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Assinatura Digital" e “Não Recusa”
E02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

290

Rej.

Obrig.

291

Rej.

E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)
E04 Verifica Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

292

Rej.

Obrig.

293

Rej.

E05 LCR do Certificado de Assinatura:
- Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
- Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente

Obrig.

296

Rej.

#

Regra de Validação

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Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital da DPEC
Aplic.

Msg

Efeito

E06 Certificado de Assinatura revogado

Obrig.

294

Rej.

E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil”

Obrig.

295

Rej.

#

Regra de Validação

8.5.9.3 Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital da DPEC
Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

298

Rej.

F02

Assinatura difere do padrão do Sistema:
- Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura)
(*validado também pelo Schema)
- Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e
"Enveloped")
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado

Obrig.

297

Rej.

F03

CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Obrig.

213

Rej.

#
F01

8.5.9.4 Validação de regras de negócios da DPEC
Validação da DPEC – Regras de Negócios
Aplic.

Msg

Efeito

G01 Tipo do ambiente da DPEC difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

G02 CNPJ do emitente informado inválido (DV ou zeros)

Obrig.

207

Rej.

G03 IE do emitente informado inválido (DV ou zeros)

Obrig.

209

Rej.

G04 Emitente não credenciado como emissor da NF-e na UF informada

Obrig.

203

Rej.

G05 IE do emitente não vinculado ao CNPJ

Obrig.

231

Rej.

G06 Emissor em situação irregular perante o fisco

Obrig.

479

Rej.

G07 CNPJ da Chave de acesso da NF-e informada diverge do CNPJ do
emitente
G08 UF da Chave de acesso diverge do código da UF informada

Obrig.

480

Rej.

Obrig.

481

Rej.

G09 AA da Chave de acesso inválida (valores válidos: ano atual ou ano atual
– 1, se mês atual = 01)
G10 MM da chave de acesso inválido (valores válidos: mês atual ou mês
atual -1, se dia atual = 01)
G11 DV da Chave de acesso inválida
G12 CNPJ do destinatário inválido
G13 Chave de acesso já existe no cadastro de DPEC

Obrig.

482

Rej.

Obrig.

483

Rej.

Obrig.
Obrig.
Obrig.

484
208
485

Rej.
Rej.
Rej.

#

Regra de Validação

A existência de um erro na chave de acesso da NF-e de qualquer um dos Resumos de NFe, interrompe a validação dos Resumos de NF-e, resultando na rejeição de todos os
Resumos de NF-e existentes na DPEC.

8.5.10 Final do Processamento do Lote
A validação da DPEC poderá resultar em:
 Rejeição – a DPEC será descartada, com retorno do código do status do motivo da rejeição -o
motivo da rejeição poderá ser de forma (validações dos blocos A, B, C, D, E, F e G01 a G06) ou
violação das regras de negócios dos resumos da NF-e (validações G07 a G13);

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 Recebido pelo Sistema de Contingência Eletrônica – a DPEC será armazenada no repositório
do Sistema de Contingência Eletrônica (cStat=124);

O Sistema de Contingência Eletrônica deve atribuir um número de Registro da DPEC
(nRegDPEC) para todos os DPEC recepcionados, independentemente da forma de
recepção (WS do Sistema de Contingência Eletrônica ou Página WEB de upload da DPEC).
A regra de formação do número de Registro de DPEC é:
9
Tipo de
Autorizador

9

9
ano

9

9

9

9
9
9
9
9
9
sequencial de 12 posições

9

9

9

 1 posição com o Tipo de Autorizador (9-Sistema de Contingência Eletrônica);
 2 posições para ano;
 12 posições para o sequencial no ano.

Importante ressaltar que o serviço de consulta das DPEC poderá ser feito pelo número de
Registro da DPEC ou pela chave de acesso das NF-e vinculadas à DPEC.
A mensagem de retorno do processamento será sempre assinada digitalmente pelo Sistema
de Contingência Eletrônico e nos casos de DPEC ser aceita pelo Sistema de Contingência
Eletrônica, a mensagem de envio da DPEC fará parte da mensagem de retorno da DPEC
recebida.
Diagrama Simplificado do retorno em caso de Falha na validação do Schema XML,
Assinatura Digital, etc. (validações dos blocos A, B, C, D, E, F e G01 a G06)

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Diagrama simplificado de retorno na Falha na validação das regras de negócios
relacionadas com o resumo da NF-e contidas na DPEC (regras G07 a G13)

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Diagrama simplificado do retorno da DPEC processada com sucesso

8.6

Serviço de Consulta de DPEC

O Serviço de Consulta de DPEC é o serviço oferecido pelo Sistema de Contingência
Eletrônica que permite a consulta das DPEC existentes no Sistema de Contingência
Eletrônica.
A DPEC poderá ser consultada pelo número de Registro de DPEC (nRegDPEC) ou pela
chave de Acesso da NF-e.

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8.6.1 Web Service – SCEConsultaRFB
Consulta do Sistema de Contingência
Emissor NF-e
Eletrônica
Receita Federal do Brasil
Web Service :
SCEConsultaRFB

Proc .

Solicitação de

Cliente

sceConsultaDPEC
Ret

Consulta de DPEC

Consulta
Aplicação SCE

Retorno (DPEC)

Função: serviço destinado à consulta de DPEC.
Processo: síncrono.

8.6.2 Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com o pedido de consulta de DPEC
Schema XML: distNFe_v9.99.xsd
#

Campo

BP01 consDPEC

Ele

Pai

Tipo Ocor. Tam. Dec.

Raiz

-

-

-

-

BP02 versao

A

BP01

N

1-1

1-4

BP03 tpAmb

E

BP01

N

1-1

1

E

BP04 verAplic

Descrição/Observação
TAG raiz

2

Versão do leiaute
Identificação do Ambiente:
1 - Produção
2 – Homologação

BP01

C

1-1

1-20

BP05 chNFe

CE BP01

N

1-1

44

Versão do Aplicativo que solicitou a consulta
Chave de Acesso da NF-e

BP06 nRegDPEC

CE BP01

N

1-1

15

Número de registro da DPEC

Diagrama simplificado do Schema XML: consNFe_v9.99.xsd

8.6.3 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML de retorno, pode conter uma DPEC localizada.

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Schema XML: retConsDPEC_v9.99.xsd
#

Campo

Ele

Pai

Raiz

-

-

-

-

BR02 versao

A

BR01

N

1-1

1-4

BR03 tpAmb

E

BR01

N

1-1

1

BR04 verAplic

E

BR01

C

1-1

1-20

Versão do Aplicativo do SCE.

BR05 cStat

E

BR01

N

1-1

3

Código do status da resposta

BR06 xMotivo

E

BR01

C

1-1

1-255

BR07 DPEC

G

BR01 Xml

BR01 retDistNFe

Tipo Ocor. Tam. Dec.

0-1

Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta

2

Versão do leiaute
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação

Descrição literal do status da resposta
DPEC localizado tem a mesma estrutura do
retDPEC

Diagrama simplificado do Schema XML: retConsDPEC_v9.99.xsd

8.6.4 Descrição do Processo de Consulta de DPEC
Este serviço pode ser consumido por qualquer UF que desejar acessar as DPEC existentes
no Sistema de Contingência Eletrônico e pelo emissor de NF-e que gerou a DPEC.
8.6.4.1 Geração do pedido de Consulta
A aplicação cliente do WS deve gerar uma mensagem informando o número de registro da
DPEC ou a chave de acesso da NF-e.

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8.6.4.2 Informações de controle
A versão do leiaute dos dados será informada no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
(para maiores detalhes vide item 8.4.4).
8.6.4.3 Envio das informações
O pedido de consulta será transmitido através de requisição SOAP, com autenticação
mútua, sendo necessário que o CNPJ utilizado na transmissão pela SEFAZ interessada
esteja previamente cadastrada no Sistema de Contingência Eletrônica caso o CNPJ seja
divergente do emissor da DPEC.
URL de Consulta de DPEC do ambiente de homologação:
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/SCEConsultaRFB/SCEConsultaRFB.asmx
URL de Consulta de DPEC do ambiente de produção:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/SCEConsultaRFB/SCEConsultaRFB.asmx

8.6.5 Descrição do Processo de Consulta DPEC
O WS do Ambiente Nacional é acionado pelo interessado na consulta que deve enviar uma
consulta DPEC por Número de Registro da DPEC ou chave de acesso da NF-e que atenda
os padrões estabelecidos neste manual.

8.6.6 Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
Crítica

Msg

Efeito

A01 Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser
Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"
A02 Validade do Certificado (data início e data fim)

Obrig.

280

Rej.

Obrig.

281

Rej.

A03 Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

283

Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida
A05 Certificado do Transmissor revogado

Obrig.

286

Rej.

Obrig.

284

Rej.

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

Obrig.

285

Rej.

A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig.

282

Rej.

#

Regra de Validação

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não
precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo
SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora
Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web
Service do Ambiente Nacional.

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

8.6.7 Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB

Obrig.

214

Rej.

B02 XML de Dados Mal Formado

Obrig.

243

Rej.

B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Obrig.
Momentaneamente
B04 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Obrig.
Previsão

108

Rej.

109

Rej.

#

Regra de Validação

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (10 KB). A aplicação
da Secretaria de Fazenda não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho
superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da
mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por
configurações do ambiente de rede do Ambiente Nacional (ex.: controle no firewall). No caso
do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem
de erro 214.
Caso o Web Service fique disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão
implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web
Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado.

8.6.8 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.

Msg

Efeito

Obrig.

409

Rej.

C02 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do Obrig.
SOAP Header
C03 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.

412

Rej.

238

Rej.

C04 Versão dos Dados não suportada

239

Rej.

#

Regra de Validação

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Obrig.

A informação da versão do leiaute do lote será informada no elemento sceCabecMsg do
SOAP Header (para maiores detalhes vide item 8.4.4).

8.6.9 Validação da área de Dados
8.6.9.1 Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada pelo WS do Ambiente
Nacional com a aplicação da seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
Aplic.

Msg

Efeito

D01 Verifica Schema XML da Área de Dados

Obrig.

215

Rej.

D02 Verifica o uso de prefixo no namespace

Obrig.

404

Rej.

D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8

Obrig.

402

Rej.

#

Regra de Validação

Pág. 142 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

8.6.9.2 Validação de regras de negócios da Consulta DPEC
Validação da Consulta DPEC – Regras de Negócios
Aplic.

Msg

Efeito

H01 Tipo do ambiente do SCE difere do ambiente do Web Service

Obrig.

252

Rej.

H02 Validar DV da Chave de Acesso da DPEC

Obrig

484

Rej.

H03 se informado o número do registro da DPEC como argumento de
pesquisa - Consultar DPEC por número do registro da DPEC
H04 se informada chave de acesso da NF-e como argumento de pesquisa
– Consultar DPEC por chave de acesso da NF-e
H05 se solicitante da consulta não for órgão conveniado ( Tabela de
órgãos conveniados), validar se o CNPJ do requisitante da consulta é
o emissor da DPEC

Obrig

486

Rej.

Obrig

487

Rej.

Obrig

488

Rej.

#

Regra de Validação

8.6.10 Processamento da consulta
A aplicação deve localizar a DPEC pela chave de acesso da NF-e ou pelo número de
registro da DPEC.
Após a localização da DPEC, verificar se o CNPJ do solicitante tem o mesmo CNPJ do
emissor da DPEC, em caso negativo, verificar se o CNPJ pertence a um órgão conveniado
(Tabela de órgãos conveniados).
A resposta do WS do Ambiente Nacional pode ser:
 rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat.
 DPEC não localizado – não existe DPEC para o número de registro de DPEC informado – cStat
= 126 ou não existe DPEC para a chave de acesso da NF-e informada – cStat = 127.
 DPEC localizado – com a devolução da DPEC encontrado – cStat = 125;

8.7

Consumo dos Web Services através de páginas WEB

O Sistema de Contingência Eletrônica – SCE deverá oferecer a possibilidade de consumir
os Web Services através de páginas WEB para permitir que um emissor consiga transmitir
ou consultar a DPEC em qualquer ambiente que ofereça acesso WEB.

8.7.1 Envio de DPEC via página WEB
O envio de DPEC por página WEB será viabilizado com o oferecimento de uma página WEB
que permitirá realizar o envio da DPEC elaborado nos padrões descritos neste manual.
A aplicação deve permitir a indicação de um dispositivo para leitura do arquivo DPEC e
realizar o envio deste arquivo para o Web Service de recepção de DPEC, mostrando a
mensagem de resultado do processamento da DPEC.
O resultado do processamento será apresentado na tela e haverá uma opção para gravar o
resultado do processamento no padrão XML definido no sistema no dispositivo de gravação
que o usuário indicar.
Não será necessário realizar a autenticação do usuário, pois a autoria do documento será
verificada pela assinatura digital da DPEC, sendo requerido apenas o uso de Código de
Verificação (CAPCHA ) para restringir a consulta por robôs.
URL da página web para envio de DPEC do ambiente de homologação:
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/DPEC/UploadDPEC.aspx
URL da página web para envio de DPEC do ambiente de produção:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/DPEC/UploadDPEC.aspx

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

8.7.2 Consulta de DPEC por página WEB
O controle de acesso à consulta de DPEC por página WEB será realizado através da
exigência do certificado digital do usuário. A verificação da legitimidade da consulta será
realizada através da comparação do CNPJ base do certificado digital utilizado com o CNPJ
base do emissor da DPEC consultado.
A consulta poderá ser realizada por número de registro da DPEC ou pela chave de acesso
da NF-e. No caso de consulta por chave de acesso da NF-e, a aplicação WEB deverá
verificar se o CNPJ base da chave de acesso da NF-e consultada e o CNPJ base do titular
do certificado digital utilizado na autenticação do usuário são iguais.
URL da página web para consulta de DPEC do ambiente de homologação:
https://hom.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/DPEC/ConsultaDPEC.aspx
URL da página web para consulta de DPEC do ambiente de produção:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/DPEC/ConsultaDPEC.aspx

Pág. 144 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

9. Ambientes de Homologação e de Produção
As Secretarias de Fazenda Estaduais mantêm dois ambientes para recepção de NF-e. O
ambiente de homologação é específico para a realização de testes e integração das
aplicações do contribuinte durante a fase de implementação e adequação do sistema de
emissão de NF-e do contribuinte, e nos casos em que este sistema sofre alterações após
entrar em regime de operação normal.
A autorização de uso de NF-e no ambiente de produção, nos termos das cláusulas quarta e
quinta do Ajuste Sinief 07/05, de 30 de setembro de 2005, tem o efeito de permitir que o
arquivo da NF-e seja utilizado como documento fiscal.
A utilização pelo contribuinte de qualquer um dos dois ambientes fica condicionada a prévia
autorização da Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação de sua UF, através do
respectivo processo de credenciamento.
O acesso a cada um dos ambientes será concedido mediante prévia requisição do
contribuinte ou de ofício, caso seja de interesse da Administração Tributária.

Pág. 145 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

10. Distribuição da NF-e para o Destinatário
Conforme previsto na cláusula décima do Ajuste Sinief 07/05, de 30 de setembro de 2005, o
emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as Notas Fiscais eletrônicas
pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais,
devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.
O emissor da Nota Fiscal Eletrônica deve enviar o arquivo digital da NF-e para o
destinatário, seja de forma eletrônica ou por qualquer outro meio que possibilite o
destinatário ter acesso ao arquivo digital.
O DANFE é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e, ainda que hábil para
acompanhar o trânsito de mercadorias, não substitui o arquivo da Nota Fiscal.
Os destinatários que não sejam credenciados para operar com a NF-e poderão escriturar a
NF-e com base nas informações contidas no DANFE, que neste caso deverá ser mantido
pelo prazo decadencial para apresentação à Administração Tributária quando solicitado.

10.1 Processo de Distribuição
A modalidade tecnológica de intercâmbio do documento eletrônico entre o emissor e
receptor deve ser acordada entre ambos, respeitando o sigilo fiscal e o padrão de conteúdo
de dados definido neste item. As formas mais comuns de troca de informações entre as
empresas no comércio eletrônico (B2B) são:





troca de mensagens em sistema específico, baseado em WEB ou rede privativa;
troca de arquivos;
troca de mensagens via e-mail;
disponibilização de informações em portais, com acesso sob demanda e autenticação de acesso.

10.2 Leiaute da Distribuição: NF-e
Deverá ser disponibilizado para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a
SEFAZ, complementada com a informação da Autorização de Uso, na forma que segue.
Schema XML: procNFe_v2.00.xsd
#
XR01
XR02
XR03
XR04

Campo
nfeProc
versao
NFe
(dados)

Ele
Raiz
A
G
-

Pai
XR01
XR01
-

Tipo
N
-

G
-

XR01
-

-

XR05 protNfe
XR06 (dados)

Ocor. Tam.
1-1
1-4
1-1
1-1
-

-

Dec. Descrição/Observação
TAG raiz
2
Dados da NF-e, inclusive com os dados da
assinatura (Anexo I)
Dados do Protocolo de Autorização de Uso
(item 4.2.2)

10.3 Leiaute de Distribuição: Cancelamento de NF-e
Será disponibilizada para o destinatário a mesma NF-e enviada para a SEFAZ,
acrescentados os dados da homologação do pedido de cancelamento, na forma que segue.
Schema XML: procCancNFe_v2.00.xsd
#
YR01
YR02
YR03
YR04

Campo
procCancNFe
versao
cancNFe
(dados)

YR05 retCancNfe
YR06 (dados)

Ele
Pai Tipo Ocor. Tam. Dec. Descrição/Observação
Raiz
- TAG raiz
A
YR01
N
1-1
1-4
2
G YR01
1-1
- Dados do Pedido de Cancelamento (item
4.3.1)
G YR01
1-1
- Dados da homologação do pedido (item 4.3.2)

Pág. 146 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo I – Leiaute da NF-e
Diagrama simplificado dos grupos de informações da NF-e

Schema XML: nfe_v99.99.xsd

Página 147 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

Campo

Descrição

NFe
TAG raiz da NF-e
A - Dados da Nota Fiscal eletrônica

Ele

Pai

G

-

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação
TAG raiz da NF-e

Dec.

Observação
Grupo que contém as informações da
NF-e
Versão do leiaute (v2.0)
informar a chave de acesso da NF-e
precedida do literal „NFe‟,
acrescentada a validação do formato
(v2.0).
Regra de validação do item de detalhe
da NF-e, campo de controle do
Schema XML, o contribuinte não deve
se preocupar com o preenchimento
deste campo.

1-1

#

ID

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

1

A01

infNFe

Grupo das informações da NF-e

G

Raiz

-

1-1

-

2
3

A02
A03

versao
Id

Versão do leiaute
Identificador da TAG a ser
assinada

A
ID

A01
A01

N
C

1-1
1-1

1-4
47

2

4

A04

pk_nItem

regra para que a numeração do
item de detalhe da NF-e seja
única.

RC

-

-

1-1

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Grupo das informações de
identificação da NF-e
Código da UF do emitente do
Documento Fiscal

G

A01

E

B01

N

1-1

2

Código Numérico que compõe a
Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

8

Campo

Descrição

B - Identificação da Nota Fiscal eletrônica
#

ID

5

B01

ide

6

B02

cUF

7

B03

cNF

Campo

Descrição

Observação

1-1

Página 148 de 216

Código da UF do emitente do
Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do
IBGE de código de unidades da
federação (Anexo IX - Tabela de UF,
Município e País).
Código numérico que compõe a Chave
de Acesso. Número aleatório gerado
pelo emitente para cada NF-e para
evitar acessos indevidos da NF-e.
(v2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

8

B04

natOp

9

B05

10

Campo

Descrição

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Descrição da Natureza da
Operação

E

B01

C

1-1

1-60

indPag

Indicador da forma de
pagamento

E

B01

N

1-1

1

B06

mod

Código do Modelo do Documento
Fiscal

E

B01

C

1-1

2

11

B07

serie

Série do Documento Fiscal

E

B01

N

1-1

1-3

12
13

B08
B09

nNF
dEmi

E
E

B01
B01

N
D

1-1
1-1

1-9

14

B10

dSaiEnt

E

B01

D

0-1

Formato “AAAA-MM-DD”

14a

B10a

hSaiEnt

E

B01

H

0-1

Formato “HH:MM:SS” (v.2.0)

15

B11

tpNF

Número do Documento Fiscal
Data de emissão do Documento
Fiscal
Data de Saída ou da Entrada da
Mercadoria/Produto
Hora de Saída ou da Entrada da
Mercadoria/Produto
Tipo de Operação

E

B01

N

1-1

Página 149 de 216

Dec.

Observação
Informar a natureza da operação de
que decorrer a saída ou a entrada, tais
como: venda, compra, transferência,
devolução, importação, consignação,
remessa (para fins de demonstração,
de industrialização ou outra), conforme
previsto na alínea 'i', inciso I, art. 19 do
CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro
de 1970.
0 – pagamento à vista;
1 – pagamento à prazo;
2 - outros.
Utilizar o código 55 para identificação
da NF-e, emitida em substituição ao
modelo 1 ou 1A.
Série do Documento Fiscal, preencher
com zeros na hipótese de a NF-e não
possuir série. (v2.0)
Série 890-899 de uso exclusivo para
emissão de NF-e avulsa, pelo
contribuinte com seu certificado digital,
através do site do Fisco (procEmi=2).
(v2.0)
Serie 900-999 – uso exclusivo de NF-e
emitidas no SCAN. (v2.0)
Número do Documento Fiscal.

Ele

Formato “AAAA-MM-DD”

1

0-entrada / 1-saída

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

16

B12

cMunFG

16a

B12a

17

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Código do Município de
Ocorrência do Fato Gerador

E

B01

N

1-1

7

NFref

Grupo de informação das NF/NFe referenciadas

G

B01

B13

refNFe

Chave de acesso da NF-e
referenciada

CE

B12a

18

B14

refNF

CG

B12a

19

B15

cUF

E

B14

N

20
21
22

B16
B17
B18

AAMM
CNPJ
mod

Grupo de informação da NF
modelo 1/1A referenciada
Código da UF do emitente do
Documento Fiscal
Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ do emitente
Modelo do Documento Fiscal

E
E
E

B14
B14
B14

23

B19

serie

Série do Documento Fiscal

E

24
24a

B20
B20a

nNF
refNFP

24b

B20b

cUF

24c

B20c

AAMM

Número do Documento Fiscal
Grupo de informações da NF de
produtor rural referenciada
Código da UF do emitente do
Documento Fiscal
Ano e Mês de emissão da NF-e

24d

B20d

CNPJ

CNPJ do emitente

0-N

N

1-1

Dec.

Observação
Informar o município de ocorrência do
fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela
do IBGE (Anexo IX - Tabela de UF,
Município e País)
Grupo com as informações das NF/NFe /NF de produtor/ Cupom Fiscal
referenciadas.
Esta informação será utilizada nas
hipóteses previstas na legislação. (Ex.:
Devolução de Mercadorias,
Substituição de NF cancelada,
Complementação de NF, etc.). (v.2.0)

44

Utilizar esta TAG para referenciar uma
Nota
Fiscal
Eletrônica
emitida
anteriormente, vinculada a NF-e atual.

1-1

2

N
C
N

1-1
1-1
1-1

4
14
2

B14

N

1-1

1-3

E
CG

B14
B12a

N

1-1
1-1

1-9

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX Tabela de UF, Município e País)
AAMM da emissão da NF
Informar o CNPJ do emitente da NF
Informar o código do modelo do
Documento fiscal: 01 – modelo 01
Informar a série do documento fiscal
(informar zero se inexistente).
1 – 999999999

E

B20a

N

1-1

2

E

B20a

N

1-1

4

CE

B20a

C

1-1

14

1-1

Página 150 de 216

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX Tabela de UF, Município e País) (v2.0)
AAMM da emissão da NF de produtor
(v2.0)
Informar o CNPJ do emitente da NF de
produtor (v2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

24e

B20e

CPF

CPF do emitente

24f

B20f

IE

24g

B20g

24h

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

CE

B20a

C

1-1

11

IE do emitente

E

B20a

C

1-1

1-14

mod

Modelo do Documento Fiscal

E

B20a

N

1-1

2

B20h

serie

Série do Documento Fiscal

E

B20a

N

1-1

1-3

24ha

B20ha

24i

B20i

nNF
refCTe

Número do Documento Fiscal
Chave de acesso do CT-e
referenciada

E
CE

B20a
B12a

N
N

1-1
1-1

1-6
44

24j

B20j

refECF

Informações do Cupom Fiscal
referenciado

CG

B12a

24k

B20k

mod

Modelo do Documento Fiscal

E

B20j

C

1-1

2

Preencher com "2B", quando se tratar
de Cupom Fiscal emitido por máquina
registradora (não ECF), com "2C",
quando se tratar de Cupom Fiscal
PDV, ou "2D", quando se tratar de
Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).

24l

B20l

nECF

Número de ordem sequencial do
ECF

E

B20j

N

1-1

3

Informar
o número
de ordem
sequencial do ECF que emitiu o
Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).

Número do Contador de Ordem
de Operação - COO

E

B20j

N

1-1

6

Informar o Número do Contador de
Ordem de Operação - COO vinculado
à NF-e (v2.0).

Formato de Impressão do
DANFE

E

B01

N

1-1

1

1-Retrato/ 2-Paisagem

25

B20m nCOO

B21

tpImp

Descrição

1-1

Página 151 de 216

Dec.

Observação
Informar o CPF do emitente da NF de
produtor (v2.0)
Informar a IE do emitente da NF de
Produtor ou “ISENTO” (v2.0)
Informar o código 04 – NF de Produtor
ou 01- para NF avulsa
(v2.0)
Informar a série do documento fiscal
(informar zero se inexistente) (v2.0).
1 – 999999999

Ele

24m

Campo

Utilizar esta TAG para referenciar um
CT-e emitido anteriormente, vinculada
a NF-e atual - (v2.0).
Grupo do Cupom Fiscal vinculado à
NF-e (v2.0).

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

26

B22

tpEmis

27

B23

28
29

B24
B25

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Tipo de Emissão da NF-e

E

B01

N

1-1

1

cDV

Dígito Verificador da Chave de
Acesso da NF-e

E

B01

N

1-1

1

tpAmb
finNFe

Identificação do Ambiente
Finalidade de emissão da NF-e

E
E

B01
B01

N
N

1-1
1-1

1
1

Página 152 de 216

Dec.

Observação
1 – Normal – emissão normal;
2 – Contingência FS – emissão em
contingência com impressão do
DANFE em Formulário de Segurança;
3 – Contingência SCAN – emissão em
contingência no Sistema de
Contingência do Ambiente Nacional –
SCAN;
4 – Contingência DPEC - emissão em
contingência com envio da Declaração
Prévia de Emissão em Contingência –
DPEC;
5 – Contingência FS-DA - emissão em
contingência com impressão do
DANFE em Formulário de Segurança
para Impressão de Documento Auxiliar
de Documento Fiscal Eletrônico (FSDA);
6 – Contingência SVC-AN, emissão em
contingência na SEFAZ Virtual do
Ambiente Nacional;
7 – Contingência SVC-RS, emissão em
contingência na SEFAZ Virtual do RS.
Informar o DV da Chave de Acesso da
NF-e, o DV será calculado com a
aplicação do algoritmo módulo 11
(base 2,9) da Chave de Acesso. (vide
item 5 do Manual de Orientação)
1-Produção/ 2-Homologação
1- NF-e normal/ 2-NF-e complementar /
3 – NF-e de ajuste

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

29a

B26

procEmi

29b

B27

29c

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Processo de emissão da NF-e

E

B01

N

1-1

1

verProc

Versão do Processo de emissão
da NF-e

E

B01

C

1-1

1-20

B28

dhCont

Data e Hora da entrada em
contingência

E

B01

D

0-1

29d

B29

xJust

Justificativa da entrada em
contingência
C - Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica

E

B01

C

0-1

15-256

#

ID

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

30

C01

emit

G

A01

31
31a

C02
C02a

CNPJ
CPF

CE
CE

C01
C01

Campo

Descrição

Descrição

Grupo de identificação do
emitente da NF-e
CNPJ do emitente
CPF do remetente

Dec.

Observação
Identificador do processo de emissão
da NF-e:
0 - emissão de NF-e com aplicativo do
contribuinte;
1 - emissão de NF-e avulsa pelo Fisco;
2 - emissão de NF-e avulsa, pelo
contribuinte com seu certificado digital,
através do site do Fisco;
3- emissão NF-e pelo contribuinte com
aplicativo fornecido pelo Fisco.
Identificador da versão do processo de
emissão (informar a versão do
aplicativo emissor de NF-e).
Informar a data e hora de entrada em
contingência no formato AAAA-MMDDTHH:MM:SS (v.2.0).
Informar a Justificativa da entrada em
(v.2.0)

Dec

Observação

1-1
C
C

Página 153 de 216

1-1
1-1

14
11

Informar o CNPJ do emitente. Em se
tratando de emissão de NF-e avulsa
pelo Fisco, as informações do
remetente serão informadas neste
grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser
informados com os zeros não
significativos.

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

32

C03

xNome

33
34
35
36
37
38
39

C04
C05
C06
C07
C08
C09
C10

40
41
42

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

E

C01

C

1-1

2-60

xFant
enderEmit
xLgr
nro
xCpl
xBairro
cMun

Razão Social ou Nome do
emitente
Nome fantasia
Grupo do Endereço do emitente
Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Código do município

E
G
E
E
E
E
E

C01
C01
C05
C05
C05
C05
C05

C

1-60

C
C
C
C
N

0-1
1-1
1-1
1-1
0-1
1-1
1-1

C11
C12
C13

xMun
UF
CEP

Nome do município
Sigla da UF
Código do CEP

E
E
E

C05
C05
C05

C
C
N

1-1
1-1
1-1

2-60
2
8

43
44
45

C14
C15
C16

cPais
xPais
fone

Código do País
Nome do País
Telefone

E
E
E

C05
C05
C05

N
C
N

0-1
0-1
0-1

4
1-60
6-14

46

C17

IE

IE

E

C01

C

1-1

2-14

Página 154 de 216

2-60
1-60
1-60
2-60
7

Dec.

Observação

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo XTabela de UF, Município e País).

Informar os zeros não significativos.
(NT 2011/004)
1058 - Brasil
Brasil ou BRASIL
Preencher com o Código DDD +
número do telefone. Nas operações
com exterior é permitido informar o
código do país + código da localidade
+ número do telefone (v.2.0)
Campo de informação obrigatória nos
casos de emissão própria (procEmi =
0, 2 ou 3).
A IE deve ser informada apenas com
algarismos para destinatários
contribuintes do ICMS, sem caracteres
de formatação (ponto, barra, hífen,
etc.);
O literal “ISENTO” deve ser informado
apenas para contribuintes do ICMS
que são isentos de inscrição no
cadastro de contribuintes do ICMS e
estejam emitindo NF-e avulsa;

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

47

C18

IEST

48

C19

49

49a

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

IE do Substituto Tributário

E

C01

C

0-1

2-14

IM

Inscrição Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

C20

CNAE

CNAE fiscal

E

C01

C

0-1

7

C21

CRT

Código de Regime Tributário

E

C01

N

1-1

1

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação
Informar a IE do ST da UF de destino
da mercadoria, quando houver a
retenção do ICMS ST para a UF de
destino.
Este campo deve ser informado,
quando ocorrer a emissão de NF-e
conjugada, com prestação de serviços
sujeitos ao ISSQN e fornecimento de
peças sujeitos ao ICMS.
Este campo deve ser informado
quando o campo IM (C19) for
informado.
Este campo será obrigatoriamente
preenchido com:
1 – Simples Nacional;
2 – Simples Nacional – excesso de
sublimite de receita bruta;
3 – Regime Normal. (v2.0).

Dec

Observação
Informações do fisco emitente, grupo
de uso exclusivo do fisco.
Informar os zeros não significativos.

D - Identificação do Fisco Emitente da NF-e
#

ID

Campo

Descrição

50

D01

avulsa

51
52
53
54
55

D02
D03
D04
D05
D06

CNPJ
xOrgao
matr
xAgente
fone

CNPJ do órgão emitente
Órgão emitente
Matrícula do agente
Nome do agente
Telefone

E
E
E
E
E

D01
D01
D01
D01
D01

C
C
C
C
N

1-1
1-1
1-1
1-1
0-1

14
1-60
1-60
1-60
6-14

56
57

D07
D08

UF
nDAR

E
E

D01
D01

C
C

1-1
0-1

2
1-60

58

D09

dEmi

Sigla da UF
Número do Documento de
Arrecadação de Receita
Data de emissão do Documento
de Arrecadação

E

D01

D

0-1

-

A01

0-1

Preencher com Código DDD + número
do telefone (v.2.0)
(NT 2011/004)

(NT 2011/004)
Formato “AAAA-MM-DD”

(NT 2011/004)

Página 155 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

59

D10

Campo

Descrição

vDAR

Valor Total constante no
Documento de arrecadação de
Receita
60
D11 repEmi
Repartição Fiscal emitente
61
D12 dPag
Data de pagamento do
Documento de Arrecadação
E - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica
#

ID

62

E01

dest

63

E02

64

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

E

D01

N

0-1

1-15

2

E
E

D01
D01

C
D

1-1
0-1

1-60
-

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

G

A01

CNPJ

Grupo de identificação do
Destinatário da NF-e
CNPJ do destinatário

CE

E01

C

1-1

0 ou14

E03

CPF

CPF do destinatário

CE

E01

C

1-1

11

65

E04

xNome

E

E01

C

1-1

2-60

66

E05

enderDest

G

E01

67
68
69
70
71

E06
E07
E08
E09
E10

xLgr
nro
xCpl
xBairro
cMun

Razão Social ou nome
destinatário
Grupo de endereço do
Destinatário da NF-e
Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Código do município

E
E
E
E
E

E05
E05
E05
E05
E05

C
C
C
C
N

1-1
1-1
0-1
1-1
1-1

2-60
1-60
1-60
1-60
7

72

E11

xMun

Nome do município

E

E05

C

1-1

2-60

do

Observação

(NT 2011/004)

Formato “AAAA-MM-DD”

Dec

Observação

1-1
Informar o CNPJ ou o CPF do
destinatário, preenchendo os zeros não
significativos.
Não informar o conteúdo da TAG se a
operação for realizada com o exterior.

1-1

Página 156 de 216

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX Tabela de UF, Município e País).
Informar „9999999 „para operações
com o exterior.
Informar „EXTERIOR „para operações
com o exterior.

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

73

E12

UF

74
75

E13
E14

76
77

78

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Sigla da UF

E

E05

C

1-1

2

CEP
cPais

Código do CEP
Código do País

E
E

E05
E05

N
N

0-1
0-1

8
2-4

E15
E16

xPais
fone

Nome do País
Telefone

E
E

E05
E05

C
N

0-1
0-1

2-60
6-14

E17

IE

IE

E

E01

C

1-1

0,2-14

Dec.

Observação
Informar „EX‟ para operações com o
exterior.
Informar os zeros não significativos.
Utilizar a Tabela do BACEN (Anexo VII
- Tabela de UF, Município e País).
Preencher com o Código DDD +
número do telefone. Nas operações
com exterior é permitido informar o
código do país + código da localidade
+ número do telefone (v.2.0)
Informar a IE quando o destinatário for
contribuinte do ICMS.
Informar ISENTO quando o
destinatário for contribuinte do ICMS,
mas não estiver obrigado à inscrição
no cadastro de contribuintes do ICMS.
Não informar o conteúdo da TAG se o
destinatário não for contribuinte do
ICMS.
Esta tag aceita apenas:
. ausência de conteúdo ( ou
) para destinatários não
contribuintes do ICMS;
. algarismos para destinatários
contribuintes do ICMS, sem caracteres
de formatação (ponto, barra, hífen,
etc.);
. literal “ISENTO” para destinatários
contribuintes do ICMS que são isentos
de inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS;

Página 157 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

79

E18

ISUF

79a

E19

email

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Inscrição na SUFRAMA

E

E01

C

0-1

8-9

email

E

E01

C

0-1

1-60

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação
Obrigatório, nas operações que se
beneficiam de incentivos fiscais
existentes nas áreas sob controle da
SUFRAMA.
A omissão da Inscrição SUFRAMA
impede o processamento da operação
pelo Sistema de Mercadoria Nacional
da SUFRAMA e a liberação da
Declaração de Ingresso, prejudicando
a comprovação do
ingresso/internamento da mercadoria
nas áreas sob controle da SUFRAMA.
(v2.0)
Informar o e-mail do destinatário. O
campo pode ser utilizado para informar
o e-mail de recepção da NF-e indicada
pelo destinatário (v2.0)

Dec

Observação
Informar apenas quando for diferente
do endereço do remetente.
Informar o CNPJ ou o CPF,
preenchendo os zeros não
significativos. (v2.0)

F - Identificação do Local de Retirada
#

ID

80

F01

retirada

81

F02

81a

82
83
84
85

Campo

Descrição

G

A01

CNPJ

Grupo de identificação do Local
de retirada
CNPJ

0-1

CE

F01

C

1-1

0 ou 14

F02a

CPF

CPF

CE

F01

C

1-1

11

F03
F04
F05
F06

xLgr
nro
xCpl
xBairro

Logradouro
Número
Complemento
Bairro

E
E
E
E

F01
F01
F01
F01

C
C
C
C

1-1
1-1
0-1
1-1

2-60
1-60
1-60
1-60

Página 158 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

86

F07

cMun

87

F08

88

F09

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Código do município

E

F01

N

1-1

7

xMun

Nome do município

E

F01

C

1-1

2-60

UF

Sigla da UF

E

F01

C

1-1

2

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX Tabela de UF, Município e País).
Informar „9999999 „para operações
com o exterior.
Informar „EXTERIOR „para operações
com o exterior.
Informar „EX‟ para operações com o
exterior.

Dec

Observação
Informar apenas quando for diferente
do endereço do destinatário.
Informar o CNPJ ou o CPF,
preenchendo os zeros não
significativos. (v2.0)

G - Identificação do Local de Entrega
#

ID

89

G01

entrega

90

G02

90a

Campo

Descrição

G

A01

CNPJ

Grupo de identificação do Local
de entrega
CNPJ

0-1

CE

G01

C

1-1

0 ou 14

G02a

CPF

CPF

CE

G01

C

1-1

11

91
92
93
94
95

G03
G04
G05
G06
G07

xLgr
nro
xCpl
xBairro
cMun

Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Código do município

E
E
E
E
E

G01
G01
G01
G01
G01

C
C
C
C
N

1-1
1-1
0-1
1-1
1-1

2-60
1-60
1-60
1-60
7

96

G08

xMun

Nome do município

E

G01

C

1-1

2-60

97

G09

UF

Sigla da UF

E

G01

C

1-1

2

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX Tabela de UF, Município e País).
Informar „9999999 „para operações
com o exterior.
Informar „EXTERIOR „para operações
com o exterior.
Informar „EX‟ para operações com o
exterior.

H - Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e
#

ID

Campo

Descrição

Página 159 de 216

Dec

Observação

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

98

H01

Campo

Descrição

Ele

Pai

G

A01

A

H01

N

1-1

1-3

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Grupo do detalhamento de
Produtos e Serviços da NF-e
Código do produto ou serviço

G

H01

E

I01

C

1-1

1-60

det

Grupo do detalhamento de
Produtos e Serviços da NF-e
99
H02 nItem
Número do item
I - Produtos e Serviços da NF-e

Tipo

Ocorrência

tamanho

1-990

#

ID

100

I01

prod

101

I02

cProd

102

I03

cEAN

GTIN (Global Trade Item
Number) do produto, antigo
código EAN ou código de barras

E

I01

N

1-1

0,8,12,13,14

103
104

I04
I05

xProd
NCM

Descrição do produto ou serviço
Código NCM com 8 dígitos ou 2
dígitos (gênero)

E
E

I01
I01

C
N

1-1
1-1

1-120
2, 8

105

I06

EXTIPI

EX_TIPI

E

I01

N

0-1

2-3

107

I08

CFOP

Código Fiscal de Operações e
Prestações

E

I01

N

1-1

4

Campo

Descrição

Dec.

Observação
Múltiplas ocorrências (máximo = 990)
Número do item (1-990)

Dec

Observação

1-1

Página 160 de 216

Preencher com CFOP, caso se trate de
itens não relacionados com
mercadorias/produtos e que o
contribuinte não possua codificação
própria.
Formato ”CFOP9999”
Preencher com o código GTIN-8,
GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos
códigos EAN, UPC e DUN-14), não
informar o conteúdo da TAG em caso
de o produto não possuir este código.
Código NCM (8 posições), informar o
gênero (posição do
capítulo do NCM) quando a operação
não for de comércio
exterior (importação/exportação) ou o
produto não seja tributado pelo IPI.
Em caso de item de serviço ou item
que não tenham produto (Ex.
transferência de crédito, crédito do
ativo imobilizado, etc.), informar o
código 00 (zeros) (v2.0)
Preencher de acordo com o código EX
da TIPI. Em caso de serviço, não
incluir a TAG.
Utilizar Tabela de CFOP.

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

108

I09

uCom

109

I10

109a

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Unidade Comercial

E

I01

C

1-1

1-6

qCom

Quantidade Comercial

E

I01

N

1-1

15

0-4

I10a

vUnCom

Valor Unitário de
Comercialização

E

I01

N

1-1

21

010

110

I11

vProd

E

I01

N

1-1

15

2

111

I12

cEANTrib

Valor Total Bruto dos Produtos
ou Serviços
GTIN (Global Trade Item
Number) da unidade tributável,
antigo código EAN ou código de
barras

E

I01

N

1-1

0,8,12,13,14

112
113

I13
I14

uTrib
qTrib

Unidade Tributável
Quantidade Tributável

E
E

I01
I01

C
N

1-1
1-1

1-6
15

0-4

113a

I14a

vUnTrib

Valor Unitário de tributação

E

I01

N

1-1

21

0-10

114
115
116

I15
I16
I17
I17a

vFrete
vSeg
vDesc
vOutro

Valor Total do Frete
Valor Total do Seguro
Valor do Desconto
Outras despesas acessórias

E
E
E
E

I01
I01
I01
I01

N
N
N
N

0-1
0-1
0-1
0-1

15
15
15
15

2
2
2
2

116a

Campo

Descrição

Página 161 de 216

Dec.

Observação
Informar a unidade de comercialização
do produto.
Informar a quantidade de
comercialização do produto (v2.0).
Informar o valor unitário de
comercialização do produto, campo
meramente informativo, o contribuinte
pode utilizar a precisão desejada (0-10
decimais). Para efeitos de cálculo, o
valor unitário será obtido pela divisão
do valor do produto pela quantidade
comercial. (v2.0)

Preencher com o código GTIN-8,
GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos
códigos EAN, UPC e DUN-14) da
unidade tributável do produto, não
informar o conteúdo da TAG em caso
de o produto não possuir este código.
Informar a quantidade de tributação do
produto (v2.0).
Informar o valor unitário de tributação
do produto, campo meramente
informativo, o contribuinte pode utilizar
a precisão desejada (0-10 decimais).
Para efeitos de cálculo, o valor unitário
será obtido pela divisão do valor do
produto pela quantidade tributável.

(v2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

116b

I17b

indTot

117

I18

DI

Campo

118

I19

nDI

119

I20

dDI

120
121

I21
I22

xLocDesemb
UFDesemb

122
123

I23
I24

dDesemb
cExportador

124
125
126

I25
I26
I27

adi
nAdicao
nSeqAdicC

127

I28

cFabricante

128

I29

vDescDI

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Indica se valor do Item (vProd)
entra no valor total da NF-e
(vProd)

E

I01

N

1-1

1

Declaração de Importação

G

I01

#

ID

129

J01

Campo

veicProd

0-100

Número do Documento de
Importação DI/DSI/DA/DREI/etc.
Data de Registro da
DI/DSI/DA/DREI/etc.
Local de desembaraço
Sigla da UF onde ocorreu o
Desembaraço Aduaneiro
Data do Desembaraço Aduaneiro
Código do exportador

E

I18

C

1-1

E

I18

D

1-1

E
E

I18
I18

C
C

1-1
1-1

E
E

I18
I18

D
C

1-1
1-1

1-60

Adições
Numero da adição
Numero sequencial do item
dentro da adição
Código do fabricante estrangeiro

G
E
E

I18
I25
I25

N
N

1-100
1-1
1-1

1-3
1-3

E

I25

C

1-1

1-60

E

I25

N

0-1

15

E
E

I01
I01

C
N

0-1
0-1

1-15
6

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

CG

I01

Valor do desconto do item da
DI – adição
128a
I30
xPed
Número do Pedido de Compra
128b
I31
nItemPed
Item do Pedido de Compra
J - Detalhamento Específico de Veículos novos
Descrição

Grupo do detalhamento de
Veículos novos

Dec.

Página 162 de 216

0-1

Observação
Este campo deverá ser preenchido
com:
0 – o valor do item (vProd) não compõe
o valor total da NF-e (vProd)
1 – o valor do item (vProd) compõe o
valor total da NF-e (vProd) (v2.0)
Informar dados da importação

(NT 2011/004)
(NT 2011/004)

1-12

Formato “AAAA-MM-DD”
1-60
2
Formato “AAAA-MM-DD”
Código do exportador, usado nos
sistemas internos de informação do
emitente da NF-e

(NT 2011/004)

Código do fabricante estrangeiro,
usado nos sistemas internos de
informação do emitente da NF-e
2
Informação de interesse do emissor
para controle do B2B. (v2.0)
Dec

Observação
Informar apenas quando se tratar de
veículos novos

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

130

J02

tpOp

131
132
133
134

J03
J04
J05
J06

135

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Tipo da operação

E

J01

N

1-1

1

chassi
cCor
xCor
pot

Chassi do veículo
Cor
Descrição da Cor
Potência Motor (CV)

E
E
E
E

J01
J01
J01
J01

C
C
C
C

1-1
1-1
1-1
1-1

17
4
1-40
4

J07

cilin

Cilindradas

E

J01

C

1-1

4

136
137

J08
J09

pesoL
pesoB

Peso Líquido
Peso Bruto

E
E

J01
J01

C
C

1-1
1-1

9
9

138
139

J10
J11

nSerie
tpComb

Serial (série)
Tipo de combustível

E
E

J01
J01

C
C

1-1
1-1

9
2

140
141

J12
J13

nMotor
CMT

Número de Motor
Capacidade Máxima de Tração

E
E

J01
J01

C
C

1-1
1-1

21
9

142
144
145
146

J14
J16
J17
J18

dist
anoMod
anoFab
tpPint

Distância entre eixos
Ano Modelo de Fabricação
Ano de Fabricação
Tipo de Pintura

E
E
E
E

J01
J01
J01
J01

C
N
N
C

1-1
1-1
1-1
1-1

4
4
4
1

Página 163 de 216

Dec.

Observação
1 – Venda concessionária,
2 – Faturamento direto para
consumidor final
3 – Venda direta para grandes
consumidores (frotista, governo, ...)
0 – Outros
VIN (código-identificação-veículo)
Código de cada montadora
Potência máxima do motor do veículo
em cavalo vapor (CV). (potênciaveículo)
Capacidade voluntária do motor
expressa em centímetros cúbicos (CC).
(cilindradas) (v2.0)
Em toneladas - 4 casas decimais
Peso Bruto Total - em tonelada - 4
casas decimais
Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0)
01-Álcool
02-Gasolina
03-Diesel
(...)
16-Álcool/Gasolina
17-Gasolina/Álcool/GNV
18-Gasolina/Elétrico
CMT-Capacidade Máxima de Tração em Toneladas 4 casas decimais (v2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

147

J19

tpVeic

148

J20

149

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Tipo de Veículo

E

J01

N

1-1

2

espVeic

Espécie de Veículo

E

J01

N

1-1

1

J21

VIN

Condição do VIN

E

J01

C

1-1

1

150

J22

condVeic

Condição do Veículo

E

J01

N

1-1

1

151

J23

cMod

Código Marca Modelo

E

J01

N

1-1

6

Página 164 de 216

Dec.

Observação
Utilizar Tabela RENAVAM
06-AUTOMÓVEL
14-CAMINHÃO
13-CAMINHONETA
24-CARGA / CAM
02-CICLOMOTO
22-ESP / ÔNIBUS
07-MICROÔNIBUS
23-MISTO / CAM
04-MOTOCICLO
03-MOTONETA
08-ÔNIBUS
10-REBOQUE
05-TRICICLO
17-C. TRATOR
*Lista exemplificativa.
Utilizar Tabela RENAVAM
1-PASSAGEIRO
2-CARGA
3-MISTO
4-CORRIDA
5-TRAÇÃO
6-ESPECIAL
Informa-se o veículo tem VIN (chassi)
remarcado.
R-Remarcado
N-Normal
1-Acabado;
2-Inacabado;
3-Semi-acabado
Utilizar Tabela RENAVAM

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Código da Cor

E

J01

N

1-1

2

lota

Capacidade máxima de lotação

E

J01

N

1-1

1-3

tpRest

Restrição

E

J01

N

1-1

1

Ocorrência

tamanho

J24

cCorDENATRAN

151b

J25

151c

J26

151a

Descrição

Dec.

Observação
Segundo as regras de pré-cadastro do
DENATRAN (v2.0)
01-AMARELO
02-AZUL
03-BEGE
04-BRANCA
05-CINZA
06-DOURADA
07-GRENA
08-LARANJA
09-MARROM
10-PRATA
11-PRETA
12-ROSA
13-ROXA
14-VERDE
15-VERMELHA
16-FANTASIA
Quantidade máxima permitida de
passageiros sentados, inclusive
motorista. (v2.0)
0 - Não há;
1 - Alienação Fiduciária;
2 - Arrendamento Mercantil;
3 - Reserva de Domínio;
4 - Penhor de Veículos;
9 - outras. (v2.0)

Dec

Observação
Informar apenas quando se tratar de
medicamentos ou de matérias-primas
farmacêuticas, permite múltiplas
ocorrências (ilimitado)

K - Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas
#

ID

152

K01

med

153

K02

nLote

Campo

Descrição

Ele

Pai

Grupo do detalhamento de
Medicamentos e de matériasprimas farmacêuticas

CG

I01

Número do Lote de
medicamentos ou de matériasprimas farmacêuticas

E

K01

Tipo

0-N

C

Página 165 de 216

1-1

1-20

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

154

K03

Campo

Descrição

qLote

Quantidade de produto no Lote
de medicamentos ou de
matérias-primas farmacêuticas
155
K04 dFab
Data de fabricação
156
K05 dVal
Data de validade
157
K06 vPMC
Preço máximo consumidor
L - Detalhamento Específico de Armamentos
#

ID

158

L01

arma

Grupo do
Armamento

159

L02

tpArma

Indicador do tipo de arma de fogo

160
161
162

L03
L04
L05

nSerie
nCano
descr

Campo

Descrição

detalhamento

#

ID

162a

L101

comb

162b

L102

cProdANP

Campo

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

E

K01

N

1-1

11

3

E
E
E

K01
K01
K01

D
D
N

1-1
1-1
1-1

15

2

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Observação
Informar apenas quando se tratar de
armamento, permite múltiplas
ocorrências (ilimitado)
0 - Uso permitido;
1 - Uso restrito;

Dec

Observação
Informar apenas para operações com
combustíveis líquidos e lubrificantes.

de CG

Número de série da arma
Número de série do cano
Descrição completa da arma,
compreendendo: calibre, marca,
capacidade, tipo de
funcionamento, comprimento e
demais elementos que permitam
a sua perfeita identificação.
L1 - Detalhamento Específico de Combustíveis

Observação

Ele

I01

Formato “AAAA-MM-DD”
Formato “AAAA-MM-DD”

0-N

E

L01

N

1-1

E
E
E

L01
L01
L01

C
C
C

1-1
1-1
1-1

1
1-9
1-9

1-256

Descrição

Ele

Pai

Grupo
de
informações
específicas para combustíveis
líquidos e lubrificantes
Código de produto da ANP

CG

I01

CE

L101

Tipo

Ocorrência

tamanho

0-1

N

Página 166 de 216

1-1

9

Utilizar a codificação de produtos do
Sistema de Informações de
Movimentação de produtos - SIMP
(http://www.anp.gov.br/simp/index.htm).
Informar 999999999 se o produto não
possuir código de produto ANP.

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

162c

L103

162d

162e
162f
162g
162h

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

CODIF

Código de autorização / registro
do CODIF

E

L101

N

0-1

0-21

L104

qTemp

Quantidade de combustível
faturada à temperatura ambiente.

E

L101

N

0-1

16

L120
L105
L106
L107

UFCons
CIDE
qBCProd
vAliqProd

Sigla da UF de consumo
Grupo da CIDE
BC da CIDE
Valor da alíquota da CIDE

E
G
E
E

L101
L101
L105
L105

C

2

N
N

1-1
0-1
1-1
1-1

16
15

4
4

E

L105

N

1-1

15

2

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

G

H01

162i

L108 vCIDE
Valor da CIDE
M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço
#

ID

163

M01

Campo

imposto

Descrição

Grupo de Tributos incidentes no
Produto ou Serviço

Página 167 de 216

1-1

Dec.

4

Observação
Informar apenas quando a UF utilizar o
CODIF (Sistema de Controle do
Diferimento do Imposto nas Operações
com AEAC - Álcool Etílico Anidro
Combustível).
Informar quando a quantidade faturada
informada no campo qCom (I10) tiver
sido ajustada para uma temperatura
diferente da ambiente.
Informar a UF de consumo
Grupo de informações da CIDE
Informar a BC da CIDE em quantidade
Informar o valor da alíquota em reais
da CIDE
Informar o valor da CIDE
Observação
O grupo ISSQN é mutuamente
exclusivo com os grupos ICMS, IPI e II,
isto é se ISSQN for informado os
grupos ICMS, IPI e II não serão
informados e vice-versa (v2.0).

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Observação
Informar apenas um dos grupos N02,
N03, N04, N05, N06, N07, N08, N09,
N10, N10a, N10b, N10c, N10d, N10e,
N10f, N10g ou N10h com base no
conteúdo informado na TAG Tributação
do ICMS. (v2.0)

N - ICMS Normal e ST
#

ID

Ele

Pai

164

N01

ICMS

Grupo do ICMS da Operação
própria e ST

CG

M01

1-1

165

N02

ICMS00

CG

N01

1-1

166

N11

orig

Grupo de Tributação do ICMS=
00
Origem da mercadoria

E

N02

N

1-1

1

167

N12

CST

Tributação do ICMS = 00

E

N02

N

1-1

2

168

N13

modBC

Modalidade de determinação da
BC do ICMS

E

N02

N

1-1

1

169
170
171
172

N15
N16
N17
N03

vBC
pICMS
vICMS
ICMS10

Valor da BC do ICMS
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Grupo de Tributação do ICMS =
10

E
E
E

N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15

CG

N02
N02
N02
N01

173

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N03

N

1-1

1

174

N12

CST

Tributação do ICMS = 10

E

N03

N

1-1

2

Campo

Descrição

Página 168 de 216

Tributação do ICMS – 00 – Tributada
integralmente
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação do ICMS:
00 – Tributada integralmente.
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
2
2
2
Tributação do ICMS - 10 - Tributada e
com cobrança do ICMS por
substituição tributária
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação pelo ICMS
10 - Tributada e com cobrança do
ICMS por substituição tributária

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

175

N13

176
177
178
179

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

modBC

Modalidade de determinação da
BC do ICMS

E

N03

N

1-1

1

N15
N16
N17
N18

vBC
pICMS
vICMS
modBCST

Valor da BC do ICMS
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST

E
E
E
E

N03
N03
N03
N03

N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15
1

2
2
2

180

N19

pMVAST

E

N03

N

0-1

5

2

181

N20

pRedBCST

E

N03

N

0-1

5

2

182
183
184
185

N21
N22
N23
N04

vBCST
pICMSST
vICMSST
ICMS20

E
E
E

N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15

2
2
2

CG

N03
N03
N03
N01

186

N11

orig

Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
Grupo de Tributação do ICMS =
20
Origem da mercadoria

E

N04

N

1-1

1

187

N12

CST

Tributação do ICMS = 20

E

N04

N

1-1

2

188

N13

modBC

Modalidade de determinação da
BC do ICMS

E

N04

N

1-1

1

189
190

N14
N15

pRedBC
vBC

Percentual da Redução de BC
Valor da BC do ICMS

E
E

N04
N04

N
N

1-1
1-1

5
15

Página 169 de 216

Dec.

Observação
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.

0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);

2
2

Valor do ICMS ST retido
Tributação do ICMS – 20 - Com
redução de base de cálculo
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação pelo ICMS
20 - Com redução de base de cálculo
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

191
192
193

N16
N17
N05

pICMS
vICMS
ICMS30

Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Grupo de Tributação do ICMS =
30

194

N11

orig

195

N12

196

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

E
E

N
N

1-1
1-1
1-1

5
15

2
2

CG

N04
N04
N01

Origem da mercadoria

E

N05

N

1-1

1

CST

Tributação do ICMS = 30

E

N05

N

1-1

2

N18

modBCST

Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST

E

N05

N

1-1

1

197

N19

pMVAST

E

N05

N

0-1

5

2

198

N20

pRedBCST

E

N05

N

0-1

5

2

199
200
201
202

N21
N22
N23
N06

vBCST
pICMSST
vICMSST
ICMS40

Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
Grupo de Tributação do ICMS =
40, 41 ou 50

E
E
E

N05
N05
N05
N01

N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15

2
2
2

CG

Página 170 de 216

Observação
Tributação do ICMS – 30 - Isenta ou
não tributada e com cobrança do ICMS
por substituição tributária
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação pelo ICMS
30 - Isenta ou não tributada e com
cobrança do ICMS por substituição
tributária
0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);

Valor do ICMS ST retido
Tributação do ICMS –
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

203

N11

orig

204

N12

204.01

204.02

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Origem da mercadoria

E

N06

N

1-1

1

CST

Tributação do ICMS = 40, 41 ou
50

E

N06

N

1-1

2

N17

vICMS

Valor do ICMS

E

N06

N

0-1

15

N28

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

N06

N

0-1

1

Página 171 de 216

Dec.

2

Observação
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação pelo ICMS
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
O valor do ICMS desonerado será
informado apenas nas operações:
a) com produtos beneficiados com a
desoneração condicional do ICMS.
b) destinadas à SUFRAMA,
informando-se o valor que seria devido
se não houvesse isenção.
c) de venda a órgãos da administração
pública direta e suas fundações e
autarquias com isenção do ICMS. (NT
2011/004)
Este campo será preenchido quando o
campo anterior estiver preenchido.
Informar o motivo da desoneração:
1 – Táxi;
2 – Deficiente Físico;
3 – Produtor Agropecuário;
4 – Frotista/Locadora;
5 – Diplomático/Consular;
6 – Utilitários e Motocicletas da
Amazônia Ocidental e Áreas de Livre
Comércio (Resolução 714/88 e 790/94
– CONTRAN e suas alterações);
7 – SUFRAMA;
8 – Venda a Órgãos Públicos
9 – outros. (NT 2011/004)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

CG

N01

Tipo

Ocorrência

tamanho

205

N07

ICMS51

Grupo de Tributação do ICMS =
51

206

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N07

N

1-1

1

207

N12

CST

Tributação do ICMS = 51

E

N07

N

1-1

2

208

N13

modBC

Modalidade de determinação da
BC do ICMS

E

N07

N

0-1

1

209
210
211
212
213

N14
N15
N16
N17
N08

pRedBC
vBC
pICMS
vICMS
ICMS60

Percentual da Redução de BC
Valor da BC do ICMS
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Grupo de Tributação do ICMS =
60

E
E
E
E

N
N
N
N

0-1
0-1
0-1
0-1
1-1

5
15
5
15

CG

N07
N07
N07
N07
N01

214

N11

orig

Origem da mercadoria

E

N08

N

1-1

1

215

N12

CST

Tributação do ICMS = 60

E

N08

N

1-1

2

216

N26

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido

E

N08

N

0-1

15

Dec.

1-1

Página 172 de 216

Observação
Tributação do ICMS – 51 - Diferimento
A exigência do preenchimento das
informações do ICMS diferido fica a
critério de cada UF.
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação pelo ICMS
51 - Diferimento
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.

2
2
2
2

2

Tributação do ICMS – 60 - ICMS
cobrado anteriormente por substituição
tributária
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação pelo ICMS
60 - ICMS cobrado anteriormente por
substituição tributária
Valor da BC do ICMS ST cobrado
anteriormente por ST (v2.0). O valor
pode ser omitido quando a legislação
não exigir a sua informação. (NT
2011/004)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

217

N27

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido

218

N09

ICMS70

Grupo de Tributação do ICMS =
70

219

N11

orig

220

N12

221

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

E

N08

N

0-1

15

2

CG

N01

Origem da mercadoria

E

N09

N

1-1

1

CST

Tributação do ICMS = 70

E

N09

N

1-1

2

N13

modBC

Modalidade de determinação da
BC do ICMS

E

N09

N

1-1

1

222
223
224
225
226

N14
N15
N16
N17
N18

pRedBC
vBC
pICMS
vICMS
modBCST

Percentual da Redução de BC
Valor da BC do ICMS
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST

E
E
E
E
E

N09
N09
N09
N09
N09

N
N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1
1-1

5
15
5
15
1

2
2
2
2

227

N19

pMVAST

Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST

E

N09

N

0-1

5

2

1-1

Página 173 de 216

Observação
Valor
do
ICMS
ST
cobrado
anteriormente por ST (v2.0). O valor
pode ser omitido quando a legislação
não exigir a sua informação.
(NT 2011/004)
Tributação do ICMS - 70 - Com
redução de base de cálculo e cobrança
do ICMS por substituição tributária
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação pelo ICMS
70 - Com redução de base de cálculo e
cobrança do ICMS por substituição
tributária ICMS por substituição
tributária
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.

0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

228

N20

pRedBCST

229
230
231
232

N21
N22
N23
N10

vBCST
pICMSST
vICMSST
ICMS90

233

N11

234

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

E

N09

N

0-1

5

2

E
E
E

N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15

2
2
2

CG

N09
N09
N09
N01

orig

Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
Grupo de Tributação do ICMS =
90
Origem da mercadoria

E

N10

N

1-1

1

N12

CST

Tributação do ICMS = 90

E

N10

N

1-1

2

235

N13

modBC

Modalidade de determinação da
BC do ICMS

E

N10

N

1-1

1

236
237
238
239
240

N15
N14
N16
N17
N18

vBC
pRedBC
pICMS
vICMS
modBCST

Valor da BC do ICMS
Percentual da Redução de BC
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST

E
E
E
E
E

N10
N10
N10
N10
N10

N
N
N
N
N

1-1
0-1
1-1
1-1
1-1

15
5
5
15
1

2
2
2
2

241

N19

pMVAST

E

N10

N

0-1

5

2

242

N20

pRedBCST

E

N10

N

0-1

5

2

243
244
245

N21
N22
N23

vBCST
pICMSST
vICMSST

Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST

E
N10
N
1-1
E
N10
N
1-1
E
N10
N
1-1
Página 174 de 216

15
5
15

2
2
2

Observação

Valor do ICMS ST retido
Tributação do ICMS - 90 – Outros
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno.
Tributação pelo ICMS
90 - Outros
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.

0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);

Valor do ICMS ST retido

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

Campo

Descrição

Pai

N01

Origem da mercadoria

E

N10a

N

1-1

1

CST

Tributação do ICMS

E

N10a

N

1-1

2

N13

modBC

Modalidade de determinação da
BC do ICMS

E

N10a

N

1-1

1

N15
N14
N16
N17
N18

vBC
pRedBC
pICMS
vICMS
modBCST

Valor da BC do ICMS
Percentual da Redução de BC
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST

E
E
E
E
E

N10a
N10a
N10a
N10a
N10a

N
N
N
N
N

1-1
0-1
1-1
1-1
1-1

15
5
5
15
1

2
2
2
2

245.10

N19

pMVAST

E

N10a

N

0-1

5

2

245.11

N20

pRedBCST

Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do
ICMS ST

0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
(v2.0)

E

N10a

N

0-1

5

2

(v2.0)

N10a

ICMSPart

Grupo de partilha do ICMS entre
a UF de origem e UF de destino
ou a UF definida na legislação.

245.02

N11

orig

245.03

N12

245.04

245.05
245.06
245.07
245.08
245.09

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação
Operação interestadual para
consumidor final com partilha do ICMS
devido na operação entre a UF de
origem e a UF do destinatário ou a UF
definida na legislação. (Ex. UF da
concessionária de entrega do veículos)
(v2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v2.0)
Tributação pelo ICMS
10 - Tributada e com cobrança do
ICMS por substituição tributária;
90 – Outros.
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
(v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
(v2.0)

Ele

CG

245.01

1-1

Página 175 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

245.12

N21
N22
N23
N25

vBCST
pICMSST
vICMSST
pBCOp

245.16

N24

UFST

245.17

N10b

ICMSST

245.18

N11

orig

245.19

N12

245.20

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação

Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
Percentual da BC operação
própria

E
E
E
E

N10a
N10a
N10a
N10a

N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15
5

2
2
2
2

UF para qual é devido o ICMS
ST
Grupo de repasse de ICMS ST
retido anteriormente em
operações interestaduais com
repasses através do Substituto
Tributário

E

N10a

C

1-1

2

CG

N01

Origem da mercadoria

E

N10b

N

1-1

1

CST

Tributação do ICMS

E

N10b

N

1-1

2

N26

vBCSTRet

E

N10b

N

1-1

15

2

245.21

N27

vICMSSTRet

E

N10b

N

1-1

15

2

245.22

N31

vBCSTDest

E

N10b

N

1-1

15

2

245.23

N32

vICMSSTDest

Valor do BC do ICMS ST retido
na UF remetente
Valor do ICMS ST retido na UF
remetente
Valor da BC do ICMS ST da UF
destino
Valor do ICMS ST da UF destino

E

N10b

N

1-1

15

2

245.24

N10c

ICMSSN101

CG

N01

(v2.0)
(v2.0)
Valor do ICMS ST(v2.0)
Percentual para determinação do valor
da Base de Cálculo da operação
própria. (v2.0)
Sigla da UF para qual é devido o ICMS
ST da operação. (v2.0)
Grupo de informação do ICMS ST
devido para a UF de destino, nas
operações interestaduais de produtos
que tiveram retenção antecipada de
ICMS por ST na UF do remetente.
Repasse via Substituto Tributário.
(v2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v2.0)
Tributação pelo ICMS
41 – Não Tributado (v2.0)
Informar o valor da BC do ICMS ST
retido na UF remetente (v2.0)
Informar o valor do ICMS ST retido na
UF remetente (iv2.0)
Informar o valor da BC do ICMS ST da
UF destino (v2.0)
Informar o valor da BC do ICMS ST da
UF destino (v2.0)
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=101 (v.2.0)

245.13
245.14
245.15

Campo

Descrição

Grupo CRT=1 – Simples
Nacional e CSOSN=101

1-1

Página 176 de 216

1-1

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

245.25

N11

orig

245.26

N12a

CSOSN

245.27

N29

pCredSN

245.28

N30

vCredICMSSN

245.24

N10d

ICMSSN102

245.25

N11

orig

245.26

N12a

CSOSN

Código de Situação da Operação
– Simples Nacional

245.27

N10e

ICMSSN201

245.28

N11

orig

Grupo CRT=1 – Simples
Nacional e CSOSN=201
Origem da mercadoria

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Origem da mercadoria

E

N10c

N

1-1

1

Código de Situação da Operação
– Simples Nacional
Alíquota aplicável de cálculo do
crédito (Simples Nacional).
Valor crédito do ICMS que pode
ser aproveitado nos termos do
art. 23 da LC 123 (Simples
Nacional)
Grupo CRT=1 – Simples
Nacional e CSOSN=102, 103,
300 ou 400
Origem da mercadoria

E

N10c

N

1-1

3

E

N10c

N

1-1

5

2

Observação
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v.2.0)
101- Tributada pelo Simples Nacional
com permissão de crédito. (v.2.0)
(v.2.0)

E

N10c

N

1-1

15

2

(v.2.0)

CG

N01

E

N10d

N

1-1

1

E

N10d

N

1-1

3

CG

N01

E

N10e

Descrição

1-1

1-1
N

Página 177 de 216

1-1

1

Dec.

Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300
ou 400 (v.2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v.2.0)
102- Tributada pelo Simples Nacional
sem permissão de crédito.
103 – Isenção do ICMS no Simples
Nacional para faixa de receita bruta.
300 – Imune.
400 – Não tributada pelo Simples
Nacional (v.2.0) (v.2.0)
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=201 (v.2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v.2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

245.29

N12a

245.30

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

CSOSN

Código de Situação da Operação
– Simples Nacional

E

N10e

N

1-1

3

N18

modBCST

Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST

E

N10e

N

1-1

1

245.31

N19

pMVAST

E

N10e

N

0-1

5

2

224.32

N20

pRedBCST

E

N10e

N

0-1

5

2

(v.2.0)

245.33

N21
N22
N23
N29

vBCST
pICMSST
vICMSST
pCredSN

E
E
E
E

N10e
N10e
N10e
N10e

N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15
5

2
2
2
2

(v.2.0)
(v.2.0)
Valor do ICMS ST retido (v.2.0)
(v.2.0)

245.37

N30

vCredICMSSN

E

N10e

N

1-1

15

2

(v.2.0)

245.38

N10f

ICMSSN202

Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
Alíquota aplicável de cálculo do
crédito (SIMPLES NACIONAL).
Valor crédito do ICMS que pode
ser aproveitado nos termos do
art. 23 da LC 123 (SIMPLES
NACIONAL)
Grupo CRT=1 – Simples
Nacional e CSOSN=202 ou 203

Observação
201- Tributada pelo Simples Nacional
com permissão de crédito e com
cobrança do ICMS por Substituição
Tributária (v.2.0)
0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor); (v.2.0)
(v.2.0)

CG

N01

245.39

N11

orig

E

N10f

245.34
245.35
245.36

Campo

Origem da mercadoria

1-1

N

Página 178 de 216

1-1

1

Dec.

Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=202 ou 203
(v.2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v.2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

245.40

N12a

245.41

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

CSOSN

Código de Situação da Operação
– Simples Nacional

E

N10f

N

1-1

3

N18

modBCST

Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST

E

N10f

N

1-1

1

245.42

N19

pMVAST

E

N10f

N

0-1

5

2

224.43

N20

pRedBCST

E

N10f

N

0-1

5

2

(v.2.0)

245.44

N21
N22
N23
N10g

vBCST
pICMSST
vICMSST
ICMSSN500

E
E
E

N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15

2
2
2

CG

N10f
N10f
N10f
N01

245.48

N11

orig

Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
Grupo CRT=1 – Simples
Nacional e CSOSN = 500
Origem da mercadoria

Observação
202- Tributada pelo Simples Nacional
sem permissão de crédito e com
cobrança do ICMS por Substituição
Tributária 203- Isenção do ICMS nos
Simples Nacional para faixa de receita
bruta e com cobrança do ICMS por
Substituição Tributária (v.2.0)
0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor); (v.2.0)
(v.2.0)

E

N10g

N

1-1

1

245.49

N12a

CSOSN

E

N10g

N

1-1

3

(v.2.0)
(v.2.0)
Valor do ICMS ST retido (v.2.0)
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=500 (v.2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v.2.0)
500 – ICMS cobrado anteriormente por
substituição tributária (substituído) ou
por antecipação
(v.2.0)

245.45
245.46
245.47

Campo

Código de Situação da Operação
– Simples Nacional

Página 179 de 216

Dec.

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

245.50

N26

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido

E

245.51

N27

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido

245.52

N10h

ICMSSN900

245.53

N11

orig

Grupo CRT=1 – Simples
Nacional e CSOSN=900
Origem da mercadoria

245.54

N12a

CSOSN

245.55

N13

modBC

245.56

N15
N14
N16
N17
N18

N19

245.57
245.58
245.59
245.60

245.61

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

N10g

N

0-1

15

2

E

N10g

N

0-1

15

2

CG

N01

E

N10h

N

1-1

1

Código de Situação da Operação
– SIMPLES NACIONAL
Modalidade de determinação da
BC do ICMS

E

N10h

N

1-1

3

E

N10h

N

1-1

1

vBC
pRedBC
pICMS
vICMS
modBCST

Valor da BC do ICMS
Percentual da Redução de BC
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST

E
E
E
E
E

N10h
N10h
N10h
N10h
N10h

N
N
N
N
N

1-1
0-1
1-1
1-1
1-1

15
5
5
15
1

2
2
2
2

pMVAST

Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST

E

N10h

N

0-1

5

2

1-1

Página 180 de 216

Observação
Valor da BC do ICMS ST cobrado
anteriormente por ST (v2.0). O valor
pode ser omitido quando a legislação
não exigir a sua informação.
(NT 2011/004)
Valor
do
ICMS
ST
cobrado
anteriormente por ST (v2.0). O valor
pode ser omitido quando a legislação
não exigir a sua informação.
(NT 2011/004)
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=900 (v2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v2.0)
Tributação pelo ICMS
900 - Outros(v2.0)
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação. (v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor); (v2.0)
(v2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

245.62

N20

Campo

Descrição

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
245.63
N21 vBCST
Valor da BC do ICMS ST
245.64
N22 pICMSST
Alíquota do imposto do ICMS ST
245.65
N23 vICMSST
Valor do ICMS ST
245.52
N29 pCredSN
Alíquota aplicável de cálculo do
crédito (SIMPLES NACIONAL).
245.53
N30 vCredICMSSN
Valor crédito do ICMS que pode
ser aproveitado nos termos do
art. 23 da LC 123 (SIMPLES
NACIONAL)
O - Imposto sobre Produtos Industrializados

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

E

N10h

N

0-1

5

2

(v2.0)

E
E
E
E

N10h
N10h
N10h
N10h

N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
15
5

2
2
2
2

(v2.0)
(v2.0)
Valor do ICMS ST retido(v2.0)
(v2.0)

E

N10h

N

1-1

15

2

(v2.0)

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

CG

M01

#

ID

246

O01

IPI

Grupo do IPI

247

O02

clEnq

Classe de enquadramento do IPI
para Cigarros e Bebidas

E

O01

C

0-1

5

248

O03

CNPJProd

E

O01

C

0-1

14

249

O04

cSelo

CNPJ do produtor da mercadoria,
quando diferente do emitente.
Somente para os casos de
exportação direta ou indireta.
Código do selo de controle IPI

E

O01

C

0-1

1-60

250
251

O05
O06

qSelo
cEnq

Quantidade de selo de controle
Código de Enquadramento Legal
do IPI

E
E

O01
O01

N
C

0-1
1-1

1-12
3

Campo

Descrição

Observação

Ele

0-1

Página 181 de 216

Observação
Informar apenas quando o item for
sujeito ao IPI
Preenchimento
conforme
Atos
Normativos editados pela Receita
Federal (Observação 2)
Informar os zeros não significativos

Preenchimento
conforme
Atos
Normativos editados pela Receita
Federal (Observação 3)
Tabela a ser criada pela RFB, informar
999 enquanto a tabela não for criada

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

252

O07

IPITrib

Grupo do CST 00, 49, 50 e 99

253

O09

CST

254
257
255

O10
O13
O11

256

O12

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

CG

O01

Código da situação tributária do
IPI

E

O07

N

1-1

2

vBC
pIPI
qUnid

Valor da BC do IPI
Alíquota do IPI
Quantidade total na unidade
padrão para tributação (somente
para os produtos tributados por
unidade)

CE
CE
CE

O07
O07
O07

N
N
N

1-1
1-1
1-1

15
5
16

2
2
4

vUnid

Valor por Unidade Tributável

CE

O07

N

1-1

15

4

1-1

Página 182 de 216

Observação
Informar apenas um dos grupos O07
ou O08 com base valor atribuído ao
campo O09 – CST do IPI

00-Entrada com recuperação de
crédito
49-Outras entradas
50-Saída tributada
99-Outras saídas
Informar os campos O10 e O13 caso o
cálculo do IPI seja por alíquota ou os
campos O11 e O12 caso o cálculo do
IPI seja valor por unidade.

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

259
260

O14
O08

vIPI
IPINT

261

O09

CST

Campo

Descrição

Ele

Valor do IPI
E
Grupo do CST 01, 02, 03, 04, 51, CG
52, 53, 54 e 55
Código da situação tributária do E
IPI

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

O07
O01

N

1-1
1-1

15

2

O08

C

1-1

2

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Observação

01-Entrada tributada com alíquota zero
02-Entrada isenta
03-Entrada não-tributada
04-Entrada imune
05-Entrada com suspensão
51-Saída tributada com alíquota zero
52-Saída isenta
53-Saída não-tributada
54-Saída imune
55-Saída com suspensão

P - Imposto de Importação
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

CG

M01

E

P01

N

1-1

15

2

E
E
E

P01
P01
P01

N
N
N

1-1
1-1
1-1

15
15
15

2
2
2

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

262

P01

II

Grupo do Imposto de Importação

263

P02

vBC

264
265
266

P03
P04
P05

vDespAdu
vII
vIOF

Valor BC do Imposto de
Importação
Valor despesas aduaneiras
Valor Imposto de Importação
Valor Imposto sobre Operações
Financeiras

0-1

Observação
Informar apenas quando o item for
sujeito ao II

Q – PIS
#

ID

Campo

Descrição

Página 183 de 216

Observação

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

267

Q01

PIS

Grupo do PIS

268

Q02

PISAliq

269

Q06

CST

270
271

Q07
Q08

vBC
pPIS

Campo

Descrição

Ele

Pai

G

M01

1-1

Grupo de PIS tributado pela CG
alíquota
Código de Situação Tributária do E
PIS

Q01

1-1

Q02

N

1-1

2

Valor da Base de Cálculo do PIS
Alíquota do PIS (em percentual)

Q02
Q02

N
N

1-1
1-1

15
5

E
E

Tipo

Ocorrência

Página 184 de 216

tamanho

Dec.

Observação
Informar apenas um dos grupos Q02,
Q03, Q04 ou Q05 com base valor
atribuído ao campo Q06 – CST do PIS

CST = 01 e 02
01 – Operação Tributável (base de
cálculo = valor da operação alíquota
normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de
cálculo = valor da operação (alíquota
diferenciada));
2
2

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

272
273
274

Q09
Q03
Q06

vPIS
PISQtde
CST

275
276
277
278
279

Q10
Q11
Q09
Q04
Q02

280
281

Q05
Q06

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Valor do PIS
E
Grupo de PIS tributado por Qtde
CG
Código de Situação Tributária do E
PIS

Q02
Q01
Q03

N

1-1
1-1
1-1

15

2

qBCProd
vAliqProd
vPIS
PISNT
CST

Quantidade Vendida
E
Alíquota do PIS (em reais)
E
Valor do PIS
E
Grupo de PIS não tributado
CG
Código de Situação Tributária do E
PIS

Q03
Q03
Q03
Q01
Q04

N
N
N

16
15
15

N

1-1
1-1
1-1
1-1
1-1

PISOutr
CST

Grupo de PIS Outras Operações CG
Código de Situação Tributária do E
PIS

Q01
Q05

N

1-1
1-1

N

Página 185 de 216

CST = 03
03 - Operação Tributável (base de
cálculo = quantidade vendida x
alíquota por unidade de produto);

2

2

2

Observação

0-4
4
2
CST = 04, 06, 07, 08 ou 09
04 - Operação Tributável (tributação
monofásica (alíquota zero));
06 - Operação Tributável (alíquota
zero);
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação Sem Incidência da
Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da
Contribuição;
CST = 99
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito –
Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no
Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

Página 186 de 216

tamanho

Dec.

Observação
de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado
Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no
Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita NãoTributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no
Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de
Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas NãoTributadas no Mercado Interno e de
Exportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no
Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

282
283
284
285

ID

Q07
Q08
Q10
Q11

286
Q09
R – PIS ST

Campo

Descrição

vBC
pPIS
qBCProd
vAliqProd

Valor da Base de Cálculo do PIS
Alíquota do PIS (em percentual)
Quantidade Vendida
Alíquota do PIS (em reais)

vPIS

Valor do PIS

#

ID

287

R01

PISST

288
289
290

R02
R03
R04

vBC
pPIS
qBCProd

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação
Operações;
70 - Operação de Aquisição sem
Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com
Isenção;
72 - Operação de Aquisição com
Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota
Zero;
74 - Operação de Aquisição; sem
Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por
Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações;
Informar campos para cálculo do PIS
em percentual (P07 e P08) ou campos
para PIS em valor (P10 e P11).

CE
CE
CE
CE

Q05
Q05
Q05
Q05

N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1

15
5
16
15

2
2
0-4
4

E

Q05

N

1-1

15

2

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Observação

15
5
16

2
2
0-4

Informar campos para cálculo do PIS
em percentual (R02 e R03) ou campos
para PIS em valor (R04 e R05).

Descrição

Ele

Pai

Grupo de PIS Substituição
Tributária
Valor da Base de Cálculo do PIS
Alíquota do PIS (em percentual)
Quantidade Vendida

G

M01

0-1

CE
R01
N
1-1
CE
R01
N
1-1
CE
R01
N
1-1
Página 187 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

291

R05

292
R06
S – COFINS
#

ID

Campo

Descrição

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

vPIS

Valor do PIS
Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

CE

R01

N

1-1

15

4

E

R01

N

1-1

15

2

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Página 188 de 216

Observação

Observação

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

293

S01

COFINS

Grupo do COFINS

294

S02

COFINSAliq

295

S06

CST

Grupo de COFINS tributado pela CG
alíquota
Código de Situação Tributária da E
COFINS

Campo

Descrição

Ele

Pai

G

M01

1-1

S01

1-1

S02

Tipo

Ocorrência

N

Página 189 de 216

1-1

tamanho

Dec.

Observação
Informar apenas um dos grupos S02,
S03, S04 ou S04 com base valor
atribuído ao campo S06 – CST do
COFINS

CST = 01 ou 02
2

01 – Operação Tributável (base de
cálculo = valor da operação alíquota
normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de
cálculo = valor da operação (alíquota
diferenciada));

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

296

S07

vBC

297

S08

pCOFINS

298
299

S11
S03

vCOFINS
COFINSQtde

300

S06

CST

301
302
303
304
305

S09
S10
S11
S04
S06

306
307

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Valor da Base de Cálculo da E
COFINS
Alíquota
da
COFINS
(em E
percentual)
Valor da COFINS
E
Grupo de COFINS tributado por CG
Qtde
Código de Situação Tributária da E
COFINS

S02

N

1-1

15

2

S02

N

1-1

5

2

S02
S01

N

1-1
1-1

15

2

S03

N

1-1

2

qBCProd
vAliqProd
vCOFINS
COFINSNT
CST

Quantidade Vendida
E
Alíquota da COFINS (em reais)
E
Valor do COFINS
E
Grupo de COFINS não tributado
CG
Código de Situação Tributária da E
COFINS

S03
S03
S03
S01
S04

N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1
1-1

16
15
15

S05

COFINSOutr

S01

S06

CST

Grupo de COFINS Outras CG
Operações
Código de Situação Tributária da E
COFINS

S05

N

CST = 03

2

1-1
N

Página 190 de 216

1-1

Observação

2

03 - Operação Tributável (base de
cálculo = quantidade vendida x
alíquota por unidade de produto);
0-4
4
2
CST = 04, 06, 07, 08 ou 09
04 - Operação Tributável (tributação
monofásica (alíquota zero));
06 - Operação Tributável (alíquota
zero);
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação Sem Incidência da
Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da
Contribuição;
CST = 99
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito Vinculada Exclusivamente a Receita
Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito Vinculada Exclusivamente a Receita
Não Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito –
Vinculada Exclusivamente a Receita de
Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito -

Nota Fiscal Eletrônica
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#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

Página 191 de 216

tamanho

Dec.

Observação
Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no
Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito Vinculada a Receitas Tributadas no
Mercado Interno e
de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito Vinculada a Receitas Não-Tributadas
no Mercado
Interno e de Exportação;
56 - Operação com Direito a Crédito Vinculada a Receitas Tributadas e
Não-Tributadas no
Mercado Interno, e de Exportação;
60 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita NãoTributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a
Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no
Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas no Mercado Interno e de
Exportação;
65 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas NãoTributadas no Mercado Interno e de

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

Campo

308

S07

vBC

309

S08

pCOFINS

310
S09 qBCProd
311
S10 vAliqProd
312
S11 vCOFINS
T - COFINS ST
#

ID

313

T01

COFINSST

314

T02

vBC

315

T03

pCOFINS

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação
Exportação;
66 - Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas
Tributadas e Não-Tributadas no
Mercado Interno, e de Exportação;
67 - Crédito Presumido - Outras
Operações;
70 - Operação de Aquisição sem
Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com
Isenção;
72 - Operação de Aquisição com
Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota
Zero;
74 - Operação de Aquisição; sem
Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por
Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações;
Informar campos para cálculo da
COFINS em percentual (S07 e S08) ou
campos para COFINS em valor (S09 e
S10).

Valor da Base de Cálculo da
COFINS
Alíquota
da
COFINS
(em
percentual)
Quantidade Vendida
Alíquota da COFINS (em reais)
Valor da COFINS

CE

S05

N

1-1

15

2

CE

S05

N

1-1

5

2

CE
CE
E

S05
S05
S05

N
N
N

1-1
1-1
1-1

16
15
15

0-4
4
2

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Observação

Grupo de COFINS Substituição
Tributária
Valor da Base de Cálculo da
COFINS
Alíquota
da
COFINS
(em
percentual)

G

M01

CE

T01

N

1-1

15

2

CE

T01

N

1-1

5

2

Informar campos para cálculo do
COFINS Substituição Tributária em
percentual (T02 e T03) ou campos
para COFINS em valor (T04 e T05).

0-1

Página 192 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

316
T04
317
T05
318
T06
U - ISSQN

Campo

qBCProd
vAliqProd
vCOFINS

Descrição

Quantidade Vendida
Alíquota da COFINS (em reais)
Valor da COFINS

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

CE
CE
E

T01
T01
T01

N
N
N

1-1
1-1
1-1

16
15
15

0-4
4
2

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

CG

M01

#

ID

319

U01

ISSQN

Grupo do ISSQN

320

U02

vBC

E

U01

N

1-1

15

2

321
322
323

U03
U04
U05

vAliq
vISSQN
cMunFG

Valor da Base de Cálculo do
ISSQN
Alíquota do ISSQN
Valor do ISSQN
Código do município de
ocorrência do fato gerador do
ISSQN

E
E
E

U01
U01
U01

N
N
N

1-1
1-1
1-1

5
15
7

2
2

324

U06

cListServ

Item da Lista de Serviços

E

U01

N

1-1

3-4

324a

U07

cSitTrib

Código de Tributação do ISSQN

E

U01

C

1-1

1

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Campo

Descrição

0-1

Observação

Observação
Informar os campos para cálculo do
ISSQN nas NFe conjugadas, onde há
a prestação de serviços sujeitos ao
ISSQN e fornecimento de peças
sujeitas ao ICMS.
O grupo de ISSQN é mutuamente
exclusivo com os grupos ICMS, IPI e
II, isto é se ISSQN for informado os
grupos ICMS, IPI e II não serão
informados e vice-versa (v2.0).

Informar o município de ocorrência do
fato gerador do ISSQN. Utilizar a
Tabela do IBGE (Anexo IX - Tabela de
UF, Município e País). “Atenção, não
vincular com os campos B12, C10
ou E10” v2.0
Informar o Item da lista de serviços da
LC 116/03 em que se classifica o
serviço.
Informar o código da tributação do
ISSQN:
N – NORMAL;
R – RETIDA;
S –SUBSTITUTA;
I – ISENTA. (v.2.0)

V - Informações adicionais
#

ID

Campo

Descrição

Página 193 de 216

Dec

Observação

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

325

V01

Campo

infAdProd

Descrição

Dec.

Observação
Norma referenciada, informações
complementares, etc.

tamanho

Dec

Observação
O grupo de valores totais da NF-e deve
ser informado com o somatório do
campo correspondete do item da NF-e

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

E

H01

C

0-1

500

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

Informações Adicionais do
Produto

W - Valores Totais da NF-e
#

ID

326

W01

total

Grupo de Valores Totais da NF-e

G

A01

1-1

327

W02

ICMSTot

G

W01

1-1

328
329
330
331
332

W03
W04
W05
W06
W07

vBC
vICMS
vBCST
vST
vProd

E
E
E
E
E

W02
W02
W02
W02
W02

N
N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1
1-1

15
15
15
15
15

2
2
2
2
2

333
334
335
336
337
338
339
340
341

W08
W09
W10
W11
W12
W13
W14
W15
W16

vFrete
vSeg
vDesc
vII
vIPI
vPIS
vCOFINS
vOutro
vNF

Grupo de Valores Totais
referentes ao ICMS
Base de Cálculo do ICMS
Valor Total do ICMS
Base de Cálculo do ICMS ST
Valor Total do ICMS ST
Valor Total dos produtos e
serviços
Valor Total do Frete
Valor Total do Seguro
Valor Total do Desconto
Valor Total do II
Valor Total do IPI
Valor do PIS
Valor do COFINS
Outras Despesas acessórias
Valor Total da NF-e

E
E
E
E
E
E
E
E
E

W02
W02
W02
W02
W02
W02
W02
W02
W02

N
N
N
N
N
N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1
1-1
1-1
1-1
1-1
1-1

15
15
15
15
15
15
15
15
15

2
2
2
2
2
2
2
2
2

342

W17

ISSQNtot

Grupo de Valores Totais
referentes ao ISSQN

G

W01

Campo

Página 194 de 216

0-1

(+) vProd (id:W07)
(-) vDesc (id:W10)
(+) vICMSST (id:W06)
(+) vFrete (id:W09)
(+) vSeg (id:W10)
(+) vOutro (id:W15)
(+) vII (id:W11)
(+) vIPI (id:W12)
(+) vServ (id:W19) (NT 2011/004)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

343

W18

vServ

344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354

W19
W20
W21
W22
W23
W24
W25
W26
W27
W28
W29

vBC
vISS
vPIS
vCOFINS
retTrib
vRetPIS
vRetCOFINS
vRetCSLL
vBCIRRF
vIRRF
vBCRetPrev

355

W30

vRetPrev

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Valor Total dos Serviços sob
não-incidência ou não tributados
pelo ICMS
Base de Cálculo do ISS
Valor Total do ISS
Valor do PIS sobre serviços
Valor do COFINS sobre serviços
Grupo de Retenções de Tributos
Valor Retido de PIS
Valor Retido de COFINS
Valor Retido de CSLL
Base de Cálculo do IRRF
Valor Retido do IRRF
Base de Cálculo da Retenção da
Previdência Social
Valor da Retenção da
Previdência Social

E

W17

N

0-1

15

2

E
E
E
E
G
E
E
E
E
E
E

W17
W17
W17
W17
W01
W23
W23
W23
W23
W23
W23

N
N
N
N

15
15
15
15

2
2
2
2

N
N
N
N
N
N

0-1
0-1
0-1
0-1
0-1
0-1
0-1
0-1
0-1
0-1
0-1

15
15
15
15
15
15

2
2
2
2
2
2

E

W23

N

0-1

15

2

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Observação

Exemplos de atos normativos que
definem obrigatoriedade da retenção
de contribuições:
a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte Recebimentos de Órgãos Públicos
Federais
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de
1996, art. 64
Lei nº 10.833/2003, art. 34
como normas infralegais, temos como
exemplo:
Instrução Normativa SRF nº 480/2004
e Instrução Normativa nº 539, de
25/04/2005.
b) Retenção do Imposto de Renda
pelas Fontes Pagadoras
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS
PROFISSIONAIS PRESTADOS POR
PESSOA JURÍDICA
LEI Nº 7.450/85, ART. 52
c) IRPJ, CSLL, COFINS e PIS Serviços Prestados por Pessoas
Jurídicas - Retenção na Fonte
Lei nº 10.833 de 29.12.2003, arts. 30,
31, 32, 35 e 36

X - Informações do Transporte da NF-e
#

ID

Campo

Descrição

Página 195 de 216

Observação

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

356

X01

transp

357

X02

modFrete

Grupo de Informações do
Transporte da NF-e
Modalidade do frete

358
359
360

X03
X04
X05

transporta
CNPJ
CPF

Grupo Transportador
CNPJ
CPF

361
362

X06
X07

xNome
IE

Razão Social ou nome
Inscrição Estadual

Campo

Descrição

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

Observação

Ele

Pai

G

A01

E

X01

N

1-1

1

0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem frete. (V2.0)

G
CE
CE

X01
X03
X03

C
C

0-1
0-1
0-1

14
11

Informar o CNPJ ou o CPF do
Transportador, preenchendo os zeros
não significativos.

E
E

X03
X03

C
C

0-1
0-1

1-60
0,2-14

1-1

Informar a IE quando o transportador
for contribuinte do ICMS.
Informar ISENTO quando o
transportador for contribuinte do ICMS,
mas não estiver obrigado à inscrição
no cadastro de contribuintes do ICMS.
Não informar o conteúdo da TAG se o
transportador não for contribuinte do
ICMS.
Esta tag aceita apenas:
. ausência de conteúdo ( ou
) para transportador não
contribuinte do ICMS;
. algarismos para transportador
contribuinte do ICMS, sem caracteres
de formatação (ponto, barra, hífen,
etc.);
. literal “ISENTO” para transportador
contribuintes do ICMS que são isentos
de
inscrição
no
cadastro
de
contribuintes do ICMS;
A UF deve ser informada se informado
uma IE. (v2.0)

363

X08

xEnder

Endereço Completo

E

X03

C

Página 196 de 216

0-1

1-60

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

364
365

X09
X10

xMun
UF

366

X11

retTransp

367
368
369
370
371
372

X12
X13
X14
X15
X16
X17

373
374

X18
X19

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Nome do município
Sigla da UF

E
E

X03
X03

C
C

0-1
0-1

1-60
2

G

X01

vServ
vBCRet
pICMSRet
vICMSRet
CFOP
cMunFG

Grupo de Retenção do ICMS do
transporte
Valor do Serviço
BC da Retenção do ICMS
Alíquota da Retenção
Valor do ICMS Retido
CFOP
Código do município de
ocorrência do fato gerador do
ICMS do transporte

E
E
E
E
E
E

X11
X11
X11
X11
X11
X11

N
N
N
N
N
N

veicTransp
placa

Grupo Veículo
Placa do Veículo

GE

X01
X18

E
E

15
15
5
15
4

1-1

7

C

0-1
1-1

7

X18
X18

C
C

1-1
0-1

2
1-20

G
E

X01
X22

C

0-5
1-1

1-7

E
E

X22
X22

C
C

1-1
0-1

2
1-20

CE
X01
C
0-1
CE
X01
C
0-1
Página 197 de 216

1-20
1-20

E

375
376

X20
X21

UF
RNTC

377
378

X22
X23

reboque
placa

379
380

X24
X25

UF
RNTC

380a
380b

X25a
X25b

vagao
balsa

Sigla da UF
Registro Nacional de
Transportador de Carga (ANTT)
Grupo Reboque
Placa do Veículo

Sigla da UF
Registro Nacional de
Transportador de Carga (ANTT)
Identificação do vagão
Identificação da balsa

A UF deve ser informada se informado
uma IE. (v2.0)
Informar o valor do ICMS do serviço de
transporte retido.

0-1
1-1
1-1
1-1
1-1
1-1

Observação

Dec.

2
2
2
2
Utilizar Tabela de CFOP.
Informar o município de ocorrência do
fato gerador do ICMS do transporte.
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo IX Tabela de UF, Município e País)
Informar o veículo trator (v2.0)
Informar em um dos seguintes
formatos: XXX9999, XXX999, XX9999
ou XXXX999. Informar a placa em
informações complementares quando a
placa do veículo tiver lei de formação
diversa. (NT 2011/005)

Informar os reboques/Dolly (v2.0)
Informar em um dos seguintes
formatos: XXX9999, XXX999, XX9999
ou XXXX999. Informar a placa em
informações complementares quando a
placa do veículo tiver lei de formação
diversa. (NT 2011/005)

(v2.0)
(v2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

381
382

X26
X27

vol
qVol

383

X28

esp

384

X29

marca

385

X30

nVol

Campo

386
387

X31 pesoL
X32 pesoB
387a
X33 lacres
388
X34 nLacre
Y – Dados da Cobrança
#

ID

Campo

Descrição

Grupo Volumes
Quantidade de volumes
transportados
Espécie dos volumes
transportados
Marca dos volumes
transportados
Numeração dos volumes
transportados
Peso Líquido (em kg)
Peso Bruto (em kg)
Grupo de Lacres
Número dos Lacres
Descrição

389
Y01 cobr
Grupo de Cobrança
390
Y02 fat
Grupo da Fatura
391
Y03 nFat
Número da Fatura
392
Y04 vOrig
Valor Original da Fatura
393
Y05 vDesc
Valor do desconto
394
Y06 vLiq
Valor Líquido da Fatura
395
Y07 dup
Grupo da Duplicata
396
Y08 nDup
Número da Duplicata
397
Y09 dVenc
Data de vencimento
398
Y10 vDup
Valor da duplicata
Z - Informações Adicionais da NF-e
#

ID

399
400

Z01
Z02

infAdic
infAdFisco

401

Z03

infCpl

Campo

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

G
E

X01
X26

N

0-N
0-1

1-15

E

X26

C

0-1

1-60

E

X26

C

0-1

1-60

E

X26

C

0-1

1-60

E
E
G
E

X26
X26
X26
X33

N
N

15
15

C

0-1
0-1
0-N
1-1

1-60

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

G
G
E
E
E
E
G
E
E
E

A01
Y01
Y02
Y02
Y02
Y02
Y01
Y07
Y07
Y07

1-60
15
15
15

2
2
2

C
D
N

0-1
0-1
0-1
0-1
0-1
0-1
0-120
0-1
0-1
0-1

C
N
N
N

3
3

Observação

(NT 2011/004)
1-60
Formato “AAAA-MM-DD”
15

2
Dec

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Grupo de Informações Adicionais
Informações Adicionais de
Interesse do Fisco
Informações Complementares de
interesse do Contribuinte

G
E

A01
Z01

C

0-1
0-1

1-2000

E

Z01

C

0-1

1-5000

Página 198 de 216

Observação

Dec.

Observação
(v2.0)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

401a

Z04

obsCont

401b
401c
401d

Z05
Z06
Z07

401e
401f
401g
401h

401i

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Grupo do campo de uso livre do
contribuinte

G

Z01

xCampo
xTexto
obsFisco

Identificação do campo
Conteúdo do campo
Grupo do campo de uso livre do
Fisco

A
E
G

Z04
Z04
Z01

C
C

1-1
1-1
0-10

1-20
1-60

Z08
Z09
Z10
Z11

xCampo
xTexto
procRef
nProc

A
E
G
E

Z07
Z07
Z01
Z10

C
C

1-20
1-60

C

1-1
1-1
0-N
1-1

Z12

indProc

Identificação do campo
Conteúdo do campo
Grupo do processo referenciado
Identificador do processo ou ato
concessório
Indicador da origem do processo

E

Z10

N

1-1

1

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

G
E

A01
ZA01

C

0-1
1-1

2

E

ZA01

C

1-1

1-60

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

G
E

A01
ZB01

C

0-1
0-1

1-22

Dec.

0-10

1-60

Observação
Campo de uso livre do contribuinte,
informar o nome do campo no atributo
xCampo
e o conteúdo do campo no xTexto
Identificação do campo
Conteúdo do campo
Campo de uso livre do Fisco
Informar o nome do campo no atributo
xCampo
e o conteúdo do campo no xTexto
Identificação do campo
Conteúdo do campo
Identificador do processo ou ato
concessório
Origem do processo, informar com:
0 - SEFAZ;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
3 - Secex/RFB;
9 - Outros

ZA - Informações de Comércio Exterior
#

ID

402
403

ZA01
ZA02

exporta
UFEmbarq

404

ZA03

xLocEmbarq

#

ID

405
406

ZB01
ZB02

Campo

Descrição

Grupo de Exportação
Sigla da UF onde ocorrerá o
Embarque dos produtos

Local onde ocorrerá o Embarque
dos produtos
ZB - Informações de Compras
Campo

compra
xNEmp

Descrição

Grupo de Compra
Nota de Empenho

Página 199 de 216

Dec

Observação
Informar apenas na exportação.

Dec

Observação
Informação adicional de compra
Informar a identificação da Nota de
Empenho, quando se tratar de
compras públicas (NT 2011/004)

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e
#

ID

407

ZB03

Campo

Descrição

xPed

Pedido

408 ZB04 xCont
Contrato
ZC - Informações do Registro de Aquisição de Cana
#

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

E

ZB01

C

0-1

1-60

Observação
Informar o pedido.

E

ZB01

C

0-1

1-60

Informar o contrato de compra

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec.

409

ZC01

cana

Grupo de cana

G

A01

410

ZC02

safra

Identificação da safra

E

ZC01

C

1-1

4-9

411

ZC03

ref

Mês e ano de referência

E

ZC01

C

1-1

7

412

ZC04

forDia

G

ZC01

A
E
E
E
E
G

ZC04
ZC04
ZC01
ZC01
ZC01
ZC01

N
N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1
1-1
0-10

1-2
1-11
1-11
1-11
1-11

10
10
10
10

E
E
E
E
E

ZC10
ZC10
ZC01
ZC01
ZC01

C
N
N
N
N

1-1
1-1
1-1
1-1
1-1

1-60
15
15
15
15

2
2
2
2

Observação
Informações de registro aquisições de
cana v2.0
Informar
a
safra,
AAAA
ou
AAAA/AAAA. v2.0
Informar o mês e ano de referência,
MM/AAAA. v2.0
Informar os fornecimentos diários de
cana v2.0
v2.0
Quantidade em KG v2.0
v2.0
v2.0
v2.0
Informar as Deduções – Taxas e
Contribuições v2.0
Informar a Descrição da Dedução v2.0
v2.0
Valor dos Fornecimentos v2.0
Valor das deduções v2.0
Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

tamanho

Dec

Observação

G

A01

ID

Campo

Descrição

Grupo de Fornecimento diário de
cana
427 ZC05 dia
Dia
414 ZC06 qtde
Quantidade
415 ZC07 qTotMes
Quantidade Total do Mês
416 ZC08 qTotAnt
Quantidade Total Anterior
417 ZC09 qTotGer
Quantidade Total Geral
418 ZC10 deduc
Grupo de Deduções – Taxas e
Contribuições
419 ZC11 xDed
Descrição da Dedução
420 ZC12 vDed
Valor da Dedução
421 ZC13 vFor
Valor dos Fornecimentos
422 ZC14 vTotDed
Valor Total da Dedução
423 ZC15 vLiqFor
Valor Líquido dos Fornecimentos
ZZ - Informações da Assinatura Digital
#

ID

999

ZZ01

Campo

Descrição

Signature

Assinatura XML da NF-e
Segundo o Padrão XML Digital
Signature

Dec

0-1

1-31

1-1

OBSERVAÇÕES:
1. Abreviações utilizadas nas colunas de cabeçalho do leiaute:
#

ID

389

Y01

Campo

cobr

Descrição

Ele

Pai

grupo de Cobrança
G A01
Página 200 de 216

Tipo

Ocorrência

0-1

tamanho

Dec

Observação

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

a) coluna # : identificador da linha da tabela;
b) coluna ID : identificação do campo, alguns campos relacionados com tributos podem aparecer mais de uma vez no leiaute em função da estrutura de grupos de
choice baseados no CST – Código de Tributação do ICMS.
Exemplo:
O preenchimento dos campos de tributos relacionados com o “ICMS Normal e ST” depende do conteúdo informado no código de Tributação do ICMS (campo N12), que
pode assumir um dos seguintes valores:
00 - Tributada integralmente;
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
20 - Com redução de base de cálculo;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
40 - Isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
51 - Diferimento;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Outros.
Assim, conforme o código de Tributação do ICMS aplicável para a situação, o grupo de tributo “ICMS Normal e ST” deverá ter os campos assinalados com „S‟ ou „?‟ da
seguinte tabela:

ID

Campo

N11
N12
N13

Orig
CST

N14
N15
N16
N17
N18

pRedBC
vBC
pICMS
vICMS

N19

modBC

modBCST
pMVAST

Tributação do ICMS

Descrição
Origem da mercadoria
Tributação do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS
Percentual da Redução de BC
Valor da BC do ICMS
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação da
BC do ICMS ST
Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST

00
S
S
S

10
S
S
S

20
S
S
S

30
S
S
N

40
S
S
N

41
S
S
N

50
S
S
N

51
S
S
?

60
S
S
N

70
S
S
S

90
?
?
?

N
S
S
S
N

N
S
S
S
S

S
S
S
S
N

N
N
N
N
S

N
N
N
N
N

N
N
N
N
N

N
N
N
N
N

?
?
?
?
N

N
N
N
N
N

S
S
S
S
S

?
?
?
?
?

N

S

N

S

N

N

N

N

N

S

?

Página 201 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

N20
N21
N22
N23
N24
N25
N26
N27

pRedBCST
vBCST
pICMSST
vICMSST
UFST
pBCop
vBCSTRet
vICMSSTRet

N28
N31

motDesICMS

N32

vICMSSTDest

vBCSTDest

Percentual da Redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
UF para qual é devido o ICMS
ST
Percentual da BC operação
própria
Valor da BC do ICMS Retido
Anteriormente
Valor do ICMS Retido
Anteriormente
Motivo da desoneração do ICMS
Valor da BC do ICMS ST da UF
destino
Valor do ICMS ST da UF destino

N

?

N

?

N

N

N

N

N

?

?

N
N
N
N

S
S
S
N

N
N
N
N

S
S
S
N

N
N
N
N

N
N
N
N

N
N
N
N

N
N
N
N

S
N
S
N

S
S
S
N

?
?
?
?

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N

?

N

N

N

N

N

S

N

N

S

N

?

N

N

N

N

N

S

N

N

S

N

?

N
N

N
N

N
N

N
N

N
N

N
S

N
N

N
N

N
N

N
N

?
N

N

N

N

N

N

S

N

N

N

N

N

* “S” – o campo deve ser informado, “N” – o campo não deve ser informado e “?” – a exigência do campo depende da situação fática.
c) coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada, um nome de campo é utilizado para identificar
campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciação dos campos é realizada considerando as tags de grupo.
d) coluna Ele:

Página 202 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;
E - indica que o campo é um Elemento;
CE – indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha
(Choice);
G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;
CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma
Escolha (Choice);
ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;
RC – indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para
garantir a unicidade e presença do valor;

e) coluna Pai: indica qual é o elemento pai;
f) coluna Tipo:
N – campo numérico;
C – campo alfanumérico;
D – campo data;
g) Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
h) Coluna tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se
informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos
tamanhos fixos da lista;
i) coluna dec: indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

Página 203 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

j) O tamanho máximo dos campos Tipo “C”, quando não especificado, é 60 posições;
2. A informação da Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos Atos
Normativos editados pela Receita Federal.
Exemplo: tabela do artigo 149 do RIPI/2002 (Decreto nº 4.544 de 26.12.2002 D.O.U: 27.12.2002) :
CÓDIGO
NCM
2204.10.10
2204.10.90
2204.2

DESCRIÇÃO
Tipo Champanha ("Champagne")
Outros Espumantes
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida
ou interrompida por adição de álcool
1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez, de málaga e outros licorosos
2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida
por adição de álcool, compreendendo as mistelas
3. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidos com uvas
de variedades americanas ou híbridas, incluídos os frisantes com
gaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meia atmosfera e
graduação alcoólica não superior a 13 G.L.
4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos com uvas
viníferas, incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2
atmosferas e mínima de meia atmosfera e graduação alcoólica não
superior a 13 G.L.
5. Outros vinhos

CLASSE POR CAPACIDADE (ml) DO
RECIPIENTE
Até
De 181
De 376
De 671
180
a 375
a 670
a 1000
EaH
JaM
KaP
LaQ
CaG
HaL
IaO
KaQ

EaF

JaK

KaL

LaO

AaC

AaF

BaI

CaJ

AaB

AaD

BaG

CaJ

CaE

EaF

GaI

HaJ

CaI

EaM

GaP

HaQ

3. A informação do código de selo, quando aplicável, deve ser informada utilizando a codificação prevista nos Atos Normativos editados pela Receita
Federal.
Exemplo: Codificação utilizada no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2005:

Tipo/cor do selo
Uísque Verde
Uísque Azul
Uísque Vermelho
Uísque Amarelo
Uísque Miniatura Verde
Uísque Miniatura Azul
Uísque Miniatura Vermelho
Uísque Miniatura Amarelo
Bebida Alcoólica Laranja

Código
9729-11
9729-12
9729-13
9729-14
9729-21
9729-22
9729-23
9729-24
9737-11
Página 204 de 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Tipo/cor do selo
Bebida Alcoólica Cinza
Bebida Alcoólica Marrom
Bebida Alcoólica Verde
Bebida Alcoólica Vermelho
Bebida Alcoólica Azul Marinho
Bebida Alcoólica Miniatura Verde
Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho
Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho
Aguardente Laranja
Aguardente Azul
Aguardente Violeta

Código
9737-12
9737-13
9737-14
9737-15
9737-16
9737-21
9737-22
9737-23
9745-11
9745-12
9745-13

4. Regras de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica:
 Campos que representam códigos (CNPJ, CPF, CEP, CST, NCM, EAN, etc.) devem ser informados com o tamanho fixo previsto, sem formatação e com o
preenchimento dos zeros não significativos;
 Campos numéricos que representam valores e quantidades são de tamanho variável, respeitando o tamanho máximo previsto para o campo e a quantidade de casas
decimais. O preenchimento de zeros não significativos causa erro de validação do Schema XML. Os campos numéricos devem ser informados sem o separador de
milhar, com uso do ponto decimal para indicar a parte fracionária se existente respeitando-se a quantidade de dígitos prevista no leiaute;
 O uso de caracteres acentuados e símbolos especiais para o preenchimento dos campos alfanuméricos devem ser evitados. Os espaços informados no início e no final
do campo alfanumérico também devem ser evitados;
 As datas devem ser informadas no formato “AAAA-MM-DD”;
 A forma e a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Nota Fiscal Eletrônica estão previstas na legislação aplicável para a operação que se pretende realizar;
 Inexistindo conteúdo (valor zero ou vazio) para um campo não obrigatório, a TAG deste campo não deverá ser informada no arquivo da NF-e;
 Tratando-se de operações com o exterior, uma vez que o campo CNPJ é obrigatório não informar o conteúdo deste campo;
 No caso das pessoas desobrigadas de inscrição no CNPJ/MF, deverá ser informado o CPF da pessoa, exceto nas operações com o exterior;

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Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo II – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Folhas Soltas

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo III – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Formulário Contínuo

Pág. 207 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo IV – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Folhas Soltas

Pág. 208 / 216

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo V – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Formulário Contínuo

Pág. 209 / 216

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Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo VI – WS Disponíveis
A relação dos Web Services em operação está disponível no Portal Nacional:
WS de Homologação:
http://hom.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=
WS de Produção:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webServices.aspx?tipoConteudo=Wak0FwB7dKs=

A documentação do WSDL pode ser obtida na internet acessando o endereço do Web
Service desejado.
Exemplificando, para obter o WSDL de cada um dos Web Services acione o navegador Web
(Internet Explorer, por exemplo) e digite o endereço desejado seguido do literal „?WSDL‟.

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Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo VII – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C
Conjunto de caracteres representativos do Código de Barras CODE-128C
Combinação de barras: B = barra preta e S = espaço (barra branca)
Valor
Combinação de Barras
Valor
Combinação de Barras
CODE C B
S
B
S
B
S
CODE C B
S
B
S
B S
00
2
1
2
2
2
2
50
2
3
1
1
3 1
01
2
2
2
1
2
2
51
2
1
3
1
1 3
02
2
2
2
2
2
1
52
2
1
3
3
1 1
03
1
2
1
2
2
3
53
2
1
3
1
3 1
04
1
2
1
3
2
2
54
3
1
1
1
2 3
05
1
3
1
2
2
2
55
3
1
1
3
2 1
06
1
2
2
2
1
3
56
3
3
1
1
2 1
07
1
2
2
3
1
2
57
3
1
2
1
1 3
08
1
3
2
2
1
2
58
3
1
2
3
1 1
09
2
2
1
2
1
3
59
3
3
2
1
1 1
10
2
2
1
3
1
2
60
3
1
4
1
1 1
11
2
3
1
2
1
2
61
2
2
1
4
1 1
12
1
1
2
2
3
2
62
4
3
1
1
1 1
13
1
2
2
1
3
2
63
1
1
1
2
2 4
14
1
2
2
2
3
1
64
1
1
1
4
2 2
15
1
1
3
2
2
2
65
1
2
1
1
2 4
16
1
2
3
1
2
2
66
1
2
1
4
2 1
17
1
2
3
2
2
1
67
1
4
1
1
2 2
18
2
2
3
2
1
1
68
1
4
1
2
2 1
19
2
2
1
1
3
2
69
1
1
2
2
1 4
20
2
2
1
2
3
1
70
1
1
2
4
1 2
21
2
1
3
2
1
2
61
1
2
2
1
1 4
22
2
2
3
1
1
2
72
1
2
2
4
1 1
23
3
1
2
1
3
1
73
1
4
2
1
1 2
24
3
1
1
2
2
2
74
1
4
2
2
1 1
25
3
2
1
1
2
2
75
2
4
1
2
1 1
26
3
2
1
2
2
1
76
2
2
1
1
1 4
27
3
1
2
2
1
2
77
4
1
3
1
1 1
28
3
2
2
1
1
2
78
2
4
1
1
1 2
29
3
2
2
2
1
1
79
1
3
4
1
1 1
30
2
1
2
1
2
3
80
1
1
1
2
4 2
31
2
1
2
3
2
1
81
1
2
1
1
4 2
32
2
3
2
1
2
1
82
1
2
1
2
4 1
33
1
1
1
3
2
3
83
1
1
4
2
1 2
34
1
3
1
1
2
3
84
1
2
4
1
1 2
35
1
3
1
3
2
1
85
1
2
4
2
1 1
36
1
1
2
3
1
3
86
4
1
1
2
1 2
37
1
3
2
1
1
3
87
4
2
1
1
1 2
38
1
3
2
3
1
1
88
4
2
1
2
1 1
39
2
1
1
3
1
3
89
2
1
2
1
4 1
40
2
3
1
1
1
3
90
2
1
4
1
2 1
41
2
3
1
3
1
1
91
4
1
2
1
2 1
42
1
1
2
1
3
3
92
1
1
1
1
4 3
43
1
1
2
3
3
1
93
1
1
1
3
4 1
44
1
3
2
1
3
1
94
1
3
1
1
4 1
45
1
1
3
1
2
3
95
1
1
4
1
1 3
46
1
1
3
3
2
1
96
1
1
4
3
1 1
47
1
3
3
1
2
1
97
4
1
1
1
1 3
48
3
1
3
1
2
1
98
4
1
1
3
1 1
49
2
1
1
3
3
1
99
1
1
3
1
4 1
Valor
105

Caractere de Início (START)
B
S
B
S
B
S
2
1
1
2
3
2

Valor
CODE C
100
101
102
103
104

Combinação de Barras
B
S
B
S
B
S
1
1
4
1
3
1
3
1
1
1
4
1
4
1
1
1
3
1
2
1
1
4
1
2
2
1
1
2
1
4

Caractere de Fim (STOP)
B S
B
S
B
S B
2
3
3
1
1
1 2

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Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Anexo VIII – Projeto Piloto da NF-e
O Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de
Fazenda dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo,
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA),
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e as
seguintes empresas:




















Cervejarias Kaiser S.A.
Companhia Ultragaz S.A.
Dimed Distribuidora de Medicamentos S.A.
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Eurofarma Laboratórios Ltda.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
General Motors do Brasil Ltda.
Gerdau Aços Longos S.A.
Office Net do Brasil S.A.
Petrobrás - Distribuidora de Petróleo
Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.
Robert Bosch Limitada
Sadia S.A.
Siemens VDO Automotive Ltda.
Souza Cruz S.A.
Telefônica - Telesp Telecomunicações de São Paulo S.A.
Toyota do Brasil
Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.

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Anexo IX – Tabelas de UF, Município e País
1. Tabela de Código de UF do IBGE
A tabela de UF do IBGE está disponível em:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.as
px?CodSistema=SpedFisca
opção: Selecionar Tabelas Globais/Baixar UF Código - Sigla
A seguinte codificação adotada pelo IBGE deverá ser utilizada para representar o código da UF:
Região Norte

Região Nordeste

11-Rondônia
12-Acre
13-Amazonas
14-Roraima
15-Pará
16-Amapá
17-Tocantins

21-Maranhão
22-Piauí
23-Ceará
24-Rio Grande do Norte
25-Paraíba
26-Pernambuco
27-Alagoas
28-Sergipe
29-Bahia

Região
Sudeste
31-Minas
Gerais
32-Espírito
Santo
33-Rio de
Janeiro
35-São Paulo

Região Sul
41-Paraná
42-Santa
Catarina
43-Rio Grande
do Sul

Região CentroOeste
50-Mato Grosso
do Sul
51-Mato Grosso
52-Goiás
53-Distrito Federal

2. Tabela de Código de Município do IBGE
Os campos de códigos de municípios devem ser informados com a utilização da Tabela de código de
Município mantida pelo IBGE disponível em:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.as
px?CodSistema=SpedFiscal
opção: Selecionar Tabelas Globais/Baixar Municípios
O código de município é composto de 7 dígitos numéricos, com as duas primeiras representando a
UF. Os códigos de município das capitais dos estados são:
Município
Aracaju
Belém
Belo Horizonte
Boa Vista
Brasília
Campo Grande
Cuiabá
Curitiba
Florianópolis
Fortaleza
Goiânia
João Pessoa
Macapá
Maceió
Manaus
Natal

código
2800308
1501402
3106200
1400100
5300108
5002704
5103403
4106902
4205407
2304400
5208707
2507507
1600303
2704302
1302603
2408102

Estado
Sergipe
Pará
Minas Gerais
Roraima
Distrito Federal
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Paraná
Santa Catarina
Ceará
Goiás
Paraíba
Amapá
Alagoas
Amazonas
Rio Grande do Norte

código
28
15
31
14
53
50
51
41
42
23
52
25
16
27
13
24
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Município
Palmas
Porto Alegre
Porto Velho
Recife
Rio Branco
Rio de Janeiro
Salvador
São Luís
São Paulo
Teresina
Vitória

código
1721000
4314902
1100205
2611606
1200401
3304557
2927408
2111300
3550308
2211001
3205309

Estado
Tocantins
Rio Grande do Sul
Rondônia
Pernambuco
Acre
Rio de Janeiro
Bahia
Maranhão
São Paulo
Piauí
Espírito Santo

código
17
43
11
26
12
33
29
21
35
22
32

Informar o código 9999999 e o nome do município “EXTERIOR” para as operações que envolvam
localidades do exterior.
Quando a operação envolver regiões administrativas (Ex. Cidades-satélites do DF), deve ser
considerado o município sede como localidade da operação.

2.1. Validação do Código de Município
O Código de Município do IBGE tem a composição que segue:
 Composição: UUNNNND
 Onde:
UU = Código da UF do IBGE
NNNN = Número de ordem dentro da UF;
D = Dígito de Controle módulo 10

Validação possível:






Extensão máxima: 7 dígitos;
Extensão mínima: 7 dígitos;
Código da UF: deve ser válido, conforme Tabela de UF do IBGE;
Número de ordem dentro da UF: não pode ser zero;
Dígito de Controle: módulo 10 (pesos 2 e 1)

Obs 1: Considerar a soma dos algarismos no somatório dos produtos dos pesos. Ou seja, se o
produto for superior a 9 os dois algarismos devem ser somados.
Obs 2: Se o resto da divisão for zero, considerar o dígito verificador igual a zero.

2.2. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município
Exemplo 1:
Código Município IBGE = 355030 D (Município de São Paulo)
A. CÓDIGO MUN
B. PESOS
C. PONDERAÇÃO (A * B)
D. SOMA ALGARISMOS

3 5 5
1 2 1
3 10 5
3 1 5

0
2
0
0

3
1
3
3

0
2
0
0

O somatório da soma dos algarismos é: 3 + 1 + 5 + 0 + 3 + 0 = 12
Dividindo o somatório por 10 teremos: 12 / 10 = 1, com um resto valendo 2
O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 2 = 8
Neste caso, o Dígito Verificador = 8
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Exemplo 2:
Código Município IBGE = 211130 D (Município de São Luís)
A. CÓDIGO MUN
B. PESOS
C. PONDERAÇÃO (A * B)
D. SOMA ALGARISMOS

2
1
2
2

1
2
2
2

1
1
1
1

1
2
2
2

3
1
3
3

0
2
0
0

O somatório da soma dos algarismos é: 2 + 2 + 1 + 2 + 3 + 0 = 10
Dividindo o somatório por 10 teremos: 10 / 10 = 1, com um resto valendo 0
O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 0 = 10
Neste caso, o Dígito Verificador = 0

O código de Município do IBGE dos seguintes Municípios tem o DV - dígito verificador inválido:










4305871 - Coronel Barros/RS;
2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI;
2202251 - Canavieira /PI;
2201988 - Brejo do Piauí/PI;
2611533 - Quixaba/PE;
3117836 - Cônego Marinho/MG;
3152131 - Ponto Chique/MG;
5203939 - Buriti de Goiás/GO;
5203962 - Buritinópolis/GO;

As aplicações dos Estados e dos emissores devem utilizar os códigos de município do IBGE sem
validação do DV – dígito verificador, da mesma forma como consta da tabela de código de município
do IBGE.

3. Tabela de Código de País do BACEN
Para o preenchimento dos campos de códigos de países deve ser utilizada a Tabela de País do
Banco Central do Brasil, disponível em:
http://www.bcb.gov.br/Rex/TabPaises/Ftp/paises.txt
Exemplo de codificação:
País
Brasil
Argentina

código
1058
0639

Chile
Paraguai
Uruguai

1589
5860
8451

País
Espanha
França
Itália
Portugal
Reino Unido

código
País
2453
Estados Unidos
2755
China, República
Popular,
3867
Coréia, República da,
6076
Formosa
6289
Japão

código
2496
1600
1902
1619
3999

3.1. Validação do Código de País
Composição do Código de País:
 NNND
 Onde:
NNN = Número de ordem do Código do País;
D = Dígito de Controle módulo 11.

Validação possível:
 Extensão máxima: 4 dígitos;
 Extensão mínima: 2 dígitos;
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 Dígito de Controle: módulo 11, pesos 2 a 9

Obs.: Se o resto da divisão for zero ou 1, considerar o dígito verificador igual a zero.

3.2. Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País
Exemplo 1 – Código País = 105 D (Brasil):
A. CÓDIGO PAÍS
B. PESOS
C. PRODUTOS (A * B)

1
4
4

0
3
0

5
2
10

O somatório dos produtos é: 4 + 0 + 10 = 14
Dividindo o somatório por 11 teremos: 14 / 11 = 1, com resto valendo 3
Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 3 = 8
Neste caso, o Dígito Verificador = 8

Exemplo 2 – Código País = 586 D (Paraguai):
A. CÓDIGO PAÍS
B. PESOS
C. PRODUTOS (A * B)

5
4
20

8
3
24

6
2
12

O somatório dos produtos é: 20 + 24 + 12 = 56
Dividindo o somatório por 11 teremos: 56 / 11 = 5, com resto valendo 1
Considerar: 11 – (resto da divisão), portanto: 11 – 1 = 10
Neste caso, o Dígito Verificador = 0

O código de País do BACEN dos seguintes países tem o DV - dígito verificador inválido:








1504 - GUERNSEY, ILHA DO CANAL (INCLUI ALDERNEY E SARK);
1508 - JERSEY, ILHA DO CANAL;
4525 - MADEIRA, ILHA DA;
3595 - MAN, ILHA DE;
4985 - MONTENEGRO;
6781 - SAINT KITTS E NEVIS;
7370 - SERVIA;

As aplicações dos Estados e dos emissores devem utilizar os códigos de País do BACEN sem
validação do DV – dígito verificador, da mesma forma que consta da tabela de código de país do
BACEN.

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